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Governo engaveta projeto de redução de assassinatos

Fonte: O Globo

Governo engaveta projeto de redução de assassinatos

Elaboração de um plano nacional contra homicídios foi suspenso por tempo indeterminado

O governo suspendeu, por tempo indeterminado, a elaboração de um plano de articulação nacional para a redução de homicídios, um dos pilares da política de segurança pública anunciada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no início do ano. A decisão surpreendeu e irritou integrantes do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), que acompanham a escalada da violência no país. O Brasil é o país com o maior índice de homicídios do mundo em termos absolutos — quase 50 mil por ano, 137 por dia — e o sexto quando o número de assassinatos anuais é comparado ao tamanho da população.

Em janeiro, ainda embalado pelo ritmo da campanha do ano passado, Cardozo anunciou que buscaria um pacto com os governadores, inclusive com os oposicionistas, para preparar um grande plano de combate à violência. Em maio, depois de longos meses de discussões internas, um representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública chegou a apresentar o esboço do plano numa reunião do Conasp. A proposta seria enviada ao Palácio do Planalto e, depois, anunciada formalmente como o plano do governo federal para auxiliar governos estaduais a reduzirem crimes de sangue.

Mas, depois de passar pela Casa Civil, o plano foi discretamente engavetado. No Conasp circula a informação de que a proposta foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. A presidente teria orientado o Ministério da Justiça a concentrar esforços na ampliação e modernização do sistema penitenciário, no combate ao crack e no monitoramento das fronteiras, áreas em que o governo tem papel primordial, conforme a Constituição. Planos específicos de combate a homicídios estariam a cargo dos governos estaduais.

— Ficamos sabendo que Dilma mandou devolver o plano porque a redução de homicídios é papel dos estados e não do governo federal. Consideramos isso um retrocesso e estamos cobrando que o governo apresente sua estratégia de enfrentamento da violência — afirmou Alexandre Ciconello, representante do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) no Conasp.

Segundo ele, a equipe de Cardozo suspendeu até mesmo as discussões sobre o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) no âmbito do conselho. Lançado em 2008 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa reunia quase 100 diferentes ações com um objetivo central: reduzir o índice de homicídios no Brasil de algo em torno de 26 por 100 mil habitantes para 14 por 100 mil em 2012.

último Mapa da Violência, divulgado pelo Instituto Sangari, informa que a média nacional de homicídios é de 26,2, um número bem distante da meta original.

Conselho exige esclarecimentos

A existência do plano de homicídio, apresentado e depois retirado de pauta, foi atestada também por Tião Santos, um dos dirigentes da ONG Viva Rio com assento no Conasp. Segundo ele, um dos assessores da secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, fez uma apresentação da proposta numa reunião do conselho em maio.

— O Daniel (assessor da Senasp) apresentou as linhas gerais da proposta (de redução de homicídios), mas não fez o detalhamento. Esperamos que isso aconteça o quanto antes — defendeu Santos, que acredita que mesmo que o combate aos homicídios seja atribuição dos estados que o governo federal poderia atuar como coordenador: — Poderia definir rumos para monitorar homicídios, ajudar com aparelhagem tecnológica e até demarcar, por exemplo, em que grupo os índices devem cair primeiro. O Mapa da Violência mostra a faixa etária e a classe social mais atingidas. Trabalhar este grupo poderia ser um começo.

A surpreendente guinada na política de segurança pública foi notada inicialmente pelo ex-secretário nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares, que escreveu um duro artigo criticando o governo e responsabilizando a presidente pela alteração de rota. O texto, divulgado em outubro, foi recebido com silêncio pelo governo. A retirada do plano e a falta de respostas aumentaram a tensão no Conasp.

Segundo Ciconello, o conselho não voltará a se reunir até que o governo se disponha a esclarecer como encara a questão dos homicídios.

— É lamentável que as decisões do governo federal com relação à política de segurança pública se deem de forma irracional e autoritária. É lamentável também a passividade do ministro da Justiça e da secretaria nacional de Segurança Pública com essa atitude da presidente da República, que desconsidera a lei que criou o Pronasci e que estabelece a responsabilidade da União na articulação de ações da segurança pública, com foco explícito na redução de homicídios— afirma.

Em entrevista ao GLOBO, Cardozo negou que a presidente Dilma tenha abdicado da política de redução de homicídios. Segundo ele, o plano que estava sendo preparado inicialmente sobre o assunto esbarrou na falta de informações confiáveis sobre violência. O governo decidiu, então, enviar um projeto de lei ao Congresso para criar o Sinesp (Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça), que torna obrigatório o repasse regular de dados ao Ministério da Justiça.

— Relativamente ao plano de homicídios nós esbarramos num problema grave que precisa ser colocado: a imprecisão de dados, a dificuldade que nós temos de localizar a criminalidade no país. Nosso próprio Mapa da Violência é divulgado com dados do SUS (Sistema Único de Saúde) de 2008, o que, óbvio, dificulta imensamente uma estratégia de enfrentamento da violência. Segurança pública exige uma avaliação global. É preciso cruzar dados para saber causas — disse Cardozo.

Segundo o ministro, o governo não pode agir por intuição. Cardozo calcula que o projeto do Sinesp será aprovado até 2013. Antes disso, ele acredita que o governo já terá dados consistentes para preparar novos planos de ação. Uma auxiliar de Dilma Rousseff negou que a presidente tenha vetado o plano para redução de homicídios:

— A presidenta analisa todas as propostas. Se encontra pontos fracos, devolve ao autor e determina a reelaboração. É só isso. Não tem veto.

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Fonte: Coligação “Somos Minas Gerais”

Pesquisa revela resultados já apontados pela Fundação João Pinheiro que comprovam eficiência da inovadora política de segurança de Minas Gerais

O índice de mortes por homicídios em Minas Gerais ficou abaixo da média verificada em todo o país, de acordo com pesquisa divulgada nesta quarta-feira (01/09), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa mostra que, em 2007, foram registrados, em Minas, 20,9 homicídios cada 100 mil habitantes, taxa inferior à média de mortes no Brasil, que é de 25,4 a cada 100 mil habitantes.

O IBGE apontou, ainda, que Minas tem o segundo menor índice de mortes por homicídios da Região Sudeste e atingiu média inferior à Região Sul (21,4), considerada a menos violenta do País. A pesquisa foi feita com base nos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, levantados em 2007. As informações estão no documento Indicadores de Desenvolvimento Sustentável de 2010, que incluem ainda resultados nas áreas de saneamento, saúde.

Os bons resultados na área de segurança podem ser atribuídos à inovadora política de segurança pública adotada pelo Governo de Minas Gerais nos últimos oito anos para reduzir a criminalidade em todo Estado. Entre estas políticas estão o modelo integrado de gestão das forças de segurança (polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros), o aumento do número de efetivo policial e do número de vagas do sistema prisional, além dos programas de prevenção à criminalidade como o Fica Vivo! e Juventude e Polícia.

Crimes violentos em queda
A queda nos índices de homicídios em Minas já havia sido constatada em estudos desenvolvidos pela Fundação João Pinheiro (FJP). A Fundação João Pinheiro apontou que a redução nos índices continuou nos anos seguintes ao da pesquisa do IBGE divulgada hoje. Em 2008, a taxa foi de 18,03 homicídios por grupo de 100 mil habitantes e, em 2009, de 17,23 homicídios por 100 mil. Os estudos indicam também que os crimes violentos (homicídios, assaltos e roubos) chegaram a patamares de 10 anos atrás.

O Índice de Criminalidade Violenta (ICV) em Minas é divulgado anualmente pela Secretaria de Estado de Defesa Social, por meio da publicação do Anuário de Informações Criminais, elaborado pela Fundação João Pinheiro com base nos dados fornecidos pelo Centro Integrado de Informações de Defesa Social (Cinds).

Integração
A integração das forças de segurança pública teve papel fundamental na reversão da criminalidade no território mineiro. Reduções significativas nas taxas de crimes violentos foram verificadas após a implantação da Integração da Gestão em Segurança Pública nos municípios onde está implantada. Em vigor desde 2005, a metodologia integrada está associada a reduções que vão de 47% a 53% na taxa de crimes violentos contra o patrimônio, 16% a 21% nos crimes violentos contra a pessoa e 13% a 14% nos índices de homicídio.
Fica Vivo!

Entre os programas de prevenção à criminalidade adotados pelo governo de Minas Gerais está o Fica Vivo!. Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Defesa Social em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Ministério Público, o Poder Judiciário e as prefeituras municipais, o Fica Vivo! foi responsável pela queda em mais de 50% dos índices de homicídios nas regiões atendidas, a partir de ações que combinam repressão qualificada e inclusão social.

Referência no país no controle de homicídios, o programa é dirigido a jovens de 12 a 24 anos, moradores de áreas de elevado índice de violência. Está implantado em 25 núcleos de Belo Horizonte e 15 cidades do interior de Minas atendendo 15.200 jovens mineiros em oficinas culturais ou de formação profissional. O Fica Vivo! conseguiu reduzir, em média, em 50% as taxas de homicídio nas regiões atendidas.

Juventude e Polícia
Criado em 2004 pela Polícia Militar de Minas Gerais, em parceria com o Grupo Cultural AfroReggae e o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), o Programa Juventude e Polícia adotou o modelo de intervenção cultural em comunidades de grande incidência de crimes violentos usado pelo AfroReggae, há 15 anos, nas favelas do Rio de Janeiro. A grande ousadia do modelo desenvolvido em Minas foi a integração da Polícia Militar como principal agente na formação cultural de jovens moradores das áreas de maior risco social.

A experiência iniciada em dois batalhões de polícia da capital (22º BPM e 34º BPM) está, hoje, implantada em quase todos os batalhões da Polícia Militar na capital mineira, onde os multiplicadores culturais são os próprios policiais. O modelo permitiu uma inédita integração entre polícia e comunidade, gerando laços de confiança e respeito mútuos. O programa tem contribuição fundamental na redução dos conflitos e melhoria do ambiente social nas comunidades atendidas. A principal ferramenta do projeto são as oficinas de percussão, grafite, circo, teatro e vídeo realizadas nos batalhões.