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Gestão Fiscal: Minas fecha 2013 com resultado positivo

Gestão fiscal eficiente: mesmo com redução dos repasses da União, governo de Minas teve resultado positivo de R$ 1,2 bilhão.

Choque de Gestão

Fonte: Estado de Minas 

Governo de Minas apresenta balanço da Gestão Fiscal de 2013

A apresentação foi feita pelos secretário da Fazenda e do Planejamento, que rendeu ainda críticas à União, que repassou menos recursos para Minas

Os secretários de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, e de Planejamento, Renata Vilhena, apresentaram nessa quarta-feira o relatório de Gestão Fiscal de 2013 do governo de Minas com resultado positivo de R$ 1,2 bilhão. Apesar de valorizar o superávit no ano passado, os secretários criticaram a diminuição nos repasses feitos pelo governo federal para Minas Gerais, que teve uma perda de R$ 1,7 bilhão com a redução de receitas em razão de renúncias fiscais definidas pelo Palácio do Planalto. “Somos o terceiro estado que mais arrecada impostos federais e registramos quedas em praticamente todos os tipos de transferências. A União tem sido uma madrasta para Minas”, afirmou Colombini.

Segundo o balanço divulgado ontem, no somatório das transferências correntes da União para o estado houve uma queda em 2013. Enquanto em 2012 foram repassados para os cofres estaduais R$ 6,2 bilhões, no ano passado o valor foi de R$ 5,9 bilhões. “Além da redução nas transferências constitucionais, fomos prejudicados com astransferências voluntárias. Em 2012 Minas recebeu R$ 246 milhões por meio de convênios e em 2013 o repasse foi de R$ 237 milhões. Para um estado desse tamanho, que precisa de tantas obras, as reduções dificultam muito os investimentos”, explicou Colombini.

Renata Vilhena também criticou a recorrência nas quedas de repasses federais para o estado e disse que as reduções ao longo do ano fazem com que investimentos previstos para cada área passem por adequações. De acordo com o balanço, Minas deixou de receber R$ 830 milhões com renúncias por meio da Cide, do IPI e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), além de R$ 550 milhões que foram reduzidos da arrecadação do ICMS de energia elétrica em razão da redução da tarifa.

“Tivemos que adaptar nossas metas em 2013. Citei por exemplo o objetivo de acabar com as cadeias no estado e transferir todos os detentos de cadeias para o sistema prisional. Nossa meta era fazer 100% dessa transferência e tivemos de reajustá-la para este ano. Na área do turismo, em que queríamos ter feito alguns festivais em municípios para atrair visitantes, e nas áreas da saúde e educação. Queríamos ter feito muito mais reformas em escolas, por exemplo. A demanda da sociedade é muito maior e, se não tivéssemos uma perda de R$ 1,7 bilhão, poderíamos ter feito muito mais”, disse Vilhena.

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Renata Vilhena: Choque de Gestão made in Minas

Renata Vilhena: ao Valor, secretária de Planejamento revela os caminhos que tornaram Minas uma referência em gestão pública eficiente desde o Governo Aécio Neves.

Renata Vilhena: gestão pública eficiente

Fonte: Valor Econômico

“Governo federal não é mais referência em gestão pública”

Renata Vilhena: “Reúno a bancada e mostro os programas estratégicos; se eles apresentam emenda dou contrapartida até maior”.  

Por Raymundo Costa e Rosângela Bittar 

Renata Vilhena choque de gestão Minas

Renata Vilhena: ao Valor, secretária de Planejamento revela os caminhos que tornaram Minas uma referência em gestão pública eficiente desde o Governo Aécio Neves.

Serviço público baseado na meritocracia, parceria com a iniciativa privadaequilíbrio fiscal. Trata-se de uma receita conhecida de gestão pública, encontrada fartamente na literatura mas raras vezes aplicadas. O motivo são as pressões políticas na alocação dos recursos públicos.

Quem diz isso fala de cátedra sobre o assunto. É Renata Vilhena, atual secretária de Planejamento de Minas Gerais, casada, 51 anos, mãe de dois filhos e estatística por formação acadêmica, mas cuja paixa de fato é a “gestão pública“. Primeiro na equipe de transição do governo Aécio Neves, depois como adjunta do então secretário do Planejamento, Antonio Anastasia, ela é desde o primeiro dia peça-chave no choque de gestão.

