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Gestão em Minas: governador Anastasia lança livro-catálogo Minas Gerais

Obra contém textos sobre história, produção artística, cultural e política do Estado

Renato Cobucci/Imprensa MG
Governador Antonio Anastasia e o presidente da Vale, Murilo Ferreira, recepcionados à entrada do Memorial Vale, pelo Grupo de Congado Genuino, de Jequitibá
Governador Antonio Anastasia e o presidente da Vale, Murilo Ferreira, recepcionados à entrada do Memorial Vale, pelo Grupo de Congado Genuino, de Jequitibá

O governador Antonio Anastasia participou, nesta sexta-feira (20), no Memorial Minas Gerais – Vale, no Circuito Cultural Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, do lançamento do livro-catálogo Minas Gerais. A obra, uma parceria do Governo do Estado com a Vale, é fruto da pesquisa de conteúdo para o Memorial, um dos oito espaços culturais que integram o Circuito.

Com apresentação do governador Anastasia, o livro tem 301 páginas e traz textos sobre a história de Minas, contada através do cinema, da fotografia, da música, da política e da moda produzidos no Estado. “Esta obra consolida aquilo que é mais caro na alma cívica de Minas. Aqui está o maior patrimônio de Minas, que não são as pedras preciosas, o ouro, o minério, mas o capital humano, nossa história”, afirmou o governador.

Para o presidente da Vale, Murilo Ferreira, o livro é um investimento na preservação da história e na valorização da cultura de Minas Gerais, onde a empresa tem suas raízes fincadas há sete décadas. Segundo ele, o memorial foi criado para “ampliar o acesso da população aos bens culturais, fortalecer as identidades regionais, a memória e o patrimônio histórico brasileiro”.

Organizada pelo curador e museógrafo do Memorial, Gringo Cardia, com a colaboração dos historiadores da UFMG, Heloísa Maria Murgel Starling, Sandra Regina Goulart Almeida e Bruno Viveiro Martins, e editada pela Editora UFMG, a publicação destaca personalidades como Carlos Drummond de Andrade, Guimarães Rosa, Juscelino Kubitschek, Tancredo Neves, Milton Nascimento, Ronaldo Fraga, Darcy Ribeiro e Sebastião Salgado.

O governador e o presidente da Vale foram recepcionados pelo Grupo de Congado Genuino, de Jequitibá. Entre outros estiveram presente as atrizes Zezé Polessa e Regina Casé, que emprestaram suas vozes para narrar histórias no Memorial.

Memorial Minas Gerais – Vale

O Memorial foi inaugurado em 2010 e é resultado da parceria entre o Governo de Minas e a Vale, e está instalado no antigo prédio da Secretaria de Estado de Fazenda, na Praça da Liberdade. Caracterizado como museu de experiência, estimula o visitante a descobrir a história e os costumes mineiros desde o século XVIII, de uma forma diferente e interativa. Personagens ilustres, vilas barrocas, grandes autores, cidadãos comuns, moda, comida típica e até o futebol estão representados nas 31 salas que compõem o espaço cultural.

Em todas as salas, a tecnologia é utilizada em conjunto com objetos e cenários tradicionais para criar um espaço rico e futurista. No terceiro pavimento a história de Minas Gerais conecta-se a história da mineração no Brasil e é onde está localizada a Sala Vale. Com entrada gratuita, funciona de terça-feira a domingo.

Circuito Cultural Praça da Liberdade

O Circuito Cultural Praça da Liberdade está transformando prédios das antigas secretarias estaduais em espaços de conhecimento, arte e lazer. Até o final de 2014, o complexo será formado por 13 espaços culturais, entre museus históricos, artísticos e temáticos, bibliotecas e espaços para oficinas, cursos e ateliês abertos. De 2010 até março deste ano, foi visitado por mais de um milhão de pessoas.

Os oito espaços já abertos à visitação no Circuito Cultural são: Espaço TIM UFMG do Conhecimento, que abriga um dos oito planetários mais modernos do mundo e um observatório de última geração; o Museu das Minas e do Metal, que utiliza a tecnologia de forma criativa para apresentar o universo dos metais e dos minérios; e o Memorial Minas Gerais – Vale, que instiga o visitante a descobrir a história e os costumes mineiros.

Fazem parte do complexo o Museu Mineiro, o Centro de Arte Popular – Cemig, a Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa, o Arquivo Público Mineiro e o Palácio da Liberdade.

Todas as intervenções de restauração e revitalização dos edifícios do Circuito Cultural são supervisionadas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha).

