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Aécio: competitividade do agronegócio

Aécio Neves: o que temos que fazer, e esse é um compromisso que tenho externado, é resgatar a capacidade de gestão do governo federal.

Entrevista Aécio Neves

Fonte: Jogo do Poder

Entrevista do presidente do PSDB, senador Aécio Neves

Ribeirão Preto (SP) – 30-04-14

Assuntos: Agronegócio, simplificação tributária, economia, PPPs, pesquisas eleitorais, Lula, etanol, compromissos do PSDB, CPI da Petrobras

Principais trechos da entrevista

Sobre visita à Agrishow e proposta de reformas.

É com muita alegria que estou aqui hoje a convite do Maurílio Biagi, dos homens que vêm fazendo do campo o instrumento mais vigoroso, o pilar mais estratégico de desenvolvimento, de crescimento, de geração de renda, de empregos, do Brasil. Um conjunto de lideranças do setor, do campo, da indústria do campo, o que é uma demonstração clara de que estamos sintonizados com esse Brasil. Um Brasil que vem se desenvolvendo e que vem, infelizmente, pagando um altíssimo preço pela ausência de planejamento do governo federal no que diz respeito à logística. As demandas que temos hoje, infelizmente, são as mesmas de dez anos atrás, no que diz respeito a ferrovias, hidrovias, rodovias, portos e aeroportos.

Passaram-se praticamente dois anos do atual grupo no poder e as demandas continuam sendo as mesmas. Isso tira a competitividade de quem produz no Brasil, agravado e vou à indagação, também pela escorchante carga tributária que temos no Brasil. Mas temos que construir os caminhos para que possa haver, efetivamente, uma redução de carga tributária. O que assistimos ao longo dos últimos anos foram setores beneficiados por uma opção que fez o governo, um BNDES que atende determinados conglomerados, em uma visão, a meu ver, que foi equivocada, porque não trouxe reflexo inclusive na melhora do crescimento da economia brasileira. Gosto muito dos juros do BNDES, mas quero juros do BNDES para todo o conjunto da economia. O que temos que fazer, e esse é um compromisso que tenho externado nos vários eventos dos quais tenho participado, é resgatar a capacidade de gestão do governo federal.

No nosso governo vamos cortar pela metade o atual número de ministérios e vamos criar uma secretaria especial, com prazo de validade de seis meses, para apresentar um projeto de simplificação do sistema tributário, que é o primeiro passo para abrirmos o espaço fiscal e avançarmos na direção da diminuição da carga tributária. Temos de ter sempre um cuidado com o crescimento quase sem controle dos gastos correntes, os investimentos em custeio, porque temos de, ao longo do tempo, buscar encaixá-los no crescimento da economia. É um trabalho árduo pela frente, mas ninguém tem as melhores condições de enfrentar as dificuldades que temos hoje do que o grupo político com os aliados que nós estamos apresentando.

O perverso legado do atual partido e do atual grupo que governa o Brasil é inflação saindo de controle, crescimento pífio da economia – crescemos no último ano mais apenas que a Venezuela – talvez isso se repita esse ano. No ano de 2012, mais apenas que o Paraguai. Na média dos últimos 12 anos, desde 2003, já contabilizando este ano, o Brasil terá o menor crescimento médio entre todos os países da América do Sul e da América Latina. Essa é uma conta que não fecha. É uma equação que não serve aos interesses brasileiros. O que queremos é um governo que seja parceiro de quem produz, que dê segurança jurídica a quem queira correr riscos. O Brasil é a terra das incertezas. As intervenções permanentes do governo federal em setores como o de energia, por exemplo, vêm custando muito à sociedade brasileira porque, a pretexto de medida meramente populista, de se reduzir a tarifa de energia, e gosto muito de tarifas mais baixas, mas pela via que foi feita, já vem custando aos cofres públicos, ao Tesouro Nacional, algo em torno de R$ 30 bilhões. Isso não se justifica.

PPPs

Represento um grupo de pensamento na sociedade, não apenas partidário, que estimula as parcerias com o setor privado, que acha que devemos superar este período de demonização da participação do setor privado, seja em PPPs, seja em concessões, seja em privatizações, mas resgatando a capacidade do Estado de enfrentar as questões sociais de forma muito mais qualificada do que o atual governo vem enfrentando. Teremos tempo para debater durante a campanha cada um dos temas, mas em linhas gerais, o que sintetiza, o que resume o nosso pensamento é exatamente a nossa confiança nas parcerias com o setor privado, nossa garantia de regras absolutamente claras que estimulem o investimento, o resgate das agências reguladoras como instrumento de defesa da sociedade brasileira em relação ao mau uso do Estado, dos ministérios ou dos bancos público, é algo absolutamente essencial. Mas, por outro lado, uma solidariedade maior também com os estados e com os municípios, já que o Brasil vem deixando de viver em umaFederação para viver apenas, unicamente, em um Estado unitário, onde o poder central tudo tem, tudo pode e todos dele dependem.

Sobre a queda de popularidade da presidente Dilma e o movimento pró- Lula.

