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Governo de Minas: Gestão Sustentável reduz impressão de documentos

Governo de Minas: Governo sem Papel tem objetivo de substituir a utilização de papeis por documentos eletrônicos nos processos de governo.

Governo de Minas: Gestão Eficiente

Fonte: Agência Minas

Iniciativa tem o objetivo de substituir a utilização de papeis por documentos eletrônicos; projeto piloto será realizado na secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda

A partir de 1º de setembro, as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Fazenda (SEF) não vão mais imprimir todos os documentos gerados durante a execução orçamentária e financeira das despesas (empenho, liquidação e ordem de pagamento bancária), que foram originalmente produzidos em formato digital. Os referidos documentos – também com assinatura digital – estarão disponíveis para consulta na forma eletrônica, no Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi-MG).

A medida faz parte do projeto Governo Sem Papel – Controle Digital, que tem o objetivo de substituir a utilização de papeis por documentos eletrônicos nos processos de governo. A iniciativa está amparada pela deliberação da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças da Seplag, publicada em 24 de julho deste ano. Esta primeira etapa consiste em um projeto-piloto, que deverá ser estendido aos demais órgãos do Governo de Minas, a partir de janeiro de 2013.

Mudança de paradigma

O coordenador de Projetos do Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional (NCIM) da Subsecretaria de Gestão da Estratégia Governamental da Seplag, Robson Campos, explica que essa é uma iniciativa sustentável que, ao mesmo tempo, trará redução de custos para o Governo. Segundo informou, a impressão dos documentos de execução orçamentária e financeira por diversos órgãos do Governo chega a cerca de 4 milhões de cópias por ano, com um custo de R$ 200 mil.

“Este é o primeiro passo de um longo processo, no qual as pessoas irão se conscientizando da necessidade de suprimir a impressão de documentos cujo original foi criado e assinado de forma eletrônica. É uma mudança de paradigma, com benefícios como otimização do tempo dos operadores para imprimir, anexar e carimbar documentos”, explica.

Robson Campos cita também a redução de custos indiretos como transporte e arquivamento de documentos, entre outros. “Vamos monitorar esse processo até dezembro com a ajuda das equipes da Seplag e da SEF e fazer os ajustes necessários, pois a ideia será ampliar para todo o Estado”, explicou.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) não exigirá mais estes documentos em papel das secretarias, quando da realização de auditorias, passando a realizar as consultas também na forma eletrônica, por meio do Siafi. Isto porque a iniciativa está alinhada ao projeto denominado Controle sem Papel do TCE, cujo objetivo é, entre outros, reduzir o volume de documentos impressos. Foi realizada uma capacitação e desenvolvido um tutorial específico para que os auditores possam realizar as consultas dos documentos de maneira eletrônica.

Robson Campos argumenta que desde 2003, quando teve início o Primeiro Choque de Gestão, “o Governo de Minas vem trilhando um caminho cujas mudanças são grandes e inevitáveis”. Dentre elas, Campos cita a criação, em 2007, do Projeto Estruturador Descomplicar, hoje “Programa Descomplicar – Minas Inova”. A iniciativa do Governo Sem Papel faz parte deste programa. O desafio, desde então, é ser um ponto de referência, análise e reflexão sobre a realidade mineira – especialmente nas áreas de desburocratização e inovação. “O Descomplicar foi concebido para facilitar e simplificar efetivamente as relações do Estado com as empresas, os cidadãos, e o próprio Estado”, completa.

Gestão Anastasia: Gestão Eficiente – Link da matéria: http://antonioanastasia.wordpress.com/2012/08/28/gestao-anastasia-projeto-governo-sem-papel-tera-inicio-em-setembro/

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Governo de Minas: Comitê Regional do Triângulo inicia trabalhos em Uberlândia

O Estado em Rede possibilita parcerias que beneficiam os cidadão

Paulo Boa Nova/Seplag
Representantes regionais discutem a agenda intersetorial
Representantes regionais discutem a agenda intersetorial

A primeira reunião do Comitê Regional do Triângulo realizada nesta quinta-feira (12), em Uberlândia, teve como foco identificar estratégias que possam ser trabalhadas de forma multidisciplinar, envolvendo órgãos e secretarias em âmbito regional em um trabalho integrado.

