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Governo Anastasia: conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente tem novo presidente

Parceria entre sociedade civil e poder público para o desenvolvimento de politicas públicas focadas nas crianças e nos adolescentes foram destaques do evento de posse

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Cássio Soares, participou, nesta quinta-feira (19), da posse do novo presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). Ananias Neves Ferreira assume até 25 de fevereiro de 2013, no lugar de Eliane Quaresma, que fica na vice-presidência do Cedca.

A posse ocorreu durante a primeira reunião do Cedca na Cidade Administrativa, sede do Governo Estadual. “Espero que seja o primeiro de muitos encontros. Sempre que puder enriquecer as decisões, estarei presente”, disse o secretário.

Ananias Neves, que foi presidente do Cedca, de 2010 a início de 2011, destacou a importância da parceria entre sociedade civil e poder público para o desenvolvimento de politicas públicas focadas nas crianças e nos adolescentes. O novo presidente pediu apoio do governo para melhorar a estrutura dos conselhos de direitos e tutelares de Minas Gerais.

Durante o evento de posse, o Cássio Soares ressaltou que o conselho terá apoio irrestrito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e confirmou a previsão de inauguração da Casa de Direitos Humanos, para setembro deste ano. O local irá abrigar, em um único endereço, todos os serviços do estado relacionados à proteção e à garantia dos direitos humanos vinculados à Sedese. Assim, os conselhos da Criança e do Adolescente, da Assistência Social, do Idoso, de Promoção da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência, de Direitos Difusos, de Direitos Humanos e da Mulher estarão lado a lado. Além deles, o Escritório de Direitos Humanos (EDH) e o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (NAVCV) também vão passar a atender no local. “A intenção é dar maior eficiência e conforto para que os conselhos possam realizar um bom trabalho”, afirmou o secretário.

A reunião desta quinta-feira (19) teve a participação de conselheiros da sociedade civil e do poder público e também da promotora da Vara da Infância e Juventude, Maria de Lourdes Santa Gema.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/conselho-estadual-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-tem-novo-presidente/

Gestão em Minas: participação de jovens é destaque na Conferência Estadual da Criança e do Adolescente

Mais de quatro mil propostas, de 388 municípios mineiros, serão debatidas durante os três dias do evento

Carlos Alberto/Imprensa MG
Secretário Cássio Soares destacou a participação dos adolescentes durante abertura da conferência
Secretário Cássio Soares destacou a participação dos adolescentes durante abertura da conferência

Com seus 16 anos, o estudante Rodolfo José dos Santos, morador do município de Alterosa, no Sul de Minas, já está engajado na luta pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Rodolfo é um dos 400 jovens que participam como delegados da 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que começou nesta terça-feira (10), em Belo Horizonte, e vai até quinta (12). Um dos desejos do jovem é criar alternativas para evitar que muitos meninos e meninas entrem para o mundo das drogas. “É preciso tirar os jovens das drogas e levá-los para o caminho do lazer, da cultura e do esporte”, disse o estudante, que batalha para implantar um projeto com essas características em seu município.

Mais de quatro mil propostas, de 388 municípios mineiros, serão debatidas durante os três dias do evento, que está sendo realizado no Sesc Venda Nova (Rua Maria Borboleta, S/Nº, bairro Letícia). São 1.500 delegados e a participação dos adolescentes entre eles foi destacada pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, que participou da abertura do evento.

“Destaco como inovadora a ideia de se colocar como protagonistas e como delegados com direito a voto 400 jovens, que agora farão parte das decisões das políticas públicas que são voltadas para eles próprios”, disse. “É o momento adequado e democrático, pois estão reunidos sociedade civil, entidades organizadas, governo estadual e federal, para colhermos as ideias e propostas desses jovens”, completou Cássio Soares.

O secretário citou algumas ações e programas pioneiros do Governo de Minas, como a Campanha Proteja Nossas Crianças (que incentiva a população a denunciar crimes contra crianças e adolescentes por meio do 0800 031 11 19) e o Poupança Jovem (que oferece uma bolsa de R$ 3 mil para o jovem que concluir o ensino médio).

Conferência Nacional

Das quatro mil propostas, 45 serão selecionadas e apresentadas pelos delegados mineiros no encontro nacional, a ser realizado de 11 a 14 de julho deste ano, em Brasília. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, participou da abertura da conferência mineira e destacou qual será a diretriz do encontro nacional.

“O nosso projeto de trabalho para a conferência nacional é aprofundarmos um plano decenal dos direitos das crianças e dos adolescentes e enfrentarmos temas como exploração sexual, que é um dos graves problemas, e políticas de prevenção à violência em todo país, tanto na situação em que os jovens cometem atos infracionais quanto na condição mais comum, quando eles são vítimas da violência”.

Maria do Rosário lembrou a importância da união de forças entre estados, municípios e governo federal para o sucesso na condução das políticas voltadas para crianças e adolescentes. Ressaltou, também, a necessidade de qualificar os conselhos e os conselheiros tutelares.