Devemos ter sempre muita cautela ao avaliarmos pesquisas com esta antecedência das eleições. Mesmo aquelas que possam não nos parecer favoráveis, e mesmo estas últimas que nos parecem favoráveis, avalio da mesma forma como imensa serenidade. E o dado que me parece relevante nesse instante, e este sim é um dado consistente que os analistas e cientistas políticos e os cidadãos em geral devem estar atentos a ele, é o dado que aparece em todas as pesquisas já há algum tempo, que é o desejo profundo de mudança dos brasileiros. Cerca de 70% ou mais, me parece que são 72% da população querem mudanças profundas no Brasil.

Isso é um diagnóstico em relação a um governo que falhou. Falhou na condução da economia, nos trouxe de volta uma agenda que havíamos superado há cerca de 15 anos atrás. Falhou na gestão do Estado com um cemitério de obras inacabadas soltas pelo Brasil com sobrepreço em todas elas. Falhou na condução das nossas políticas sociais. Na saúde é uma tragédia, o governo federal gasta hoje 10% a menos do que gastava do que quando assumiu o governo no conjunto dos investimentos em saúde. Falhou na educação, onde estamos lá no final da fila, inclusive na região dos grandes indicadores internacionais. Tem falhado criminosamente na questão da segurança pública. Acho que a permear, infelizmente, isso, uma falha absolutamente indesculpável que é do comportamento ético e moral dos agentes públicos.

Tudo isso, o conjunto da obra, é que faz com que hoje hajam indicadores decrescentes de avaliação da presidente da República. E olha que isso não é obra do acaso. Precisou de muito esforço. Eu diria que essa é uma obra lenta e gradual, que nos legou, hoje, um Brasil com as dificuldades que temos.

E, obviamente, indo aqui mais objetivamente à sua pergunta, essa é uma questão do campo adversário. Para nós do PSDB e dos partidos que nos acompanham nessa caminhada é indiferente quem seja o candidato do campo governista. Estamos nos apresentando, ou apresentando uma proposta de confronto com o atual modelo que governa o Brasil, do aparelhamento, de uma visão ideológica atrasada em relação ao mundo, que também tem desconectado as empresas brasileiras das cadeias globais de produção, uma visão unitária e não federalista do Estado, e a incompetência, ineficiência e os desvios. É contra isso que estamos nos colocando.

Caberá ao governo escolher quem é o melhor candidato. Qualquer que seja ele, acho que temos todas as condições de enfrentar e de vencer.

Quem é melhor enfrentar?

Eu sou de Minas Gerais, lá de São João del Rei. Você não vai tirar uma resposta dessas… Discordo do modelo que está aí. Discordo da visão equivocada de gestão pública, desse gigantismo do Estado brasileiro, do aniquilamento das agências reguladoras, como falei aqui, desse alinhamento ideológico que nos levou a sermos caudatários de nações vizinhas que têm muito pouco apreço pela democracia, um valor que, para mim pessoalmente, pelas razões de onde venho, mas para todos os brasileiros, extremamente alto. Então, para mim não importa. Cada vez o que vejo são pessoas de altíssima qualidade, de todas as áreas, cidadãos comuns, lideranças políticas, setoriais, do empresariado, de organizações sociais, querendo mudança. O nosso desafio, o meu, quanto do governador Eduardo Campos, que também se coloca como candidato da oposição, é sermos essa nova expectativa, essa nova esperança que as pessoas buscam. E temos que fazer um esforço enorme para fazer uma mudança profunda na operação política do Brasil. Não podemos assistir mais um governo refém de uma armadilha que ele próprio montou, onde o aparelhamento cada vez custa mais caro ao Estado brasileiro porque traz consigo ineficiência e corrupção.

Sobre compromissos assumidos de corte dos ministérios e anúncio de nomes durante a campanha.

Vamos apresentar um projeto com começo, meio e fim. Racional, de gestão do Estado brasileiro, com autoridade de que fizemos isso em Minas Gerais. Em Minas, fizemos um corte profundo do número de secretárias de Estado, de empresas que não tinham o menor sentido, de cargos comissionados. Não se justifica o Brasil ter hoje 25 mil cargos comissionados de livre nomeação, 39 ministérios. Acho que isso é até um acinte, pela baixíssima qualidade do serviço que é prestado. Mas essa é uma questão que não pode ser solta, feita por etapas, porque não se explicaria. Vamos apresentar no momento certo, na campanha eleitoral, a nova estrutura do Estado que defendemos, e o que eu posso antecipar, com o fortalecimento das agências reguladoras que serão ocupadas por pessoas qualificadas que conheçam do ramo aonde vão efetivamente atuar.

Pretendo sim, a partir do mês de agosto, obviamente, não montar um governo, porque seria algo até pretensioso, que estaremos disputando as eleições, mas sinalizar de forma muito clara em algumas áreas de administração pública quem serão aquelas pessoas que vão nos acompanhar. E faço isso no sentido de mostrar que o enfrentamento dos problemas brasileiros é uma obra coletiva, não uma obra solitária. Acho mais do que nunca, é uma obra solidária. Precisamos buscar e convocar as melhores figuras, independente do partido político. Não vou fazer o governo do PSDB se eu vencer as eleições. Vou fazer o governo das melhores cabeças do Brasil, que olhem para o futuro, que tenha o que agregar ao Estado, que tem que ser moderno, que tem que olhar para o mundo desenvolvido e fazer parcerias que nos permitam superar, por exemplo, um gargalo da perda de presença da indústria de manufaturados na formação do nosso PIB. Estamos voltando ao que éramos na década de 1950, exportador de commodities apenas. Isso é muito relevante, isso é vital para o Brasil. Mas podemos muito mais. Temos hoje apenas 13% do nosso PIB constituído pela indústria de manufaturado. É muito pouco para o Brasil com grande potencial que nós temos em inúmeras áreas.

