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Gestão Anastasia: governo de Minas lança consulta pública para discutir modernização do Estatuto do Servidor

Criado no âmbito da “Gestão para a cidadania”, instrumento amplia participação da sociedade nas decisões de governo. Todos os servidores poderão apresentar sugestões.

A partir da próxima segunda-feira (23), o Governo de Minas começará a receber, por meio de consulta pública, sugestões à minuta de projeto de lei complementar que visa modificar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Minas Gerais. O mecanismo da consulta pública foi instituído pelo governador Antonio Anastasia com o objetivo de submeter à sociedade matérias de competência do governador, como anteprojetos de lei e minutas de decretos. É uma proposta de diálogo do Poder Executivo com a sociedade, com chancela do governador.

“A escolha do Estatuto dos Servidores para ser levado a consulta pública está inserida na proposta de valorização do servidor mineiro, responsável final pelos resultados das políticas públicas. A construção de minutas de projetos  de lei e de decretos de grande impacto poderá contar com a participação do cidadão. Este mecanismo contribuirá, no âmbito do Executivo, para o aperfeiçoamento democrático do marco legal do Estado”, afirma Anastasia.

A partir de segunda-feira (23) e durante um período de 30 dias corridos, todos os servidores públicos civis do Estado de Minas Gerais, órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes do Estado, bem como a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, poderão apresentar suas sugestões. O texto da minuta estará disponível no sítio www.casacivil.mg.gov.br/consultapublica, onde também as contribuições deverão ser postadas. Os interessados terão de informar o nome completo, cargo, órgão ou entidade de lotação do cargo e número de matrícula do servidor público (Masp).

Documento já incorpora sugestões de várias entidades

A minuta é resultado de um estudo abrangente desenvolvido por um grupo de trabalho coordenado pela Seplag. Em 2011, a proposta foi apresentada para representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e aos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado. Todas as sugestões recebidas foram analisadas e relevantes contribuições foram incorporadas. Foram realizadas nove reuniões com entidades sindicais para discutir a proposta.

A consulta pública é um dos instrumentos de governança do Executivo mineiro, gerido pela Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), à disposição de todos os órgãos da administração direta e indireta. É responsabilidade da Seccri, padronizar e operacionalizar o processo, desenvolver, implantar e coordenar a gestão do sistema em seu sítio.

“A Consulta Pública é um dos mecanismos participativos do Estado em Rede, voltada para a democratização do processo decisório, permitindo o progressivo compartilhamento decisório entre Governo e sociedade. Aplicada pelo Poder Executivo, em fase preparatória de projetos de lei e minutas de decretos, constitui via de aprimoramento do marco legal desde a origem”, explica a secretária Maria Coeli Simões Pires.

“Com essa iniciativa, o Governo de Minas pretende modernizar o Estatuto em vigor, criado pela Lei nº 869/1952, e consolidar uma proposta que atenda aos anseios dos servidores e da Administração, com normas estatutárias modernas e coerentes com o ordenamento jurídico contemporâneo e com as diretrizes das políticas do Estado. Muitas situações que integram a realidade do serviço público não estão normatizadas no Estatuto, o que gera morosidade e insegurança na análise da viabilidade da concessão de direitos”, acrescenta a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

A Resolução Conjunta nº 8.623, de 19 de abril de 2012, das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), que dispõe sobre a consulta pública, e o aviso de abertura da consulta foram publicados nesta sexta-feira (20) no “Minas Gerais”, Diário Oficial dos Poderes do Estado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-lanca-consulta-publica-para-discutir-modernizacao-do-estatuto-do-servidor/

Gestão Anastasia: Governo de Minas lança consulta pública para discutir modernização do Estatuto do Servidor

Criado no âmbito da “Gestão para a cidadania”, instrumento amplia participação da sociedade nas decisões de governo. Todos os servidores poderão apresentar sugestões.

A partir da próxima segunda-feira (23), o Governo de Minas começará a receber, por meio de consulta pública, sugestões à minuta de projeto de lei complementar que visa modificar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Minas Gerais. O mecanismo da consulta pública foi instituído pelo governador Antonio Anastasia com o objetivo de submeter à sociedade matérias de competência do governador, como anteprojetos de lei e minutas de decretos. É uma proposta de diálogo do Poder Executivo com a sociedade, com chancela do governador.

“A escolha do Estatuto dos Servidores para ser levado a consulta pública está inserida na proposta de valorização do servidor mineiro, responsável final pelos resultados das políticas públicas. A construção de minutas de projetos  de lei e de decretos de grande impacto poderá contar com a participação do cidadão. Este mecanismo contribuirá, no âmbito do Executivo, para o aperfeiçoamento democrático do marco legal do Estado”, afirma Anastasia.

