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Minha Casa, Minha Vida: Dilma deixa programa abandonado em Minas

Enquanto Dilma inaugura hoje 920 casas do Minha Casa, Minha Vida na Bahia, conjuntos que seriam erguidos em Minas com recursos do programa federal estão abandonados.

PT abandona Minas

Fonte: Estado de Minas 

Minha Casa, Minha Vida: Governo Dilma abandonou programa em Minas

Jaqueline Rosário da Silva com os dois filhos numa das unidades do conjunto em Quartel Geral: as casas deveriam ter sido concluídas em maio. Foto: Estado de Minas

Governo federal inaugura casas enquanto moradias inacabadas deterioram em Minas

O cabo de guerra entre governo federal, prefeituras, bancos e empreiteiras disputado há quase um ano deixa as casas do programa Minha casa, minha vida inacabadas em duas cidades mineiras. Na pequena Paineiras, cidade de 4,6 mil habitantes na Região Central, a corda arrebenta do lado mais fraco. Contemplada com uma das 37 casas, Adriana Alves da Silva, de 31 anos, esperava ter se mudado em maio do ano passado, quando a placa na entrada do conjunto habitacional previa o prazo para a conclusão das obras. Adriana cria sozinha dois filhos, um de 8 anos, que é autista, e outro de 14, que, segundo ela, ainda não teve um diagnóstico fechado, mas sabe-se que tem atraso mental. “Meu sonho é minha casa”, afirma a mulher, que poderia pagar, segundo seus cálculos, exames para os filhos com o dinheiro do aluguel (R$ 300). Enquanto as obras das casas de Paineiras estão abandonadas, hoje, em Feira de Santana, na Bahia, a presidente Dilma Rousseff (PT) entregará 920 moradias do programa. O ato faz parte da estratégia da presidente de criar uma agenda positiva diante das sucessivas denúncias de corrupção na Petrobras. Na segunda-feira, durante cerimônia de posse como presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior anunciou que será lançada uma nova etapa do programa, com a construção de 3 milhões de novas moradias.

“Está demorando demais”, lamenta Adriana, que recebe um salário mínimo mensal relativo à pensão do filho autista e diz que em alguns meses chega a faltar dinheiro para comida. “A sorte é que o pessoal da cidade sempre me ajuda com cesta básica”, destaca. De três em três meses ela procura um advogado para cobrar a pensão alimentícia do marido. “O pai deles é alcoólatra, esteve preso e tem muita dificuldade para conseguir emprego em Belo Horizonte, onde vive”, detalha. Adriana não pode trabalhar, pois os filhos exigem atenção o tempo todo. “O mais novo tem autismo e não conversa, usa fralda e preciso ficar com ele até para levá-lo ao banheiro”, explica.

No conjunto habitacional onde Adriana e seus filhos deveriam estar morando desde maio – caso o prazo estabelecido tivesse sido cumprido –, o que chama a atenção é o mato, que cresce até no piso do que deveria ser um banheiro. Portas foram arrombadas e as esquadrias da janela estão completamente empenadas. Materiais usados na obra, como areia e brita, estão abandonados no matagal. No cenário de desalento, o único som que se ouvia ontem ao meio – dia era de uma porta depredada movimentando-se com o vento.

O prefeito de Paineiras, Osman de Castro (PR), diz que tentou contato com a empreiteira Paralelo SOS e também com o Ministério das Cidades, mas não teve resposta. Castro argumenta que a responsabilidade da prefeitura era preparar o terreno e que isso foi cumprido. “Os futuros moradores me procuram. Alguns dizem que vão invadir e algumas portas já foram estouradas”, explica o prefeito.

Responsável pelas obras do Minha casa, minha vida em cinco municípios mineiros, entre eles Paineiras e Quartel Geral, o empreiteiro Sérgio de Oliveira e Silva, dono da construtora Paralelo SOS, atribui o atraso nas obras à falta de repasses de recursos pelo Ministério das Cidades, por meio do Bicbanco. Segundo Silva, a demora é de quase 50 dias para receber, enquanto o acordo previa, no máximo, 30 dias. “Cheguei a comunicar o problema ao Ministério das Cidades. A gente acaba tendo que dispensar funcionários e fica sem credibilidade junto aos fornecedores”, afirma.

