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Efetivados da Lei 100 serão atendidos pelo regime previdenciário

Cerca de 80 mil efetivados do Estado pela LC 100/07 que ainda permanecem nos quadros do funcionalismo estadual por decisão do STF.

Gestão Pública

Fonte: Estado de Minas

Servidor estadual sob fogo cruzado

Por decisão da Justiça Federal, governo de Minas volta a atender pelo regime previdenciário 80 mil efetivados

Representante da Advocacia Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro fala na audiência pública ontem na Assembleia Legislativa

Depois de terem sido transferidos para o Regime Geral de Previdência, os cerca de 80 mil efetivados do estado pela Lei Complementar (LC) 100/07 que ainda permanecem nos quadros do funcionalismo estadual por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) voltam este mês a contribuir e serem atendidos pelo regime previdenciário próprio do governo de Minas. A decisão foi tomada, em caráter liminar, pela Justiça Federal, e a Advocacia Geral do Estado(AGE) não vai recorrer. O entendimento foi que, até que esses servidores cuja efetivação foi considerada inconstitucional sejam excluídos dos quadros do funcionalismo estadual – o prazo limite concedido pelo STF é 1º de abril de 2015 –, a responsabilidade por arcar com licenças, pensões ou aposentadorias é estadual.

O novo embate judicial por causa da LC 100 foi iniciado pelo governo mineiro em 23 de julho. O estado ingressou com ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) porque o órgão estava se recusando a atender os servidores transferidos pelo estado para o Regime Geral. A mudança no sistema previdenciário foi adotada depois que o STF, em março, considerou inconstitucional a efetivação dos designados da educação, mas deu o prazo de um ano para que aqueles para os quais não havia cargos em concurso permanecerem neles, porém como temporários.

De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em abril, maio e junho o estado recolheu as guias de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência (GFIP) dos efetivados atingidos pela decisão do Supremo e, portanto, essas pessoas deveriam se reportar ao INSS. Diante de reclamações feitas ao estado de que eles não estavam sendo atendidos pelo instituto, a AGE entrou com ação coletiva pedindo que o órgão federal prestasse os serviços. Na semana passada, porém, o juiz Ricardo Machado Rabelo, da 3ª Vara de Minas Gerais, negou a liminar. “Tenho o entendimento de que, mesmo após a decisão do STF na ADI 4786, compete ao estado deMinas Gerais, ainda hoje, manter os servidores da LC 100/07 inscritos no Regime Próprio, outorgando-lhes a tempo e modo as devidas prestações previdenciárias até o prazo estabelecido pelo Supremo”, sentenciou.

Ao representar o procurador-geral do estado, Roney Luiz Torres Alves da Silva, ontem, em audiência pública sobre a Lei 100 na Assembleia, o advogado da AGE Sérgio Pessoa de Paula Castro anunciou que, apesar de o estado ter o pedido negado pela Justiça, não vai tentar alterar a decisão. De acordo com ele, o estado ingressou com a ação pedindo que o INSS reconhecesse os servidores por entender que a decisão do STF que os tornou temporários implicaria mudança no regime previdenciário. “O que o estado pretende é uma definição precisa e segura para essas pessoas”, afirmou, emendando que, neste momento, asegurança jurídica foi alcançada.

LICENÇAS Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), os servidores da ativa que procuraram a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional precisando de licença de até 15 dias foram atendidos. Sobre os demais, encaminhados ao INSS, houve reclamação de que os direitos previdenciários eram negados. O estado não soube informar quantas foram as negativas do INSS, mas recomendou a esses servidores que procurassem a perícia da Seplag para conseguir os benefícios a partir de agora. Os pedidos de aposentadoria devem ser direcionados à área de recursos humanos. Ainda segundo a Seplag, os R$ 40 milhões mensais repassados ao INSS para custear os direitos previdenciários dos efetivados no Regime Geral serão ressarcidos. “A partir da decisão da Justiça Federal de Minas Gerais, os recursos já transferidos serão compensados no repasse mensal (referente a contratos, recrutamento amplo e designados), limitado a 30% do valor total”, informa em nota.

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Gestão Antonio Anastasia: Programa Ambientação e ações de sustentabilidade são apresentados a comitiva do Rio de Janeiro

Atualmente o programa está implantando em 75 instituições públicas e 84 prédios, abrangendo 25 mil servidores

A equipe do Programa Ambientação, desenvolvido pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), apresentou para uma comitiva carioca, nos dias 15 e 16 de março, o trabalho realizado e as ações de sustentabilidade desenvolvidas no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e do Complexo da Cidade Administrativa.