Vários temas que afetam o cotidiano da região e soluções que podem ser facilitadas a partir do envolvimento conjunto, possibilitando a implementação das estratégias governamentais para região foram discutidos.

Os comitês foram criados para implementar o Estado em Rede em Minas Gerais, criando uma agenda intersetorial entre órgãos e secretarias.

O Estado em Rede trabalha a regionalização da gestão governamental,que é uma das prioridades do governador Antonio Anastasia, e já se encontra em desenvolvimento em outras cinco regiões do Estado além do Triângulo: Rio Doce, Norte de Minas, Jequitinhonha/ Mucuri, Zona da Mata e Sul de Minas.

Participaram do evento os representantes do comitê, formados por membros de órgãos governamentais do Triângulo, e técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag); Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (Seccri); Secretaria de Estado do Governo (Segov); Governadoria e Ouvidoria-Geral do Estado (OGE).

O subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, André Reis, da Seplag, destacou a importância do Estado em Rede em um modelo de governo que considera as características de um Estado grande e diversificado.

Após as apresentações dos integrantes, foi apresentado o painel de contextualização do trabalho e a metodologia de priorização e integração da estratégia governamental, observando a importância de se identificar demandas locais que exijam o trabalho em parceria entre órgãos diversos.

Em seguida, foram mostrados painéis com indicadores das redes de desenvolvimento, estabelecidos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI 2011-2030) – que busca promover a cooperação e a integração entre agentes e instituições em torno de grandes escolhas para o futuro do Estado.

Os representantes regionais destacaram elementos que sintetizam a região do Triângulo, como grandes investimentos em agropecuária; desenvolvimento de serviços, comércio e indústria e também a localização geográfica – que gera, ao mesmo tempo, uma proximidade com estados de fronteira, como São Paulo e Goiás, e um afastamento em relação ao poder central do Estado, em Belo Horizonte.

Formado por 35 municípios, o Triângulo Mineiro tem atualmente 1,49 milhão de habitantes e possui o maior Produto Interno Bruto (PIB) per-capita do Estado (R$ 22.517). O PIB geral, de R$ 34 bilhões, corresponde a 11,95% de Minas Gerais.

Foram levantados vários aspectos da realidade da região. A política da integração entre as polícias no Triângulo, por exemplo, tem produzido resultados favoráveis. A educação ambiental tem trazido consequências positivas na área rural e a prevenção na segurança potencializa ações culturais. Por isso, o trabalho multidisciplinar já é uma realidade regional em algumas áreas e a expectativa é de muito otimismo com a perspectiva de se ampliar este diálogo intersetorial.

A diretora regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) no Triângulo, Daisy Afonso, diz que essa reunião ocorre em um momento muito importante. “Estamos trocando informações para que possamos implementar políticas públicas a partir desse trabalho em parceria. Além de otimizar recursos, nós teremos a oportunidade de uniformizar as informações, fazendo com que as políticas possam ser implementadas mais rapidamente, e com eficiência”.

Ela destaca ações conjuntas em sua área que podem ser trabalhadas de forma intersetorial, aumentando a eficácia dos benefícios ao cidadão. “O trabalho contra o abuso sexual infantil, por exemplo, deve ser realizado em conjunto com a Polícia Militar. A partir de agora, poderemos levar esse trabalho para a escola através do Programa de Enfrentamento e Repressão às Drogas (Proerd)”, afirma.

Desafios

Para o superintendente regional de Saúde na região, Daltro Catani Filho, o Estado em Rede é um passo de grande importância do Governo de Minas na construção coletiva de ações em favor da população. “Essa reunião aproxima os gestores estaduais. Estou muito feliz de participar dessa missão”.

