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Senador Aécio Neves diz que “PSDB é um partido nacional, um partido que tem um projeto para o Brasil”.

Fonte: Bob Fernandes – Terra Magazine

Por essas artes e manhas da política e da legislação eleitoral brasileira, candidatos não podem dizer, propagandear, que são candidatos, nem mesmo pré-candidatos, antes de uma determinada data.

Nas eleições municipais deste 2012, a data em que os fatos poderão ser oficializados como fatos é 6 de julho. Muito menos, então, alguém anunciará por agora ser candidato, ou pré-candidato à Presidência da República em 2014. Menos ainda se for um mineiro.

senador mineiro Aécio Neves (PSDB) não diz formalmente, e nem dirá tão cedo, mas é candidatíssimo a ser candidato à Presidência da República em 2014. Fato, aliás, que não há quem não saiba no mundo da política e de quem tenha ao menos uma antena.  Na conversa com Terra Magazine, abaixo, um roteiro dessa caminhada.

Aécio Neves defende a busca de um novo discurso para o PSDB, ainda que sem deixar de lado “o mantra” do que elenca como conquistas do partido:

-O real, as privatizações, a modernização da economia, a responsabilidade fiscal

senador informa que nas eleições municipais haverá, à parte as óbvias questões locais, uma “nacionalização” de temas e debates inevitáveis na eleição de 2014: saúde, segurança, ética, economia, PAC…

Essa será, diz o senador, a base e plataforma na busca do novo discurso do PSDB. Aécio cita o avô, Tancredo Neves, ao lembrar que a grande “arte, o grande desafio na política” é “administrar o tempo”.

Aécio Neves, portanto, entende já ser tempo de dizer o que diz nessa entrevista exclusiva a Terra Magazine:

– Em 2013, no final de 2013, no que depender da minha posição pessoal, o PSDB, através de prévias, vai iniciar o processo de  identificação do nome que vai conduzir essas bandeiras.

Política. Prévias para a Presidência da República ainda em 2013 são viáveis politicamente, por exemplo, apenas para quem não tenha vencido uma eleição municipal. Prévias ainda em 2013, quando ainda não se terá passado nem um ano de mandato, seriam politicamente inviáveis para um prefeito recém-eleito. Em qualquer cidade. Em São Paulo, por exemplo.

Abaixo, trechos da conversa de Aécio Neves com Terra Magazine.

Terra Magazine: Você… tem uma frase que você usa e que seu avô (Tancredo Neves) usava: “Política é destino…” Bem, o destino nem sempre tá em nossas mãos… tem os fados e os eventos… mas tem a construção, também. Como é que tá a construção pra 2014? Tem gente dizendo: “Ah, o Aécio tá muito quieto, tá muito calado…” Que importância tem isso? Você tá preocupado com isso agora?

Aécio Neves: Começando por Tancredo… ele dizia que a Presidência é destino… e ele foi a maior vítima disso, ele se preparou a vida inteira pra isso…

Terra Magazine: Cinquenta anos! E subiu a rampa (do Palácio do Planalto) num caixão!…

Aécio: Ele se preparou como, talvez, nenhum outro brasileiro para assumir a Presidência do Brasil, num momento crucial da vida brasileira, e o único compromisso que tinha era com a História. Tancredo não tinha compromisso com esse grupo, com aquele grupo… ele tinha compromisso com o Brasil e com história, e o destino não deixou que ele assumisse. E Tancredo também, nas várias lições que deixou, e não apenas pra mim,  a todos que tiveram a oportunidade, você inclusive, de conviver com ele durante aquela campanha, as Diretas e, depois, na sua própria campanha (eleição indireta, via Colégio Eleitoral do Congresso), ele dizia que a arte na política, o desafio maior, é administrar o tempo. E eu tenho convicção disso. Uma decisão correta no tempo errado, ela não traz um resultado correto.

Então, agora, temos que compreender, o PSDB, o meu partido, precisa revigorar-se, precisa inserir um novo discurso na sua relação com a sociedade. Não adianta mais falarmos que nós fomos o partido do Real, da modernização da economia, o partido das privatizações… fomos tudo isso, o partido da responsabilidade fiscal… e é bom que isso seja um mantra a nos acompanhar, mas as pessoas vão optar pelo PSDB quando compreenderem que nós queremos ir pra frente. Acho que esse é o nosso desafio. O que o PSDB faria de diferente, por exemplo, em relacão à saúde pública no Brasil?

