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Gestão Anastasia: Parceria Público-Privada é tema de workshop entre o Governo de Minas e representante do Bird

Modelo mineiro de parcerias público-privadas é considerado referência nacional

Felipe Barroca/Sede
Professor José Luis Guasch realiza palestra durante o workshop promovido pela Sede
Professor José Luis Guasch realiza palestra durante o workshop promovido pela Sede

O esforço do Governo de Minas em se manter na vanguarda do conhecimento das boas práticas de parcerias público-privadas (PPP) no mundo foi um dos temas em discussão no workshop “Cláusulas chave de contratos de PPP: experiências e tendências internacionais”, promovida pela Unidade PPP da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede). O evento teve como palestrante o professor (Universidade da Califórnia) e representante do Banco Mundial (Bird), José Luis Guasch.

Durante a abertura do workshop, realizado nesta terça-feira (20), no Edifício Minas da Cidade Administrativa, a secretária de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck, destacou que “a grande responsabilidade da Sede é a articulação dos diversos órgãos do Estado para elaborar os contratos de PPP”.

Já o superintendente da Unidade de PPP da Sede, Marcos Siqueira, lembrou que o objetivo do evento é avaliar o trabalho que está sendo desenvolvido no Estado e se ele está alinhado com as oportunidades de aprimoramento do mercado mundial. “A discussão e o estudo do tema nos permite um ajuste nas modelagens de PPP nos próximos anos em Minas Gerais”, salientou.

Durante sua palestra, o professor José Luis Guasch apresentou as práticas bem-sucedidas que empregam modelos de parcerias público-privadas e que melhoraram a infraestrutura e outros setores no Brasil e em outros países.

Guasch lembrou que “as PPPs são um instrumento fundamental para oferecer serviços públicos de qualidade”. Ao elogiar a estrutura institucional de Minas, o professor destacou que “o que está sendo feito sempre pode ser melhorado, por isso sugiro que cláusulas-chave nos contratos norteiem as ações para gerar os benefícios esperados”. Entre estas cláusulas, de acordo com o professor, estão aquelas que estabelecem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, considerando eventos imprevistos, bem como a necessidade de obras complementares e, ainda, a desapropriação de terras, a contabilidade e a rentabilidade.

O evento contou com a participação de técnicos das secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), de Planejamento e Gestão (Seplag), de Transportes e Obras Públicas (Setop), de Defesa Social (Seds) e da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), além de representantes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), das agências setoriais de PPP do Governo de Minas e da Advocacia-Geral do Estado (AGE). Também participaram como convidados representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e dos Correios.

PPP em Minas

O programa de PPP instituiu as bases para a implantação de um novo modelo de contratação de serviços junto ao setor privado. Considerado estratégico para o desenvolvimento sustentável do Estado, baseia-se no princípio da boa governança e do melhor uso dos recursos públicos.

O primeiro contrato de PPP no setor rodoviário do Brasil foi concretizado em Minas Gerais. Trata-se da recuperação e operação de 327 quilômetros da MG-050, rodovia que liga Belo Horizonte a São Paulo. O contrato assinado tem validade de 25 anos e a rodovia encontra-se em pleno funcionamento.  Estão em execução contratos para a construção e administração do Complexo Penitenciário em Ribeirão das Neves; a reforma,  modernização e operação do Estádio Mineirão;e a reestruturação de seis Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). O programa recebe recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Banco Mundial.

Na lista de projetos de PPP em desenvolvimento em Minas, encontram-se: a ampliação do Sistema Rio Manso da Copasa, a reformulação do Parque da Gameleira, a estrutura viária do entorno da Cidade Administrativa e o metrô de Belo Horizonte.

Os contratos de PPP feitos em Minas foram enquadrados entre os melhores exemplos de boas-práticas de financiamentos de PPP na América Latina pelo Banco Mundial, listados no guia “Como envolver o setor privado nas PPPs em mercados emergentes”.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/parceria-publico-privada-e-tema-de-workshop-entre-o-governo-de-minas-e-representante-do-bird/

Governo de Minas: obra do Mineirão fica pronta em 21 de dezembro de 2012

Existe um contrato que implica multas caso a obra não esteja concluída até 21 de dezembro de 2012

Sylvio Coutinho/Divulgação
Obras do Mineirão estão na terceira e última etapa
Obras do Mineirão estão na terceira e última etapa

A modernização do Mineirão está na terceira e última etapa. Essa fase é fruto de uma Parceria Público-Privada (PPP). Existe um contrato entre o Governo de Minas e o parceiro privado Minas Arena que implica multas caso a obra não esteja concluída até 21 de dezembro de 2012. A multa é de R$ 100 mil por dia de atraso.

A Minas Arena, constituída pelas construtoras Construcap S.A. Indústria e Comércio, Egesa Engenharia S.A. e Hap Engenharia Ltda, é a empresa responsável pelas obras e, posteriormente, pela operação do estádio por 25 anos e mantém o cronograma rigorosamente em dia.

“A obra do Mineirão está em dia e vai ficar pronta na data marcada, 21 de dezembro de 2012, seis meses antes da Copa das Confederações que começa no em junho de 13. Isso é fundamental, porque o estádio simboliza a Copa e, de certa forma, dita o ritmo das demais obras. Minas estará 100% pronta para a Copa ”, afirma o secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo, Sergio Barroso.

Mineirão

Metade da obra já está pronta. Atualmente são 1.700 operários, sendo entre eles cerca de 100 mulheres e cerca de 20 detentos. 75% das peças para construção da esplanada (pré-moldados) já estão prontos, e 50% das peças já instaladas; três das quatro gruas previstas já foram instaladas. A montagem dos anéis de arquibancada inferior já começou e, neste mês de março, chegam as treliças (estruturas em aço) da nova cobertura.

O Novo Mineirão, após a reforma, terá 64 mil lugares, esplanada com capacidade para 65 mil pessoas, 80 camarotes, 2.500 vagas para carros, tribuna para quase três mil jornalistas, sete mil m2 para comércio e cobertura que capta energia solar e transforma em elétrica capaz de abastecer 1.200 residências de médio porte.

Hotéis

Estão em construção na capital 34 hotéis, outros 17 empreendimentos estão na reta final do processo de licenciamento e na Região Metropolitana serão mais 24 hotéis até a Copa. Seis novos hotéis já estão em funcionamento na Grande BH. Com isso, BH poderá ter até 75 hotéis a mais que acrescentarão 25.438 leitos até 2014. Atualmente, são 30.194 leitos distribuídos em 314 meios de hospedagem situados a, no máximo, 100 quilômetros de Belo Horizonte. Desses 34 em construção um tem classificação cinco estrelas; 13, quatro estrelas; 18, três estrelas e um de uma estrela. Em fase de licenciamento, há mais cinco hotéis cinco estrelas.

Capacitação

Até o final deste ano, cerca de 5 mil pessoas serão capacitadas para a Copa em projetos que envolvem parcerias do Governo de Minas com a iniciativa privada (cursos de línguas, agentes de informação turística, guia de turismo, auxiliar de cozinha, camareira, garçom, recepcionista, gestão de negócio, planejamento de emergência hospitalar externa e princípios de medicina de catástrofe).

Mobilidade urbana: Belo Horizonte vai ganhar até a Copa de 2014, três corredores exclusivos para ônibus articulados, os chamados Bus Rapid Transit (BRT) que transportarão cerca de 750 mil pessoas e que estarão concluídos em 2013.

Aeroporto

Obra federal em andamento com conclusão prevista para dezembro de 2013. Após a reforma o aeroporto Internacional Tancredo Neves terá capacidade ampliada de 10,2 (2011) para 16,5 milhões de passageiros/ano, sendo 11,6 milhões no do terminal de passageiros 1 e 4,9 milhões no do terminal remoto; nova área de carga e descarga; ampliação da área comercial; substituição de escadas rolantes; instalação de 17 elevadores e reforma dos pontos de check-in. Também está sendo elaborado o projeto executivo para aumento da pista de pouso em 600 m e aumento da área do pátio em 192.400 m².

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: confira os principais resultados alcançados por Minas em 2011

BELO HORIZONTE (20/12/11) – O Governo de Minas divulgou aos mineiros, nesta terça-feira (20), os resultados das principais ações desenvolvidas pelo Estado em 2011. Os avanços consolidados são fruto dos investimentos do governo nos chamados Projetos Estruturadores, implantados com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população na área social, de saúde, educação, defesa social, infraestrutura e de desenvolvimento econômico.

Um dos principais reflexos dos investimentos feitos está na abertura de novos postos de trabalho em Minas, em razão do ambiente favorável à instalação de novas indústrias no Estado. Em Minas, foram criados mais empregos do que a média do país, segundo dados do Ministério do Trabalho, ampliando as chances de geração de renda e as oportunidades para os mineiros melhorarem a qualidade de vida. A geração de emprego de qualidade é uma das principais metas do Governo de Minas.

De janeiro a outubro, o saldo positivo entre o número de contratações e demissões foi superior a 245,3 mil postos, um crescimento de 6,44%. A média de aumento de empregos formais no Brasil ficou em 6,24%.

Os investimentos foram também direcionados à capacitação profissional dos jovens mineiros, por meio de iniciativas como o Programa de Ensino Profissional (PEP), que criou mais 30,9 mil vagas neste ano, resultado de uma parceria do Governo de Minas com a Vale. O PEP atende atualmente mais de 203,7 mil jovens.

Na saúde, o pioneirismo de Minas Gerais possibilitou ao Brasil integrar o seleto grupo de países que produz o Tenofovir, medicamento usado no tratamento da aids em todo o mundo. Até o final de dezembro, a Fundação Ezequiel Dias (Funed), um dos maiores laboratórios públicos do país, produzirá 28 milhões de comprimidos de Tenofovir. A Funed também entregou ao Ministério da Saúde mais de 6 milhões de doses da vacina contra a meningite C para serem distribuídas em todo o Brasil.

As ações de prevenção desenvolvidas ao longo de todo o ano asseguraram uma queda de 77% nos casos notificados de dengue em relação a 2010. Os recursos destinados ao Programa Saúde em Casa resultaram na criação de mais 291 equipes do Programa Saúde da Família e na construção de 173 Unidades Básicas de Saúde. Foram adquiridos 392 veículos para servir de suporte ao trabalho das equipes de saúde. A rede Farmácias de Minas, rede responsável pela distribuição gratuita de medicamentos do SUS, foi ampliada em 201 unidades.