“Se uma empresa privada pode funcionar bem, o governo também pode”, foi a diretriz passada por Aécio Neves, em 2002, depois de eleito governador. Com uma ressalva que a equipe tentou cumprir a risco: ele não queria passar quatro anos no governo fazendo ajuste fiscal. Queria também um plano de desenvolvimento. Minas tornou-se um Estado exportador do choque de gestão, o cartão de visitas presidencial do atual senador Aécio Neves. Se Aécio for eleito Renata não vai pensar duas vezes: ” Eu venho (para Brasília) correndo”.

Valor: O que é o choque de gestão mineiro?
Renata Vilhena:
 O choque de gestão foi um grande desafio e hoje estamos na terceira etapa. Na primeira, centramos no equilíbrio das contas públicas, é o pressuposto para a gente ter um bom modelo de gestão, atingir os resultados. Segundo, foi a gestão de resultados, e a terceira, que é a gestão da cidadania.

Valor: Para a população, o que significa?
Renata:
 O desafio sempre foi buscar entregar melhores resultados para a sociedade, a melhoria dos nossos indicadores em saúde, educação, defesa, em todas as áreas de governo. Nós queremos, através da boa gestão, entregar melhores resultados, gastando menos com o governo para que a se possa direcionar nossos recursos para a sociedade.

Valor: Vocês fizeram parcerias, tiveram apoio financeiro?
Renata:
 O Banco Mundial esteve sempre conosco, acreditou no modelo de gestão. O primeiro financiamento que nós pegamos nunca teve contrapartida financeira. A contrapartida foram os resultados, e ele sempre nos cobrou muito. Até porque nós não tínhamos o financeiro, o que a gente tinha era uma enorme vontade de implementar uma nova meta de gestão. E eles sempre insistiram num aspecto que para nós é fundamental: para se ter uma cultura consolidada de boa gestão em Minas Gerais, não adianta ficar só no âmbito de gestão do governo do Estado e com os servidores públicos, que nos temos a convicção de que isso já está bastante institucionalizado. Nós precisávamos avançar isso para os municípios de Minas Gerais, principalmente dado a dimensão territorial e especificidades – 853 municípios.

Valor: Como é que vocês resolveram os três problemas principais apontados pela população nas pesquisas: segurança, saúde e educação?
Renata:
 Na saúde, um indicador é a diminuição da mortalidade infantil em Minas Gerais. O nosso desafio é termos, em 2015, uma mortalidade abaixo de 10 por mil; estamos com 13 mil.

Valor: E na segurança?
Renata:
 Houve diminuição de crimes violentos em Belo Horizonte. Um dos programas importantes era de educação em tempo integral para que pudéssemos afastar os jovens da criminalidade. Um programa que envolve a Defesa Social, com as polícias, as secretarias de educação, de esportes, para manter as quadras funcionando nos fins de semana, o Poupança Jovem, que é uma bolsa que nós damos para que os alunos fiquem na escola e completem o ensino fundamental. A cada ano que ele conclui do ensino fundamental nós depositamos R$ 1 mil de bolsa e ao final ele pode sacar os R$ 3 mil com rendimentos.

Valor: A base da gestão para melhorar a Educação está no professor?
Renata:
 Na Educação onde estamos em primeiro lugar no ensino fundamental, e em segundo lugar, nos anos finais, nós identificamos que precisávamos fazer programas de intervenção pedagógica para que pudéssemos melhorar no índice do Ideb (Índice de Desenvolvimento do ensino Básico). Para isso fizemos um programa já trazendo as escolas municipais, que é o intervenção pedagógica 2, ao qual os 853 municípios aderiram para que a gente possa fazer o acompanhamento pedagógico de cada uma dessas escolas a fim de melhorar nossos indicadores. Da mesma forma a gente tem também um programa, o Reinventando o Ensino Médio – hoje o grande desafio do Brasil é o ensino médio, com uma evasão muito grande – onde nós também mudamos a estrutura pedagógica, inclusive as matérias que são de empreendedorismo também, incentivando os jovens a procurar novas oportunidades de empregabilidade, fazendo monitoramento passo a passo.

