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O Dia do Trabalho, artigo Aécio Neves

Dilma chama trabalhadores para pagar do seu bolso 89% do custo do ajuste fiscal, sem ter fechado um único ministério ou cortado um único cargo de confiança.

Não houve o que comemorar no Dia do Trabalho. O governo estragou a festa.

Fonte: Folha de S.Paulo 

O Dia do Trabalho

Artigo AÉCIO NEVES

Quando se critica a má gestão do governo do PT e, em especial, os erros sucessivos da política econômica dos últimos anos, muitos acham que a oposição é pessimista e gosta de mostrar só o que não funciona. Mas é justamente o contrário.

Temos tudo para ser um grande país se o governo não atrapalhar tanto, com os seus sucessivos erros, o crescimento econômico e o avanço social dos brasileiros.

Ao contrário de vários países emergentes, no Brasil há uma Justiça e órgãos de controle independentes, que estão lutando contra o aparelhamento político das estatais, patrocinado pelo governo do PT; temos uma indústria diversificada e um setor agropecuário que é um dos mais competitivos do mundo e um amplo sistema de proteção social estabelecido pela Constituição em 1988.

O natural seria estarmos crescendo entre 4% e 5% ao ano, em vez de termos uma estagnação (crescimento econômico igual a “zero”) no triênio 2014, 2015 e 2016, segundo projeções do mercado. Isso é ainda agravado pelo fato de, nesses mesmos três anos, a inflação média esperada ser de 6,7% ao ano, uma anomalia para um país que não cresce.

O baixo crescimento tem efeitos perversos para a vida dos trabalhadores. Na última semana, o IBGE mostrou que a taxa de desemprego cresceu pela terceira vez consecutiva neste ano e a renda real dos trabalhadores já teve queda de 3% neste período.

Além disso, como a correção real do salário mínimo está ligada ao crescimento do PIB, a estagnação da economia aponta para um crescimento “zero” no valor real do salário mínimo nos próximos dois anos e um aumento médio, no segundo governo Dilma, inferior a 1% ao ano!

O governo, depois de negar sistematicamente nas eleições a necessidade de qualquer ajuste fiscal, propõe agora um ajuste rudimentar cuja parte mais visível foi um corte real de 50% no investimentos dos ministérios da Saúde e da Educação, no primeiro trimestre do ano, redução dos direitos do trabalhadores e propostas de aumentos de vários impostose da conta de luz, que somam R$ 52 bilhões de uma meta de R$ 58 bilhões de superavit primário do governo federal.

A presidente Dilma está chamando os trabalhadores para pagar do seu bolso 89% do custo do ajuste fiscal, sem ter fechado um único ministério ou cortado um único cargo de confiança. Não houve o que comemorar no Dia do Trabalho. O governo estragou a festa.

O presidente dos Correios escreveu artigo em resposta ao texto por mim publicado nesse espaço. Tendo em vista os erros e deliberadas imprecisões e omissões contidas no texto dele, convido a quem se interessar pelo tema a acessar psdb.org.br/acao-irregular-correios para mais informações.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

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Propostas: Aécio quer reajuste na tabela do imposto de renda e no salário mínimo

Aécio discursou para cerca de 100 trabalhadores da empresa Voith e prometeu reajuste na tabela do imposto de renda e no salário mínimo.

Eleições 2014

Fonte: Portal Terra 

Em porta de fábrica, Aécio promete reajuste da tabela do IR

O candidato do PSDB à presidência da República Aécio Neves discursou para cerca de 100 trabalhadores na porta da empresa Voith por volta das 7h30 desta quinta-feira, na cidade de São Paulo, e prometeu reajuste na tabela do imposto de renda e no salário mínimo. Ao lado do candidato a deputado federal Paulinho da Força, o tucano disse que pretende isentar os trabalhadores que ganham até R$ 4,5 mil do pagamento do imposto de renda. Hoje quem ganha até dois salários mínimos não paga o IR.