Na educação, o principal avanço é o novo modelo unificado de remuneração implantado pelo Governo de Minas com a aprovação da Assembléia Legislativa. Nenhum professor receberá menos de R$ 1.122,00 em Minas Gerais, para uma jornada de 24 horas semanais. O piso nacional para 40 horas semanais é de R$ 1.187,00. Proporcionalmente, o valor pago pelo Estado é 57% maior do que o valor definido pelo Ministério da Educação.

A remuneração mínima dos professores com licenciatura plena ficou definida em R$ 1.320,00, ou seja 85% maior que o piso nacional.

Na Segurança, houve avanços significativos no sistema prisional, que ganhou mais de 1 mil novas vagas entre janeiro e novembro. O número de detentos trabalhando no Estado aumentou de 8.300 para 11.500 entre 2010 e 2011.

A luta contra as drogas ganhou um novo instrumento, o Programa Aliança pela Vida, com ações voltadas ao atendimento de usuários, dependentes de drogas e seus familiares, e à capacitação de profissionais de saúde, da área de assistência social e do sistema de defesa. O programa é resultado da determinação do governador em aplicar até 1% do orçamento de órgãos e secretarias do Estado que desenvolvem programas sociais a projetos de prevenção e combate às drogas.

Os investimentos do Governo do Estado em infraestrutura também não param. Com o programa Caminhos de Minas, de ligações asfálticas entre os municípios, foram investidos R$ 11 milhões, na conclusão de projetos de engenharia que somam 522 quilômetros. O Caminhos de Minas é mais um grande passo para promover o desenvolvimento e diminuir as desigualdades em todas as regiões do Estado. O objetivo é encurtar distâncias entre os municípios. Por meio do Programa Estadual de Pavimentação de Acessos Rodoviários (Proacesso) foram concluídos mais 437 quilômetros este ano, com investimento de R$ 408 milhões. Dos 225 trechos previstos no programa, 192 estão prontos. Dos 33 restantes, 27 estão com as obras em andamento e seis são de responsabilidade do governo federal.

Copa 2014

As obras de reconstrução do Mineirão para a Copa do Mundo da Fifa estão com o cronograma em dia.  São cerca de 1,5 mil operários e cem máquinas trabalhando. Os serviços de demolição internos e externos, a retirada de cadeiras e do gramado já foram completados, bem como já foram instalados todos os amortecedores. Cerca de 95% da terraplenagem foi concluída. Em média, 90% dos entulhos da obra são reciclados. Seguindo determinação da Fifa, o gramado foi rebaixado em 3,4 metros e as peças pré-moldadas da esplanada já começaram a ser instaladas. O Mineirão se transformará numa moderna arena multiuso e será gerido em sistema de Parceria Público-Privada (PPP).

O novo Estádio Independência, cuja inauguração está prevista para fevereiro de 2012, terá capacidade para 25 mil espectadores, contando com camarotes e área VIP com capacidade para 2.225 pessoas. Duas torres de serviços abrigarão bares, lanchonetes, lojas e centro de comando da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. A nova iluminação melhorará a transmissão de jogos noturnos pela televisão e a cobertura vai isolar o som da chuva. Para a imprensa, foram construídas 18 cabines de rádio e TV e 72 postos de trabalho para redação.

Confira a seguir os principais resultados alcançados em 2011 por Minas nas diversas áreas:

Principais resultados na Saúde – 2011

ProHosp

Foram repassados mais R$ 51,7 milhões para os 128 hospitais da Rede ProHosp. O objetivo é assegurar atendimento hospitalar de qualidade aos usuários do SUS o mais próximo possível de onde as pessoas moram. Os recursos são para a melhoria da infraestrutura do hospital, implantação de novos serviços, compra de equipamentos de alta tecnologia e melhoria da gestão.

Dengue

O número de casos notificados de dengue no Estado caiu 77% em relação a 2010. Foram 60.357 casos registrados em 2011 contra 261.915 no ano passado. O número de internações diminuiu de 3.783 para 1.227. A força tarefa de combate à doença, formada por homens do Exército e agentes de saúde, visitou 180 mil residências em 42 municípios com maior incidência do Aedes aegypti, eliminando mais de 1 milhão de recipientes com potencial para o desenvolvimento do mosquito.

Farmácia de Minas

Até o final de dezembro, a Rede Farmácia de Minas contará com 307 unidades em funcionamento, das quais 201 inauguradas neste ano. A Rede é responsável pela distribuição gratuita de medicamentos do SUS em municípios mineiros com população entre 10 mil e 30 mil habitantes. Cada unidade disponibiliza 162 tipos de medicamentos.

Mães de Minas

Lançado em agosto, o Programa Mães de Minas tem 210 mães cadastradas em 35 municípios. O objetivo é reduzir a mortalidade infantil e materna, através do acompanhamento integral da gravidez das mulheres mineiras. Foi publicado edital para seleção de projetos para implantação de 35 Casas de Apoio à gestante.

Tratamento da aids

Minas elevou o Brasil ao seleto grupo de países que produz o Tenofovir, medicamento usado por portadores do vírus da aids em todo o mundo. A Fundação Ezequiel Dias (Funed) entregou este ano 2,8 milhões de comprimidos de Tenofovir ao Ministério da Saúde, responsável pela distribuição do medicamento em todo território nacional.