De acordo com ele, a Saúde pode trabalhar em conjunto com vários órgãos e secretarias, estimulando o trabalho multidisciplinar. “Um programa nutricional nas escolas, por exemplo, envolve Saúde e Educação e pode diminuir os índices de obesidade entre estudantes. Da mesma forma, os médicos do Programa de Saúde da Família (PSF) podem usar sua percepção da realidade das famílias para trazer informações em relação a usuários de drogas, por exemplo”.

Os resultados das reuniões dos comitês serão apresentados na próxima reunião da Câmara Multissetorial, em 24 de abril. Formada pelos secretários adjuntos de cada pasta de governo, a Câmara se reúne para garantir o alinhamento estratégico entre necessidades das regiões do Estado, apontando as maneiras de viabilizá-las.

O Estado em Rede terá sua próxima reunião em maio, quando será realizada a segunda reunião do Comitê Regional da Mata, em Juiz de Fora. Ainda neste semestre tomam posse os membros dos comitês regionais das regiões do Noroeste; Alto Paranaíba; Centro-Oeste e Central, totalizando a formação de comitês nas dez regiões de planejamento do Estado.

O trabalho de coordenação do Estado em Rede é de competência conjunta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais; Ouvidoria-Geral do Estado e Secretaria de Estado do Governo.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/comite-regional-do-triangulo-inicia-trabalhos-em-uberlandia/

Governo de Minas: DER inicia pavimentação do acesso à Usina Vale do Tijuco em Uberaba

Serão investidos R$ 23 milhões para a execução da pavimentação de 17,3 quilômetros da rodovia

Bernadete Amado
Representantes do Governo de Minas, da prefeitura e da Usina Vale do Tijuco durante solenidade em Uberaba
Representantes do Governo de Minas, da prefeitura e da Usina Vale do Tijuco durante solenidade em Uberaba

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) iniciou a ligação asfáltica da BR-050 até a Usina Vale do Tijuco, em Uberaba, por meio da empresa BT Construções Ltda. As máquinas já estão no trecho para a execução da pavimentação de 17,3 quilômetros da rodovia municipal, que faz a ligação da BR-050 a MGC-455, representando um investimento de cerca de R$ 23 milhões, a ser utilizado com base no sistema de Parceria de Reembolso Tributário (PRT).

secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles, explicou que “esta obra terá uma extensão total de 82 quilômetros, partindo da BR-050, cortando a MGC-455 e terminando na MGC-497. Estamos na primeira etapa desta pavimentação, com a autorização dos serviços destes 17,3 quilômetros, nesta sexta-feira (23), resultado da parceria doGoverno de Minas, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sede)Planejamento e Gestão (Seplag),Fazenda (SEF), a Setop, o DERMG e a Usina Vale do Tijuco”, concluiu o secretário.

O presidente da Companhia Mineira de Açúcar e do Álcool (CMAA), José Francisco Santos, destacou que “o Governo de Minas ofereceu uma parceria e está cumprindo tudo”. De acordo com o presidente Instituto de Desenvolvimento Integrado (Indi), José Frederico Álvares, “a preocupação da secretária Dorothea Werneck é com o desenvolvimento e a atração de investimentos, e o DER vem contribuindo com a logística necessária. No momento, estamos trabalhando com 162 protocolos de intenção de investimento no Estado”, finalizou.

O prefeito de Uberaba, Anderson Adauto, ressaltou que o Governo de Minas tem cumprido religiosamente com os compromissos assumidos e, com isto, tem incentivado a confiança e a participação dos empresários nesta modalidade de parceria, que alavanca o desenvolvimento da região.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/der-inicia-pavimentacao-do-acesso-a-usina-vale-do-tijuco-em-uberaba/

Gestão Anastasia: 2º Fórum do Rio Doce reúne Governo e sociedade civil em Governador Valadares

Iniciativa prioriza a regionalização da gestão, viabilizando a intersetorialidade

Paulo Boa Nova
Fórum Regional do Rio Doce foi realizado em Governador Valadares
Fórum Regional do Rio Doce foi realizado em Governador Valadares

O 2º Fórum Regional do Rio Doce concentrou dois eventos distintos e complementares nesta quarta-feira (14), em Governador Valadares. O encontro, que integra o Projeto Governança em Rede, reuniu o Comitê Regional – formado por membros governamentais que atuam na região – no período da manhã. À tarde, o comitê se reuniu com os representantes da sociedade civil organizada, coordenados por técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag); Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (Seccri) e Ouvidoria-Geral do Estado (OGE).

