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Detentos do presídio de Araxá ganham unidade de atendimento e biblioteca

 O sonho de voltar a estudar e ter uma profissão está mais próximo para o detento Carlos José Teixeira, de 47 anos, do Presídio Regional de Araxá, região do Alto do Paranaíba. Nesta terça-feira (18), a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) inaugurou uma Unidade de Atendimento ao Preso no presídio em que ele cumpre pena. A estrutura conta com duas salas de aula para ensino regular e profissionalizante, com capacidade para 20 alunos em cada turno, podendo atender até 150 internos. No espaço há também uma mini fábrica de enxovais para gestantes que necessitam de ajuda e um hospital de brinquedos danificados, que serão doados aos filhos dos detentos e às crianças carentes do município.

A construção da unidade de atendimento foi uma iniciativa da direção do presídio e contou com apoio da comunidade, do Conselho de Segurança Pública (Consep) e empresários locais. A obra foi realizada pelos detentos. “Não importa onde você parou. O que importa é que sempre é possível e necessário recomeçar. Se um passo pode desfigurar o seu destino, o passo seguinte poderá redefini-lo e oferecer um novo significado”, disse Carlos Teixeira.

Presente ao evento de inauguração, o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, ressaltou que a ressocialização e a humanização do sistema prisional é a missão do Governo de Minas. “É nessa direção que estamos trabalhando e vamos continuar caminhando. A ajuda de parceiros, como a comunidade de Araxá, tem sido fundamental para que o Estado obtenha resultados positivos nessa área.”

O diretor geral do presídio, Marcelo Lima, também agradeceu o apoio de todos os que contribuíram na construção da unidade de atendimento. “A educação é a liga que une a cultura ao homem e, quando se constrói uma escola, um ponto de luz se levanta no mundo”.

Biblioteca

No novo espaço de atendimento ao preso também foi inaugurada uma biblioteca com capacidade para cerca de 8 mil livros e que recebeu o nome de Biblioteca Lafayette de Andrada.

Durante a solenidade, autoridades e empresários foram agraciados com um diploma de reconhecimento pela parceria. Alguns presos, entre eles Carlos José Teixeira, receberam certificado de conclusão dos cursos de empreendedorismo, plantio de mudas de eucalipto, oferecidos pela unidade em 2011.

Aliança pela Vida promove mais uma ação do Rua Livre

Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Supod), realizou, nesta quinta-feira (15), mais um trabalho do Programa Aliança pela Vida, lançado em agosto para combater e prevenir o uso de drogas no Estado. A “Rua Livre”, ação que acolhe usuários de drogas, percorreu o bairro Palmital, em Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte, onde aproximadamente 30 pessoas foram atendidas e três encaminhadas para internação de forma espontânea.

Os usuários de álcool e drogas ilícitas receberam os primeiros atendimentos na carreta da “Rua Livre”. Em seguida foram encaminhados para o Posto de Saúde, onde tomaram banho, trocaram de roupas, comeram e descansaram. Todos passaram por uma avaliação do quadro de saúde para determinar o tratamento adequado. As internações somente podem ser feitas mediante laudo médico, pois nem sempre são a melhor opção.

O subsecretário de Políticas sobre Drogas, Cloves Benevides, explica que “a região tem um uso mais silencioso das drogas, mas o problema existe e o Aliança pela Vida vai ajudar a potencializar os trabalhos já realizados pelas autoridades de Santa Luzia, mesmo após o Rua Livre, como por exemplo, as visitas de profissionais de saúde nas residências, solicitadas por parentes no Acolhimento Familiar”.

Especificidades

A “Rua Livre” tem o cuidado de levantar e avaliar as características de cada local junto aos gestores municipais das áreas de saúde, desenvolvimento social e segurança pública. “Há uma integração constante do Estado com os municípios para que o objetivo de combater e prevenir o uso de drogas seja o mais eficiente possível. O trabalho conjunto é fundamental para selecionar o local mais adequado, assim como os profissionais, pontos de apoio e formas de atuação”, destaca o superintendente de Articulação e Descentralização de Políticas sobre Drogas, Cláudio Borges de Paula.