Tenho absoluta certeza que no momento que o monologo do governo for substituído por um debate, por um enfrentamento de ideias, pelo confronto de posições, de visão, vai ficar muito claro o que representamos. A minha experiência em Minas, a experiência do governador Geraldo Alckmin, grande governador dos paulistas, que estará conosco, ao nosso lado nessa caminhada, além de vários outros, como o próprio governador Anastasia, que recentemente deixou o governo de Minas, serão muito valiosas para introduzirmos de novo a gestão de qualidade, a solidariedade e generosidade com as pessoas que vivem nos estados e nos municípios, principalmente nas áreas de saúdeeducação, de segurança. Tudo isso será debatido amplamente. O que não vai haver da nossa parte é ilusionismo. Vamos dizer sempre, com muita clareza, o que pretendemos fazer e de que forma, e o que não é possível fazer e porque não é possível fazer.

Sobre a crise no setor de sucroalcooleiro.

Essa é uma preocupação que trago comigo, crescente. Tenho conversado com inúmeras lideranças do setor, e precisamos ter uma agenda para o setor. A culpa do fracasso hoje – não é fracasso, porque falar em fracasso no setor sucroalcooleiro não é adequado pelo esforço, pelo talento e, sobretudo, pelas fronteiras de tecnologia que foram ultrapassadas nos últimos anos. Agora, precisamos de linhas de crédito que funcionem, precisamos ter uma política de preços clara e transparente, e garantias de estímulo a quem venha empreender. Não pode haver insegurança, sazonalidade, a utilização de empresas públicas para fazer política econômica, para de alguma forma superar o fracasso que o governo teve na questão econômica. Acho que vamos poder, até do ponto de vista das nossas primeiras iniciativas no campo fiscal, com a absoluta transparência, com foco no centro da meta inflacionária, e não no teto da meta, como estamos assistindo, tudo isso vai nos permitir a criação de um ambiente mais propício a que as prioridades claramente sejam estabelecidas e externadas.

O setor sucroalcooleiro é uma prioridade para um Brasil que não pode mais depender apenas de combustível fóssil. Tem ganho em todas as áreas. Tem ganho do ponto de vista ambiental, do ponto de vista econômico e até mesmo do ponto de vista das nossas divisas, porque é algo impensável o Brasil hoje estar importando etanol como acontece. Tenho conversado muito com o ministro Alysson Paulinelli, estamos falando da questão do seguro rural, que é também um desafio novo que nós temos pela frente, fazer algo que efetivamente funcione no Brasil. A minha tranquilidade nesse campo, e quero encerrar centrando a minha palavra na questão do agronegócio, é que terei ao meu lado, na formulação dessas nossas propostas, as mais qualificadas lideranças do setor. O apoio que busco, repito para encerrar, não é um apoio eleitoral apenas. Esse pode até eventualmente ser uma consequência do que estamos fazendo, ficarei muito feliz se puder ser.

Mas o apoio que eu quero é o da experiência, é o das pessoas que estão aí com a mão na terra, sofrendo de sol a sol, já há tanto tempo sem enxergar perspectivas, sem ver o Estado e o governo como um parceiro no desenvolvimento da sua atividade. O grande desafio é resgatar a confiança que hoje também anda distante para que o homem do campo também volte a empreender e a investir cada vez com melhor esperança em relação ao futuro.

Sobre a interlocução do setor sucroalcooleiro com um possível governo.

Em relação ao setor sucroalcooleiro, o interlocutor direto será o próximo presidente da República, se vencermos as eleições. Será uma política da Presidência da República.

Sobre ida da presidente da Petrobras à Câmara.

CPI, a partir de terça-feira, vai explicar de forma mais clara e transparente tudo que vem acontecendo na Petrobras, em relação à Pasadena, em relação a complexos de refinaria como Comperj, no Rio de Janeiro, ou Abreu e Lima, em Pernambuco. Quanto à questão da percepção que houve ou das denúncias de que houve pagamento de propina a servidores da Petrobras. Quero dizer o seguinte, na terça-feira, estaremos instalando a CPI da Petrobras no Congresso Nacional. Se depender de nós, uma CPMI – uma CPI Mista, com participação do Senado e da Câmara dos Deputados. As pessoas que estão preocupadas, e têm muitas pessoas que estão preocupadas, devem aquietar-se, devem ter serenidade. A CPI não vai pré-julgar ou pré-condenar ninguém.

