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PPPs: presídio mineiro entre os 40 melhores do mundo

PPPs do Presídio de Ribeirão das Neves iniciado por Aécio Neves teve projeto reconhecido pela inovação e impacto no desenvolvimento.

PPPs: Governo de Minas e Gestão Pública Eficiente

Fonte: Agência Minas

Revista internacional coloca penitenciária de Minas entre as 40 melhores PPPs do mundo

Edição especial da Infrastructure Journal avaliou parcerias público-privadas que causaram impacto e trouxeram melhores resultados aos seus países

 PPPs: presídio mineiro entre os 40 melhores do mundo

PPP do Presídio de Ribeirão das Neves iniciado por Aécio Neves teve projeto reconhecido pela inovação e impacto no desenvolvimento.

Uma publicação especial chamada Emerging Markets, lançada pela International Finance Corporation (IFC), o Banco Mundial e o Infrastructure Journal, uma das mais importantes revistas de infraestrutura do mundo, acaba de reconhecer o projeto de Parceria Público-Privada (PPPdo Complexo Penitenciário de Minas Gerais como um dos 40 melhores em mercados emergentes no mundo.

Para a publicação, foi realizada uma competição global para identificar as PPPs que causaram grande impacto e que trouxeram melhores resultados aos seus países. Analisando os projetos, um júri composto por integrantesde governos, indústrias, ONGs, universidades e outras organizações selecionou os melhores projetos de PPP em quatro diferentes regiões ao redor do mundo. Os critérios utilizados foram financiamento, tecnologia de inovaçãoimpacto no desenvolvimento e os desdobramentos dos projetos na vida da população, dentre outros.

O resultado publicado pela revista revela a versatilidade de aplicação das PPPs em todos os continentes. Entre os vários casos citados destacam-se sucessos nas áreas de comércio, segurança alimentar, educação, saúde, saneamento e meio ambiente, tanto em países pequenos ou emergentes quanto em grandes países, ou em países pós-guerra.

Dentre os dez projetos selecionados pela publicação no grupo de países América Latina e Caribe, três são brasileiros: a Linha 4 do Metrô de São Paulo, o Hospital do Subúrbio, em Salvador (BA) e o projeto do Complexo Penal de Ribeirão das Neves, em Minas.

No capítulo em que descreve a PPP Penitenciária mineira, a publicação destaca que um dos obstáculos do Brasil é o déficit de vagas nas prisões. Pensando nisso, o projeto para a implantação do novo presídio Ribeirão das Neves começou cinco anos depois. “Em 2003, o Governo de Minas Gerais declarou sua ambição de ser o melhor Estado do país onde viver e investir”, justifica o texto.

“A prisão, já pronta para operar, vai abrigar 3.040 internos em regime semi-aberto e fechado, reduzindo, de forma significativa, o déficit de 8 mil vagas para presos no Estado. Unicamente em Minas Gerais, todo detento terá educação, trabalho e atividades recreativas garantidas; e mesmo com o alto nível dos serviços, o complexo deve custar 10% menos que instalações convencionais”, afirma a publicação.

Segundo a diretora da Unidade Setorial de Parceria Público-Privada, Maria Cláudia Machado de Assis, desde 2003 o Governo de Minas vem buscando ideias inovadoras para melhorar a gestão pública. “Servidores estaduais estiveram em diferentes países, principalmente na Inglaterra, estudando os modelos de Parcerias Públicas Privadas pelo mundo. Verificamos que as PPPs no sistema prisional tinham sido avaliadas como casos de sucesso em diversos países como Estados Unidos, Inglaterra, França e Chile”, afirma.

 PPPs: presídio mineiro entre os 40 melhores do mundo

A diretora explica que uma das vantagens das PPPs é que o modelo permite a ampliação rápida da oferta de vagas para o sistema por meio da facilidade de obtenção de recursos pelo parceiro privado e a flexibilidade de contratação, o que diminui os prazos de entrega. “Além disso, o modelo permite que o monitoramento intensivo do desempenho da concessionária por parte do Estado se reverta na humanização do cumprimento da pena e na maior ressocialização do preso”, ressalta.

Sobre a PPP penitenciária

O projeto do Complexo Penal, instalado em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo  Horizonte (RMBH), teve sua primeira etapa inaugurada em janeiro deste ano. Trata-se da primeira penitenciária do Brasil contratada por meio de parceria público-privada.

O projeto completo prevê a disponibilização de 3.040 vagas divididas em cinco unidades, sendo três para o regime fechado e duas para o regime aberto, com investimento de R$ 180 milhões.

No modelo mineiro, inspirado na experiência inglesa, o consórcio vencedor da licitação é o responsável por construir e administrar o complexo, obedecendo 380 indicadores de desempenho definidos pelo governo mineiro, por meio de um contrato de concessão, com prazo de 27 anos.

PPPs de Minas são referência

O programa de Parceria Público-Privada, desenvolvido pela Unidade de PPPs da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEDE), instituiu as bases para a modernização da gestão de infraestrutura econômica e social no Estado a partir do envolvimento do setor privado.

Minas Gerais é o Estado com o maior número de contratos de PPPs em execução e foi reconhecido, em 2012, pela revista britânica World Finance tendo como o melhor programa de PPPs do mundo.

Os contratos de PPPs elaborados em Minas também foram classificados entre os melhores exemplos de boas-práticas de financiamentos de PPPs na América Latina pelo Banco Mundial, listados no guia “Como envolver o setor privado nas PPPs em Mercados Emergentes”.

Considerado estratégico para o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais, o programa se baseia no princípio da boa governança e do melhor uso dos recursos públicos. Atualmente existem quatro projetos concluídos, incluindo o da Rodovia MG-050, o Complexo Penal, o UAI, o Mineirão (Estádio Governador Magalhães Pinto) e outros projetos sendo viabilizados (Resíduos Sólidos, Entorno Viário da Cidade Administrativa, Centro Empresarial Gameleira, Ampliação do Sistema Rio Manso e Transporte sobre Trilhos).

Clique aqui para ler a íntegra da edição especial da Infrastructure Journal ou aqui para baixar a edição em PDF (em inglês).

Aécio: governo de MG é pioneiro com PPP para sistema prisional

Aécio Neves participou da inauguração de moderno presídio em Ribeirão das Neves, iniciado em sua gestão como governador de Minas.

Aécio Neves: Parceria Público-Privada

Fonte: Jogo do Poder

 Aécio: pioneiro no governo de MG com PPP para presídio

Aécio: pioneiro no governo de MG com PPP para presídio

Aécio Nevessenador do PSDB-MG e criador do programa Choque de Gestão, participou da inauguração da mais moderna penitenciária do Brasil, em 28/01/2013, no município de Ribeirão da Neves (MG), iniciada quando ainda era governador de Minas Gerais. É a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do sistema prisional no país, comprovando a modernização na gestão estadual, como parte de processo iniciado em 2003, quando assumiu o cargo.

Aécio estava ao lado do governador Antonio Anastasia, no ato da inauguração em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele destacou a obra como uma importante contribuição para o aperfeiçoamento do atual sistema prisional brasileiro. A primeira unidade inaugurada tem capacidade para 608 presos em regime fechado. No total, serão cinco unidades, com 3.040 vagas. Haverá a geração de 3,8 mil empregos diretos e indiretos após a operação plena do complexo.

Aécio Neves afirmou que a parceria com o setor privado irá gerar avanços nas condições dos presídios nacionais, muitos deles em condições precárias. “Mais uma vez Minas Gerais dá exemplos ao Brasil de eficiência, de planejamento e de ousadia, numa área essencial à sociedade brasileira, que é a manutenção da sua segurança”, afirmou o senador. Durante a gestão de Aécio Neves, o número de vagas no sistema prisional de Minas passou de 5 mil para 26 mil, após a construção de 35 unidades.

Aécio Neves contou um pouco da história da PPP em Minas: “Muitos não acreditavam na possibilidade de o setor privado participar desse esforço, lembrou o ex-governador. “Muitos foram radicalmente contrários e estamos aqui dando uma importante contribuição para que o Brasil vire a página daquilo que o ministro da Justiça chamou de cadeias medievais, como regra hoje para as cadeias e penitenciárias públicas. Algo que pode, no futuro, atender a todo o país”, disse Aécio Neves.

Governo Anastasia: penitenciária público-privada é modelo em MG

Governo Anastasia: unidade proposta por Aécio Neves é a primeira do país criada por meio de Parceria-Pública-Privada.

