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Governo de Minas: décimo integrante da lista do Procura-se é preso na Região Metropolitana de BH

O criminoso detido é investigado por sete homicídios e tinha mandado de prisão preventiva decretado pela comarca de Vespasiano

Mais um alvo do Procura-se, programa da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) que lista os criminosos mais procurados do Estado, foi preso na madrugada desse domingo (8). Fernando Paixão da Silva, também conhecido como Maicon, tem 25 anos e foi detido pela Polícia Militar no município de Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, após uma denúncia anônima recebida pelo 181 – Disque Denúncia Unificado.

Fernando Paixão da Silva teve o rosto estampado na segunda lista da campanha Procura-se e é o décimo integrante da lista a ser preso. Ao todo, o serviço 181 recebeu cinco denúncias sobre o paradeiro do criminoso, sendo que a última, recebida na manhã de sábado (7), levou a Polícia Militar ao local onde ele se encontrava. Além do endereço, a denúncia descrevia as características físicas do indivíduo e o horário em que ele se encontraria no local.

O criminoso detido é investigado por sete homicídios e tinha mandado de prisão preventiva decretado pela comarca de Vespasiano. Fernando Paixão da Silva foi encaminhado, ainda no domingo, para o Presídio de Vespasiano.

Procura-se

O programa Procura-se consiste na afixação de cartazes pela cidade com fotos de foragidos da Justiça, com o objetivo de efetuar a prisão de criminosos e inibir a sua circulação por meio da participação da sociedade com denúncias ao 181. O projeto é da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Instituto Minas pela Paz.

Em sua primeira fase, o Procura-se começou pela 1ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp) e, em 35 dias, prendeu seis criminosos. Em dezembro de 2011, foi lançada a segunda etapa da campanha, que se estendeu para a Região Metropolitana de Belo Horizonte, abrangendo também a 2ª e 3ª Risp.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/decimo-integrante-da-lista-do-procura-se-e-preso-na-regiao-metropolitana-de-bh/

Governo de Minas: DER/MG realiza operação contra transporte clandestino em Pirapora

Em quatro dias de operação, foram apreendidos nove ônibus de operadoras irregulares

Divulgação/DER
Operação Benjamim Guimarães realiza blitze regulares para combater transporte clandestino de passageiros
Operação Benjamim Guimarães realiza blitze regulares para combater transporte clandestino de passageiros

Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) está realizando em Pirapora, no Norte de Minas, blitze regulares para combate ao transporte clandestino de passageiros. A operação denominada “Benjamim Guimarães” – uma alusão ao vapor que navega pelo Rio São Francisco e símbolo da cidade – começou no último dia 26 e termina neste sábado (31).

A operação Benjamim Guimarães é resultado de reuniões com empresários do setor de transporte coletivo, sindicatos, Polícia Militar de Minas Gerais, Polícia Civil, Ministério Público, Secretaria da Fazenda e órgãos públicos municipais, que traçaram ações integradas intensivas e ostensivas de combate ao transporte irregular de passageiros na Região do Norte de Minas.

Em quatro dias de operação, foram apreendidos nove ônibus de operadoras irregulares. Além de terem os veículos apreendidos, oito transportadores foram autuados pelo Decreto 44.035/05 e nove caracterizados na Lei 19.445/11, sendo que um deles possuía a placa de táxi. Por causa da apreensão dos veículos clandestinos, 180 passageiros tiveram de ser transbordados para ônibus do sistema legal.

Operação

Agentes a paisana do DER monitoram desde o primeiro passo dos transportadores clandestinos, que começam com o aliciamento de cidadãos para a venda de passagens ilegais e em seguida partem para a  criação de pontos de embarque e desembarque proibidos. Ao saírem para a viagem, placas e características dos veículos ilegais são repassadas à central de monitoramento e, nas estradas, para que fique evidente a prática ilegal, eles são abordados, multados e apreendidos.

“Quando empresas desse tipo agem, estão colocando os passageiros em risco e lesando diretamente as empresas que andam com a documentação em dia” advertiu o Diretor de Fiscalização do DER/MG, João Baeta Costa Machado.

