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Marcus Pestana acredita que reformas fiscal e tributária reduziriam perdas dos municípios

Gestão fiscal, gestão tributária

Fonte: Artigo de Marcus Pestana, deputado federal (PSDB-MG) – O Tempo

Tributos, Federação e a reforma necessária

Fácil de falar, dificílimo de fazer

A questão federativa e sua interface com o sistema tributário estão na ordem do dia no Congresso Nacional.

Encontra-se em pauta a discussão de projetos de lei que versam sobre a distribuição dos royalties do petróleo e as regras da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

No caso dos royalties do petróleo, é liquido e certo que o veto do presidente Lula cairia se fosse submetido ao plenário do Congresso Nacional. Mas é também evidente que essa decisão acarretaria demandas ao Poder Judiciário por parte de Estados e municípios produtores. Talvez este seja o caso em que se aplique a máxima “é melhor um bom acordo do que uma briga ruim”. Diversas iniciativas vão no sentido de proporcionar maior equidade na partilha de recursos, que aumentarão para R$ 34 bilhões até 2022. É justo que os municípios e os Estados produtores se apropriem de uma parte da riqueza. Mas não é justo que algumas cidades, como Ribeirão das Neves, tenham apenas R$ 300 por habitante por ano de transferências obrigatórias, enquanto outras, produtoras de petróleo e energia, recebam R$ 5.000, R$ 6.000 ou mais. Na hora de garantir educação de qualidade, acesso à saúde, manutenção de vias públicas ou limpeza urbana, o perfil do gasto é o mesmo.

Em relação à exploração mineral, os recursos gerados são infinitamente menores do que no setor petróleo, frente a danos ambientais muito mais visíveis e palpáveis. Visando corrigir essa situação, o senador AécioNeves apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei nº 001/2011, ampliando a base de cálculo da receita líquida para a bruta, alterando alíquota de 3% para 5% e normatizando a partilha dos recursos. Ao contrário do afirmado aqui, nesta mesma página, por José Dirceu, a proposta de Aécio aumenta, em muito, os recursos para os municípios.

Na verdade, todas essas discussões proliferam enquanto não conseguimos encarar o problema de uma forma mais abrangente. No plano da retórica, há uma absurda unanimidade em favor de uma reforma tributária e fiscal. Mas os interesses consolidados e as dificuldades de arbitrar os conflitos distributivos não deixam que o tema prospere e que avancemos na mudança de nosso regime fiscal.

A reforma tributária e fiscal ideal deveria reverter a grande regressividade do sistema. Estancar o crescimento da carga tributária. Simplificar o confuso, complexo e às vezes ininteligível cipoal de leis, regras e normas. Tornar mais justa a partilha de recursos entre governo federal, governos estaduais e prefeituras.

Fácil de falar, dificílimo de fazer. A cada ameaça de mudança, uma verdadeira guerra é armada por aqueles que vão perder posições, e a discussão dos royalties mostra claramente isso.

Uma reforma tributária e fiscal que mereça o nome precisaria de convicção firme, forte disposição de enfrentar conflitos, liderança política, habilidade negociadora. Com a palavra a presidente Dilma Rousseff.

“Concentração dos recursos nas mãos da União é uma herança maldita do regime militar” criticou Paulo Guedes em O Globo

Fonte: Artigo Paulo Guedes – O Globo

A União deve ceder

Como aponta o senador Aécio Neves, “a raiz dos grandes problemas brasileiros é a crescente e absurda concentração de poder financeiro e político no governo federal. Nós precisamos resgatar a Federação”

A próxima batalha na guerra dos royalties de petróleo deve ocorrer nesta semana. O Congresso pode derrubar o veto de Lula à emenda que deflagrou uma guerra federativa, propondo a redivisão dos royalties de uma forma devastadora para as finanças dos estados produtores. O autor da emenda, deputado Ibsen Pinheiro, é mesmo um desafortunado em questões orçamentárias. Acusado de enriquecimento ilícito por uma CPI que investigava fraudes com recursos do Orçamento da União, teve seu mandato cassado em 1994. O Supremo Tribunal Federal encerrou o processo contra Ibsen em 1999.