A partir de segunda-feira (23) e durante um período de 30 dias corridos, todos os servidores públicos civis do Estado de Minas Gerais, órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes do Estado, bem como a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, poderão apresentar suas sugestões. O texto da minuta estará disponível no sítio www.casacivil.mg.gov.br/consultapublica, onde também as contribuições deverão ser postadas. Os interessados terão de informar o nome completo, cargo, órgão ou entidade de lotação do cargo e número de matrícula do servidor público (Masp).

Documento já incorpora sugestões de várias entidades

A minuta é resultado de um estudo abrangente desenvolvido por um grupo de trabalho coordenado pela Seplag. Em 2011, a proposta foi apresentada para representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e aos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado. Todas as sugestões recebidas foram analisadas e relevantes contribuições foram incorporadas. Foram realizadas nove reuniões com entidades sindicais para discutir a proposta.

A consulta pública é um dos instrumentos de governança do Executivo mineiro, gerido pela Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), à disposição de todos os órgãos da administração direta e indireta. É responsabilidade da Seccri, padronizar e operacionalizar o processo, desenvolver, implantar e coordenar a gestão do sistema em seu sítio.

“A Consulta Pública é um dos mecanismos participativos do Estado em Rede, voltada para a democratização do processo decisório, permitindo o progressivo compartilhamento decisório entre Governo e sociedade. Aplicada pelo Poder Executivo, em fase preparatória de projetos de lei e minutas de decretos, constitui via de aprimoramento do marco legal desde a origem”, explica a secretária Maria Coeli Simões Pires.

“Com essa iniciativa, o Governo de Minas pretende modernizar o Estatuto em vigor, criado pela Lei nº 869/1952, e consolidar uma proposta que atenda aos anseios dos servidores e da Administração, com normas estatutárias modernas e coerentes com o ordenamento jurídico contemporâneo e com as diretrizes das políticas do Estado. Muitas situações que integram a realidade do serviço público não estão normatizadas no Estatuto, o que gera morosidade e insegurança na análise da viabilidade da concessão de direitos”, acrescenta a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

A Resolução Conjunta nº 8.623, de 19 de abril de 2012, das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), que dispõe sobre a consulta pública, e o aviso de abertura da consulta foram publicados nesta sexta-feira (20) no “Minas Gerais”, Diário Oficial dos Poderes do Estado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-lanca-consulta-publica-para-discutir-modernizacao-do-estatuto-do-servidor/

Gestão Antonio Anastasia: secretário-adjunto de Casa Civil de Minas abre Seminário do STJ, em Brasília

Flávio Unes preside solenidade de abertura; secretária Maria Coeli ministrará palestra

Gustavo Lima
Flávio Henrique Unes Pereira participou da solenidade de abertura do seminário, em Brasília
Flávio Henrique Unes Pereira participou da solenidade de abertura do seminário, em Brasília

O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri) e presidente do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal, Flávio Henrique Unes Pereira, participou da solenidade de abertura do Seminário de Direito Administrativo, nesta quinta-feira (19), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Já nesta sexta-feira (20), a secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, profere palestra “Servidor Público e Direito Constitucional de Greve: tratamento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça”, dentro do painel Exame de Decisões sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos. A conferência de encerramento será presidida pelo professor Luís Roberto Barroso, que apresentará o painel “Casos difíceis, interpretação constitucional e criação judicial do direito”.

O encontro é promovido pelo Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal, com apoio do STJ e do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. As “Reflexões sobre a Jurisprudência do STJ – um diálogo no Tribunal por uma discursividade democrática”, constituem a temática central do encontro, destinado a magistrados, professores advogados e servidores dos tribunais superiores de justiça.

Entre os temas abordados estão licitações e contratos administrativos, com especial atenção aos regimes diferenciados das licitações voltadas para as obras da Copa do Mundo; controle judicial dos atos discricionários da administração; processo administrativo; autotutela; e questões que envolvem servidores públicos.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/secretario-adjunto-de-casa-civil-de-minas-abre-seminario-do-stj-em-brasilia/

Governo de Minas: Comitê Regional do Triângulo inicia trabalhos em Uberlândia

O Estado em Rede possibilita parcerias que beneficiam os cidadão

Paulo Boa Nova/Seplag
Representantes regionais discutem a agenda intersetorial
Representantes regionais discutem a agenda intersetorial

A primeira reunião do Comitê Regional do Triângulo realizada nesta quinta-feira (12), em Uberlândia, teve como foco identificar estratégias que possam ser trabalhadas de forma multidisciplinar, envolvendo órgãos e secretarias em âmbito regional em um trabalho integrado.

Vários temas que afetam o cotidiano da região e soluções que podem ser facilitadas a partir do envolvimento conjunto, possibilitando a implementação das estratégias governamentais para região foram discutidos.

Os comitês foram criados para implementar o Estado em Rede em Minas Gerais, criando uma agenda intersetorial entre órgãos e secretarias.

O Estado em Rede trabalha a regionalização da gestão governamental,que é uma das prioridades do governador Antonio Anastasia, e já se encontra em desenvolvimento em outras cinco regiões do Estado além do Triângulo: Rio Doce, Norte de Minas, Jequitinhonha/ Mucuri, Zona da Mata e Sul de Minas.

Participaram do evento os representantes do comitê, formados por membros de órgãos governamentais do Triângulo, e técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag); Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (Seccri); Secretaria de Estado do Governo (Segov); Governadoria e Ouvidoria-Geral do Estado (OGE).

O subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, André Reis, da Seplag, destacou a importância do Estado em Rede em um modelo de governo que considera as características de um Estado grande e diversificado.

Após as apresentações dos integrantes, foi apresentado o painel de contextualização do trabalho e a metodologia de priorização e integração da estratégia governamental, observando a importância de se identificar demandas locais que exijam o trabalho em parceria entre órgãos diversos.

Em seguida, foram mostrados painéis com indicadores das redes de desenvolvimento, estabelecidos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI 2011-2030) – que busca promover a cooperação e a integração entre agentes e instituições em torno de grandes escolhas para o futuro do Estado.

Os representantes regionais destacaram elementos que sintetizam a região do Triângulo, como grandes investimentos em agropecuária; desenvolvimento de serviços, comércio e indústria e também a localização geográfica – que gera, ao mesmo tempo, uma proximidade com estados de fronteira, como São Paulo e Goiás, e um afastamento em relação ao poder central do Estado, em Belo Horizonte.

Formado por 35 municípios, o Triângulo Mineiro tem atualmente 1,49 milhão de habitantes e possui o maior Produto Interno Bruto (PIB) per-capita do Estado (R$ 22.517). O PIB geral, de R$ 34 bilhões, corresponde a 11,95% de Minas Gerais.

Foram levantados vários aspectos da realidade da região. A política da integração entre as polícias no Triângulo, por exemplo, tem produzido resultados favoráveis. A educação ambiental tem trazido consequências positivas na área rural e a prevenção na segurança potencializa ações culturais. Por isso, o trabalho multidisciplinar já é uma realidade regional em algumas áreas e a expectativa é de muito otimismo com a perspectiva de se ampliar este diálogo intersetorial.

A diretora regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) no Triângulo, Daisy Afonso, diz que essa reunião ocorre em um momento muito importante. “Estamos trocando informações para que possamos implementar políticas públicas a partir desse trabalho em parceria. Além de otimizar recursos, nós teremos a oportunidade de uniformizar as informações, fazendo com que as políticas possam ser implementadas mais rapidamente, e com eficiência”.

Ela destaca ações conjuntas em sua área que podem ser trabalhadas de forma intersetorial, aumentando a eficácia dos benefícios ao cidadão. “O trabalho contra o abuso sexual infantil, por exemplo, deve ser realizado em conjunto com a Polícia Militar. A partir de agora, poderemos levar esse trabalho para a escola através do Programa de Enfrentamento e Repressão às Drogas (Proerd)”, afirma.

Desafios

Para o superintendente regional de Saúde na região, Daltro Catani Filho, o Estado em Rede é um passo de grande importância do Governo de Minas na construção coletiva de ações em favor da população. “Essa reunião aproxima os gestores estaduais. Estou muito feliz de participar dessa missão”.

De acordo com ele, a Saúde pode trabalhar em conjunto com vários órgãos e secretarias, estimulando o trabalho multidisciplinar. “Um programa nutricional nas escolas, por exemplo, envolve Saúde e Educação e pode diminuir os índices de obesidade entre estudantes. Da mesma forma, os médicos do Programa de Saúde da Família (PSF) podem usar sua percepção da realidade das famílias para trazer informações em relação a usuários de drogas, por exemplo”.

Os resultados das reuniões dos comitês serão apresentados na próxima reunião da Câmara Multissetorial, em 24 de abril. Formada pelos secretários adjuntos de cada pasta de governo, a Câmara se reúne para garantir o alinhamento estratégico entre necessidades das regiões do Estado, apontando as maneiras de viabilizá-las.

O Estado em Rede terá sua próxima reunião em maio, quando será realizada a segunda reunião do Comitê Regional da Mata, em Juiz de Fora. Ainda neste semestre tomam posse os membros dos comitês regionais das regiões do Noroeste; Alto Paranaíba; Centro-Oeste e Central, totalizando a formação de comitês nas dez regiões de planejamento do Estado.

O trabalho de coordenação do Estado em Rede é de competência conjunta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais; Ouvidoria-Geral do Estado e Secretaria de Estado do Governo.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/comite-regional-do-triangulo-inicia-trabalhos-em-uberlandia/

Gestão Anastasia: Governo de Minas apoia Assembleia Legislativa no projeto Cidadania Ribeirinha

Programa tem como foco a revitalização da Rio São Francisco, a redução da pobreza e a proteção do patrimônio cultural

Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), está promovendo a articulação dos órgãos do Poder Executivo estadual para apoiar o Projeto Cidadania Ribeirinha, uma iniciativa prioritária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com execução prevista para o biênio 2012-2013.

O Cidadania Ribeirinha tem como objetivos a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, a redução da pobreza e da desigualdade nas comunidades ribeirinhas e a proteção do patrimônio cultural são franciscano. Contempla populações de 12 localidades de quatro dos municípios no Norte de Minas: Itacarambi, Manga, Matias Cardoso e Pedras de Maria da Cruz. Segundo os critérios da ALMG, eles foram escolhidos por apresentarem o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre as cidades banhadas pelo rio São Francisco, bem como por figurar entre os 9% dos 853 municípios mineiros com menor IDH, além de outros indicadores semelhantes.

De acordo com o assessor de Relacionamento Institucional da Seccri, Augusto Henrique Lio Horta, essa ação é uma demonstração de que a promoção da cidadania é uma tarefa do Estado, que deve ser compartilhada por todos os poderes constituídos e com a sociedade Ele informou que os órgãos estaduais contribuirão no projeto com a presença de técnicos, ministrando palestras e cursos, visando aproveitar a experiência acumulada nos projetos já desenvolvidos na região. Poderão também auxiliar na implantação do programa participativo de coleta seletiva de lixo e nas ações de recuperação de áreas degradadas de trechos de corpos hídricos.

Colaboram com a ALMG na implementação do projeto, o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e a Fundação Rural Mineira (Ruralminas). A Secretaria de Estado de Educação (SEE) cederá espaço e infraestrutura para a realização dos cursos e apoiará o recebimento das inscrições dos participantes.

O coordenador do Projeto Cidadania Ribeirinha, Leonardo Noronha, afirmou que “a participação da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e demais órgãos do Poder Executivo no projeto é uma iniciativa promissora, porque abre a possibilidade de que também as ações de governo possam ser mediadas por um trabalho de articulação política, que é próprio do parlamento. O Poder Legislativo, na medida em que é uma Casa plural, que vocaliza os interesses mais amplos da sociedade, muitas vezes antagônicos, permite permanente interface entre os vários segmentos sociais e o poder público”.

Seminário sobre experiências

Uma das ações do Cidadania Ribeirinha é o Seminário Experiências em Educação e Mobilização Popular, que está sendo realizado na Escola do Legislativo, com objetivo de conhecer experiências que deram certo no Estado e que ajudem a dar consistência metodológica ao projeto. O seminário é dividido em seis encontros que se iniciaram no dia 19 e vão até 30 de março.

No encontro da última quarta-feira (21), o tema foi Preservação Ambiental e Geração Alternativa de Renda: a experiência do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do rio Pandeiros. A palestrante foi Natália Rust Neves, bióloga, mestre em Fisiologia Vegetal pela Universidade Federal de Viçosa e coordenadora das áreas protegidas do Escritório Regional do Alto-Médio São Francisco do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Ela explicou o Projeto Pandeiros, realizado em Januária entre 2005 e 2010, que melhorou muito a qualidade ambiental e de vida das pessoas. “Antes do projeto, havia uma predisposição da população de utilizar intensamente o carvão vegetal de maneira que comprometia o ambiente e depois isso mudou porque ela passou a se interessar por obter renda com atividades que degradavam menos o meio ambiente”, afirmou. Acrescentou que a experiência do Pandeiros poderá ser útil para o Cidadania Ribeirinha, que visa também o desenvolvimento social, econômico e ambiental da população local.