Governo Anastasia: público-privada do país

Fonte: Agência Minas

Primeira penitenciária público-privada do país recebe primeiros detentos

Governo de Minas apresenta modelo pioneiro de gestão penitenciária, prevendo alta tecnologia de segurança e atividades para todos os presos

Teve início na última sexta-feira, a transferência de detentos de unidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte para a Unidade I do Complexo Prisional Público Privado (CPPP), em Ribeirão das Neves, um projeto pioneiro do Governo de Minas Gerais que inova ao apresentar a primeira Parceria Público Privada (PPP) no sistema prisional do país. A Subsecretaria de Administração Prisional prevê que, nas primeiras três semanas, metade da primeira unidade já esteja ocupada. No total, o complexo terá capacidade para 3.040 pessoas após a construção das cinco unidades previstas.

No modelo adotado em Minas Gerais, inspirado na experiência inglesa, o consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), ganhador da licitação, é responsável por construir e administrar o complexo, obedecendo 380 indicadores de desempenho definidos pelo Governo de Minas, por meio de um rigoroso contrato de concessão com prazo de 27 anos – dois anos para a construção e 25 anos para operação do complexo.

O grupo será responsável pela manutenção do complexo e gestão dos serviços exigidos pelo Estado, que incluem atividades educativas e de formação profissional, fornecimento de refeições e uniformes, tratamento de saúde, atendimento psicológico e assistência jurídica aos presos.

O Complexo Prisional Público Privado será composto por cinco unidades – três de regime fechado e duas, semiaberto -, todas para presos do sexo masculino. Para regime fechado, serão 1.824 vagas e para o semiaberto, 1.216. Exceto em casos especiais, o complexo será ocupado por presos aptos a trabalhar e estudar, que já cumprem pena em presídios da RMBH. A unidade garantirá ao Estado 0% de ociosidade entre presos aptos para atividades de trabalho, estudo, esporte e de treinamento profissional para aqueles que queiram participar.

A estrutura do complexo é formada por cinco unidades prisionais e um edifício-sede composto pelas áreas de administração; almoxarifado central; oficina de manutenção; lavanderia; cozinha e padaria. Cada unidade do regime semi-aberto contará com oito salas de aula, seis galpões de trabalho e um centro de atendimento de saúde. Já as unidades do regime fechado são compostas pelos mesmos equipamentos, além de um centro de convivência para os familiares dos presos.

Programa de modernização

O projeto integra o Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional e também se insere no esforço do Governo de Minas em gerir melhor a infraestrutura do Estado – a exemplo do que foi feito na PPP do Mineirão e da MG-050.

Até o fim do primeiro semestre deste ano, está prevista a inauguração de outras duas unidades e, no segundo semestre, das últimas duas. Nas obras, trabalham atualmente cerca de 800 pessoas, incluindo 40 detentos (entre homens e mulheres) do regime semiaberto. Quando estiver em operação, o complexo vai gerar cerca de 3.800 empregos, entre diretos (800) e indiretos (3.000).

Tecnologia para mais segurança

A associação de recursos tecnológicos com a ressocialização dos detentos é considerada um dos aspectos fundamentais do contrato PPP de Minas. Proporcionalmente à população carcerária, a nova unidade prisional de Estado é a que possui o maior número de câmeras de vigilância do mundo (1.240).

O sistema de sensoriamento de presença também é de última geração. A unidade pode demarcar espaços nos quais não podem circular nenhuma pessoa: no caso deste descumprimento, sensores de presença e de calor serão acionados e um alarme será disparado.

A tecnologia também permitirá agentes penitenciários e monitores focados na segurança em 100% do tempo. Todos os comandos de abertura e fechamento das grades das celas, despertar dos presos, entre outros, será feito por modo tecnológico e por comando de voz.

A unidade possui, ainda, uma estrutura de segurança para fugas por meio de túneis e escavações só instalada, até então, no Banco Central do Brasil. O chão de cada cela possuirá 18 cm de concreto, uma chapa de aço de meia polegada e mais 11 cm de concreto.

Os vasos sanitários e bebedouros também foram projetados para evitar que se escondam drogas e outros materiais ilícitos nestes locais e funcionam por sucção automática: caso um detento coloque qualquer material ele será imediatamente descartado.

Histórico do processo licitatório

Em 16 de junho de 2009, o Governo de Minas, por meio das secretarias de Estado de Defesa Social (Seds) e deDesenvolvimento Econômico (Sede), assinou com o consórcio nacional denominado Gestores Prisionais Associados (GPA), o contrato de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, para construção e gestão de um complexo penitenciário em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Formado por cinco empresas – CCI Construções S/A, Construtora Augusto Velloso S/A, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., N.F Motta Construções e Comércio Ltda. e Instituto Nacional de Administração Prisional Ltda. (Inap) -, o consórcio nacional venceu o edital que foi publicado em junho de 2008 pelo Governo do Estado. A licitação foi homologada em abril de 2010.

As cinco empresas que integram a GPA possuem comprovada experiência em áreas ligadas à construção e administração de presídios, que utiliza as melhores práticas internacionais de gestão e dispõe da mais alta tecnologia de segurança.

Nesta quinta-feira (17), o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, e o presidente da GPA, Rodrigo Gaiga, estiveram no complexo, onde falaram com a imprensa.

Imprensa destaca o início da operação da primeira penitenciária público-privada do país

Duas torres receberão imagens de quase 300 câmeras dia e noite e funcionarão como centrais de monitoramento, afirma o Bom Dia Brasil

A primeira penitenciária do país criada a partir de uma parceria público-privada começa a receber os presos nesta sexta-feira (18), destaca o Bom Dia Brasil, da Rede Globo.

Segundo a reportagem, a penitenciária, localizada em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi construída por um consórcio de cinco empresas. Alimentação, saúde e educação dos 608 presos ficarão por conta dos investidores.

secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, Rômulo Ferraz, é um dos entrevistados do Bom Dia Brasil.

A notícia também foi dada no MGTV (1ª Edicão), também da Rede Globo, desta quinta-feira (17).

Clique aqui para assistir à reportagem do Bom Dia Brasil.

Clique aqui para assistir à reportagem do MGTV.

Governo Anastasia: público-privada do país – Link da Matéria: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/primeira-penitenciaria-publico-privada-do-pais-recebe-amanha-primeiros-detentos/

Governo de Minas ganha prêmio mundial em Parceria Público Privada

PPP: Minas ganha prêmio mundial em administração pública. Modelo de Parceria Público-Privada criado no Governo Aécio Neves vira referência.

PPP: Parceria Público-Privada em Minas

Fonte: Agência Minas

Minas Gerais recebe prêmio por melhor programa de parcerias público-privadas do mundo

Premiação foi concedida pela revista britânica World Finance, em Londres

 PPP: Governo de Minas ganha prêmio mundial

O Governo de Minas foi agraciado, em Londres, com o Prêmio de Melhor Programa de Parcerias Público-Privadas do Mundo em 2012. A premiação foi concedida pela revista britânica World Finance, uma publicação especializada em finanças e reconhecida internacionalmente. Ao comentar o prêmio, o governador Antonio Anastasia afirmou que, além da credibilidade internacional do programa mineiro, a premiação pode atrair a atenção de novos investidores internacionais tanto para outras licitações de PPP, quanto para novos empreendimentos no Estado.

“Minas foi a primeira unidade da federação a criar o arcabouço jurídico para a contratação por meio de Parceria Público-Privada. Com isso, foi possível acumular conhecimento e desenvolver propostas inovadoras, estabelecer critérios e garantias, capazes de atrair interessados em participar deste importante momento que vive o Estado, cuja obstinação é a geração de emprego e renda para a população, por meio de uma economia diversificada e, cada vez mais, inserida no mundo globalizado”, afirmou o governador.

Prêmio destaca inovações

Desde 2007, a World Finance premia organizações em todo o mundo que são líderes em seus setores. O prêmio é conferido com base em critérios de engenharia contratual inovadora, ou seja, criatividade na busca por soluções financeiras, jurídicas e operacionais novas, sucesso dos projetos implementados, desenvolvimento de tecnologias de gestão de contratos e qualidade técnica da carteira para o futuro. Entre as categorias de premiações estão Melhor Banco, Melhor Consultoria de Gestão e Melhor Empresa do Setor de Óleo e Gás. Este ano, pela primeira vez, foi incluída uma categoria governamental: Melhor Programa de Infraestrutura/PPP.

Ao receber a premiação, em Londres, a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck, lembrou que o Governo de Minas tem uma carteira de contratos de PPP de cerca de R$ 2,2 bilhões e que a previsão é de outros R$ 10 bilhões para os próximos quatros anos.“Os números indicam que estamos trilhando o caminho certo. Mesmo com a qualidade técnica do nosso programa continuamos aprimorando boas práticas internacionais para a unidade de PPP ”, afirmou.