Vacina contra meningite C

Minas Gerais repassou ao Ministério da Suade seis milhões de doses de vacinas contra a meningite C, aplicada em crianças com até 2 anos de idade. A tecnologia está sendo transferida à Funed pelo laboratório suíço Novartis. Em 2014, quando dominará plenamente a tecnologia, o laboratório mineiro iniciará produção própria da vacina.

Saúde em Casa

Mais 291 equipes do Programa Saúde da Família (PSF) foram criadas. Minas é o Estado brasileiro que conta com maior número de equipes em atividade. São 4.302 equipes trabalhando na prevenção de doenças em 830 municípios (cobertura de 74% da população). O número de Unidades Básicas de Saúde inauguradas em todas as regiões do Estado chega a 173. Nos últimos seis anos, 1.163 unidades foram construídas ou reformadas. As UBS são importantes por servirem de base ao trabalho das equipes de PSF.

UTI Neonatal

Mais 87 leitos de UTI neonatal foram disponibilizados em Minas Gerais neste ano. Hoje são 487 em todo o Estado. A ampliação dos leitos de UTI neonatal é uma ação da Coordenação Estadual de Terapia Intensiva, criada para combater a mortalidade infantil e materna. Foi verificada redução da taxa de mortalidade infantil em 24,5% entre 2003 e 2010.

Principais resultados na Educação – 2011

Remuneração dos professores

Modelo unificado de remuneração implantado pelo Governo de Minas assegura a todos os professores da rede estadual de ensino, com escolaridade de nível médio, remuneração mínima de R$ 1.122,00 para jornada de 24 horas semanais. Esse valor é 57% superior ao piso estabelecido pelo Ministério da Educação de R$ 1.187,00 para jornada de 40 horas semanais. Com o novo modelo, todas as conquistas dos profissionais da educação, como qüinqüênios e biênios, foram mantidas. Além disso, serão preservadas a progressão na carreira por tempo de serviço e a promoção por escolaridade.

ProAlfa

O Programa de Avaliação da Alfabetização (Proalfa) de 2011 revela que 88,9% dos alunos avaliados da rede estadual atingiram o nível adequado de letramento (capacidade de ler e interpretar textos), um aumento de 2,7 pontos percentuais em relação a 2010, quando o índice foi de 86,2%. Em 2006, primeiro ano em que a avaliação foi aplicada, este índice era de 49%. A avaliação contempla todas as crianças do 3º ano do ensino fundamental das escolas estaduais de Minas Gerais e cobre também as redes municipais.

Professores da Família

Lançado em abril, o programa tem o objetivo de diminuir a evasão escolar e melhorar o desempenho dos alunos em sala de aula. Atualmente, 3,8 mil alunos do ensino médio, matriculados em 22 escolas, são acompanhados por 86 Professores da Família. O programa também está estimulando 2.984 pais a retomarem os estudos.

Olimpíada de Matemática

Pelo quarto ano consecutivo, Minas Gerais é o estado brasileiro que conquistou o maior número de medalhas de ouro nas Olimpíadas Brasileiras de Matemática das Escolas Públicas. Na edição de 2010, os alunos mineiros ganharam 113 medalhas de ouro, 231 medalhas de prata e 436 medalhas de bronze, totalizando 780 medalhas e liderando mais uma vez os resultados. A Olimpíada é promovida pelo Ministério da Educação em todo o Brasil.

Programa de Educação Profissional (PEP)

Parceria inédita com a Vale possibilitou ao Governo de Minas criar mais 30,8 mil vagas no PEP, um dos mais ousados programas de qualificação profissional de jovens do país. Com a iniciativa, o número de alunos atendidos saltou de 172.872 para 203.772 (aumento de 17,8%) e os investimentos no programa somaram R$ 143 milhões neste ano.

Transporte escolar

O Governo de Minas destinou, em 2011, R$ 130 milhões para o transporte escolar de 300 mil alunos da rede estadual de ensino que moram na zona rural. Desde 2003, já foram repassados R$ 563 milhões para os municípios mineiros melhorarem a qualidade do transporte escolar.

Principais resultados na Defesa Social – 2011

Sistema prisional

Foram criadas 1.090 vagas no sistema prisional, entre janeiro e novembro. As vagas no sistema prisional saltaram de 5.381 para 27 mil, entre 2003 e 2011, um aumento de mais de 400%.

A Secretaria de Estado de Defesa Social assumiu 13 cadeias públicas administradas pela Polícia Civil. Com a mudança, policiais civis e militares foram liberados para exercer suas funções constitucionais de investigação e policiamento preventivo e repressivo. Foram concluídas reformas das cadeias de Barbacena, Ibirité, Águas Formosas e Três Marias.

Governo de Minas lançou o Cartão Trabalhando a Cidadania, um cartão magnético do Banco do Brasil, destinado aos detentos que trabalham enquanto cumprem pena. Com o cartão, os presos têm o salário depositado numa conta-benefício.

Houve um aumento de 38% no número de detentos trabalhando no Estado, entre 2010 e 2011, saltando de 8.300 para 11.500 presos. Com esta marca, Minas é o estado que, proporcionalmente à população carcerária, possui mais detentos trabalhando no país.