Os transportadores ilegais flagrados sofrem a aplicação da Lei 19.445/11, que prevê multa de R$ 1.164,55 e cobrança do dobro do valor no caso de reincidência; apreensão do veículo; liberação do veículo apenas após o pagamento de todas as despesas relativas ao guincho, diárias de apreensão, além de todas as multas pendentes do infrator; abertura de processo administrativo e até mesmo o enquadramento do infrator no Art. 301 do Código de Processo Penal para quem é flagrado realizando transporte clandestino.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/dermg-realiza-operacao-contra-transporte-clandestino-em-pirapora/

Governo de Minas: campanha “Sou pela Vida” reduz em 12% os acidentes no primeiro trimestre do ano em BH

A campanha abordou 15.360 veículos de 14 de julho de 2011 a 29 de março de 2012

Renato Cobucci/Imprensa MG
As ações da campanha são realizadas de forma integrada entre a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e BHTrans
As ações da campanha são realizadas de forma integrada entre a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e BHTrans

Nos três primeiros meses de 2012, houve redução de 12% dos acidentes de trânsito na capital mineira em comparação com o mesmo período do ano passado. A diminuição é resultado da campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida”, que há oito meses faz parte da rotina dos belohorizontinos. Desde o seu lançamento, a campanha, que visa coibir a mistura álcool e direção, já abordou mais de 15 mil motoristas em Belo Horizonte, sendo cerca de 1.300 autuados por embriaguez, incluindo crimes e infrações de trânsito.

Em números absolutos, foram registrados 16.296 acidentes de trânsito no primeiro trimestre de 2011, contra 14.279 no mesmo período de 2012, com as blitze já em pleno funcionamento. A redução é de 12,38%. Quando o recorte é acidentes de trânsito com vítima, a diminuição é de 12,55%, sendo 3.617 acidentes no primeiro trimestre de 2011, contra 3.163 em 2012. Os acidentes de trânsito sem vítima passaram de 12.679 para 11.116, uma redução de 12,33%.

Conscientização

Para o secretário-ajunto de Defesa Social, Robson Lucas da Silva, a mobilização das polícias, juntamente com a contribuição da Guarda Municipal, tem contribuído sensivelmente para a redução dos índices de acidentes. “Participei das abordagens da campanha nas últimas três semanas e tenho percebido que muitos frequentadores dos locais onde há grande concentração de bares estão usando táxis e também o transporte coletivo como alternativa à direção. Isso mostra que a fiscalização tem inibido e desencorajado o motorista a dirigir após fazer uso de bebida alcoólica, o que pode causar graves acidentes”, revela.

O secretário-adjunto ressalta ainda que a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) está preocupada com a conscientização dos motoristas. “Estamos trabalhando o aspecto pedagógico e não somente o repressivo. Não podemos abrir mão de fazer cumprir a lei, que pune quem dirige sob efeito do álcool, mas estamos atentos também à necessidade de conscientizar a população de que bebida e direção não combinam”. Robson Lucas explica que as blitze tem caráter fiscalizador e pedagógico ao mesmo tempo. “O meu sentimento é de que a campanha está surtindo um duplo efeito: aquele que insiste em desrespeitar a lei é punido e os demais estão cientes de que ao beber e dirigir colocam em risco as próprias vidas e também as vidas de outras pessoas”.

Abordagens

A campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida” abordou 15.360 veículos de 14 de julho de 2011 a 29 de março de 2012. Nesse período, 1.333 motoristas foram autuados, sendo 356 por crimes de trânsito (nível de álcool no sangue acima de 0,34 mg/l) e 977 por infrações de trânsito (nível de álcool no sangue entre 0,14 e 0,33 mg/l ou, após 5 de agosto, quando não soprar o bafômetro passou a ser passível de punição, infrações por recusa do etilômetro). O índice de recusas ao teste é de 3,03%.

As ações da campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida” são realizadas de forma integrada entre a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e BHTrans, e têm horários e dias flexíveis, acontecendo preferencialmente de quarta-feira a domingo. Semanalmente, uma equipe com representantes das corporações se reúne para definir os próximos locais de abordagens, baseada na avaliação de pontos onde há grande concentração de bares e também onde, estatisticamente, acontecem mais acidentes com pessoas alcoolizadas ao volante.