“Queremos regras absolutamente claras, defesa dos direitos dos trabalhadores, reajuste real do salário mínimo, da tabela do imposto de renda, mas nós temos hoje as melhores condições para que os investimentos voltem para o Brasil. Sem investimento não há crescimento, emprego. Esse governo perdeu a capacidade de sinalizar na retomada docrescimento. Além disso, queremos tolerância zero com a inflação. A partir do dia 1 de janeiro, a herança maldita desse governo será um quadro de estagflação. Seremos o País que menos vai crescer na América do Sul”, afirmou Aécio.

No evento na porta da fábrica participaram também o governador e candidato à reeleição Geraldo Alckmin (PSDB), o candidato ao Senado José Serra (PSDB) e o vice de Aécio, Aloísio Nunes, além de candidatos a deputado federal e estadual.

Principal foco dos adversários da petista Dilma Rousseff, a crise econômica novamente foi alvo das críticas ao atual governo federal. De acordo com o candidato do PSDB, hoje o Brasil vive “a maior crise de desindustrialização de toda a história”. Para ele, não há confiança dos investidores em injetar capital no País.

“Estamos hoje na porta da Voith para alertar o Brasil. O governo não inspira confiança e assim não há investimento e agora o desemprego começa a chegar no Brasil. É hora de ter um novo processo de crescimento no Brasil, com controle da inflação, regras claras que permitam a retomada do capital. Não podemos continuar como estamos porque se hoje a crise é grave, no futuro vai ser mais grave ainda. O governo perdeu a capacidade de agir, é um governo à beira de um ataque de nervos. Está na hora de deixar na mão de quem sabe, porque o Brasil não merece mais quatro anos assim”, disse.

Apoio sindical
No mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff irá participar de um ato com sindicalistas de seis importantes centrais sindicais do Brasil, incluindo a Força Sindical, Aécio também encontrou com trabalhadores. Apesar da Força estar dividida, o tucano minimizou o fato de a petista ter a maior parte do apoio no setor.

“Ninguém quer ter o monopólio de nada. Eu agradeço sempre à Força não apenas esse ano, mas todos os anos. Infelizmente as lideranças do PT que tiveram no evento da própria CUT não tiveram a mesma recepção, quem sabe aquilo não é um sinal do sentimento real das pessoas. A presidente está no direito de fazer sua campanha. Estimulo que ela vá às ruas, não só nos eventos programados, que possa olhar no olho das pessoas a descrença”, cutucou Aécio.

Aécio diz que não tem intenção de mexer no salário mínimo

Aécio: hoje, o aumento anual do salário mínimo é automático e está atrelado à inflação e ao crescimento da economia.

Eleições 2014

Fonte: Folha de S.Paulo

Aécio diz que não mexeria no salário mínimo

Possível candidato do PSDB afirma que ‘não há clima’ para acabar com reajuste automático num eventual governo tucano

Conselheiro econômico do senador mineiro diz que será preciso aumentar impostos para manter regra atual

Possível candidato à Presidência pelo PSDB, o senador mineiro Aécio Neves negou ontem, em Porto Alegre, que tenha intenção de mexer na fórmula de reajuste anual do salário mínimo e na atual política de desonerações em um eventual governo tucano.

Antes de uma palestra a empresários, o senador afirmou que “as desonerações que estão feitas, estão feitas, e [que] não há clima para mexer no salário mínimo“.

Com a declaração, o senador tentou descolar sua posição das opiniões de economistas ligados ao PSDB e que têm conversado com o tucano para formular um futuro plano de governo.

Em reportagem publicada ontem pelo jornal “Valor Econômico”, os conselheiros de Aécio criticaram a política de desonerações para setores específicos, que consideram “discriminatória”.

Um deles, Samuel Pessôa, da Fundação Getúlio Vargas, defendeu uma maior abertura da economia e disse que, se a atual regra de reajuste do salário mínimo for mantida, o governo será obrigado a criar novos impostos para compensar o custo.