“Sem liderança política não se faz choque de gestão porque a pressão é muito grande na alocação de recursos”

Valor: Como vocês resolveram o problema de financiamento da remuneração do professor, do policial do agente de saúde?
Renata:
 Buscando eficiência na alocação de recursos. No caso da Defesa (Segurança Pública, no governo mineiro, é definida como Defesa Social), Minas Gerais é o Estado que mais investe, 13% da nossa receita líquida vai para a área de Defesa Social, que é todo o sistema. Integra operacionalmente a PM, Polícia Civil, CMB e agentes penitenciários. Nós conseguimos antecipar a PEC 300. Negociamos com a categoria um aumento escalonado até final 2014, início de 2015, nós teremos um piso que é o da PEC 300, que é de R$ 4 mil. O princípio da equivalência está no centro da solução. O primeiro posto da PM, ganha o mesmo que o primeiro posto nas demais corporações e assim por diante, Quando eu estabeleço uma meta, ela é compartilhada. Todos têm que cumprir essa meta.

Valor: Em todas as áreas há prioridade para treinamento e remuneração de pessoal?
Renata:
 Nenhum professor ganha menos do que R$ 1386,00, que está mais de 47% acima do piso. Na Saúde também nós fizemos um investimento muito grande. De janeiro de 2010 até hoje nós conseguimos aumentar 77% o salário dos médicos. Para que possamos atingir todas essas metas nós precisamos ter servidores engajados. Não adianta estabelecer um programa de prioridades sem ter o engajamento. Há outras formas de incentivo, como prêmio de produtividade. Pelo lado do servidor público o foco é a recuperação da autoestima.

Valor: Vocês estão conseguindo algum resultado na Saúde?
Renata:
 Nos temos um indicador que pega 20 indicadores de qualidade do SUS. Minas é o primeiro da região Sudeste e o quarto do país.

Valor: O que define como o essencial num projeto de gestão?
Renata:
 Nós temos uma infinidade de demandas e tarefas, existe uma burocracia que é legítima na administração pública, então muitas vezes nós nos perdemos naquele emaranhado de coisas. A partir do momento em que nós definimos resultados e definimos metas, os servidores são focados nisso, são treinados na Escola de Governo, recebem remuneração que os valoriza. Por isso, o acordo por resultados é o instrumento mais importante porque desdobra isso para todas as equipes de trabalho. Ele sabe que o resultado daquilo pode levá-lo a receber até um 14º salário de prêmio de produtividade. O princípio da meritocracia avaliado pelo resultado que ele alcança, mas ele é avaliado também individualmente, porque a remuneração dele uma parte é fixa e outra parte pela avaliação de desempenho. A totalidade, 100% de nossos servidores passam por avaliação. Todos aqueles que ocupam cargo de comissão são avaliados. O governador me avalia, eu faço minha autoavaliação e o servidor me avalia.

Valor: O mérito não está mais nas prioridades da administração federal, há muito tempo.
Renata: As instituições são avaliados e os servidores são avaliados. Antes do governador Aécio o servidor tinha promoção na carreira a cada cinco ano de exercício, o chamado quinquênio. Bastava ficar sentado, de braços cruzados. Aumentava 10% a remuneração.

Valor: Mudou também a forma de fazer o Orçamento.
Renata:
 Nosso norte é o planejamento. Então nosso PPA não é só uma mera obrigação constitucional. Ali estão os programas estratégicos e as metas físicas. Então o Orçamento reproduz o PPA com as metas financeiras. A alocação dos nossos investimentos é feita com a meta física do PPA.

“O governo federal abre um leque muito grande de programas e não consegue executar tudo; é impossível”

Valor: Nesse choque de gestão, como Minas Gerais lida com as compras governamentais?
Renata:
 O segundo gasto de um governo, depois de pessoal, são as compras públicas. Então nós montamos um sistema que acompanha toda a cadeia de suprimentos, desde o cadastramento de um fornecedor até o bem ser patrimoniado. Tudo feito pela internet, monitorado durante 24 horas.

Valor: E o programa de melhoria de gestão dos municípios?
Renata:
 É o coroamento de todo esse processo. Nós queremos passar toda essa experiência, toda essa metodologia para eles. Nos fomos inclusive procurados pelo pessoal do movimento Brasil Competitivo, que vai acompanhar a execução do programa, inclusive os módulos à distância, para, se der certo, estendê-lo para outros Estados. Imagina capacitar 853 prefeituras. O governo vai anunciar também a escolha de 60 municípios para fazer acompanhamento in loco e não apenas à distância.