O Projeto Governança em Rede trabalha a regionalização da gestão governamental – uma das prioridades do governo Antonio Anastasia – e incorpora um modelo de gestão transversal do desenvolvimento, viabilizando a intersetorialidade das políticas públicas e a articulação dos agentes responsáveis pelo sucesso de sua implementação. O programa já se encontra em desenvolvimento de forma piloto nas regiões do Rio Doce e no Norte de Minas e está sendo ampliado este ano para as outras oito regiões de planejamento do Estado.

No Rio Doce, após a realização em 2011 de reuniões do comitê regional; do encontro regional com instituições da sociedade civil organizada e do fórum regional, a equipe da Superintendência Central de Coordenação Geral, da Seplag, realizou um balanço do projeto-piloto na região para o governador Antonio Anastasia. As ações priorizadas pelas instâncias de governança integrarão o Acordo de Resultados de diversas secretarias, compondo a Agenda Regional.

No início da reunião desta quarta-feira, os representantes governamentais locais expuseram ações que estão em execução na região e que estão contribuindo para a implementação das cinco estratégias priorizadas na primeira reunião do fórum, em novembro passado.

Compartilhamento

Dirigindo-se aos representantes do Governo na região, a superintendente Central de Coordenação Geral, Silvia Listgarten, ressaltou a necessidade de alinhar as informações sobre as diversas políticas públicas inseridas nas redes de desenvolvimento. “Nosso objetivo é refletir a percepção de todos os presentes sobre o Rio Doce, produzindo esse conhecimento de forma compartilhada, com foco regional”, disse.

A mediadora Juliana Maron apresentou o painel de contextualização do trabalho e a metodologia de priorização e integração da estratégia governamental. Ela citou o Choque de Gestão e o Estado para Resultados, ciclos anteriores do Governo de Minas, para destacar as metas do novo modelo – a Gestão para a Cidadania, que considera as características de um Estado grande e diversificado, incorporando a sociedade como co-autora e não apenas como destinatária das políticas sociais.

O superintendente da Saúde no Vale do Aço, Anchieta Poggiali, disse que o trabalho desenvolvido na área já vem reforçando a implementação da estratégia que foi priorizada no encontro passado. “Já estamos aumentando e qualificando as equipes do Programa de Saúde da Família na região, além de ampliar as unidades de saúde para atender às demandas”.

Para a representante da Superintendência Regional de Ensino, Sandra Márcia Ferreira, é imprescindível o caráter de parceria e interesetorialidade dos setores envolvidos. “É muito importante esse trabalho do Estado em Rede. Temos aqui todos os setores da sociedade reunidos em torno de um único objetivo: atender as necessidades dos cidadãos. Para nós, é muito importante estar aqui”, completa.

À tarde, os técnicos da Seplag apresentaram para os membros eleitos da sociedade civil o detalhamento dos programas e ações governamentais que representam os desdobramentos das cinco estratégias priorizadas em novembro. Foram mostrados cronogramas, valores e municípios que serão atendidos na região, entre outras informações.

A realização dos encontros é motivo de muito otimismo, na avaliação de Glenda Assunção, representante eleita da rede de Infraestrutura. “Essas reuniões são de suma importância, porque nos envolvemos diretamente na implementação dessas estratégias. É com grande prazer que venho aqui, porque as demandas são muitas e vemos que o governo está envolvido em melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou.