O controle via web do trabalho dos presos nas unidades prisionais do sistema de segurança do Estado foi um dos vencedores do Prêmio Excelência em Governo Eletrônico – Prêmio e-Gov 2011. A tecnologia é responsável por gerenciar a produção, a frequência e a remuneração dos 11.500 detentos que trabalham em todo o Estado.

Foi implantada na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, a utilização do Body Scan, aparelho de varredura corporal, durante procedimento de revistas dos funcionários e visitantes. Com o aparelho, não são mais necessárias as revistas íntimas constrangedoras na penitenciária de segurança máxima, com a garantia de redução de praticamente a zero da entrada de drogas e celulares.

Aliança pela Vida

O Governo do Estado criou o Programa Aliança pela Vida, em parceria com entidades da sociedade civil, para fortalecer a luta contra as drogas. O programa é resultado da determinação do governador em aplicar até 1% do orçamento de órgãos e secretarias do Estado que desenvolvem programas sociais a projetos de prevenção e combate às drogas. Os investimentos ao longo de 2011 somam R$ 70 milhões.

Sou pela Vida

Com a campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida”, lançada pelo Governo de Minas, houve uma redução de 30% nos acidentes de trânsito com vítimas e com condutores com suspeita de embriaguez, nos três primeiros meses da ação.

Viaturas

O Governo de Minas entregou 1 mil viaturas à Polícia Militar. De 2003 a 2010, a frota dos órgãos de defesa social em Minas Gerais saltou de 7 mil para 17 mil viaturas, com investimento de R$ 33 bilhões na área de segurança pública.

Treinamento

Mais de 1 mil policiais civis e militares de Belo Horizonte e Contagem participaram do Treinamento Policial Integrado, que tem o objetivo capacitar policiais militares e civis para atuar de forma integrada, com conduta ética e padronização das rotinas.

Principais resultados em Desenvolvimento Econômico – 2011

Empregos

Minas Gerais gerou proporcionalmente mais empregos que a média do país, segundo o Ministério do Trabalho, em 2011. Foram criados 245.361 postos de trabalho, com crescimento de 6,44%. A média de aumento de empregos formais no Brasil ficou em 6,24%. A Região Metropolitana de Belo Horizonte atingiu em setembro a menor taxa de desemprego desde 1996, ficando em 6,4% da população economicamente ativa. Foi o menor índice entre as seis regiões metropolitanas pesquisadas.

Investimentos privados

O ano de 2011 consolidou Minas Gerais como um importante polo de atração para os investimentos. Apesar da crise internacional, foram assinados 141 protocolos de intenções para investimentos em diversos setores, que somam R$ 27,6 bilhões, com a criação de 127.351 mil empregos (40.936 diretos e 86.415 indiretos), nos dez primeiros meses de 2011 (jan/out).

Desconcentração

Regiões como o Norte do Estado e o Vale do Rio Doce têm se destacado no ranking dos destinos dos investimentos privados. Um exemplo é a Alpargatas, que está instalando uma fábrica da Havaianas em Montes Claros, com investimento de R$ 177 milhões e geração de 2.250 empregos diretos.

A Zona da Mata, que passava por um processo de estagnação, ganhou um impulso do Governo de Minas, que adotou em 2010 o Regime Especial de Tributação para conter o processo de evasão de investimentos para cidades de estados vizinhos. Em Juiz de Fora, por exemplo, estão previstos investimentos de R$ 1,5 bilhão até o final de 2012, em projetos dos setores de produção de estruturas metálicas, embalagens plásticas e metalurgia que vão gerar 8 mil empregos.

Foi inaugurado o Aeroporto Regional da Zona da Mata, entre os municípios de Goianá e Rio Novo, a 35 quilômetros de Juiz de Fora. Batizado de Aeroporto Presidente Itamar Augusto Cautieiro Franco, recebeu investimentos de R$ 90 milhões na sua construção e implantação.

Para estimular ainda mais o crescimento do Norte de Minas e vales do Jequitinhonha e Mucuri, o Governo de Minas encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que concede incentivos a empresas que se instalarem na área mineira da Sudene. O objetivo da proposta, apelidada de “Sudene mineira”, é equilibrar o desenvolvimento econômico entre as regiões mineiras.

Exportações

Há nove anos as exportações de Minas Gerais crescem acima da média nacional, o que fez com que a participação do Estado tenha saltado de 10,4%, em 2003, para os atuais 16,1% das exportações totais do Brasil. Em 2011, entre janeiro e novembro, as exportações mineiras cresceram 36,3%, com R$ 37,9 bilhões, enquanto a média do país ficou em 29,2%.

Principais resultados em Desenvolvimento Social – 2011

Programa Travessia

O Programa Travessia foi ampliado neste ano para mais 44 municípios, totalizando 154 cidades atendidas nas regiões mais pobres do Estado. Foram destinados R$ 29 milhões para execução de 228 ações simultâneas nas áreas de saúde, educação, saneamento, obras urbanas e geração de emprego e renda, beneficiando 1,5 milhão de mineiros.  Foram concluídas 142 obras.

Porta a Porta

Em fevereiro, o Governo de Minas lançou o projeto Porta a Porta, com o objetivo de identificar, nas regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), as principais dificuldades que impedem as pessoas de avançarem e melhorarem a qualidade de vida. Mais de 120 mil domicílios foram visitados em 59 municípios. O diagnóstico do Porta a Porta irá subsidiar as ações do Programa Travessia.