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governador-anastasia-lanca-livro-catalogo-minas-gerais/

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Governo de Minas: balanço do IPVA 2012 mostra evolução da arrecadação em relação a 2011

A Secretaria de Estado de Fazenda chegará a 95% de recebimento do IPVA 2012 até o final do ano

José Carlos Paiva/Imprensa MG
 A tabela do IPVA teve uma redução média de 5,46% em relação a 2011
A tabela do IPVA teve uma redução média de 5,46% em relação a 2011

O subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, apresentou, nesta segunda-feira (16), o balanço da arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2012 em Minas Gerais. Até o dia 31 de março, foram arrecadados R$ 2,15 bilhões, um aumento de 15% em comparação ao mesmo período de 2011.

Segundo o subsecretário, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) chegará a 95% de recebimento do IPVA 2012 até o final do ano. A tabela do imposto teve uma redução média de 5,46% em relação a 2011, de acordo com estudos elaborados por técnicos da SEF com base em pesquisa de mercado realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.

Já a superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Maria do Carmo Silveira Nascimento, informou que o desconto de 3% oferecido para os contribuintes que efetuaram o pagamento em cota única representou um valor de R$ 29,7 milhões, e que os recursos arrecadados são automaticamente distribuídos para o caixa único do Estado (40%), para o município de emplacamento do veículo (40%) e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Frota

Minas Gerais possui frota de mais de 7 milhões e 200 mil veículos sujeitos ao pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. O município de Belo Horizonte tem a maior frota do Estado (18%), com 1.340.000 veículos registrados.

Segundo a superintendente da SEF, Maria do Carmo Silveira Nascimento, 76% do valor emitido para o IPVA 2012 já foi quitado e 34% dos contribuintes mineiros pagaram o imposto em cota única. De acordo com a superintendente, 15% dos contribuintes pagaram a 1ª parcela, 14% a segunda e 12% a terceira parcela. Já o número de recursos questionando os valores do imposto foram nove, com cinco deferimentos.

A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV), no valor de R$ 66,38 para todos os veículos, venceu no dia 2 de abril e 53% do total emitido já foi recebido, representando R$ 256 milhões. As penalidades para quem não pagou a TRLAV no prazo são: multa de 0,15% ao dia (até o 30º dia), de 9% do 31º ao 60º dia e de 12% a partir do 61º dia, além de juros (taxa Selic).

Os pagamentos do IPVA, da TRLAV, do Seguro Obrigatório, além das eventuais multas de trânsito são essenciais para que o contribuinte receba do Detran/MG o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo relativo ao exercício de 2012.

Conforme Portaria do Detran/MG nº 488/2012, de 2 de abril de 2012 (publicada no MG de 04/04/2012), a renovação do licenciamento anual dos veículos automotores registrados no Estado de Minas Gerais, para o ano de 2012, obedecerá aos seguintes prazos, de acordo com o algarismo final das placas de identificação:

Até o último dia dos meses estabelecidos, para fins de fiscalização, continua em vigor o CRLV ou CLA de 2011, o documento original, conforme Resolução nº 205/2006 do Contran.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/balanco-do-ipva-2012-mostra-evolucao-da-arrecadacao-em-relacao-a-2011/

Gestão Anastasia: decreto que visa o fortalecimento da produção minerária em Minas entra em vigor

Novas medidas compensatórias beneficiarão regiões onde há exploração mineral no Estado

O Decreto 45.936, que estabelece o Regulamento da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e dispõe sobre o Cadastro Estadual, já está em vigor no Estado. A norma foi publicada no “Minas Gerais”, órgão oficial dos Poderes do Estado, na edição do dia 24 de março. Minas conta com importantes reservas minerais, cuja exploração e aproveitamento tem grande importância para a economia do Estado.

Por se tratar de produtos não renováveis, cuja exploração envolve impactos ambientas e exaustão de recursos, a taxa tem o objetivo de compensar, por meio de adoção de políticas e implantação de projetos, essas perdas para as regiões mineradoras. A taxa terá ser recolhida até o último dia útil de cada mês. O primeiro vencimento da TFRM será no próximo dia 31 de maio, correspondendo ao período de apuração de 28 de março a 30 de abril de 2012. A previsão de receita anual é de R$ 450 milhões.

A taxa tem por finalidade custear a atuação de órgãos e instituições do Estado envolvidos nas atividades e seu valor por tonelada corresponderá a uma Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG), atualmente correspondente a R$ 2,3291. Ela incidirá apenas sobre minerais metálicos destinados à exportação ou a outras Unidades da Federação. Portanto, não alcançará os minerais metálicos industrializados no Estado.