A superintendente de Políticas Públicas da Prefeitura de Santa Luzia, Lídia Melo, enfatiza a soma de esforços dos âmbitos estaduais e municipais no combate e prevenção às drogas. “Disponibilizamos o Posto de Saúde e o Centro de Acompanhamento Psiquiátrico (Caps) com 23 profissionais, entre enfermeiros, auxiliares de enfermagem, psicólogos, assistentes sociais e psiquiatras”.

Multiplicador

Adriano, usuário de álcool, crack e cocaína, mostrou disposição para receber tratamento e ajudar outras pessoas. A assistente social do Posto de Saúde, Blenda Stefane, ficou feliz com sua presença, pois três dias antes ele havia procurado a unidade e recebido orientação para participar do Rua Livre. “Hoje, Adriano retornou e ainda trouxe vários amigos com problemas semelhantes”, contou Stefane.

Confiantes

Maria Aparecida, 34 anos, e uma amiga de 48 anos, também buscaram ajuda no Posto de Saúde. Elas acreditam na possibilidade de ficarem livres da dependência do álcool. “Nosso caso não é de internação, vamos voltar aqui todos os dias para acompanhamento. Tenho dois filhos e estou preocupada com a minha saúde”, disse Aparecida.

Minas Gerais atinge marca recorde de 10 mil presos trabalhando

Minas Gerais acaba de atingir a marca histórica de 10 mil presos trabalhando enquanto cumprem pena. Com o recorde, o Estado reforça o primeiro lugar do país em número de detentos trabalhando nas unidades prisionais. As ocupações variam desde a construção civil e a limpeza urbana até fabricação de circuitos elétricos, passando por artesanato, padaria, frigorífico, produção de roupas e sacolas. Para atingir essa estatística, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio do Programa Trabalhando a Cidadania, tem cerca de 300 parceiros, entre empresas privadas, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), fundações, autarquias e mais de 30 prefeituras municipais.

O secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, ressalta que a ressocialização dos detentos é um dos pilares da política prisional do Estado. “Investimos muito na humanização das unidades, por meio do incentivo ao trabalho e ao estudo. Por isso, Minas hoje não é somente o Estado que tem mais presos trabalhando; é também o que, proporcionalmente à população carcerária, também tem mais detentos estudando”, afirmou.

Para trabalhar nas unidades prisionais o detento precisa passar pela indicação das Comissões Técnicas de Classificação (CTCs) das unidades prisionais. “A CTC, formada por advogado, médico, psicólogo, assistente social e agentes penitenciários, avalia a situação de cada preso, para ver se eles têm perfil para trabalho, analisando, por exemplo, questões de segurança e de saúde”, explica o secretário.

Geração de renda

Pelo trabalho, os detentos recebem remição de pena, ou seja, a cada três dias de trabalho têm menos um na sentença. Além disso, muitos são remunerados diretamente, recebendo, na maior parte das vezes, ¾ do salário mínimo, conforme determina a legislação vigente, ou pela venda daquilo que produzem, como é o caso dos que fazem artesanato. “O trabalho autônomo também é muito interessante, pois reforça o vínculo do preso com a família. São os familiares que levam o material a ser trabalhado e que vendem o produto fabricado, gerando renda”, afirma o diretor de Trabalho e Produção da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), Helil Bruzadelli.

O detento Juliano Silva Zuddio, de 38 anos, trabalha na marcenaria do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves. Ele, que é pai de seis filhos, conta que o salário que recebe é fundamental para ajudar os familiares. “Todos os meses mando o dinheiro para a minha família, que está em outra cidade”.

Além do salário, ele vê a atuação profissional como perspectiva para uma nova vida quando estiver livre. “O que aprendi aqui vai fazer parte da minha volta à sociedade. Pretendo voltar a trabalhar com caminhão, mas se não der certo vou trabalhar na marcenaria do meu pai, que está parada porque ele já está mais velho”, contou.

Inovações

O trabalho no sistema prisional tem se mostrado benéfico a todas as partes: ao Estado, que cumpre sua função de humanização e ressocialização dos indivíduos que estão presos, aos próprios detentos, que têm a oportunidade de se profissionalizarem enquanto cumprem pena, e aos parceiros, que contam com mão-de-obra mais barata e com alta produtividade.