A Secretaria de Estado de Defesa Social coordena a campanha, que é resultado do trabalho do Comitê Gestor de Trânsito, criado, em fevereiro de 2011 pelo governador Antônio Anastasia, para diminuir o número de vítimas do trânsito. O comitê é composto por cerca de 30 instituições ligadas ao trânsito, como Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre outros.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/campanha-sou-pela-vida-reduz-em-12-os-acidentes-no-primeiro-trimestre-do-ano-em-bh/

Governo de Minas leva Sine Móvel a cidades atingidas pelas chuvas

 

BELO HORIZONTE (13/01/12) – Preocupado em reconstruir os municípios e a dignidade dos cidadãos mineiros atingidos pelas chuvas e enchentes, o governador Antonio Anastasia, mobilizou a Unidade Móvel de Atendimento ao Trabalhador (Sine Móvel-MG), da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (Sete), para auxiliar, juntamente com outras secretarias e órgãos, a retirada das segundas vias de documentos básicos e imprescindíveis.

Na próxima segunda, terça e quarta-feira (16 a 18), o Sine Móvel-MG estará no município de Guidoval, na Zona da Mata, emitindo Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e também postando o seguro-desemprego dos trabalhadores requerentes. Na quinta, sexta e sábado (19 a 21), o atendimento será realizado no município de Além Paraíba.

Essa é uma iniciativa do Governo de Minas, por meio da Sete e da Defesa Civil Estadual, que, em parceria com a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, vai assegurar aos trabalhadores os seus direitos e benefícios. A Polícia Civil também estará emitindo carteiras de identidade. E, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), vai emitir segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito.

De acordo com o secretário Carlos Pimenta, a Sete também fará o levantamento das demandas dos cursos de qualificação profissional nos municípios, a fim de ajudar na sua reconstrução, por meio do programa Usina do Trabalho. “Enviamos uma equipe técnica para planejar a execução de cursos gratuitos na área da Construção Civil. Queremos formar cerca de 100 profissionais em cada município, entre pedreiros, bombeiros hidráulicos, eletricistas, pintores e carpinteiros. Eles terão não só uma profissão digna para sustentar suas famílias, mas, já com as aulas práticas, a oportunidade de ajudar na reconstrução dos bens públicos da cidade”, declara.

Técnicos da Sete estão elaborando um projeto que será encaminhado ao governo federal, para verificar a possibilidade da liberação de verbas para a qualificação profissional, a fim de atender mais cidades atingidas pelas chuvas e beneficiar mais cidadãos. Além disso, a Secretaria está firmando parcerias com setores da sociedade civil para obter implementos para a elaboração dos cursos.

O Sine Móvel vai percorrer, nas próximas semanas, outros municípios atingidos pelas chuvas e que não possuem unidades do Sine, de acordo com a necessidade apresentada pela Defesa Civil.  Durante todo o ano, mais municípios mineiros serão visitados, também com a prestação de serviços de intermediação de mão de obra e informações sobre o mercado de trabalho.

Outras ações do Governo de Minas

O governador Antonio Anastasia, dentre todas as ações preparatórias para o enfrentamento ao período chuvoso, com foco nas medidas preventivas, anunciou uma série de medidas para minimizar os efeitos das chuvas para a população e as atividades empresariais, como a distribuição de alimentos, colchões e cobertores, além de água potável, lonas, roupas, telhas e kits higiênicos. As áreas de transportes e obras públicas, saúde e abastecimento de água também tiveram ações emergenciais para o retorno imediato à normalidade nas cidades.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas inaugura obras que reforçam a segurança em Governador Valadares

GOVERNADOR VALADARES (15/12/11) – A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, inaugurou, nesta quinta-feira (15), em Governador Valadares (Vale do Rio Doce), obras que irão reforçar a segurança e melhorar os serviços públicos prestados à população do município e região. Ao lado dos comandantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, Renata Vilhena inaugurou a 8ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp) e o sistema Olho Vivo, com investimento de R$ 25 milhões do Estado.

