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Proposta de Aécio para o Bolsa Família será votada na próxima semana

Senador propõe ações que garantam relocação no mercado de trabalho. Beneficiados que alcançarem teto da renda terão extensão do benefício.

Fim do assistencialismo

Fonte: PSDB

Proposta de Aécio que garante avanços ao Bolsa Família será votada na próxima semana

“Ninguém pode ter o monopólio da sensibilidade social. O governo do PT tem muitas falhas, mas a maior delas é a falta de generosidade, é a incapacidade de aceitar sugestões e contribuições para que não se perca a paternidade sobre o programa”, diz Aécio Neves

A oposição de parlamentares do PT adiou mais uma vez, nesta quarta-feira (18/03), a votação no Senado do projeto de lei do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que estende por mais seis meses continuados o direito das famílias de permanecer no programa Bolsa Família. A proposta (PL 458) estabelece que no recadastramento do programa, realizado a cada dois anos, a família que acabou de superar a renda mensal fixada pelo governo possa ter um novo prazo de cobertura, dando, assim, maior segurança aos chefes de família que hoje preferem permanecer no mercado informal de trabalho por receio de perder o benefício.

A votação do projeto nesta manhã, na Comissão de Ação Social, foi adiada depois que senadores do PT fizeram oposição à proposta.

“Nossa proposta é que, mesmo com carteira assinada, durante seis meses, o pai ou a mãe chefe de família que consegue um emprego melhor possa continuar recebendo o Bolsa Família por mais seis meses. É um estímulo para que esses trabalhadores possam se reinserir no mercado de trabalho. O projeto é de grande importância para milhares de famílias. Hoje muitos chefes de família, mesmo com uma oferta de trabalho, têm receio de que amanhã, se forem demitidos, não conseguirem rapidamente a reinserção no programa”, disse Aécio.

Os valores pagos hoje pelo Bolsa Família variam de R$ 32 a R$ 306, de acordo com a renda mensal da família por pessoa, número de crianças, jovens até 17 anos e de gestantes. Na prática, a data do recadastramento do programa tem funcionado como uma ameaça às famílias que, nos meses que antecedem o levantamento, acabam por evitar empregos formais que signifiquem maior renda, em razão da perda do beneficio.

“O trabalhador, a chefe de família muitas vezes não quer a regulamentação, a carteira assinada, com medo de perder o benefício. A burocracia para retornar ao programa é grande e ela prefere ficar na informalidade”, disse o senador Cícero Lucena.

O projeto do senador Aécio Neves teve o apoio da relatora senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e dos senadores Cícero Lucena (PSDB-PA), Cyro Miranda (PSDB-GO), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Falta generosidade ao PT

Aécio Neves lamentou que a bancada do PT venha discutindo um avanço na política social do país de forma eleitoral. Para ele, o tratamento dado ao projeto de lei seria outro caso a autoria fosse de um parlamentar do PT.

“Surpreende a forma pouco generosa para com os beneficiários do Bolsa Família com que o Partido dos Trabalhadores (PT) encara essa questão. Será que se essa proposta, que busca dar serenidade, tranquilidade, segurança aos beneficiários do Bolsa Família, sempre inquietos, sobretudo em períodos pré-eleitorais, se essa discussão se desse fora do ambiente eleitoral? Será que se essa proposta fosse apresentada por um líder do PT, ela estaria sendo tratada da mesma forma que está sendo tratada aqui?”, questionou Aécio.

senador Aécio Neves destacou ainda que o governo age politicamente contra os avanços propostos por temer perder o controle sobre o Bolsa Família.

“Ninguém pode ter o monopólio da sensibilidade social. O governo do PT tem muitas falhas, mas a maior delas é a falta de generosidade, é a incapacidade de aceitar sugestões e contribuições para que não se perca a paternidade sobre o programa”, afirmou Aécio Neves.

Bolsa Família como política de Estado

senador Aécio Neves é autor também do Projeto de Lei 448, de 2013, que incorpora o Bolsa Família ao conjunto de ações sociais do Estado garantidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

A inclusão à Loas garantirá o Bolsa Família dentro do conjunto de diretos assegurados às famílias, independentemente da vontade do governo, como os benefícios já garantidos de assistência à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Para o senador a posição contrária da base do governo, liderada pelo PT, revela que a prioridade do partido é apenas o uso eleitoral do Bolsa Família.

“É aquilo que prevíamos: o uso desse programa como instrumento eleitoral. Ao buscar transformar o Bolsa Família em um programa de Estado, onde as assistentes sociais possam visitar anualmente cada uma das famílias beneficiárias, onde os detentores do benefício possam sim estar estimulados a buscar uma renda maior no próprio mercado de trabalho, queremos exatamente que esses brasileiros tenham a segurança de uma ação permanente, independentemente de governos ou de partidos”, concluiu Aécio Neves.

