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Justiça Eleitoral nega direito de resposta a Pimentel

Justiça conclui que informação em programa de Pimenta da Veiga sobre piora da economia brasileira é “verídica, pública e notória”.

Eleições 2014

Fonte: Pimenta 45

TRE nega direito de resposta a candidato do PT, que era ministro quando economia começou a cair

Justiça conclui que informação divulgada em programa eleitoral de Pimenta da Veiga sobre piora da economia brasileira é “verídica, pública e notória”

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) julgou improcedente, nesta quinta-feira (18/09), pedido de direito de resposta apresentado pela coligação que apoia Fernando Pimentel contra programa eleitoral de rádio do candidato a governador Pimenta da Veiga com crítica à situação econômica do Brasil. Na sentença, o juiz Virgílio de Almeida Barreto conclui que “o suscitado na propaganda eleitoral é salutar para a o debate eleitoral, de modo que não se identifica, na espécie, qualquer notícia sabidamente falsa.”

A decisão da Justiça Eleitoral se refere ao programa da Coligação Todos por Minas que mostrou queda nos indicadores econômicos brasileiros quando o candidato do PT ao Governo de Minas era ministro do Desenvolvimento EconômicoIndústria e Comércio Exterior. O juiz Almeida Barreto considerou que vários jornais e sites publicaram matéria sobre o assunto e que a reprodução dessas informações não fere a legislação eleitoral em vigor.

“O Valor Econômico, às fls. 47/48, por exemplo, trouxe matéria veiculada em 2013 destacando o fraco crescimento do PIB brasileiro, se comparado os Brics, o que corrobora a tese de que a publicação feita na propaganda de rádio é verídica, pública e notória”, cita a sentença. O grupo político conhecido como Brics é formado pelos países que possuem os maiores mercados emergentes do mundo: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

O TRE destacou ainda que os próprios órgãos federais de pesquisa apontaram piora na economia brasileira ao tempo em que o candidato petista era o ministro responsável pela pasta do Desenvolvimento. “Vale dizer que até mesmo os gráficos do IBGE sobre o PIB, que foram apresentados pela representante, demonstram oscilações com tendência descendente tanto do PIB geral quanto do PIB per capita (fls. 18/25)”, pontua decisão do TRE.

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PSDB de Minas vai mostrar o escândalo do ‘mensalão 2’ na TV

O PSDB de Minas Gerais vai explorar na propaganda da TV o caso Petrobras, que o partido tem chamado de “mensalão 2″.

Eleições 2014

Fonte: O Tempo

PSDB de Minas vai usar na TV caso Petrobras contra o PT

A inclusão da delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa no programa eleitoral foi anunciada nesta segunda-feira (8) pelo próprio candidato a governador

DA REDAÇÃO

O PSDB de Minas Gerais vai explorar na propaganda da TV o caso Petrobras, que o partido tem chamado de “mensalão 2″. A intenção é desgastar o PT o tanto quanto for possível para tentar mudar o panorama da disputa.

A inclusão da delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa no programa eleitoral foi anunciada nesta segunda-feira (8) pelo próprio candidato a governador, o tucanoPimenta da Veiga, que está atrás do seu principal concorrente nas pesquisas, o petistaFernando Pimentel.

“Nós vamos ajudar o mineiro a refletir sobre os fatos. Isso que aconteceu na Petrobras, eu não me lembro de ter visto até hoje uma corrupção mais escandalosa, mais escabrosa do que essa”, disse Pimenta.

A colocação desse tema na campanha é parte de uma ofensiva do PSDB contra o PT.Pimenta disse que os programas vão conter as propostas de governo dos tucanos, mas haverá também o que ele chama de “ação política na campanha”.

A campanha de Pimenta diz que já nesta semana essa ofensiva deverá chegar à propaganda eleitoral na TV. No site da campanha, a exploração do assunto já começou.

Logo que o site é acessado, aparece uma tela na qual é feito um pedido de desculpas pelo “incômodo”, mas que é para que as “mentiras” não prevaleçam.

Em duas imagens, vem o ataque: “O PT de Pimentel nega a existência do mensalão”; “a verdade: o Supremo Tribunal Federal manda prender os petistas amigos de Pimentel, e agora a revista ‘Veja’ denuncia o mensalão 2“.

Em Minas, segundo levantamento do Datafolha da semana passada, Pimentel tem 32%, ePimenta, 24%. Antes da propaganda, o petista tinha 29%, e o tucano, 16%.

REAÇÃO

A reação do PT começou não com o candidato petista, mas com o presidente estadual da legenda, o deputado federal Odair Cunha.

Em nota, o PT abordou a delação atacando o PP, partido aliado nacionalmente ao PT envolvido no novo escândalo. É que em Minas o PP sempre foi aliado do PSDB, que segue as orientações do presidenciável Aécio Neves.