Eu digo: nós daríamos um financiamento público à saúde maior do que o governo do PT vem dando. Hoje, os municípios financiam a saúde com 15% das suas receitas, os estados, com 12%, e a União não fixou um valor mínimo. Nós propusemos 10%. Na segurança pública; uma tragédia que hoje não é exclusividade dos grandes centros… nos pequenos e médios municípios brasileiros, o crack tá ai, atormentando, acabando com a vida de inúmeras famílias de brasileiros. O que o governo federal faz em relação a isso? Absolutamente nada.  Infraestrutura? Caos absoluto, falta de planejamento… esse PAC é uma falácia, vendida como um grande projeto reorganizador do desenvolvimento nacional e, na verdade, é um grande ajuntamento de projetos, sem fiscalização, sem planejamento, com seus orçamentos triplicando em alguns casos ao longo do tempo. Então, nós vamos ter que mostrar à população brasileira que o PSDB, enquanto administra, administra melhor.

Que o PSDB, quanto às questões relativas à ética, que o PSDB é mais cioso, que o PSDB presta mais atenção a essas questões. E o PSDB pensa o mundo de uma maneira menos sectária que o PT. O PSDB vai buscar alianças pragmáticas em relação aos interesses do Brasil, comerciais, sobretudo, e não alianças ideológicas, atrasadas, que nenhum benefício trazem aos interesses do Brasil.

Terra Magazine: Então…

Aécio: Então o grande desafio é esse: fortalecer o discurso do PSDB, ter um bom desempenho nas eleições municipais e, em 2013, no final de 2013, no que depender da minha posição pessoal, o PSDB, através de prévias, vai iniciar o processo de  identificação do nome que vai conduzir essas bandeiras. Mas, não adianta ter nomes se não tivermos bandeiras. Agora é hora de construirmos essas bandeiras e o nome vai surgir na hora certa com chances, eu acho, de encerrarmos esse ciclo que aí está e que já não vem fazendo bem ao Brasil…

Terra Magazine: Pra encerrar, então é previsível que esse seja uma parte do discurso na eleição deste ano?

Aécio: Sem dúvida. O PSDB é um partido nacional, um partido que tem um projeto para o Brasil, e não pode se dar ao luxo de esquecer esse projeto, mesmo nas disputas municipais. É óbvio que o tema municipal é o que vai prevalecer, mas a emoldurar todas essas disputas haverá uma sinalização ao eleitor: “Olha, o partido desse candidato a prefeito…”

Terra Magazine: Haverá uma nacionalização do discurso?

Aécio: ”… tem um projeto ousado, moderno e eficiente para o Brasil…”  E obviamente o resultado das eleições municipais ajudará a impulsionar isso.

Terra Magazine: Mesmo em Cocorobó, Pau a Pique e Bem Bom haverá um pedaço para a nacionalização da mensagem?

Aécio: …em todos os municípios haverá espaço pra se falar de segurança pública, de saneamento básico, pra se falar de saúde e, obviamente, esses temas são temas nacionais…

Terra Magazine: Ok, muito obrigado.

Link da matéria: http://terramagazine.terra.com.br/bobfernandes/blog/2012/04/09/psdb-deve-fazer-previas-e-escolher-candidato-a-presidencia-da-republica-em-2013-prega-aecio-neves/

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Aécio oposição: “Qual é o PT de verdade? O do discurso ou o da realidade?

Gestão Pública, Gestão do PT deficiente

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

O PT e as privatizações

Toda mudança para melhor deve ser saudada. Por isso, devemos reconhecer como positiva, ainda que com o atraso de uma década, a privatização dos aeroportos.

Porém, uma pergunta é inevitável: por que, afinal, esperamos tanto? O governo, por inércia, permitiu que se instalasse o caos nos aeroportos e só reagiu diante da aproximação da Copa, alimentando a ideia de que só age sob pressão e tem na improvisação uma de suas marcas.

Talvez isso explique terem privatizado sem exigir garantias mínimas compatíveis com operações desse porte. Pouco parece importar se há entre os vencedores crônicos inadimplentes em outros mercados ou mesmo quem não tivesse condições de conseguir financiamento junto ao mesmo BNDES, em operação de muito menor porte.

Privatizaram fingindo não privatizar e ignoraram a oportunidade de buscar contrapartidas óbvias que pudessem garantir, em um mesmo lote, a modernização de aeroportos mais e menos rentáveis. Prevaleceu a lógica do maior ágio e do interesse comercial dos grupos privados em detrimento das populações de regiões onde os investimentos serão menos atrativos.