No primeiro dia de visitas o grupo formado por 12 servidores da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), do Ministério Público Estadual (MP) e do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Rio de Janeiro, pôde conhecer a linha de trabalho desenvolvida pelo programa. A gestora do Ambientação, Míriam Dias, apresentou aos servidores o histórico do programa desde a sua criação, em 2003, enfatizando as linhas de trabalho relacionadas ao consumo consciente e à gestão de resíduos. “O programa cresceu bastante nos últimos anos e a implantação na Cidade Administrativa tem representado um grande desafio, já que as proporções são as mesmas de muitos municípios”, explicou Míriam.

Atualmente o programa está implantando em 75 instituições públicas e 84 prédios, abrangendo 25 mil servidores. Na cidade Administrativa, dos 46 órgãos, 43 já possuem o Ambientação implantando, com um forte trabalho de gestão de resíduos e promoção do consumo consciente, por meio de ações socioeducativas, de mobilização, gerenciamento técnico e monitoramento. “De março a dezembro de 2011 conseguimos uma economia de quase 200 mil copos descartáveis, somente nos dois andares onde o Sisema está presente”, frisou a gestora do Programa Ambientação, Fabiana Lúcia Costa Santos.

Relatório de Sustentabilidade

A coordenadora executiva do Relatório de Sustentabilidade do Sisema, Renata Martins Meirelles, apresentou aos servidores do Rio de Janeiro como é construído o processo de elaboração do relatório. Meireles destacou também que a visão do grupo que trabalha na construção do relatório é baseada na metodologia do Global Report Iniciative (GRI), reunindo num único documento as questões ambientais, econômicas e sociais. Para a versão do III Relatório, que será num único volume, contendo as informações de 2010 e 2011, está prevista e inclusão de mais 15 indicadores, totalizando 37. “Trabalhamos sempre com o tripé da Sustentabilidade e com o objetivo de apresentar os dados da instituição da forma mais transparente possível”, frisou.

O Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Seplag do Rio de Janeiro, Douglas das Chagas Almeida Lima, disse que ficou muito impressionado com o trabalho desenvolvido em Minas Gerais. “No Rio de Janeiro já temos algumas ações parecidas implantadas, mas queremos levar a experiência mineira para nosso Estado, no sentido de trabalhar de forma articulada e integrada entre as esferas do governo, como estamos percebendo em Minas”, frisou.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: dia de provas também alterou a rotina dos familiares que acompanhavam os candidatos no Concurso

Enquanto os participantes se concentravam no exame, os parentes ficaram na torcida
Divulgação/SEE
Familiares aguardam os parentes que participavam do concurso público da educação
Familiares aguardam os parentes que participavam do concurso público da educação

O concurso da Secretaria de Estado de Educação (SEE) não movimentou apenas a rotina dos mais de 262 mil inscritos. Além dos candidatos, o dia de provas também alterou a programação dos familiares que foram acompanhar os participantes neste domingo (04/03), data de realização da primeira etapa do concurso, composta por prova de múltipla escolha, com 60 questões.

Luiz Carlos da Silva, de 42 anos, é motorista particular, mas neste domingo, o seu itinerário pelas ruas de Belo Horizonte teve um trajeto mais que especial: levar a esposa Renata Rodrigues, para fazer prova. Ela concorria a uma vaga na carreira de Professor da Educação Básica, para atuar nos anos iniciais do ensino fundamental. “Sei que é um dia importante para ela que já trabalha há oito anos como professora. Minha esposa estudou muito e é muito esforçada, por isso acho que vai conseguir a vaga”, deseja.

Porém, não foi apenas a rotina profissional de Luiz Carlos que foi alterada. “Para conseguir trazer a minha esposa aqui e esperar até que ela finalize a prova tive que deixar o nosso casal de filhos com a minha sogra. Quis acompanhá-la, porque consideramos que o concurso é um ponto importante para a nossa vida. É a possibilidade de poder planejar melhor o que podemos fazer. A esposa de Luiz Carlos fez a prova na Escola Estadual Santos Dumont, em Venda Nova, Belo Horizonte. O casal mora no município de Ribeirão das Neves.

O operador de máquinas,Walace Soares Fernandes, de 40 anos, também foi dar o seu apoio à esposa. Renata Santos também concorria a uma vaga para professora dos anos iniciais do ensino fundamental. Para Walace, a esposa tem grandes chances de estar entre os aprovados do concurso. “Ela está bem tranquila, trabalha há quatro anos em um escola no município em que moramos, Vespasiano. Ela ‘almoça’ e ‘janta’ escola. Juntando isto à dedicação, acho que ela vai mandar bem na prova”, comenta Walace que levou a esposa para fazer prova na região de Venda Nova.

