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Gestão Eficiente: Anastasia destaca inovação e criatividade em conferência

Ferramentas para sucesso do desenvolvimento regional – governador abriu 1ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional, em Belo Horizonte.

Gestão Eficiente: Governo Anastasia

Omar Freire/Imprensa MG
Antonio Anastasia destacou, em seu pronunciamento, a necessidade de melhorar a inclusão regional
Antonio Anastasia destacou, em seu pronunciamento, a necessidade de melhorar a inclusão regional
 

O governador Antonio Anastasia presidiu, nesta quarta-feira (1º), na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, a abertura da 1ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional de Minas Gerais. Durante três dias, gestores do Estado, União, municípios, segmentos da sociedade civil, empresários e acadêmicos irão debater propostas de políticas que levem em consideração a heterogeneidade das regiões. O objetivo é fortalecer a ideia de soma de esforços entre diversos agentes para o desenvolvimento do país.

O encontro é coordenado pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), e tem o apoio do Ministério da Integração Nacional e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Minas é o primeiro Estado no país a realizar a conferência, que é preparatória para a Conferência Macrorregional do Sudeste, a ser feita entre os meses de outubro e novembro, e a Conferência Nacional, que será realizada no mês de dezembro, em Brasília

Ao lado dos ministros Fernando Bezerra, da Integração Nacional, e Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o governador falou sobre a necessidade de melhorar a inclusão regional, diminuindo as desigualdades dentro de Minas e em todo o Brasil, com foco na melhoria da infraestrutura física e social.

“O grande desafio de Minas, que se repete pelo Brasil afora, é a necessidade de diminuirmos as desigualdades regionais. Minas Gerais é o espelho dos demais estados, reflete um Brasil rico e um Brasil ainda em desenvolvimento. Por isso, o grande objetivo que temos é apresentar propostas para melhorar a inclusão regional, ou seja, diminuir essas desigualdades por meio da melhoria da infraestrutura física e social, sempre levando a atratividade de empresas, empreendimentos e empregos para as regiões que são menos desenvolvidas”, destacou Anastasia.

“Minas já deu passos em relação a alguns problemas que devem ser enfrentados com a institucionalização desse pensar regional. Muitos estados da Federação brasileira sequer têm dentro das suas estruturas de governo um pensar para integrar suas regiões em torno de um desenvolvimento mais harmônico e integrado. Minas já respira e vive esse pensamento integrado há bom tempo e tem, portanto, uma visão clara como é que as Minas, que é a parte mais rica do estado, pode ajudar as Gerais, que é a parte mais pobre de um Estado síntese da Federação brasileira. Por isso, começar por Minas é sempre um bom começo”, ressaltou o ministro Fernando Bezerra.

Para o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, o Brasil tem 27 alavancas poderosas que são os estados e seus órgãos de planejamento e desenvolvimento. “As economias estaduais são alavancas para o crescimento do país, para a retomada da competitividade. Movimentar essas alavancas, ao mesmo tempo e na mesma direção, é o que precisamos fazer para garantir um futuro de prosperidade para o Brasil”, disse.

Avanços e novas ideias

Durante a conferência, deverão ser definidos os cinco princípios e as 20 diretrizes que possam contribuir para a formulação da nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Também serão eleitos 20 delegados do setor público e da sociedade civil que vão representar Minas naspróximas conferências.

Serão realizados debates sobre ações regionalizadas que possam contribuir para diminuir as diferenças regionais. Ao final do encontro, serão definidas as propostas que os mineiros levarão às conferências do Sudeste e Nacional.

“Em Minas Gerais, a despeito desse quadro de grandes diversidades internas, somos orgulhosos de afirmar que, ao longo dos últimos anos, temos avançado nas diversas políticas públicas, apresentando sempre os primeiros lugares. Somos o 1º na educação pública pelo Ideb no ensino fundamental, o 4º na saúde pública e 1º no Sudeste, temos o 4º menor índice de homicídios dos 27 estados da Federação. Conseguimos indicadores de desemprego que são extremamente bem saudados. E, portanto, planejar, pensar, inovar, ousar, são verbos que conjugamos diariamente nessa grande labuta que é levar prosperidade a todos os rincões de nosso Estado”, enfatizou o governador.