Pessôa afirmou que ainda não havia falado sobre o tema com o tucano.

Hoje, o aumento anual do salário mínimo é automático e está atrelado à inflação e ao crescimento da economia.

Questionado sobre o que dizem seus conselheiros, Aécio afirmou ontem que ouve muitas pessoas, mas que não tem “porta-vozes”: “A opinião dessas pessoas não é necessariamente a minha”.

Durante a fala para os empresários, o senador defendeu a “reestatização” da Petrobras para tirar a empresa das “garras” do PT e transformá-la novamente em “instrumento do Estado brasileiro”.

O senador mineiro propôs ainda a troca de “20 dos atuais ministérios que existem hoje” por uma “Secretaria Extraordinária de Desburocratização Tributária”. Segundo ele, o governo deve ser “ousado e corajoso na implementação de reformas”.

Aécio reafirmou seu compromisso de apresentar uma agenda no início de dezembro com as principais propostas do partido para um futuro governo. Na avaliação dele, o PT não avançou na agenda “porque prefere o poder à agenda transformadora”.

Após o evento, Aécio foi até a casa do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que é crítico ao governo da presidente Dilma Rousseff, apesar de integrar o partido do vice-presidente Michel Temer.

Para Simon, “Aécio é um grande companheiro, digno, correto e sério”, mas ainda é cedo para fechar alianças.

Se o Parlamento não defende suas prerrogativas, vamos apelar para o Judiciário disse Aécio

Governo vence também no Senado

Fonte: Adriana Vasconcelos e Cristiane Jungblut – O Globo

Projeto da presidente Dilma é aprovado, estabelecendo política de reajuste até 2015

Mais uma vez com larga margem de vantagem, a o governo garantiu ontem sua segunda vitória no Congresso, com a aprovação pelo Senado do texto-base do salário mínimo, estabelecendo uma política de reajuste até 2015, inclusive. O texto foi aprovado com voto contrário do PSDB e dos senadores Ana Amélia (PP-RS), Itamar Franco (PPS-MG) e Kátia Abreu (DEMTO). A aprovação foi em votação simbólica, ressalvados os destaques, submetidos ao plenário, em seguida. O texto-base inclui o valor de R$ 545.

A emenda pelos R$ 600, aprovada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), foi derrotada com facilidade. Teve 17 votos a favor e 55 contra, com 5 abstenções. Durante o dia, o Planalto enquadrou até mesmo o senador Paulo Paim (PT-RS), que no passado chegou a fazer greve de fome em plenário por aumentos para o mínimo e aposentados. Durante o dia, a expectativa do líder do PT, senador Humberto Costa (PE), era garantir não só os 15 votos de sua bancada a favor da proposta do governo, como também dos demais representantes do bloco liderado por seu partido, que reúne 30 senadores. Seu esforço era para não haver qualquer defecção nas bancadas do PR, PRB, PSB, PDT e PcdoB. Já o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), admitia que não havia conseguido garantir o apoio dos 19 integrantes de sua bancada, já que os senadores Roberto Requião (PR) e Jarbas Vasconcelos (PE) já havia anunciado que não seguiriam a orientação do governo. Do PP era esperado ainda um voto contra, o da senadora Ana Amélia (RS).

Senador diz ter sido ameaçado
Logo na abertura da sessão do Senado, Paim anunciou na tribuna que votaria com a proposta do governo de R$ 545, anunciando que teria recebido a garantia da presidente Dilma de que o governo pretende reabrir a negociação sobre uma política de recuperação das perdas das aposentadorias.

– Me sinto tranquilo ao vir a tribuna para expor minha posição neste tema. Essa política salarial que assumimos juntos é a melhor deste país… Essa é a decisão que eu tinha a tomar. Ficaria com a expectativa que já sabemos – justificou Paim, que evitou se manifestar novamente durante a votação e encarar os sindicalistas que protestavam nas galerias a cada discurso de parlamentares do PT.