Valor: Independentemente do partidos político?
Renata: Nós nunca olhamos isso. Em nenhum programa. O ex-governador Aécio sempre frisou muito isso: para que Minas Gerais possa avançar, nós temos que fazer tudo independente de partido.

Valor: Uma das grandes críticas que o PSDB faz aos governos do PT é a do inchaço da máquina. O PSDB fez um choque de gestão sem aumentar a máquina pública?
Renata:
 O que a gente busca é a profissionalização, incentivar que servidores efetivos ocupem esses cargos. Nós fazemos certificação profissional para alguns cargos que são estratégicos para a implantação do modelo de gestão. Um exemplo clássico disso: os diretores regionais de Saúde. É um cargo emblemático para que a gente possa fazer a descentralização do SUS. É um cargo que, legitimamente, tem indicações políticas. Então pode haver indicações políticas, mas desde que seja de uma pessoa certificada.

Valor: O índice de acidentes nas estradas de Minas continua muito elevado. Qual é a causa?
Renata:
 Somente 25% da malha mantida é estadual. Mas na hora que eu faço a pactuação, a gente pactua tudo. Os indicadores da nossa malha estadual estão todos ótimos e regulares. Agora grande parte da malha é federal. Esse ano, quanto eu estou deixando de arrecadar com a Cide? R$ 260 milhões. Então isso é um problema. A gente tem que buscar cada vez mais ser eficiente, mais criativo. Se eu pegar o que nós perdemos de Fundo de Participação do Estado (FPE), Cide e agora da receita de energia (ICMS), são R$ 950 milhões este ano. É um baque muito grande.

Valor: Como ser mais eficiente e criativo num quadro como este?
Renata:
 O ideal seria que o governo federal pudesse passar a gestão das rodovias e fazer o acompanhamento e o monitoramento.

Valor: Que é a maneira antiga.
Renata:
 No fórum de secretários do Planejamento já estiveram representantes do Ministério dos Transportes favoráveis a isso. Se um Estado tem dificuldades de atuar no seu âmbito, imagine o Dnit fazer para o país inteiro. É muito mais difícil. Se fizesse uma parceria, passasse esses recursos e pactuasse metas conosco, também.

Valor: O que interessou aos outros Estados no projeto de Minas?
Renata:
 Esse programa de certificação, como a gente faz a avaliação de desempenho individual, que é um dos maiores desafios de um programa de meritocracia. Todos os Estados já nos visitaram. Eles querem conhecer o choque de gestão e depois eles focam nos problemas específicos.

Valor: O que precisa para o “choque de gestão” dar certo?
Renata:
 Liderança. Se não tiver liderança não se implanta um projeto desses, porque na hora que define quais são os programas estruturantes, e que recursos vão estar alocados nesses programas, a pressão política para ter uma alocação diferenciada é muito grande. Essa liderança é fundamental num modelo desses. Todo início de ano eu reúno com toda a bancada, independente de partido, e mostro quais são os nossos programas estratégicos. Se eles colocam uma emenda num programa que é estratégico, eu dou uma contrapartida até maior.

Valor: Qual sua opinião sobre o modelo de gestão do governo federal?
Renata:
 Isso é muito discutido no âmbito dos secretários: no passado nos tínhamos o governo federal como referência em modelo de gestão. Hoje o governo federal deixou de ser referência e nós temos os Estados como protagonistas. Minas Gerais é muito reconhecida como o Estado que conseguiu colocar isso de forma integral, mas todos os Estados têm alguma área em que eles avançaram mais, são referências e nos procuramos fazer muito essa gestão compartilhada de conhecimento no âmbito do fórum, tanto no campo do planejamento como da gestão.

Valor: Por que isso aconteceu?
Renata:
 Muita coisa em que o Brasil vinha avançando, houve uma perda agora. Em diversas áreas, como de ciência e tecnologia, de governança eletrônica em que o Brasil era uma referência muito forte e que se deixou de fazer. E apesar do PAC, quando o governo federal abre um leque muito grande de programas, ele não consegue executar tudo. É impossível. Um número excessivo de interlocutores torna muito difícil fazer uma gestão. Quanto menor o número de interlocutores, é mais fácil fazer um monitoramento e uma cobrança. É o grande desafio.