Os petistas lembram que o governador do Estado, Alberto Pinto Coelho, e o deputado estadual Dinis Pinheiro, vice de Pimenta, são os “expoentes” do PP-MG.

O PT também citou o mensalão tucano (desvio de recursos públicos na campanha eleitoral doPSDB-MG de 1998), dizendo que nunca ouviu Pimenta defender o julgamento, e citou ainda a investigação que e Polícia Federal faz sobre o candidato tucano a governador por envolvimento passado dele com o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.

A nota critica ainda Aécio, que tem atacado o PT após as notícias da delação.

“A meia indignação sugere o tucano no papel de lobo em pele de cordeiro, o que não condiz com a atuação republicana que se espera de um senador da República e de quem deseja ser presidente do país”, afirma o texto.

Sobre a nota do PT reagindo aos ataques tucanos, Pimenta disse: “Nós não tememos nada quanto a qualquer investigação. É evidente que o PT agora vai começar a nos agredir porque isso é característico do PT, mas essa investigação na Petrobras tem que ir a fundo. O que nós queremos é isso”.

O CASO

No último final de semana, a revista “Veja” publicou que o ex-diretor da Petrobras afirmou, em depoimento, que 12 políticos estiveram envolvidos em esquema de corrupção na estatal.

Costa citou Sérgio Cabral (ex-governador do Rio), Roseana Sarney (governadora do Maranhão), João Vaccari (tesoureiro nacional do PT), Henrique Alves (presidente da Câmara), Renan Calheiros (presidente do Senado), Edison Lobão (ministro de Minas e Energia), Mário Negromonte (ex-ministro das Cidades de Dilma), os senadores Ciro Nogueira e Romero Jucá, e os deputados Cândido Vaccarezza e João Pizzolatti, além do ex-candidato à PresidênciaEduardo Campos, morto em 13 de agosto, também foi citado como beneficiário.

Eleições 2014: Cartilhas vão orientar eleitores e candidatos

MPE e TRE-MG lançaram cartilhas para orientar candidatos e eleitores sobre as regras de disputa do pleito deste ano.  

Eleições 2014

Fonte: Estado de Minas

Na briga por votos nem sempre vale tudo

Legislação eleitoral estabelece regras para evitar abusos na campanha. Cartilha orienta candidatos sobre o que é permitido e o que não é e cidadãos sobre os canais de denúncia

Alessandra Mello

Em outubro, 15,2 milhões de eleitores vão às urnas em Minas Gerais. Somente no estado, são cerca de 1.800 candidatos para 132 vagas, incluindo nessa conta as cadeiras na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados e os cargos de governador e senador. É uma batalha ferrenha e que tem como principal arma a propaganda eleitoral. Mas nesse embate não vale tudo. A legislação eleitoral em vigor estabelece regras para evitar abusos por parte dos candidatos. Também existem canais por meio dos quais os eleitores podem denunciar ou consultar o que é permitido ou não nas eleições. Este ano, o Ministério Público Eleitoral (MPE) elaborou uma cartilha para o cidadão se informar melhor sobre a disputa. O conteúdo pode ser consultado na internet, no endereço http://www.eleitoral.mpf.mp.br . A página também orienta o eleitor que queira fazer algum tipo de denúncia pessoalmente ou por e-mail.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) também lançou uma campanha, batizada de Sujeira não é legal, para orientar candidatos, eleitores e a população em geral sobre a necessidade de uma campanha eleitoral segura e transparente. O tribunal publicou na sua página na internet (www.tre-mg.jus.br) uma cartilha sobre o que se pode ou não fazer nas eleições e também um manual de orientação para candidatos e partidos, além de peças gráficas e audiovisuais da campanha, cujo uso é livre. Já no Tribunal Superior Eleitoral(TSE), podem ser consultados os registro dos candidatos em todo o Brasil, com informações importantes como nome completo, profissão, gastos de campanha, declarações de bens e certidões criminais.

O eleitor também pode acompanhar a prestação parcial de contas das campanhas. O prazo para a apresentação dos primeiros gastos venceu sábado. Já a segunda parcial deverá ser apresentada de 28 de agosto a 2 de setembro. Ambas devem conter a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos que realizaram, detalhando doadores e fornecedores. O acerto final deve ser feito até 30 dias depois da realização das eleições. Todas essas informações são públicas e podem ser consultadas no site do TSE.

PODER DE POLÍCIA A Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) também tem uma comissão e uma ouvidoria para acompanhar e receber denúncias sobre irregularidades na campanha. O presidente da Comissão Eleitoral da OAB-MG, Mateus Moura, afirma que denúncias também podem ser encaminhadas diretamente aos juízes eleitorais no interior do estado, que têm poder de polícia, ou aos canais criados pelo Ministério Público Eleitoral , pelo TRE-MG ou pela Ordem. “Mas o denunciante tem que se identificar. Seu nome é preservado, o sigilo é absoluto, mas sua identificação é exigida para evitar que os canais de denúncias sejam usados para disputa política”, destaca. Segundo ele, a Justiça Eleitoral é muito ágil e dá total atenção e prioridade às denúncias dos cidadãos.

Em relação a propagandas, as regras são muitas, mas ele lembra que uma determinação importante é a vedação de campanha em locais abertos ao público. “Tudo que for aberto ao público não pode ter campanha. Não pode ter campanha em restaurante, cinema, igrejas e clubes, por exemplo”, destaca. Ele também lembra que a compra de votos é crime e que pode ser alvo de ações tanto quem compra quanto quem vende. “Receber ou oferecer qualquer favor, benesse, benefício em troca de voto é crime. Tanto o candidato quanto o eleitor podem ser denunciados e condenados por essa prática”, alerta.

SEM SUJEIRA

A terceira edição da campanha Sujeira não é legal, do TRE-MG, lançada em 21 de julho, pretende orientar candidatos para que seja realizada uma campanha eleitoral mais limpa em todos os sentidos: nas ruas e na prestação de contas. E, principalmente, divulgar aos eleitores a importância de se votar em candidatos que respeitem os cidadãos e não sujem as cidades. Entre as sugestões da Justiça Eleitoral estão o uso de material reciclável para produzir o material de propaganda, imprimir nos santinhos a frase “Não jogue este folheto em vias públicas” e registrar com clareza os dados de arrecadação e gastos. A campanha Sujeira não é legal também está no Facebook e no Twitter do TRE-MG (@treminas)

Antonio Anastasia depois do último final de semana se fortalece e passará a ter mais tempo na TV.

Vantagem tucana na TV

Eleições

Encerradas as convenções partidárias, horário eleitoral gratuito está praticamente definido em Minas. Aliança de 13 partidos garante ao governador Anastasia maior exposição na telinha

Leonardo Augusto e Bertha Maakaroun 

Faltam alguns acertos na escalação dos jogadores, mas, encerradas as convenções partidárias, estão definidos os times que entrarão em campo para a disputa pelo governo de Minas e o tempo de cada um na televisão. De um lado, jogadores que pertencem a um grupo de 13 partidos: PSDB, PPS, PSB, DEM, PRB, PP, PSC, PTdoB, PMN, PSL, PSDC, PDT e PTB. Juntos, eles garantem ao candidato à reeleição, Antonio Anastasia (PSDB), aproximadamente 60% do tempo total da propaganda eleitoral gratuita.

De outro, uma equipe formada por integrantes do PMDB, PT e PCdoB, que oficializarão a aliança amanhã, com a convenção conjunta de petistas e peemedebistas, dando a Hélio Costa 39% do tempo total. O PCdoB decidiu fazer parte do time no sábado. Na disputa aparece ainda o PV, que optou em jogar somente com atletas de seu próprio quadro.

O tempo de televisão do horário gratuito de propaganda eleitoral, que continua no centro das articulações para as coligações majoritárias, é também vedete das eleições. Ao todo, os candidatos a governador terão 36 minutos para a propaganda gratuita, nos dois blocos do horário eleitoral – de 18 minutos cada. Além disso, os concorrentes ao governo terão 6 minutos diários de inserções diárias (spots). A distribuição do tempo obedece à seguinte regra: dois terços segundo o peso das bancadas federais eleitas em 2006 -24 minutos – e um terço igualitariamente entre os candidatos -12 minutos.

Dentro dos 24 minutos distribuídos segundo as cadeiras a deputado federal conquistadas em 2006, o PV, que sai ao governo de Minas sozinho, sem coligação, terá 40 segundos -20 segundos no bloco da tarde e 20 segundos no bloco da noite – às segundas, quartas e sextas-feiras. O PV terá ainda seis segundos em inserções diárias.

A candidatura de Hélio Costa tem, com PMDB, PT e PCdoB, tempo de 9 minutos e 31 segundos nos dois blocos três vezes por semana. Além disso, Hélio Costa terá 1 minuto e 35 segundos de spots. Com o apoio de todos os partidos, Anastasia tem até agora 14 minutos e 28 segundos nos dois blocos três vezes por semana, além de dois minutos e 24 segundos de spots diários. Ainda está em jogo o tempo de um minuto e 11 segundos do PR, cuja decisão da convenção estadual pode ainda ter desdobramentos. Também disputam o cargo de governador: Vanessa Portugal (PSTU) e João Batista (PSOL), sem tempo na TV.