Já a instituição do Cadastro Estadual tem por objetivo manter e consolidar dados para a obtenção de informações que subsidiarão decisões de políticas públicas relativas à exploração e aproveitamento de recursos minerários no Estado, e estará disponibilizado a partir do dia 2 de abril no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

A lei estadual que instituiu a taxa está respaldada na Constituição Federal, que dá competência ao Estado para controlar e fiscalizar as atividades de pesquisa e exploração de recursos minerais à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Portanto, o Estado pode cobrar taxa para remunerar o exercício do poder de polícia de órgãos estaduais em efetivo funcionamento e com competência legal para tanto, desde que amparado por lei tributária estadual. O Governo de Minas instituiu a lei tributária nº 19.976, em 27 de dezembro de 2011.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/decreto-que-visa-o-fortalecimento-da-producao-mineraria-em-minas-entra-em-vigor/

Governo de Minas: prazo para pagamento da terceira e última parcela do IPVA termina nesta sexta

Secretaria de Fazenda disponibiliza todas as orientações aos contribuintes

Termina nesta sexta-feira (30) a escala de pagamento da terceira e última parcela do IPVA 2012, em Minas Gerais, para quem optou pelo parcelamento do imposto. A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos Automotores (TRLAV), no valor de R$ 66,38, vence em 2 de abril.

Para quitar o imposto, o contribuinte deve procurar qualquer agência ou terminais de auto-atendimento da rede bancária credenciada (Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Mercantil do Brasil, HSBC e Caixa Econômica Federal), bastando digitar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), impresso no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O contribuinte pode também utilizar o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto, bem como a Taxa de Licenciamento e o Seguro Obrigatório.

As consultas dos valores do imposto podem ser feitas pelo Renavam no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) ou pelo telefone 155 do LIGMINAS para todo o Estado de Minas Gerais. O atraso no recolhimento do IPVA 2012 incide em multa de 0,3% por dia de atraso, quando o pagamento ocorrer até o trigésimo dia, ou 20% a partir do trigésimo primeiro dia, mais juros de mora (taxa Selic).

Veja a escala de vencimento da terceira parcela:

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/prazo-para-pagamento-da-terceira-e-ultima-parcela-do-ipva-termina-nesta-sexta/

FINAIS DE PLACAS

3ª PARCELA

MARÇO 2012

6

26

2ª feira

7

27

3ª feira

8

28

4ª feira

9

29

5ª feira

0

30

6ª feira

Gestão Anastasia: Agência internacional conhece desempenho fiscal de Minas Gerais

Diretores da Standard & Poor’s Rating Services estiveram na Cidade Administrativa

José Carlos Paiva/Imprensa MG
Secretários Danilo de Castro, Leonardo Colombini e Maria Coeli Simões durante reunião
Secretários Danilo de Castro, Leonardo Colombini e Maria Coeli Simões durante reunião

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), recebeu a visita de equipe técnica da Agência Internacional de Risco Standard & Poor’s Rating Services. Os diretores da Standard, Sebastián Briozzo e Daniela Brandazzo, se reuniram com os secretários Leonardo Colombini (Fazenda), Maria Coeli Simões (Casa Civil), Danilo de Castro (Governo), e os adjuntos Pedro Meneguetti (Fazenda) e Paulo Sérgio Alves (Seplag), além dos subsecretários Eduardo Codo (Tesouro) e Gilberto Silva Ramos (Receita).

O objetivo da visita da equipe da Standard & Poor’s foi a coleta de dados, informações e documentos necessários à realização de análise da situação fiscal de Minas, para posterior atribuição de rating de crédito ao Estado. O rating de crédito é uma opinião prospectiva sobre a qualidade de crédito, ou seja, sobre a capacidade e a vontade de um emissor de honrar suas obrigações financeiras, integralmente e no prazo determinado. Os ratings refletem ainda a qualidade de crédito de um título de dívida específico e a probabilidade relativa de default dessa emissão.

A avaliação da agência Standard & Poor’s foi um dos requisitos do Credit Suisse para concessão da abertura do crédito que viabilizará parte da operação de reestruturação da dívida CRC/CEMIG (conta de resultados a compensar). O encontro foi realizado nesta terça-feira (13) na Cidade Administrativa.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: Governança Eletrônica incrementou novos serviços ao cidadão em 2011

BELO HORIZONTE (13/01/12) – No ano passado, a governança eletrônica avançou no aprimoramento de ações para facilitar a vida do cidadão mineiro. Atualmente, a interatividade dos serviços disponíveis nos portais eletrônicos permite que várias transações sejam finalizadas totalmente pela internet, sem a necessidade do atendimento presencial. Além disso, o governo vem investindo na gestão interna, para que seja possível superar novos desafios a partir de 2012.