O que vamos é querer saber exatamente em cada processo qual é o modus governandis da empresa? Qual é a autonomia de um diretor? Quais os órgãos que, efetivamente, participam de uma decisão de tamanha importância como essa, por exemplo, de Pasadena e algumas outras? Repito, não vamos ficar apenas nessa. Temos recebido sucessivamente informações em relação à Petrobras, muitas delas vindas de funcionários da Petrobras que estão também indignados com o que vem acontecendo com a maior empresa brasileira, que, hoje, depois do governo da presidente Dilma, vale metade do que valia. Ela, hoje, se transformou na empresa não financeira mais endividada do mundo. Tem o seu mais importante diretor preso hoje, gerando aí uma inquietação em muita gente. O que queremos é, com serenidade, investigar. E aí, vamos saber quem estava com a razão, porque o governo não se entendeu até hoje. Um disse que era boa, outro disse que era ruim porque o relatório era falho. Outro disse que era o mercado na época. Outro disse que foi um benefício a uma empresa belga. Vamos ter uma oportunidade com muita serenidade agora de ver quem está com a razão.

Sobre integrantes do PSDB na CPI.

Vamos definir na terça de manhã. Temos uma reunião 9h para definir os representantes do PSDB, mas como o governo tem maioria, e o governo vai usar essa maioria, vai indicar o presidente e o relator. Não vamos abrir mão do nosso papel de questionar, de convocar pessoas para depor e, obviamente, investigar.

Eleições 2014: Aécio quer fortalecer aliança com PSB

Eleições presidenciais: grande dor de cabeça é São Paulo. Marina defende candidatura própria. Campos alertou que o martelo não foi batido.

Alianças da oposição

Fonte: Correio Braziliense

O plano de Aécio com o PSB

Senador tucano prevê alianças em, pelo menos, 15 estados. Segundo ele, possível veto de Marina Silva à união entre os partidos é pior para os socialistas

O presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), declarou, na tarde de ontem, que o seu partido deve se aliar ao PSB, do governador Eduardo Campos (PE), em pelo menos 15 estados, incluindo São Paulo e Minas Gerais. Em entrevista na sede tucana em Brasília, o senador afirmou que um possível veto da ex-ministra Marina Silva, que será oficializada como vice na chapa de Campos ainda neste mês, prejudicará mais o socialista. “Se houver veto, altera o quadro, mas em prejuízo maior do próprio PSB, o que seria antinatural”, afirmou. A grande dor de cabeça é justamente São Paulo. Marina defende candidatura própria. Campos alertou, na segunda-feira, que o martelo ainda não foi batido.

O político mineiro avaliou que a aliança com o PSB nos estados é natural. “As coisas naturais são aquelas que o eleitor respalda. Por isso, é absolutamente normal a continuidade dessa aliança em São Paulo. Seria um prazer estar ao lado de Eduardo.” Quando questionado quem seria o vice na chapa do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin(PSDB), o senador desconversou. “Não é comigo. A vice cabe a Alckmin.” O mineiro defendeu também a união do PSDB e PSB em Minas Gerais. “Lá, o PSB tem secretários no governo e o governo da capital. As pessoas não entenderiam um distanciamento entre nós”, afirmou.

Na primeira semana de fevereiro, Aécio participa de uma reunião com a executiva nacional do PSDB para que todas as coligações nos estados tenham o aval do partido. “Em 15 estados, as alianças caminham naturalmente. Se empurra, chega a 20″, declarou. Aécio aproveitou a entrevista para criticar o PT. “Eles acabam nos ajudando. O PT quer tudo, o Senado, o governo e a Câmara. Talvez acabe ficando sem nenhuma dessas coisas.” O tucano disse esperar as oposições unidas no segundo turno das eleições.

Na segunda-feira, Eduardo Campos afirmou que quem apostar no desentendimento dele com a ex-ministra Marina Silva vai perder. “Quem está torcendo para dar errado aposte barato porque, se apostar caro, vai perder muito”, afirmou. Ele também alfinetou o PT. “Há um desejo de que essas coisas (aliança com Marina) não deem certo. Tem muita gente que deseja muita coisa e não consegue. Não vão conseguir essa, por exemplo”, ressaltou o político pernambucano. Para Campos, em pelo menos 20 unidades da Federação, não há nenhuma divergência entre o PSB e a Rede Sustentabilidade, partido que Marina tentou criar.

Maranhão
Aécio Neves aproveitou a crise do sistema prisional no Maranhão para atacar a gestão da presidente Dilma Rousseff. “O governo federal não tem interesse em melhorar o sistema prisional brasileiro. Isso fica claro na baixa execução orçamentária do fundo para segurança. Nos três anos do governo Dilma, apenas 10,8% dos recursos para a segurança foram liberados. Do total, de R$ 1,4 bilhão, apenas R$ 156 milhões foram efetivamente executados. Para o sistema penitenciário, dos R$ 246 milhões previstos apenas R$ 90 milhões foram aplicados”, criticou.

De acordo com ele, os recursos são contingenciados porque o governo gasta muito e gasta mal. “Este governo só reage no improviso. Foi assim com a questão da Caixa Econômica Federal e também com o caos no sistema prisional do Maranhão“, disse. Aécio ainda ressaltou que, quando governador de Minas Gerais, amenizou o problema da segurança pública e do sistema penitenciário mineiro com parcerias público privadas, as chamadas PPPs. ”Porém, os estados precisam da ajuda do governo federal para investir no setor e não estão sendo atendidos”, lamentou.