Já técnico em Informática Ronaldo de Oliveira Ferreira experimentou os dois lados do concurso: o dos candidatos que fazem as provas e o dos familiares e amigos que ficam à espera e na torcida. “Fiz a prova para a carreira de Assistente Técnico Educacional, para trabalhar na secretaria das escolas. Sempre gostei de estudar e acho que fiz boa prova. Minha irmã tenta para a carreira de professora da Educação Básica para os anos iniciais do ensino fundamental. Então, além de torcer pelo meu bom desempenho, desejo que minha irmã também seja aprovada”, torce. O candidato e a irmã, Roberta de oliveira, fizeram prova em Venda Nova.

Torcida em peso

No bairro Padre Eustáquio, em Belo Horizonte, enquanto os candidatos se concentravam nas questões da prova, do lado de fora da Escola Estadual Padre Eustáquio a preocupação de Moises Luis da Silva e Marcos Antônio Campos era acalmar as pequenas Alice e Mariana, gêmeas de sete meses, filhas de Moises. Vizinhos e amigos, Moises e Marcos vieram trazer suas esposas para fazer as provas e enquanto a hora de saída não chegava eles se revesavam nas brincadeiras com as pequenas.

“Minha esposa é formada em pedagogia e trabalha como técnica em laboratório. Ela quer passar no concurso para ter mais segurança, enquanto isso eu fico olhando as meninas”, conta Moises, que é casado com Maria Lúcia da Silva, que tenta vaga para professora dos anos iniciais.

Marcos, por sua vez, acompanhava a esposa Maria Simone Silva Campos, que também tentava o cargo de professora. Com 22 anos de casado e três filhos crescidos, Marcos vive um momento diferente como pai, mas se assemelha ao vizinho em um aspecto: a torcida pela esposa.

“A família é de sete irmãs e as sete são professoras, está no sangue. Ela estudou bastante e acho que tem condições de passar”, espera Marcos, que também trabalha em escola estadual, como auxiliar de serviços gerais.

Provas

Composta por 60 questões de múltipla escolha, a prova teve duração de quatro horas. O concurso oferece um total de 21.377 vagas. Por questões de logística, uma parte dos candidatos fez prova no turno da manhã e outra parte no turno da tarde, de acordo com o cargo escolhido no ato de inscrição. No turno da manhã, foram 305 locais de prova que teve o acompanhamento de 9.328 fiscais. Já no período da tarde, foram 9459 fiscais para 294 locais de aplicação.

As provas foram realizadas em escolas estaduais, municipais e instituições de ensino técnico e superior. O concurso foi aplicado pela Fundação Carlos Chagas e coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas inaugura obras que reforçam a segurança em Governador Valadares

GOVERNADOR VALADARES (15/12/11) – A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, inaugurou, nesta quinta-feira (15), em Governador Valadares (Vale do Rio Doce), obras que irão reforçar a segurança e melhorar os serviços públicos prestados à população do município e região. Ao lado dos comandantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, Renata Vilhena inaugurou a 8ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp) e o sistema Olho Vivo, com investimento de R$ 25 milhões do Estado.

Também começou a funcionar oficialmente na cidade, a Unidade de Atendimento Integrado (UAI), implantada por meio de Parceria Público-Privada. Representando o governador Antonio Anastasia durante a viagem oficial, a secretária ainda anunciou o início das obras de ampliação e modernização do aeroporto da cidade.

“Conseguimos concluir uma parceria muito importante do governo federal com o Estado e já estão assegurados R$ 3 milhões para que o Governo de Minas, de imediato, comece as obras para o novo terminal do aeroporto de Governador Valadares. Isso demonstra o cuidado que o Estado tem com essa região e com as demais regiões de Minas Gerais, tentando atender todas as necessidades. É muito gratificante poder concluir mais essa etapa”, disse a secretária em seu pronunciamento.

A Risp Coronel Pedro Ferreira dos Santos abrigará o comando da 8ª Região da Polícia Militar; a chefia do 8º Departamento de Polícia Civil e uma representação do 6º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar. Foram investidos na obra R$ 14,5 milhões, com recursos do Tesouro Estadual. Serão beneficiados 64 municípios da região.

“Hoje damos mais um passo em prol de uma política vitoriosa e sem precedentes no Brasil, que é a política de integração das instituições que compõem o Sistema de Defesa Social de Minas Gerais. É essa política que tem permitido Minas Gerais alcançar, de 2003 a 2010, uma queda extremamente significativa nos indicadores de criminalidade violenta. Chegamos a baixá-los, nos aproximando de 50%”, afirmou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato Vieira de Souza.

Estrutura

No prédio da Risp também funcionará uma central de videomonitoramento, conhecida como “Olho Vivo”. Foram instaladas 54 câmeras na cidade, com investimento de R$ 4,9 milhões no sistema. Para a manutenção da central e o pagamento dos 45 funcionários civis, que foram treinados e orientados para fazer o acompanhamento das imagens, o Governo de Minas firmou um convênio no valor de R$ 6,4 milhões com a prefeitura do município, com duração de 10 anos.