A porcentagem dos serviços do governo que apresentam algum nível de interação com o cidadão pela internet saltou de 25% para 68% nos últimos três anos. Uma das iniciativas que ampliou esse nível de interatividade foi a criação do projeto estruturador Governo Eletrônico, há quatro anos, para aprofundar as relações entre o governo e a sociedade. Esse projeto integrou um dos pilares do mapa estratégico do governo, denominado “Qualidade e Inovação na Gestão Pública”, gerenciado pela Superintendência Central de Governança Eletrônica (SCGE), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Para o superintendente da Central de Governança Eletrônica, Rodrigo Diniz, é fundamental que o governo esteja bem estruturado internamente, para que se possa avançar na prestação de serviços ao cidadão. “Não adianta o governo disponibilizar os serviços se não existir uma base sólida. Por isso estamos fortalecendo nossa estrutura de rede de dados, voz e imagem (Rede Governo) para sustentar  a integração de todos os canais do governo”, diz.

Atualmente, existem 1700 unidades administrativas com a Rede Governo implantada e 420 centrais telefônicas interligadas por VoIP (voz sobre internet). “A meta é interligar todos os prédios públicos governamentais até 2015 com uma rede de alta qualidade”, acrescenta.

No atendimento ao público, o governo consolidou o seu portal mg.gov.br e o LigMinas 155 (central de atendimento telefônico), além de outros canais de comunicação. A partir de agora, o objetivo é incrementar a integração desses canais, facilitando a transversalidade – uma nova filosofia de trabalho no Governo de Minas, que prevê a participação multidisciplinar entre diversos órgãos e secretarias na execução de um mesmo programa, por exemplo.

Outro desafio é investir na regionalização, outra prioridade do Governo de Minas. O Estado em Rede, que teve início em 2011, busca integrar a sociedade no planejamento das ações do Estado, aproximando a estratégia central com as necessidades e particularidades regionais. “O enfoque do governo eletrônico a partir de 2012 é suportar da melhor maneira possível a gestão em rede”, conta.

Nova política

Como forma de garantir ao cidadão um de seus direitos básicos, que é o de obter informações corretas e seguras sobre os serviços públicos disponíveis, o Governo de Minas publicou, em 27 de setembro de 2011, o Decreto 45.743, que institui a Política de Atendimento ao Cidadão.

Para melhor prestação de serviços, o decreto prevê que órgãos e entidades públicas devam manter canais de atendimento eletrônico e presencial. Os canais eletrônicos devem dispor dos sites de informação, da Linha de Informação do Governo (LigMinas) e mensagens pelo celular (SMS).

A exemplo do que já ocorre nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) e Minas Fácil, o atendimento presencial deve facilitar o acesso do cidadão ao serviço público. Segundo o decreto, as informações obtidas via atendimento eletrônico têm a mesma validade das obtidas presencialmente.

Fica garantida também a preservação do sigilo dos dados pessoais de quem solicitou as informações e somente servidores credenciados por seus órgãos e entidades poderão ter acesso aos dados fornecidos. “O decreto foi de grande importância, pois estabelece diretrizes para a prestação de serviços públicos.

A partir deste semestre, vamos planejar a implantação dessa política, desenvolvendo várias ações nesse sentido”, explica o superintendente.

Atualmente, a base do portal do governo tem cerca de 1200 serviços disponíveis para o cidadão, classificados de acordo com três níveis de integração com o público: informacional, que apenas disponibiliza a informação na internet; interativo, em que o cidadão faz a consulta e baixa o formulário; e o transacional, em que todas as etapas são executadas pela internet.

Destaque

O Governo de Minas também foi premiado no Anuário TI & Governo 2011, com o projeto “A prestação de serviços por meio de terminais de autoatendimento”. Esses terminais estão instalados nas Unidade de Atendimento Integrado (UAIs) e Detran/MG, e têm como objetivo principal a redução de filas nos postos de atendimento e o acesso a serviços – que atualmente estão na internet – a usuários que não têm como acessá-los.

Em 2012, a Secretaria de Estado de Fazenda, em parceria com a Seplag e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), pretende implantar a nova contabilidade pública, de acordo com as resoluções da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em uma nova plataforma tecnológica denominada GRP Minas (Gestão, Resultados e Processos), que reunirá todas as informações corporativas em uma só base de dados.