Também começou a funcionar oficialmente na cidade, a Unidade de Atendimento Integrado (UAI), implantada por meio de Parceria Público-Privada. Representando o governador Antonio Anastasia durante a viagem oficial, a secretária ainda anunciou o início das obras de ampliação e modernização do aeroporto da cidade.

“Conseguimos concluir uma parceria muito importante do governo federal com o Estado e já estão assegurados R$ 3 milhões para que o Governo de Minas, de imediato, comece as obras para o novo terminal do aeroporto de Governador Valadares. Isso demonstra o cuidado que o Estado tem com essa região e com as demais regiões de Minas Gerais, tentando atender todas as necessidades. É muito gratificante poder concluir mais essa etapa”, disse a secretária em seu pronunciamento.

A Risp Coronel Pedro Ferreira dos Santos abrigará o comando da 8ª Região da Polícia Militar; a chefia do 8º Departamento de Polícia Civil e uma representação do 6º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar. Foram investidos na obra R$ 14,5 milhões, com recursos do Tesouro Estadual. Serão beneficiados 64 municípios da região.

“Hoje damos mais um passo em prol de uma política vitoriosa e sem precedentes no Brasil, que é a política de integração das instituições que compõem o Sistema de Defesa Social de Minas Gerais. É essa política que tem permitido Minas Gerais alcançar, de 2003 a 2010, uma queda extremamente significativa nos indicadores de criminalidade violenta. Chegamos a baixá-los, nos aproximando de 50%”, afirmou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato Vieira de Souza.

Estrutura

No prédio da Risp também funcionará uma central de videomonitoramento, conhecida como “Olho Vivo”. Foram instaladas 54 câmeras na cidade, com investimento de R$ 4,9 milhões no sistema. Para a manutenção da central e o pagamento dos 45 funcionários civis, que foram treinados e orientados para fazer o acompanhamento das imagens, o Governo de Minas firmou um convênio no valor de R$ 6,4 milhões com a prefeitura do município, com duração de 10 anos.

“Em Minas, em uma imagem e posição singulares no Brasil, podemos falar e comprovar que caminhamos juntos na área de segurança. Dividimos as preocupações, as atribuições e temos esse desafio para que se possa defender, cada vez mais, os mineiros”, destacou o chefe da Polícia Civil, delegado-geral Jairo Léllis Filho.

“A partir de hoje os destinos da segurança pública de Governador Valadares e região serão discutidos através de dados e informações da inteligência, de forma que todas as corporações, que passarão a utilizar todos esses recursos, poderão contar de forma efetiva com tecnologia e ferramentas para que as nossas atribuições sejam realizadas com maior efetividade para os nossos destinatários”, afirmou o comandantedante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sílvio Antônio Melo

O videomonitoramento é mais uma ação para coibir a criminalidade. A tecnologia contribui para a redução da criminalidade no entorno das áreas onde estão instaladas as câmeras. Por meio de rede de fibra óptica, as imagens das ruas são transmitidas em alta velocidade e com fidelidade ao Centro Integrado de Atendimento e Despacho (Ciad), onde é centralizado o atendimento de chamadas telefônicas de emergência policial e de bombeiros. As imagens são visualizadas, gravadas, reproduzidas e arquivadas. Em todo o Estado, já estão instaladas mais de 300 câmeras.

Unidade de Atendimento Integrado (UAI)

Lançadas em 2007, as UAIs oferecem ao cidadão serviços de órgãos conveniados das três esferas governamentais em um mesmo espaço físico. As unidades fazem parte do Projeto Estruturador Descomplicar, sob gestão da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), criado para facilitar a relação do Estado com o cidadão, com as empresas e com o próprio Estado, por meio de serviços e processos transparentes.

“A UAI é mais um serviço, mais do que para Valadares, para toda a região do Rio Doce. São 48 serviços, já estamos com cerca de 900 atendimentos por dia, queremos ampliar muito mais. Aqui o tempo que cada cidadão fica na fila, que aguarda para ser atendido, tudo está monitorado. E o mais importante, é ele quem avalia o serviço, pois no final do atendimento ele tem um monitor onde pode votar se o atendimento foi bom, ruim ou excelente”, declarou a secretária Renata Vilhena.