Para a presidente do Ipea, Vanessa Petrelli, a análise das características de cada estado se faz fundamental nesse processo. “O Brasil é um país territorial, de dimensões enormes, por isso é preciso pensar o território nas suas especificidades. A proposta do Ipea é fazer análise de cada estado dentro do desenvolvimento brasileiro. O que será o Brasil daqui a 20 anos? Será aquilo que integre o conjunto das suas unidades federativas. Esse é o início de uma articulação mais profunda entre esfera estadual, federal, municipal e também o pensamento da pesquisa brasileira”, disse.

Propostas mineiras

A etapa mineira tem como tema “Desenvolvimento e Integração Regional: Tornando Minas Mais Gerais”. O encontro é organizado em quatro eixos de discussão: Governança, participação social e diálogo federativo; Financiamento do desenvolvimento regional; Desigualdades regionais e critério de elegibilidade; e Transversalidade – vetores de desenvolvimento regional sustentável.

“Este é um seminário vanguardista, e Minas dá, mais uma vez, seu exemplo de como planejar e como fazer com que o desenvolvimento regional busque soluções. O foco é tentarmos pensar que sem o planejamento não vamos conseguir as melhores metas de qualidade de vida e de desenvolvimento”, explicou o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto.

“Vamos, nesta Conferência, imaginar as sugestões e soluções para resolver lá na ponta, no Mucuri, no Jequitinhonha, nas regiões menos desenvolvidas de nosso Estado, aquelas agruras que há tantos séculos assolam a nossa população mais sofrida”, reiterou Antonio Anastasia.

Participam também da Conferência Estadual de Minas representantes do Distrito Federale de seis Estados: Acre, Bahia, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/anastasia-destaca-inovacao-e-criatividade-como-ferramentas-para-sucesso-do-desenvolvimento-regional/

Gestão em Minas: Anastasia assina termo de adesão à segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida

BELO HORIZONTE (06/12/11) – O governador Antonio Anastasia assinou nesta terça-feira (6), em solenidade no Palácio Tiradentes, com o Ministério das Cidades, termo de adesão do Governo de Minas ao Programa Minha Casa, Minha Vida 2. Prefeitos de 122 municípios mineiros também assinaram o termo de adesão ao programa. Serão construídas 170 mil casas em Minas Gerais, dentro da meta do governo federal de disponibilizar 2 milhões de unidades habitacionais em todo o país, até 2014.

Para Antonio Anastasia, além da importância social, econômica e de infraestrutura, a casa própria representa o resgate da cidadania, da dignidade das famílias e a realização do sonho de milhares de brasileiros e mineiros.

“A casa própria é um dos temas mais caros à cultura e à sociedade brasileira. Dá dignidade e cidadania o fato de o cidadão e sua família ter uma moradia. A casa própria significa a estabilidade familiar porque o cidadão passa a ter melhores condições de educar seus filhos, de evitar problemas de segurança, e a ter um local para investir e apostar no seu futuro, com mais qualidade de vida. Por isso, o programa habitacional é fundamental, traz resultados positivos em todos os aspectos, com desenvolvimento econômico e até oportunidades de negócios. Este é um Programa cujo alcance social, econômico e de infraestrutura é tão positivo para Minas Gerais e para o Brasil”, disse o governador durante pronunciamento.

Ampliação do benefício

Os documentos assinados com o ministro das Cidades, Mário Negromonte, regulamentam a participação do Estado de Minas Gerais e dos municípios no processo de aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Nessa modalidade do Minha Casa, Minha Vida, as unidades habitacionais poderão ser adquiridas por famílias que possuam renda familiar mensal de até R$ 1.600. O valor máximo do imóvel na capital e Região Metropolitana poderá ser de R$ 54 mil. Nos demais municípios o valor máximo é de R$ 50 mil.

“Desde que o Programa Minha Casa Minha Vida foi criado, já ultrapassamos o número de 1 milhão de casas entregues. Nesta segunda fase, já estão contratadas 317 mil casas, um grande avanço. Desses 2 milhões que ainda serão entregues, vamos disponibilizar 1,2 milhão para baixa renda, em quatro anos. Aqui, em Minas Gerais, o governador foi muito competente, conseguiu contratar 90.668 no Minha Casa Minha Vida 1 e agora já estamos projetando 170 mil unidades para o Minha Casa Minha Vida 2. Até o dia 30 de dezembro, estará aberto o cadastramento para municípios abaixo de 50 mil habitantes”, explicou o ministro das Cidades, Mário Negromonte.

Anunciado em maio pelo governo federal, o programa Minha Casa Minha Vida 2 contará com investimentos, até 2014, de R$ 71,7 bilhões. Podem assinar o termo de adesão as capitais e os municípios das regiões metropolitanas, além das cidades com população acima de 50 mil habitantes.

Representando todas as cidades contempladas, o prefeito de Lagoa Santa, Rogério Avelar, que também é presidente da Associação dos Municípios da RMBH (Granbel), falou sobre os benefícios do programa para os municípios mineiros. Ele ressaltou a importância do planejamento para que as casas sejam construídas em local com infraestrutura adequada para receber os novos moradores.

“O planejamento do Programa Minha Casa, Minha Vida é a parte mais importante. Devemos disponibilizar um local adequado para a construção das casas do programa, que tenha infraestrutura de saneamento básico e de transporte público, por exemplo. A forma que conduzimos esse trabalho em nosso município foi exatamente para receber essas famílias com dignidade, com todos os equipamentos públicos e com planejamento”, afirmou o prefeito.

Também foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, e o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), visando o apoio na elaboração de políticas e planos municipais de saneamento básico.

Lares Geraes

A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab) já tem em sua carteira protocolos de Parceria e Cooperação Mútua assinados com 300 municípios,  com a previsão de construir 12 mil moradias. Em Minas Gerais, a parceria entre a Cohab e o Minha Casa, Minha Vida deverá resultar na construção de mais 4 mil moradias.

Sobre a participação do Estado no programa do governo federal, o governador ressaltou o trabalho de parceria já feito pela Cohab, desde 2003, com a construção de casas populares em todo o Estado.

“Estamos colocando recursos no programa. No ano passado, colocamos cerca de 50% na construção das casas e vamos continuar aportando recursos do Tesouro também em articulação com os programas, especialmente o Lares Geraes (Projeto Estruturador do Governo de Minas, gerido pela Cohab), responsável pela construção de milhares de casas no nível de renda de 1 a 3 salários mínimos no interior do nosso Estado. É um programa também muito importante, de grande cunho social”, disse Anastasia .

Desde 2009, foram construídas pela Cohab-MG, por meio do Programa Lares Geraes Habitação Popular e em parceria com o “Minas Casa, Minha Vida”, 3.907 unidades habitacionais. Dessas, 1.549 já foram entregues e 2.358 estão com as obras concluídas. Outras 1.369 moradias estão em fase de construção. O investimento total até agora, nesse período, foi de R$ 162 milhões (53% por parte do Governo do Estado e 47% em recursos federais).

Compareceram ao evento, entre outros, o presidente da Associação dos Municípios Mineiros (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, e prefeitos de municípios que aderiram à segunda etapa do programa Minha Casa Minha Vida.

Fonte: Agência Minas

Regulação tarifária é tema de seminário promovido pela Arsae-MG

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) e a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) realizam nesta quarta-feira (9), em Belo Horizonte, o seminário “Regulação em Saneamento Básico”. O evento pretende analisar o que já evoluiu até o momento e discutir as experiências das agências na regulação tarifária.

O objetivo do seminário é ampliar o conhecimento do tema e a troca de experiências entre as agências reguladoras de água e esgoto no país. O secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Sebastião Navarro, participa da abertura do evento.

O presidente da Abar, Ricardo Pinheiro, fará a palestra de abertura do seminário com o tema: “Saneamento Básico – Regulação no Brasil” . Também na programação do evento o Painel “Regulação Tarifária” contará com a participação de representantes das agências do Distrito Federal (Adasa), do Ceará (Arce) e de São Paulo (Arsesp). Nessas três agências foram desenvolvidas as experiências mais recentes na área de fixação de tarifas para serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Participam também do evento representantes de agências reguladoras do país, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam); dos prestadores de serviços de água e esgoto; do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Auditoria Geral (Auge), Ouvidoria Geral (OGE), Advocacia Geral (AGE), entidades de classe, Poder Legislativo e universidades. Também já confirmaram a presença prefeitos de alguns municípios mineiros.

O seminário “Regulação em Saneamento Básico” está aberto a todos os interessados e será realizado no teatro da Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, das 14h às 18h. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (31) 3235-2871 ou 0800 031 9293.