PPPs: presídio tem modelo inovador e mais eficiente em Minas

Primeiro presídio privado do país trará eficiência para Minas e oportunidades para detentos

Fonte: Turma do Chapéu

Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, receberá a primeira penitenciária do país a operar com uma Parceria Público-Privada. O modelo inovador promete mais eficiência que o sistema prisional tradicional, com metas de segurança e de atendimento aos detentos.

Quando até o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, admitiu o estado medieval que se encontra o sistema prisional brasileiro, Minas segue na vanguarda com a solução das PPPs, modelo iniciado no governo de Aécio Neves e continuado por Antonio Anastasia.

Cela da penitenciária privada

Penitenciária mineira construída com PPP é modelo para o Brasil – Foto: Carlos Alberto / SECOM-MG

Todos os investimentos são feitos pelo parceiro privado, que foi responsável pela construção e irá administrar a parte operacional do presídio por 27 anos. A longa permanência do parceiro no projeto garante a viabilidade econômica e evita riscos comuns em obras civis contratadas por entes públicos, como a construção com material de baixa qualidade. O projeto deve ser feito para durar, já que também é o consórcio privado o responsável pela manutenção. A segurança interna, a assistência médica e odontológica, a alimentação e os uniformes também ficam a cargo do consórcio. No entanto, não é a iniciativa privada que determina o futuro dos presos: o estado faz o acompanhamento da execução da pena, determina sanções disciplinares, comanda a segurança externa e pode intervir em casos de rebeliões.

A primeira unidade a ser inaugurada terá capacidade para 608 detentos. Mais quatro unidades serão construídas, abrigando 3040 presos no total, distribuídos em celas para quatro pessoas ou individuais, inclusive para portadores de necessidades especiais. O projeto também visa aressocialização, com oito salas de aula no complexo e seis oficinas em cada um dos oito pavilhões.

Salas de aula contribuirão para a reintegração do preso à sociedade

Salas de aula contribuirão para a reintegração do preso à sociedade – Foto: Alex de Jesus

Cuidando dos presos com dignidade, mas não deixando a segurança de lado, o complexo está dotado de tecnologia de ponta. 2240 câmeras de segurança, o maior número de câmeras por detento no mundo, estarão distribuídas por corredores e áreas de convivência. Portas automatizadas, alarmes ligados a sensores de presença, colchões antichamas e piso revestido de chapas de aço para impedir fugas com escavações são algumas das soluções presentes. Respeitando o detento e seus familiares, não haverá câmeras nas celas, e a revista será feita por meio aparelhos de raio X conhecidos como Body Scan, evitando que visitantes e presidiários tenham que tirar as roupas e garantindo mais segurança que as revistas íntimas.

Equipamentos de segurança de primeira linha estão instalados na penitenciária - Foto: Alex de Jesus

Equipamentos de segurança de primeira linha estão instalados na penitenciária – Foto: Alex de Jesus

A Parceria Público-Privada exige o cumprimento de metas100% dos presos deverão trabalhar e estudar, e 380 indicadores de desempenho serão avaliados para que o consórcio receba os repasses integrais do governo. O estado paga ao consórcio administrador um valor por detento, que pode variar de acordo com o cumprimento das metas.

A iniciativa privada é indiscutivelmente mais qualificada que os governos para a execução de certas tarefas. É  importante, no entanto, que exista uma fiscalização forte do estado, garantindo um padrão e qualidade, e isso está nos planos do governo de Minas, diferentemente do modelo de sucateamento de agências reguladoras implantado no governo do PT. Não se pode abandonar o papel do estado no sistema penitenciário, mas com o apoio privado para a parte operacional do sistema prisional, o poder público pode direcionar melhor seus esforços para a ressocialização erecuperação do detento. O modelo mineiro tem tudo para ser um exemplo para o Brasil, aumentando a eficiência da gestão e garantindo dignidade aos presos.

Governo Anastasia: penitenciária público-privada é modelo em MG

Governo Anastasia: unidade proposta por Aécio Neves é a primeira do país criada por meio de Parceria-Pública-Privada.

Governo Anastasia: público-privada do país

Fonte: Agência Minas

Primeira penitenciária público-privada do país recebe primeiros detentos

Governo de Minas apresenta modelo pioneiro de gestão penitenciária, prevendo alta tecnologia de segurança e atividades para todos os presos

Teve início na última sexta-feira, a transferência de detentos de unidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte para a Unidade I do Complexo Prisional Público Privado (CPPP), em Ribeirão das Neves, um projeto pioneiro do Governo de Minas Gerais que inova ao apresentar a primeira Parceria Público Privada (PPP) no sistema prisional do país. A Subsecretaria de Administração Prisional prevê que, nas primeiras três semanas, metade da primeira unidade já esteja ocupada. No total, o complexo terá capacidade para 3.040 pessoas após a construção das cinco unidades previstas.

No modelo adotado em Minas Gerais, inspirado na experiência inglesa, o consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), ganhador da licitação, é responsável por construir e administrar o complexo, obedecendo 380 indicadores de desempenho definidos pelo Governo de Minas, por meio de um rigoroso contrato de concessão com prazo de 27 anos – dois anos para a construção e 25 anos para operação do complexo.

O grupo será responsável pela manutenção do complexo e gestão dos serviços exigidos pelo Estado, que incluem atividades educativas e de formação profissional, fornecimento de refeições e uniformes, tratamento de saúde, atendimento psicológico e assistência jurídica aos presos.