O empreiteiro ressalta que conseguiu concluir somente 26,6% das obras em Paineiras e 18,4% em Quartel Geral. Os trabalhos estão parados desde novembro e outubro, respectivamente. “Para mim, não é interessante atrasar. Tudo aumenta. Somos contratados por um preço baixo (R$ 25 mil a unidade) e ainda tem a morosidade para receber. Mas se avanço a obra e não recebo, fico devendo e tenho que pagar juros”, reclama Silva, que afirma que o próximo repasse estava prometido para depois do carnaval.

Em nota, o Bicbanco respondeu que “não comenta eventuais negócios com clientes ou possíveis clientes”. O Ministério das Cidades informou que a equipe técnica está ocupada com o evento de Feira de Santana, na Bahia, e não poderia esclarecer ontem as razões do atraso nas obras nos municípios mineiros.

Sem telhado

Na pequena Quartel Geral, de 3,3 mil habitantes, na Região Centro-Oeste, a situação é pior. Das 39 casas previstas, apenas oito foram levantadas, sendo que uma está sem telhado. A obra envolve o mesmo banco e construtora de Paineiras. As casas deveriam ter sido entregues em maio do ano passado, quando Jaqueline Rosário da Silva, de 24, ficou grávida de seu segundo filho. No dia 6 deste mês nasceu Whitney e as obras seguem paradas. O mato cresce nos cômodos, algumas paredes foram rabiscadas e as telhas de algumas casas foram removidas por uma ventania.

Jaqueline cuida de sua filha recém-nascida e de seu primeiro filho, Patrick, de 6 anos, sozinha. Paga R$ 200 de aluguel e está em licença-maternidade do emprego em uma fábrica de sapatos na cidade vizinha de Abaeté. “Não sei se vou esperar mais. Pago R$ 200 de aluguel e o dinheiro poderia ajudar muito nas despesas da casa. Já falei com o pessoal da prefeitura que estou pensando em ir para lá com a casa sem acabar”, afirma Jaqueline.

O engenheiro civil Elder Augusto, da Prefeitura de Quartel Geral, explica que o prefeito da cidade já colocou à disposição máquinas para carregarem material, mesmo não sendo essa uma função da prefeitura. “Ele tem medo de o mandato acabar e não terminar as casas e as pessoas colocarem a culpa nele”, afirma o engenheiro.

Presente de grego

Mais de 900 casas de três conjuntos habitacionais, construídas dentro do programa Minha casa, minha vida, estão prontas em Montes Claros (Norte de Minas), mas vão continuar vazias pelos próximos meses. O motivo é a falta de infraestrutura dos conjuntos. O sorteio para a entrega dos imóveis estava marcado para hoje, mas ontem o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PRB), anunciou o adiamento. Segundo ele, entregar agora as unidades seria como “dar um presente de grego para os moradores”.

De acordo com Ruy Muniz, nos conjuntos habitacionais Vitória II, Rio do Cedro e Monte Sião IV faltam escolas, unidades básicas de saúde, postos policiais, praças, quadras poliesportivas cobertas, linhas de transporte coletivo e espaços reservados para o comércio. O chefe do Executivo disse que, além de cancelar o sorteio dos novos conjuntos, a administração municipal decidiu não conceder o “habite-se” (liberação para a ocupação) dos imóveis. A intenção do prefeito é exigir do governo federal a liberação de recursos para escolas, postos de saúde e outras obras estruturais nos conjuntos. Ele anunciou que, no mês de março, terá uma reunião com a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, para cobrar uma solução para o problema.

Pedido de investigação pode cassar candidatura de Pimentel

Ação do TRE contesta candidaturas de Fernando Pimentel e Antônio Andrade por utilização eleitoral de programas federais.