Dorothea Werneck destacou que Minas Gerais adotou, a partir de 2003, novas políticas públicas, incluindo ferramentas de gestão de infraestrutura econômica e social. “Este prêmio marca o sucesso de um modelo que é reconhecido em todo o Brasil. Não por acaso, Minas Gerais foi classificada recentemente em ‘Grau de Investimento’ pela agência norte-americana Standard & Poor’s, o que consolida o ambiente favorável de negócios em nosso Estado”, afirmou a secretária.

PPPs desenvolvidas em Minas

Atualmente, quatro contratos de PPPs estão em execução no Estado. O pioneiro foi o da Rodovia MG-050. O projeto compreende a exploração da Rodovia MG-050, do entroncamento BR-262 (Juatuba) – Itaúna – Divinópolis – Formiga – Piumhi – Passos – São Sebastião do Paraíso (Divisa MG/SP da Rodovia BR 265).

Já o projeto do Complexo Penal, cuja primeira unidade prisional deverá ser concluída ainda este ano, prevê a disponibilização de três mil vagas prisionais, divididas em cinco unidades, sendo três para o regime fechado e duas para o regime aberto.

As parcerias público-privadas também chegaram às Unidades de Atendimento Integrado (UAI) e foram responsáveis pela implantação, gestão, operação e manutenção de seis UAIs nos municípios de Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.

Outro sucesso comprovado das PPPs é a que envolve as obras do Mineirão, visando atender à demanda de preparação para a Copa do Mundo em 2014. Mediante concessão administrativa da operação e manutenção, o projeto está sendo precedido de obras de reforma, renovação e adequação do complexo do Mineirão.

Novas parcerias previstas

Em setembro próximo, será realizada audiência pública para receber as sugestões que nortearão a PPP de Resíduos Sólidos e, em 11 de outubro, deverá ser iniciado o processo licitatório. A PPP para transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos da Região Metropolitana e do Colar Metropolitano de Belo Horizonte.

A RMBH será primeira das Américas a garantir correta destinação desses resíduos, com aproveitamento energético (geração de energia elétrica a partir do lixo). Os 46 municípios incluídos no projeto produzem cerca de três mil toneladas de lixo por dia, o que corresponde a um terço do lixo produzido no Estado.

Também por meio de PPP está prevista a construção do Entorno Viário da Cidade Administrativa. O projeto inclui a implantação, pavimentação, recuperação, operação, manutenção, conservação e melhoramento das vias, em um prazo de 25 anos. Concluída a consulta pública, o projeto está incorporando sugestões para lançar o edital.

Em março, foi lançado o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para o projeto do Centro Empresarial Gameleira. A modelagem, que deverá ser concluída até dezembro, prevê que a iniciativa privada contribua com estudos técnicos para a estruturação do modelo de concessão que abrange a reestruturação de um novo Parque de Exposições associado à construção e operação de um novo Centro de Convenções funcionalmente integrado ao Expominas. O empreendimento será implantado onde está o Parque Bolívar de Andrade e visa atender ao aumento da demanda por espaços para a realização de eventos como feiras e convenções, com padrões internacionais.

Em conjunto com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Unidade Central de PPP do Governo de Minas aguarda publicação do edital do projeto para ampliação do Sistema Rio Manso. O objetivo é a execução das obras de ampliação do Sistema Produtor Rio Manso, um dos responsáveis pelo fornecimento de água tratada à população da RMBH.

Será de responsabilidade do futuro concessionário a prestação dos serviços, consistentes na operação e manutenção eletromecânica das unidades de adução; a manutenção civil e hidráulica, a conservação de áreas verdes, a limpeza, asseio e conservação predial, a vigilância e a segurança patrimonial de todo o sistema.

Até julho de 2013, deverá ser concluída a modelagem do PMI do projeto de implantação ferroviária na Região Metropolitana de Belo Horizonte, mais conhecida como Transporte sobre Trilhos. Três grandes ramais ferroviários deverão ser operados: Divinópolis -Betim – Belo Horizonte – Sete Lagoas (Lote 01), Belo Horizonte – Brumadinho – Águas Claras – Eldorado (Lote 02) e Belo Horizonte – Nova Lima – Conselheiro Lafaiete – Ouro Preto (Lote 03). Proposta abrange também a implantação e operação de um serviço estruturador do transporte coletivo sobre trilhos para atendimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (Lote 04).

PPP: Minas tem o melhor modelo do mundo – Link do artigo: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/minas-gerais-recebe-premio-por-melhor-programa-de-parcerias-publico-privadas-do-mundo/

Gestão Eficiente: conselho Deliberativo da RMBH define prioridades para a região

Colegiado aprovou a destinação de R$ 5 milhões em investimentos

Osvaldo Afonso/Imprensa MG
Conselho Deliberativo se reuniu nesta segunda-feira, na Cidade Administrativa
Conselho Deliberativo se reuniu nesta segunda-feira, na Cidade Administrativa

A Secretaria de Estado de Gestão Metropolitana (SEGEM) e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH) realizaram a segunda reunião ordinária de 2012 do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH, que se reúne a cada dois meses para discutir e deliberar sobre assuntos de interesse da região.

Na reunião de abril, a principal pauta foi a destinação dos recursos de 2012 do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano (FDM), formado por contribuições dos municípios e contrapartida equivalente do Governo de Minas para aplicação em projetos de interesse comum nas regiões metropolitanas. A agenda desses investimentos é definida pela comunidade por meio do Conselho.

Os conselheiros aprovaram um total de R$ 5 milhões em projetos. Deste total, R$ 3 milhões destinam-se à infraestrutura e aquisição de imagens e mapeamento para o Sistema de Informações Metropolitanas (SIM), que, quando concluído, organizará, de forma centralizada, bancos de dados georreferenciados com informações sobre diversos aspectos administrativos e geográficos da RMBH.

Também foi aprovada a aplicação de R$ 1 milhão na modelagem econômico-financeira e na elaboração do edital do sistema de trens metropolitanos, que pretende explorar, por meio de Parceria Público-Privada (PPP), a malha ferroviária existente na RMBH para o transporte de passageiros. A previsão é que essa fase do projeto, que termina com a consulta pública da proposta de edital, fique pronta no primeiro semestre de 2013.

Finalmente, o conselho deliberou destinar R$ 1 milhão ao projeto Novas Centralidades, que tem como objetivo fomentar a melhor distribuição territorial da atividade econômica e da infraestrutura da RMBH. O Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano reúne-se novamente no dia 11 de junho deste ano.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/conselho-deliberativo-da-rmbh-define-prioridades-para-a-regiao/

Governo do PT: gestão deficiente – projetos mal elaborados e pesquisas deficientes não atraem a atenção para parcerias público-privada.

NÃO TEMOS PEDÁGIO – Nem pistas duplicadas, asfalto adequado, acostamentos, sinalização, socorro…

Com projetos de privatização desatualizados ou parados no TCU, BRs de minas continuam submetendo motoristas a toda sorte de problemas em pistas cada vez piores

Fonte: Mateus Parreiras – Estado de Minas

Projetos baseados em informações desatualizadas e pesquisas de qualidade ruim fizeram as concessões de rodovias mineiras pararem nas pranchetas de projetistas, sem seduzir a iniciativa privada, ou serem brecadas pelos tribunais de controle do Poder Executivo. Desde 2007, quando foi iniciada a operação da MG-050, nenhum trecho de estradas de Minas Gerais foi mais ampliado e preparado para ser administrado em sistema de concessão ou por meio de parceria público-privada (PPP). Entre a cobrança e os buracos, os usuários que dependem de rodovias administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) convivem com asfalto deteriorado, falta de sinalização, pistas estreitas e acidentes. Segundo levantamento da autarquia, dos 96 editais lançados para manutenção e projetos entre 2009 e o ano passado, 56 (58,3%) estão parados na burocracia ou sendo contestados na Justiça. Apenas 40 estão em fase de execução (41,7%).

Nesta semana o Ministério do Planejamento divulgou apresentação preparada pela ministra Miriam Belchior para investidores nova-iorquinos interessados no Brasil. Entre os projetos que pretendem atrair dólares destacam-se as concessões das BRs 040 e 116 em Minas Gerais, programadas para o segundo semestre. O que não foi dito aos norte-americanos é que os projetos estão atolados em questionamentos desde 2008, quando foram apresentados aoTribunal de Contas da União (TCU) e depois interrompidos.