Em pouco mais de um mês de funcionamento, a Uai de Governador Valadares já realizou 5.800 atendimentos. A unidade conta com 40 funcionários e 21 guichês de atendimento.

Estão disponíveis, entre outros serviços: pagamentos de taxas, emissão de atestado de antecedentes criminais, carteira de trabalho, carteira de identidade, informe sobre rendimentos de servidor público estadual, inscrição e emissão de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e seguro desemprego, além de serviços do TJMG e TRE e serviços web de companhia de água e energia, como consulta segunda via de conta; serviços web do Detran. A UAI abriga ainda os serviços da Ouvidoria Geral do Estado e de intermediação de mão-de-obra.

Investimentos na região

O Governo de Minas investiu R$ 137,8 milhões na Segurança em Governador Valadares e região. O município recebeu este ano 50 viaturas, além de equipamentos e armamentos. Na saúde, desde 2003, R$ 24 milhões foram repassados para 264 equipes do Programa Saúde da Família (PSF) e também para aumento do número de agentes comunitários e na compra de material e equipamentos.

Foram construídas oito Unidades Básicas de Saúde, ao custo de R$ 25,3 milhões. Em 11 cidades, 13 hospitais receberam R$ 38,9 milhões em investimentos. O Hemocentro Regional foi reformado e ampliado, com recursos de R$ 900 mil.

Na educação, desde 2003, R$ 92,4 milhões foram aplicados na construção de sete escolas e reforma de outras 173. Atualmente, 1,1 mil alunos são atendidos na Escola de Tempo Integral, em 14 municípios. Na Escola Viva Comunidade Ativa 9.764 alunos são beneficiados em 10 escolas estaduais.

Por meio do Proacesso, mais de mil quilômetros de rodovias foram pavimentos, com investimento de R$ 495,1 milhões. Outros 154,6 quilômetros de rodovias estaduais que cortam a região foram recuperados e reformados, ao custo de R$ 37,5 milhões.

Outro ponto de destaque foi a atração de negócios para a região. Foram R$ 25,5 bilhões em 111 projetos, gerando 10,7 mil empregos, nos setores de transporte terrestre, transporte aéreo, siderurgia, serviços, segurança, saúde, saneamento, químico, P&D, metalurgia, mecânico, infraestrutura, energia, educação, comércio e agroindústria.

Fonte: Agência Minas

DER mobiliza sociedade para combater transporte clandestino no Norte de Minas

O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), por meio de sua Diretoria de Fiscalização, realizou nesta quinta-feira (10), em Montes Claros, reunião entre empresários do setor de transporte coletivo, sindicatos, Polícia Militar de Minas Gerais, Polícia Civil, Ministério Público, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e órgãos públicos municipais do Norte de Minas. A finalidade foi traçar ações integradas, intensivas e ostensivas de combate ao transporte irregular de passageiros.

O diretor de Fiscalização do DER/MG, João Afonso Baeta Costa Machado, anunciou que ainda em novembro serão realizadas blitze que envolverão mais de 50 fiscais do órgão nas cidades e rodovias do Norte de Minas. Para que isso ocorra, serão deslocados agentes de Belo Horizonte, Barbacena, Passos, Diamantina, Curvelo, Pirapora, Januária e Janaúba, que atuarão em grupamentos articulados com informações e mapeamentos precisos dos transportadores ilegais.

Além da checagem dos procedimentos das operações de combate ao transporte clandestino, foram tratados temas, como a ampliação dos pátios de apreensão de veículos; a realização de ações educativas, destinadas à população, alertando sobre os riscos de se utilizar os meios de deslocamento irregular e a apresentação das iniciativas feitas junto às prefeituras na conscientização do dano causado pelo transporte intermunicipal por táxis. “Na região Norte há uma verdadeira epidemia de táxis realizando transporte ilegal de passageiros. Eles não estão observando que só podem realizar viagens deslocando as mesmas pessoas na ida e na volta; ou, na viagem de retorno, fazer o percurso vazio”, alertou Baeta.