A guerra dos royalties é mais um fruto da profunda insatisfação com o atual regime de distribuição dos recursos orçamentários entre as unidades da Federação. É o resultado de um vácuo na atuação do Congresso em relação à necessária reforma fiscal. Como aponta o senador Aécio Neves, “a raiz dos grandes problemas brasileiros é a crescente e absurda concentração de poder financeiro e político no governo federal. Nós precisamos resgatar a Federação”. Descentralizar recursos e atribuições entre os entes federativos é uma exigência de nossa democracia emergente.

A concentração dos recursos nas mãos da União é uma herança maldita do regime militar que a social-democracia brasileira não teve a coragem de enfrentar com reformas. Preferiu aliar-se a conservadores e oportunistas, recorrendo a contribuições não compartilhadas com estados e municípios de modo a concentrar o poder político, “comprando” apoio parlamentar. Não é, portanto, acidental a degeneração de nossas práticas políticas.

A emenda é um colossal retrocesso em relação ao acordo prévio de Lula com os governadores dos Estados produtores em 2010, pelo qual o governo federal reduzia pela metade sua fatia nos royalties, permitindo aumentar substancialmente a parte dos demais Estados e municípios, descentralizando recursos sem arruinar as finanças dos estados e municípios produtores. Lula estava certo: a União deve ceder. Agora, o governador Sérgio Cabral pede responsabilidade ao Congresso e alerta que “Dilma terá tragédia eleitoral no Rio”.

“O absolutismo do Antigo Regime desabou, mas permaneceram seus alicerces: a concentração de recursos e a centralização administrativa sobreviveram à monarquia, facilitando a ressurreição do despotismo”, advertia Alexis de Tocqueville, em seu clássico “O Antigo Regime e a Revolução” (1856).

Governador de Minas quer tema como bandeira tucana

Anastasia: “Temos duas emergências maiores – redistribuir o bolo tributário sem aumentar a carga e rediscutir o pagamento dos royalties minerais”
O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), principal aliado do senador eleito Aécio Neves (PSDB-MG) em sua pretensão de ser o candidato presidencial da sigla em 2014, espera negociar um consenso dentro do partido a respeito da reforma tributária, na reunião que os oito governadores tucanos terão em março em Belo Horizonte. Os governadores oposicionistas já estiveram antes da posse, em dezembro, em uma reunião em Maceió. Para Anastasia, a reforma tributária é um tema que pode ser transformado em um dos eixos da atuação do PSDB, uma vez que a insatisfação com o modelo tributário atual atinge também os aliados do governo federal.

Por meio de uma lei delegada aprovada pela Assembleia Legislativa mineira no mês passado, Anastasia tenta construir um diferencial entre a sua gestão e a anterior, de Aécio. O governador começou a estruturar comitês de discussões de temas de modo a estabelecer uma ligação direta entre o governo estadual e o que chama de “sociedade civil”. Já está decidida a criação de comitês de discussão com cafeicultores e produtores de leite e um comitê de assuntos sindicais, que deve contar com a participação das centrais. O governador irá pessoalmente coordenar as reuniões. Anastasia nega a inspiração no modelo criado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que instituiu o chamado “Conselhão”, uma câmara de debates que participou das reformas constitucionais no primeiro mandato do petista.

Em seu gabinete na Cidade Administrativa, o complexo de edifícios reunindo a administração do Estado que se tornou a principal obra do governo anterior, Anastasia concedeu a seguinte entrevista ao Valor:

Valor: Quantos são e por que foram criados os comitês em seu governo que vão reunir empresários e sindicalistas?
Antonio Anastasia: Serão vários, formados de acordo com a necessidade dos assuntos sociais e sindicais, com os relativos às questões econômicas. Por qual motivo? Para que eu tenha interlocução permanente com a sociedade civil, de maneira extremamente ágil, não burocrática, sem ser um grande conselho. Uma forma de o governador receber, permanentemente, ideias, sugestões. Em alguns deles, principalmente os da área social, vamos criar laboratórios de ideias.