Banco Travessia

Criado o Banco Travessia, em setembro, para incentivar jovens e adultos mineiros a retomarem os estudos e se qualificarem para o mercado de trabalho. As famílias foram identificadas pelo projeto Porta a Porta. Cada pessoa inserida no programa que retomar os estudos terá a oportunidade de abrir uma poupança para a família. A pessoa receberá uma moeda de troca chamada “Travessia”, que equivale a R$ 1,00. Depois de dois ou três anos, a família retira toda a quantia depositada. A primeira agência do Banco Travessia foi inaugurada em 5 de dezembro, em Sabará (RMBH), e terá capacidade para atender 1,7 mil famílias, o que representa investimento de R$ 8,5 milhões pelo Estado.

Poupança Jovem

Cerca de 21 mil alunos ingressaram no Poupança Jovem em 2011. O número total de estudantes atendidos chega a 75 mil em escolas estaduais. Nos últimos dois anos, o Poupança Jovem pagou bolsas no valor R$ 3 mil para 5.200 alunos que concluíram o ensino médio.

Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Violentos

De janeiro a setembro de 2011, as unidades do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Violentos realizaram 2.600 atendimentos. O serviço recebeu 706 novos casos, a maior parte relacionada a homicídios (158) e crimes sexuais (132). Os núcleos funcionam em Belo Horizonte, Montes Claros, Governador Valadares e Ribeirão das Neves e oferece serviços psicológico, jurídico e de assistência social.

Principais resultados em Infraestrutura – 2011

Caminhos de Minas

Foram investidos R$ 11 milhões, em 2011, na conclusão de 12 projetos de engenharia, que somam 522,5 km, e em outros 36 projetos que estão em andamento. Até o momento, 50 projetos estão concluídos, representando mais de 2 mil km. O Programa Estruturador Caminhos de Minas é mais um grande passo para promover o desenvolvimento e diminuir as desigualdades socioeconômicas em todas as regiões do Estado. O Governo do Estado está autorizado a contrair empréstimos de R$ 3,1 bilhões junto a organismos de fomento para financiar projetos de infraestrutura, entre eles o Caminhos de Minas.

ProMG

O Governo de Minas investiu R$ 190 milhões na manutenção e recuperação de 561 km de estradas, em 2011, por meio do ProMG. Já estão sob contrato de manutenção contínua do ProMG 5.756 quilômetros de rodovias estaduais. De 2006 a 2011 já foram investidos cerca de R$ 1 bilhão.

Proacesso

Por meio do Programa Estadual de Pavimentação de Acessos Rodoviários (Proacesso) foram concluídos mais 437 quilômetros em 2011, em 12 trechos, com investimento de R$ 408 milhões. Dos 225 trechos previstos no programa, 192 estão prontos. Dos 33 restantes, 27 estão com as obras em andamento e seis são de responsabilidade do governo federal. O programa já pavimentou 4.937 km de estradas, beneficiando 1,2 milhão de pessoas.

Deop

O Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop) investiu R$ 1,2 bilhão, totalizando 214 obras nas áreas de infraestrutura, educação, saúde, esportes, prédios públicos, defesa social e meio ambiente.

Segurança

Foram investidos R$ 62 milhões por meio do Programa Estruturador de Aumento da Capacidade de Segurança dos Corredores de Transporte (Proseg). Os recursos foram destinados a praças de pesagem (três instaladas este ano, somando 74); pontos monitorados por radar (dos 189 pontos, 94 foram instalados este ano); e ações de educação para o trânsito (mais de 1,8 mil professores e educadores capacitados)

Região Metropolitana de BH

Investimento de R$ 86 milhões na requalificação do Ribeirão Arrudas, serviços preliminares para a criação das bacias de contenção do Córrego Ferrugem, novas passarelas e readequação das existentes na avenida Cristiano Machado, (Linha Verde) e recuperação funcional da MG-424. Foram concluídas as obras de duplicação da Avenida Antônio Carlos, em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte. Também foi inaugurada alça do viaduto da avenida Abrahão Caram, construído por meio de parceria entre o Estado e o Município.

Gasoduto

O Governo de Minas e o Governo Federal assinaram protocolo de intenções para investimento de R$ 750 milhões na construção do gasoduto que ligará Uberaba, no Triângulo Mineiro, a São Paulo. A viabilidade econômica da exploração do gás natural na Bacia do São Francisco foi confirmada. O poço está localizado em Morada Nova de Minas, município com 8,5 mil habitantes, região Central. A expectativa é que a produção do gás se inicie em dois anos.

Outros resultados importantes em 2011

Saneamento

O percentual de esgoto tratado chegou a 76% em 2011, em relação ao montante coletado. Em 2003 esse percentual era de 28%. Em Minas, 78,6% dos domicílios contam com acesso à rede coletora de esgoto ou fossa séptica. A média do Brasil é de 68,9%. A Copanor, subsidiária da Copasa, já beneficia mais de 200 mil habitantes em 155 localidades nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Minas sem lixões

Foram erradicados 107 lixões em 2011. A população urbana com acesso a sistemas de disposição final de resíduos sólidos saltou de 19,8%, em 2003, para 52,63% em 2010. O Minas sem Lixões tem o objetivo de promover e fomentar a não geração, o reaproveitamento, a reciclagem e a disposição adequada de resíduos sólidos em Minas Gerais.