O Complexo Prisional Público Privado será composto por cinco unidades – três de regime fechado e duas, semiaberto -, todas para presos do sexo masculino. Para regime fechado, serão 1.824 vagas e para o semiaberto, 1.216. Exceto em casos especiais, o complexo será ocupado por presos aptos a trabalhar e estudar, que já cumprem pena em presídios da RMBH. A unidade garantirá ao Estado 0% de ociosidade entre presos aptos para atividades de trabalho, estudo, esporte e de treinamento profissional para aqueles que queiram participar.

A estrutura do complexo é formada por cinco unidades prisionais e um edifício-sede composto pelas áreas de administração; almoxarifado central; oficina de manutenção; lavanderia; cozinha e padaria. Cada unidade do regime semi-aberto contará com oito salas de aula, seis galpões de trabalho e um centro de atendimento de saúde. Já as unidades do regime fechado são compostas pelos mesmos equipamentos, além de um centro de convivência para os familiares dos presos.

Programa de modernização

O projeto integra o Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional e também se insere no esforço do Governo de Minas em gerir melhor a infraestrutura do Estado – a exemplo do que foi feito na PPP do Mineirão e da MG-050.

Até o fim do primeiro semestre deste ano, está prevista a inauguração de outras duas unidades e, no segundo semestre, das últimas duas. Nas obras, trabalham atualmente cerca de 800 pessoas, incluindo 40 detentos (entre homens e mulheres) do regime semiaberto. Quando estiver em operação, o complexo vai gerar cerca de 3.800 empregos, entre diretos (800) e indiretos (3.000).

Tecnologia para mais segurança

A associação de recursos tecnológicos com a ressocialização dos detentos é considerada um dos aspectos fundamentais do contrato PPP de Minas. Proporcionalmente à população carcerária, a nova unidade prisional de Estado é a que possui o maior número de câmeras de vigilância do mundo (1.240).

O sistema de sensoriamento de presença também é de última geração. A unidade pode demarcar espaços nos quais não podem circular nenhuma pessoa: no caso deste descumprimento, sensores de presença e de calor serão acionados e um alarme será disparado.

A tecnologia também permitirá agentes penitenciários e monitores focados na segurança em 100% do tempo. Todos os comandos de abertura e fechamento das grades das celas, despertar dos presos, entre outros, será feito por modo tecnológico e por comando de voz.

A unidade possui, ainda, uma estrutura de segurança para fugas por meio de túneis e escavações só instalada, até então, no Banco Central do Brasil. O chão de cada cela possuirá 18 cm de concreto, uma chapa de aço de meia polegada e mais 11 cm de concreto.

Os vasos sanitários e bebedouros também foram projetados para evitar que se escondam drogas e outros materiais ilícitos nestes locais e funcionam por sucção automática: caso um detento coloque qualquer material ele será imediatamente descartado.

Histórico do processo licitatório

Em 16 de junho de 2009, o Governo de Minas, por meio das secretarias de Estado de Defesa Social (Seds) e deDesenvolvimento Econômico (Sede), assinou com o consórcio nacional denominado Gestores Prisionais Associados (GPA), o contrato de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, para construção e gestão de um complexo penitenciário em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Formado por cinco empresas – CCI Construções S/A, Construtora Augusto Velloso S/A, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., N.F Motta Construções e Comércio Ltda. e Instituto Nacional de Administração Prisional Ltda. (Inap) -, o consórcio nacional venceu o edital que foi publicado em junho de 2008 pelo Governo do Estado. A licitação foi homologada em abril de 2010.

As cinco empresas que integram a GPA possuem comprovada experiência em áreas ligadas à construção e administração de presídios, que utiliza as melhores práticas internacionais de gestão e dispõe da mais alta tecnologia de segurança.

Nesta quinta-feira (17), o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, e o presidente da GPA, Rodrigo Gaiga, estiveram no complexo, onde falaram com a imprensa.

Imprensa destaca o início da operação da primeira penitenciária público-privada do país

Duas torres receberão imagens de quase 300 câmeras dia e noite e funcionarão como centrais de monitoramento, afirma o Bom Dia Brasil

A primeira penitenciária do país criada a partir de uma parceria público-privada começa a receber os presos nesta sexta-feira (18), destaca o Bom Dia Brasil, da Rede Globo.

Segundo a reportagem, a penitenciária, localizada em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi construída por um consórcio de cinco empresas. Alimentação, saúde e educação dos 608 presos ficarão por conta dos investidores.

secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, Rômulo Ferraz, é um dos entrevistados do Bom Dia Brasil.

A notícia também foi dada no MGTV (1ª Edicão), também da Rede Globo, desta quinta-feira (17).

Clique aqui para assistir à reportagem do Bom Dia Brasil.

Clique aqui para assistir à reportagem do MGTV.

Governo Anastasia: público-privada do país – Link da Matéria: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/primeira-penitenciaria-publico-privada-do-pais-recebe-amanha-primeiros-detentos/

Governo de Minas ganha prêmio mundial em Parceria Público Privada

PPP: Minas ganha prêmio mundial em administração pública. Modelo de Parceria Público-Privada criado no Governo Aécio Neves vira referência.