Por tudo isso, é desleal o ataque histriônico do PT às privatizações do governo FHC. Desleal porque em nenhum momento o programa de concessões ou privatizações foi interrompido. São as leis brasileiras que obrigam o uso de concessões em determinados serviços e não a ideologia petista, como tentam fazer crer, em risível contorcionismo verbal, alguns líderes do partido.

No governo FHC também foram feitas concessões como na área de energia elétrica. Da mesma forma que nos aeroportos, ao final do prazo de outorga os ativos retornarão à União. Aliás, é exatamente o que se discute agora -a renovação ou não de outorgas concedidas naquele período.

O episódio da privatização dos aeroportos, no qual serão usados recursos públicos do BNDES e dos fundos de pensão, prática demonizada pelo PT, que neles via um mero instrumento de financiamento do lucro privado, traz à tona uma outra indagação cada vez mais comum entre os brasileiros: afinal, o que pensa e qual é o PT de verdade? O do discurso ou o da realidade? O que lutou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Proer e o Plano Real ou o que os elogia hoje?

O PT dos paladinos da ética ou o do recorde de ministros derrubados por desvios? O que ataca as privatizações ou o que as realiza? O que, na oposição, defende de forma indiscriminada todo tipo de greve ou o que, no governo, reage a elas?

No mais, vale registrar: a insistência do PT em comparar modelos de privatização é bem vinda. Até porque não deixa de ser divertido ouvir o PT discutir quem privatiza melhor.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna. 

Aécio critica Governo Dilma por vetar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias que limita gastos públicos federais

Aécio critica vetos à LDO e defende maior controle do endividamento público

Fonte: Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA – O senador tucano Aécio Neves (MG) lamentou nesta segunda-feira os vetos da presidente Dilma Rousseff às emendas aprovadas pela Congresso à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tinham o objetivo de impor limite aos gastos públicos federais. Entre os vetos está a emenda apresentada por Aécio que obrigava a inclusão na lei orçamentária de todas as emissões de títulos da dívida pública pelo Tesouro Nacional. O artigo tinha o objetivo de controlar as frequentes emissões de títulos usados para capitalizar o BNDES.

– A entrega de títulos da dívida pública federal a outras instituições, como no caso do BNDES, implica a geração de ônus financeiros futuros, na forma de juros. Esta despesa, mediante o veto, se tornará invisível ao Orçamento e, portanto, sem avaliação e a devida autorização do Congresso – disse Aécio.

O senador ressaltou que, em 2010, o governo gastou R$ 124,5 bilhões em juros da dívida pública (3,87% do PIB), sendo o montante em julho deste ano, contabilizados 12 meses, chegou a R$ 155,4 bilhões (4,47% do PIB). Para o senador, a “abrupta” evolução dos encargos financeiros do governo, em curto prazo, é motivo de preocupação.

– O governo que afirma e reitera seu compromisso com a austeridade e a responsabilidade fiscal é capaz, mediante argumentos desfocados de justificativa de veto, de semear a incerteza nesta frente das finanças públicas, reforçando nossa convicção de que estávamos corretos ao defender aquela emenda que moraliza e controla o endividamento público, o que, fica claro, não parece prioridade do governo – disse Aécio.

Para Paim, veto aos aposentados foi ‘desnecessário’
Surpreendido com o veto da presidente Dilma Rousseff à sua emenda que garantia aumentos reais em 2012 a aposentados que recebem acima do salário mínimo, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a proposta apenas estabelecia que isso seria negociado com aposentados e centrais sindicais. Ele lembrou que para 2011, a LDO previa texto semelhante e que não houve problemas na fixação do reajuste dos aposentados que ganham acima do piso previdenciário em 2011, que ganharam apenas a inflação. Para 2012, como o reajuste do salário mínimo (e do piso previdenciário) será alto, de pelo menos 13%, os aposentados que estão nas faixas maiores querem um aumento maior. O mesmo ocorreu em 2010.

– O veto foi desnecessário. Foi uma provocação aos aposentados e sindicalistas. O texto dizia simplesmente que estava aberta a negociação. Isso mostra, mais uma vez, que, sem pressão, as coisas não acontecem. Esse gesto só incentiva (a mobilização) – disse Paim, surpreso.