De acordo com o diretor Helil Bruzadelli, já se pode falar em uma inversão de fluxo, com entidades procurando, cada vez mais, o sistema prisional para parceria, e não o contrário. Ele acredita que um dos fatores impulsionadores foi o lançamento, em maio deste ano, do Cartão Trabalhando a Cidadania, entregue aos presos para que eles efetuem saques e pagamentos a débito, diminuindo a circulação de dinheiro dentro das unidades prisionais. “É um modelo seguro e transparente na movimentação do recurso, inovador no Brasil”, afirmou.

Minas vence Prêmio e-Gov com projeto de gerenciamento do trabalho de presos

O controle via web do trabalho dos presos das unidades prisionais da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), foi um dos vencedores do Prêmio Excelência em Governo Eletrônico – Prêmio e-Gov 2011. O “Módulo do Trabalho do Preso – Tecnologia e Cidadania no Atendimento aos Detentos Trabalhadores em Minas”, desenvolvido pela Seds em parceira com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), foi premiado na categoria “e-Administração Pública”, durante o Seminário Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação para a Gestão Pública, realizado entre 31 de agosto e 2 de setembro, em Porto de Galinhas, Pernambuco. O projeto foi o único de Minas Gerais selecionado para a etapa final do prêmio.

O Módulo do Trabalho do Preso, que integra o Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), foi desenvolvido para apoiar o gerenciamento das informações dos presos que exercem algum tipo de atividade profissional em Minas Gerais. A tecnologia é responsável por gerenciar a produção, a frequência e a remuneração dos quase 10 mil detentos que trabalham em todo o Estado, além de trazer facilidades ao preso e a seus familiares, ao permitir o pagamento dos proventos por meio de um cartão magnético.

De acordo com o diretor de Trabalho e Produção da Suapi, Helil Bruzadelli, o Módulo Trabalho do Preso promoveu a melhoria de todos os indicadores relacionados ao trabalho dos detentos em Minas Gerais, com o aumento do número de presos trabalhando e de parcerias do Programa Trabalhando a Cidadania. O diretor ressalta ainda a possibilidade de um controle eficiente do trabalho dos presos com maior transparência, segurança e agilidade no fluxo de informações entre as 129 unidades prisionais da Suapi.

A superintendente de Atendimento ao Preso, Camila Pereira de Oliveira, acredita que o Prêmio e-Gov valoriza uma política bem implementada pela Seds. “O prêmio é importante para a superintendência, porque reconhece o trabalho e o esforço de toda a equipe”, destaca.

Benefícios

Minas Gerais é hoje o Estado com o maior percentual de presos trabalhando no Brasil. Pelo trabalho, os detentos recebem remissão de pena, ou seja, a cada três dias trabalhados têm um a menos no cumprimento da sentença. Além disso, cerca de 4.500 presos realizam trabalho remunerado. Por meio de uma parceria entre a Seds e o Banco do Brasil, cerca de 1.500 presos já têm um cartão magnético para sacar o dinheiro que recebem pelo trabalho e para efetuar pagamentos a débito – uma iniciativa também inédita no país. A meta da Secretaria de Estado de Defesa Social é que, até o final de 2014, todos os presos que trabalham de forma remunerada no Estado recebam o pagamento via cartão bancário.

O diretor de Trabalho e Produção da Suapi, Helil Bruzadelli, destaca ainda a evolução do Sistema de Trabalho do Preso com a implantação da nota fiscal eletrônica para a comercialização de toda a produção das unidades prisionais e também a criação do Portal Trabalhando a Cidadania. Por meio deste Portal, será possível a integração com outros sistemas e o atendimento direto ao cidadão e aos parceiros de trabalho.

“Com a criação do Portal Trabalhando a Cidadania, o próprio preso e seus familiares poderão acessar mais de 20 itens de serviços que ajudarão na sua integração à sociedade. A Seds, por sua vez, atingirá o objetivo de universalizar o atendimento, garantindo oportunidades concretas para 100% da população carcerária de Minas”, explica Bruzadelli.

Prêmio e-Gov

Promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep) e pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, o Prêmio e-Gov visa estimular e prestigiar a inovação e a excelência nas iniciativas de governo eletrônico no Brasil. Os trabalhos inscritos na décima edição do prêmio foram analisados pela Fundação Instituto de Administração, da Universidade de São Paulo (USP), considerando critérios como ineditismo, modernização, interação com o governo, qualidade técnica, segurança e privacidade.