Os resultados do 2º Fórum Regional serão apresentados em abril na próxima reunião da Câmara Multissetorial, formada pelos secretários-adjuntos e subsecretários de cada pasta. A Câmara se reúne para garantir o alinhamento estratégico entre necessidades das regiões de planejamento do Estado, apontando as maneiras de viabilizá-las. O Fórum irá se reunir a cada quatro meses, para que se possa monitorar a implementação das estratégias.

Próxima etapa

Na próxima quarta-feira (21) será realizada a segunda reunião do Fórum do Norte de Minas, em Montes Claros. Em março acontece a primeira reunião do Comitê Regional do Sul de Minas, em Varginha, e em abril é a vez do Comitê do Triângulo. Os encontros irão ocorrer com periodicidade trimestral.

Em maio próximo tomam posse os membros dos comitês regionais das regiões do Noroeste; Alto Paranaíba; Centro-Oeste e Central, totalizando a formação de comitês nas dez regiões de planejamento do Estado.

O trabalho de coordenação do Estado em Rede é de competência conjunta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (Seccri); Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) e Secretaria de Estado do Governo (Segov).

Gestão Anastasia: governo de Minas lança a 7ª edição do Prêmio Excelência em Gestão Pública

Premiação estimula servidores a contribuírem com a elaboração de novas idéias

José Carlos Paiva/Secom MG
A secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena (centro) e o secretário-adjunto, Paulo Sérgio Alves, diplomam vencedores
A secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena (centro) e o secretário-adjunto, Paulo Sérgio Alves, diplomam vencedores

Foi realizado, nesta segunda-feira (12), na Cidade Administrativa, o lançamento do 7º Prêmio Excelência em Gestão Pública. Na mesma solenidade, foi feita a premiação dos vencedores da 6ª edição, de 2011. Na cerimônia, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, destacou que, para se chegar à excelência é preciso ousar e inovar. “Todos os participantes buscaram, de forma criativa, soluções que fortalecem o governo de Minas”, enfatizou.

O Diário Oficial do Estado publica nesta terça-feira (13) o edital que regulamenta o 7º Prêmio Excelência em Gestão Pública. As inscrições, que começam em 16 de abril e terminam dia 17 de maio, devem ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço www.planejamento.mg.gov.br.

Podem participar servidores de todo o Estado da administração direta ou estagiários, com ideias ou projetos desenvolvidos individualmente ou em grupo. A exceção é aplicada somente aos cargos de chefia máxima, como presidentes de órgãos, secretários e subsecretários.

Em 2011, o prêmio abriu espaço para que os estagiários pudessem concorrer com novas ideias em categoria única na modalidade “Experiências e ideias inovadoras implementáveis”.

O prêmio

Criado pelo Governo de Minas em 2005, o Prêmio Excelência em Gestão Pública tem como objetivo estimular a implementação de iniciativas de sucesso em gestão nas organizações do governo estadual, que contribuam efetivamente para a melhoria na prestação dos serviços.

Os três melhores trabalhos de cada uma das modalidades previstas receberam prêmio em dinheiro e ainda serão divulgados na coletânea dos vencedores, no endereço eletrônico www.planejamento.mg.gov.br. O primeiro lugar recebeu R$ 8 mil, o segundo R$ 4 mil e o terceiro R$ 2 mil. Na categoria estagiário, os trabalhos vencedores vão receber R$ 1.800, R$ 1.400 e R$ 1000 cada um.

Os trabalhos vencedores estarão postados em um site que está sendo criado pela Subsecretaria de Gestão da Estratégia Governamental (SUGES). O Prêmio Excelência em Gestão Pública é organizado pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), sob a coordenação da Superintendência Central de Política de Recursos Humanos e parceria do BDMG.

Clique aqui e confira a lista dos projetos vencedores do 6º Prêmio de Excelência em Gestão Pública, em 2011 (Arquivo PDF).

