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Aécio critica RDC para obras do PAC, senador chamou modelo de ‘esdrúxulo’.

Aécio critica flexibilização das licitações

Fonte: Brasil Econômico

 Aécio critica Regime Diferenciado de Contratações

Aécio critica Regime Diferenciado de Contratações

Senado aprova Regime Diferenciado de Contratação para obras do PAC

Senado aprovou ontem que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) seja válido para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O RDC foi criado para atender à urgência das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, ao flexibilizar as regras para licitações governamentais torna o processo mais ágil e menos rigoroso. Aoposição, que votou contra a MP, reclamou do excesso de liberdade para o governo e alertou para a possibilidade de todas as licitações a partir de agora deixarem de atender às regras da Lei 8.666, que impõe requisitos para as contratações governamentais.

“A partir de agora nós estamos permitindo que o governo federal estabeleça quais são as obras que serão licitadas pela Lei 8.666 e quais serão licitadas por esse regime esdrúxulo de contratações. É preciso que estejamos atentos a quais são as verdadeiras intenções com esse modelo”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Originalmente a MP foi editada apenas para autorizar a Eletrobras a assumir o controle acionário das Centrais Elétricas de Goiás (Celg) – companhia responsável pela distribuição de energia no estado. Mas, durante a tramitação na Câmara foram acrescentadas emendas. Além do RDC, o texto inclui mudança para elevar o limite para a contratação de construções doPrograma Minha Casa, Minha Vida e outra que permite a instituições de ensino superior converterem dívidas com a Receita Federal em bolsas de estudo. Por ter sido aprovado sem alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados, o projeto seguirá agora para sanção presidencial.

Obras da Copa 2014: “Falta de transparência e a urgência nos prazos poderão resultar em desperdício de dinheiro e em chances de corrupção”, alertou Aécio Neves

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Mil dias

A ausência de um planejamento eficiente e as falhas nos projetos têm sido, aliás, as primeiras e principais causas das mazelas em obras públicas

Na próxima sexta, 16 de setembro, estaremos a exatos mil dias para que a bola comece a rolar na abertura da Copa no Brasil. O que deveria ser motivo de comemoração em um país apaixonado por futebol, infelizmente serve também para confirmar, de forma dramática, a instalação da política do improviso na administração pública brasileira.

Estamos atrasadíssimos e caminhando a passos lentos em direção a um calendário inexorável, apesar de o Brasil ter sido escolhido como sede da Copa em outubro de 2007.

Quatro anos atrás. A dimensão dos problemas que teremos, ao que tudo indica, pode ser mensurada pelo cidadão que já enfrenta congestionamento nos aeroportos ou observa que grande parte das obras nas cidades-sede permanece no papel. Isso a menos de dois anos da Copa das Confederações, a grande avant-première de 2014.

No caso dos aeroportos, cruciais para o transporte num país continental como o nosso, fomos vítimas de uma posição ideológica arcaica do governo, que considerava as concessões e as parcerias com o setor privado (PPPs) quase crime de lesa pátria.

Visão que parece superada com o anúncio feito de concessão de alguns de nossos terminais, embora, acredito, com atrasos já irremediáveis.

Igualmente conhecida é a precariedade das rodovias federais e do transporte coletivo nas capitais que terão jogos. Para explicar esse quadro desolador, há um fator predominante: a má gestão. A ausência de um planejamento eficiente e as falhas nos projetos têm sido, aliás, as primeiras e principais causas das mazelas em obras públicas.

Soma-se nesse contexto a iniciativa do governo de flexibilizar as licitações para a Copa. O novo regime de contratação das obras, RDC, está sendo implantado sem o necessário debate no Congresso e sem a devida análise dos órgãos de fiscalização.

As mudanças nas normas das licitações podem até ter aspectos inovadores, mas serão introduzidas em contratos com cifras vultosas.

A falta de transparência nessas contratações e a urgência nos prazos poderão resultar em desperdício de dinheiro e em chances de corrupção.

Infelizmente, outros dois velhos conhecidos do país. Por fim, não podemos nos esquecer que, durante o maior evento esportivo do planeta, os olhos do mundo estarão voltados para nós. Nossa infraestrutura e serviços de segurança serão avaliados diariamente, e nosso potencial turístico apresentado a milhões de pessoas. O Brasil poderá ganhar ou perder muito.

Em Copa do Mundo, só há um domínio em que o improviso deve prevalecer: nos gramados, quando estiver em campo o talento da seleção. Talento, aliás, que anda meio sumido. Mas, para isso, o Mano ainda tem tempo.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.


 

Aécio Neves sobre os 6 meses do Governo Dilma: “a realidade nos convoca a constatar que em quase nada avançamos. Pelo contrário, retrocedemos”, afirmou o senador

Brasil não avançou ‘quase nada’ no primeiro semestre do governo Dilma, avalia Aécio Neves

FonteAgência Senado

Ao fazer um balanço dos resultados dos seis primeiros meses do governo Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que o Brasil não avançou “quase nada” nesse período.

– Independentemente das nossas posições políticas, devemos concordar que a realidade nos convoca a constatar que em quase nada avançamos nestes primeiros seis meses de governo do PT. Pelo contrário, em algumas áreas importantes da vida nacional, retrocedemos – afirmou.

Na avaliação do senador, foram poucas as vezes na história recente do país que um governo federal “começou de forma tão desarticulada”. Entre os problemas do atual governo, na opinião de Aécio Neves, estão as denúncias de irregularidades que levaram à queda de dois importantes ministros herdados por Dilma Rousseff do governo Lula.

– O afastamento de ambos nos remete à gravíssima questão do aparelhamento da máquina pública, que tanto mal vem fazendo ao Brasil nos últimos anos – disse.

Nesses seis meses o Brasil também apresentou recuo no campo da transparência pública, declarou Aécio, referindo-se em especial à aprovação do chamado regime diferenciado de contratações públicas (RDC) para as obras da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Para o senador, o Brasil está caminhando no sentido contrário aos das sociedades modernas, que enxergam na transparência importante instrumento para a defesa da sociedade.

– Sem as já precárias salvaguardas da Legislação em vigor, imaginem os efeitos de mais flexibilidade para fazer, a toque de caixa, aquilo que não fomos capazes de realizar em quatro anos – alertou.

Aécio aproveitou para voltar a criticar a aprovação pelo Congresso Nacional da medida provisória que trata da construção de um trem-bala entre Rio de Janeiro e São Paulo. Para ele, o Brasil tem muitas outras prioridades em diversos setores, como a revitalização de portos e aeroportos.

O senador encerrou desejando que o Congresso Nacional tenha um segundo semestre mais produtivo neste ano.