O transporte intermunicipal por táxi não pode ser autorizado pelo DER/MG, em virtude de não estar incluído no Decreto nº 44.035/05, que normatiza a matéria. Outro ponto que foi amplamente ressaltado durante a reunião foi o do transporte remunerado realizado por veículos particulares, pois estes ao não serem habilitados a cobrar por qualquer transporte, o condutor pode ser enquadramento por exercício ilegal da profissão.

Um ponto comum entre todos os participantes é a conclusão que não se acaba com o transporte clandestino apenas com fiscalização, mas com a conscientização da população que este tipo de deslocamentos irregulares coloca em risco a vida do cidadão ao não oferecer viagens com qualidade e garantias de seguridade. Baeta afirmou que já foram detectados e apreendidos transportadores clandestinos dirigindo depois de terem efeito uso de bebidas alcóolicas, inabilitados e, mais grave, com vinculo com o contrabando, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.

O delegado de Trânsito de Montes Claros, Walter Suzart, informou que a cidade, ainda em novembro, ganhará dois novos pátios para depositar os veículos apreendidos. “Não podemos permitir que operadores irregulares coloquem em risco a vida das pessoas ao transportá-las em ônibus, veículos de médio e pequeno porte sem manutenção e sem garantias de cumprimento dos serviços contratados”.

Também foram abordados os aspectos de aplicação da Lei 19.445/11, que prevê multa de R$ 1.090 e cobrança do dobro do valor no caso de reincidência; transbordo das pessoas transportadas; apreensão do veículo; liberação do veículo apenas após o pagamento de todas as despesas relativas ao guincho, diárias de apreensão, além de todas as multas pendentes do infrator; abertura de processo administrativo e até mesmo o enquadramento do infrator no Art. 301 do Código de Processo Penal para quem é flagrado realizando transporte clandestino serão expostos durante a reunião.

Governo Anastasia: Policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários, inclusive os de funções administrativas, terão o salário dobrado em quatro anos.

Polícia dobrará salários

Fonte: Ernesto Braga – Estado de Minas

Militares, civis e bombeiros terão seis reajustes escalonados até 2015. Estado afirma que aumento levará piso para R$ 4 mil, colocando Minas com segunda maior remuneração do país

Policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários, inclusive os de funções administrativas, terão o salário dobrado em quatro anos. A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, anunciou ontem o reajuste escalonado válido para todo o sistema de Defesa Social de Minas. Serão 7% em dezembro, 10% em outubro de 2012, 13% em agosto de 2013, 15% em junho de 2014, 12% em dezembro do mesmo ano e 15% em abril de 2015. A soma chega a 72%. Ao final, com o reajuste de cada etapa incidindo sobre a outra, o piso inicial de todas as categorias passará de R$ 2.041 para R$ 4 mil.

De acordo com a secretária, os salários serão corrigidos na folha de pagamento do mês posterior ao que foi aplicado o reajuste. Ou seja, os servidores da área de defesa social vão receber o primeiro pagamento reajustado em janeiro de 2012. Ela observa que o décimo terceiro salário de 2011 também terá incidência do reajuste. “Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o décimo terceiro seria reajustado em um doze avos. Mas nós pagaremos o valor integral”, afirmou.

Segundo ela, o aumento salarial das polícias, bombeiros e agentes penitenciários não estava previsto para 2011, mas foi analisado pelas equipes econômica e de planejamento do governo, atendendo solicitação dos comandantes e chefes das corporações. “Eles apontaram a necessidade de mantermos essa política remuneratória aplicada desde 2004. Tínhamos proposto 5% a partir de dezembro, mas decidimos rever, já que o menor reajuste dos servidores estaduais foi de 6%. Dessa forma, chegamos a 7% (na primeira etapa da escala)”, detalhou.

A secretária afirma que o reajuste escalonado é necessário para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não seria possível atendermos a reivindicação salarial em etapa única. Esse é o escalonamento que podemos suportar, aplicando índices que teremos condições de pagar, sem atrasos, no quinto dia útil do mês. Foi a proposta mais ousada à qual conseguimos chegar”, declarou. Renata Vilhena informou que todo o sistema de Defesa Social mineiro teve 104% de reajuste salarial de 2004 a 2011. O índice da inflação no período foi de 59%.