Fonte: Agência Minas

Governador Antonio Anastasia anuncia medidas tributárias

Governador Antonio Anastasia durante anúncio de medidas tributárias

Governador Antonio Anastasia durante anúncio de medidas tributárias

O governador Antonio Anastasia anunciou, nesta terça-feira (22), em Muriaé, na Zona da Mata, medidas tributárias de proteção à indústria mineira têxtil e de comercialização de água mineral. A carga tributária sobre a indústria de confecções será reduzida de 12% para 7% nas operações intermediárias (entre contribuintes), como por exemplo, entre indústria e comércio. No caso do segmento de água mineral, os galões de 20 litros terão o ICMS reduzido de 18% para 12%.

“Havia uma solicitação muito forte do setor da indústria têxtil para dar mais competitividade à nossa indústria de confecções. Serão beneficiadas empresas de todo o Estado. Com o aumento da competitividade, vamos cada vez mais fortalecer as empresas. Para o setor da água, observamos que estava havendo a adoção de algumas práticas por estados vizinhos, que estava havendo uma redução, um desacordo com as normas, na questão da água mineral. Então, para manter a nossa produção, temos de manter isso também competitivo e por isso essa redução”, explicou o governador.

A redução do imposto no setor têxtil garantirá condições de igualdade à indústria mineira em relação aos concorrentes de outros estados, que têm concedido benefícios fiscais irregularmente, ou seja, sem amparo em convênio aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A medida será adotada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), por meio de Regime Especial de Tributação (RET), com base na Lei de Proteção da Economia Mineira. O dispositivo legal permite a concessão de tratamento tributário diferenciado para proteção da economia sempre que outra unidade da federação conceder benefício fiscal irregular relativo ao ICMS e que afetar os contribuintes em Minas Gerais. Para ser beneficiada, é preciso que a empresa interessada se manifeste formalmente junto à Secretaria de Estado de Fazenda. O setor têxtil em Minas Gerais tem cerca de 7 mil empresas, gera 160 mil empregos e fatura mais de R$ 1,4 bilhão por ano.

Água mineral mais barata

A redução do ICMS de 18% para 12% do galão de 20 litros de água mineral terá impacto direto no bolso do consumidor, pois os recipientes de 20 litros são largamente utilizados em residências, empresas, consultórios, hospitais e escolas, entre outros. Em Minas Gerais, existem 58 empresas do setor que geram 12 mil empregos diretos e 50 mil indiretos. Por mês, são envasados 50 milhões de litros de água mineral no Estado. Das 58 empresas, 57 trabalham com garrafão e serão beneficiadas com a redução. Para este ano, o setor estima crescimento de 3% a 5%.

A medida tem como base convênio aprovado pelo Confaz, que trata da tributação de produtos integrantes da “cesta básica”, a ser definida pelos estados. Essa também é uma medida de proteção à economia mineira porque o mercado vem recebendo grande quantidade de água mineral envasada em outros estados, com preço mais competitivo em razão de benefícios fiscais irregulares.

Durante a solenidade em Muriaé, o governador Antonio Anastasia defendeu a aprovação da reforma tributária, como forma de inibir a competição entre estados através dos incentivos fiscais.

“A solução final a esse problema todos sabemos que depende da famosa reforma tributária, que vai dar um critério único no Brasil do ICMS. Enquanto isso não houver, temos essas disputas entre os estados, o que é nocivo para todos”, disse o governador.

Medidas de proteção

O governador Antonio Anastasia também lembrou que, nos últimos anos, o Governo do Estado vem adotando medidas de proteção tributária à indústria mineira, em variados segmentos. No final de 2009, foi estabelecido tratamento tributário diferencial voltado aos municípios afetados pela perda de empresas e investimentos, em virtude da concorrência dos benefícios fiscais concedidos por estados vizinhos.

“Em primeiro lugar, esse governo não aumentou nenhuma alíquota de ICMS ao longo dos últimos oito anos. Em 2005, fizemos um grande pacote de redução de tributos, reduzimos dos produtos da cesta básica, foram mais de 100 produtos que tiveram seu ICMS diminuído nesse ano. E de lá para cá, claro que as reduções são pontuais, de acordo com as necessidades da chamada Lei da Proteção da Economia Mineira, para verificar onde é”, ressaltou Anastasia.

Entre as medidas de alívio tributário adotadas em Minas Gerais nos últimos sete anos, estão a redução de imposto sobre 245 produtos, chegando em alguns casos à alíquota zero de ICMS. Desse total, 152 produtos beneficiados são dos setores de alimentação, higiene pessoal, material escolar e de construção. Os produtos da cesta básica alimentar tiveram suas alíquotas reduzidas à zero.

Em maio deste ano, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei que altera as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis. A medida passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011, e estabelece a redução de 25% para 22% do ICMS do álcool.