Enquanto o impasse persiste, a necessidade de obras é grande. As estradas estão entre as três mais mortais de Minas Gerias, perdendo apenas para a BR-381, na saída para Governador Valadares, conhecida como Rodovia da Morte. Apenas na 040 e somente em um acidente no trecho não duplicado, em Felixlândia, morreram 15 passageiros de um ônibus que bateu em uma carreta. No ano passado, os dois acidentes com maior número de vítimas no estado ocorreram na mesma estrada, ambos na Região Central: o primeiro, com sete mortos, em Cristiano Otoni, no sentido Rio de Janeiro, e o segundo, com cinco, em Três Marias, a caminho de Brasília.

De acordo com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, além das BRs 040 e 116, o mercado tem demonstrado interesse em participar de concorrências para concessões da BR-381, entre a capital e Governador Valadares, da BR-262, de João Monlevade à divisa com o Espírito Santo, e da BR-050, no Triângulo, como uma continuação da Rodovia Anhanguera, que vem de São Paulo. “Os estudos defasados e os projetos acabam inviabilizando a aprovação pelos órgãos fiscais”, indicou a associação. “Sem dúvida, a privatização é o melhor modelo de conservação e administração. O setor público fica na posição de fiscalizar e pode pôr no contrato de concessão exigências de segurança, qualidade e conforto”, avalia o especialista em transporte e trânsito da consultoria Imtraff, Frederico Rodrigues. Quanto às reclamações sobre o pagamento de pedágio, o engenheiro faz uma analogia: “Você prefere beber água suja de graça ou água limpa, pagando?”

Inconsistências comuns barraram por anos no TCU os projetos de concessão das BRs 040 e 116. Ambos tinham estudos de viabilidade econômica defasados, com atraso de 24 meses, segundo os processos. O Relatório de Estudos de Tráfego Preliminares foi baseado em pesquisa realizada por apenas sete dias seguidos, prazo curto para uma simulação que considere vários períodos.

Os 816,7 quilômetros com privatização prevista na BR-116 e os 937 da BR-040 apresentaram inconsistências também no sistema de cálculo da tarifa básica de pedágio, inicialmente de R$ 5,48 e de R$ 2,60, respectivamente. Uma reformulação foi feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), baixou o preço para R$ 5,43 e R$ 2,47, mas mais uma vez as contas não foram aprovadas. O TCU determinou que na BR-040, por exemplo, a cobrança não poderia exceder R$ 2,20.

Técnicos do tribunal não aprovaram ainda os custos apresentados para ampliar e adequar as duas vias para a concessão. Não passaram pelo crivo do tribunal as obras de terraplanagem, obras de arte especiais, sistema de drenagem, adequação de sinalização dos padrões de segurança, faixa de domínio e iluminação. “A resposta da ANTT não contemplou os detalhes, critérios ou justificativas possíveis de demonstrar a estimativa de recursos prevista.” No primeiro ano seriam investidos para a BR-040 R$ 200,46 milhões, e R$ 100,4 milhões para a 116.

A ANTT informou que aguarda decisão do TCU sobre os processos. O tribunal informou que técnicos da agência estão trabalhando com os da corte para suprir as inconsistências. Procurado, o Dnit não se pronunciou sobre o assunto.

Ponto crítico
A privatização é solução para as estradas?

José Natan Emídio Neto
Sindicato da União Brasileira dos Caminhoneiros

EM TERMOS

Pedágio não pode passar de R$ 1,50 por eixo, porque pesa demais nos custos e tira o lucro dos caminhoneiros. Do Tocantins para baixo, o Brasil aguenta pagar pedágio em um nível desses, pois compensa e pode melhorar as condições de rodagem. Agora, aqui em Minas Gerais só o pedágio da Fernão Dias (BR-381) é que vale a pena. Nos outros, o prejuízo é muito grande. E há  casos em que nem o pedágio ajuda. Para a Rodovia da Morte (BR-381), por exemplo, não dá para esperar duplicação e pedágio. Ali tem de ser uma recuperação rápida.
Moacyr Duarte
Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias

SIM

O preço compensa. É calculado sobre o movimento e é assim em todo o mundo. As pessoas sentem esse impacto onde não havia pedágio, mas depois percebem que vale a pena. Os caminhoneiros desgastam menos os pneus, o combustível rende mais, o tempo de viagem é menor e a segurança de uma via ampliada e bem sinalizada é muito melhor. É uma questão de foco: como cada empresa cuida da sua rodovia, pode fazer isso de forma muito melhor. O Estado não tem essa flexibilidade, não garante agilidade de socorros médico e mecânico.

Link da matéria: http://impresso.em.com.br/app/noticia/cadernos/gerais/2012/04/03/interna_gerais,30807/nao-temos-pedagio-nem-pistas-duplicadas-asfalto-adequado-acostamentos-sinalizacao-socorro.shtml

Gestão da Saúde: governador assina contrato para execução da segunda etapa do Hospital Metropolitano do Barreiro

Obras serão realizadas por modelo pioneiro de Parceria Público-Privada (PPP), que visa reduzir custos e melhorar qualidade dos serviços prestados

Omar Freire/Imprensa MG
Durante o evento, Anastasia listou as vantagens da PPP para a prestação de serviços públicos de qualidade para os cidadãos
Durante o evento, Anastasia listou as vantagens da PPP para a prestação de serviços públicos de qualidade para os cidadãos

O governador Antonio Anastasia assinou nesta quarta-feira (28), na Prefeitura de Belo Horizonte, junto com o prefeito da capital mineira, Marcio Lacerda, contrato para execução da segunda etapa das obras do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, na região do Barreiro. A nova etapa será realizada por meio de Parceria Público-Privada (PPP), possibilitando a redução dos custos do hospital. A unidade será referência e gerida com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Eu fico muito feliz em ser testemunha do compromisso feito pelo então governador Aécio Neves , juntamente com o prefeito Marcio Lacerda, perante a população do Barreiro para a construção do Hospital Metropolitano, que atenderá não só o Vetor Sul de Belo Horizonte, mas toda a região. É um resgate que está sendo feito de maneira exemplar. Primeiro, pela parceria exitosa entre a Prefeitura e o Governo do Estado para a construção do arcabouço do prédio. E, no segundo momento, agora, com a parceria privada que é fundamental, com investimentos expressivos”, afirmou o governador.

O Governo de Minas está investindo R$ 40 milhões na construção do hospital, sendo R$ 20 milhões já aplicados na primeira etapa e outros R$ 20 milhões serão investidos, no final da obra, na compra de equipamentos.

PPP

Pelo contrato assinado, o consócio vencedor da licitação vai investir R$ 160 milhões na segunda e última etapa das obras e terá o direito de concessão da prestação de serviços não clínicos no hospital pelos próximos 20 anos, período em que terá que investir pelo menos mais R$ 40 milhões na manutenção da infraestrutura do local.

Durante os 20 anos, o consórcio Novo Metropolitano S/A – formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Dalkia e Gocil Segurança e Serviços – poderá explorar os serviços não clínicos, por exemplo, áreas administrativas, estacionamento, segurança e lavanderia, áreas que hoje, na maioria dos hospitais públicos, já são terceirizadas por meio de licitação, sem nenhum outro tipo de investimento por parte das empresas.

Anastasia listou as vantagens da PPP para a prestação de serviços públicos de qualidade para os cidadãos. “Isso significa avanço, significa progresso e novos instrumentos de gestão pública, mais aperfeiçoados e mais adequados para compensação da política pública, especialmente na área da saúde. Sempre falamos que, dentre todas as demandas, aquela mais listada pelos munícipes é a saúde pública, porque ela cuida naturalmente do bem mais valioso nosso, que é a vida”, disse.

O governador ainda afirmou que as parcerias entre Governo do Estado, municípios e a sociedade civil são muito importantes para os avanços que têm sido alcançados em toda Minas Gerais. “No caso da saúde, precisamos comemorar juntos. O Ministério da Saúde publicou recentemente um indicador em que o Estado de Minas Gerais, com as nossas diferenças, alcançou o quarto lugar na qualidade dos serviços, à frente de estados, como São Paulo e Rio de Janeiro e o Distrito Federal. Belo Horizonte ficou em primeiro lugar dentre as capitais com mais de dois milhões de habitantes, o que demonstra o acerto da política pública da saúde no Estado e na prefeitura de Belo Horizonte”, destacou Anastasia.

“Nós agradecemos a todos e comemoramos muito esse momento. A conclusão desse hospital vai ser um excelente avanço para o sistema de saúde da Região Metropolitana. Agradecemos de coração ao Governo do Estado pela parceria”, disse o prefeito Marcio Lacerda.