Vestindo a carapuça, artigo de Aécio Neves

Aécio: artigo de Rui Falcão é mais um exemplo dos desserviços do PT ao país: a legitimação da mentira como instrumento do debate político.

Aécio: Bolsa Família

Fonte: Folha de S.Paulo 

Vestindo a carapuça

Aécio Neves

O PT jamais conseguirá apagar da história que a origem do Bolsa Família está nos programas de transferência de renda de FHC

São impressionantes os ruídos estridentes dos falcões do PT sempre que percebem o risco de ver reduzido o uso indiscriminado –e às vezes criminoso– do Bolsa Família como instrumento eleitoral de manutenção do seu projeto de poder.

Só isso justifica uma reação tão virulenta como a do presidente do PT contra a iniciativa do PSDB de elevar o programa à condição de política de Estado, retirando-o da condição de benemerência de um partido –na qual o PT procura mantê-lo– e colocando-o sob proteção da Lei Orgânica de Assistência Social brasileira (Loas).

Talvez porque esteja submerso no manejo de causas impossíveis –como a transformação de crimes de corrupção em perseguição política– o presidente petista tenha deixado transparecer um nível tão primário de conhecimento sobre o principal arcabouço legal que sustenta a rede de proteção social no país. Ele parece não saber que é nela, na Loas, que estão guardados os compromissos do Estado brasileiro com o enfrentamento à pobreza e a regulação do acesso aos direitos sociais dos cidadãos.

Mas, como a motivação do PT restringe-se apenas às suas conveniências políticas, o verdadeiro significado das iniciativas recentes do PSDB foi vergonhosamente deturpado no artigo do deputado Rui Falcão (“Um fantasma liberal ronda o Bolsa Família“, 24/11), na tentativa de manter o monopólio que acreditam ter sobre o tema.

E isso mesmo sabendo que, por mais que tentem, jamais conseguirão apagar da história que a origem do Bolsa Família está nos programas de transferência de renda criados no governo do presidente Fernando Henrique (1995-2002).

É também importante lembrar que, em 1996, o governo do PSDB implantou, sem qualquer apropriação publicitária ou política indevida, a maior iniciativa de transferência de renda em vigor no país, prevista desde a Constituinte de 88 –o Benefício de Prestação Continuada.

BPC paga um salário mínimo a todos os idosos e deficientes com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Nos últimos dez anos, o BPC fez chegar aos brasileiros R$ 180 bilhões. O Bolsa Família, R$ 124 bilhões. O BPC, assim como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, encontra-se abrigado na Loas.

Não é difícil entender por que o PT não utiliza os espaços de que dispõe para fazer avançar o debate sobre o enfrentamento da pobreza. Afinal, teria que esclarecer quais os critérios utilizados pelo governo para fixar em R$ 70 per capita mensais o recorte da pobreza extrema no país, quando os organismos internacionais fixam o valor em U$ 1,25 dia, o que significaria cerca de R$ 86.

Ou por que, por conveniência do governo, o enfrentamento da pobreza está restrito à dimensão da renda, quando deveria alcançar os chamados “mínimos sociais”: acesso à saúde, à educação de qualidade, segurança, saneamento básico e outros.

Compreende-se o diversionismo petista: não há resposta, dez anos depois, para mais da metade da população estar sem saneamento, para a violência que mata 50 mil brasileiros por ano, para o analfabetismo estagnado nem para os 13 mil leitos hospitalares extintos no período.

O artigo de Rui Falcão é mais um exemplo daquele que talvez seja um dos maiores desserviços do PT ao país: a legitimação da mentira como instrumento do debate político.

AÉCIO NEVES, 53, é senador (PSDB-MG). Foi governador de Minas Gerais (2003-2010)

Aécio: Bolsa Família vai reinserir no mercado de trabalho

Aécio: Bolsa Família será mantido por seis meses para os beneficiários que estiverem trabalhando com carteira assinada.

Aécio Neves: apresenta 2º projeto de lei do Bolsa Família

Fonte: Folha de S.Paulo 

Aécio propõe 2ª mudança no Bolsa Família em uma semana

De olho em 2014, tucano mira principal plataforma eleitoral do PT 

De olho na eleição presidencial de 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou ontem no Senado seu segundo projeto relacionado ao Bolsa Família em menos de uma semana. A proposta mantém o pagamento do programa para chefes de família que conseguirem um emprego com carteira assinada.

Pela proposta, os favorecidos receberão o benefício por seis meses após empregados. As regras atuais suspendem o pagamento se o beneficiário conquistar emprego.

Aécio disse que sua proposta é um “estímulo” para que os inscritos possam se reinserir no mercado de trabalho.

“O programa deve ser visto sempre como ponto de partida e não –como compreende o PT– um ponto de chegada. Por isso, o estímulo àquelas famílias que recebem o cartão, para que possam eventualmente se reintegrar no mercado de forma permanente.”