SEGUNDO MAIOR Com o reajuste salarial escalonado, policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários de Minas passarão a ter o segundo maior salário do país, atrás apenas do Distrito Federal. “Os salários pagos no Distrito Federal não servem como base, pois lá há repasse federal. Ou seja, o valor pago em Minas será acima da média nacional”, afirmou.

No momento em que Renata Vilhena apresentava os índices de reajuste à imprensa, na tarde de ontem, o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato Vieira de Souza, e o chefe da Polícia Civil, delegado-geral Jairo Lellis Filho, estavam reunidos com representantes dos sindicatos e associações dos servidores envolvidos. “A proposta foi apresentada aos comandos das corporações, que estão repassando os números às categorias”, disse a secretária.

Para ela, a proposta será bem aceita pelos servidores do sistema de Defesa Social, evitando apossibilidade de greve da PM prevista para começar amanhã, quando militares farão nova assembleia em BH. “Um aumento desse, acredito que é um valor que jamais era esperado pela categoria. Nós estamos conseguindo atender a reivindicação salarial e sabemos que chegaremos ao final como o Estado com o melhor salário para as polícias.”

Para entender
Fonte: Seplag

Policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários terão o salário dobrado em quatro anos, conforme escala criada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:

7% em dezembro
10% em outubro de 2012
13% em agosto de 2013
15% em junho de 2014
12% em dezembro de 2014
15% em abril de 2015

A soma chega a 72%. Mas, ao final, com o reajuste de cada etapa incidindo sobre a outra, o piso inicial de todas as categorias passará de
R$ 2.041 para R$ 4 mil

Ações da Secretaria de Estado de Defesa Social são destaque em seminário da OAB

Estudantes de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e de outras universidades de Belo Horizonte e diversos advogados assistiram, nesta segunda-feira (11), a palestra intitulada como “Paradoxos das Políticas de Defesa Social: Inclusão ou Segregação Social?”. O evento aconteceu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerias (OAB/MG) e teve como um dos palestrantes o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada.

A palestra fez parte do 1º Fórum Mineiro de Segurança Pública “Criminalidade, Segregação e Biopolítica”, promovido pela OAB/MG, por meio das Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Penitenciários, com o apoio dos alunos do 6º período da Faculdade de Direito da PUC Minas. O objetivo foi apresentar uma visão crítica e atual sobre as questões que envolvem a segurança pública e os direitos humanos.

Prevenção

Durante sua exposição, o secretário Lafayette Andrada destacou as ações de defesa social que vêm sendo implementadas pelo Estado, nos últimos oito anos, no combate e prevenção à criminalidade. Ele enfatizou que tais medidas têm contribuído para a redução dos índices em Minas Gerais, retrocedendo a patamares de dez anos atrás. A taxa de crime violento no Estado caiu 45,2% entre 2003 e 2009.

O modelo de integração das polícias mineiras, os programas de prevenção à criminalidade, como o Fica Vivo! e o Mediação de Conflitos, bem como o trabalho pacificador do Grupo Especializado em Áreas de Risco (Gepar), foram exemplos citados pelo secretário. O trabalho conjunto dessas três iniciativas reduziu em até 50% o total de homicídios entre jovens de 12 e 24 anos das comunidades onde os programas foram implantados.

Experiências

A eficiência no combate à criminalidade alcançada por Minas Gerais tornou-se referência para outros estados e, também, para órgãos e instituições internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), segundo Lafayette Andrada.

“Recentemente recebemos a visita de uma comissão da ONU, que está fazendo um mapeamento de experiências exitosas na América Latina na área de segurança pública. O objetivo é formular um documento, em parceria com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CDIH), que possa levar recomendações aos governantes e gestores de toda a América Latina, baseadas nos programas que trouxeram diminuição das taxas de violência, como os de Minas Gerais”, disse.