A segunda etapa das obras deverá ser iniciada em outubro. Pelo contrato, o consórcio tem prazo máximo de 15 meses para a entrega do hospital, ou seja, janeiro de 2014. Cerca 65% da primeira etapa das obras já estão concluídas.

“Nós nos sentimos muito orgulhosos de estarmos aqui nesse momento. Esse orgulho se justifica por estarmos participando efetivamente de um esforço de união entre o público e o privado, na busca de soluções para o entendimento de demandas legítimas da comunidade”, afirmou o presidente do consórcio, Roberto Alencar Correia Ribeiro.

O hospital

O hospital, que ocupará uma área de 42 mil metros quadrados, terá 12 andares, 320 leitos e uma média de 500 atendimentos/dia por meio de convênio com o SUS. Serão 40 vagas no Centro de Tratamento Intensivo (CTI), outras 40 na Unidade de Cuidados Intermediários (UCI), 12 salas de cirurgia, equipamentos de diagnóstico por imagem, salas multiuso, bibliotecas, geradores auxiliares. O hospital terá triagem com classificação de risco.

A capacidade de atendimento será de 10 mil consultas especializadas, 1,4 mil internações e 700 cirurgias mensais. No caso de atendimento descentralizado a traumas, podem ser realizados 12 procedimentos simultaneamente.

Uma lei municipal aprovada em dezembro do ano passado dá ao Hospital Metropolitano o nome de Dr. Célio de Castro.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governador-assina-contrato-para-execucao-da-segunda-etapa-do-hospital-metropolitano-do-barreiro/

Gestão Anastasia: Parceria Público-Privada é tema de workshop entre o Governo de Minas e representante do Bird

Modelo mineiro de parcerias público-privadas é considerado referência nacional

Felipe Barroca/Sede
Professor José Luis Guasch realiza palestra durante o workshop promovido pela Sede
Professor José Luis Guasch realiza palestra durante o workshop promovido pela Sede

O esforço do Governo de Minas em se manter na vanguarda do conhecimento das boas práticas de parcerias público-privadas (PPP) no mundo foi um dos temas em discussão no workshop “Cláusulas chave de contratos de PPP: experiências e tendências internacionais”, promovida pela Unidade PPP da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede). O evento teve como palestrante o professor (Universidade da Califórnia) e representante do Banco Mundial (Bird), José Luis Guasch.

Durante a abertura do workshop, realizado nesta terça-feira (20), no Edifício Minas da Cidade Administrativa, a secretária de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck, destacou que “a grande responsabilidade da Sede é a articulação dos diversos órgãos do Estado para elaborar os contratos de PPP”.

Já o superintendente da Unidade de PPP da Sede, Marcos Siqueira, lembrou que o objetivo do evento é avaliar o trabalho que está sendo desenvolvido no Estado e se ele está alinhado com as oportunidades de aprimoramento do mercado mundial. “A discussão e o estudo do tema nos permite um ajuste nas modelagens de PPP nos próximos anos em Minas Gerais”, salientou.

Durante sua palestra, o professor José Luis Guasch apresentou as práticas bem-sucedidas que empregam modelos de parcerias público-privadas e que melhoraram a infraestrutura e outros setores no Brasil e em outros países.

Guasch lembrou que “as PPPs são um instrumento fundamental para oferecer serviços públicos de qualidade”. Ao elogiar a estrutura institucional de Minas, o professor destacou que “o que está sendo feito sempre pode ser melhorado, por isso sugiro que cláusulas-chave nos contratos norteiem as ações para gerar os benefícios esperados”. Entre estas cláusulas, de acordo com o professor, estão aquelas que estabelecem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, considerando eventos imprevistos, bem como a necessidade de obras complementares e, ainda, a desapropriação de terras, a contabilidade e a rentabilidade.

O evento contou com a participação de técnicos das secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), de Planejamento e Gestão (Seplag), de Transportes e Obras Públicas (Setop), de Defesa Social (Seds) e da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), além de representantes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), das agências setoriais de PPP do Governo de Minas e da Advocacia-Geral do Estado (AGE). Também participaram como convidados representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e dos Correios.

PPP em Minas

O programa de PPP instituiu as bases para a implantação de um novo modelo de contratação de serviços junto ao setor privado. Considerado estratégico para o desenvolvimento sustentável do Estado, baseia-se no princípio da boa governança e do melhor uso dos recursos públicos.

O primeiro contrato de PPP no setor rodoviário do Brasil foi concretizado em Minas Gerais. Trata-se da recuperação e operação de 327 quilômetros da MG-050, rodovia que liga Belo Horizonte a São Paulo. O contrato assinado tem validade de 25 anos e a rodovia encontra-se em pleno funcionamento.  Estão em execução contratos para a construção e administração do Complexo Penitenciário em Ribeirão das Neves; a reforma,  modernização e operação do Estádio Mineirão;e a reestruturação de seis Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). O programa recebe recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Banco Mundial.

Na lista de projetos de PPP em desenvolvimento em Minas, encontram-se: a ampliação do Sistema Rio Manso da Copasa, a reformulação do Parque da Gameleira, a estrutura viária do entorno da Cidade Administrativa e o metrô de Belo Horizonte.

Os contratos de PPP feitos em Minas foram enquadrados entre os melhores exemplos de boas-práticas de financiamentos de PPP na América Latina pelo Banco Mundial, listados no guia “Como envolver o setor privado nas PPPs em mercados emergentes”.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/parceria-publico-privada-e-tema-de-workshop-entre-o-governo-de-minas-e-representante-do-bird/

Governo de Minas: obra do Mineirão fica pronta em 21 de dezembro de 2012

Existe um contrato que implica multas caso a obra não esteja concluída até 21 de dezembro de 2012

Sylvio Coutinho/Divulgação
Obras do Mineirão estão na terceira e última etapa
Obras do Mineirão estão na terceira e última etapa

A modernização do Mineirão está na terceira e última etapa. Essa fase é fruto de uma Parceria Público-Privada (PPP). Existe um contrato entre o Governo de Minas e o parceiro privado Minas Arena que implica multas caso a obra não esteja concluída até 21 de dezembro de 2012. A multa é de R$ 100 mil por dia de atraso.

A Minas Arena, constituída pelas construtoras Construcap S.A. Indústria e Comércio, Egesa Engenharia S.A. e Hap Engenharia Ltda, é a empresa responsável pelas obras e, posteriormente, pela operação do estádio por 25 anos e mantém o cronograma rigorosamente em dia.

“A obra do Mineirão está em dia e vai ficar pronta na data marcada, 21 de dezembro de 2012, seis meses antes da Copa das Confederações que começa no em junho de 13. Isso é fundamental, porque o estádio simboliza a Copa e, de certa forma, dita o ritmo das demais obras. Minas estará 100% pronta para a Copa ”, afirma o secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo, Sergio Barroso.

Mineirão

Metade da obra já está pronta. Atualmente são 1.700 operários, sendo entre eles cerca de 100 mulheres e cerca de 20 detentos. 75% das peças para construção da esplanada (pré-moldados) já estão prontos, e 50% das peças já instaladas; três das quatro gruas previstas já foram instaladas. A montagem dos anéis de arquibancada inferior já começou e, neste mês de março, chegam as treliças (estruturas em aço) da nova cobertura.

O Novo Mineirão, após a reforma, terá 64 mil lugares, esplanada com capacidade para 65 mil pessoas, 80 camarotes, 2.500 vagas para carros, tribuna para quase três mil jornalistas, sete mil m2 para comércio e cobertura que capta energia solar e transforma em elétrica capaz de abastecer 1.200 residências de médio porte.

Hotéis

Estão em construção na capital 34 hotéis, outros 17 empreendimentos estão na reta final do processo de licenciamento e na Região Metropolitana serão mais 24 hotéis até a Copa. Seis novos hotéis já estão em funcionamento na Grande BH. Com isso, BH poderá ter até 75 hotéis a mais que acrescentarão 25.438 leitos até 2014. Atualmente, são 30.194 leitos distribuídos em 314 meios de hospedagem situados a, no máximo, 100 quilômetros de Belo Horizonte. Desses 34 em construção um tem classificação cinco estrelas; 13, quatro estrelas; 18, três estrelas e um de uma estrela. Em fase de licenciamento, há mais cinco hotéis cinco estrelas.

Capacitação

Até o final deste ano, cerca de 5 mil pessoas serão capacitadas para a Copa em projetos que envolvem parcerias do Governo de Minas com a iniciativa privada (cursos de línguas, agentes de informação turística, guia de turismo, auxiliar de cozinha, camareira, garçom, recepcionista, gestão de negócio, planejamento de emergência hospitalar externa e princípios de medicina de catástrofe).