Valor: A inspiração é o Conselhão do Lula?
Anastasia: É muito diferente. O Conselhão era uma questão formal muito grande. Os nossos serão leves, ágeis, com um número muito menor de pessoas. No máximo, oito, nove, dez pessoas. Isto começou dentro da campanha quando iniciamos a discussão sobre a questão do café. O governo estadual não tem muitos instrumentos para atuar na política do café, mas algumas ideias podem surgir. E o café, junto com o leite, tem importância fundamental em Minas no sentido de gerar riqueza descentralizada. Aí surgiu a ideia de criar comitês com produtores de café e do leite em um primeiro momento.

Valor: Qual o propósito do Comitê de Assuntos Sindicais? É o primeiro passo para o governo do Estado estruturar um salário mínimo regional ou o objetivo é melhorar a relação com o funcionalismo?
Anastasia: Eu recebi aqui a visita das principais centrais sindicais. Combinamos de começar a discutir. A geração de empregos é nossa prioridade absoluta e temos que saber das lideranças dos trabalhadores quais são as ideias boas. O salário mínimo regional é muito difícil em Minas, há muitas dificuldades nas prefeituras, porque Minas não é um Estado homogêneo. Nós temos que ter cautela em relação a isso. Podemos criar ali concentração de qualificação de mão de obra em uma determinada região com a participação dos sindicatos ou a criação de incentivos fiscais. Há várias ações em que os sindicatos podem ter um papel de liderança e eles devem ser procurados como aliados.

Valor: E quem coordenará esses comitês?
Anastasia: O próprio governador. Eu serei o presidente dos comitês quando se fizerem as reuniões.

Valor: Esse tipo de interação com a sociedade civil pode ser uma das bandeiras novas no PSDB dentro da refundação do partido que o ex-governador Aécio Neves e o senhor defendem?
Anastasia: Quando a ideia surgiu, em uma visita da campanha eleitoral à região dos cafeicultores no sul de Minas, eu não vislumbrava este alcance, mas se for um projeto exitoso, e eu espero que seja, não deixará de ser uma referência do governo mineiro, não chegaria a dizer do PSDB.

Valor: A ideia dos comitês é a marca que o senhor busca para este mandato?
Anastasia: Acho que o diferencial será esta proximidade que estou buscando com a sociedade. Não há precedente no Brasil.

Valor: Uma série de ações desenvolvidas no governo Lula não são precedentes?
Anastasia: O governo federal tem seus méritos, mas definitivamente não tem nos métodos de gestão e na questão administrativa a sua grande vitrine, muito pelo contrário.

Valor: Em relação ao PSDB, de que forma o partido vai começar a fazer oposição ao governo? Porque ainda não começou a fazer…
Anastasia: Oposição a governos no Brasil se faz na ação parlamentar, e o Parlamento ainda não reabriu. Então o partido ainda não teve tempo para se reposicionar. Sabemos que não haverá, como nunca houve no passado, enfrentamento entre chefes de governos. Isso não é da tradição política brasileira.

Valor: Quando se fala em refundar o PSDB, estamos falando em uma troca de guarda ou em uma questão maior, de reformular propostas e de mudar a imagem pública do partido?
Anastasia: Esta questão da refundação reflete a necessidade permanente de se recriar. Dizem que nós próprios, humanos, precisamos nos reinventar a cada dia, quanto mais um partido político. O PSDB acabou de passar por três eleições presidenciais seguidas com três derrotas, então naturalmente é uma questão de pensar porque é que não ganhamos. São diversos fatores. O PSDB tem seus pontos fortes e também tem seus pontos fracos, que precisam ser identificados. Tenho certeza que isto será feito ao longo dos próximos anos.

Valor: E quais são esses pontos fortes e pontos fracos?
Anastasia: Os pontos fortes são as marcas da gestão do governo Fernando Henrique Cardoso, que envolveram um determinado padrão de ética, de profissionalização e de meritocracia. Outra marca é a das parcerias com o setor privado. Pontos fracos, cito dois. Um de imagem, que é o tema das privatizações, que pegou uma alcunha muito negativa. O outro, de natureza política, é a necessidade ainda não atendida de se ter um discurso mais inclusivo do ponto de vista social e de fortalecer quadros partidários fora do eixo Minas-São Paulo.