Novas viaturas da Polícia Militar reforçam segurança em Passos

As 15 novas viaturas entregues pelo governador Antonio Anastasia em Passos, no Sul de Minas, foram bem recebidas pela comunidade da cidade de 106 mil habitantes. Os novos veículos – modelo Fiat Pálio Hatch Atractive Flex – serão utilizados para reforçar o policiamento do município.

Atualmente, o 12º Batalhão da Polícia Militar em Passos conta com 152 homens que realizam a segurança nas ruas da cidade. O batalhão também é responsável pela segurança de 20 municípios da região, o que totaliza uma população de cerca de 300 mil habitantes.

As 15 viaturas entregues ao município fazem parte do conjunto de 1.000 veículos entregues pelo governador no mês de julho, em solenidade na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte. Das 1.000 viaturas, 450 foram destinadas para o interior de Minas, sendo 75 para cidades do Sul do Estado, dentre elas Lavras, Pouso Alegre, Varginha e Poços de Caldas, que também já receberam 15 viaturas cada.

Mais segurança

A fonoaudióloga Grazielle Duarte, que mora em Passos há cinco anos, mostrou-se satisfeita ao saber da entrega de novas viaturas para a PM do município. “A chegada desses novos veículos será importante para aumentar a sensação de segurança da população. Passos é uma cidade que está em crescimento, sempre com muitos visitantes em decorrência das belezas naturais da região e com certeza o investimento em segurança é muito bem-vindo por todos os moradores.”, destacou Grazielle, que escolheu viver em Passos exatamente pela tranquilidade do município.

A mesma opinião é compartilhada pela assistente social Sílvia Helena Lopes que mora em Passos desde criança. “É muito bom saber sobre a chegada dessas novas viaturas. Esses veículos resultarão em mais segurança e também em um aumento do policiamento no município. Dessa forma, o poder público estadual poderá cumprir com exatidão o seu papel de garantir a segurança do cidadão”, frisou Sílvia.

O comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar de Passos, o tenente-coronel Ronaldo Resende dos Anjos, destaca a importância das novas viaturas não somente para o município, mas para toda a região. “Com essas novas viaturas contaremos com 24 carros e 13 motos, o que irá melhorar e muito a nossa atuação no município. Com as novas viaturas poderemos fazer um remanejamento de veículos para outras cidades do nosso Batalhão, o que é muito importante para todos”, afirmou o tenente-coronel Resende.

Gestão terceirizada

A entrega das novas viaturas faz parte do projeto de gestão terceirização da frota da PM. Desde que o processo começou, em 2005, já foram colocadas 1.359 novas viaturas nas ruas. A gestão terceirizada está contribuindo para otimizar e dar mais transparência à destinação dos recursos públicos.

O contrato com a empresa vencedora da licitação prevê a compra e manutenção das viaturas por dois anos. O preço global do contrato é de R$ 77,4 milhões, sendo R$ 35,4 milhões para aquisição dos veículos (R$ 35,4 mil por viatura) e R$ 42 milhões para manutenção (R$ 42 mil por viatura), parcelado em 24 meses.

“É a primeira vez que a PM de Passos recebe uma frota terceirizada, o que nos garante ter mais tranquilidade no nosso trabalho, já que não teremos que nos preocupar com o reparo de danos nos veículos. São carros novos, que com certeza resultarão em uma melhor prestação de serviço pelos homens do nosso batalhão. Com essa ação todos ganham, mas principalmente o maior beneficiado é o cidadão”, afirmou o tenente-coronel Resende.

Dentre os serviços que a empresa terceirizada precisa garantir está a manutenção dos veículos, socorro 24 horas e substituição imediata em caso de defeitos. Dados da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) apontam que, antes da terceirização, o índice de indisponibilidade da frota mantinha média de 35% a 45% e atualmente mantém-se entre 3% e 5%.

“A Polícia Militar precisa ter presença ostensiva nas ruas, viaturas circulando, atendendo as demandas do cidadão. Hoje temos todos os recursos necessários para que a Polícia Militar cumpra cada vez melhor seu papel de prevenção criminal. Temos hoje quase 10 mil veículos. A relação policial militar e viatura em Minas Gerais é a maior do Brasil. Temos em média uma viatura para cada quatro policiais. A atual estrutura de viaturas da PM é plenamente suficiente para o exercício do nosso trabalho no Estado”, garantiu o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato Vieira, na época da entrega das 1.000 viaturas, em julho deste ano.