Mobilidade urbana: Belo Horizonte vai ganhar até a Copa de 2014, três corredores exclusivos para ônibus articulados, os chamados Bus Rapid Transit (BRT) que transportarão cerca de 750 mil pessoas e que estarão concluídos em 2013.

Aeroporto

Obra federal em andamento com conclusão prevista para dezembro de 2013. Após a reforma o aeroporto Internacional Tancredo Neves terá capacidade ampliada de 10,2 (2011) para 16,5 milhões de passageiros/ano, sendo 11,6 milhões no do terminal de passageiros 1 e 4,9 milhões no do terminal remoto; nova área de carga e descarga; ampliação da área comercial; substituição de escadas rolantes; instalação de 17 elevadores e reforma dos pontos de check-in. Também está sendo elaborado o projeto executivo para aumento da pista de pouso em 600 m e aumento da área do pátio em 192.400 m².

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: confira os principais resultados alcançados por Minas em 2011

BELO HORIZONTE (20/12/11) – O Governo de Minas divulgou aos mineiros, nesta terça-feira (20), os resultados das principais ações desenvolvidas pelo Estado em 2011. Os avanços consolidados são fruto dos investimentos do governo nos chamados Projetos Estruturadores, implantados com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população na área social, de saúde, educação, defesa social, infraestrutura e de desenvolvimento econômico.

Um dos principais reflexos dos investimentos feitos está na abertura de novos postos de trabalho em Minas, em razão do ambiente favorável à instalação de novas indústrias no Estado. Em Minas, foram criados mais empregos do que a média do país, segundo dados do Ministério do Trabalho, ampliando as chances de geração de renda e as oportunidades para os mineiros melhorarem a qualidade de vida. A geração de emprego de qualidade é uma das principais metas do Governo de Minas.

De janeiro a outubro, o saldo positivo entre o número de contratações e demissões foi superior a 245,3 mil postos, um crescimento de 6,44%. A média de aumento de empregos formais no Brasil ficou em 6,24%.

Os investimentos foram também direcionados à capacitação profissional dos jovens mineiros, por meio de iniciativas como o Programa de Ensino Profissional (PEP), que criou mais 30,9 mil vagas neste ano, resultado de uma parceria do Governo de Minas com a Vale. O PEP atende atualmente mais de 203,7 mil jovens.

Na saúde, o pioneirismo de Minas Gerais possibilitou ao Brasil integrar o seleto grupo de países que produz o Tenofovir, medicamento usado no tratamento da aids em todo o mundo. Até o final de dezembro, a Fundação Ezequiel Dias (Funed), um dos maiores laboratórios públicos do país, produzirá 28 milhões de comprimidos de Tenofovir. A Funed também entregou ao Ministério da Saúde mais de 6 milhões de doses da vacina contra a meningite C para serem distribuídas em todo o Brasil.

As ações de prevenção desenvolvidas ao longo de todo o ano asseguraram uma queda de 77% nos casos notificados de dengue em relação a 2010. Os recursos destinados ao Programa Saúde em Casa resultaram na criação de mais 291 equipes do Programa Saúde da Família e na construção de 173 Unidades Básicas de Saúde. Foram adquiridos 392 veículos para servir de suporte ao trabalho das equipes de saúde. A rede Farmácias de Minas, rede responsável pela distribuição gratuita de medicamentos do SUS, foi ampliada em 201 unidades.

Na educação, o principal avanço é o novo modelo unificado de remuneração implantado pelo Governo de Minas com a aprovação da Assembléia Legislativa. Nenhum professor receberá menos de R$ 1.122,00 em Minas Gerais, para uma jornada de 24 horas semanais. O piso nacional para 40 horas semanais é de R$ 1.187,00. Proporcionalmente, o valor pago pelo Estado é 57% maior do que o valor definido pelo Ministério da Educação.

A remuneração mínima dos professores com licenciatura plena ficou definida em R$ 1.320,00, ou seja 85% maior que o piso nacional.

Na Segurança, houve avanços significativos no sistema prisional, que ganhou mais de 1 mil novas vagas entre janeiro e novembro. O número de detentos trabalhando no Estado aumentou de 8.300 para 11.500 entre 2010 e 2011.

A luta contra as drogas ganhou um novo instrumento, o Programa Aliança pela Vida, com ações voltadas ao atendimento de usuários, dependentes de drogas e seus familiares, e à capacitação de profissionais de saúde, da área de assistência social e do sistema de defesa. O programa é resultado da determinação do governador em aplicar até 1% do orçamento de órgãos e secretarias do Estado que desenvolvem programas sociais a projetos de prevenção e combate às drogas.

Os investimentos do Governo do Estado em infraestrutura também não param. Com o programa Caminhos de Minas, de ligações asfálticas entre os municípios, foram investidos R$ 11 milhões, na conclusão de projetos de engenharia que somam 522 quilômetros. O Caminhos de Minas é mais um grande passo para promover o desenvolvimento e diminuir as desigualdades em todas as regiões do Estado. O objetivo é encurtar distâncias entre os municípios. Por meio do Programa Estadual de Pavimentação de Acessos Rodoviários (Proacesso) foram concluídos mais 437 quilômetros este ano, com investimento de R$ 408 milhões. Dos 225 trechos previstos no programa, 192 estão prontos. Dos 33 restantes, 27 estão com as obras em andamento e seis são de responsabilidade do governo federal.

Copa 2014

As obras de reconstrução do Mineirão para a Copa do Mundo da Fifa estão com o cronograma em dia.  São cerca de 1,5 mil operários e cem máquinas trabalhando. Os serviços de demolição internos e externos, a retirada de cadeiras e do gramado já foram completados, bem como já foram instalados todos os amortecedores. Cerca de 95% da terraplenagem foi concluída. Em média, 90% dos entulhos da obra são reciclados. Seguindo determinação da Fifa, o gramado foi rebaixado em 3,4 metros e as peças pré-moldadas da esplanada já começaram a ser instaladas. O Mineirão se transformará numa moderna arena multiuso e será gerido em sistema de Parceria Público-Privada (PPP).

O novo Estádio Independência, cuja inauguração está prevista para fevereiro de 2012, terá capacidade para 25 mil espectadores, contando com camarotes e área VIP com capacidade para 2.225 pessoas. Duas torres de serviços abrigarão bares, lanchonetes, lojas e centro de comando da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. A nova iluminação melhorará a transmissão de jogos noturnos pela televisão e a cobertura vai isolar o som da chuva. Para a imprensa, foram construídas 18 cabines de rádio e TV e 72 postos de trabalho para redação.

Confira a seguir os principais resultados alcançados em 2011 por Minas nas diversas áreas:

Principais resultados na Saúde – 2011

ProHosp

Foram repassados mais R$ 51,7 milhões para os 128 hospitais da Rede ProHosp. O objetivo é assegurar atendimento hospitalar de qualidade aos usuários do SUS o mais próximo possível de onde as pessoas moram. Os recursos são para a melhoria da infraestrutura do hospital, implantação de novos serviços, compra de equipamentos de alta tecnologia e melhoria da gestão.

Dengue

O número de casos notificados de dengue no Estado caiu 77% em relação a 2010. Foram 60.357 casos registrados em 2011 contra 261.915 no ano passado. O número de internações diminuiu de 3.783 para 1.227. A força tarefa de combate à doença, formada por homens do Exército e agentes de saúde, visitou 180 mil residências em 42 municípios com maior incidência do Aedes aegypti, eliminando mais de 1 milhão de recipientes com potencial para o desenvolvimento do mosquito.

Farmácia de Minas

Até o final de dezembro, a Rede Farmácia de Minas contará com 307 unidades em funcionamento, das quais 201 inauguradas neste ano. A Rede é responsável pela distribuição gratuita de medicamentos do SUS em municípios mineiros com população entre 10 mil e 30 mil habitantes. Cada unidade disponibiliza 162 tipos de medicamentos.

Mães de Minas

Lançado em agosto, o Programa Mães de Minas tem 210 mães cadastradas em 35 municípios. O objetivo é reduzir a mortalidade infantil e materna, através do acompanhamento integral da gravidez das mulheres mineiras. Foi publicado edital para seleção de projetos para implantação de 35 Casas de Apoio à gestante.

