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Gestão em Minas: governador Anastasia empossa Cylton Brandão da Matta como novo chefe da Polícia Civil

Governador Anastasia e o novo chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão da Matta
Governador Anastasia e o novo chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão da Matta

O governador Antonio Anastasia empossou, nesta terça-feira (27), o novo chefe da Polícia Civil de Minas Gerais. O ex-corregedor geral Cylton Brandão da Matta assumiu o cargo em substituição ao delegado-geral Jairo Léllis. O chefe-adjunto de Polícia Civil, delegado-geral Jésus Trindade Barreto Júnior, também deixou o cargo. Em seu lugar, assumiu a delegada-geral Maria de Lurdes Camilli, ex-chefe do 5º Departamento de Polícia Civil, sediado em Uberaba. Camilli é a primeira mulher a integrar a cúpula da corporação bicentenária.

Em seu pronunciamento, o governador lembrou que o aperfeiçoamento do sistema de integração da Defesa Social em Minas Gerais é fundamental para o desenvolvimento e a prosperidade do Estado. Segundo Anastasia, as instituições – Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Sistema Socioeducativo, com a participação de Defensoria Pública, preservada a sua autonomia, e em parceria estreita com o Ministério Público e com Poder Judiciário – “devem caminhar juntas para dar ao cidadão mineiro a segurança e, mais do que a segurança, aquilo que sempre almejamos que é a sensação subjetiva de segurança também”.

“Tenho certeza que o novo chefe da Polícia Civil compactua com todos esses princípios, que, aliás, não são de autoria do governador, mas sim do povo mineiro, porque estão espelhados na Constituição do Estado de 1989, que lá reluz com todas as letras o Sistema Estadual de Defesa Social, que nós estamos, cada vez mais, implementando e aprimorando como corolário fundamental para a prosperidade e desenvolvimento de nosso Estado”, afirmou Anastasia.

Cylton Brandão da Matta disse que o combate à criminalidade, sobretudo a violenta, bem como a articulação entre os órgãos de defesa, são prioridades em sua gestão.

“Questões atualmente prioritárias na pauta governamental, como a diminuição da criminalidade, notadamente dos crimes violentos, e o aperfeiçoamento da articulação e integração entre as policias e a sociedade civil, sob a coordenação política e operacional da Secretaria de Estado de Defesa Social, serão a matriz de nossa atenção” ressaltou o Chefe da Polícia Civil.

Também participaram da solenidade o vice-governador Alberto Pinto Coelho, os secretários de Estado Rômulo de Carvalho Ferraz (Defesa Social), Danilo de Castro (Governo) e Maria Coeli Simões Pires (Casa Civil), entre outras autoridades.

Perfil

Cylton Brandão da Mata ingressou na Polícia Civil de Minas, em 1986, como delegado. Atuou como titular nas comarcas de Paracatu, Lagoa Santa, Montes Claros, Manga, Capim Branco, Santa Luzia e Belo Horizonte. Foi coordenador da Delegacia Adida ao Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte entre os anos de 1996 e 1999, subcorregedor de Polícia, entre os anos de 2003 e 2006, e delegado regional de Uberaba, entre 2006 e 2007. Foi diretor-geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais (Acadepol), de 2007 a 2011. Ocupava o cargo Corregedor Geral de Polícia Civil de Minas.

Maria de Lurdes Camilli ingressou na Polícia Civil em 1984, como escrivã, na Delegacia Regional de Segurança Pública de Juiz de Fora. Em 1985, tornou-se delegada e, em 1986, assumiu a titularidade da Delegacia de Crimes Contra a Mulher, em Poços de Caldas. Em 1987, assumiu a Delegacia de Crimes Contra Mulher de Ituiutaba e, em 2005, a diretoria geral da Acadepol, sendo a primeira mulher a ocupar este cargo. Foi também chefe do 10º Departamento de Polícia Civil, sediado em Patos de Minas.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governador-anastasia-empossa-cylton-brandao-da-matta-como-novo-chefe-da-policia-civil/

Gestão Antonio Anastasia: Governador anuncia novo comando da Polícia Civil

O Corregedor Geral de Polícia Civil do Estado, Cylton Brandão da Matta, assumirá a chefia da corporação

O governador Antonio Anastasia anunciou, nesta sexta-feira (23), os nomes dos novos dirigentes da Polícia Civil de Minas Gerais. O Corregedor Geral de Polícia Civil do Estado, Cylton Brandão da Matta, assumirá a chefia da corporação no lugar do delegado-geral Jairo Léllis.