No final da noite, o plenário começou a votar três destaques em separado da oposição: um do PSDB por um mínimo de R$ 600, outro do DEM de R$ 560 e um terceiro para suprimir o artigo terceiro do texto que autoriza que os próximos reajustes sejam fixados por decreto presidencial.

A oposição ontem se preparava para recorrer ao Supremo Tribunal Federal por considerar que o decreto presidencial vai tirar do Legislativo uma prerrogativa constitucional. Mais até do que as divergências sobre o valor do mínimo, esse foi o assunto que levou os oposicionistas a aumentar o tom das críticas ao governo.

– Vamos virar uma Venezuela? Vamos abrir mão de uma prerrogativa nossa por quê? O governo tem medo de quê? Ele não tem maioria para aprovar o que quiser aqui? – questionou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Na mesma linha, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) indagava as razões do governo para tirar do Congresso um de seus direitos constitucionais.

– Será que, para demonstrar apoio ao governo, o preço a ser pago é a violação à Constituição? Pois isso é que está em jogo. Vamos judicializar essa questão! Se o Parlamento não defende suas prerrogativas, vamos apelar para o Judiciário – antecipou Aécio.

O senador Pedro Taques (PDTMT) acusou o governo de tê-lo ameaçado, por considerar inconstitucional o artigo terceiro do texto, que autoriza que a presidente Dilma Rousseff fixe os novos valores do mínimo por decreto:

– Disseram que se eu fizesse isso (votasse contra), eu poderia ser retirado da Comissão de Constituição e Justiça, que eu não teria minhas emendas ao Orçamento liberadas e teria retirado dos cargos de segundo e terceiro escalões indicados para o governo. Mas não serão palavras desta ordem que mudarão minha convicção – disse Taques.

Como relator do projeto, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), chegou a ser vaiado por alguns sindicalistas que estavam nas galerias do plenário do Senado. Diferentemente da votação na Câmara, as manifestações eram contidas, inclusive a pedidos do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que lembrava que havia feito uma concessão ao permitir a presença dos sindicalistas.

 

O senador Aécio Neves acusou o governo de querer “subjugar o Congresso”, o que, segundo ele, passa a ideia de “fragilidade” e desconfiança em relação à sua base parlamentar.

“É um péssimo início, com consequências perigosas para a democracia”, disse.

Na falta de votos, oposição vai ao STF contra mínimo

Fonte: Raquel Ulhôa – Valor Econômico

Congresso: Renan propõe salvaguarda contra PIB negativo

A votação do projeto de lei que fixa o salário mínimo de 2011 em R$ 545 e estabelece a política de reajuste para o período de 2013 a 2015, prevista para acontecer por volta das 22h de ontem, levou as bancadas do PMDB e do PT a disputarem qual delas teria maior coesão em torno da proposta do governo.Após o convencimento de Paulo Paim (PT-RS), que foi recebido ontem pela presidente Dilma Rousseff, o PT prometia voto favorável dos 15 senadores. Já o PMDB, segundo o lider do partido no Senado, Renan Calheiros, daria “80% de apoio” – pelo menos dois dos 19 senadores votariam contra.

Sem votos para derrotar o projeto, a oposição reafirmou decisão de propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 3º do projeto, que concede ao governo poder de fixar o salário mínimo por decreto presidencial, de 2012 a 2015. O argumento é que o dispositivo fere o artigo da Constituição que determina que o salário mínimo tem que ser definido por lei.