Valor: O que seria uma nova bandeira partidária?
Anastasia: A primeira que eu cito é de uma reforma tributária que prestigie a Federação. Ainda mais porque temos oito governadores no PSDB e é uma responsabilidade nossa discutirmos este assunto, para desconcentrar a política tributária. O PSDB precisa discutir incentivos às políticas de industrialização. Temos ouvido alertas sobre os riscos de uma desindustrialização.

Valor: Dentro do partido já existe a compreensão sobre o fato de o grupo do ex-governador Aécio Neves ter transferido votos para o senhor e para candidatos a prefeito e a senador nas últimas eleições e não transferir votos para presidente?
Anastasia: Para mim sempre esteve perfeitamente claro que a transferência de votos se dá em um nível horizontal e não vertical. Isto aconteceu em relação às eleições de 2006 e 2010. Eu percebi isso conversando com as pessoas durante a campanha. E as transferências têm sempre um limite. Eu acredito que esta percepção é geral dentro do partido. Isto já ficou muito claro.

Valor: Existe uma impressão, sobretudo depois da reunião dos governadores tucanos em Maceió em dezembro, de que Minas ficou um pouco isolada nesta proposta de relançamento do PSDB.
Anastasia: Estive na reunião de Maceió e ali o que se discutiu não foi isso, mas ações políticas conjuntas de outra natureza, quais sejam o comportamento dos governadores diante do governo federal e projetos administrativos comuns. Isto ficará mais nítido na próxima reunião dos governadores tucanos, que será aqui em Belo Horizonte. Projetos comuns dos governadores como forma de unificar o partido.

Valor: É de se prever então que a reforma tributária seja o tema óbvio desta reunião.
Anastasia: Assim espero. Temos duas emergências maiores: redistribuir o bolo tributário sem aumentar a carga e rediscutir o ressarcimento da Lei Kandir e o pagamento dos royalties minerais. Temos que apresentar ao governo federal um posicionamento claro sobre a necessidade de se fazer a reforma tributária.

Valor: Dentro do próprio PSDB as posições e os interesses não são muito divergentes entre os governadores?
Anastasia: Bom, é impossível que saiam todos 100% satisfeitos, mas o consenso ganha chances maiores com o estabelecimento de prazos de carência para mecanismos entrarem em vigor. É possível o consenso partidário. Mas esta questão vai transcender partidos. Não conheço ninguém satisfeito com a situação presente: nenhum empresário, nenhum partido, nenhum cidadão. Estão todos infelizes.

Valor: Sobre a questão da política industrial, o senhor foi surpreendido com o anúncio feito no mês passado pela Fiat de construir uma unidade em Pernambuco?
Anastasia: A surpresa que ocorreu foi para o Brasil inteiro. Foi uma medida provisória que surgiu com nome, endereço e data certa. Criada especificamente para atender àquela situação. Naturalmente não vou criticar a expansão de outros Estados, mas o que não pode haver é a participação da União na guerra fiscal.

Valor: Então o senhor considera que a decisão envolvendo a Fiat foi eminentemente política?
Anastasia: Sim. Quanto a isso não há dúvida alguma. A medida provisória foi criada só para isso.

Valor: O senhor acha que foi uma maneira de o governo federal consolidar a relação com o PSB, partido do governador pernambucano Eduardo Campos?
Anastasia: Esta é uma ilação um pouco além da necessária. Acho que não. Acho que era um compromisso pessoal do ex-presidente com seu Estado de origem.