Questionado se o benefício não poderá onerar as contas públicas, o senador disse que a proposta é uma “ousadia” e vai impedir que os beneficiários fiquem “acomodados”.

Para que a proposta entre em vigor, ela tem que ser aprovada por Senado e Câmara.

É a segunda proposta apresentada pelo tucano relacionada ao Bolsa Família em menos de uma semana. O programa é o carro-chefe da campanha da presidente Dilma Rousseff, que deve ser adversária do senador na eleição.

Na semana passada, Aécio apresentou uma proposta que transforma o Bolsa Família em programa de Estado.

Pelo projeto, o benefício –que é a principal bandeira eleitoral da presidente– seria incorporado à Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) para se tornar permanente, atrelado às políticas públicas de assistência social e erradicação da pobreza no país.

O projeto do tucano foi uma reação às declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que, se a oposição assumir o comando do país, poderá extinguir o Bolsa Família.

Políticas sociais ganham instrumentos de desenvolvimento

Governo de Minas instalou nesta terça-feira dois instrumentos de desenvolvimento de políticas sociais. O primeiro é o Comitê Coordenador da Agenda Intersetorial de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas, instituído pelo Decreto nº 45.551, de 15/02/2011. O outro é a Comissão de Avaliação e Monitoramento da Contrapartida Social, criada pelo Decreto nº 45.550, de 16/02/2011. Ambos são integrados por secretários de Estado, o Controlador Geral do Estado e o Assessor de Articulação, Parceria e Participação do Governo.

O Comitê Coordenador da Agenda Intersetorial decidiu que será realizado um seminário de trabalho, envolvendo secretários e corpo técnico das secretarias envolvidas para alinhamento conceitual sobre prevenção e tratamento. As ações serão realizadas em áreas de atuação prioritárias e por territórios (região ou município) prioritários. Essas áreas e territórios deverão ser definidos em reunião no dia 15 de abril próximo.

A Comissão de Avaliação definiu o prazo de 30 de junho para que as prefeituras encaminhem à Secretaria de Estado de Governo (Segov) o Plano Básico de Mobilidade Social, instrumento que passará a ser exigido para que os municípios possam receber transferências voluntárias do Governo, por meio de convênio ou acordo para obras de infraestrutura. Até 30 de abril, a Segov irá capacitar aquelas prefeituras que precisarem de auxílio para a elaboração do plano.

Para o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Flávio Henrique Unes Pereira, esses dois instrumentos são fundamentais para a implementação das políticas sociais em Minas Gerais. Segundo ele, o comitê e a comissão se enquadram nos conceitos de transversalidade, que norteiam o “Estado em Rede”, o sistema de gestão em implantação pelo Governo do Estado.

Agenda intersetorial

O Decreto 45.551 prevê que órgãos e entidades da administração pública que desenvolvam programas sociais deverão contribuir com ações educativas e preventivas contra o uso indevido de drogas, destinando até um por cento dos recursos orçamentários para elaboração, implementação e execução de projetos que contenham ações interdisciplinares com esse objetivo.

O Comitê Coordenador da Agenda Intersetorial de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas é integrado por representantes de diversas secretarias de Estado e poderá convidar representantes da sociedade civil, de movimentos sociais e comunidades terapêuticas para participação consultiva, de modo a compartilhar experiências e colaborar na construção coletiva da Agenda, sendo vedada qualquer espécie de remuneração.

Fazem parte do Comitê as Secretarias de Estado de Governo (Segov), Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), Planejamento e Gestão (Seplag)Defesa Social (Seds)Desenvolvimento Social (Sedese)Educação (SEE)Saúde (SES)Esportes e da Juventude (Seej), Trabalho e Emprego (Sete), Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan) e Extraordinária de Gestão Metropolitana (Segem), Controladoria Geral do Estado e Assessoria de Articulação, Parceria e Participação Social, que o presidirá.

Contrapartida social

As transferências voluntárias de recursos do Estado para os municípios mineiros por meio de convênio ou acordo para obras de infraestrutura deverão ter uma contrapartida social. Essa contrapartida é a fixação de metas para os indicadores nas áreas de educação, assistência social e saúde, a serem previstas em plano básico de mobilidade social. Também a doação de imóveis do Estado a municípios deve seguir o estabelecido no decreto.

A Comissão de Acompanhamento e Avaliação, sob a supervisão da Assessoria de Articulação, Parceria e Participação Social da Governadoria, ficará responsável por acompanhar o plano de trabalho, que deverá conter as metas, as ações e os indicadores de desempenho nas áreas da educação básica, saúde e assistência social. O objetivo do plano de mobilidade social é melhorar os indicadores sociais e humanos do município e será elaborado para o prazo de dois anos, podendo contemplar a previsão de avanços intermediários.

Além das Secretarias que integram o comitê da Agenda Setorial, integram a Comissão de Acompanhamento e Avaliação as de Transportes e Obras Públicas (Setop) e de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru).