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PSDB cobra Dilma e Aécio rebate presidente

PSDB cobra Dilma e Aécio rebate presidente. Tucanos apontaram 13 ações do Governo do PT que consideram contrárias aos interesses de Minas.

PSDB aponta gestão deficiente do PT

Fonte: Estado de Minas e PSDB-MG

Declaração do senador Aécio Neves

“É lamentável ver que, até hoje, a presidente Dilma precisa gastar a maior parte do seu tempo tentando convencer os mineiros de que ela é mineira de fato. Ser mineiro vai muito além da certidão de nascimento. É preciso ter uma alma generosa e compromisso verdadeiro com o Estado. É injustificável que depois de 10 anos de governo do PT, questões essenciais para Minas, como os royalties de minério, o Anel Rodoviário, a BR-381 e o metrô ainda não tenham tido solução. Infelizmente, nesse caso, sou forçado a concordar com o ex-presidente Lula. Como ele já disse: “a gente tem uma gaúcha governando esse país…”

PSDB responde a Dilma

Partido aproveita visita da presidente para apresentar lista de cobranças

 PSDB cobra Dilma e Aécio rebate presidente

PSDB cobra Dilma e Aécio rebate presidente

O PSDB divulgou ontem carta destinada à presidente Dilma Rousseff (PT) questionando algumas decisões do governo federal nos últimos dois anos. Assinada pelos presidentes municipal e estadual do partido, João Leite e Marcus Pestana, respectivamente, os tucanos apontaram 13 medidas do Palácio do Planalto desde o final de 2010 que consideram contrárias aos interesses do estado. A mais recente foi o veto à emenda que revisava a base de cálculo para os royalties do minério e aumentaria em R$ 300 milhões a arrecadação anual dos municípios mineiros. Também foram citados atrasos em obras de grande importância para o estado, como a duplicação da BR-381 e da BR-040 e a revitalização do Anel Rodoviário.

Prezada presidente Dilma Rousseff,

Como não poderia deixar de ser, temos certeza que a senhora é muito bem-vinda em qualquer parte do Brasil, em especial aqui em Minas Gerias.

No entanto, acreditamos que, apesar de sua vinda ser motivada exclusivamente por interesses eleitorais, ela seria uma oportunidade importante para que seja esclarecido aos mineiros por que o governo federal vem, sistematicamente, de forma insistente e repetitiva, deixando de lado os interesses de Minas Gerais.
Por que, presidente?

PSDB

1. Royalties do minério: Por que até hoje, apesar de a senhora. ter assumido compromisso nos palanques de 2010, o governo federal do PT não enviou para o Congresso Nacional o novo marco regulatório da atividade mineral, o que dificulta o aumento dos royalties do minério, prejudicando enormemente Minas Gerais?

2. Fiat em Pernambuco: Por que no final do governo Lula – governo do qual a senhora foi chefe da Casa Civil – o presidente privilegiou o seu Estado natal em detrimento de outras regiões do país e deu incentivos fiscais especiais só para Pernambuco, o que fez com que a Fiat levasse para aquele estado a sua nova fábrica, tirando milhares de empregos dos mineiros?

3. Veto à emenda que tentou corrigir injustiça contra Minas: Uma grande articulação política levou à aprovação, na Câmara dos Deputados, de uma emenda garantindo aos municípios da área mineira da Sudene os mesmos benefícios que Lula deu para o seu estado natal. Por que, apesar de aprovada pela Câmara, a Sra. vetou a emenda, tirando dos municípios mais pobres de Minas uma grande oportunidade de desenvolvimento?

4. Polo acrílico da Petrobras: Por que o polo acrílico da Petrobras – empresa da qual a Sra. era presidente do Conselho de Administração – que seria construído na Região Metropolitana de Belo Horizonte, gerando milhares de empregos, depois de anunciado foi transferido para a Bahia, terra natal do então presidente da empresa, José Sergio Gabrielli, que será candidato ao governo daquele estado justamente pelo PT, em 2014?

5. Minas excluída de investimentos estratégicos: Por que o governo federal excluiu Minas de todos os investimentos estratégicos anunciados para os próximos anos? Documento utilizado pelo ministro Guido Mantega para apresentar os investimentos que serão feitos pelo governo federal para investidores estrangeiros transforma o nosso estado em uma ilha, abandonada sem qualquer atenção por parte do governo do PT.

6. Metrô fora dos trilhos: Por que há 10 anos no poder, o governo do PT não investiu na ampliação do metrô em BH? Os últimos investimentos foram feitos por Fernando Henrique Cardoso. Em 17/8/2003 o presidente Lula, afirmou: “O metrô de BH será prioridade do governo federal”. Até hoje continuamos esperando os recursos que ainda não chegaram. Enquanto isso, os recursos para o metrô de Porto Alegre, berço político da presidente, já foram liberados.

7. Anel Rodoviário: Por que tantos anos de abandono? O Anel Rodoviário é uma rodovia federal e enquanto ocorrem graves acidentes, continuamos esperando os recursos que não chegam.

8. Rodovia Federal 381, a “Rodovia da Morte“: Tida como uma das rodovias mais perigosas do Brasil, o governo federal vem prometendo fazer a obra que nunca acontece. Prometida no PAC desde 2008, por que a obra foi empurrada agora, de novo, para o futuro?

9. Duplicação da BR-040: Por que só agora, depois de 10 anos de reiteradas promessas de duplicação da BR-040, o governo anuncia pedágios e reconhece que não fará a obra como prometido?

10. Minas é colocada de lado no Minha casa, minha vida: Segunda etapa do programa do governo federal que constrói moradias populares vai atender apenas 1,6% do déficit habitacional do estado. Por que no ranking per capita somos um dos estados menos atendidos: o 21º?

11. Aeroporto de Confins: Por que o governo federal deixou o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, de fora das privatizações feitas para melhorar a infraestrutura dos aeroportos?

12. Recursos para socorro em períodos de enchentes: Por que à época da tragédia das chuvas fomos informados de que Minas foi preterida no repasse das verbas federais? “Um mineiro vale R$ 1,46 e um pernambucano vale R$ 160,97 para a Integração Nacional”, mostrou a imprensa.

13. UPPs: Por que a promessa de que seriam construídas 218 Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em Minas Gerais foi simplesmente cancelada?

Por fim, presidente, nunca é pouco constatar e lamentar que, entre todos os seus 39 ministros, apenas um tem a sua história política em Minas Gerais, enquanto nove são ligados ao Rio Grande do Sul.
Constatações como essas dão, lamentavelmente, veracidade à fala do presidente Lula, que a saúda, na internet, como presidente gaúcha!

Esperamos que a senhora sempre venha a Minas Gerais, não apenas para fazer campanha eleitoral, mas também como presidente da República para atender aos verdadeiros anseios e demandas dos mineiros.
Atenciosamente,

PSDB

Marcus PestanaPresidente do PSDB de Minas Gerais

João LeitePresidente do PSDB de Belo Horizonte

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Gestão Eficiente: Anastasia defende royalties do minério em Brasília

Medida que vai à sanção presidencial altera cobrança do tributo para as exportações; para governador, continuidade da emenda interessa a todos os Estados mineradores

O governador Antonio Anastasia defendeu, durante reunião com as bancadas federais de Minas e do Pará, em Brasília, nesta quarta-feira (08) a mobilização dos parlamentares para evitar o veto presidencial à emenda à Medida Provisória 563, que inclui a Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem) nas normas para cobrança de tributos para exportação.

A emenda foi apresenta pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), sob o argumento de que algumas empresas que atuam na área mineral utilizam mecanismos não previstos em lei para pagar menos impostos no Brasil. O governador destacou que a manutenção da emenda interessa não apenas a Minas Gerais e ao Pará, mas a todos aqueles estados onde é feita mineração.

“No fundo, estamos encontrando uma fórmula de resolver o problema pela periferia, porque o problema verdadeiro, nuclear, tem de ser resolvido por meio de uma nova legislação sobre o marco regulatório da mineração no Brasil”, afirmou Anastasia, lembrando ser promessa da presidente Dilma Rousseff o envio ao Congresso de projeto de lei nesse sentido.

Anastasia lembrou o “boom” vivido pela mineração, sem o correspondente benefício para estados e municípios mineradores. Mas, para o governador de Minas, a aprovação da emenda foi um passo adiante, tendo em vista que, nos últimos anos, medida alguma nesse sentido foi aprovada pelo Parlamento brasileiro. “O tema está cada vez mais entranhado no sentimento de nossos parlamentares que refletem, é claro, a opinião pública dos nossos estados”, afirmou.

Participaram também da reunião das bancadas,além de deputados, o governador do Pará, Simão Jatene, e senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Zezé Perrela (PDT-MG) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

O governador visitou os presidentes da Câmara, Marcos Maia, e do Senado, José Sarney, para agradecê-los pela aprovação da emenda. “A emenda é importante para Minas Gerais, para o Estado do Pará e para outras unidades da federação e faz justiça a esse tributo, porque aplica à Cfem o mesmo tratamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Agora, estamos na mesma campanha para sanção da senhora presidenta da República”, afirmou o governador.

Desastres

Pela manhã, o governador Antonio Anastasia participou da solenidade de lançamento, pela presidente Dilma Rousseff, do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais. O plano prevê investimentos de R$ 18,8 bilhões em ações articuladas de prevenção e redução do tempo de resposta a ocorrências, mas não foram detalhados os valores que serão destinados para cada unidade da Federação.

Segundo Anastasia, para as ações voltadas para as chuvas, Zona da Mata, o Vale do Rio Doce, o Sul e a Região Metropolitana de Belo Horizonte são as regiões que demandarão maior volume de recursos e projetos. Com relação à seca, o chamado Grande Norte – Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas – serão as áreas mais contempladas.  O governador espera para os próximos dias a definição sobre a liberação dos recursos.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/antonio-anastasia-defende-manutencao-de-emenda-sobre-royalties-do-minerio/

Aécio Neves quer revisão dos royalties:em sua atuação no Congresso, vem defendendo uma questão importante para o país: a revisão dos royalties da mineração.

Fonte: Jogo do Poder

 Senador Aécio Neves quer revisão dos royalties

Para o senador Aécio Neves, essa é uma das questões mais importantes para o Brasil e não pode mais ser adiada.

A proposta do senador que tramita do Senado garante aumento nos valores repassados pelasmineradoras ao poder público como compensação.

Pelo projeto do Aécio Neves, o estado de Minas Gerais receberia R$ 1,9 bilhão, contra os atuais R$ 250 milhões. Já os municípios mineradores de Minas veriam os valores que recebem saltarem de R$ 715 milhões para R$ 2,3 bilhões em royalties

O aumento dos royalties do minério é prometido desde 2008 pelo governo federal e foi promessa de campanha da presidente Dilma, mas o governo não apresentou qualquer proposta até o momento.

Aécio Neves e Antonio Anastasia fazem balanço de 2011, para o senador PT falhou

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Principais trechos da entrevista do senador Aécio Neves após encontro com o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia

Palácio das Mangabeiras – Belo Horizonte – 23-12-11

Trechos da entrevista

Balanço 2011

“Um ano diferente. Uma nova atividade, uma nova etapa da minha trajetória, agora no Senado. Mas, um ano em que o Brasil continua avançando, fruto de construções feitas ao longo de muitos anos. Mas, do ponto de vista de governo, um ano em que poderíamos ter avançado muito mais no plano federal.

Infelizmente, o ano se encerra sem nenhuma reforma estruturante, sem nenhuma iniciativa que, efetivamente, possibilitasse ao Brasil enfrentar a questão tributária, enfrentar a questão previdenciária, enfrentar a própria reforma do Estado brasileiro. Acho que, do ponto de vista do governo, foi um ano de pouquíssimas realizações.

“O primeiro ano de um governo é o ano de quem vence as eleições. A expectativa se dá em torno daqueles que são cobrados pelas promessas que apresentaram durante a campanha. E aí eu acho que o governo do PT falhou. Inúmeras propostas em torno das grandes reformas não vieram. A agenda hoje necessária para o Brasil é a mesma de 20 anos atrás.

