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O extermínio da pobreza, artigo Aécio Neves

“Todos os brasileiros devem ter o direito de deixar de ser pobres. A pobreza não pode ser uma condição intransponível”, defendeu Aécio.

Gestão Social

Fonte: Folha de S.Paulo

O fim da miséria

AÉCIO NEVES

Não existe um único brasileiro que não queira o fim da miséria no país.

Este é um desafio que precisa ser enfrentado com responsabilidade e requer que o compromisso com a propaganda não supere o compromisso com a transformação da dura realidade vivida por milhões de pessoas no país.

Para que a miséria de fato seja vencida é preciso garantir proteção integral à família contra desproteções econômicas, sociais e comunitárias que desagregam o núcleo mais importante da sociedade.

Ao contrário do que entende o governo federal, a miséria não pode ser identificada apenas pela ausência de renda. O PSDB defende duas visões e compromissos para enfrentar esta questão:

a) No campo da renda, além da manutenção atual do Bolsa Família, buscamos o que foi pactuado nos Objetivos do Milênio no ano 2000 e que, apesar de anunciado pelo governo federal em 2011, não vem sendo cumprido: que nenhum brasileiro tenha renda inferior a 1,25 dólar/dia.

b) Adotar o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que mede a pobreza a partir das privações de saúdeeducaçãomoradia e qualidade de vida. O IPM leva em conta um conjunto de ausências que vão muito além da ausência de renda.

Minas Gerais foi a primeira unidade subnacional (Estado) do mundo a pactuar com o Pnud, em 2011, o uso do IPM para identificar as famílias e as comunidades em situação de extrema pobreza.

Precisamos mapear os territórios brasileiros e o risco social das famílias. Temos que trabalhar com inteligência e com metas para que possamos afirmar que uma área não tenha mais analfabetos e moradias inseguras, que todas as crianças e adolescentes estão estudando e que todas as famílias são acompanhadas por equipes sociais. Isso, sim, significaria o fim da miséria.

Precisamos construir o caminho para uma verdadeira transparência cidadã em que todos os brasileiros inscritos no Cadastro Único sejam informados anualmente de seus direitos sociais ainda não conquistados. Um sistema direto de informação, com gestão social de um conselho formado por usuários, trabalhadores sociais, gestores e Ministério Público. As famílias precisam conhecer os direitos que não estão vivenciando. Que a criança tem direito a uma vaga na escola, que o adulto pode voltar a estudar e que a moradia em que vivem não está segura.

Todos os brasileiros devem ter o direito de deixar de ser pobres. A pobreza não pode ser uma herança, não pode ser uma condição intransponível.

A superação real da miséria se dará quando de fato as famílias tiverem plena educação, pleno trabalho e autonomia em relação à dependência estatal.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Retrato do Brasil: Em artigo Aécio Neves avalia dados do Censo 2010

Gestão Pública, Gestão Social, indicadores públicos

Fonte: Artigo Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Retrato do Brasil

Fechamos o ano com a notícia de que o Brasil deverá ascender à posição de sexta economia do planeta, ultrapassando o Reino Unido.

Se essa é uma boa-nova, devemos recebê-la, porém, sem as tintas do excesso de euforia. Ainda temos um oceano pela frente para chegar ao patamar do PIB per capita inglês. As projeções de 2011 do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) revelam que o Brasil ocupa a 84ª posição no IDH, muito distante da 28ª posição do Reino Unido.

Do ponto de vista da nossa realidade, aos poucos, o Censo de 2010, do IBGE, desnuda o Brasil real e as suas grandes tragédias, que convivem com os avanços conquistados desde o advento do Plano Real.

O paradoxo brasileiro permanece: o país cresceu, o desemprego caiu, mas nada disso impediu, por exemplo, o aumento crescente do enorme contingente da população que vive em condições precárias e carente de serviços públicos essenciais nos chamados aglomerados subnormais, eufemismo para favelas, palafitas e outros congêneres.

São mais de 11,4 milhões de brasileiros, número maior que a população isolada de muitos países mundo afora, vivendo em 6.329 desses aglomerados em 323 municípios. Isso representa 6% da população!

A radiografia do IBGE demonstra o fracasso das políticas para conter o fenômeno da favelização, mesmo após a criação do Ministério das Cidades e do Programa Minha Casa, Minha Vida, ainda distante das metas com que foi lançado.

Em 2011, por exemplo, foram contratadas apenas 52 mil unidades para famílias até três salários mínimos, um desempenho minúsculo para o segmento de baixa renda, o que torna pouco crível a perspectiva de “mais equilíbrio” entre demanda e oferta em 2023, tendo em vista um deficit habitacional de 6 milhões de moradias.

Quando se trata de enfrentar o desafio das favelas, voltam à pauta a questão da melhoria da infraestrutura e a do fornecimento de serviços básicos – contenção de encostas, saneamento, coleta regular de lixo, postos de saúde, regularização de terrenos e acesso aos transportes, entre outros, itens que desafiam uma gestão pouco afeita ao planejamento e que padece de crônico imobilismo executivo.

Por isso, ampliam-se sempre as dúvidas sobre a capacidade do governo federal de avançar mais. Basta ver o desempenho pífio do PAC em 2011, a menor execução desde que foi lançado.