PPP: Parceria Público-Privada em Minas

Fonte: Agência Minas

Minas Gerais recebe prêmio por melhor programa de parcerias público-privadas do mundo

Premiação foi concedida pela revista britânica World Finance, em Londres

 PPP: Governo de Minas ganha prêmio mundial

O Governo de Minas foi agraciado, em Londres, com o Prêmio de Melhor Programa de Parcerias Público-Privadas do Mundo em 2012. A premiação foi concedida pela revista britânica World Finance, uma publicação especializada em finanças e reconhecida internacionalmente. Ao comentar o prêmio, o governador Antonio Anastasia afirmou que, além da credibilidade internacional do programa mineiro, a premiação pode atrair a atenção de novos investidores internacionais tanto para outras licitações de PPP, quanto para novos empreendimentos no Estado.

“Minas foi a primeira unidade da federação a criar o arcabouço jurídico para a contratação por meio de Parceria Público-Privada. Com isso, foi possível acumular conhecimento e desenvolver propostas inovadoras, estabelecer critérios e garantias, capazes de atrair interessados em participar deste importante momento que vive o Estado, cuja obstinação é a geração de emprego e renda para a população, por meio de uma economia diversificada e, cada vez mais, inserida no mundo globalizado”, afirmou o governador.

Prêmio destaca inovações

Desde 2007, a World Finance premia organizações em todo o mundo que são líderes em seus setores. O prêmio é conferido com base em critérios de engenharia contratual inovadora, ou seja, criatividade na busca por soluções financeiras, jurídicas e operacionais novas, sucesso dos projetos implementados, desenvolvimento de tecnologias de gestão de contratos e qualidade técnica da carteira para o futuro. Entre as categorias de premiações estão Melhor Banco, Melhor Consultoria de Gestão e Melhor Empresa do Setor de Óleo e Gás. Este ano, pela primeira vez, foi incluída uma categoria governamental: Melhor Programa de Infraestrutura/PPP.

Ao receber a premiação, em Londres, a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck, lembrou que o Governo de Minas tem uma carteira de contratos de PPP de cerca de R$ 2,2 bilhões e que a previsão é de outros R$ 10 bilhões para os próximos quatros anos.“Os números indicam que estamos trilhando o caminho certo. Mesmo com a qualidade técnica do nosso programa continuamos aprimorando boas práticas internacionais para a unidade de PPP ”, afirmou.

Dorothea Werneck destacou que Minas Gerais adotou, a partir de 2003, novas políticas públicas, incluindo ferramentas de gestão de infraestrutura econômica e social. “Este prêmio marca o sucesso de um modelo que é reconhecido em todo o Brasil. Não por acaso, Minas Gerais foi classificada recentemente em ‘Grau de Investimento’ pela agência norte-americana Standard & Poor’s, o que consolida o ambiente favorável de negócios em nosso Estado”, afirmou a secretária.

PPPs desenvolvidas em Minas

Atualmente, quatro contratos de PPPs estão em execução no Estado. O pioneiro foi o da Rodovia MG-050. O projeto compreende a exploração da Rodovia MG-050, do entroncamento BR-262 (Juatuba) – Itaúna – Divinópolis – Formiga – Piumhi – Passos – São Sebastião do Paraíso (Divisa MG/SP da Rodovia BR 265).

Já o projeto do Complexo Penal, cuja primeira unidade prisional deverá ser concluída ainda este ano, prevê a disponibilização de três mil vagas prisionais, divididas em cinco unidades, sendo três para o regime fechado e duas para o regime aberto.

As parcerias público-privadas também chegaram às Unidades de Atendimento Integrado (UAI) e foram responsáveis pela implantação, gestão, operação e manutenção de seis UAIs nos municípios de Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.

Outro sucesso comprovado das PPPs é a que envolve as obras do Mineirão, visando atender à demanda de preparação para a Copa do Mundo em 2014. Mediante concessão administrativa da operação e manutenção, o projeto está sendo precedido de obras de reforma, renovação e adequação do complexo do Mineirão.

Novas parcerias previstas

Em setembro próximo, será realizada audiência pública para receber as sugestões que nortearão a PPP de Resíduos Sólidos e, em 11 de outubro, deverá ser iniciado o processo licitatório. A PPP para transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos da Região Metropolitana e do Colar Metropolitano de Belo Horizonte.

A RMBH será primeira das Américas a garantir correta destinação desses resíduos, com aproveitamento energético (geração de energia elétrica a partir do lixo). Os 46 municípios incluídos no projeto produzem cerca de três mil toneladas de lixo por dia, o que corresponde a um terço do lixo produzido no Estado.

Também por meio de PPP está prevista a construção do Entorno Viário da Cidade Administrativa. O projeto inclui a implantação, pavimentação, recuperação, operação, manutenção, conservação e melhoramento das vias, em um prazo de 25 anos. Concluída a consulta pública, o projeto está incorporando sugestões para lançar o edital.

Em março, foi lançado o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para o projeto do Centro Empresarial Gameleira. A modelagem, que deverá ser concluída até dezembro, prevê que a iniciativa privada contribua com estudos técnicos para a estruturação do modelo de concessão que abrange a reestruturação de um novo Parque de Exposições associado à construção e operação de um novo Centro de Convenções funcionalmente integrado ao Expominas. O empreendimento será implantado onde está o Parque Bolívar de Andrade e visa atender ao aumento da demanda por espaços para a realização de eventos como feiras e convenções, com padrões internacionais.

