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Gestão em Minas: governador Anastasia empossa Cylton Brandão da Matta como novo chefe da Polícia Civil

Governador Anastasia e o novo chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão da Matta
Governador Anastasia e o novo chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão da Matta

O governador Antonio Anastasia empossou, nesta terça-feira (27), o novo chefe da Polícia Civil de Minas Gerais. O ex-corregedor geral Cylton Brandão da Matta assumiu o cargo em substituição ao delegado-geral Jairo Léllis. O chefe-adjunto de Polícia Civil, delegado-geral Jésus Trindade Barreto Júnior, também deixou o cargo. Em seu lugar, assumiu a delegada-geral Maria de Lurdes Camilli, ex-chefe do 5º Departamento de Polícia Civil, sediado em Uberaba. Camilli é a primeira mulher a integrar a cúpula da corporação bicentenária.

Em seu pronunciamento, o governador lembrou que o aperfeiçoamento do sistema de integração da Defesa Social em Minas Gerais é fundamental para o desenvolvimento e a prosperidade do Estado. Segundo Anastasia, as instituições – Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Sistema Socioeducativo, com a participação de Defensoria Pública, preservada a sua autonomia, e em parceria estreita com o Ministério Público e com Poder Judiciário – “devem caminhar juntas para dar ao cidadão mineiro a segurança e, mais do que a segurança, aquilo que sempre almejamos que é a sensação subjetiva de segurança também”.

“Tenho certeza que o novo chefe da Polícia Civil compactua com todos esses princípios, que, aliás, não são de autoria do governador, mas sim do povo mineiro, porque estão espelhados na Constituição do Estado de 1989, que lá reluz com todas as letras o Sistema Estadual de Defesa Social, que nós estamos, cada vez mais, implementando e aprimorando como corolário fundamental para a prosperidade e desenvolvimento de nosso Estado”, afirmou Anastasia.

Cylton Brandão da Matta disse que o combate à criminalidade, sobretudo a violenta, bem como a articulação entre os órgãos de defesa, são prioridades em sua gestão.

“Questões atualmente prioritárias na pauta governamental, como a diminuição da criminalidade, notadamente dos crimes violentos, e o aperfeiçoamento da articulação e integração entre as policias e a sociedade civil, sob a coordenação política e operacional da Secretaria de Estado de Defesa Social, serão a matriz de nossa atenção” ressaltou o Chefe da Polícia Civil.

Também participaram da solenidade o vice-governador Alberto Pinto Coelho, os secretários de Estado Rômulo de Carvalho Ferraz (Defesa Social), Danilo de Castro (Governo) e Maria Coeli Simões Pires (Casa Civil), entre outras autoridades.

Perfil

Cylton Brandão da Mata ingressou na Polícia Civil de Minas, em 1986, como delegado. Atuou como titular nas comarcas de Paracatu, Lagoa Santa, Montes Claros, Manga, Capim Branco, Santa Luzia e Belo Horizonte. Foi coordenador da Delegacia Adida ao Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte entre os anos de 1996 e 1999, subcorregedor de Polícia, entre os anos de 2003 e 2006, e delegado regional de Uberaba, entre 2006 e 2007. Foi diretor-geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais (Acadepol), de 2007 a 2011. Ocupava o cargo Corregedor Geral de Polícia Civil de Minas.

Maria de Lurdes Camilli ingressou na Polícia Civil em 1984, como escrivã, na Delegacia Regional de Segurança Pública de Juiz de Fora. Em 1985, tornou-se delegada e, em 1986, assumiu a titularidade da Delegacia de Crimes Contra a Mulher, em Poços de Caldas. Em 1987, assumiu a Delegacia de Crimes Contra Mulher de Ituiutaba e, em 2005, a diretoria geral da Acadepol, sendo a primeira mulher a ocupar este cargo. Foi também chefe do 10º Departamento de Polícia Civil, sediado em Patos de Minas.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governador-anastasia-empossa-cylton-brandao-da-matta-como-novo-chefe-da-policia-civil/

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Gestão Antonio Anastasia: Governador anuncia novo comando da Polícia Civil

O Corregedor Geral de Polícia Civil do Estado, Cylton Brandão da Matta, assumirá a chefia da corporação

O governador Antonio Anastasia anunciou, nesta sexta-feira (23), os nomes dos novos dirigentes da Polícia Civil de Minas Gerais. O Corregedor Geral de Polícia Civil do Estado, Cylton Brandão da Matta, assumirá a chefia da corporação no lugar do delegado-geral Jairo Léllis.