Eixos

Foram estabelecidos cinco eixos de discussão: promoção dos direitos da criança e do adolescente; proteção e defesa dos direitos; protagonismo e participação de crianças e adolescentes; controle social da efetivação dos direitos; gestão da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

“Destaco o protagonismo juvenil. Temos um número grande de adolescente e eles foram o objetivo principal da nossa mobilização. As políticas públicas são feitas para eles e, por isso, é necessária a participação deles na formulação e análise dessas políticas. Esses adolescentes estão mais bem preparados para nos dizer o que está ou não chegando na ponta”, enfatizou a presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Eliane Quaresma.

A 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente é promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), com o apoio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O deputado André Quintão, que representou a ALMG no encontro, destacou a parceria com o Estado no sentido de aprimorar as politicas públicas para crianças e adolescentes em Minas. “Estamos avançando. Demos um salto no combate à mortalidade infantil, mas ainda temos desafios, como erradicar o trabalho infantil”, destacou.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/participacao-de-jovens-e-destaque-na-conferencia-estadual-da-crianca-e-do-adolescente/

Gestão Anastasia: encontro em Minas reúne autoridades para discutir proteção de crianças e adolescentes

Conferência estadual contará com participação da ministra da Secretaria de Direitos Humanos

A proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes serão alguns dos eixos debatidos durante a conferência estadual, a ser realizada no Sesc Venda Nova (Rua Maria Borboleta, S/Nº, bairro Letícia), nos dias 10,11 e 12 de abril. Os crimes contra crianças e adolescentes são os mais denunciados em Minas Gerais, por meio do Disque Direitos Humanos (0800 031 11 19).  Foram quase 9 mil denúncias nos últimos três anos, média de 3 mil a cada 12 meses.

A abertura será nesta terça-feira (10), às 9h, e contará com a participação de várias autoridades, entre elas a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes; a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Miriam Maria José dos Santos; e o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares.

Além da proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, o encontro terá como eixos a promoção dos direitos da criança e do adolescente; o protagonismo e participação de crianças e adolescentes; controle social da efetivação dos direitos; gestão da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Mais de 1.500 delegados, de 388 municípios mineiros, são esperados no encontro. Eles vão discutir mais de 4 mil propostas com foco em crianças e adolescentes. Dessas propostas, 45 serão selecionadas e apresentadas por 130 delegados mineiros no encontro nacional, a ser realizado de 11 a 14 de julho deste ano, em Brasília.

A participação efetiva dos jovens será um diferencial no encontro deste ano. Dos 1.500 delegados, 400 são adolescentes e terão direito a voto.

A 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente vai ser promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), com o apoio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/encontro-em-minas-reune-autoridades-para-discutir-protecao-de-criancas-e-adolescentes/

Governo de Minas: Conselho Estadual da Mulher tem nova diretoria

O conselho foi criado em 1983 para atender às reivindicações do movimento feminista e das mulheres mineiras

Renata Lauar
Secretário Cássio Soares durante a posse da nova diretoria do CEM
Secretário Cássio Soares durante a posse da nova diretoria do CEM

O Conselho Estadual da Mulher (CEM) ganhou uma nova presidente. A professora Jovita Levi Ginja tomou posse, nesta segunda-feira (2), em substituição à professora Carmen Rocha. Durante a cerimônia, no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, ressaltou a trajetória de conquistas do conselho, que há 29 anos luta pelos direitos da mulher em Minas Gerais.

“Já tive uma conversa com a Dona Jovita, na semana passada, para que iniciemos algumas tratativas de políticas de Estado que vão precisar do apoio do Conselho da Mulher. E a intenção da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) é levar adiante as políticas públicas determinadas pelo governador Antonio Anastasia, dando sequência às boas práticas que começaram a ser implementadas pelo então governador Aécio Neves”, disse.

Sobre os desafios na caminhada das mulheres pela igualdade de direitos, Cássio Soares citou a baixa participação feminina nos parlamentos. “A presença de mulheres nos parlamentos mundiais não chega a 20%, segundo dados da União Interparlamentar. No Brasil, essa participação é ainda menor: em torno de 10%. A política tem que ser revista pela mulher como oportunidade de defesa dos seus direitos”, disse, lembrando que a política é uma ferramenta fundamental para mudar a vida das pessoas.

História

O Conselho Estadual da Mulher foi criado em 1983, na gestão do então governador de Minas, Tancredo Neves, para atender às reivindicações do movimento feminista e das mulheres mineiras. Ao longo desses anos, tem lutado em favor da igualdade de oportunidades e de direitos entre todas as pessoas.

“O trabalho desenvolvido pela professora Carmen Rocha e sua equipe aumenta ainda mais a nossa responsabilidade. Estamos vivendo um momento especial, pois o conselho está passando para as mãos da sociedade civil. Essa alternância de poder é muito desejável e importante para todos nós, pois a sociedade civil assume esse comando, certamente sem romper essa parceria tão saudável e importante com o poder público”, frisou a nova presidente, professora Jovita Levi Ginja.

Composição paritária

O Conselho da Mulher é formador por dez representantes do poder público e dez da sociedade civil. Consolidado como espaço democrático de participação e instrumento de desenvolvimento social de Minas, está sempre atento à eficácia e à efetividade das políticas públicas voltadas para o público feminino.