“Em Minas, em uma imagem e posição singulares no Brasil, podemos falar e comprovar que caminhamos juntos na área de segurança. Dividimos as preocupações, as atribuições e temos esse desafio para que se possa defender, cada vez mais, os mineiros”, destacou o chefe da Polícia Civil, delegado-geral Jairo Léllis Filho.

“A partir de hoje os destinos da segurança pública de Governador Valadares e região serão discutidos através de dados e informações da inteligência, de forma que todas as corporações, que passarão a utilizar todos esses recursos, poderão contar de forma efetiva com tecnologia e ferramentas para que as nossas atribuições sejam realizadas com maior efetividade para os nossos destinatários”, afirmou o comandantedante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sílvio Antônio Melo

O videomonitoramento é mais uma ação para coibir a criminalidade. A tecnologia contribui para a redução da criminalidade no entorno das áreas onde estão instaladas as câmeras. Por meio de rede de fibra óptica, as imagens das ruas são transmitidas em alta velocidade e com fidelidade ao Centro Integrado de Atendimento e Despacho (Ciad), onde é centralizado o atendimento de chamadas telefônicas de emergência policial e de bombeiros. As imagens são visualizadas, gravadas, reproduzidas e arquivadas. Em todo o Estado, já estão instaladas mais de 300 câmeras.

Unidade de Atendimento Integrado (UAI)

Lançadas em 2007, as UAIs oferecem ao cidadão serviços de órgãos conveniados das três esferas governamentais em um mesmo espaço físico. As unidades fazem parte do Projeto Estruturador Descomplicar, sob gestão da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), criado para facilitar a relação do Estado com o cidadão, com as empresas e com o próprio Estado, por meio de serviços e processos transparentes.

“A UAI é mais um serviço, mais do que para Valadares, para toda a região do Rio Doce. São 48 serviços, já estamos com cerca de 900 atendimentos por dia, queremos ampliar muito mais. Aqui o tempo que cada cidadão fica na fila, que aguarda para ser atendido, tudo está monitorado. E o mais importante, é ele quem avalia o serviço, pois no final do atendimento ele tem um monitor onde pode votar se o atendimento foi bom, ruim ou excelente”, declarou a secretária Renata Vilhena.

Em pouco mais de um mês de funcionamento, a Uai de Governador Valadares já realizou 5.800 atendimentos. A unidade conta com 40 funcionários e 21 guichês de atendimento.

Estão disponíveis, entre outros serviços: pagamentos de taxas, emissão de atestado de antecedentes criminais, carteira de trabalho, carteira de identidade, informe sobre rendimentos de servidor público estadual, inscrição e emissão de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e seguro desemprego, além de serviços do TJMG e TRE e serviços web de companhia de água e energia, como consulta segunda via de conta; serviços web do Detran. A UAI abriga ainda os serviços da Ouvidoria Geral do Estado e de intermediação de mão-de-obra.

Investimentos na região

O Governo de Minas investiu R$ 137,8 milhões na Segurança em Governador Valadares e região. O município recebeu este ano 50 viaturas, além de equipamentos e armamentos. Na saúde, desde 2003, R$ 24 milhões foram repassados para 264 equipes do Programa Saúde da Família (PSF) e também para aumento do número de agentes comunitários e na compra de material e equipamentos.

Foram construídas oito Unidades Básicas de Saúde, ao custo de R$ 25,3 milhões. Em 11 cidades, 13 hospitais receberam R$ 38,9 milhões em investimentos. O Hemocentro Regional foi reformado e ampliado, com recursos de R$ 900 mil.

Na educação, desde 2003, R$ 92,4 milhões foram aplicados na construção de sete escolas e reforma de outras 173. Atualmente, 1,1 mil alunos são atendidos na Escola de Tempo Integral, em 14 municípios. Na Escola Viva Comunidade Ativa 9.764 alunos são beneficiados em 10 escolas estaduais.

Por meio do Proacesso, mais de mil quilômetros de rodovias foram pavimentos, com investimento de R$ 495,1 milhões. Outros 154,6 quilômetros de rodovias estaduais que cortam a região foram recuperados e reformados, ao custo de R$ 37,5 milhões.

Outro ponto de destaque foi a atração de negócios para a região. Foram R$ 25,5 bilhões em 111 projetos, gerando 10,7 mil empregos, nos setores de transporte terrestre, transporte aéreo, siderurgia, serviços, segurança, saúde, saneamento, químico, P&D, metalurgia, mecânico, infraestrutura, energia, educação, comércio e agroindústria.

Fonte: Agência Minas