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Gestão da Educação: inscrições para os Exames Supletivos do primeiro semestre de 2012 começam nesta quarta-feira

Inscrições dos candidatos que buscam certificação devem ser feitas pela internet até 13 de maio

Começam nesta quarta-feira (18), as inscrições para os Exames Supletivos do primeiro semestre de 2012. Os jovens e adultos interessados em fazer as provas e conseguir os certificados de conclusão do ensino fundamental ou médio, devem fazer a inscrição pela internet, no site www.educacao.mg.gov.br/supletivo, até o dia 13 de maio. Para se inscrever, os candidatos devem ter idade mínima de 15 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio, completos ou a completar até o dia 15 de julho, data de término da realização das provas.

Candidatos que não têm acesso à internet poderão se inscrever nas Superintendências Regionais de Ensino (SREs) entre os dias 18 de abril a 11 de maio.  O valor da taxa é de R$ 6,00, por área de conhecimento. A taxa de inscrição deverá ser paga com boleto bancário, emitido no ato da inscrição, nos guichês dos bancos conveniados. Para se inscrever é necessário o documento de identificação e CPF.

As inscrições dos candidatos presos ou em cumprimento de medida socioeducativa em regime de internato serão efetuadas pelas próprias unidades prisionais, centros e associações, no período de 18/04/2012 a 08/05/2012.

“É importante que os candidatos não deixem para fazer a inscrição na última hora e que lembrem que a inscrição só será efetivada quando a taxa de inscrição for paga”, destaca a diretora de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Estado de Educação, Edir Petruceli Carayon Xavier.

O candidato inscrito deverá emitir seu comprovante definitivo, contendo o local da prova, data e horário, a partir do dia 04 de junho. As provas serão realizadas nos dias 14 e 15 de julho nos períodos da manhã e da tarde. O edital e os programas de estudo também estão disponíveis no site do supletivo (http://www.supletivomg.caedufjf.net/supletivo/docs/Edital2012_1.pdf).

Isenção da taxa de inscrição

Uma parceria entre a Secretaria de Estado da Educação (SEE) e a Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (SETE) vai beneficiar quem pretende retomar os estudos, mas está desempregado e, portanto, não tem condições de pagar pela inscrição. O candidato desempregado poderá se inscrever, com isenção da taxa, em no máximo duas áreas de conhecimento, até o dia 8 de maio. Nesse caso, a inscrição deve ser feita nos Postos do Sine, (relacionados no anexo III do edital) no período de 18/04 a 08/05. O candidato desempregado que após ter realizado sua inscrição no Sine desejar inscrever-se em mais áreas do conhecimento poderá realizar a inscrição dessas áreas, via internet, efetuando o pagamento da taxa.

Disciplinas avaliadas

Os Exames Supletivos do Ensino Fundamental e Médio serão oferecidos por área de conhecimento. Os candidatos do Ensino Fundamental farão provas de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna (Inglês), Artes, Educação Física e Redação, Matemática, História e Geografia e Ciências Naturais. Já para o Ensino Médio as provas serão de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Arte e Educação Física), Matemática e suas Tecnologias (Matemática), Ciências Humanas e suas Tecnologias (História, Geografia, Filosofia e Sociologia) e Ciências da Natureza e suas Tecnologias (Química, Física e Biologia).

O programa de estudos para cada disciplina também está disponível na página do supletivo (http://www.supletivomg.caedufjf.net/supletivo/inicio.faces).

Os gabaritos oficiais serão divulgados no dia seguinte à realização do exame pelo site do supletivo.  Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem um mínimo de 50% dos pontos em cada área de conhecimento. O resultado oficial dos Exames Supletivos será divulgado a partir do dia 24 de agosto, nos sites pelos sítios eletrônicos www.educacao.mg.gov.br/supletivo e www.supletivomg.caedufjf.net.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/inscricoes-para-os-exames-supletivos-do-primeiro-semestre-de-2012-comecam-nesta-quarta-feira/

Gestão da Educação: projeto em escola do Sul de Minas ensina cidadania e solidariedade

Alunos de Boa Esperança já arrecadaram mais de duas toneladas de alimentos e entregaram a famílias carentes

Divulgação
Alunos e professores doam cestas básicas arrecadadas a famílias carentes
Alunos e professores doam cestas básicas arrecadadas a famílias carentes

Educação e solidariedade caminham lado a lado na Escola Estadual Casimiro Silva, no município de Boa Esperança, no Sul de Minas. Alunos da instituição conseguiram arrecadar neste ano mais de duas toneladas de alimentos, que foram doados para famílias carentes do município. A ação faz parte do projeto Saúde em Foco, criado na própria escola com o objetivo desenvolver com os alunos ações que envolvam várias disciplinas do currículo básico ao mesmo tempo, mas que são voltadas para ações de solidariedade e o bem-estar da comunidade. A iniciativa segue diretriz da Secretaria de Estado da Educação (SEE) que incentiva a elaboração e a realização de projetos que complementem a formação do estudante da escola pública .