O CEM também tem trabalhado para ampliar, em Minas, a criação e o fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher (CMDM). Hoje, o Estado já conta com aproximadamente 80 CMDM.

Além da presidente Jovita Levi Ginja, foram empossadas também as conselheiras representantes do poder público e da sociedade civil. O mandato é para o biênio 2012/2014.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/conselho-estadual-da-mulher-tem-nova-diretoria/

Governo de Minas: Secretaria de Desenvolvimento Social apresenta programas ao Governo do Acre

BELO HORIZONTE (13/01/12) – A metodologia dos principais programas e ações da área social desenvolvidos pelo Governo de Minas foi apresentada, nesta sexta-feira (13), para representantes do Governo do Acre que vieram conhecer as boas práticas adotadas em diversas áreas, bem como a estrutura física da Cidade Administrativa.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wander Borges, ressaltou que mesmo com as diferenças entre os dois estados (Minas tem 853 municípios, enquanto o Acre, 22), muitos problemas e desafios são comuns. “A troca de experiência e essa interação são importantes. Cada um pode mostrar as boas práticas nos estados, que têm problemas e desafios semelhantes”, declarou.

Titular da pasta de Desenvolvimento Social no Acre, Antônio Torres destacou a importância da área social para o Governo de Minas, ressaltando que o Acre caminha no mesmo sentido. “Pelo que a gente percebe, a Sedese tem uma atenção especial do Governo de Minas. No nosso estado estamos conseguindo isso agora”, elogiou o secretário acreano.

Depois de conhecer a metodologia de programas da Sedese na parte da manhã, a equipe, composta por Antônio Torres, Davilson Cunha (diretor executivo) e Bernadette Luchesi (técnica responsável pelos programas de transferência de renda do governo acreano), foi conhecer de perto algumas ações da Sedese, como o Disque Direitos Humanos, o Centro Risoleta Neves de Atendimento (Cerna) e o Conselho Estadual de Assistência Social, todos com sede em Belo Horizonte.

Sobre o Acre

Localizado no Norte do Brasil (fronteira da Bolívia e Peru), o Acre tem uma população de 733.559 habitantes (Censo 2010). A capital do estado é Rio Branco, cidade com população estimada em 336.038 pessoas. São apenas 22 municípios no estado. A cidade mais populosa é a capital, Rio Branco, com 300 mil habitantes, sendo o município mais rico do estado.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas inaugura Banco Travessia em Juiz de Fora

BELO HORIZONTE (15/12/11) – O Banco Travessia, que incentiva a retomada dos estudos, abrirá as portas nesta sexta-feira (16), em Juiz de Fora, na Vila Olavo Costa. O projeto, uma iniciativa pioneira do Governo de Minas em parceria com a Prefeitura da cidade, oferece uma poupança para as famílias carentes que retornam aos estudos. A pessoa recebe uma moeda de troca chamada “Travessia” e cada Travessia equivale a R$ 1,00.

Se um membro passar de ano, garante mais dinheiro no banco. Cada ação da família que garanta mais qualificação profissional ou eleve o nível de escolaridade também é transformada em mais dinheiro na poupança. Depois de dois ou três anos, a família retira toda a quantia depositada, que pode chegar a R$ 5 mil.

A Vila Olavo Costa foi escolhida para receber o Banco Travessia após outro projeto do Governo de Minas, o Porta a Porta, identificar forte privação no âmbito da educação no bairro. Em mais de 50% dos domicílios pesquisados (cerca de 1.350), foi apontada pelo menos uma grave privação em educação, ultrapassando os índices avaliados no âmbito de padrão de vida (19,5%) e saúde (10,3%).

“O desenvolvimento social deve ser pensado a fim de realmente mudar a vida das pessoas. E esse é um desafio difícil, mas que pode ser alcançado se soubermos, de fato, o que as pessoas precisam. Então, o Porta a Porta veio para identificar as privações das famílias e consequentemente da sociedade”, ressalta o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wander Borges.

Novas agências no Estado

No início de dezembro, as primeiras agências do Banco Travessia foram inauguradas em Sabará, Confins e Capim Branco, municípios localizados na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Até o dia 22 deste mês, mais unidades serão instaladas em outras seis cidades (Presidente Kubitschek, Arinos, Matutina, Ninheira, Santo Antônio do Jacinto e Itinga), além de Juiz de Fora. A previsão é que mais de 14 mil famílias sejam atendidas em todas as cidades.

Para 2012 também está prevista a inauguração de novas agências do Banco Travessia. Na Zona da Mata, a cidade de Oratórios deverá ser contemplada.

Programa Travessia

O Banco Travessia foi criado este ano pelo governador Antonio Anastasia e integra o Programa Travessia, que combate a pobreza nas cidades mineiras com graves privações sociais. O combate é feito por meio da ação integrada e simultânea de secretarias e órgãos estatais, nas áreas de saúde, educação, geração de renda, infraestrutura urbana, saneamento e capacitação profissional.

Fonte: Agência Minas