O chefe-adjunto de Polícia Civil, delegado-geral Jésus Trindade Barreto Júnior, também deixará o cargo. Em seu lugar, assume a delegada-geral Maria de Lurdes Camilli, atualmente chefe do 5º Departamento de Polícia Civil, sediado em Uberaba.

Cylton Brandão da Mata ingressou na Polícia Civil de Minas como delegado em 1986. Atuou como titular nas comarcas de Paracatu, Lagoa Santa, Montes Claros, Manga, Capim Branco, Santa Luzia e Belo Horizonte. Foi coordenador da Delegacia Adida ao Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte entre os anos de 1996 e 1999, subcorregedor de Polícia entre os anos de 2003 a 2006 e delegado regional de Uberaba, entre 2006 e 2007. Foi diretor-geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais (Acadepol) entre 2007 e 2011 e, atualmente, atua como Corregedor Geral de Polícia Civil de Minas.

Maria de Lurdes Camilli ingressou na Polícia Civil em 1984, como escrivã na Delegacia Regional de Segurança Pública de Juiz de Fora. Em 1985, tornou-se delegada e, em 1986, assumiu a titularidade da Delegacia de Crimes Contra a Mulher em Poços de Caldas. Em 1987, assumiu a Delegacia de Crimes Contra Mulher de Ituiutaba  e, em 2005, a diretoria geral da Acadepol, sendo a primeira mulher a ocupar este cargo. Foi também chefe do 10º Departamento de Polícia Civil, sediado em Patos de Minas.

Fontehttp://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governador-anuncia-novo-comando-da-policia-civil/

Governo de Minas: Anastasia participa de lançamento do livro “A Execução Penal à Luz do Método Apac”

Para governador, resultados da metodologia de recuperação são muito melhores do que os alcançados pelas instituições prisionais tradicionais

Omar Freire/Imprensa MG
Anastasia recebe livro das mãos do presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa
Anastasia recebe livro das mãos do presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa

O governador Antonio Anastasia participou, nesta sexta-feira (16), no auditório da Unidade Raja Gabaglia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do lançamento do livro A Execução Penal à Luz do Método APAC. Organizado pela desembargadora Jane Ribeiro Silva, a publicação tem prefácio do governador Anastasia, posfácio do desembargador Joaquim Alves de Andrade e artigos de 23 advogados, juízes, procuradores e desembargadores de Justiça.

O objetivo do livro é divulgar o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) para recuperar e ressocializar presos que cumprem pena nas penitenciárias do país e que se tornou referência para a Lei de Execução Penal brasileira. As Apacs se tornaram importantes instrumentos para desafogar o sistema prisional.

O presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, entregou um exemplar do livro ao governador Anastasia. Também participaram da solenidade, o presidente do Conselho da Apac, juiz Paulo Antônio de Carvalho, o segundo vice-presidente do TJMG, Joaquim Herculano Rodrigues, entre outras autoridades.

Antonio Anastasia classificou como fato memorável a organização e publicação do livro. “Há alguns anos, muitos duvidavam das ações do método Apac. Hoje, pelo esforço da doutora Jane e dos autores deste livro, já temos uma doutrina do método Apac. Temos de apostar e investir em uma metodologia muito mais racional, com resultados muito melhores de recuperação do que os das instituições prisionais tradicionais. A publicação desta obra é o reconhecimento publico de que estamos no caminho certo com reconhecimento judicial e da sociedade”, afirmou.

Apac

As unidades Apac funcionam como albergues, em que os condenados são mantidos em regime semiaberto. As ações de recuperação e ressocialização são baseadas na participação da comunidade, no trabalho, religião, na assistência jurídica e de saúde, na valorização humana e no apoio da família.