Sistema mineiro que gerencia trabalho de presos é finalista em prêmio nacional

O Estado de Minas Gerais é pioneiro na implantação do controle via internet do trabalho dos detentos nas unidades prisionais. Gerenciar a produção, a frequência e a remuneração dos presidiários são algumas das funções do Módulo Trabalho do Preso do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), que está entre os 20 finalistas do prêmio “Excelência em Governo Eletrônico 2011”.

A cerimônia de premiação será realizada durante o 39° Seminário Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação para a Gestão Pública, que será promovido entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, em Porto de Galinhas, Pernambuco. O prêmio é oferecido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP) e pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão.

De acordo com o diretor de Trabalho e Produção da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), Helil Bruzadelli, trata-se de um módulo gerencial e operacional que ainda não existia no país e que garante controle eficiente do trabalho de mais de 9 mil presos. “Pelo sistema, controlamos todas as parcerias de trabalho, a produção, frequência e remuneração, além dos atestados de remissão e dados dos presos, como idade, escolaridade e profissionalização”, explica.

O sistema reúne, ainda, todos os Termos de Cooperação Técnica e dados das empresas parceiras e calcula, com base na produção, a remuneração de cada detento, gerando os Documentos de Arrecadação Estaduais (DAE´s).

Benefícios 

Pelo trabalho, os detentos recebem remissão de pena, ou seja, a cada três dias trabalhados têm um a menos no cumprimento da sentença. Além disso, cerca de 4.500 presos realizam trabalho remunerado. Nesses casos, o valor do pagamento é distribuído em três partes: 50% é pago ao detento no mês seguinte à realização do trabalho; 25% destinado a pecúlio, que é levantado quando o preso se desliga do sistema prisional; e outros 25% utilizados para ressarcimento do Estado.

Por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e o Banco do Brasil, cerca de 1.500 presos já têm um cartão magnético para sacar o dinheiro que recebem pelo trabalho e para efetuar pagamentos a débito – uma iniciativa também inédita no país. A meta da Seds é que, até o final de 2014, todos os presos que trabalham de forma remunerada no Estado recebam o pagamento via cartão bancário.

Adesão à Lei Seca em Belo Horizonte já atinge 97,9% dos motoristas

O balanço das primeiras blitze da fase definitiva da campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida” revela que a medida está tendo o apoio dos motoristas de Belo Horizonte, com uma adesão de 97,9% ao teste do bafômetro. Nesta fase nova etapa, que teve início no dia 5, a penalidade ficou mais rígida para condutores que insistem em beber e pegar o volante. Agora todos os abordados são convidados a soprar o bafômetro e, no caso de recusa, podem sofrer sanções administrativas.

De todos os 487 motoristas abordados nas 16 blitze realizadas na última sexta, sábado e domingo, dias 5, 6 e 7, apenas dez se recusaram a fazer o teste. Entre os 477 que sopraram o etilômetro, 35 foram flagrados conduzindo seus veículos após ingestão de álcool. Deste total, 22 dirigiam com teor etílico entre 0,14mg/l e 0,33mg/l, configurando a prática de infração de trânsito. Eles foram multados em R$ 957,70 e tiveram a carteira de habilitação recolhida por três dias. Outros 13 condutores dirigiam com teor etílico acima de 0,34mg/l, índice que a lei classifica como crime de trânsito. Neste caso, além do pagamento da multa e do recolhimento da carteira, os motoristas são processados criminalmente.

Apoio

A campanha de combate à mistura de álcool e direção teve início em 14 de julho. Nas três primeiras semanas de ação, com caráter educativo, o programa já havia abordado 1.999 motoristas nas ruas da capital, com a realização de 1.087 testes de etilômetro, 154 autuações de trânsito e a instauração de 45 processos por crime de trânsito. Com o início da nova fase das blitze, Minas passa a adotar, rigorosamente, os mesmos critérios da Lei Seca do Rio de Janeiro.

Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) coordena a campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida” com o apoio da Polícia MilitarPolícia CivilCorpo de Bombeiros, Guarda Municipal de Belo Horizonte e BHTrans. Ela é resultado de um trabalho do Comitê Gestor de Trânsito (CGT), criado em fevereiro pelo governador Antonio Anastasia, para diminuir o número de vítimas do trânsito.