Eleições 2014

Fonte: Pimenta 45

Pedido de investigação de favorecimento eleitoral com uso da máquina pública pode cassar Pimentel

Ação ajuizada no TRE contesta candidaturas de Fernando Pimentel e Antônio Andrade por utilização eleitoral de programas federais durante pré-campanha

Coligação Todos por Minas entrou, nesta quinta-feira (11/9), com uma ação de investigação judicial eleitoral que pode resultar na cassação das candidaturas de Fernando Pimentel, do PT, e do vice, Antônio Andrade (PMDB), que disputam o Governo de Minas. A ação se baseia no fato de que, ainda na pré-campanha, após se desincompatibilizarem dos cargos de ministros da presidente Dilma Rousseff, ambos participaram ativa e ostensivamente de várias solenidades oficiais do governo federal para entregas de máquinas, casas e diplomas de conclusão de cursos, com clara intenção de obter benefício eleitoral.

De acordo com a Assessoria Jurídica da coligação Todos por Minas, desde fevereiro deste ano foi posta em prática uma estratégia de uso da máquina pública federal para, ilegalmente, impulsionar suas candidaturas ao Governo do Estado, com o apoio direto da presidente da RepúblicaDilma Rousseff. Em um período de aproximadamente três meses, em flagrante pré-campanha, Pimentel e Antônio Andrade participaram ativamente como protagonistas de oito eventos oficiais, realizados em sete polos regionais de Minas Gerais, envolvendo distribuição de bens e serviços custeados com recursos públicos federais.

A ação denuncia com fotos, vídeos e reportagens de importantes veículos de imprensa do país a participação dos pré-candidatos nos eventos em várias cidades mineiras. Também os sites do PT e do então pré-candidato ao governo de Minas, assim como publicações oficiais do governo federal, divulgaram fotos e declarações com cunho eleitoral de Pimentel e da presidente Dilma.

A visibilidade antecipada dos pré-candidatos, classificada, na ação, como “a mais impactante estratégia de favorecimento eleitoral da recente história mineira”, foi obtida, segundo a Assessoria Jurídica da coligação Todos por Minas, durante entregas do Programa de Doação de Máquinas para Recuperação de Estradas Vicinais (PAC 2), Programa Minha Casa, Minha Vida (PAC 2) e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A ação relata que o candidato do PT, nos eventos, “discursou, foi louvado pela presidente e pelos demais que fizeram uso da palavra, entregou chaves simbólicas das máquinas para todos os prefeitos, com quem tirou foto, pediu voto e estruturou apoio eleitoral para sua campanha”. O levantamento mostra que Antônio Andrade só não esteve presente em uma ou duas solenidades, sendo que, nas demais, teve também participação ativa e ostensiva.

Além do pedido de cassação do registro das candidaturas ou dos diplomas de Fernando Pimentel e Antônio Andrade, a ação da coligação Todos por Minas solicita à Justiça Eleitoral aplicação de multa a cada um, e a inelegibilidade de ambos, por oito anos, por abuso de poder político.

Gestão Anastasia: governo de Minas entrega mais 120 casas populares a famílias do Norte e Noroeste

Investimento total nas construções das casas foi de R$ 2,86 milhões, dentro do programa Lares Gerais

Divulgação / Cohab-MG
Famílias de baixa renda receberão neste fim de semana novos imóveis dentro do programa Lares Gerais
Famílias de baixa renda receberão neste fim de semana novos imóveis dentro do programa Lares Gerais

Mais 120 famílias de baixa renda do Norte e Noroeste do Estado recebem do Governo de Minas, por meio da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG), neste fim de semana, as chaves da casa própria. As entregas vão ser realizadas nas cidades de Chapada Gaúcha, Santa Fé e Arinos, dentro do programa Lares Gerais Habitação Popular, em parceria com o programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal.

Na sexta-feira (20), às 18h, serão entregues 30 novas unidades dos conjuntos habitacionais Planalto III e IIIA para famílias do município de Chapada Gaúcha, no Norte de Minas.  O investimento do Governo de Minas na obra foi de R$ 1,12 milhão.