Tratamento da aids

Minas elevou o Brasil ao seleto grupo de países que produz o Tenofovir, medicamento usado por portadores do vírus da aids em todo o mundo. A Fundação Ezequiel Dias (Funed) entregou este ano 2,8 milhões de comprimidos de Tenofovir ao Ministério da Saúde, responsável pela distribuição do medicamento em todo território nacional.

Vacina contra meningite C

Minas Gerais repassou ao Ministério da Suade seis milhões de doses de vacinas contra a meningite C, aplicada em crianças com até 2 anos de idade. A tecnologia está sendo transferida à Funed pelo laboratório suíço Novartis. Em 2014, quando dominará plenamente a tecnologia, o laboratório mineiro iniciará produção própria da vacina.

Saúde em Casa

Mais 291 equipes do Programa Saúde da Família (PSF) foram criadas. Minas é o Estado brasileiro que conta com maior número de equipes em atividade. São 4.302 equipes trabalhando na prevenção de doenças em 830 municípios (cobertura de 74% da população). O número de Unidades Básicas de Saúde inauguradas em todas as regiões do Estado chega a 173. Nos últimos seis anos, 1.163 unidades foram construídas ou reformadas. As UBS são importantes por servirem de base ao trabalho das equipes de PSF.

UTI Neonatal

Mais 87 leitos de UTI neonatal foram disponibilizados em Minas Gerais neste ano. Hoje são 487 em todo o Estado. A ampliação dos leitos de UTI neonatal é uma ação da Coordenação Estadual de Terapia Intensiva, criada para combater a mortalidade infantil e materna. Foi verificada redução da taxa de mortalidade infantil em 24,5% entre 2003 e 2010.

Principais resultados na Educação – 2011

Remuneração dos professores

Modelo unificado de remuneração implantado pelo Governo de Minas assegura a todos os professores da rede estadual de ensino, com escolaridade de nível médio, remuneração mínima de R$ 1.122,00 para jornada de 24 horas semanais. Esse valor é 57% superior ao piso estabelecido pelo Ministério da Educação de R$ 1.187,00 para jornada de 40 horas semanais. Com o novo modelo, todas as conquistas dos profissionais da educação, como qüinqüênios e biênios, foram mantidas. Além disso, serão preservadas a progressão na carreira por tempo de serviço e a promoção por escolaridade.

ProAlfa

O Programa de Avaliação da Alfabetização (Proalfa) de 2011 revela que 88,9% dos alunos avaliados da rede estadual atingiram o nível adequado de letramento (capacidade de ler e interpretar textos), um aumento de 2,7 pontos percentuais em relação a 2010, quando o índice foi de 86,2%. Em 2006, primeiro ano em que a avaliação foi aplicada, este índice era de 49%. A avaliação contempla todas as crianças do 3º ano do ensino fundamental das escolas estaduais de Minas Gerais e cobre também as redes municipais.

Professores da Família

Lançado em abril, o programa tem o objetivo de diminuir a evasão escolar e melhorar o desempenho dos alunos em sala de aula. Atualmente, 3,8 mil alunos do ensino médio, matriculados em 22 escolas, são acompanhados por 86 Professores da Família. O programa também está estimulando 2.984 pais a retomarem os estudos.

Olimpíada de Matemática

Pelo quarto ano consecutivo, Minas Gerais é o estado brasileiro que conquistou o maior número de medalhas de ouro nas Olimpíadas Brasileiras de Matemática das Escolas Públicas. Na edição de 2010, os alunos mineiros ganharam 113 medalhas de ouro, 231 medalhas de prata e 436 medalhas de bronze, totalizando 780 medalhas e liderando mais uma vez os resultados. A Olimpíada é promovida pelo Ministério da Educação em todo o Brasil.

Programa de Educação Profissional (PEP)

Parceria inédita com a Vale possibilitou ao Governo de Minas criar mais 30,8 mil vagas no PEP, um dos mais ousados programas de qualificação profissional de jovens do país. Com a iniciativa, o número de alunos atendidos saltou de 172.872 para 203.772 (aumento de 17,8%) e os investimentos no programa somaram R$ 143 milhões neste ano.

Transporte escolar

O Governo de Minas destinou, em 2011, R$ 130 milhões para o transporte escolar de 300 mil alunos da rede estadual de ensino que moram na zona rural. Desde 2003, já foram repassados R$ 563 milhões para os municípios mineiros melhorarem a qualidade do transporte escolar.

Principais resultados na Defesa Social – 2011

Sistema prisional

Foram criadas 1.090 vagas no sistema prisional, entre janeiro e novembro. As vagas no sistema prisional saltaram de 5.381 para 27 mil, entre 2003 e 2011, um aumento de mais de 400%.

A Secretaria de Estado de Defesa Social assumiu 13 cadeias públicas administradas pela Polícia Civil. Com a mudança, policiais civis e militares foram liberados para exercer suas funções constitucionais de investigação e policiamento preventivo e repressivo. Foram concluídas reformas das cadeias de Barbacena, Ibirité, Águas Formosas e Três Marias.

Governo de Minas lançou o Cartão Trabalhando a Cidadania, um cartão magnético do Banco do Brasil, destinado aos detentos que trabalham enquanto cumprem pena. Com o cartão, os presos têm o salário depositado numa conta-benefício.

Houve um aumento de 38% no número de detentos trabalhando no Estado, entre 2010 e 2011, saltando de 8.300 para 11.500 presos. Com esta marca, Minas é o estado que, proporcionalmente à população carcerária, possui mais detentos trabalhando no país.

O controle via web do trabalho dos presos nas unidades prisionais do sistema de segurança do Estado foi um dos vencedores do Prêmio Excelência em Governo Eletrônico – Prêmio e-Gov 2011. A tecnologia é responsável por gerenciar a produção, a frequência e a remuneração dos 11.500 detentos que trabalham em todo o Estado.

Foi implantada na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, a utilização do Body Scan, aparelho de varredura corporal, durante procedimento de revistas dos funcionários e visitantes. Com o aparelho, não são mais necessárias as revistas íntimas constrangedoras na penitenciária de segurança máxima, com a garantia de redução de praticamente a zero da entrada de drogas e celulares.

Aliança pela Vida

O Governo do Estado criou o Programa Aliança pela Vida, em parceria com entidades da sociedade civil, para fortalecer a luta contra as drogas. O programa é resultado da determinação do governador em aplicar até 1% do orçamento de órgãos e secretarias do Estado que desenvolvem programas sociais a projetos de prevenção e combate às drogas. Os investimentos ao longo de 2011 somam R$ 70 milhões.

Sou pela Vida

Com a campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida”, lançada pelo Governo de Minas, houve uma redução de 30% nos acidentes de trânsito com vítimas e com condutores com suspeita de embriaguez, nos três primeiros meses da ação.

Viaturas

O Governo de Minas entregou 1 mil viaturas à Polícia Militar. De 2003 a 2010, a frota dos órgãos de defesa social em Minas Gerais saltou de 7 mil para 17 mil viaturas, com investimento de R$ 33 bilhões na área de segurança pública.

Treinamento

Mais de 1 mil policiais civis e militares de Belo Horizonte e Contagem participaram do Treinamento Policial Integrado, que tem o objetivo capacitar policiais militares e civis para atuar de forma integrada, com conduta ética e padronização das rotinas.

Principais resultados em Desenvolvimento Econômico – 2011

Empregos

Minas Gerais gerou proporcionalmente mais empregos que a média do país, segundo o Ministério do Trabalho, em 2011. Foram criados 245.361 postos de trabalho, com crescimento de 6,44%. A média de aumento de empregos formais no Brasil ficou em 6,24%. A Região Metropolitana de Belo Horizonte atingiu em setembro a menor taxa de desemprego desde 1996, ficando em 6,4% da população economicamente ativa. Foi o menor índice entre as seis regiões metropolitanas pesquisadas.

Investimentos privados

O ano de 2011 consolidou Minas Gerais como um importante polo de atração para os investimentos. Apesar da crise internacional, foram assinados 141 protocolos de intenções para investimentos em diversos setores, que somam R$ 27,6 bilhões, com a criação de 127.351 mil empregos (40.936 diretos e 86.415 indiretos), nos dez primeiros meses de 2011 (jan/out).

Desconcentração

Regiões como o Norte do Estado e o Vale do Rio Doce têm se destacado no ranking dos destinos dos investimentos privados. Um exemplo é a Alpargatas, que está instalando uma fábrica da Havaianas em Montes Claros, com investimento de R$ 177 milhões e geração de 2.250 empregos diretos.