O chefe-adjunto de Polícia Civil, delegado-geral Jésus Trindade Barreto Júnior, também deixará o cargo. Em seu lugar, assume a delegada-geral Maria de Lurdes Camilli, atualmente chefe do 5º Departamento de Polícia Civil, sediado em Uberaba.

Cylton Brandão da Mata ingressou na Polícia Civil de Minas como delegado em 1986. Atuou como titular nas comarcas de Paracatu, Lagoa Santa, Montes Claros, Manga, Capim Branco, Santa Luzia e Belo Horizonte. Foi coordenador da Delegacia Adida ao Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte entre os anos de 1996 e 1999, subcorregedor de Polícia entre os anos de 2003 a 2006 e delegado regional de Uberaba, entre 2006 e 2007. Foi diretor-geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais (Acadepol) entre 2007 e 2011 e, atualmente, atua como Corregedor Geral de Polícia Civil de Minas.

Maria de Lurdes Camilli ingressou na Polícia Civil em 1984, como escrivã na Delegacia Regional de Segurança Pública de Juiz de Fora. Em 1985, tornou-se delegada e, em 1986, assumiu a titularidade da Delegacia de Crimes Contra a Mulher em Poços de Caldas. Em 1987, assumiu a Delegacia de Crimes Contra Mulher de Ituiutaba  e, em 2005, a diretoria geral da Acadepol, sendo a primeira mulher a ocupar este cargo. Foi também chefe do 10º Departamento de Polícia Civil, sediado em Patos de Minas.

Fontehttp://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governador-anuncia-novo-comando-da-policia-civil/

Governo de Minas: Anastasia participa de lançamento do livro “A Execução Penal à Luz do Método Apac”

Para governador, resultados da metodologia de recuperação são muito melhores do que os alcançados pelas instituições prisionais tradicionais

Omar Freire/Imprensa MG
Anastasia recebe livro das mãos do presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa
Anastasia recebe livro das mãos do presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa

O governador Antonio Anastasia participou, nesta sexta-feira (16), no auditório da Unidade Raja Gabaglia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do lançamento do livro A Execução Penal à Luz do Método APAC. Organizado pela desembargadora Jane Ribeiro Silva, a publicação tem prefácio do governador Anastasia, posfácio do desembargador Joaquim Alves de Andrade e artigos de 23 advogados, juízes, procuradores e desembargadores de Justiça.

O objetivo do livro é divulgar o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) para recuperar e ressocializar presos que cumprem pena nas penitenciárias do país e que se tornou referência para a Lei de Execução Penal brasileira. As Apacs se tornaram importantes instrumentos para desafogar o sistema prisional.

O presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, entregou um exemplar do livro ao governador Anastasia. Também participaram da solenidade, o presidente do Conselho da Apac, juiz Paulo Antônio de Carvalho, o segundo vice-presidente do TJMG, Joaquim Herculano Rodrigues, entre outras autoridades.

Antonio Anastasia classificou como fato memorável a organização e publicação do livro. “Há alguns anos, muitos duvidavam das ações do método Apac. Hoje, pelo esforço da doutora Jane e dos autores deste livro, já temos uma doutrina do método Apac. Temos de apostar e investir em uma metodologia muito mais racional, com resultados muito melhores de recuperação do que os das instituições prisionais tradicionais. A publicação desta obra é o reconhecimento publico de que estamos no caminho certo com reconhecimento judicial e da sociedade”, afirmou.

Apac

As unidades Apac funcionam como albergues, em que os condenados são mantidos em regime semiaberto. As ações de recuperação e ressocialização são baseadas na participação da comunidade, no trabalho, religião, na assistência jurídica e de saúde, na valorização humana e no apoio da família.

Em Minas, existem 36 unidades Apac. A primeira experiência foi implantada em 1986, em Itaúna, e hoje é reconhecida nacionalmente como modelo na recuperação de condenados. Desde 2003, o Governo de Minas celebrou 36 convênios com as Apacs, sendo nove para construção e 27 para manutenção e despesas, totalizando 2.164 vagas mantidas com verbas do Estado. Cumprem pena em Apacs 1.556 recuperandos. Em 2011, o Governo de Minas investiu R$ 15,2 milhões na manutenção e construção de unidades. Este ano, a previsão de investimentos é de R$ 16 milhões.