Modelo de Gestão adotado por Aécio Neves e Antonio Anastasia é referência nacional para ampliar a discussão sobre administração pública eficiente

A faixa onde o Estado pode atuar no controle de pessoal é bem mais limitada do que parece.

Raul Velloso
29/06/2010

O choque de gestão mineiro deve continuar a ser aplicado e inspirar experiências similares no restante do país

Desde 1999, os Estados brasileiros vêm sendo forçados a pagar parcelas inéditas do serviço de suas dívidas e a responder, assim, por quinhão relevante do esforço de ajuste fiscal do país. Contudo, aproveitando a desculpa dos impactos da crise de 2008 e a necessidade de injetar demanda na economia, a União reduziu o esforço fiscal global e vem se beneficiando sozinha disso. Dentro da apertada camisa de força a que estão submetidos, estados e municípios continuam a gerar os superávits elevados de sempre. Que “camisa” é essa, e o que têm feito os estados?

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o gasto com pessoal dos poderes executivos estaduais não pode ultrapassar 46,55% das receitas (“limite prudencial”); novas renegociações de dívidas estão proibidas; e gastos de fim de mandato não podem mais ser transferidos para as novas administrações.

Além disso, os Estados são obrigados a gastar pelo menos 25% de suas receitas em educação e 12% em saúde. Após a última renegociação, o pagamento de serviço de dívida à União é no mínimo de 13% dos ingressos. Considerando todas essas limitações e evitando duplas contagens, sobra pouco dinheiro das receitas convencionais para destinar a investimentos, programas de áreas desprotegidas por receitas “vinculadas” e para o chamado custeio geral.

Em consequência, deu-se uma forte redução dos investimentos estaduais logo em seguida à assinatura dos últimos contratos de renegociação. Reconhecendo um grau mínimo de autonomia federativa, a União deixou, contudo, margem para recuperação dos investimentos por alguns caminhos (ainda que essas rotas tendam a se esgotar). No caso dos três Estados de maior dimensão, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que se encontravam estrangulados financeiramente à época da renegociação, as principais saídas seriam: 1) aumento de receita acima de uma projeção inicial, o que permite, inclusive, maior endividamento, pois reduz a razão dívida/receita projetada originalmente nos contratos de renegociação; e 2) venda de ativos.

É óbvio que os Estados podem sempre obter mais recursos mediante a contenção do gasto de pessoal, mas é compreensível que isso seja difícil de implementar além de certo ponto. Dados os limites previstos na LRF, haverá sempre forte pressão dos sindicatos de servidores, que no Brasil entram em greve sem qualquer restrição, para obter maiores reajustes de salário, desde que os limites não sejam ultrapassados. (Ou seja, há o risco de os limites virarem piso e de, a partir daí, os gastos com pessoal crescerem sempre junto com a receita). Fora do controle do executivo estadual estão os gastos dos “poderes autônomos” – Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, que detêm autonomia financeira e administrativa constitucionais. Também há o problema do excesso de “vinculações” de receita, pois qualquer economia de gasto de pessoal nas áreas vinculadas acaba tendo de se traduzir em outro tipo de gasto da mesma área. Em resumo, a faixa em que o executivo estadual pode atuar no controle de pessoal é bem mais limitada do que pode parecer à primeira vista.

Sem ter participado da experiência recente de ajuste de qualquer desses Estados, vejo com agradável surpresa os expressivos resultados obtidos até o momento, especialmente em Minas Gerais. Entre 2002 e 2008, pelos balanços publicados no site do Tesouro Nacional (que param em 2008), Minas praticamente quintuplicou os investimentos, passando de R$ 775 milhões para R$ 3,740 bilhões, enquanto a inflação aumentava uma vez e meia. Adicionando as inversões financeiras, os gastos com retorno produtivo passaram de R$ 1,422 bilhão para R$ 5,168 bilhões anuais. Resultado chocante, diante das dificuldades acima apontadas. Simultaneamente, Minas realizava ajuste fiscal (aumento do superávit anual antes de pagar dívida) de R$ 3,4 bilhões, ou 10,8% das receitas, muito acima do realizado pelo conjunto dos Estados (6,7%).

Para obter isso, houve um formidável esforço de aumento de arrecadação (aumento nominal de 2,3 vezes), e razoável controle do gasto com pessoal, que subiu 1,8 vez, um pouco acima da inflação e bem abaixo da receita. Registre-se que o desempenho de Minas foi também significativamente superior ao do total estadual no tocante ao desempenho dos investimentos e das receitas, que, na média, apenas dobraram.