Senador Aécio Neves e as eleições 2012 em Belo Horizonte – em jogo a política de alianças que envolve Marcio Lacerda e as eleições de 2014.

Aécio Neves: eleições

 Aécio e as eleições 2012 em Belo Horizonte

Aécio e as eleições 2012 em Belo Horizonte

Fonte: Valor Econômico

Sucessão estadual domina debate em torno de Lacerda

A quatro meses das eleições municipais, a reeleição do prefeito de Belo HorizonteMarcio Lacerda (PSB), é vista como praticamente certa. Até agora, ele não tem nenhum adversário que ameace suas chances de ser reeleito até mesmo no primeiro turno. Mas ultimamente as atenções sobre ele têm a ver muito mais com as eleições de 2014 do que com seus projetos em um possível segundo mandato na prefeitura.

Lacerda já foi instado diversas vezes pelo PSDB mineiro a se candidatar ao governo de Minas Gerais em 2014, com apoio do partido. O PT também cogita seu nome. O próprio prefeito alimenta as especulações. Ele tem dito que seu projeto pessoal é continuar na prefeitura e que pretende fazer avançar vários projetos num segundo mandato. Mas deixa em aberto a possibilidade disputar o governo: “Sabe aquela história de dizer dessa água não beberei? Acabei fazendo tanta coisa na minha vida que eu falei que não faria… Na vida as coisas mudam”, disse ele na semana passada a interlocutor ouvido pelo Valor.

PSDB e PT integram a equipe de Lacerda na prefeitura e tendem a se manter na aliança nas eleições de outubro. Em 2014, no entanto, cada partido estará de um lado na disputa presidencial e provavelmente também na briga pelos governos estaduais. Ele terá de escolher um dos lados caso decida disputar o governo de Minas.

Os planos de Lacerda interessam de perto do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que hoje é o principal nome da oposição nas eleições presidenciais daqui a dois anos. O PSDB não tem um nome natural para a sucessão de Antonio Anastasia. E, caso se candidate à Presidência, Aécio precisará contar com candidato forte disputando o governo do Estado. Lacerda é hoje talvez o nome mais forte ao alcance dos tucanos para formar uma base de apoio à candidatura de Aécio em casa.

Mas o PSB de Lacerda integra a base da presidente Dilma Rousseff e o presidente do partido, o governador do Pernambuco, Eduardo Campos, aparece como um dos cotados por setores do PT como candidato a vice-presidente numa provável tentativa de reeleição de Dilma.

Uma eventual costura com Campos passaria por Belo Horizonte, com o PT abrindo mão da candidatura ao governo de Minas em favor de Lacerda. Em visita a Belo Horizonte na semana passada, a presidente fez elogios rasgados a Lacerda, classificando como o melhor prefeito do país e alguém que faz os projetos acontecerem.

Mesmo sendo do partido da base, Lacerda evita manifestar sua posição em relação à possibilidade de Dilma tentar se reeleger. No meio político em Belo Horizonte, muitos davam como certo que ele já teria escolhido um lado. “Inventaram isso. Nunca falei isso. Até porque como prefeito eu não posso ficar me manifestando sobre isso. É contra o interesse da cidade”, disse o prefeito ao Valor.

Para Aécio, seria um revés se Lacerda decidir disputar o governo ao lado do PT. Isso porque pelo cenário atual, o PT terá o vice-prefeito de Lacerda se este for reeleito em outubro. E Lacerda seria um candidato com grandes chances de ser eleito mas então fazendo oposição a Aécio.

Em conversas reservadas, o governador de Minas tem dito que a importância participação de Lacerda nas próximas eleições para o governo deve ser relativizada. Seu argumento é que uma candidatura de Aécio fortalecerá naturalmente o candidato a governo de Minas apoiado pelos tucanos. Ele tem lembrado que em 2008 pouca gente apostaria que ele seria o candidato de Aécio ao governo e que venceria com ampla margem de votos. Anastasia era vice de Aécio. Assumiu o governo quando Aécio se licenciou para disputar o Senado e depois foi eleito governador. Não pode agora disputar a reeleição.

Entre os nomes que são às vezes citados por tucanos como possíveis candidatos à sua sucessão estão o atual vice-governador, Alberto Pinto Coelho (PP), a secretária estadual de Planejamento, Renata Vilhena. Até a irmã de AécioAndréa Neves, chegou a ser cogitada por tucanos em Belo Horizonte. Nenhum deles tem hoje a força nas urnas de Lacerda ou do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, do PT – caso este venha a disputar o governo.