Já no sábado (21), às 16h, será a vez de mais 30 famílias de Santa Fé de Minas, também na região Norte, receberem suas novas moradias no Conjunto Habitacional Cristo Rei. O investimento do Tesouro Estadual no empreendimento foi de R$ 597 mil.

Em ambas as cidades, as chaves serão liberadas pelo gerente de Serviços e Logística da Cohab-MG, José Hertz Cardoso, representando o presidente da Companhia, Octacílio Machado Júnior. Também participarão da solenidade os prefeitos José Raimundo Ribeiro Gomes (Chapada Gaúcha) e Ronaldo Soares Campelo (Santa Fé de Minas).

Arinos

No domingo (22), às 10h, serão entregues outras 60 casas para famílias de baixa renda da cidade de Arinos, no Noroeste de Minas. As novas moradias compõem os conjuntos habitacionais Mais Crescer II e III, que também foram construídos por meio do programa Lares Gerais Habitação Popular da Cohab-MG. Duas dessas unidades são especiais e serão destinadas a pessoas com deficiência física.  O Governo de Minas aplicou na construção dos dois conjuntos R$ 1,14 milhão.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-entrega-mais-120-casas-populares-a-familias-do-norte-e-noroeste/

Retrato do Brasil: Em artigo Aécio Neves avalia dados do Censo 2010

Gestão Pública, Gestão Social, indicadores públicos

Fonte: Artigo Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Retrato do Brasil

Fechamos o ano com a notícia de que o Brasil deverá ascender à posição de sexta economia do planeta, ultrapassando o Reino Unido.

Se essa é uma boa-nova, devemos recebê-la, porém, sem as tintas do excesso de euforia. Ainda temos um oceano pela frente para chegar ao patamar do PIB per capita inglês. As projeções de 2011 do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) revelam que o Brasil ocupa a 84ª posição no IDH, muito distante da 28ª posição do Reino Unido.

Do ponto de vista da nossa realidade, aos poucos, o Censo de 2010, do IBGE, desnuda o Brasil real e as suas grandes tragédias, que convivem com os avanços conquistados desde o advento do Plano Real.

O paradoxo brasileiro permanece: o país cresceu, o desemprego caiu, mas nada disso impediu, por exemplo, o aumento crescente do enorme contingente da população que vive em condições precárias e carente de serviços públicos essenciais nos chamados aglomerados subnormais, eufemismo para favelas, palafitas e outros congêneres.

São mais de 11,4 milhões de brasileiros, número maior que a população isolada de muitos países mundo afora, vivendo em 6.329 desses aglomerados em 323 municípios. Isso representa 6% da população!

A radiografia do IBGE demonstra o fracasso das políticas para conter o fenômeno da favelização, mesmo após a criação do Ministério das Cidades e do Programa Minha Casa, Minha Vida, ainda distante das metas com que foi lançado.

Em 2011, por exemplo, foram contratadas apenas 52 mil unidades para famílias até três salários mínimos, um desempenho minúsculo para o segmento de baixa renda, o que torna pouco crível a perspectiva de “mais equilíbrio” entre demanda e oferta em 2023, tendo em vista um deficit habitacional de 6 milhões de moradias.

Quando se trata de enfrentar o desafio das favelas, voltam à pauta a questão da melhoria da infraestrutura e a do fornecimento de serviços básicos – contenção de encostas, saneamento, coleta regular de lixo, postos de saúde, regularização de terrenos e acesso aos transportes, entre outros, itens que desafiam uma gestão pouco afeita ao planejamento e que padece de crônico imobilismo executivo.

Por isso, ampliam-se sempre as dúvidas sobre a capacidade do governo federal de avançar mais. Basta ver o desempenho pífio do PAC em 2011, a menor execução desde que foi lançado.

Nesta entrada de 2012, quando todas as promessas se renovam, é hora de cobrar os compromissos assumidos com os brasileiros. Eles precisam ser transformados em realidades enfrentadas de forma completa e integrada e não servirem apenas como matéria-prima para a farta propaganda oficial sobre um Brasil que ainda não conquistamos.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.