Fonte: Agência Minas

Governador Anastasia concede tratamento diferenciado e simplificado às micro e pequenas empresas, setor terá prioridade nas compras até R$ 80 mil

Fonte: Agência Minas

Governo dará exclusividade às micro e pequenas empresas nas compras de até R$ 80 mil

O Governo de Estado desenvolve três linhas de ações visando fomentar a participação de MPEs nas compras do Estado: capacitação de empreendedores e servidores públicos; simplificação de processos, eliminando exigências; e revisão constante da legislação

O governador Antonio Anastasia determinou, nesta quarta-feira (5), em cerimônia na sala Tomaz Gonzaga, do Palácio Tiradentes, a alteração do Decreto 44.630/07, que concede tratamento diferenciado e simplificado às micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras do Governo de Minas. O novo decreto prevê que os órgãos da administração direta e indireta do Estado darão exclusividade às MPEs nas aquisições de bens e serviços até o valor de R$ 80 mil.

Com a medida, a expectativa é que as micro e pequenas empresas, grandes geradoras de emprego e renda, ampliem a participação nas compras governamentais. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) estima  crescimento de 90% no volume de recursos repassados para as MPEs, nas aquisições até R$ 80 mil, após o primeiro ano de entrada em vigor da nova norma, passando dos atuais R$ 50 milhões para R$ 90 milhões, a partir de 2012.

O novo decreto passa a vigorar a partir de 6 de dezembro. Em todas as licitações a regra deverá estar expressamente prevista no edital.

Pioneirismo

Em seu pronunciamento, o governador Anastasia ressaltou o pioneirismo da medida. Ele lembrou que a Constituição Federal de 1988 já previa tratamento diferenciado às MPEs.

“Logo, logo, tenho certeza, como outras coisas vindas de Minas, outros estados e municípios também seguirão nessa mesma trilha, porque é um caminho que dá oportunidade ao pequeno empreendedor, que merece não só o nosso respeito, mas a nossa atenção, o nosso estímulo e o nosso fomento”, disse Antonio Anastasia.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, afirmou que o ato demonstra a confiança do Governo de Minas na capacidade de entrega das MPEs.

“Sem dúvida, o decreto hoje assinado representa um marco na política pública do Governo de Minas para o fortalecimento e desenvolvimento sustentável das MPEs. Porém, talvez ainda mais significativa seja a mensagem implícita em seu conteúdo. Dar exclusividade a uma empresa significa ter confiança na capacidade de entrega dessa entidade. E nós, do Governo de Minas, temos total confiança na qualidade e nos bons resultados que as MPEs já trazem para a nossa economia e que poderão crescer ainda mais a partir de agora”, disse.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Roberto Simões, aprovou a medida do Governo de Minas. Ele destacou ainda que as MPEs representam 99% das empresas constituídas no país e geram seis vezes mais emprego que os demais setores.

“Portanto, é uma exclusividade para um setor que merece e que responde na forma de emprego, de empreendedorismo e de negócios. É um projeto extremamente bem-vindo”, completou.

Descomplicar

A política do Governo de Minas para dar tratamento diferenciado e simplificado às MPEs está inserida no Projeto Estruturador Descomplicar, cujo objetivo é simplificar as relações entre os cidadãos e empresas com o Estado.

O Governo de Estado desenvolve três linhas de ações visando fomentar a participação de MPEs nas compras do Estado: capacitação de empreendedores e servidores públicos; simplificação de processos, eliminando exigências; e revisão constante da legislação.

O segmento conta, ainda, com importantes canais de comunicação, como o LigMinas (155) e o Portal de Compras (www.compras.mg.gov.br), além do atendimento presencial – Posto Uai Praça Sete, além de 16 pontos no interior.

O esforço do Governo de Minas em simplificar o acesso das MPEs já mostra resultados. Em 2008, as MPEs eram 26% do total de fornecedores cadastros e em 2011, o percentual saltou para 37%. Por lei, é considerada micro-empresa o estabelecimento que registra receita bruta anual de R$ 240 mil. Já a pequena empresa é a que tem faturamento bruto de até R$ 2,4 milhões.