Foi Aécio quem tirou Lacerda de sua vida de empresário bem sucedido e o colocou como secretário de Estado quando o tucano era governador de Minas. Depois, em 2008, foi Aécio também quem costurou com conjunto com o então prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, sua candidatura à prefeitura.

Lacerda sempre disse que deve lealdade aos dois e que não entraria numa disputa contra nenhum deles. O que poderia deixar Lacerda livre para apoiar Aécio seria um rompimento que partisse do PT – o que hoje não interessa a líderes petistas da direção do partido.

“Por uma questão de lealdade com os meus amigos do PT e com o Pimentel, que foi articulador importantíssimo da minha presença aqui [na prefeitura], eu não posso ser o mentor do rompimento com o PT. Se o PT romper comigo é outra história”, disse Lacerda ao Valor. Ele afirma que se interessa em continuar na Prefeitura e que quer ter petistas e tucanos ao seu lado novamente.

“Eu procurei administrar todas as tensões aqui no sentido de evitar o rompimento porque isso é prejudicial à gestão. Tem dezenas e dezenas pessoas no segundo escalão aqui que são do PT. Como também do PDSDB. Então isso para mim foi um mantra: eu tenho que manter a gestão funcionando bem. Eu sou prefeito. Antes de eu ser pré-candidato, a população olha para o que eu estou fazendo agora. Tenho segurado isso, pressões de todo o tipo, cascas de banana aqui dentro.”

O que a essa altura poderia provocar um rompimento por parte do PT, na avaliação do prefeito, é um ponto ainda em aberto para a definição da chapa para as eleições municipais. O PT já indicou o candidato a vice-prefeito, o deputado Miguel Corrêa Júnior, mas só no dia 30 é que a convenção do partido sacramentará a aliança. Uma questão-chave para Lacerda é fechar ou não uma aliança proporcional com o PT, o que daria aos petistas chances de aumentar sua bancada de vereadores na cidade. Os tucanos dizem que não aceitariam isso.

Caso a proporcional não feche como o PT quer, poderá haver uma reação que reacenda a tese de candidatura própria à prefeitura na convenção petista, avalia o prefeito. Por isso, Lacerda mantém um plano B para o caso de, na convenção, o PT decidir voltar atrás e não mais integrar a chapa com ele. O secretário de governo, Josué Valadão (PP), é a alternativa do prefeito. “Tenho que segurar o Valadão. Eu falei para o pessoal do PT, eu ainda não sei o que vai acontecer.”

Aécio Neves: eleições – Link da matéria: http://www.valor.com.br/politica/2717860/sucessao-estadual-domina-debate-em-torno-de-lacerda

Gestão Anastasia: Governo de Minas lança consulta pública para discutir modernização do Estatuto do Servidor

Criado no âmbito da “Gestão para a cidadania”, instrumento amplia participação da sociedade nas decisões de governo. Todos os servidores poderão apresentar sugestões.

A partir da próxima segunda-feira (23), o Governo de Minas começará a receber, por meio de consulta pública, sugestões à minuta de projeto de lei complementar que visa modificar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Minas Gerais. O mecanismo da consulta pública foi instituído pelo governador Antonio Anastasia com o objetivo de submeter à sociedade matérias de competência do governador, como anteprojetos de lei e minutas de decretos. É uma proposta de diálogo do Poder Executivo com a sociedade, com chancela do governador.

“A escolha do Estatuto dos Servidores para ser levado a consulta pública está inserida na proposta de valorização do servidor mineiro, responsável final pelos resultados das políticas públicas. A construção de minutas de projetos  de lei e de decretos de grande impacto poderá contar com a participação do cidadão. Este mecanismo contribuirá, no âmbito do Executivo, para o aperfeiçoamento democrático do marco legal do Estado”, afirma Anastasia.

A partir de segunda-feira (23) e durante um período de 30 dias corridos, todos os servidores públicos civis do Estado de Minas Gerais, órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes do Estado, bem como a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, poderão apresentar suas sugestões. O texto da minuta estará disponível no sítio www.casacivil.mg.gov.br/consultapublica, onde também as contribuições deverão ser postadas. Os interessados terão de informar o nome completo, cargo, órgão ou entidade de lotação do cargo e número de matrícula do servidor público (Masp).