Os alimentos foram arrecadados em uma gincana realizada entre os alunos da escola Casimiro Silva. Após a arrecadação, foi feito um verdadeiro mutirão para montar cerca de 100 cestas básicas, que foram destinadas a famílias carentes indicadas pelos próprios alunos.

A equipe vencedora arrecadou cerca de 300 quilos e ganhou um passeio por um clube da cidade. Pedro Henrique Felício Ribeiro, de 13 anos, um dos alunos da turma vencedora, diz que ele e os colegas ficaram felizes com o gesto de solidariedade. “Todos da turma ficaram empolgados com o projeto. Nós passamos de casa em casa para arrecadar os alimentos. Também trouxemos de nossas casas alimentos como arroz e açúcar, pois eram os que as famílias mais precisavam”, explica o estudante do 8º ano.

O contato com as famílias durante a entrega das cestas foi vivenciado por Otávio José dos Reis Silva, de 13 anos. O estudante do 8º ano confessa que quando ajuda o próximo se sente bem. “Foi muito bom, pois nós ajudamos famílias que precisavam. Algumas pessoas até se emocionaram com as cestas. Eu fiquei muito feliz, pois ajudar o próximo é muito bom. A pessoa quando ajuda tem uma sensação muito boa”, comenta.

Teatro

O ato em si já seria uma atitude louvável, mas alunos e professores resolveram exercer a cidadania sob vários aspectos. Ainda dentro do projeto Saúde em Foco, os estudantes do ensino médio ensaiaram peças da mitologia grega e apresentaram em entidades filantrópicas da cidade (creches, asilos e espaço para tratamento de dependentes químicos). O objetivo era levar alegria às pessoas que passam por algum tipo de dificuldade.

Em cada uma das encenações, os estudantes procuraram deixar nos locais em que visitaram um ensinamento. Com a peça ‘Caixa de Pandora’, os estudantes quiseram levar a lição da esperança; na peça ‘Penúria: você tem fome de que?’, foi destacado o nascimento do amor; e na encenação do ‘Mito da Caverna-Alegoria de Platão’, o foco estava na importância do conhecimento.

“Eles nos recepcionaram com muita educação e respeito e ficaram felizes, porque sabem que do lado de fora tem pessoas que se preocupam com eles e querem proporcionar a eles momentos de alegria. Foi uma experiência muito boa”, lembra a estudante Fernanda Ciribelle da Silva. As visitas ocorreram no final de março.

A professora Elenice de Lara Monteiro Miranda é uma das coordenadoras do projeto. De acordo com a educadora, as várias ações do projeto Saúde em Foco, mostram aos estudantes que muitas das melhorias desejadas para a sociedade podem ser feitas por eles mesmos. “O objetivo do projeto é conscientizar os adolescentes sobre como a esperança e a solidariedade podem vencer a injustiça social”, ressalta.

A ideia é que as ações do projeto também sejam realizadas de forma interdisciplinar com os conteúdos de Biologia, Física, Química, Matemática e Língua Portuguesa e Ciências para o ensino fundamental. Assim, as ações do ‘Saúde em Foco’ continuam durante o ano de 2012.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/projeto-em-escola-do-sul-de-minas-ensina-cidadania-e-solidariedade/

Governo de Minas: programa estruturador voltado à segurança alimentar será lançado em Taiobeiras

Governo de Minas também promoverá debates em Ipatinga, Viçosa e Capelinha

Divulgação/Emater
Governo de Minas estabeleceu a alimentação escolar de qualidade como uma prioridade na rede estadual de ensino
Governo de Minas estabeleceu a alimentação escolar de qualidade como uma prioridade na rede estadual de ensino

Cerca de 150 pessoas são esperadas no município de Taiobeiras, na região Norte de Minas, para o lançamento do Programa “Cultivar, Nutrir e Educar”, nos dias 11 e 12 de abril. O “Cultivar, Nutrir e Educar” é um dos programas estruturadores estabelecidos pelo Governo de Minas. A iniciativa tem por objetivo garantir o direito à alimentação saudável, adequada e solidária, contemplando o binômio “educação e nutrição”, para os alunos das escolas públicas estaduais de educação básica. Por meio deste programa, o Governo de Minas pretende fortalecer a agricultura familiar e promover o aprimoramento da educação alimentar e nutricional.