Antes mesmo da votação do projeto, Renan anunciou a intenção de apresentar, nos próximos dias, projeto de lei criando espécie de salvaguarda para o piso salarial nacional, nos anos em que a variação do Produto Interno Bruto (PIB) for negativa. Com a proposta, Renan atendia reivindicação de representantes de centrais sindicais com os quais reuniu-se pela manhã. Eles querem evitar o que está acontecendo na correção do salário mínimo de 2011: como a variação de 2009 foi negativa, o valor de R$ 545 defendido pelo governo incorporou apenas a inflação de 2010. Pelo projeto, o valor deve ser reajustado pela inflação mais crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

A disposição de Renan, no entanto, não amenizou os protestos dos sindicalistas, que, das galerias do plenário, vaiaram petistas e pemedebistas durante a sessão de votação do projeto e aplaudiram senadores do PSDB e do DEM, que defenderam, respectivamente, reajuste para R$ 600 e R$ 560.

Representantes das centrais sindicais chegaram a virar as costas para o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), durante leitura do parecer – favorável ao projeto e contra todas as emendas. Para senadores da oposição, manifestações de aplauso, como as recebidas pelo líder do DEM, José Agripino (RN), ao defender o reajuste para R$ 560, porque “o trabalhador merece decência”.

Com a decisão de Paulo Paim (PT-RS), anunciada após ser recebido pela presidente Dilma Rousseff, o PT conseguiu posição unânime dos 15 senadores da bancada a favor dos R$ 545.

No PMDB, por sua vez, eram duas as dissidências aguardadas, entre os 19 senadores: Jarbas Vasconcelos (PE) e Roberto Requião (PR). Jarbas, porque é oposição ao governo e defendeu os R$ 600 propostos pelo PSDB. Requião porque, embora defenda o governo Dilma, é contra sua política econômica e alegou não ter como votar em R$ 545, quando, em seu Estados, o piso é de R$ 765.

No bloco de apoio ao governo (PT, PR, PDT, PSB, PC do B e PRB), a senadora Ana Amélia (PP-RS) anunciou que votaria a favor dos R$ 600, valor defendido pelo ex-candidato a presidente do PSDB, José Serra, apoiado por ela. “É uma questão de coerência. Não posso defender uma coisa na campanha e outra agora”, disse.

Da tribuna, petistas acusaram a oposição de “jogar para a plateia”, como disse Lindberg Farias (PT-RJ), pelo fato de o governo Fernando Henrique Cardoso não ter estabelecido uma política permanente de valorização real do salário mínimo.

Os senadores da oposição, por sua vez, atacaram a intenção do governo de fixar o salário mínimo por decreto presidencial, de 2012 a 2015, sem precisar submeter a discussão ao Congresso. “Querem acabar com o debate político sobre o reajuste do salário mínimo. Esta Casa não pode aceitar que suas prerrogativas sejam usurpadas. Bateremos à porta do Judiciário”, afirmou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Para o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), trata-se de “golpe contra a Constituição”.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) acusou o governo de querer “subjugar o Congresso”, o que, segundo ele, passa a ideia de “fragilidade” e desconfiança em relação à sua base parlamentar. “É um péssimo início, com consequências perigosas para a democracia”, disse.

No embate entre oposição e governo em torno do reajuste do salário mínimo, o destaque foi a atuação do senador Itamar Franco (PPS-MG), que apresentou duas questões de ordem, contestando a condução da Mesa Diretora na aprovação do regime de urgência, que garantiu aprovação do projeto ontem. ”Se vossa excelência vai sempre descumprir quando lhe interessar ou quando interessar à maioria desta Casa, vai ser difícil nós nos calarmos aqui”, afirmou ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Itamar também debateu com o líder do governo, Romero Jucá. Itamar ironizou o valor proposto pelo governo federal ao afirmar que uma família brasileira não tem condições de viver com o valor sugerido pelo governo. O senador relembrou o ex-presidente João Figueiredo para criticar o mínimo de R$ 545. “Uma vez perguntaram para um presidente o que faria com um salário mínimo, sabe o que respondeu?”, questionou a Jucá. O pemedebista respondeu: “Que daria um tiro na cabeça”.