Documento já incorpora sugestões de várias entidades

A minuta é resultado de um estudo abrangente desenvolvido por um grupo de trabalho coordenado pela Seplag. Em 2011, a proposta foi apresentada para representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e aos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado. Todas as sugestões recebidas foram analisadas e relevantes contribuições foram incorporadas. Foram realizadas nove reuniões com entidades sindicais para discutir a proposta.

A consulta pública é um dos instrumentos de governança do Executivo mineiro, gerido pela Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), à disposição de todos os órgãos da administração direta e indireta. É responsabilidade da Seccri, padronizar e operacionalizar o processo, desenvolver, implantar e coordenar a gestão do sistema em seu sítio.

“A Consulta Pública é um dos mecanismos participativos do Estado em Rede, voltada para a democratização do processo decisório, permitindo o progressivo compartilhamento decisório entre Governo e sociedade. Aplicada pelo Poder Executivo, em fase preparatória de projetos de lei e minutas de decretos, constitui via de aprimoramento do marco legal desde a origem”, explica a secretária Maria Coeli Simões Pires.

“Com essa iniciativa, o Governo de Minas pretende modernizar o Estatuto em vigor, criado pela Lei nº 869/1952, e consolidar uma proposta que atenda aos anseios dos servidores e da Administração, com normas estatutárias modernas e coerentes com o ordenamento jurídico contemporâneo e com as diretrizes das políticas do Estado. Muitas situações que integram a realidade do serviço público não estão normatizadas no Estatuto, o que gera morosidade e insegurança na análise da viabilidade da concessão de direitos”, acrescenta a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

A Resolução Conjunta nº 8.623, de 19 de abril de 2012, das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), que dispõe sobre a consulta pública, e o aviso de abertura da consulta foram publicados nesta sexta-feira (20) no “Minas Gerais”, Diário Oficial dos Poderes do Estado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-lanca-consulta-publica-para-discutir-modernizacao-do-estatuto-do-servidor/

Gestão Antonio Anastasia: projetos estratégicos do Governo de Minas são apresentados a diplomata norte-americana

Reta Jo Lewis está no Brasil para visitar as 14 cidades que devem sediar jogos da Copa

Renato Cobucci/Imprensa MG
Renata vilhena recebe a representante do governo dos EUA, Reta Jo Lewis, assessora sênior de Hillary Clinton
Renata vilhena recebe a representante do governo dos EUA, Reta Jo Lewis, assessora sênior de Hillary Clinton

Em visita oficial ao Brasil, a diplomata norte-americana Reta Jo Lewis, representante do governo dos Estados Unidos, esteve nesta segunda-feira (2) em Belo Horizonte, onde cumpriu compromissos na Cidade Administrativa. Ela foi recebida pela secretária de Estado de Planejamento de Gestão, Renata Vilhena. Assessora sênior do gabinete da secretária de Estado norte-america Hillary Clinton, Reta Jo Lewis está no Brasil para visitar as 14 cidades que devem sediar jogos da Copa do Mundo de 2014. Além de estreitar relações diplomáticas com o Brasil, a representante da Casa Branca manifestou interesse em conhecer alguns dos projetos de gestão estratégica implantados pelo Governo de Minas.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/projetos-estrategicos-do-governo-de-minas-sao-apresentados-a-diplomata-norte-americana/

Governo de Minas: Secretária Renata Vilhena recebe homenagem do Rotary Club de Belo Horizonte

Premiação destaca equilíbrio fiscal e ações voltadas ao desenvolvimento econômico e social do Estado

Renato Cobucci/Imprensa MG
Renata Vilhena recebe do presidente do Rotary Club de BH, Sérgio Americano Mendes, placa comemorativa dedicada ao mês da mulher
Renata Vilhena recebe do presidente do Rotary Club de BH, Sérgio Americano Mendes, placa comemorativa dedicada ao mês da mulher

A posição de destaque na administração pública brasileira, em especial no Governo de Minas, fez com que o Rotary Club elegesse a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, uma das quatro grandes personalidades femininas do Estado em 2012. A tradicional homenagem foi marcada por um jantar realizado na última quarta-feira (28), no Automóvel Clube de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

Na solenidade, Renata Vilhena recebeu das mãos do presidente do Rotary Club, Sérgio Americano Mendes, uma placa comemorativa dedicada ao Mês da Mulher. Além do importante papel para que o Estado alcançasse seu equilíbrio fiscal e, assim, pudesse investir mais e melhor, a secretária foi escolhida pelo Rotary Club por suas ações que favoreceram o desenvolvimento econômico e social de Minas.

A homenagem existe desde 1927 é um reconhecimento à ascensão de personalidades femininas no meio empresarial e político. Neste ano, o nome de Renata Vilhena foi visto pelos associados do Rotary como um dos mais influentes no meio social. “O Rotary Club é uma instituição filantrópica com centenas de programas sociais em Minas e no Brasil. A secretária, como todas as homenageadas, são pessoas de grande relevância social”, destacou Mendes.

Em seu discurso, a secretária apresentou as ações do Governo de Minas para a mulher, e destacou: “Costumo dizer que da porta para dentro do escritório, homens e mulheres devem ser cobrados da mesma forma, premiados da mesma forma”.

Junto com a secretária de Estado, foram eleitas personalidades femininas do Estado em 2012 pela instituição a desembargadora Tereza Cristina da Cunha Peixoto, a diretora da Faculdade de Direito Milton Campos, Lúcia Massara, e a empresária Maria Elvira Salles Ferreira. Todas receberam uma placa comemorativa das mãos da vice-cônsul da Hungria, Heléne Marie Paulinyi.

Rotary Club

Presente em todo o mundo, o Rotary Club Belo Horizonte foi fundado em 1927 e reúne diversas personalidades do meio político, empresarial e social. Entre outras iniciativas, possui diversos programas de ajuda humanitária em todo o mundo. Segundo seu presidente em Minas Gerais, Sérgio Americano Mendes, estima-se que no ano passado, o Rotary Club doou cerca de US$ 800 milhões a instituições carentes.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/secretaria-renata-vilhena-recebe-homenagem-do-rotary-club-de-belo-horizonte/

Governo de Minas: Renata Vilhena receberá prêmio nacional de gestão pública nesta sexta-feira

Premiação valoriza ações de modernização do poder público no Brasil

secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, recebe nesta sexta-feira (23) o prêmio Guerreiro Ramos de Gestão Pública, concedido pelo Conselho Federal de Administração (CFA). A premiação é voltada a valorização de estudos e ações que contribuam para a modernização do poder público no Brasil.

Gestores públicos de todo o país concorreram ao prêmio e, neste ano, excepcionalmente, o comitê de julgamento decidiu agraciar dois destaques na gestão pública nacional: a secretária Renata Vilhena e o assessor especial da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos do Estado do Espírito Santo, Manoel Carlos Rocha. A cerimônia de certificação terá início às 19h, no auditório da Cidade Acadêmica do Pitágoras, Rua Madalena Sofia, 25, no bairro Vila Paris, em Belo Horizonte.

O presidente do comitê de julgamento e vice-presidente do CFA, Marcos Lael, destacou a alta qualidade dos trabalhos realizados. “É uma satisfação enorme presidir uma comissão que resgata o legado de Guerreiro Ramos. É impressionante a qualidade do material que recebemos. São estudos aprofundados, consistentes e de conteúdos respeitáveis”, destacou.

Premiação

Criado em 2010 pelo Conselho Federal de Administração, o prêmio faz homenagem a Alberto Guerreiro Ramos, professor que teve grande relevância política e acadêmica no Brasil e no mundo. Os trabalhos foram inscritos por meio de cada conselho regional do Estado de origem e os candidatos podem escolher a categoria em que disputarão o prêmio.

Formada em 1985, em Estatística pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Renata Vilhena especializou-se em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (FJP), em 1991. No Governo de Minas, Renata Vilhena participou da concepção e da implementação do “Choque de Gestão” no Estado, compreendido por medidas de reorganização e modernização administrativa, visando à redução de despesas, o aumento dos recursos para investimentos e a melhoria dos processos de gestão. Além disso, atuou na instituição de medidas voltadas ao aumento de produtividade do setor público, especialmente através da definição de critérios meritocráticos para avaliação e recompensa aos servidores.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/renata-vilhena-recebera-premio-nacional-de-gestao-publica-nesta-sexta-feira/