O evento será organizado pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG). Este será o primeiro dos quatro encontros que serão realizados no Estado até maio deste ano. Além da reunião de Taiobeiras, o programa estruturador “Cultivar, Nutrir e Educar” também será tema de discussões em Ipatinga, no Vale do Aço, nos dias 25 e 26 de abril; em Viçosa, na Zona da Mata, nos dias 9 e 10 de maio; e em Capelinha, no Vale do Jequitinhonha, nos dias 30 e 31 de maio.

Também participam da realização do encontro a Secretaria-Geral da Governadoria do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria Executiva do Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional (CTSANS); a Secretaria de Estado da Educação (SEE), por meio da Subsecretaria de Administração do Sistema Educacional; a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde; e a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), por meio da Subsecretaria de Agricultura Familiar.

Segundo a secretária executiva do CTSANS, Jacqueline Junqueira, além de apresentar o programa, “o seminário visa promover a interlocução com os gestores locais, sejam da sociedade civil ou de órgãos públicos, para a implementação das ações nos municípios”. “Queremos informar às instituições e parceiros locais sobre o detalhamento das ações a serem desenvolvidas. De forma intersetorial e participativa, pretendemos envolvê-los no planejamento e execução do programa. Desta forma, vamos incentivar a formação de Comitê Gestor local, que será um meio fundamental para atender às necessidades específicas de cada município”, explicou.

Alimentação escolar

No país, a alimentação escolar é tratada como política pública fundamental desde a década de 1950, por proporcionar aos alunos acesso a refeições no período de permanência na escola. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), a alimentação escolar é, atualmente, a segunda forma mais importante de acesso à refeição para jovens e crianças em situação de pobreza ou extrema pobreza.

A lei federal 11.947/2009 determina que, no mínimo, 30% do recurso repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) seja utilizado na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. A lei atribui como competência dos estados a promoção da educação alimentar, nutricional sanitária e ambiental.

Neste contexto, o programa estruturador “Cultivar, Nutrir e Educar”, do Governo de Minas, tem como estratégia articular, entre as secretarias de Estado, demais órgãos e setores envolvidos, o fomento à produção de alimentos saudáveis, provenientes da agricultura familiar, para o abastecimento da rede pública estadual de ensino. O programa visa, ainda, o atendimento parcial das necessidades nutricionais dos alunos, de acordo com o tempo de permanência na escola; a promoção da educação alimentar e nutricional; a identificação de distúrbios nutricionais e encaminhamento para atenção básica; e a promoção de ações educativas em vigilância sanitária de alimentos.

Serviço

Lançamento do Programa Estruturador “Cultivar, Nutrir e Educar”

Local: Rua Mato Grosso, 450, Sagrada Família, Taiobeiras.

Datas: 11 e 12 de abril.

Mais informações: http://www.conselhos.mg.gov.br/consea

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/programa-estruturador-voltado-a-seguranca-alimentar-sera-lancado-em-taiobeiras/

Governo de Minas amplia ganhos da nova política salarial para os profissionais da educação

Governo de Minas amplia ganhos da nova política salarial para os profissionais da educação

Fonte: Agência Minas

O piso nacional fixado pelo MEC é R$ 1.187,00 para 40 horas semanais para professores com formação em nível médio. Em Minas, desde janeiro, com a implantação da nova política salarial da Educação (conhecida como subsídio), o menor valor pago a um professor é R$ 1.122,00, para uma jornada de 24 horas semanais de trabalho.

Governo de Minas anunciou nesta terça-feira (23) que enviará Projeto de Lei à Assembleia Legislativa com propostas de aperfeiçoamentos na política salarial dos profissionais da educação do Estado que entrou em vigor em janeiro deste ano. Além de trazer mais melhorias, o novo projeto corrige distorções identificadas após a implementação do novo modelo. Atualmente, 62% dos cargos da Secretaria de Estado de Educação já estão no novo modelo de remuneração.

“Os avanços vêm corrigir distorções históricas e certamente vão colocar os profissionais da Educação numa situação muito interessante. Acreditamos que isso vai favorecer um número extremamente expressivo de profissionais, tanto professores quanto profissionais das outras carreiras da Educação”, explica a Secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Gazzola.

Entre os benefícios incluídos no Projeto de Lei estão um aumento de 5% para todos os servidores da educação posicionados no subsídio (a partir de abril de 2012) e um novo posicionamento dos servidores na tabela do subsídio (considerando o tempo de efetivo exercício). Esse posicionamento será feito de maneira escalonada a partir de janeiro do próximo ano e beneficiará 224 mil servidores.

“É uma reivindicação histórica, que vinha de toda a carreira, porque às vezes temos professores já perto da aposentadoria e que muitas vezes está posicionado no mesmo lugar que um profissional que tem menos tempo de serviço. A primeira medida que vamos fazer é contar o tempo de efetivo exercício de cada profissional na Educação e posicioná-los novamente na tabela”, informa a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

A proposta inclui ainda a garantia de aumentos e de não redução da vantagem pessoal criada para 23 mil servidores, benefício que entra em vigor a partir da publicação da Lei.

No caso de diretores, vice-diretores, secretários e coordenadores de escola, que ainda não haviam sido enquadrados no modelo do subsídio, estão previstos reajustes que tornarão o enquadramento vantajoso. As tabelas e gratificações desses cargos serão reajustadas entre 18% e 36%, de acordo com o total de alunos da escola, a partir de janeiro de 2012.

“Estamos aumentando os valores financeiros de acordo com o tamanho da escola, mas todos serão beneficiados com ganhos”, garantiu a Ana Lúcia Gazzola.

Diretores que possuem dois cargos de professores também serão beneficiados com a contagem de tempo nos dois cargos, a partir de janeiro de 2012. Outra medida são os novos critérios para promoção na carreira, garantindo que, ao ser promovido, o servidor será mantido no grau em que estava no nível anterior – o que resultará em um ganho de 10% em sua remuneração total.

As novas propostas se estendem aos servidores efetivos e aos inativos. O projeto será enviado à Assembleia Legislativa nos próximos dias.

Reabertura de prazo para adesão ao novo modelo

As secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão vão abrir um novo prazo para que os servidores que ainda não aderiram ao novo modelo possam fazê-lo e, assim, terem direito aos seus benefícios. O novo período para servidores aderirem ao novo modelo vai de 1º de setembro de 2011 a 31 de outubro de 2011.

O Projeto de Lei prevê que os servidores que aderirem nesse prazo terão mantidos o reajuste de no mínimo 5% na remuneração total concedido pela lei do subsídio em janeiro de 2011, além de fazer jus a todas as novas vantagens apresentadas pelo Governo de Minas.

“A nossa expectativa é que tenhamos cada vez mais profissionais da Educação na nova sistemática do Governo, que é a do subsídio. Entendemos que esta é a melhor forma de remunerar e garantir uma carreira justa para todos os profissionais, atendendo inclusive remunerações históricas, com a incorporação de vantagens que não eram permanentes e que não eram levadas para a aposentadoria”, explicou Renata Vilhena.

As vantagens do novo modelo de remuneração

A implementação, em janeiro deste ano, da nova política salarial da educação em Minas Gerais contemplou quase 320 mil servidores, que obtiveram aumentos de no mínimo 5% em seus salários. A mudança gerou um impacto financeiro da ordem de R$ 1,3 bilhão por ano na folha de pagamentos total da Educação (um acréscimo de 24,5%) – o que demonstra que o novo modelo gerou efetivo aumento da remuneração para os professores. De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão, 23% dos professores de educação básica de Minas Gerais tiveram aumento de mais de 40% nos salários. Outros 41% tiveram reajuste entre 10% e 40%. Para 36%, o aumento foi de até 10%.

Além de trazer ganhos reais de salários para os professores, o modelo salarial em valor único (conhecido como subsídio) é mais justo, uma vez que promove redução das distorções remuneratórias existentes nas carreiras da Educação Básica. Além disso, o novo modelo confere maior transparência à política salarial dos servidores da Educação, uma vez que permite melhor avaliação dos ganhos decorrentes de reajustes salariais, beneficiando tanto o servidor quanto a Administração Pública.

Minas paga acima do piso nacional

O piso nacional fixado pelo MEC é R$ 1.187,00 para 40 horas semanais para professores com formação em nível médio. Em Minas, desde janeiro, com a implantação da nova política salarial da Educação (conhecida como subsídio), o menor valor pago a um professor é R$ 1.122,00, para uma jornada de 24 horas semanais de trabalho.

A Lei Federal nº 11.738, que regulamenta o piso salarial para os professores, assegura a proporcionalidade para as jornadas de trabalho. Assim, o valor pago pelo Governo de Minas aos professores com nível médio é, proporcionalmente, 57,55% superior ao estabelecido pelo piso nacional.

Para os professores com licenciatura plena, escolaridade atualmente exigida para ingresso na carreira, o salário inicial em Minas é de R$ 1.320,00 por 24 horas semanais – 85% superior proporcionalmente ao piso nacional estabelecido pelo MEC, que é de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas semanais.

Principais medidas do Projeto de Lei que aperfeiçoa a nova política salarial por subsídio para profissionais da Educação

– Aumento de 5% de reajuste na tabela do subsídio a partir de abril de 2012 – A Lei 18.975/2010 garante que os valores dos subsídios dos servidores da educação básica serão reajustados anualmente. Dessa forma, já fica assegurado aos servidores posicionados no subsídio mais 5% de reajuste a partir de abril de 2012.

– Garantia de reajustes e não redução da vantagem pessoal criada para alguns servidores com o posicionamento no subsídio – Ao serem posicionados em janeiro na tabela do subsídio, mais de 23 mil servidores tiveram assegurada uma vantagem pessoal para receberem aumento de 5% garantido a todos. Ao contrário do que prevê a lei em vigor, a nova proposta assegura que essa vantagem pessoal será ajustada na mesma data e nos mesmos índices aplicados às tabelas do subsídio. Ademais, a vantagem não poderá sofrer reduções em decorrência de aumentos posteriores. A mudança entra em vigor já a partir da publicação da lei.

– Novo posicionamento na tabela do subsídio considerando o tempo de efetivo exercício – Com esse novo posicionamento, servidores posicionados em um mesmo nível de que possuem o mesmo tempo de serviço na carreira atual estarão necessariamente no mesmo grau, salvo se a situação de janeiro de 2011 for mais vantajosa que o novo posicionamento. Servidores que estavam no grau A na tabela e já concluíram o estágio probatório serão posicionados no grau B. O novo posicionamento será escalonado a partir de janeiro de 2012. Mais de 224 mil servidores terá seu posicionamento revisto.

– Reajustes nos cargos comissionados para diretor e secretário de escola e nas funções gratificadas de vice-diretor e coordenador de escola – Entendendo que a nova política salarial deve beneficiar todos os servidores da educação básica, o Governo de Minas propõe a revisão das tabelas e gratificações desses cargos. Assim, o cargo de diretor de escola terão reajustes de 18% a 36%, de acordo com o total de alunos da escola. O cargo de secretário de escola também passará a ser remunerado de acordo com o tamanho da escola e terão reajustes de 10% a 72%. Já o valor da função gratificada de vice-diretor passará de R$ 330,00 para R$ 1.065,00 (um reajuste de 320%). A função gratificada de coordenador de escola, por sua vez, passará a ter valor mínimo de 20% e máximo de 80% do subsídio do professor de educação básica (nível I, grau A), de acordo com o número de turmas. Os novos valores entram em vigor a partir de janeiro de 2012.

– Contagem do tempo para fins de progressão e promoção nos dois cargos de professores quando no exercício do cargo de diretor – Os diretores de escola que possuem dois cargos de professor passarão a ter o tempo de efetivo exercício contado em ambos e a parte patronal da previdência será paga pelo Estado. Atualmente, o tempo de apenas um dos cargos é contado. A medida entra em vigor a partir de janeiro de 2012.

– Novos critérios para promoção na carreira – Pela nova proposta, quando o servidor for promovido, será mantido o grau em que ele estava no nível anterior, o que resultará em um ganho de 10% em sua remuneração total. Pela lei atual, quando é promovido, o servidor vai para um nível subsequente no grau. A mudança passa a vigorar a partir da publicação da lei.

– Novo prazo para aderir ao novo modelo – A nova proposta estabelece que os servidores que retornarem ao subsídio no período de 1º de setembro de 2011 a 31 de outubro de 2011 terão mantidos o reajuste de no mínimo 5% na remuneração total concedido pela lei do subsídio em janeiro de 2011 e todas as demais novas vantagens do modelo salarial por subsídio.