O choque de gestão mineiro contém, contudo, outros ingredientes que não se veem em muitos Estados, muito menos na União, e que têm levado à melhoria expressiva do desempenho nas áreas de educação, saúde, saneamento, segurança e transportes, entre outras, conforme pude constatar em estudos sobre o assunto. Segundo declaração de representante do Banco Mundial, “Minas Gerais é hoje uma referência no país por trazer para o centro do debate político o tema da gestão pública associada à qualidade fiscal, à inovação na administração pública e ao uso de instrumentos de monitoramento e avaliação de impacto”.

Seria ótimo que a população mineira tivesse elementos facilmente disponíveis para checar muitos dos resultados setoriais obtidos, em face das providências adotadas desde 2003. Destaco, aqui, alguns que se sobressaíram numa primeira análise. Ao tempo que se tentava o ajuste financeiro acima referido, houve recuo da mortalidade infantil em 17%, entre 2003 e 2008; redução da taxa de crimes violentos em 45,2%, entre 2003 e 2009; redução em 8% do número de acidentes em rodovias estaduais e federais delegadas, entre 2003 e 2008; ligação asfáltica a 100% dos municípios mineiros por rodovias de responsabilidade estadual, a se completar até o final de 2010; maior destinação de recursos a áreas de menor índice de desenvolvimento humano relativamente às demais; aumento de 160% da parcela da população urbana com tratamento adequado de resíduos; instituição de adicional de desempenho funcional dos servidores, calculado com base na avaliação de desempenho individual; e, finalmente, resgate de vários direitos dos servidores, como o pagamento em dia de salários e benefícios, além da criação de novos planos de carreira, entre outras medidas relevantes na área de pessoal.

Como os problemas do setor público brasileiro são gigantescos, e Minas não foge dessa regra, o choque de gestão local precisa continuar a ser aplicado com garra e disposição, e finalmente inspirar a adoção de experiências similares no país.

Raul Velloso é consultor econômico, especializado em análise macroeconômica e finanças públicas e PhD, Master of Philosophy e Master of Arts em economia pela Universidade de Yale.

Fonte:  Valor Econômico

Governo Aécio Neves encaminha orçamento de 2010 para Assembleia

Governo Aécio Neves encaminhou, nesta quarta-feira (30), à apreciação da Assembleia Legislativa, a proposta de orçamento para 2010, que prevê receitas e despesas de R$ 41,11 bilhões, ou seja, montante 5,48% superior ao proposto para 2009. Deste total, R$ 9,84 bilhões serão destinados a investimentos.

Os investimentos feitos com recursos do Tesouro do Estado estão estimados em R$ 4,6 bilhões, sendo R$ 3,4 bilhões do orçamento fiscal e R$ 1,2 bilhão de inversões financeiras. Os outros R$ 5,24 bilhões são investimentos programados pelas empresas controladas – CemigCodemigGasmig.

Para investimentos e custeio dos 57 projetos estruturadores do Governo do Estado, que atendem a treze áreas de resultados, estão sendo destinados R$ 5,31 bilhões, R$ 306 milhões a mais do que o previsto para 2009.

As receitas correntes foram estimadas em R$ 38,6 bilhões, enquanto a estimativa é de que sejam arrecadados cerca de R$ 24 bilhões, somente com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A definição levou em consideração os efeitos da crise financeira internacional, cujo ápice ocorreu no último trimestre de 2008, mas cujos reflexos ainda são sentidos em vários segmentos da economia em todo o mundo.

Responsabilidade Fiscal

Com relação às despesas, 85% estarão destinados às despesas correntes; 14% para as de capital e 1% para reserva de contingência. Os gastos com pessoal e encargos representam 41% do total da despesa fiscal e 48% do total das despesas correntes. Já as despesas de pessoal do Poder Executivo, orçadas em R$ 14,52 bilhões, seguem o determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo limite prudencial é 46,55%.

Está prevista a transferência obrigatória de R$ 7,4 bilhões, para os municípios o que representa um crescimento de 2,85% (R$ 205,2 milhões) sobre o previsto para ser feito em 2009.

Em comparação com o orçamento para 2004, a projeção de arrecadação cresceu 99%, passando de R$ 20,65 bilhões para R$ 41,11 bilhões. Já os investimentos fiscais previstos passaram de R$ 2,2 bilhões para R$ 4,6 bilhões, o que representa um crescimento de 113%, no mesmo período.