Cidade das Águas

A Cidade das Águas, um dos maiores projetos do mundo voltados para educação e pesquisa em águas, foi inaugurada em setembro, em Frutal (Triângulo Mineiro). O complexo vai reunir instituições de ensino e pesquisa estaduais, federais e privadas em um mesmo ambiente de convivência e interatividade. Já funcionam na Cidade das Águas a sede do Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Água da Unesco (Unesco Hidroex) e o campus da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), onde estudam 1.500 alunos. O Governo de Minas e o governo federal investiram R$ 50 milhões no complexo e destinarão mais R$ 80 milhões nos próximos dois anos.

Projeto Meta 2014

Em 2011 foram encontradas espécies de peixes a 714 km da foz do Rio das Velhas. Em 2007, os peixes eram encontrados a 587 km da foz. Atualmente são registradas 130 espécies neste que é o principal afluente do Rio São Francisco.

Novo Somma

O Governo de Minas já liberou R$ 206 milhões a municípios mineiros, por meio do BDMG, para projetos de infraestrutura e aquisição de equipamentos, beneficiando mais de 5 milhões de pessoas em todas as regiões do Estado.

Fonte: Agência Minas

Marcus Pestana: “A melhor estratégia para o desenvolvimento é a geração de emprego e renda, libertando as pessoas da tutela do Estado”

Fonte: Artigo de Marcus Pestana deputado federal e presidente do PSDB/MG – O Tempo

Infraestrutura, desenvolvimento e parcerias

A melhor estratégia é a geração de renda e emprego

A política é a principal ferramenta na construção do futuro. Através das diversas políticas públicas, a ação governamental pode realizar, transformar, estimular parcerias e induzir ações, também da iniciativa privada. Sempre perseguindo os três objetivos centrais: liberdade, desenvolvimento e justiça.

A melhor estratégia para o desenvolvimento é a geração de renda e emprego, através de investimentos que criem riqueza, garantam cidadania, libertando as pessoas da tutela do Estado, e melhorando o bem-estar geral. A política de desenvolvimento pressupõe ambiente macroeconômico saudável, capacidade empreendedora, capital humano qualificado, ambiente inovador, competitividade e infraestrutura adequada.

Sem uma estrutura logística eficiente, todos os outros elementos podem naufragar. Sem estradas, portos, ferrovias, aeroportos, hidrovias, transporte urbano nos padrões demandados pela economia e pela sociedade modernas, o projeto nacional ficará no meio do caminho.O grande economista brasileiro Ignácio Rangel já identificava na década de 1980 uma realidade ainda hoje presente no Brasil.

Necessidades sociais prioritárias de um lado, gerando atrativas oportunidades de investimento e, de outro, uma baixa capacidade de investimento do setor público, acompanhada de poupança privada abundante em busca de oportunidades.

O PSDB sempre compreendeu isso e fundamentou suas estratégias, entre outros pilares, nas parcerias com a iniciativa privada. O PT, contaminado por uma perspectiva anacrônica e atrasada, cheia de preconceitos ideológicos, desinformou politicamente a população em sucessivas sucessões presidenciais, satanizando as privatizações e as PPPs.

Bom exemplo disso é o metrô da RMBH. Até 1990, o metrô ligava somente o Eldorado à praça da Estação. Foi graças à ação de tucanos, como Fernando Henrique, Pimenta da Veiga e Eduardo Azeredo, que o metrô chegou à configuração atual. No governo do PT, nos últimos nove anos, nenhum quilômetro, nem sequer uma estação, foi acrescido à malha metroviária.

Há dez dias, a presidente Dilma anunciou a consolidação de parceria com o governo de Minas, a prefeitura de BH e a iniciativa privada para a modernização da linha 1 (Eldorado/Vilarinho) e a implantação das linhas 2 (Calafate/Barreiro) e 3 (Savassi/Lagoinha), com a construção de 12 novas estações. Dilma se rendeu às evidências e argumentos apresentados pelo governo de Minas e pela prefeitura sobre anecessidade e viabilidade da PPP. Os radicais petistas botaram a viola no saco. Em fevereiro de 2009, Aécio Neves já havia proposto isso a Lula. A lentidão e falta de clareza do governo federal impediram uma ação imediata.

Mas agora a esperança ganha novo alento, escorada numa proposta nascida do que há de mais moderno e contemporâneo em gestão pública. Felizmente, o espírito amplo de parceria derrotou a retórica vazia e o atraso ideológico.

Governos Aécio e Anastasia saíram na frente: 1ª parceria público-privada para produção nacional de medicamento começa em Minas

Minas distribui hoje remédios de PPP

Fonte: Luciano Máximo – Valor Econômico

A primeira das 24 parcerias público-privadas (PPPs) para estimular a produção nacional de medicamentos e a transferência de tecnologia para a indústria farmacêutica brasileira entra em operação hoje, dois anos depois de anunciada pelo Ministério da Saúde. O acordo entre o consórcio Blanver – Nortec e a Fundação Ezequiel Dias (Funed), do governo do Estado de Minas Gerais, que prevê a produção do Tenofovir, remédio para o tratamento de pacientes com HIV e hepatite B, começa a valer com o início da distribuição do primeiro lote da droga.

Os primeiros 2,2 milhões de comprimidos do antirretroviral destinados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) foram fabricados no fim de março e ficaram pouco mais de um mês encaixotados na unidade de Taboão da Serra da Blanver à espera da assinatura do contrato da PPP, publicado hoje no “Diário Oficial” de Minas. Sérgio Frangioni, principal executivo da Blanver, disse que o acerto de questões jurídicas e o processo de aprovação do remédio, que teve patente quebrada, justificam o atraso na liberação da PPP.

“Foi um aprendizado para todo mundo. Foi o primeiro processo, não havia referências internacionais. Tudo precisou ser bastante documentado, transparente, foram muitas idas e vindas a Belo Horizonte para fechar”, revela Frangioni. “O ministério e pessoal dos laboratórios oficiais observaram de perto os pontos mais críticos e tomaram atitudes, e a partir de agora o processo das outras PPPs deve ser facilitado.”

O Tenofovir teve a patente de seu princípio ativo quebrada em 2009 em favor da Nortec-Blanver, que, com a PPP com a Funed, passou a produzi-lo no país para vender para o governo a um preço mais baixo. O esquema permite que o Brasil deixe de importar a droga, consumida por cerca de 50 mil pacientes, e economize 40% na compra local. “Quando apresentamos o projeto executivo da PPP o gasto do governo com a importação do Tenofovir era de R$ 7,60 por comprimido. O preço que oferecemos agora é R$ 4 por comprimido”, diz Frangioni.

A PPP prevê a fabricação de 28,8 milhões de comprimidos (960 mil frascos) de Tenofovir no prazo de três anos. No fim do período, a Blanver sai do mercado e a Funed passa a responder pela produção e distribuição do medicamento. “A transferência de tecnologia ocorre em três etapas. É tudo meticuloso, aprendemos a embalar e revestir o medicamento. Recebemos informações para analisar o produto acabado e estabelecer um parâmetro de controle de qualidade, até chegar na parte de manipulação técnica do produto”, explica Silvia Fialho, coordenadora técnica da Funed.

A formulação de PPPs na área farmacêutica é uma medida diretamente ligada à Política de Desenvolvimento Produtiva (PDP). O governo trabalha com a ideia de reduzir um déficit anual de mais de US$ 10 bilhões da balança comercial do setor de saúde e transferir tecnologia para a indústria brasileira. A ação também está ligada às políticas públicas de ampliação do acesso a medicamentos no SUS.

Do ano 2009 para cá, foram desenhadas 24 PPPs para a transferência de tecnologia e a fabricação de 29 produtos estratégicos (28 remédios e um contraceptivo) para o tratamento de várias doenças: asma, artrite e mal de Alzheimer, hemofilia, tuberculose, entre outras.

A compra internacional de medicamentos para essas doenças custa ao Ministério da Saúde cerca de R$ 1,5 bilhão por ano. Sem a necessidade da importação e quando todas as PPPs estiverem em andamento, o país poderá economizar cerca de R$ 1 bilhão. As 24 parcerias envolvem nove laboratórios públicos e 20 privados.

Governo de Minas licita administração de Unidades de Atendimento Integrado

O Diário Oficial do Estado publicou nessa terça-feira (1º) o edital referente à licitação, na modalidade concorrência, para concessão administrativa visando à implantação, gestão, operação e manutenção de Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) nos municípios de Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha, dentro do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPP).

As empresas interessadas em participar da licitação têm até o dia 16 de julho de 2010 para entregar os documentos de habilitação e as propostas no Protocolo da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Prédio Gerais, bairro Serra Verde, Belo Horizonte (MG).

O início dos procedimentos da sessão de abertura dos envelopes contendo os documentos citados no edital será no dia 19 de julho de 2010, às 9h, no Prédio Gerais da Cidade Administrativa, 2º andar, salas 6 e 7. A partir daí, começa o processo interno de análise e julgamento das propostas.

A expectativa é de que a assinatura do contrato se dê no mês de setembro de 2010 e que as duas primeiras unidades já estejam implantadas e em operação três meses após essa assinatura.

Vantagens

O objetivo do Governo de Minas com a implantação da PPP na administração das UAIs é proporcionar mais eficiência e qualidade aos serviços oferecidos ao cidadão, com menos gastos, já que a empresa tem expertise do objeto contratado.

Por ser concessão de contrato de temporalidade estendida, a empresa parceira será responsável por todo o investimento e o pagamento por parte do Governo terá início somente no momento em que a unidade entrar em operação.

Além disso, a mensuração para contraprestação será baseada em indicadores de eficiência e o parceiro só receberá o pagamento pelos serviços prestados quando atingir os níveis de eficiência estabelecidos por três indicadores: grau de satisfação do cidadão, tempo médio de espera para o atendimento e percentual de senhas efetivamente atendidas.

Outras informações, bem como o instrumento convocatório, estão disponíveis nos endereços eletrônicos www.ppp.mg.gov.br; www.planejamento.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br.

Dúvidas podem ser encaminhadas para os e-mails ppp@planejamento.mg.gov.br ou licitações@planejamento.mg.gov.br