O seminário contará também com a palestra Lideranças populares, saberes e escola no sertão Norte de Minas, a cargo de Rosely Carlos Augusto, psicóloga, mestre em Psicologia Social e doutora em Educação pela UFMG, educadora popular da Rede de Educação Cidadã e assessora de movimentos populares. Águas da vida: população rural, cultura e água em Minas Gerais é o tema do dia 26 de março, com Flávia Maria Galizoni, cientista social pela Unicamp, mestre em Ciência Social pela USP, doutora em Ciências Social pela Unicamp, professora do Instituto de Ciência Agrárias da UFMG em Montes Carlos e colaboradora do Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica, no Vale do Jequitinhonha.

A palestra do dia 28 de março tem o tema “Modos de vida e territorialidade entre vazanteiros e pescadores artesanais do Médio São Francisco”, a ser proferida por Cláudia Luz de Oliveira, cientista social e mestre em Sociologia pela UFMG, doutoranda em Antropologia pela Universidade de Brasília e professora da Universidade Estadual de Montes Claros, O último encontro, no dia 30 de março, discutirá Mobilização social em comunidades tradicionais: a experiência do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas, tema que será apresentado por Carlos Alberto Dayrell, engenheiro agrônomo, mestre em Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável pela Universidade Iberoamericana da Espanha e coordenador do Eixo Direitos Territoriais de Povos e Comunidades Tradicionais do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas.

Ações previstas

Entre as ações do projeto, estão previstos cursos de formação para o desenvolvimento sustentável a 960 trabalhadores e estudantes do ensino médio das 12 localidades; implantação de programa participativo de coleta seletiva de lixo em cinco localidades; recuperação de áreas degradadas de trechos de corpos hídricos, por meio da limpeza, arborização e readequação do seu uso, em quatro localidades; implantação de projeto de aproveitamento sustentável dos recursos turísticos locais na localidade de Fabião II (município de Itacarambi), base para o acesso ao Parque Nacional Cavernas do Peruaçu.

Prevê ainda articulação de projetos de valorização do patrimônio cultural em Matias Cardoso, Palmeirinha e Pedras de Maria da Cruz e a realização de processo participativo de discussão do planejamento municipal, de forma a adequá-lo às metas de revitalização do rio São Francisco. As ações desenvolvidas poderão ser replicadas em outros municípios mineiros do Vale São Francisco. O público envolvido no Cidadania Ribeirinha é formado por estudantes do ensino médio, trabalhadores ligados à água (vazanteiros, pescadores, lavadeiras) e agentes públicos (prefeitos, vereadores, servidores públicos, lideranças comunitárias e membros de organizações não governamentais).

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-apoia-assembleia-legislativa-no-projeto-cidadania-ribeirinha/

Gestão Anastasia: Montes Claros recebe nesta quinta-feira o 2º Fórum do Norte de Minas

Encontro integra o Estado em Rede, programa de intersetorialidade do Governo de Minas

José Carlos Paiva/Imprensa MG
Primeira reunião do Fórum do Norte de Minas foi realizada em novembro do ano passado
Primeira reunião do Fórum do Norte de Minas foi realizada em novembro do ano passado

O Fórum Regional do Norte de Minas se reunirá, nesta quarta-feira (21), em Montes Claros, para seu segundo encontro. O evento, que integra o Estado em Rede, reúne o Comitê Regional – formado por representantes governamentais que atuam na região; representantes da sociedade civil, eleitos no Encontro Regional em 2011; técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag); Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (Seccri); Secretaria de Estado de Governo (Segov) e Ouvidoria-Geral do Estado (OGE).

O Estado em Rede trabalha a regionalização da gestão governamental – uma das prioridades do governo Antonio Anastasia – e incorpora um modelo de gestão transversal do desenvolvimento, viabilizando a intersetorialidade das políticas públicas e a articulação dos agentes responsáveis pelo sucesso de sua implementação.

O fórum concentra, pela manhã e à tarde, dois encontros que se complementam. No período matutino será realizada a reunião do Comitê, quando os agentes locais irão expor ações em execução na região que podem contribuir para a implementação das prioridades já eleitas na primeira reunião do fórum, em novembro passado.

À tarde, os técnicos da Seplag irão apresentar o detalhamento dos programas governamentais que representam os desdobramentos das estratégias priorizadas na reunião do 1º Fórum, em novembro. Serão mostrados cronogramas, valores e municípios que serão atendidos na região, entre outras informações.

Os resultados do 2º Fórum Regional serão apresentados em abril, na próxima reunião da Câmara Multissetorial, formada pelos secretários-adjuntos e subsecretários de cada pasta. A Câmara se reúne para garantir o alinhamento estratégico entre necessidades das regiões de planejamento do Estado, apontando as maneiras de viabilizá-las. Em dezembro acontece a reunião do Comitê Estratégico, composto pelos secretários e presidido pelo governador de Estado.