Em Minas, existem 36 unidades Apac. A primeira experiência foi implantada em 1986, em Itaúna, e hoje é reconhecida nacionalmente como modelo na recuperação de condenados. Desde 2003, o Governo de Minas celebrou 36 convênios com as Apacs, sendo nove para construção e 27 para manutenção e despesas, totalizando 2.164 vagas mantidas com verbas do Estado. Cumprem pena em Apacs 1.556 recuperandos. Em 2011, o Governo de Minas investiu R$ 15,2 milhões na manutenção e construção de unidades. Este ano, a previsão de investimentos é de R$ 16 milhões.

As Apacs conveniadas estão localizadas nos municípios de Alfenas, Araxá, Arcos, Campo Belo, Caratinga, Frutal, Governador Valadares, Inhapim, Itajubá, Itaúna, Ituiutaba, Januária, Lagoa da Prata, Leopoldina, Machado, Manhuaçu, Nova Lima, Paracatu, Passos, Patrocínio, Perdões, Pirapora, Pouso Alegre, Rio Piracicaba, Sacramento, Santa Bárbara, Santa Luzia, Santa Maria do Suaçuí, São João del-Rei, Sete Lagoas, Uberlândia e Viçosa.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: dois mutuários do Norte de Minas recebem prêmios da Cohab

Os sorteados ganharam um microssystem e uma lavadora de roupas semiautomática

O sargento PM Antonio Marcio Reis Nascimento foi mais um mutuário da Cohab Minas no Norte de Minas a receber o seu prêmio da promoção “Eu Pago em Dia, e Você?”, promoção realizada para incentivar a adimplência nos financiamentos habitacionais com a companhia. Ele recebeu uma lavadora semiautomática com capacidade de 6 quilos nesta segunda-feira (12) em sua casa, em Montes Claros, entregue pela funcionária Adriana Manzela.

Na véspera, em Bonito de Minas, também município da Regional Montes Claros da Cohab, o mutuário João Paulo Oliveira tinha sido o primeiro a receber o prêmio  – no caso, um aparelho de som microssystem –, entregue pelo assessor Magid de Figueiredo Ali.

Nos próximos dias, também receberão seus prêmios outros oito mutuários sorteados, que moram em conjuntos habitacionais de outras quatro regionais em que se organiza a promoção e a Cohab tem representação: Santa Luzia e Piumhi, na Regional Central; Itabirinha e Conselheiro Pena, na Regional de Governador Valadares; Abadia dos Dourados e Lagoa Formosa, na Regional Uberlândia; e Ilicínea e Conceição da Aparecida, na Regional de Itajubá.

Além do microssystem e da lavadora de roupas semiautomática, os prêmios incluem fornos micro-ondas de 18 litros; câmaras fotográficas digitais de 14 megapixels e fogões quatro bocas com acendimento automático. Todos os premiados serão informados sobre a data e o local da entrega do prêmio, em carta enviada pela Cohab Minas.

O resultado do primeiro sorteio da promoção, divulgado no site da Cohab, saiu no último sábado de fevereiro (dia 25),  de acordo com a combinação de algarismos dos três primeiros prêmios da extração da Loteria Federal. Concorreram os mutuários que estavam pontuais com a sua prestação de fevereiro, até 3 dias antes do sorteio.

Desconto

A Cohab Minas já oferece também aos seus mutuários o Prêmio por Pontualidade, que beneficia, com desconto nos juros cobrados nos financiamentos, aqueles que mantiverem em dia o pagamento da prestação. O desconto é maior para as famílias com menor renda. Além de constituir um benefício social para o próprio mutuário, o Prêmio por Pontualidade realimenta o Fundo Estadual de Habitação com recursos que financiam a construção de novos conjuntos residenciais por todo o Estado.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: Ipem/MG inicia verificação dos taxímetros dos veículos com placa final 1 e 2

O atendimento para esses veículos com placa final 1 e 2 vai até o dia 16 de março

Começa na próxima segunda-feira (12) a aferição dos taxímetros instalados nos veículos com placas de final 1 e 2, licenciados em Belo Horizonte e outros dezesseis municípios da Região Metropolitana: Ibirité, Ribeirão das Neves, Sarzedo, Contagem, Betim, Santa Luzia, Vespasiano, Caeté, Nova Lima, Juatuba, Sabará, Taquaraçu de Minas, Lagoa Santa, Confins, Raposos e Jaboticatubas. O trabalho será realizado pelos agentes fiscais da regional Belo Horizonte do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem/MG). Para esses veículos – com placa final 1 e 2 – o atendimento vai até o dia 16 de março.

