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Pedido de investigação pode cassar candidatura de Pimentel

Ação do TRE contesta candidaturas de Fernando Pimentel e Antônio Andrade por utilização eleitoral de programas federais.

Eleições 2014

Fonte: Pimenta 45

Pedido de investigação de favorecimento eleitoral com uso da máquina pública pode cassar Pimentel

Ação ajuizada no TRE contesta candidaturas de Fernando Pimentel e Antônio Andrade por utilização eleitoral de programas federais durante pré-campanha

Coligação Todos por Minas entrou, nesta quinta-feira (11/9), com uma ação de investigação judicial eleitoral que pode resultar na cassação das candidaturas de Fernando Pimentel, do PT, e do vice, Antônio Andrade (PMDB), que disputam o Governo de Minas. A ação se baseia no fato de que, ainda na pré-campanha, após se desincompatibilizarem dos cargos de ministros da presidente Dilma Rousseff, ambos participaram ativa e ostensivamente de várias solenidades oficiais do governo federal para entregas de máquinas, casas e diplomas de conclusão de cursos, com clara intenção de obter benefício eleitoral.

De acordo com a Assessoria Jurídica da coligação Todos por Minas, desde fevereiro deste ano foi posta em prática uma estratégia de uso da máquina pública federal para, ilegalmente, impulsionar suas candidaturas ao Governo do Estado, com o apoio direto da presidente da RepúblicaDilma Rousseff. Em um período de aproximadamente três meses, em flagrante pré-campanha, Pimentel e Antônio Andrade participaram ativamente como protagonistas de oito eventos oficiais, realizados em sete polos regionais de Minas Gerais, envolvendo distribuição de bens e serviços custeados com recursos públicos federais.

A ação denuncia com fotos, vídeos e reportagens de importantes veículos de imprensa do país a participação dos pré-candidatos nos eventos em várias cidades mineiras. Também os sites do PT e do então pré-candidato ao governo de Minas, assim como publicações oficiais do governo federal, divulgaram fotos e declarações com cunho eleitoral de Pimentel e da presidente Dilma.

A visibilidade antecipada dos pré-candidatos, classificada, na ação, como “a mais impactante estratégia de favorecimento eleitoral da recente história mineira”, foi obtida, segundo a Assessoria Jurídica da coligação Todos por Minas, durante entregas do Programa de Doação de Máquinas para Recuperação de Estradas Vicinais (PAC 2), Programa Minha Casa, Minha Vida (PAC 2) e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A ação relata que o candidato do PT, nos eventos, “discursou, foi louvado pela presidente e pelos demais que fizeram uso da palavra, entregou chaves simbólicas das máquinas para todos os prefeitos, com quem tirou foto, pediu voto e estruturou apoio eleitoral para sua campanha”. O levantamento mostra que Antônio Andrade só não esteve presente em uma ou duas solenidades, sendo que, nas demais, teve também participação ativa e ostensiva.

Além do pedido de cassação do registro das candidaturas ou dos diplomas de Fernando Pimentel e Antônio Andrade, a ação da coligação Todos por Minas solicita à Justiça Eleitoral aplicação de multa a cada um, e a inelegibilidade de ambos, por oito anos, por abuso de poder político.