 

Sem coerência: Paulo Paim (PT-RS) muda de ideia e vota contra os trabalhadores na proposta do salário mínimo

Fonte: Gabriela Guerreiro, Flavia Foreque, Ranier Brangon – Folha de S.Paulo

O Planalto conseguiu ontem mudar o voto do senador Paulo Paim (PT-RS), que durante todo o governo Lula defendeu valores mais elevados para o mínimo e que havia declarado ser favorável a um aumento para R$ 560.

Dilma chamou o petista ontem e o convenceu a apoiar a proposta do governo. “Ela disse: “Paim, teu voto tem a simbologia dessa luta, seria importante estarmos juntos”. Se votasse contra, eu marcaria uma posição, talvez receberia uma palma ou outra, mas o trabalhador perderia muito, e os aposentados também”, afirmou Paim.

Ele disse que Dilma prometeu abrir uma discussão sobre uma política de reajuste para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo, entre outras coisas.

Até o fechamento desta edição, o texto que estabelece a política de reajuste até 2015, com fixação do valor de R$ 545 em 2011, ainda não havia sido votado pelo Senado. A tendência era de aprovação com folga.

A sessão começou com um embate entre Itamar Franco (PPS-MG) e o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

Em crítica aos R$ 545, o mineiro lembrou a frase do ex-presidente João Baptista Figueiredo, que respondeu que daria um “tiro no coco” em resposta à pergunta sobre o que faria se vivesse com salário mínimo. Jucá questionou os atos do governo de Itamar pró-valorização do mínimo.

A lei prevê que até 2015 o mínimo será corrigido com base na inflação, mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes.

Havia também emenda para tentar derrubar trecho que dá ao governo o poder de até 2015 estabelecer o valor do mínimo por meio de decreto presidencial, e não mais por projeto de lei.

De acordo com o governo, 47,7 milhões de trabalhadores têm os salários influenciados pelo valor do mínimo.

 

O senador Aécio Neves voltou a criticar a proposta do governo federal que retira do Congresso Nacional o direito de discutir e votar o valor do salário mínimo a cada ano

Aécio Neves defende fim das coligações em respeito à vontade do eleitor

Fonte: Assessoria do senador Aécio Neves

Senador mineiro voltou a criticar o desrespeito à Constituição na discussão sobre salário mínimo

O senador Aécio Neves defendeu nesta terça-feira (22-02), em Brasília, o fim das coligações nas eleições proporcionais (deputados federais e estaduais). Na avaliação do senador, o atual modelo tem provocado uma distorção da representação eleitoral quando, em razão das alianças entre os partidos, um candidato que obtém grande número de votos, o chamado “puxador de votos”, elege a si mesmo mas também candidatos de outras legendas, que, entretanto, não têm votação representativa.

Para por fim a essa distorção, o senador Aécio Neves disse que proporá o modelo misto como uma forma de garantir que a vontade do eleitor seja respeitada e os partidos fortalecidos. A Comissão de Reforma Política do Senado Federal tomou posse hoje, iniciando os trabalhos para reordenar o sistema político-eleitoral brasileiro.

“Esse (voto proporcional) é um sistema que desfigura o processo representativo, quando um eleitor vota num determinado candidato e elege um candidato de um partido que atuará de forma absolutamente distinta daquele no qual ele votou. Em todas as eleições nós temos, como maior ou com menor impacto aqueles chamados puxadores, que poderiam e deveriam ser eleitos, mas não necessariamente trazer consigo um conjunto de parlamentares eleitos por outros partidos e apenas ali coligados”, explicou o senador em entrevista.