Nesta entrada de 2012, quando todas as promessas se renovam, é hora de cobrar os compromissos assumidos com os brasileiros. Eles precisam ser transformados em realidades enfrentadas de forma completa e integrada e não servirem apenas como matéria-prima para a farta propaganda oficial sobre um Brasil que ainda não conquistamos.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Choque de Gestão: Hélio Costa não gosta, mas o Banco Mundial e a ONU aprovam ações de Aécio Neves e Anastasia

Choque de Gestão: Hélio Costa não gosta, mas o Banco Mundial e a ONU aprovam

O candidato ao Governo de Minas, Hélio Costa, questionou hoje a existência do Choque de Gestão, marca das administrações de Aécio Neves e Antonio Anastasia e o principal programa de renovação da gestão pública em curso nos últimos oito anos no Brasil. Hélio Costa diz que não existe, mas o Banco Mundial conhece muito bem, aplaude e recomenda o modelo adotado em Minas. Também o Pnud, um dos principais organismos internacionais de combate à pobreza, ligado à ONU, atesta os benefícios do Choque de Gestão. Confira a seguir alguns desses depoimentos.

Vinod Thomas (Diretor do Banco Mundial, novembro de 2004)

“Quero enfatizar que ir de um déficit de R$ 2,4 bilhões para uma situação de equilíbrio de contas é um dos melhores resultados já conseguidos por um Estado ou mesmo um país em todo o mundo. Mas o ajuste mineiro vai além. É que um ajuste fiscal, por si só, não é suficiente para melhorar a qualidade de vida da população. Em Minas Gerais, no entanto, ele veio acompanhado por investimentos que vão melhorar a qualidade de vida, pois foram priorizados a infraestrutura, a cultura e o meio ambiente. Além disso, o Estado ainda conseguiu acrescentar um ano a mais na grade curricular do ensino básico. Trata-se de um ajuste com crescimento. Pelo seu enfoque social, este é um bom exemplo de ajuste para outros países e Estados. Por isso, estamos apoiando o governo de Minas, com o qual o Banco Mundial se relaciona desde 1952. Já retomamos as negociações, que estão bem avançadas, para um empréstimo de US$ 170 milhões. Esse empréstimo, dentro do programa parceria para o desenvolvimento, apoia todos os aspectos que mencionei e vai permitir a consolidação dos avanços conseguidos.”

John Briscoe (Diretor do Banco Mundial, trecho extraído de artigo publicado na Gazeta Mercantil, em 26/08/2008)

“Minas Gerais é hoje uma referência no país por trazer para o centro do debate político o tema da gestão pública associada à qualidade fiscal, à inovação na administração pública e ao uso de instrumentos de monitoramento e avaliação de impacto. No entanto, há seis anos, o cenário era adverso. Em 2002, Minas Gerais era um dos sete Estados brasileiros que não havia respeitado os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e possuía uma dívida consolidada e um gasto com pessoal que consumiam, respectivamente, 275% e 66% da receita corrente líquida do Estado. Eleito naquele ano, o governador Aécio Neves firmou o propósito de colocar o Estado de volta no caminho do crescimento e da sustentabilidade por meio do plano mineiro de desenvolvimento integrado, ou simplesmente programa Choque de Gestão.”

“Chamado a participar da primeira geração do Choque de Gestão, o Banco Mundial atendeu ao pedido do governo mineiro com um empréstimo para políticas de desenvolvimento de US$ 170 milhões, que visava apoiar a estabilidade fiscal, a reforma do setor público e o aprimoramento do setor privado. Iniciava-se aí uma parceria resoluta entre Minas Gerais e o Banco Mundial. Os resultados da primeira fase de reformas foram cruciais para levar adiante a economia mineira, atraindo investimentos privados, melhorando a qualidade dos serviços públicos prestados à população e criando um ambiente político estável, que resultou na reeleição de Aécio Neves.”

“Melhorar a qualidade dos gastos públicos é um dos principais desafios da política de desenvolvimento do Brasil. A experiência de Minas de como lidar com os fundamentos e entraves do setor público soma-se ao muito que vem sendo feito pelo governo federal em termos do fortalecimento do enquadramento fiscal e macroeconômico nacional. São importantes exemplos práticos para esforços similares em outros Estados e mesmo países, independentemente de matizes partidários e ideológicos.”

Francisco Gaetani (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Pnud, extraído do livro “O Choque de Gestão em Minas Gerais”, Editora UFMG, 2006)

“Quando o Choque de Gestão foi anunciado pelo governador no início de seu mandato, não foram poucos aqueles que reconheceram a força da retórica, mas que duvidavam da efetiva transformação da temática em prioridade de governo. Afinal de contas, gestão não se transforma apenas com choques, mas com ação contínua, com senso de propósito e com alto grau de coordenação e seletividade. Sabia-se também que, em função da situação das finanças públicas estaduais, o governo teria pela frente uma gigantesca tarefa saneadora.”

“Transcorridos menos de quatro anos de governo, o cenário mineiro de 2006 é promissor como há muito tempo não se via. Liderado por uma equipe jovem, talentosa e capaz de articular significativa experiência executiva, sólida formação acadêmica e grande sensibilidade política, o governo estadual apresenta resultados expressivos em quase todas as áreas de atuação.”

“O Choque de Gestão em Minas Gerais é um vibrante registro do processo de reformas em curso e revela o esforço do governo apoiado por lideranças políticas, dirigentes governamentais, quadros do Estado, consultores e lideranças empreendedoras – que não é objeto de atenção da mídia, e representa importante contribuição para a contínua modernização do setor público, de modo que tenhamos cada vez mais um Estado melhor, capaz de servir à sociedade de forma mais eficiente, efetiva e transparente.”