A Zona da Mata, que passava por um processo de estagnação, ganhou um impulso do Governo de Minas, que adotou em 2010 o Regime Especial de Tributação para conter o processo de evasão de investimentos para cidades de estados vizinhos. Em Juiz de Fora, por exemplo, estão previstos investimentos de R$ 1,5 bilhão até o final de 2012, em projetos dos setores de produção de estruturas metálicas, embalagens plásticas e metalurgia que vão gerar 8 mil empregos.

Foi inaugurado o Aeroporto Regional da Zona da Mata, entre os municípios de Goianá e Rio Novo, a 35 quilômetros de Juiz de Fora. Batizado de Aeroporto Presidente Itamar Augusto Cautieiro Franco, recebeu investimentos de R$ 90 milhões na sua construção e implantação.

Para estimular ainda mais o crescimento do Norte de Minas e vales do Jequitinhonha e Mucuri, o Governo de Minas encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que concede incentivos a empresas que se instalarem na área mineira da Sudene. O objetivo da proposta, apelidada de “Sudene mineira”, é equilibrar o desenvolvimento econômico entre as regiões mineiras.

Exportações

Há nove anos as exportações de Minas Gerais crescem acima da média nacional, o que fez com que a participação do Estado tenha saltado de 10,4%, em 2003, para os atuais 16,1% das exportações totais do Brasil. Em 2011, entre janeiro e novembro, as exportações mineiras cresceram 36,3%, com R$ 37,9 bilhões, enquanto a média do país ficou em 29,2%.

Principais resultados em Desenvolvimento Social – 2011

Programa Travessia

O Programa Travessia foi ampliado neste ano para mais 44 municípios, totalizando 154 cidades atendidas nas regiões mais pobres do Estado. Foram destinados R$ 29 milhões para execução de 228 ações simultâneas nas áreas de saúde, educação, saneamento, obras urbanas e geração de emprego e renda, beneficiando 1,5 milhão de mineiros.  Foram concluídas 142 obras.

Porta a Porta

Em fevereiro, o Governo de Minas lançou o projeto Porta a Porta, com o objetivo de identificar, nas regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), as principais dificuldades que impedem as pessoas de avançarem e melhorarem a qualidade de vida. Mais de 120 mil domicílios foram visitados em 59 municípios. O diagnóstico do Porta a Porta irá subsidiar as ações do Programa Travessia.

Banco Travessia

Criado o Banco Travessia, em setembro, para incentivar jovens e adultos mineiros a retomarem os estudos e se qualificarem para o mercado de trabalho. As famílias foram identificadas pelo projeto Porta a Porta. Cada pessoa inserida no programa que retomar os estudos terá a oportunidade de abrir uma poupança para a família. A pessoa receberá uma moeda de troca chamada “Travessia”, que equivale a R$ 1,00. Depois de dois ou três anos, a família retira toda a quantia depositada. A primeira agência do Banco Travessia foi inaugurada em 5 de dezembro, em Sabará (RMBH), e terá capacidade para atender 1,7 mil famílias, o que representa investimento de R$ 8,5 milhões pelo Estado.

Poupança Jovem

Cerca de 21 mil alunos ingressaram no Poupança Jovem em 2011. O número total de estudantes atendidos chega a 75 mil em escolas estaduais. Nos últimos dois anos, o Poupança Jovem pagou bolsas no valor R$ 3 mil para 5.200 alunos que concluíram o ensino médio.

Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Violentos

De janeiro a setembro de 2011, as unidades do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Violentos realizaram 2.600 atendimentos. O serviço recebeu 706 novos casos, a maior parte relacionada a homicídios (158) e crimes sexuais (132). Os núcleos funcionam em Belo Horizonte, Montes Claros, Governador Valadares e Ribeirão das Neves e oferece serviços psicológico, jurídico e de assistência social.

Principais resultados em Infraestrutura – 2011

Caminhos de Minas

Foram investidos R$ 11 milhões, em 2011, na conclusão de 12 projetos de engenharia, que somam 522,5 km, e em outros 36 projetos que estão em andamento. Até o momento, 50 projetos estão concluídos, representando mais de 2 mil km. O Programa Estruturador Caminhos de Minas é mais um grande passo para promover o desenvolvimento e diminuir as desigualdades socioeconômicas em todas as regiões do Estado. O Governo do Estado está autorizado a contrair empréstimos de R$ 3,1 bilhões junto a organismos de fomento para financiar projetos de infraestrutura, entre eles o Caminhos de Minas.

ProMG

O Governo de Minas investiu R$ 190 milhões na manutenção e recuperação de 561 km de estradas, em 2011, por meio do ProMG. Já estão sob contrato de manutenção contínua do ProMG 5.756 quilômetros de rodovias estaduais. De 2006 a 2011 já foram investidos cerca de R$ 1 bilhão.

Proacesso

Por meio do Programa Estadual de Pavimentação de Acessos Rodoviários (Proacesso) foram concluídos mais 437 quilômetros em 2011, em 12 trechos, com investimento de R$ 408 milhões. Dos 225 trechos previstos no programa, 192 estão prontos. Dos 33 restantes, 27 estão com as obras em andamento e seis são de responsabilidade do governo federal. O programa já pavimentou 4.937 km de estradas, beneficiando 1,2 milhão de pessoas.

Deop

O Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop) investiu R$ 1,2 bilhão, totalizando 214 obras nas áreas de infraestrutura, educação, saúde, esportes, prédios públicos, defesa social e meio ambiente.

Segurança

Foram investidos R$ 62 milhões por meio do Programa Estruturador de Aumento da Capacidade de Segurança dos Corredores de Transporte (Proseg). Os recursos foram destinados a praças de pesagem (três instaladas este ano, somando 74); pontos monitorados por radar (dos 189 pontos, 94 foram instalados este ano); e ações de educação para o trânsito (mais de 1,8 mil professores e educadores capacitados)

Região Metropolitana de BH

Investimento de R$ 86 milhões na requalificação do Ribeirão Arrudas, serviços preliminares para a criação das bacias de contenção do Córrego Ferrugem, novas passarelas e readequação das existentes na avenida Cristiano Machado, (Linha Verde) e recuperação funcional da MG-424. Foram concluídas as obras de duplicação da Avenida Antônio Carlos, em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte. Também foi inaugurada alça do viaduto da avenida Abrahão Caram, construído por meio de parceria entre o Estado e o Município.

Gasoduto

O Governo de Minas e o Governo Federal assinaram protocolo de intenções para investimento de R$ 750 milhões na construção do gasoduto que ligará Uberaba, no Triângulo Mineiro, a São Paulo. A viabilidade econômica da exploração do gás natural na Bacia do São Francisco foi confirmada. O poço está localizado em Morada Nova de Minas, município com 8,5 mil habitantes, região Central. A expectativa é que a produção do gás se inicie em dois anos.

Outros resultados importantes em 2011

Saneamento

O percentual de esgoto tratado chegou a 76% em 2011, em relação ao montante coletado. Em 2003 esse percentual era de 28%. Em Minas, 78,6% dos domicílios contam com acesso à rede coletora de esgoto ou fossa séptica. A média do Brasil é de 68,9%. A Copanor, subsidiária da Copasa, já beneficia mais de 200 mil habitantes em 155 localidades nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Minas sem lixões

Foram erradicados 107 lixões em 2011. A população urbana com acesso a sistemas de disposição final de resíduos sólidos saltou de 19,8%, em 2003, para 52,63% em 2010. O Minas sem Lixões tem o objetivo de promover e fomentar a não geração, o reaproveitamento, a reciclagem e a disposição adequada de resíduos sólidos em Minas Gerais.

Cidade das Águas

A Cidade das Águas, um dos maiores projetos do mundo voltados para educação e pesquisa em águas, foi inaugurada em setembro, em Frutal (Triângulo Mineiro). O complexo vai reunir instituições de ensino e pesquisa estaduais, federais e privadas em um mesmo ambiente de convivência e interatividade. Já funcionam na Cidade das Águas a sede do Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Água da Unesco (Unesco Hidroex) e o campus da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), onde estudam 1.500 alunos. O Governo de Minas e o governo federal investiram R$ 50 milhões no complexo e destinarão mais R$ 80 milhões nos próximos dois anos.

Projeto Meta 2014

Em 2011 foram encontradas espécies de peixes a 714 km da foz do Rio das Velhas. Em 2007, os peixes eram encontrados a 587 km da foz. Atualmente são registradas 130 espécies neste que é o principal afluente do Rio São Francisco.

Novo Somma

O Governo de Minas já liberou R$ 206 milhões a municípios mineiros, por meio do BDMG, para projetos de infraestrutura e aquisição de equipamentos, beneficiando mais de 5 milhões de pessoas em todas as regiões do Estado.

Fonte: Agência Minas