Pelo modelo que tem sido chamado de “distritão misto” cada partido apresenta aos eleitores um número de candidatos equivalente às vagas existentes para seu Estado – transformado em um único distrito eleitoral – o chamado distritão – e também uma lista fechada com outros candidatos. Vencem os candidatos que obtiverem mais votos (voto majoritário) e também aqueles que estiverem nos primeiros lugares das listas mais votadas. Para o senador, isso permitiria que, o voto do eleitor seja respeitado e os partidos fortalecidos. Ainda de acordo com Aécio Neves, com esse sistema, o Congresso passaria a contar, além daqueles que têm um contado direto com cada região ou Estado, com representantes de segmentos de pensamento e de entidades e grandes debatedores.

“Há um sentimento crescente pela transição do voto proporcional para o voto majoritário. Eu temo apenas pela fragilização dos partidos com esse modelo exclusivo. Por isso, tenho proposto o modelo misto. O distrital misto seria nossa proposta original, mas considerando que de fato existam dificuldades para definição clara dos distritos, surge a ideia do distritão, que seria o Estado considerado um distrito. Um partido podendo lançar um número de candidatos correspondentes ao número de vagas para aquele Estado, acoplado a um percentual de parlamentares eleitos em lista partidária.”, afirmou.

Aécio Neves defendeu também que o prazo de 45 dias para que a comissão apresente sua conclusão seja respeitado

“O prazo estabelecido de 45 dias a meu ver deve ser improrrogável e essa é uma das propostas também que eu levarei na instalação da comissão. Acho que se chegarmos ao final com quatro ou cinco temas em condições de serem votados na Comissão de Constituição e Justiça, e em seguida no plenário do Senado, é um grande passo.”, disse.

Na sessão de instalação da Comissão de Reforma Política, a mesa diretora foi formada, ao lado do presidente do Senado, José Sarney, o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Membros da comissão

Além do senador Aécio Neves, fazem parte da comissão o senador Francisco Dornelles, presidente da mesma, e os senadores Itamar Franco, Fernando Collor, Demóstenes Torres , Roberto Requião , Luiz Henrique , Wellington Dias, Jorge Viana, Pedro Taques, Antônio Carlos Valadares , Eduardo Braga, Ana Rita Esgario; Vanessa Grazziotin; e Lúcia Vânia.

Salário Mínimo

O senador Aécio Neves voltou a criticar a proposta do governo federal que retira do Congresso Nacional o direito de discutir e votar o valor do salário mínimo a cada ano. O senador mineiro afirmou que isso seria um desrespeito ao que determina a Constituição Federal.

“Acho um equívoco muito grande do governo, da base de sustentação da presidente da República buscar logo na sua primeira relação com o Congresso Nacional usurpar do Poder Legislativo aquilo que a Constituição lhe delega, que é o direito de, por lei, definir a majoração do salário mínimo. Essa é uma questão que se tornará central amanhã, a meu ver mais que os valores em discussão. Trata-se de nós dizermos se vamos cumprir o que prevê a Constituição aprovando a cada ano, por lei, ou se nós vamos permitir essa delegação ao Poder Executivo. Me parece um equívoco”, denunciou.

Para Aécio Neves, essa será a principal discussão amanhã, quando o Senado vota o aumento do salário mínimo. Ele frisou que o PSDB irá votar a favor da proposta de um salário mínimo de R$ 600, mas lembra que, sendo minoria, o partido sabe que não deverá vencer e por isso deverá apoiar a proposta de R$ 560, caso a proposta original seja de fato rejeitada.

“Não tenho ilusão em relação ao resultado, até porque nós estamos em início de um governo, o governo tem uma base muito sólida no Congresso. Mas eu farei amanhã, da tribuna, um apelo em especial à base do governo: mais do que ser fiel ao governo, mais do que ser leal à presidente da República, o que está em jogo aqui é o papel dessa casa na defesa da Constituição. A questão de fundo é exatamente essa:

O governo, se tem um projeto de reajuste do salário pelo crescimento da economia mais inflação, é legítimo que o tenha, mas é necessário que a cada ano o governo venha aqui com sua base política defender essa proposta de reajuste.”, concluiu, informando que, se for necessário, os partidos de oposição vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal.