• Agenda

    dezembro 2019
    S T Q Q S S D
    « out    
     1
    2345678
    9101112131415
    16171819202122
    23242526272829
    3031  
  • Categorias

  • Mais Acessados

    • Nenhum
  • Arquivo

  • Minas em Pauta no Twitter

    Erro: o Twitter não respondeu. Por favor, aguarde alguns minutos e atualize esta página.

Corrupção na Petrobras: Costa afirma ter recebido R$ 55,2 milhões de empreiteira

Ex-diretor também confessou ter recebido R$ 3,6 milhões para “não atrapalhar” a compra da refinaria de Pasadena.

Corrupção na Petrobras

Fonte: O Globo

Leia também:

Desde 2009, Dilma sabia dos problemas em Abreu e Lima

Doleiro abre a boca e inicia delação de políticos

Paulo Roberto Costa diz que recebeu US$ 23 milhões de empreiteira no exterior

Ex-diretor de Abastecimento da Petrobras confessou também propina em Pasadena

Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, disse ter recebido US$ 23 milhões (R$ 55,2 milhões) de uma empreiteira para facilitar contratos dessa empresa com a estatal. O ex-diretor deu a informação num dos cem depoimentos que já prestou depois de assinar o acordo de delação premiada, revelou ao GLOBO um dos investigadores da Operação Lava-Jato. O ex-diretor também confessou ter recebido US$ 1,5 milhão (R$ 3,6 milhões) para “não atrapalhar” a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, transação que resultou em prejuízos para a Petrobras.

Os US$ 23 milhões estão bloqueados em 12 contas bancárias na Suíça e deverão ser repatriados ao Brasil ao longo dos processos abertos a partir de descobertas da Lava-Jato, investigação sobre supostas fraudes dos grupos de Costa e do doleiro Alberto Youssef, entre outros acusados. Costa contou ainda que a comissão de US$ 1,5 milhão que recebeu por conta da refinaria Pasadena foi paga por um intermediário de um dos grupos envolvidos no negócio. O nome de quem pagou a propina está sendo mantido em sigilo.

STF PODE ABRIR INQUÉRITOS

A série de depoimentos de Costa começou em 29 de agosto e terminou semana passada. Ao todo, o ex-diretor prestou cem depoimentos a procuradores da força-tarefa que estão à frente das investigações. Depois de fazer um amplo painel sobre a corrupção na PetrobrasCosta foi chamado para explicar detalhes de cada uma das delações que fez em troca de redução de pena. Os depoimentos foram criptografados e enviados ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal. Na próxima semana, o ministro deverá decidir se abre ou não inquérito contra os parlamentares acusados pelo ex-diretor.

Costa denunciou a empreiteira ao explicar o papel que teve na intermediação de contratos dela com a Petrobras. Ele apontou os contratos onde teriam ocorrido as irregularidades e indicou como recebeu os US$ 23 milhões.

Costa revelou um detalhe que deixou os procuradores surpresos. Ele disse que recebeu os US$ 23 milhões sem a habitual ajuda do doleiro Alberto Youssef. Teria sido uma “comissão por fora”, sem que o doleiro soubesse. Ele e Youssef operavam juntos. Costa fazia a intermediação de contratos e Youssef se encarregava da movimentação do dinheiro. Mas alguns negócios de Costa eram tocados por duas filhas e dois genros.

Antes mesmo da prisão de Costa, os investigadores já tinham recebido informações sobre pagamentos da empreiteira ao ex-diretor na estatal.

Costa decidiu fazer acordo de delação premiada no final de agosto, depois que PF e Ministério Público fecharam o cerco sobre os negócios das filhas e dos genros. Ele teve receio de ver as filhas presas e resolveu abrir o jogo. A confirmação das denúncias poderá livrar Costa de futuras penas de prisão.

Petrobras é dilapidada pelo PT

Novo escândalo de corrupção envolve o pagamento de propinas a aliados do PT no Congresso e nos Estados. É o Mensalão 2.

PT crava 13 pregos no caixão da Petrobras

O mais recente caso de corrupção envolvendo o PT e a Petrobras veio coroar uma série de escândalos e exemplos de má gestão que, juntos, mostram que o partido da presidente Dilma Rousseff está dilapidando uma das maiores empresas do mundo.

Revelado pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, que está preso acusado de corrupção, esse novo escândalo envolve o pagamento de propinas a aliados do PT no Congresso e nos Estados. É o Mensalão 2.

Infelizmente, em seus 60 anos a Petrobras nunca sofreu tanto quanto sofre agora nas mãos do PT. O problema só será sanado quando o aparelhamento ideológico do partido na empresa tiver fim. Do contrário, o último prego não tardará muito. Abaixo, uma lista dos 13 que já foram cravados.

Mensalão 2

Empreiteiras contratadas para negócios bilionários da Petrobras eram obrigadas a pagar uma quantia gorda por fora. Esse dinheiro era lavado por doleiros e ia parar no bolso de partidos e de políticos aliados do PT e do governo Dilma. Reportagem da revista VEJA desta semana afirma que entre os citados pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa estão mais de 30 parlamentares, principalmente do PT, PMDB e PP, um ministro de Dilma e três governadores aliados – ou ex-aliados do PT.

Valor reduzido a menos da metade

No final de 2007, a estatal valia R$ 509 bilhões, acima de gigantes como a Microsoft. Atualmente, está avaliada em R$ 183 bilhões. Quem aplica em algum fundo de ações da empresa sente isso no bolso. Os papéis, que chegaram a ter alta de 1.200% no passado, hoje estão derretendo.

Refinaria de Pasadena

Pasadena é uma refinaria no Texas que foi comprada pela Petrobras por um preço total de US$ 1,2 bilhão, valor quase 30 vezes maior que o preço original. Quando o negócio foi feito, o presidente era o Lula. Dilma era ministra-chefe da Casa Civil e comandava o conselho de administração da Petrobras. Em julho deste ano, o Tribunal de Contas da União condenou 11 diretores da Petrobras a devolver US$ 792 milhões pela compra da refinaria de Pasadena.

Refinaria Abreu Lima

refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, deveria estar pronta desde 2010, mas a obra está atrasada. Ela viu seu custo saltar de R$ 4 bilhões para R$ 35,8 bilhões, tornando-se a refinaria mais cara do mundo em todos os tempos. Com o sobrepreço de R$ 31,8 bilhões daria para construir 34 mil escolas.

Dívidas

Petrobras se tornou a companhia não financeira mais endividada do mundo. A dívida da empresa chegou a R$ 250 bilhões no terceiro trimestre de 2013.

Prejuízos

O lucro do ano passado foi o terceiro pior desde 2006. E os prejuízos se acumulam. Só o setor responsável pelo abastecimento interno de combustíveis ficou no vermelho em R$ 18 bilhões em 2013.

Inauguração antes da hora

Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, a plataforma P-62 saiu em dezembro de 2013 do estaleiro em Pernambuco para ser inaugurada incompleta pela presidente Dilma, com o objetivo de salvar a balança comercial brasileira de um déficit no ano. Houve prejuízo para a estatal e risco para os trabalhadores.

Produção em queda

Na época do governo Fernando Henrique, a produção da Petrobras aumentava em média 10% ao ano. Com Lula no comando, o crescimento foi de apenas 3,7% por ano. E agora, com Dilma, a produção está em queda. Fica 1,2% menor a cada ano. Em 60 anos, a produção da Petrobras só caiu de um ano para outro em quatro ocasiões: uma com Collor, uma com Lula e duas com Dilma – a atual presidente é responsável pela primeira queda em dois anos consecutivos da história da empresa.

Adeus, autossuficiência

A propalada autossuficiência do país em petróleo, anunciada por Lula em 2006, jamais virou realidade. Muito pelo contrário: hoje o país importa e consome combustíveis fósseis como nunca antes na história deste país. No ano passado, precisamos comprar de outros países 400 mil barris por dia. Em 2009 nem sequer importávamos gasolina. Desde então, a compra de combustível do exterior só aumentou e hoje representa 13% do consumo interno.

Refino minguado

O Brasil está consumindo cerca de 40% a mais de petróleo do que há dez anos, mas a capacidade de refino avançou só 4,5% nesse período.

Déficit comercial

No ano passado, o déficit da empresa foi gigantesco: US$ 25,8 bilhões, com alta de 158% em relação a 2012. A estatal importou US$ 39,6 bilhões. As exportações, por sua vez, caíram 37,37% em relação a 2012 e somaram somente R$ 13,8 bilhões. A Petrobras respondeu sozinha por 16% das compras externas realizadas pelo país.

Regime errado

marco regulatório implantado por Fernando Henrique em 1997 (regime de concessão) multiplicou por dez a capacidade de investimento da Petrobras e mais que dobrou a produção brasileira de petróleo. Mas o PT trocou este modelo vitorioso pelo de partilha, com forte viés ideológico e excessiva ingerência do Estado nas atividades. O único leilão realizado até agora sob o novo marco legal teve apenas um concorrente e nenhum ágio.

E sobrou até para o etanol

política de preços que Dilma implantou nos combustíveis acabou com um dos setores mais promissores do Brasil, o do etanol. Em dois anos, o consumo de álcool caiu 35%. Quarenta usinas já fecharam as portas. O país que tinha tudo para ser a maior potência produtora de energia limpa e renovável do planeta hoje compra álcool até dos EUA.

Pasadena: Diretores da Petrobras são condenados a devolver US$ 792 mi

11 diretores da Petrobras são condenados a devolver US$ 792 milhões por prejuízos causados na aquisição da Refinaria de Pasadena.

Refinaria de Pasadena

Fonte: O Tempo

Ministro do TCU isenta Dilma e condena 11 diretores da Petrobras

“Não ignoro o fato de que aquisição de empresa é, por natureza, atividade que envolve risco [no caso de Pasadena]; Não se pode falar apenas em mau negócio”, afirmou José Jorge, relator do processo, em seu voto

DA REDAÇÃO

TCU (Tribunal de Contas da União) condenou 11 diretores da Petrobras a devolver US$ 792 milhões (R$ 1,6 bilhão) por prejuízos causados na aquisição da Refinaria de Pasadena, pela Petrobras.

Um dos ministro do TCUBenjamin Zymler, chegou a pedir vista do processo após a leitura do relatório do ministro José Jorge, responsável pelo processo. Mas quatro ministros, Marcos Bemquerer, Ana Arraes, Weder Oliveira e André Luiz de Carvalho, votaram a favor do relatório de José Jorge sem mesmo considerar possíveis opiniões divergentes que Zymler poderia ter. Constrangido, Zymler acabou retirando seu pedido de vista, que pararia o processo.

Zymler alegou que precisaria de mais tempo para avaliar os custos de compra da refinaria. Ele afirmou que os valores propostos pelo relator para o débito podem estar baseados em cálculos “simplistas”. Mas os outros ministros afirmaram que possíveis diferenças de preços podem ser resolvidas no processo que será iniciado agora para realizar a cobrança do prejuízo apurado.

Conforme a Folha de S.Paulo adiantou na terça-feira (22), os conselheiros da estatal, entre eles a presidente Dilma Rousseff, não foram responsabilizados pelos prejuízos pelo relator.

A proposta do relator responsabiliza os integrantes da diretoria executiva, os diretores da área jurídica e os diretores da subsidiária Petrobras América por quatro irregularidades que causaram o prejuízo bilionário à estatal. Segundo o relator, no total, a empresa desembolsou R$ 1,25 bilhão para a compra da companhia, incorrendo nesses pagamentos em atos “ilegítimos” e baseados em “pressupostos flagrantemente inconsistentes”.

“Não ignoro o fato de que aquisição de empresa é, por natureza, atividade que envolve risco [no caso de Pasadena]. Não se pode falar apenas em mau negócio”, afirmou o relator em seu voto.

Preço Alto

A maior irregularidade apontada pelo relator, que causou prejuízo de US$ 580 milhões, foi aPetrobras avaliar a refinaria em US$ 766 milhões quando havia posicionamento de uma consultoria americana que apontava que Pasadena valia US$ 186 milhões. Outra irregularidade apontada foi o pagamento de adiantamentos da Petrobras à sócia que, depois, não foram compensados, causando US$ 39,7 milhões.

O ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, e pelo ex-diretor da área internacional,Nestor Cerveró, foram também responsabilizados pelo relator pela assinatura de uma carta de compromisso com a Astra para a compra da outra metade da empresa por um valor maior que ela valia. Essa carta foi usada pela empresa belga para ganhar o processo judicial contra a Petrobras. Somente este ato custou à estatal US$ 80 milhões a mais.

A quarta irregularidade apontada pelos técnicos e confirmada pelo relator foi a postergação do cumprimento da sentença da justiça americana que condenou a Petrobras. Se a sentença tivesse sido cumprida em 2009, o prejuízo seria US$ 92,3 milhões a menos. A Petrobras só fechou um acordo com a Astra em 2012.

Com a proposta de José Jorge acatada, todos os valores serão convertidos em moeda nacional e atualizados monetariamente em um outro processo que se inicia após a decisão de hoje, chamado TCE (Tomada de Contas Especial). Nesse novo processo, cada um dos diretores responsabilizados poderá se defender individualmente (a defesa, até agora, foi feita pela Petrobras).

Ao fim desse processo, os valores poderão ser confirmados ou alterados. É possível até mesmo que a decisão de hoje seja cancelada e não seja apontado prejuízo. Caso a TCE confirme os prejuízos, os diretores terão que devolver os valores à estatal com recursos próprios, serão ainda multados em até R$ 46 mil e perderão o direito a se candidatar em eleições por oito anos.

Será a maior condenação de devolução de recursos já feita pelo TCU.

Dilma

O relator propôs que os conselheiros da empresa não sejam responsabilizados pelas irregularidades na transação. Entre os conselheiros da Petrobras que foram arrolados no processo estava a presidente Dilma Rousseff . A proposta, contudo, abre a possibilidade para que eles sejam investigados caso novos elementos apareçam no processo que será aberto para cobrar os prejuízos.

O relator aceitou o argumento apresentado pela presidente Dilma Rousseff publicamente este ano de que o Conselho da estatal, na época do negócio, não foi informado pela diretoria de algumas cláusulas dessa compra. Segundo o relator, o conselho não foi informado da cláusula de rentabilidade fixa à sócia belga e nem de termos da cláusula de saída da sócia que beneficiavam a ex-sócia da Petrobras.

Os problemas na refinaria foram denunciados ao TCU em fevereiro de 2013 pelo procurador do tribunal, Marinus Marsico. Após a análise de centenas de documentos da Petrobras, três técnicos do TCU apontaram que a Petrobras fez uma aquisição “antieconômica” da refinaria e dos estoques de óleo. De acordo com os técnicos houve “lesão ao erário, atos de gestão antieconômica e ilegítimos” nessa aquisição.

Petrobras alegou em sua defesa que não houve prejuízo na aquisição de Pasadena e que o TCU desconsiderou alguns dos relatórios de consultorias e bancos que apontavam para a regularidade da transação. Os diretores da empresa também alegam, em depoimentos à diferentes comissões do Congresso, que não houve prejuízo na aquisição da refinaria americana.

Durante a leitura do processo, o advogado Edson Ribeiro, se apresentou como defensor de Nestor Cerveró, e alegou suspeição do relator, pedido não aceito pelo Tribunal.

Histórico

Em 2006, a Petrobras comprou do grupo belga Astra metade da refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões, aí incluídos estoques de petróleo. Os sócios brigaram por causa do custo da reforma que a Petrobras queria fazer na refinaria, que chegavam a US$ 2,5 bilhões, considerado alto pela Astra. Os belgas chegaram a oferecer recomprar os 50% da Petrobras, que não aceitou.

Petrobras então enviou proposta de US$ 550 milhões pelo restante de Pasadena, mas a Astra queria US$ 1 bilhão. Os sócios acabaram fazendo um acordo de US$ 788 milhões, mas sem aprovação do conselho da estatal brasileira ele não foi fechado, o que levou a uma disputa judicial nos EUA.

No final, após uma batalha judicial encerrada em 2012, a Petrobras acabou pagando US$ 885 milhões pelo 50% da refinaria. No total, a estatal brasileira desembolsou US$ 1,25 bilhão por um negócio comprado pela Astra por apenas US$ 42,5 milhões em 2005. O ex-presidente da Estatal, José Sérgio Gabrielli, diz que a Astra fez investimentos de US$ 360 milhões na refinaria após a aquisição de 2005.

 

Os prejuízo apontados pelo relator do TCU no processo de Pasadena

Causa: Compra da refinaria sem considerar o menor preço de avaliação e permitindo cláusula de saída da sócia (Put Option), prejudicial à Petrobras

Prejuízo: US$ 580,4 milhões

Responsáveis: José Sérgio Gabrielli (presidente), Nestor Cerveró (diretor), Paulo Roberto Costa (diretor), Guilherme Barbassa (diretor), Renato Duque (diretor), Guilherme Estrella (diretor), Ildo Sauer (diretor), Luiz Carlos Moreira da Silva (gerente executivo da Área Internacional).

 

Causa: Deixar de cobrar da Astra ajustes de preços previstos no contrato após a compra dos primeiros 50% da refinaria

Prejuízo: US$ 39,7 milhões

Responsáveis: Gustavo Tardin Barbosa (CEO da Petrobras América) Paulo Roberto Costa, Renato Tadeu Bertani (CFO da Petrobras América)

 

Causa: Assinatura de uma carta de intenções de compra dos 50% restantes da refinaria por valor superior ao que era previsto no contrato

Prejuízo: US$ 79,9 milhões

Responsáveis: José Sérgio Gabrielli e Nestor Cerveró

 

Causa: Postergar o cumprimento da decisão judicial americana contra a Petrobras em 2009

Prejuízo: US$ 92,3 milhões

Responsáveis: José Sérgio Gabrielli, Paulo Roberto Costa, Almir Barbassa, Renato Duque, Guilherme Estrella, Ildo Sauer, Nestor Cerveró, Carlos Cesar Barromeu de Andrade (Gerente Jurídico Internacional), Gustavo Tardin Barbosa e Renato Tadeu Bertani.