O fórum irá se reunir uma vez a cada trimestre, para que se possa monitorar a implementação das estratégias. O trabalho de coordenação do Estado em Rede é de competência conjunta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais; Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) e Secretaria de Estado do Governo (Segov).

Serviço

Evento: Fórum Regional do Norte de Minas

Data:  21/03 – de 9h às 18h30

Local: Sede da 11ª RISP – Av. Major Alexandre Rodrigues, 301, bairro Ibituruna

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/montes-claros-recebe-nesta-quinta-feira-o-2o-forum-do-norte-de-minas/

Gestão em Minas: Governador Valadares recebe a segunda reunião do Fórum Regional do Rio Doce

Encontro integra o Programa Estado em Rede, do Governo de Minas

Osvaldo Afonso/Imprensa MG
No último Fórum Regional do Rio Doce, participantes definiram prioridades para o Leste de Minas
No último Fórum Regional do Rio Doce, participantes definiram prioridades para o Leste de Minas

Será realizada nesta quarta-feira (14), em Governador Valadares, no Leste de Minas, a segunda reunião do Fórum Regional do Rio Doce, que integra o Programa Estado em Rede, do Governo de Minas. O evento terá a presença dos representantes da sociedade civil, eleitos no encontro regional realizado em outubro de 2011, e dos membros do Comitê Regional – representantes governamentais que atuam na região, além de técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (Seccri), Secretaria de Estado de Governo e Ouvidoria-Geral do Estado.

O Estado em Rede trabalha a regionalização da gestão governamental – uma das prioridades do governo Antonio Anastasia – estimulando a intersetorialidade das políticas públicas e a articulação dos agentes responsáveis pelo sucesso de sua implementação. No período da manhã, será realizada a reunião do comitê, em que os agentes locais irão expor ações que já executam na região e que podem contribuir para as prioridades eleitas na primeira reunião do fórum, em novembro.

À tarde, os técnicos da Seplag irão apresentar o detalhamento dos programas governamentais que representam os desdobramentos das estratégias priorizadas. Serão mostrados cronogramas, valores e municípios que serão atendidos na região, entre outras informações. Os resultados do 2º Fórum Regional serão apresentados na próxima reunião da Câmara Multissetorial, em abril deste ano, com a presença de secretários-adjuntos e subsecretários de cada pasta.

Serviço

Evento: Fórum Regional do Rio Doce

Local: Sede da 8ª Região Integrada de Segurança Pública

Endereço: Av. Minas Gerais, 2100, bairro Gran Duquesa

Data: 14/03, terça-feira

Horário: De 9h às 18h

Contatos: (31) 9212-5283 / 9692-6241 (Paulo Boa Nova / Ascom da Seplag).

Fonte: Agência Minas

Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais completa um ano de construção e assessoramento institucional

Ao completar um ano de sua criação, a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri) apresenta como resultados fundamentais a sua própria construção como órgão governamental constituído pelas subsecretarias de Assessoria Técnico-Legislativa, de Casa Civil e de Relações Institucionais e a realização da missão de prestar apoio e assessoramento estratégico ao Governador do Estado no desempenho de suas atribuições, especialmente nos processos decisórios.

Desde a publicação da Lei Delegada nº 179, em 1º de janeiro de 2011, a Seccri assumiu atividades de elaboração, instrução e publicidade de atos oficiais, assessoramento técnico-legislativo para o exercício de competências do Governo e apoio ao relacionamento institucional em todos os níveis. Também forneceu subsídios estratégicos para ação governamental, apoiando o aprimoramento da qualidade da legislação produzida no Estado e a configuração do modelo de gestão “Estado em Rede”, na busca de uma atuação integrada, transversal e intersetorial.

Entre os novos instrumentos de gestão disponíveis para acelerar o processo decisório em relação às políticas públicas destaca-se a denominada “Conferência de Serviços”, prevista na Lei Delegado nº 180/2011. Conforme a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 45.757/2011, a Conferência de Serviços é “o instrumento de gestão transversal do desenvolvimento voltado para a decisão compartilhada de caráter interinstitucional ou intersetorial, que simplifica a processualidade administrativa mediante a participação concomitante de todos os agentes decisórios e responsáveis pela instrução técnico-jurídica”.

Em síntese, esse instrumento está voltado para a formação de consensos na esfera executiva de governo, cada vez mais em voga na pauta de uma administração pública moderna, estabelecendo um novo modo de inter-relação dos órgãos e entes que integram sua estrutura. Este instrumento não se confunde, porém, com as conferências de políticas públicas, que também constituem importantes mecanismos de gestão democrática.