Sistema Prisional

A humanização do sistema prisional, a transferência da gestão das cadeias públicas sob responsabilidade daPolícia Civil para a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e ainda o aumento do número de presos trabalhando e estudando nos presídios e penitenciárias do Estado, também foram lembrados pelo secretário como uma das prioridades da política de segurança pública doGoverno de Minas Gerais.

 

Comitê Integrado de Trânsito realiza terceira blitz experimental da Lei Seca

Agentes do Sistema de Defesa Social realizaram, na noite dessa sexta-feira (8), em Belo Horizonte, a terceira blitz experimental da Lei Seca. A ação teve como objetivo dar continuidade aos testes dos equipamentos, infraestrutura, logística e abordagens integradas que serão usadas na campanha para coibir a combinação álcool e direção.

A blitz ocorreu na rua Alagoas, esquina com avenida Cristóvão Colombo, na Savassi, entre as 21 horas desta sexta (8) e as 2 horas deste sábado (9). Participaram da ação nove agentes, sendo cinco da Polícia Militar e quatro da Guarda Municipal de Belo Horizonte, em um teste também de uma nova composição de integrantes. Na operação anterior, realizada um dia antes, houve a presença de homens da PM, Polícia CivilCorpo de Bombeiros Militar e comissários de Menores da Vara da Infância e da Juventude.

Notificações e apreensões

Durante as abordagens da blitz desta sexta-feira (8), 50 veículos foram parados. A operação resultou no registro de cinco boletins de ocorrência, oito notificações, na apreensão de duas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) vencidas e três Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRVL) irregulares. Dois condutores suspeitos de embriaguês e um inabilitado foram conduzidos ao Detran e dois veículos removidos. A multa para quem dirige embriagado é de R$ 950,00.

Outras ações do Comitê Gestor de Trânsito ocorrerão nos próximos dias, ainda em caráter experimental, para definição do desenho das operações da Lei Seca mineira e também com finalidade educativa, com a distribuição de adesivos e cartilhas.

Lei Seca mineira

A repressão da combinação álcool e direção em Minas Gerais passará a ser realizada de forma integrada já a partir do final deste mês de abril. Desde fevereiro, o Comitê Gestor de Trânsito (CGT), criado por decreto do governadorAntonio Anastasia, tem se reunido semanalmente para discutir estratégias para a redução das mortes no trânsito no Estado.

O Comitê Gestor de Trânsito é formado por representantes de cerca de 30 órgãos ligados ao trânsito, como aSecretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entre outros.

 

Polícias realizam blitz para coibir combinação álcool e direção

Agentes da Polícia Militar de Minas GeraisPolícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) realizaram, na madrugada deste domingo (3) uma blitz experimental da Lei Seca. A ação teve o objetivo de testar a infraestrutura que será usada no lançamento do projeto integrado para coibir a combinação álcool e direção, previsto para o início de maio, além de ajustar variáveis das futuras blitze como efetivo e tempo de abordagem.

A blitz experimental foi realizada na BR-040, na altura do Viaduto da Mutuca, entre meia-noite e quatro horas da manhã, com a participação de aproximadamente 40 agentes. Foram abordados 130 veículos. A operação resultou na aplicação de 14 multas (pela constatação de alcoolemia ou problemas de documentação), apreensão de sete Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e detenção de quatro veículos. Quatro motoristas foram conduzidos para a delegacia. A multa para quem dirige embriagado é de R$ 950,00.

Ao longo da próxima semana estão previstas outras ações, também em caráter experimental, para definição do desenho das operações da Lei Seca mineira.

Lei Seca mineira

A repressão da combinação álcool e direção em Minas passará a ser realizada de forma integrada em cerca de 30 dias. Desde fevereiro, o Comitê Gestor de Trânsito (CGT), criado por decreto do governador Antonio Anastasia, tem se reunido semanalmente para discutir estratégias para a redução das mortes no trânsito do Estado. A primeira grande ação deste Comitê será a operação Lei Seca mineira, cujas ações estão em fase final de definição.

O Comitê Gestor de Trânsito é formado por representantes de cerca de 30 órgãos ligados ao trânsito como a Secretaria de Estado de Defesa Social, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entre outros.