Então, nesse aspecto, o governo passou o ano apenas reagindo. Reagindo às inúmeras denúncias de corrupção, de malfeitos, para usar um termo que a presidente gosta muito. E acabou o governo perdendo foco. Não tivemos espaço para discutir os grandes temas.”

“A oposição, que saiu fragilizada das últimas eleições, aproveitou esse espaço para se reorganizar. Do ponto de vista do nosso partido, O PSDB, estamos vivendo uma nova etapa, o partido se organiza agora, se estrutura de forma mais sólida no país inteiro, fortalecendo seus movimentos internos, de juventude, de mulheres, sindical.

O PSDB está, através dos seminários que começamos a realizar, se preparando para apresentar a nova grande agenda para o Brasil. A agenda que está em curso no Brasil, hoje, é a que foi proposta por nós lá atrás. Da estabilidade, da modernização da economia com as privatizações, do Proer, da Lei de Responsabilidade Fiscal, com o início dos programas de transferência de renda.

De lá para cá, houve um adensamento desses programas, mas não houve nenhuma novidade, não houve nenhuma proposta nova. Cabe ao PSDB apresentar essa nova proposta para o Brasil dos próximos 20 anos. Já disse e repito, aqui, para encerrar, o PT abriu mão de ter um projeto de país para se contentar exclusivamente em ter um projeto de poder.”

Sobre o ministro Fernando Pimentel

“Tenho um enorme respeito pessoal e amizade pelo ministro Pimentel. Mas, ele, como todos nós que fazemos vida pública, temos que estar sempre prestando esclarecimentos. Não é possível que paire dúvida sobre a conduta de qualquer agente público. Falo, do ponto de vista geral, que há sim uma ação diferenciada do governo quando o ministro é do PT de quando é de algum partido aliado. Isso ficou claro no episódio Palocci e, agora, no episódio do Fernando. Pessoalmente, se pudesse dar a ele uma sugestão, teria dado que ele fosse ao Congresso. Ele é muito bem relacionado no Congresso, poderia, com muita tranqüilidade, explicar essa situação e não deixar dúvida em relação à sua conduta. Houve uma opção política que cabe a mim respeitar, continuo respeitando o ministro Pimentel, mas repito, o PT trata de forma diferenciada os seus em relação aos seus aliados. Isso ficou claro durante este ano”.

Eleições 2012 São Paulo

“Eu hoje estava lendo umas notícias em um jornal de circulação nacional em relação à questão de São Paulo, porque vamos caminhar para as eleições municipais, e há algumas especulações sobre quem o PSDB deveria apoiar e se deveria se aproximar do candidato do PMDB. O que quero dizer é o seguinte: na política tem sempre o fato e as versões. As versões cada um tem a sua, mas o fato concreto é que devemos trabalhar para fortalecer o PSDB e a candidatura do PSDB trazendo o maior número de aliados possíveis para esta candidatura. Mas quem vai conduzir isso é o PSDB de São Paulo. O PSDB de São Paulo não só tem a autonomia, tem a capacidade, tem a liderança necessária para construir essa aliança. No nosso caso, ficamos apenas na torcida e a disposição para ajudar a consolidação da candidatura do PSDB, nada além disso.”

Eleições Municipais BH

“Tenho dito sempre que essa negociação vai ser conduzida pela direção municipal, apoiada pela direção estadual do partido. As conversas estão andando, existem conversas avançadas com o prefeito Marcio Lacerda. Nós, do PSDB, somos de alguma forma responsáveis, ou corresponsáveis, pela eleição do prefeito Marcio Lacerda, que vem fazendo um trabalho sério e correto em Belo Horizonte. E essa aproximação avança. Agora, a  decisão, a forma como essa coligação vai ocorrer. Acho que não há qualquer cogitação de que não seja formal. “Enfim, é uma aliança natural em muitos estados e aqui caminha com alguma naturalidade para ser reeditada. Mas, repito, a decisão será tomada pela direção do partido.”