A fim de ter efetivo cumprimento, a conclusão dos trabalhos da Conferência de Serviços deve ser consolidada em documento oficial denominado “Ata da Conferência de Serviços”, abrangendo todas as decisões, por competências respectivas, e tendo caráter vinculante entre seus participantes, prevalecendo como acordo formal.Caberá à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, em articulação com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o controle e o acompanhamento de seu cumprimento.

Planejamento e Estruturação

Para consolidar os objetivos organizacionais e permitir aos gestores definir as ações de forma mais eficaz e efetiva, bem como ter maior clareza no papel estratégico da Seccri, foi elaborado em 2011 um Planejamento Estratégico. A elaboração deste instrumento de gestão contou com a participação da direção superior da Seccri, das três subsecretarias e apoio técnico da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação-AGEI.

Na estruturação da Seccri, a AGEI desenvolveu, ainda, a Metodologia de Gerenciamento Estratégico dos processos Especiais e a Metodologia de Acompanhamento das Ações Intersetoriais, em parceria com a Assessoria de Relacionamento Institucional. Também foi criado o Sistema de Acompanhamento de Demandas de Órgãos Essenciais à Justiça-Adejus, que possibilita o cadastramento das demandas formuladas aos diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, originadas do Ministério Público e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais-ALMG, permitindo sua identificação e acompanhamento.

Também foi realizado o workshop “Responsividade às Solicitações de Notas Técnicas e Assessoramento Técnico ao Poder Executivo”, que teve como objetivo apresentar as novas orientações para elaboração e tramitação de notas técnicas relativas a proposições de atos normativos, orientações sobre o atendimento às solicitações da ALMG sobre audiências públicas, diligências, providências e informações. O evento contou com a participação de 26 chefes de Assessorias Jurídicas e de Gestão Estratégica e Inovação de órgãos da administração direta.

Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa

No assessoramento de atos normativos primários de interesse do Poder Executivo, a Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa – ATL da Seccri elaborou e analisou 109 Projetos de Lei encaminhados à ALMG, tendo ainda analisado 595 Proposições de Lei. Seis pareceres de veto parcial de proposições de lei foram elaborados, tendo sido também realizada análise técnico-jurídica de atos normativos regulamentares de iniciativa do Poder Executivo para 1033 decretos publicados.

Também respondeu a consultas realizadas diretamente pelo Governador, pela Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e pelo seu Secretário-Adjunto, bem como analisou atos normativos em parceria com órgãos e entidades do Estado, dentre os quais destaca-se a elaboração da minuta da Lei Complementar nº 122/2011, que criou a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – RMVA .

A ATL fez estudos e minutas de decretos que regulamentam os programas sociais constantes do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG.   E realizou orientação a dez Assessorias Jurídicas para a elaboração de atos normativos conforme as normas do Estado, bem como produziu a Cartilha de Orientações sobre atos normativos para distribuição aos órgãos da Administração Pública estadual.

O Núcleo de Legística da ATL desenvolveu um intenso trabalho de pesquisa sobre Legística, denominação atribuída à Ciência da Legislação que oferece a aplicação de técnicas, métodos e procedimentos na atividade de elaboração dos normativos do Governador. Em 2011, o Núcleo promoveu reuniões técnicas para estudos aprofundados do tema, que resultaram na concepção de uma metodologia aplicável à Legística a ser adotada no Poder Executivo. Servidores do Núcleo também participaram do Curso de Processo Legislativo, promovido pela Assembleia Legislativa, e do I Encontro Internacional “Legislativos en America”, promovido pela UFMG.

Subsecretaria de Casa Civil

O Acompanhamento Sistematizado das Publicações previstas na Constituição do Estado é uma ação que foi implantada e vem sendo realizada pela Seccri, por meio da Assessoria Técnica da Subsecretaria de Casa Civil. O objetivo é ampliar o conhecimento e o controle da ação governamental, incluindo atos de competência privativa do Governador.

A Assessoria Técnica, por meio do Núcleo de Acompanhamento da Tramitação Legislativa, implementou o aperfeiçoamento da interlocução para fornecimento de informações técnicas de auxílio à atividade legislativa. Esta atividade tem sido desenvolvida com acompanhamento do trâmite de projetos de lei, emendas constitucionais, audiências públicas afetas aos órgãos do Poder Executivo, arguições públicas ocorridas com diretores e presidentes de autarquias e fundações, além de  reuniões técnicas.  Tem sido assegurada resposta em tempo hábil no atendimento e encaminhamento de demandas institucionais, assim como no gerenciamento dos pedidos de diligências remetidos pela ALMG ao Poder Executivo.

O Núcleo de Apoio aos Processos de Consulta Pública elaborou as minutas do Decreto nº 45.602/2011 e da Resolução nº 017/201, bem como quatro manuais de consultas públicas para as áreas temáticas definidas no “Estado em Rede”. E, em parceria com a AGEI, implantou o Sistema de Consulta Pública do Estado de Minas Gerais. Estes instrumentos permitem a participação de órgãos, entidades e pessoas naturais na elaboração de atos administrativos normativos e concretos, assim como em anteprojetos de lei de interesse geral ou de caráter especial, de competência do Governador do Estado. O objetivo é maximizar os canais de participação popular, em prol da transparência administrativa e da participação social, no âmbito do “Estado em Rede”.

Outro instrumento de gestão criado pela Seccri foi a Agenda Institucional Permanente, elaborada pela Superintendência Central de Atos, Chancelaria e Memória da Subsecretaria de Casa Civil.  Ela reproduz, por meio de pesquisa da base normativa legal, a compilação e os desdobramentos das informações institucionais sobre datas comemorativas, eventos e solenidades, como a instituição de comendas e medalhas de mérito. Contêm, ainda, prazos em que o Poder Executivo deverá enviar documentos, relatórios e balancetes à ALMG e ao Tribunal de Contas.

A Superintendência Central de Atos também processou e publicou, em 2011, todos os atos de competência do Governador. Analisou atos de nomeação, designação e recondução de membros de conselhos, comitês e instituições afins. A Superintendência tem acompanhado a agenda institucional do Governo e colaborado na realização de diversos eventos. Visando preservar e tornar acessível a memória do Governo, a Diretoria de Arquivo, Memória e Registro vem desenvolvendo trabalho de organizar e preservar toda a documentação relativa à Seccri.

A Superintendência do Pessoal dos Serviços Notariais, de Registro e de Concessão Cartorial da Subsecretaria de Casa Civil conduziu o processo de outorga e ingresso dos titulares dos serviços de tabelionato e de registro de Minas Gerais aprovados em concurso público do Tribunal de Justiça do Estado. Foram lavrados e emitidos 590 atos de outorga e delegação e o mesmo número de termos de posse e certidões. Realizou a gestão do registro e do controle da vida funcional dos registradores, tabeliães e seus prepostos, além de processo de aposentadoria, revisão de proventos e emissão de certidões de contagem de tempo.

Subsecretaria de Relações Institucionais

A Subsecretaria de Relações Institucionais, por meio da Assessoria de Relacionamento Institucional, aprimorou o processo de relacionamento com as instituições, por meio da ampliação do diálogo entre atores envolvidos nas ações de Governo. Promoveu as chamadas Mesas de Pactuação, instrumentos de intersetorialidade que visa à interlocução para a resolução de conflitos, integração de interesses e proposição de soluções alinhadas ao novo modelo de gestão.

Permanente interface foi desenvolvida com o Poder Judiciário, a Advocacia Geral do Estado, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Ordem dos Advogados de Minas Gerais com resultados positivos nas atuações em comum. Diversos encontros foram realizados e os atores envolvidos participaram de eventos e proferiram palestras sobre a atuação dos respectivos órgãos, instituições e o Governo.

A Assessoria apoiou a realização do workshop “Regularização Fundiária das Terras Devolutas em Minas Gerais”, que propiciou a integração institucional e a troca de experiências no tocante à regularização fundiária de terras devolutas em Minas e consolidação do fluxo procedimental. O evento contou com 70 participantes, entre representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, órgãos e entidades do Estado.

A Superintendência de Informações e de Análises Técnico-Institucionais  desenvolveu e implementou a Agenda de Relacionamento Institucional, que elenca diversas instituições públicas e privadas, incluindo o Terceiro Setor. Esta Agenda tem proporcionado comunicação intra e intergovernamental sistematizada entre a Subsecretaria e os atores envolvidos no relacionamento com a Seccri, mantendo um canal aberto de interlocução permanente.

Imprensa Oficial de Minas Gerais (IOMG)

A Imprensa Oficial de Minas Gerais (IOMG), entidade vinculada à Seccri, iniciou as comemorações de seus 120 anos, sob o slogan “Uma história feita para durar”.  O Decreto nº 45.768, de 07 de novembro, assinado pelo governador Antonio Anastasia, definiu o período de 6 de novembro de 2011 a 5 de novembro de 2012 como Ano Comemorativo do 120º Aniversário da Imprensa Oficial de Minas Gerais. Até o mês de outubro, a Imprensa Oficial realizou 31 milhões de impressões gráficas (peças, documentos, formulários, pastas, cartões, livros, folders, etc.) O jornal Minas Gerais foi acessado 819.957 vezes por usuários online.