As Apacs conveniadas estão localizadas nos municípios de Alfenas, Araxá, Arcos, Campo Belo, Caratinga, Frutal, Governador Valadares, Inhapim, Itajubá, Itaúna, Ituiutaba, Januária, Lagoa da Prata, Leopoldina, Machado, Manhuaçu, Nova Lima, Paracatu, Passos, Patrocínio, Perdões, Pirapora, Pouso Alegre, Rio Piracicaba, Sacramento, Santa Bárbara, Santa Luzia, Santa Maria do Suaçuí, São João del-Rei, Sete Lagoas, Uberlândia e Viçosa.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas acompanha comunidades quilombolas ameaçadas

 

BELO HORIZONTE (22/12/11) – Minas Gerais tem 480 comunidades quilombolas pré-identificadas pela Federação Estadual das Comunidades Quilombolas. Dessas, ao menos dez estão sob ameaça de pessoas que têm interesse pelas terras.  O alerta é do coordenador Especial de Políticas de Pró-Igualdade Racial, Clever Machado, que esteve em três comunidades neste ano em razão da violência: Quilombo de Indaiá (no município de Antônio Dias), Quilombo de Pimentel (no município de Pedro Leopoldo) e Quilombola de Brejo dos Crioulos (nos municípios de São João da Ponte, Verdelândia e Varzelânida).

“Esses conflitos são difíceis de serem equacionados porque o valor econômico da terra desperta muito interesse. Pelo interesse econômico, as pessoas ‘tratoram’ os direitos humanos e esquecem a história dos quilombolas, que têm direitos garantidos pela Constituição”, ressaltou Clever.

Uma das situações mais preocupantes foi encontrada em Brejo dos Crioulos, onde um quilombola foi esfaqueado. “Incluímos o rapaz no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos do Governo de Minas e estamos acompanhando a situação de perto”, informou Clever, que esteve na comunidade em agosto. Mais de 2.500 famílias quilombolas vivem em Brejo dos Crioulos.

As outras seis comunidades ameaçadas e que são acompanhadas pelo Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos do Governo de Minas são Quilombo São Domingos (Paracatu), Quilombo Mangueiras (Santa Luzia), Quilombo da Lapinha (Matias Cardoso), Quilombo de Barreirinho (Joaíma), Maroba dos Teixeira (Almenara) Quilombo Santa Cruz (Ouro Verde Minas).

Cepir

A Coordenadoria Especial de Políticas Pró-Igualdade Racial (Cepir), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), foi criada neste ano pelo governo Anastasia, atendendo a uma demanda apontada por movimentos negros durante as conferências da igualdade racial, realizadas em 2005 e 2009.

A Cepir coordena e acompanha as ações de promoção da igualdade étnica e racial desenvolvidas em todo o Estado, para garantir o que estabelece o Estatuto da Igualdade Racial.

PPDDH

O Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos atendeu uma média mensal de 40 defensores neste ano, prestando acompanhamento multidisciplinar e dando encaminhamentos necessários. É desenvolvido em Minas Gerais desde 2009, em razão das ameaças sofridas pelos Defensores dos Direitos Humanos, incremento na sua criminalização e da demanda crescente por parte da sociedade civil pela institucionalização e garantia da proteção a esses cidadãos.

A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) – criado em 2004 – e da Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos – criada em 2005.

Fonte: Agência Minas

TRE de Minas nega por unanimidade pedido de cassação de Antonio Anastasia

Fonte: TRE-MG

TRE rejeita pedido de cassação do governador de Minas Gerais

Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais negou nesta quarta-feira (14), por unanimidade, o pedido de cassação do governador de Minas, Antonio Anastasia, e do seu vice, Alberto Pinto Coelho, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta vedada a agente público. A ação de investigação judicial foi proposta pela Coligação “Todos Juntos Por Minas”, que lançou Hélio Costa como candidato ao Governo de Minas.

A acusação da Coligação era no sentido de que teria havido transferência de recursos do Estado para municípios em período vedado pela legislação eleitoral e que o número de convênios (mais de três mil) do Estado com prefeituras teria sido muito maior do que o de anos anteriores, com valores envolvidos também mais elevados com relação a outros períodos. Além da cassação do governador e do vice-governador, a Coligação adversária pediu a declaração de inelegibilidade de ambos e a aplicação de multa.