Pregão eletrônico

Na modalidade de pregão eletrônico, estima-se que, para cada 100 contratos ofertados, 85 serão firmados com micro e pequenas. Hoje, a relação é de 68%. Já na modalidade Cotação Eletrônica (Cotep), em que as compras não podem ultrapassar R$ 8 mil, o número de contratos firmados deverá chegar a 100%.

De acordo com o novo decreto, a exclusividade das MPEs nas compras até R$ 80 mil não se aplicará quando o tratamento diferenciado não for vantajoso para a administração ou representar prejuízo ao conjunto do objeto a ser contratado. Outros casos previstos são quando a licitação for dispensável ou inexigível e quando houver comprometimento da continuidade de atividades de educação, saúde ou segurança pública.

Também participaram da cerimônia o vice-governador Alberto Pinto Coelho, os secretários de Estado Bilac Pinto (Desenvolvimento Regional e Política Urbana) e Ana Lúcia Gazzola (Educação), além de representantes de órgãos públicos, da iniciativa privada e do Governo de Minas.

Governo Anastasia envia 19 jovens servidores para programa de capacitação em Cingapura

Os 19 servidores públicos mineiros selecionados para fazer curso de capacitação com duração de três semanas em Cingapura através do Programa Jovens Mineiros Cidadãos do Mundo embarcaram na noite desta quinta-feira (4), às 19h40, saindo do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (AITN), em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em um voo da TAM, fazendo escala em Doha, no Qatar. Eles deverão chegar em Cingapura, nesta sexta-feira (5), onde serão oficialmente recepcionados pelo governo local.

A preparação dos servidores contou com a presença de três secretários de Estado: Sérgio Barroso, de Desenvolvimento EconômicoRenata Vilhena, de Planejamento e Gestão, e Ana Lucia Gazolla, de Desenvolvimento Social. A delegação viaja chefiada pelo presidente da Fundação João Pinheiro (FJP), professor Afonso Henriques Borges Ferreira, perfazendo um total de 20 pessoas. Essa é a oitava edição do Programa Jovens Mineiros Cidadãos do Mundo – Módulo Servidores Públicos, uma iniciativa do Governo Antonio Anastasia, coordenada pela Superintendência de Relações Internacionais da Subsecretaria de Assuntos Internacionais (Seain) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).

O programa, que tem como principal objetivo o desenvolvimento de capital humano de Minas Gerais, é inédito no Brasil em termos de capacitação no exterior. Os jovens permanecerão em Cingapura até o dia 26 de novembro para o aprendizado sobre a excelência em gestão pública e uso intensivo de tecnologia naquele país. “O programa como um todo já enviou 160 jovens universitários e servidores para diversos países e o objetivo é a capacitação de alto nível que possibilite aproximar prática e conhecimento que tornam o Estado mais eficiente e o nosso território mais competitivo em um mundo cada vez mais globalizado”, afirma o subsecretário de Assuntos Internacionais da Sede, Luiz Antônio Athayde.

Os servidores selecionados são oriundos das seguintes Secretarias de Estado: Desenvolvimento Econômico, Transporte e Obras Públicas, Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Planejamento e Gestão, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa Social, Desenvolvimento Social, além do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais. De acordo a coordenadora do Programa, Luciana Las Casas, ao contrário das edições anteriores, que tinham duração de quatro semanas, a programação desta foi reduzida a três semanas.

A facilidade de adaptação em outros países e a participação em programas, projetos e processos de planejamento em geral, foram alguns dos itens considerados para seleção dos jovens, além dos pré-requisitos negociados entre a Subsecretaria de Assuntos Internacionais e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) junto ao governo de Cingapura. “A semana inicial que era adaptação e nivelamento foi eliminada, de forma que os participantes começarão a imersão desde a primeira segunda-feira. O perfil de servidor que nos foi solicitado foi bastante rigoroso e, ainda sim, tivemos muitos candidatos. Isto nos surpreendeu”, disse ela.