Nessa semana, foi realizado o atendimento prioritário para condutores acima dos 60 anos – conforme a Lei Federal 10.048/2000. O diretor-geral do instituto, Ivan Alves Soares, lembra que a fiscalização é anual e obrigatória e tem como objetivo verificar as condições gerais dos veículos, além de efetuar a mudança de tarifa nos taxímetros.

A partir do dia 12, o taxista ou permissionário deve comparecer à regional BH (rua Jacuí, 3921 – bairro Ipiranga), de 8h30 às 17h (sem intervalo para almoço), para realização do serviço. O cronograma de verificação é o seguinte: entre os dias 5 e 9 de março foi realizado atendimento exclusivo para os permissionários acima de 60 anos de idade. Na semana de 12 a 16 de março, serão atendidos os veículos com placa final 1 e 2. Entre os dias 19 e 23 de março, veículos de placa final 3 e 4. Semana de 26 a 30 de março, veículos com placa final 5 e 6. Entre os dias 2 a 5 de abril, placa final 7 e 8 e entre os dias 9 e 13 de abril, veículos com placa final 9 e 0.

O gerente da regional BH, Anderson Rogério da Rocha, lembra que todos os permissionários detentores de placas nesses municípios devem comparecer, dentro do cronograma previsto. É exigida a seguinte documentação para a verificação: último certificado de verificação do taxímetro; documento de identidade e documento do veículo (CRLV).

O gerente informou ainda que o procedimento é bastante simples e obedece à seguinte ordem: após comparecer à regional, onde é realizada uma vistoria do veículo, o taxista recebe a GRU anual e obrigatória (no valor de R$ 37,50) e a GVT (Guia de Verificação Taximétrica). Em seguida, deve comparecer a uma das oficinas credenciadas pelo Ipem – próximas à rua Jacuí – para realizar a mudança de tarifa no taxímetro.

Última etapa

A última etapa consiste no teste de pista, realizado na avenida Bernardo Guimarães, bairro Santa Cruz, próximo à regional. No teste de pista, onde são realizados os ensaios metrológicos, é verificado se o valor cobrado pelo taxímetro corresponde exatamente à distância percorrida. Após o teste na via, caso seja aprovado, o taxista ou permissionário retorna à regional e recebe o certificado de verificação 2012.

O não comparecimento sujeita o proprietário do veículo às penalidades dos artigos 8º e 9º da Lei 9933/99 e, no que couber, à Lei 5966/73, com as recomendações do item 37 da resolução 11/88 Conmetro. Podem ser aplicadas advertência ou multa. A taxa de verificação é de R$ 37,50 e o taxista que não puder comparecer deve apresentar justificativa protocolada junto à regional do IPEM em Belo Horizonte, anexando prova do impedimento alegado.

Serviço:

Verificação dos taxímetros dos veículos de Belo Horizonte e 16 municípios da Região Metropolitana

Valor: R$ 37,50 (GRU – Guia de Recolhimento da União)

Local: Regional Belo Horizonte – rua Jacuí, 3921 – Bairro Ipiranga – tel: (31) 3429-2511

Fonte: Agência Minas

TÁXIS CONVENCIONAIS

Período

Placas de final

12 a16/03

1 e 2

19 a23/03

3 e 4

26 a30/03

5 e 6

02 a05/04

7 e 8

09 a13/04

9 e 0

Gestão em Minas: Cohab começa a entregar prêmios da campanha “Eu pago em dia, e você?”

Promoção incentiva a adimplência nos financiamentos habitacionais com a companhia

O mutuário João Paulo Oliveira, de Bonito de Minas, no Norte do Estado, será o primeiro sorteado a receber o prêmio da campanha “Eu Pago em Dia, e Você?”, promoção feita pela Cohab Minas para incentivar a adimplência nos financiamentos habitacionais com a companhia. O prêmio – no caso de João Paulo, um aparelho de som micro system – será entregue neste sábado (10), na casa do mutuário.