Valor: Durante o governo Aécio a relação com o governo federal foi muito boa, mas agora a chance de ele se tornar o candidato da oposição em 2014 aumentou em relação à que existia em 2010. Isto não pode tornar a parceria com o Planalto mais difícil?
Anastasia: Minas Gerais é o segundo Estado da Federação e ninguém cogita que Minas e São Paulo possam ser preteridas em alguma coisa por qualquer motivo que seja. Acredito piamente em um relacionamento harmonioso e republicano. A presidente é nascida aqui em Minas. Não acredito em nada diferente do que aconteceu nos últimos anos, até porque a eventualidade na candidatura presidencial do senador Aécio, que conta com todo o nosso apoio, se dará mais adiante, não agora. Na semana que vem mesmo receberemos a visita do ministro da Justiça [José Eduardo Martins Cardozo], que virá conversar sobre um assunto que nos é muito caro, que é o combate às drogas. E esta também é uma prioridade do ministro.

Valor: O senhor decidiu manter a diretoria da Cemig, com uma única modificação, que foi a criação de uma diretoria jurídica. Nada muda no planejamento estratégico da empresa?
Anastasia: A Cemig ganhou muito valor de mercado, é de capital aberto e por necessidade do próprio processo capitalista global teve que se expandir. A diretoria jurídica foi criada tendo justamente em vista estes processos de fusões, aquisições, coligações, compras e subsidiárias. A Cemig já devia ter este grupo mais qualificado na área jurídica há mais tempo. Mas outras modificações serão feitas oportunamente na gestão da empresa. A situação é dinâmica. Eu cobro permanentemente da Cemig questões até como a dos cortes de energia em função de raios e quedas de árvores. Tive uma reunião relativamente longa com a diretoria da Cemig sobre isso. Há necessidade da Cemig melhorar o atendimento dentro de Minas. Ela tem um nome muito bom no mercado, mas há uma impressão forte de que ela tem que melhorar a prestação de serviços aqui em Minas.

 

Fonte: Valor Econômico – César Felício

Itamar mantém encontro com a executiva estadual do PPS, comemora 16 anos do Plano Real e defende reformas fiscal e tributária

Em encontro com a juventude do PPS, em Belo Horizonte, ex-presidente comemorou os 16 anos do Plano Real, implementado durante sua gestão à frente da Presidência

Fonte: Coligação “Somos Minas Gerais”

O ex-presidente da República e ex-governador de Minas Gerais, Itamar Franco, candidato ao Senado Federal pela coligação “Somos Minas Gerais”, participou, nesta terça-feira (20/07), de encontro com a executiva estadual do PPS, seu partido, em Belo Horizonte. Ele comemorou os 16 anos do Plano Real, criado em 1º de julho de 1994, quando era presidente da República, mas destacou que a moeda brasileira precisa urgentemente ser reforçada por duas reformas, a Tributária e a Fiscal.

“O Plano Real, desde 1995, deveria ter estabelecido mais dois pilares. Infelizmente, até hoje, não tivemos a reforma Tributária e nem a Fiscal. Então ele se tornou incompleto. A verdade é que todo este arcabouço econômico, que vem sendo feito nestes 16 anos, continua dependendo do Plano Real. Vamos mostrar sua importância, porque alguns querem tamponar a importância do Plano Real, mas é muito difícil que isso aconteça”, disse o ex-presidente, que se reúne neste momento com a juventude do PPS.

Ele recordou que quando assumiu a Presidência da República encontrou o país com uma inflação da ordem de 30% ao mês e que o Plano Real, instituído em seu governo, pôs fim à desestabilização da moeda nacional. Para melhorar ainda mais o Real, o ex-presidente destacou que existem propostas para que as reformas Tributária e Fiscal sejam feitas por meio de uma miniconstituinte.

“Precisamos lembrar que tínhamos, na época, uma inflação de quase 30% ao mês e, hoje, não chega a 2%. Previsto para este ano uma inflação de 4,5% ao ano. É uma diferença muito grande do país que encontramos e do país que hoje está. É claro que no Senado teremos outros assuntos para debater, mas, sobretudo, a reformulação de ordem tributária. Alguns imaginam que tanto a reforma tributária quanto outras deveriam ser feitas por meio de uma miniconstituinte. Possivelmente vamos debater na campanha e no Senado”, disse Itamar Franco.

O ex-presidente acrescentou que está animado com a campanha que faz ao lado do governador Antonio Anastasia, candidato à reeleição, e do ex-governador Aécio Neves, também candidato ao Senado Federal.