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Governo de Minas: Anastasia participa de lançamento do livro “A Execução Penal à Luz do Método Apac”

Para governador, resultados da metodologia de recuperação são muito melhores do que os alcançados pelas instituições prisionais tradicionais

Omar Freire/Imprensa MG
Anastasia recebe livro das mãos do presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa
Anastasia recebe livro das mãos do presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa

O governador Antonio Anastasia participou, nesta sexta-feira (16), no auditório da Unidade Raja Gabaglia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do lançamento do livro A Execução Penal à Luz do Método APAC. Organizado pela desembargadora Jane Ribeiro Silva, a publicação tem prefácio do governador Anastasia, posfácio do desembargador Joaquim Alves de Andrade e artigos de 23 advogados, juízes, procuradores e desembargadores de Justiça.

O objetivo do livro é divulgar o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) para recuperar e ressocializar presos que cumprem pena nas penitenciárias do país e que se tornou referência para a Lei de Execução Penal brasileira. As Apacs se tornaram importantes instrumentos para desafogar o sistema prisional.

O presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, entregou um exemplar do livro ao governador Anastasia. Também participaram da solenidade, o presidente do Conselho da Apac, juiz Paulo Antônio de Carvalho, o segundo vice-presidente do TJMG, Joaquim Herculano Rodrigues, entre outras autoridades.

Antonio Anastasia classificou como fato memorável a organização e publicação do livro. “Há alguns anos, muitos duvidavam das ações do método Apac. Hoje, pelo esforço da doutora Jane e dos autores deste livro, já temos uma doutrina do método Apac. Temos de apostar e investir em uma metodologia muito mais racional, com resultados muito melhores de recuperação do que os das instituições prisionais tradicionais. A publicação desta obra é o reconhecimento publico de que estamos no caminho certo com reconhecimento judicial e da sociedade”, afirmou.

Apac

As unidades Apac funcionam como albergues, em que os condenados são mantidos em regime semiaberto. As ações de recuperação e ressocialização são baseadas na participação da comunidade, no trabalho, religião, na assistência jurídica e de saúde, na valorização humana e no apoio da família.

Em Minas, existem 36 unidades Apac. A primeira experiência foi implantada em 1986, em Itaúna, e hoje é reconhecida nacionalmente como modelo na recuperação de condenados. Desde 2003, o Governo de Minas celebrou 36 convênios com as Apacs, sendo nove para construção e 27 para manutenção e despesas, totalizando 2.164 vagas mantidas com verbas do Estado. Cumprem pena em Apacs 1.556 recuperandos. Em 2011, o Governo de Minas investiu R$ 15,2 milhões na manutenção e construção de unidades. Este ano, a previsão de investimentos é de R$ 16 milhões.

As Apacs conveniadas estão localizadas nos municípios de Alfenas, Araxá, Arcos, Campo Belo, Caratinga, Frutal, Governador Valadares, Inhapim, Itajubá, Itaúna, Ituiutaba, Januária, Lagoa da Prata, Leopoldina, Machado, Manhuaçu, Nova Lima, Paracatu, Passos, Patrocínio, Perdões, Pirapora, Pouso Alegre, Rio Piracicaba, Sacramento, Santa Bárbara, Santa Luzia, Santa Maria do Suaçuí, São João del-Rei, Sete Lagoas, Uberlândia e Viçosa.

Fonte: Agência Minas

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Governador Antonio Anastasia anuncia R$ 2 bilhões em novos investimentos em Minas

O governador Antonio Anastasia anunciou, na manhã desta segunda-feira (24), em Patrocínio, no Alto Paranaíba, investimentos de R$ 2 bilhões da Fosfértil no município, com geração de 1.500 empregos diretos. O aporte será destinado à construção de um Complexo Industrial Químico para beneficiar, por ano, 1,6 milhão de toneladas de rocha fosfática – insumo utilizado para a produção de fertilizantes. Com a entrada em operação, em 2013, o novo projeto da Fosfértil ampliará em 34% a oferta de rocha fosfática no Brasil.

“Está confirmada a instalação da Fosfértil aqui no município de Patrocínio com um investimento no valor de R$ 2 bilhões que vão gerar 1.500 empregos diretos. Nos próximos dias, vamos assinar em Belo Horizonte o protocolo e aquilo que era uma aspiração, que era um desejo, que era um projeto se confirmou, após as negociações do Governo do Estado com a Fosfértil. Vamos ter aqui uma grande unidade que, certamente, modificará para melhor o perfil econômico não só de Patrocínio como da região”, afirmou o governador, que esteve em Patrocínio para assinar convênios entre o Governo de Minas e a prefeitura.

O governador Antonio Anastasia destacou a importância do investimento da empresa para Patrocínio. Segundo ele, o empreendimento vai favorecer o agronegócio, uma das principais atividades econômicas da região do Alto Paranaíba.

“É um dos maiores investimentos da história de Minas Gerais e que vai favorecer muito a questão da agricultura no Alto Paranaíba, no Triângulo Mineiro, e em todo o Estado. Porque 60% do maior insumo dos fertilizantes será feito aqui em Patrocínio. Isso vai significar não só muitos empregos, mas uma riqueza extraordinária para a região e também para o Estado”, disse.

Complexo industrial
Denominado Projeto Salitre, o novo aporte da Fosfértil terá ainda um mineroduto. O Complexo Industrial Químico terá capacidade para a produção de 560 mil toneladas/ano de ácido fosfórico, insumo intermediário para a produção de 1,2 milhão de toneladas/ano de fertilizantes fosfatados de alta concentração. Com a implantação deste projeto, a oferta brasileira de ácido fosfórico será ampliada em 60%.

Dos R$ 2 bilhões, R$ 120 milhões já foram investidos nas fases preliminares de engenharia, projetos e estudos de viabilidade. A Fosfértil já possui licenciamento prévio para a instalação da nova planta em Patrocínio.

Antonio Anastasia ressaltou que o Governo do Estado tem buscado criar novas alternativas para diversificar a economia de Minas e estimular o crescimento de emprego.

“Estamos tratando aqui de um grande complexo. A instalação da usina da Fosfértil significa grande avanço para a região, mas estamos empenhados junto a Petrobras para instalação da fábrica de ureia e amônia em Uberaba. Para tanto, a Gasmig fará junto com a Cemig um gasoduto trazendo gás de São Carlos para Uberaba e Uberlândia. Isso vai favorecer no futuro a fábrica da Fosfértil que terá insumos próximos e mais baratos. Há um planejamento bastante coordenado por parte do Governo do Estado para termos novas alternativas econômicas. E essa indústria vinculada à petroquímica, aos fertilizantes, é muito importante”, afirmou, ressaltando o empenho do governo em fortalecer a diversidade econômica em Minas Gerais.

De 2003 a 2010, os investimentos em Minas já totalizam R$ 204,8 bilhões, com a geração de 448.220 empregos diretos. A siderurgia e mineração respondem pela maior parte dos investimentos, somando R$ 63,6 bilhões e 48 mil empregos diretos. Especificamente na mineração, os investimentos são de R$ 25,3 bilhões, distribuídos entre 48 projetos de investimentos, com a criação de 17 mil empregos diretos.