Ainda da Regional da Cohab em Montes Claros, Antônio Márcio Reis Nascimento também receberá seu prêmio nos próximos dia: uma lavadora semiautomática de 6 quilos. O resultado do primeiro sorteio da promoção saiu no último sábado de fevereiro (dia 25), de acordo com a combinação de algarismos dos três primeiros prêmios da extração da Loteria Federal. Concorreram os mutuários que estavam pontuais com sua prestação de fevereiro, até três dias antes do sorteio.

Os demais oito mutuários da Cohab Minas premiados moram em conjuntos habitacionais de outras quatro regionais em que se organiza a promoção e a Cohab tem representação: Santa Luzia e Piumhi, na Regional Central; Itabirinha e Conselheiro Pena, na Regional de Governador Valadares; Abadia dos Dourados e Lagoa Formosa, na Regional Uberlândia; e Ilicínea e Conceição da Aparecida, na Regional de Itajubá.

Os dez prêmios sorteados incluem, além de aparelho de som microsystem e lavadora de roupas semiautomática, fornos microondas de 18 litros; câmaras fotográficas digitais de 14 megapixels e fogões quatro bocas com acendimento automático. Todos os premiados serão informados sobre a data e o local da entrega do prêmio, em carta enviada pela Cohab Minas. O resultado do sorteio foi divulgado no site da companhia.

Condições

Os mutuários recebem no boleto da prestação os seus cinco números da sorte, definidos todo mês, aleatoriamente, por computador. A cada mês, até três dias antes do sorteio, aquele que tiver débitos anteriores poderá quitá-los juntamente com a parcela vincenda.

Até novembro, inclusive, haverá o sorteio mensal de dois prêmios por região. Em dezembro, serão três ganhadores por região, e os prêmios, ainda melhores: aparelhos de TVs de LCD 32 polegadas; computadores e home theaters. A promoção é autorizada pelo Ministério da Fazenda, com o Certificado de Autorização SEAE/MF nº 01/0522/2011. Os números premiados devem ser conferidos conforme combinação que constam do regulamento publicado no site da Cohab Minas.

Desconto

A Cohab Minas já oferece também aos seus mutuários o Prêmio por Pontualidade, que beneficia, com desconto nos juros cobrados nos financiamentos, aqueles que mantiverem em dia o pagamento da prestação. O desconto é maior para as famílias com menor renda. Além de constituir um benefício social para o próprio mutuário, o Prêmio por Pontualidade realimenta o Fundo Estadual de Habitação com recursos que financiam a construção de novos conjuntos residenciais por todo o Estado.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas acompanha comunidades quilombolas ameaçadas

 

BELO HORIZONTE (22/12/11) – Minas Gerais tem 480 comunidades quilombolas pré-identificadas pela Federação Estadual das Comunidades Quilombolas. Dessas, ao menos dez estão sob ameaça de pessoas que têm interesse pelas terras.  O alerta é do coordenador Especial de Políticas de Pró-Igualdade Racial, Clever Machado, que esteve em três comunidades neste ano em razão da violência: Quilombo de Indaiá (no município de Antônio Dias), Quilombo de Pimentel (no município de Pedro Leopoldo) e Quilombola de Brejo dos Crioulos (nos municípios de São João da Ponte, Verdelândia e Varzelânida).

“Esses conflitos são difíceis de serem equacionados porque o valor econômico da terra desperta muito interesse. Pelo interesse econômico, as pessoas ‘tratoram’ os direitos humanos e esquecem a história dos quilombolas, que têm direitos garantidos pela Constituição”, ressaltou Clever.

Uma das situações mais preocupantes foi encontrada em Brejo dos Crioulos, onde um quilombola foi esfaqueado. “Incluímos o rapaz no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos do Governo de Minas e estamos acompanhando a situação de perto”, informou Clever, que esteve na comunidade em agosto. Mais de 2.500 famílias quilombolas vivem em Brejo dos Crioulos.

As outras seis comunidades ameaçadas e que são acompanhadas pelo Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos do Governo de Minas são Quilombo São Domingos (Paracatu), Quilombo Mangueiras (Santa Luzia), Quilombo da Lapinha (Matias Cardoso), Quilombo de Barreirinho (Joaíma), Maroba dos Teixeira (Almenara) Quilombo Santa Cruz (Ouro Verde Minas).