Eleições 2014 – Aliança PSB e PSDB

“Temos de dar tempo ao tempo. O PSB hoje participa da base de governo, mas em 2013 ou em 2014 as coisas podem estar diferentes. O PSDB tem a responsabilidade de apresentar algo novo para o Brasil. Só vamos conseguir ampliar as nossas alianças se apresentarmos, consistentemente, um projeto que signifique expectativa de poder, um modelo novo para o Brasil. Se conseguirmos fazer isso e o nosso empenho é nessa direção, vamos fazer seminários mensais, agora, a partir do mês de março, em todas as regiões do Brasil. Vamos definir cinco ou seis grandes bandeiras que vão permear, vão emoldurar as nossas candidaturas, inclusive nas eleições municipais, e, a partir de 2013, aí sim, o PSDB tem de dizer com muita clareza o que pensa, o que faria diferente do que está aí, qual modelo de gestão que nós queremos, como vamos enfrentar esse aparelhamento absurdo da máquina pública, com ineficiência e a corrupção aí grassando por todas as áreas, como vamos enfrentar a questão do financiamento da saúde, onde o PT infelizmente não quis que o governo federal participasse com 10%, como vamos requalificar a educação, flexibilizando, por exemplo, o currículo do ensino médio para evitar evasão escolar. Vamos desonerar o saneamento, como prometeu a candidata Dilma, mas a presidente Dilma não tem feito. Como vai ser a questão da segurança pública, como o governo federal entra nisso. Vai continuar contingenciando recursos do Fundo de Segurança e do Fundo Penitenciário como ocorre hoje ou vai agir mais solidariamente com os estados? Então, o PSDB tem que ir definindo, clareando essas suas ideias e, em 2013, vamos ver aqueles que queiram se unir em torno desse projeto. E o PSB tem conosco relações importantes em vários estados, mas temos que respeitar a posição deles hoje de base de apoio da presidente Dilma.”

Candidatura à Presidência

 “Ninguém é candidato de si próprio. Acho que o PSDB tem nomes colocados e, lá na frente, vamos definir quem é o melhor nome. E as prévias, eu já as defendia lá atrás, e continuo defendendo, como instrumento muito importante de mobilização do partido e, até mesmo, de definição dessas ideias ou desses projetos.”

Royalties do minério

“Apresentamos, em uma primeira proposta, a discussão, no Senado Federal, que aumenta os royalties da mineração para que eles passem a ser calculados sobre o valor bruto daquilo que é explorado. Hoje, é sobre o valor líquido. Isso permite que as empresa deduzam inúmeras atividades-meio, como o transporte, a sua logística, até mesmo operações financeiras deste resultado. Então, é absolutamente natural e é justo que haja o aumento dos royalties para as regiões, sejam estado e municípios minerados.

Será das primeiras questões a serem votadas no Congresso, no Senado em especial, em fevereiro – a transformação dos royalties não mais a partir do resultado líquido da apuração, mas do resultado bruto. Isso aumentará, em pelo menos três vezes, aquilo que os municípios e os estados recebem hoje. E, diferente do petróleo, que é explorado em sua grande parte em alto mar, sem um dano ambiental claro e específico, minério não, minério deixa os buracos na estrada, deixa essas regiões, essas cidades sem outra vocação econômica organizada para superar ou para substituir o fim quando se exaure a atividade mineral. E esse royalty tem esse sentido, não apenas a repactuação ambiental, vamos chamar assim, a recuperação ambiental, mas a reorganização local, de uma nova atividade econômica que possa absorver a mão de obra que, com o fim da mineração, obviamente fica desocupada.”

Conselho Nacional de Justiça

“O CNJ é fundamental para a defesa da boa magistratura e vamos estar certamente ao lado daqueles que queiram dar, a eles, poderes claros para que não haja essa dúvida que hoje levou a esse impasse que não é bom para ninguém.”

Renegociação da dívida de Minas com a União

“Não vejo sinais claros nesta direção, por mais que isso fosse necessário. Não só Minas Gerais, mas inúmeros estados brasileiros têm sido onerados excessivamente no pagamento de uma dívida. Hoje, o setor privado consegue recursos e melhores condições do que consegue um estado, em razão da negociação que foi feita lá atrás. Portanto, era preciso que houvesse uma flexibilização, algumas propostas estão tramitando. Quem sabe esses recursos voltarem para os estados para investimentos, por exemplo, na área da saúde, para que houvesse alguma compensação. Porque hoje Minas Gerais paga cerca de R$ 200 milhões por mês à União e esses recursos não voltam ao Estado.”