Em conjunto com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Unidade Central de PPP do Governo de Minas aguarda publicação do edital do projeto para ampliação do Sistema Rio Manso. O objetivo é a execução das obras de ampliação do Sistema Produtor Rio Manso, um dos responsáveis pelo fornecimento de água tratada à população da RMBH.

Será de responsabilidade do futuro concessionário a prestação dos serviços, consistentes na operação e manutenção eletromecânica das unidades de adução; a manutenção civil e hidráulica, a conservação de áreas verdes, a limpeza, asseio e conservação predial, a vigilância e a segurança patrimonial de todo o sistema.

Até julho de 2013, deverá ser concluída a modelagem do PMI do projeto de implantação ferroviária na Região Metropolitana de Belo Horizonte, mais conhecida como Transporte sobre Trilhos. Três grandes ramais ferroviários deverão ser operados: Divinópolis -Betim – Belo Horizonte – Sete Lagoas (Lote 01), Belo Horizonte – Brumadinho – Águas Claras – Eldorado (Lote 02) e Belo Horizonte – Nova Lima – Conselheiro Lafaiete – Ouro Preto (Lote 03). Proposta abrange também a implantação e operação de um serviço estruturador do transporte coletivo sobre trilhos para atendimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (Lote 04).

PPP: Minas tem o melhor modelo do mundo – Link do artigo: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/minas-gerais-recebe-premio-por-melhor-programa-de-parcerias-publico-privadas-do-mundo/

Infraestrutura, segurança e serviços ao cidadão: Governo Aécio Neves adotou PPPs e amplia investimentos

Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), assinou, nesta quinta-feira (23), com a empresa Minas Cidadão Centrais de Atendimento S.A., contrato de concessão administrativa pelo regime de parceria público-privada, para implantação de mais seis Unidades de Atendimento Integrado (UAI) no Estado, em 2011.

A assinatura do contrato feita pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e pelo subsecretário de Assuntos Internacionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e gerente do projeto estruturador Parceria Público-Privada, Luiz Antônio Athayde, pelo governo, e pelo empresário Plínio Ripari, ocorreu durante a solenidade de inauguração da UAI do Barro Preto, em Belo Horizonte.

No próximo ano, serão instaladas UAIs nas cidades de Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha, todas elas com operações de implantação, operação, manutenção e gestão pela empresa Minas Cidadão Centrais de Atendimento S/A.

O contrato tem validade de 20 anos e a empresa será remunerada pelo número de atendimentos efetuados e pela eficiência no serviço prestado aos cidadãos. Todo o gerenciamento dessas unidades, assim como já acontece com as 22 UAIs já em operação, será feito pela Diretoria Central de Gestão da UAI da Seplag.

Segundo a secretária Renata Vilhena, com as novas UAIs o Governo de Minas estará nas principais regiões estratégicas do Estado, com o objetivo de facilitar cada vez mais a vida dos cidadãos.

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Penitenciária e Mineirão entre os projetos

FonteRegina Alvarez e Fábio Fabrini – O Globo

Em caso de rebelião de presos, verba para empresa diminui

O governo de Minas toca vários projetos via PPP, entre eles a reforma do Mineirão para a Copa de 2014, orçada em R$ 654,5 milhões; a ampliação da capacidade da rodovia MG-050, com cobrança de pedágio; e até a construção de postos de atendimento ao cidadão no interior.

Um complexo penitenciário com 3.140 vagas também está em construção. Custará R$ 160 milhões ao empreendedor, que ficará responsável pela guarda interna e pela administração a partir da entrega. O estado, que indicará um diretor de segurança, cuidará das muralhas e da vigilância externa.

A concessão é por 27 anos. Para cada vaga, o governo pagará cerca de R$ 2,3 mil mensais, valor sujeito ao cumprimento de metas de qualidade. Em caso de rebelião, por exemplo, a verba encolhe.

– Temos de buscar mecanismos para o Estado ser mais eficiente, mesmo que não como operador, mas a custo menor e em melhor padrão – diz o coordenador da Unidade de PPPs mineira, Luiz Antônio Athayde.

Ele diz que as PPPs têm formato específico, previsto em lei. Outras formas de parceria são viáveis. O estado tem licitado obras bancadas pelo setor privado. Depois, dá desconto em ICMS à empresa pagante. Qualificação profissional, assistência social e psicológica, ala de gestantes e creches são alguns dos serviços oferecidos pelo parceiro privado, que terá os pagamentos vinculados ao cumprimento de metas, entre elas índice de fugas. A concessão neste caso é por 27 anos e o valor global do projeto, de R$ 2,6 bilhões.

– Não é uma escolha ideológica, é uma alternativa para os governos comprarem e oferecerem serviços de qualidade. Em alguns casos, pode fazer mais sentido arrumar parceiro privado, que vai atuar com mais eficiência e mais qualidade do que o setor público – diz Helcio Tokeshi, diretor da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), associação de bancos públicos e privados que desenvolve projetos de PPPs para governos.

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