Cepir

A Coordenadoria Especial de Políticas Pró-Igualdade Racial (Cepir), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), foi criada neste ano pelo governo Anastasia, atendendo a uma demanda apontada por movimentos negros durante as conferências da igualdade racial, realizadas em 2005 e 2009.

A Cepir coordena e acompanha as ações de promoção da igualdade étnica e racial desenvolvidas em todo o Estado, para garantir o que estabelece o Estatuto da Igualdade Racial.

PPDDH

O Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos atendeu uma média mensal de 40 defensores neste ano, prestando acompanhamento multidisciplinar e dando encaminhamentos necessários. É desenvolvido em Minas Gerais desde 2009, em razão das ameaças sofridas pelos Defensores dos Direitos Humanos, incremento na sua criminalização e da demanda crescente por parte da sociedade civil pela institucionalização e garantia da proteção a esses cidadãos.

A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) – criado em 2004 – e da Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos – criada em 2005.

Fonte: Agência Minas

TRE de Minas nega por unanimidade pedido de cassação de Antonio Anastasia

Fonte: TRE-MG

TRE rejeita pedido de cassação do governador de Minas Gerais

Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais negou nesta quarta-feira (14), por unanimidade, o pedido de cassação do governador de Minas, Antonio Anastasia, e do seu vice, Alberto Pinto Coelho, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta vedada a agente público. A ação de investigação judicial foi proposta pela Coligação “Todos Juntos Por Minas”, que lançou Hélio Costa como candidato ao Governo de Minas.

A acusação da Coligação era no sentido de que teria havido transferência de recursos do Estado para municípios em período vedado pela legislação eleitoral e que o número de convênios (mais de três mil) do Estado com prefeituras teria sido muito maior do que o de anos anteriores, com valores envolvidos também mais elevados com relação a outros períodos. Além da cassação do governador e do vice-governador, a Coligação adversária pediu a declaração de inelegibilidade de ambos e a aplicação de multa.

De acordo com o voto do relator, desembargador Brandão Teixeira, que analisou detalhadamente o processo (com 31 volumes, 134 caixas de documentos e mais de 800 anexos com documentação enviada pelas prefeituras notificadas a prestar informações), as condutas vedadas a agentes públicos devem ser avaliadas sob a ótica da potencialidade de influenciarem o pleito. “E não se pode afirmar com segurança que houve convênios irregulares, inexistindo o propalado desequilíbrio de forças entre os candidatos”, afirmou. O desembargador afirmou entender “não se ter configurado o abuso de poder político e econômico, convencido que tais atos faziam parte da dinâmica normal da administração”.

Segundo ele, não se detectou desvio de finalidade dos convênios para fins eleitorais. “Embora os valores repassados tenham representado o dobro do repassado em 2008 e o triplo de 2009, há de se ressaltar a crise econômica de 2009, além do aumento da arrecadação do ICMS do Estado entre 2006 e 2010”. Ou seja, segundo ele, com o aumento da arrecadação, pôde o Estado aumentar o investimento em obras, educação, etc. Brandão Teixeira lembrou que a quantidade de convênios realizados pouco variou de um ano para outro e que as ações estavam inseridas na plataforma administrativa do Estado, com antecedência. Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”.

Ele registrou que cerca de R$38,5 milhões foram repassados a prefeituras no período vedado pela legislação, mas já constavam dos cronogramas dos convênios previamente assinados e publicados antes do período vedado, dentro da exceção prevista na Lei 9.504/73. O desembargador também não acolheu a alegação de que teria ocorrido cooptação de apoio de prefeitos por parte do governador candidato à reeleição, pois “não houve, no processo, a indicação específica de qualquer prefeito que tenha sido cooptado”.

Brandão Teixeira ressaltou, ainda, que ficou demonstrado que o Estado celebrou convênios com vários prefeitos de partidos adversários ao candidato do Governo (caso dos municípios de Aimorés, Belo Vale, Bonfim, Caiana, Capitólio, Carvalhos, Centralina, Coluna, Conceição do Mato Dentro, Coromandel, Curvelo, Descoberto, Diamantina, Dom Silvério, Dores de Campos, Espera Feliz, Estiva, Florestal, Inhapim, Ipaba, Itabirito, Ituiutaba, Lagoa Formosa, Mar de Espanha, Montes Claros, Oliveira, Ouro Preto, Paracatu, Pratinha, Rio Espera, Sabinópolis, Santa Luzia, Santo Antônio do Amparo, S. João Del Rei, São Tiago, Senhora dos Remédios, Tapira, Tiradentes, Três Pontas, Vespasiano, Virgínia, etc). Nesse sentido, segundo o relator, os convênios foram feitos a partir de critérios de políticas públicas e da impessoalidade.

Votaram com o relator os juízes Fernando Humberto, Maurício Soares, Luciana Nepomuceno e Maria Edna Fagundes, sob a presidência do desembargador Kildare Carvalho. O parecer do procurador regional eleitoral, Felipe Peixoto, também foi no sentido de negar o pedido de cassação com base no abuso de poder econômico e político. Segundo ele, “os atos administrativos impugnados não ostentam a robustez necessária para macular o pleito, não cabendo se falar em desequilíbrio da eleição e comprometimento de sua normalidade e legitimidade”. “Ademais, não foi devidamente comprovado se as condutas descritas estariam subsidiadas em interesses eleitorais, ou configuravam manobras eleitoreiras com a finalidade de perverter a legitimidade do pleito”, afirmou o procurador em seu parecer.

Também se manifestaram durante o julgamento os advogados Flávio Couto Bernardes, em nome da Coligação autora da ação, e José Sad Júnior, pela defesa.

Processo relacionado: AIJE 696309

Link da matéria:  http://www.tre-mg.jus.br/portal/website/noticias/ano_2011/dezembro/noticia_0005.html_917596

Trabalhadores da RMBH vão ganhar mais três postos do Sistema Nacional de Emprego

Os serviços prestados pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) vão ficar mais próximos dos moradores de Betim, Ibirité e Santa Luzia, a partir desta segunda-feira (21). O atendimento na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) será reforçado com a inauguração dos postos do Sine em cada um desses municípios.

A primeira inauguração será em Betim nesta segunda-feira (21), às 9h. A unidade vai funcionar na rua Araçá, 31, no bairro Jardim Teresópolis. A iniciativa é uma parceria do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), da Prefeitura de Betim e do Programa Árvore da Vida, por meio da Rede de Desenvolvimento Social do Teresópolis. A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Ana Lúcia Gazzola, o subsecretário de Trabalho, Emprego e Renda, Fernando Sette, e demais parceiros vão participar do evento.

Em Ibirité, a inauguração da unidade de atendimento ao trabalhador do Sine vai ser realizada na próxima terça-feira (22), às 10h. O novo posto vai funcionar na rua Artur Campos, nº 906, no bairro Alvorada.

Já em Santa Luzia a inauguração será na quarta-feira (23), às 16h, na rua Geraldo Teixeira da Costa, nº 2169, no bairro São Benedito, onde vai funcionar a unidade. Com os três novos postos, a RMBH passa a ter 23 unidades de atendimento ao trabalhador do Sine.

As novas unidades vão ter capacidade para o atendimento de cerca de 60 pessoas por dia, oferecendo serviços como intermediação de mão de obra, agendamento do seguro desemprego, encaminhamento para cursos de qualificação profissional, entre outros. Os trabalhadores também podem ter acesso às vagas disponíveis nos postos do Sine por meio do portal www.sine.mg.gov.br.

Além da RMBH, a região Norte de Minas será beneficiada com duas novas unidades do Sine, nos municípios de Bocaiúva e Espinosa. Estes postos serão inaugurados até o final de junho. Com a inauguração das cinco novas unidades, Minas Gerais passa a contar com 115 postos do Sistema Nacional de Emprego.

Sine

Os postos do Sine, coordenados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), prestam serviços gratuitos com o objetivo de melhorar as condições de acesso, permanência ou retorno das pessoas ao mercado de trabalho.

Além de intermediar mão de obra, o Sine encaminha os profissionais cadastrados para cursos de qualificação profissional, atende o trabalhador solicitante do seguro-desemprego e disponibiliza informações sobre mercado, por meio de palestras e cursos de competências básicas para o trabalho. Até maio deste ano, os postos do Sine em todo o Estado colocaram 40.948 trabalhadores no mercado de trabalho.