“Ao mesmo tempo em que a União cresce a concentração de receitas – nunca vimos uma concentração tão grande na história republicana do Brasil nas mãos da União -, e os estados e municípios fragilizados. Nenhuma iniciativa este ano, nenhuma, e foram várias que propusemos lá, que visasse, que buscasse fortalecer os municípios e os estados, teve a generosidade do governo federal para sua aprovação. Seja na área de saneamento, seja na área das transferências das rodovias para os estados. E a participação, nos últimos dez anos, do governo federal no financiamento da saúde e no financiamento da educação diminuiu muito em relação à participação de estados e municípios. E, ao mesmo tempo, cresceu a receita da União. Essa conta não vai fechar. Falta ao governo federal uma generosidade maior para compartilhar. Quem sabe refundar a federação no Brasil, compartilhando recursos e responsabilidades com municípios e com estados.”

Inauguração do Estádio Independência

 “Vamos fazer um jogo da seleção. Já conversei com a CBF, vamos definir a data. Essa coisa de obras, sobretudo com essas chuvas, a gente fica sempre um pouco mais cauteloso. Vamos marcar isso um pouco mais em cima. A ideia inicial é que fosse numa data Fifa, no final do mês de fevereiro. É o que está, não digo acertado, mas é o que está pensado. Vamos chegar mais próximos, a uns 40 dias da data, e se as obras estiverem em dia, esperamos que esteja, vamos fazer lá uma grande festa.”

PT contra Minas, mentira política

PT contra Minas, mentira política

Fonte: Artigo do deputado federal Rodrigo de Castro – O Tempo

De novo, a verdade

A proposta de Aécio para os minérios

O TEMPO está contribuindo com o debate democrático ao abrir espaço para a polêmica que tenho travado com o consultor de empresas José Dirceu.

Para quem se interessar pelo tema, sugiro que leia o primeiro texto assinado por ele em 15.10.2011, a minha réplica no dia 19.10.2011 e a tréplica no dia 29.10.2011.

Aparentemente, o debate se dá em torno da proposta do senador Aécio Neves de aumentar os royalties do minério e o valor recebido pelos municípios. Na verdade, sou movido também por outro estímulo: o de demonstrar como se dá, na prática, o uso da mentira como arma política.

José Dirceu mentiu de forma evidente no seu primeiro artigo. Mentiu de novo no segundo.

Demonstrei as mentiras, o que fez com que ele voltasse ao tema, tentando se explicar. Não conseguiu. O bom da palavra escrita é que ela não aceita a manipulação.

No dia 15.10.2011, Dirceu escreveu: “Os municípios mineiros podem perder arrecadação na distribuição dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), por conta de uma proposta do senador tucano Aécio Neves”.

Não adianta ele dizer que não disse. Disse. Está escrito. E é mentira.

Para tentar confundir os leitores dizendo que a proposta de Aécio é pior para os municípios, Dirceu, simplesmente, sem nenhum escrúpulo, escondeu a informação de que ela – a proposta de Aécio – prevê uma alíquota de até 5%, enquanto que a defendida pelo PT é de até 3%.

Pela proposta apoiada pelo PT, os municípios receberiam 65%, os Estados mineradores, 23%, e a União, 12% da Cfem.

A proposta de Aécio vincula a divisão de recursos à nova alíquota de 5%, prevê que a União continue com o mesmo percentual e os Estados passem a receber 30%. Os municípios mineradores passariam a receber 50% e seria criado um fundo de 8% para ser dividido entre os municípios dos Estados mineradores.

O percentual previsto para os Estados se explica pelas grandes obras decompensação ambiental ou de recuperação de rodovias intermunicipais, por exemplo, em torno dos próprios municípios mineradores, que não podem ser feitas por um município isoladamente, mas pelos Estados.

Vejamos, num cenário hipotético de uma arrecadação de R$ 100 milhões: pela proposta apoiada pelo PT, 65% sobre 3% significariam para o município receber R$ 1,95 milhão. Pela proposta de Aécio, de 50% sobre 5%, esse mesmo município receberia R$ 2,5 milhão.

Como se vê, a proposta de Aécio é, ao contrário do que afirma Dirceu, muito melhor para os municípios.

É matemática. É realidade. É a verdade.

No mais, devem ser piada os comentários sobre a reforma tributária. O Brasil inteiro sabe que, com a maioria que tem no Congresso, o governo federal só não aprova o que não quer. Menos, Dirceu.

Aécio Neves defendeu em audiência pública proposta que triplica compensações para municípios

Fonte: Assessoria de imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves defende em audiência pública aumento dos royalties do minério para municípios

Proposta do senador que triplica compensações pagas aos municípios foi debatida hoje com governadores e mineradoras

Em audiência pública realizada durante toda tarde desta terça-feira (18/10), no Senado Federal, o senador Aécio Neves (PSDB/MG) cobrou agilidade no Congresso para tramitação da sua proposta que triplica o valor dos royalties pagos aos municípios que sofrem com a atividade mineradora. O debate foi convocado pelas comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos para discutir a proposta do senador e reuniu representantes do governo federal e das mineradoras, os governadores de Minas, Alberto Pinto Coelho (em exercício) e do Pará, Simão Jatene, o presidente da Cia. Vale do Rio Doce, Murilo Ferreira, e prefeitos.

O senador Aécio Neves defendeu o aumento da alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) dos atuais 3% para 5% sobre o faturamento bruto das mineradoras, e não mais sobre o lucro líquido das empresas. Segundo ele, os municípios e os estados mineradores aguardam há uma década pela revisão no valor dos royalties do minério, pagos como compensação financeira pelos prejuízos ambientais e sociais gerados pela exploração de recursos naturais.

“Essa proposta atende aos interesses do País e das regiões mineradas, aumenta em até três vezes a arrecadação dos municípios com a CFEM. Os municípios mineradores de Minas Gerais, por exemplo, irão receber R$ 715 milhões este ano como compensação. Com a nossa proposta, seriam R$ 2,3 bilhões”, disse Aécio.

O senador afirmou que não há mais como postergar essa discussão e lembrou que a nova regulação da mineração vem sendo discutida pelo governo federal há mais de três anos, mas sem que uma proposta seja enviada para o Congresso até o momento.

“Em 2008, ainda como governador de Minas, fui procurado pelo ministro Edison Lobão, pedindo contribuições para o novo marco regulador do setor. Apresentamos as sugestões e aguardamos que essa proposta chegasse ao Congresso Nacional. Infelizmente, não chegou. Se chegar, será muito bem vinda e incorporada a essa discussão”, afirmou.

Valor irrisório

O governador do Pará, Simão Jatene, defendeu a proposta do senador Aécio Neves e chamou atenção para os baixos valores recebidos pelos estados produtores de minério. Segundo ele, na última década, o Pará recebeu cerca de R$ 3 bilhões como compensação pela exploração mineral (CFEM) e com o ICMS do minério no estado. Nesse mesmo período, segundo o governador, o faturamento das mineradoras no Pará foi R$ 110 bilhões.

Carga Tributária

No debate com representantes das mineradoras, Aécio Neves explicou que a correção da CFEM não deve ser confundida com aumento da carga tributária. Segundo ele, os royalties não são tributos pagos ao poder público, e sim uma compensação pelos danos causados pela mineração e pelos custos que os estados pagam, como a recuperação de estradas e de áreas degradadas. O senador lembrou que o mesmo entendimento tem o Supremo Tribunal Federal (STF).

“O STF esclarece que a CFEM e as participações especiais não podem ser consideradas tributos, pois possuem natureza regulatória, e não arrecadatória. Portanto, uma diferença básica. Compensações como essa são baseadas na possibilidade de esgotamento na exploração de um bem público, regulam o setor, no caso, a degradação ambiental. Os tributos, com sua natureza arrecadatória, financiam o funcionamento da máquina pública”, observou o senador, que lembrou, ainda, que as empresas de minério não recolhem ICMS na exportação de seus produtos.

Fundo especial para todos os municípios

Atualmente, o ressarcimento aos municípios por meio da CFEM varia de 0,2% até 3% do faturamento líquido das empresas. A proposta foi apresentada como substitutivo ao projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA).

O ex-governador Aécio Neves defendeu ainda a criação de um fundo especial com recursos a serem distribuídos ao conjunto de municípios dos estados com atividade mineradora. Do total arrecadado com os royalties, 8% seriam distribuídos entre todos os municípios. O percentual restante seria repartido entre União (12%), estados (30%), e municípios (50%).

Outro avanço da redefinição das alíquotas pagas por mineradoras, segundo Aécio Neves, será o fim da enorme diferença entre o cálculo dos royalties pagos aos municípios e estados produtores de minério e de petróleo. A compensação feita aos produtores de petróleo chega a 10% do faturamento bruto das empresas.

Grandes jazidas

Aécio Neves também propôs a cobrança de um percentual a mais para empresas que explorem jazidas que se destacam pela grande rentabilidade que geram às empresas que detêm suas concessões. Segundo o senador, as mineradoras devem aumentar as contrapartidas dadas aos municípios que lhes proporcionam lucros volumosos.

Conheça as mudanças propostas pelo senador Aécio Neves sobre royalties do minério

 Proposta do ex-governador de Minas aumenta a compensação financeira paga a municípios com atividade mineral, muda base de cálculo dos royalties da mineração e estabelece mesmo tratamento dado aos royalties do petróleo.

Alíquota sobre faturamento bruto

A alíquota máxima para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) passa dos atuais 3% do faturamento líquido para 5% do faturamento bruto das mineradoras.

Novos percentuais

Os novos percentuais de incidência do CFEM passariam para: – Minério de alumínio, caulim, cobre, ferro, manganês, nióbio e níquel: 5% (cinco por cento); – Potássio e sal-gema: 3% (três por cento);- Carvão, fertilizante, rochas ornamentais e demais substâncias minerais: 2% (dois por cento); – Ouro, pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonados e metais nobres: 2% (dois por cento), quando extraído por empresas mineradoras, e 0,2% (dois décimos por cento), quando extraído por garimpeiros individuais, associações ou cooperativas de garimpeiros.

Repartição de recursos

Serão redefinidos os percentuais de rateio dos recursos arrecadados com os royalties minerais entre os entes federados.  A União manterá os atuais 12%, os Estados passam de 23% para 30% e, os municípios, de 65% para 50%. A mudança da base de cálculo dos royalties do faturamento líquido para o bruto das empresas garantirá aumento nos valores pagos aos municípios.

Fundo Especial

Distribuição entre todos os municípios dos estados mineradores de 8% do total arrecadado com os royalties minerais, independentemente de produzirem ou não minério. Os recursos serão alocados em um fundo especial.

Participação especial

 Criação de uma cobrança a título de participação especial em jazidas de alta rentabilidade de produção e exportação, como já ocorre com o petróleo. Nesses casos, aplica-se sobre a mesma base de cálculo do CFEM alíquotas que variam de 1% a 2,5%.

Fiscalização

Com o objetivo de assegurar maior eficiência na fiscalização da cobrança dos royalties minerais, os Estados passam a assumir essa função em relação a suas quotas-partes e as de seus municípios, garantindo, assim, o repasse imediato das parcelas a que têm direito na arrecadação, da mesma forma como ocorre hoje em relação ao ICMS e IPVA.

Royalties do minério: Aécio Neves tem apoio dos prefeitos das cidades mineradoras

Por uma gestão eficiente para os municípios

Senador Aécio Neves tem o apoio dos prefeitos mineiros na proposta de aumentar os royalties do minério 

Os prefeitos mineiros estão apoiando a proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que corrige o valor dos royalties minerais pagos a estados e municípios no país. O senador defende aumento da alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) dos atuais 3% para 5% sobre o faturamento bruto das mineradoras, e não mais sobre o lucro líquido das empresas.Os municípios e estados mineradores aguardam há uma década pela revisão no valor dos royalties do minério, pagos como compensação financeira pelos prejuízos ambientais e sociais gerados pela exploração de recursos naturais. Em entrevista o prefeito de Nazareno (Região do Campo das Vertentes), José Heitor (PSDB-MG), comemorou os recursos extras que os municípios terão direito como compensação pela atividade mineradora.