De acordo com o voto do relator, desembargador Brandão Teixeira, que analisou detalhadamente o processo (com 31 volumes, 134 caixas de documentos e mais de 800 anexos com documentação enviada pelas prefeituras notificadas a prestar informações), as condutas vedadas a agentes públicos devem ser avaliadas sob a ótica da potencialidade de influenciarem o pleito. “E não se pode afirmar com segurança que houve convênios irregulares, inexistindo o propalado desequilíbrio de forças entre os candidatos”, afirmou. O desembargador afirmou entender “não se ter configurado o abuso de poder político e econômico, convencido que tais atos faziam parte da dinâmica normal da administração”.

Segundo ele, não se detectou desvio de finalidade dos convênios para fins eleitorais. “Embora os valores repassados tenham representado o dobro do repassado em 2008 e o triplo de 2009, há de se ressaltar a crise econômica de 2009, além do aumento da arrecadação do ICMS do Estado entre 2006 e 2010”. Ou seja, segundo ele, com o aumento da arrecadação, pôde o Estado aumentar o investimento em obras, educação, etc. Brandão Teixeira lembrou que a quantidade de convênios realizados pouco variou de um ano para outro e que as ações estavam inseridas na plataforma administrativa do Estado, com antecedência. Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”.

Ele registrou que cerca de R$38,5 milhões foram repassados a prefeituras no período vedado pela legislação, mas já constavam dos cronogramas dos convênios previamente assinados e publicados antes do período vedado, dentro da exceção prevista na Lei 9.504/73. O desembargador também não acolheu a alegação de que teria ocorrido cooptação de apoio de prefeitos por parte do governador candidato à reeleição, pois “não houve, no processo, a indicação específica de qualquer prefeito que tenha sido cooptado”.

Brandão Teixeira ressaltou, ainda, que ficou demonstrado que o Estado celebrou convênios com vários prefeitos de partidos adversários ao candidato do Governo (caso dos municípios de Aimorés, Belo Vale, Bonfim, Caiana, Capitólio, Carvalhos, Centralina, Coluna, Conceição do Mato Dentro, Coromandel, Curvelo, Descoberto, Diamantina, Dom Silvério, Dores de Campos, Espera Feliz, Estiva, Florestal, Inhapim, Ipaba, Itabirito, Ituiutaba, Lagoa Formosa, Mar de Espanha, Montes Claros, Oliveira, Ouro Preto, Paracatu, Pratinha, Rio Espera, Sabinópolis, Santa Luzia, Santo Antônio do Amparo, S. João Del Rei, São Tiago, Senhora dos Remédios, Tapira, Tiradentes, Três Pontas, Vespasiano, Virgínia, etc). Nesse sentido, segundo o relator, os convênios foram feitos a partir de critérios de políticas públicas e da impessoalidade.

Votaram com o relator os juízes Fernando Humberto, Maurício Soares, Luciana Nepomuceno e Maria Edna Fagundes, sob a presidência do desembargador Kildare Carvalho. O parecer do procurador regional eleitoral, Felipe Peixoto, também foi no sentido de negar o pedido de cassação com base no abuso de poder econômico e político. Segundo ele, “os atos administrativos impugnados não ostentam a robustez necessária para macular o pleito, não cabendo se falar em desequilíbrio da eleição e comprometimento de sua normalidade e legitimidade”. “Ademais, não foi devidamente comprovado se as condutas descritas estariam subsidiadas em interesses eleitorais, ou configuravam manobras eleitoreiras com a finalidade de perverter a legitimidade do pleito”, afirmou o procurador em seu parecer.

Também se manifestaram durante o julgamento os advogados Flávio Couto Bernardes, em nome da Coligação autora da ação, e José Sad Júnior, pela defesa.

Processo relacionado: AIJE 696309

Link da matéria:  http://www.tre-mg.jus.br/portal/website/noticias/ano_2011/dezembro/noticia_0005.html_917596

Minas tem gás em volume capaz de garantir autossuficiência – reservas correspondem a 25% da distribuição diária do gasoduto

A nova energia de Minas

Fonte: Alberto Pinto Coelho, Vice-governador de Minas Gerais – Estado de Minas

Há 135 anos era criada, em Ouro Preto, a Escola de Minas, destinada a formar os primeiros profissionais de pesquisa nas áreas de geologia e mineração no Brasil. Quase um século depois, também em Ouro Preto, a Fundação Gorceix, vinculada à mesma escola, criou o Núcleo de Geologia do Petróleo (Nupetro), buscando estabelecer uma melhor avaliação do potencial petrolífero do Brasil. Fazendo jus ao seu nome, Minas Gerais tem dado, portanto, histórica contribuição ao desenvolvimento mineral do país. O que ninguém poderia supor, nem os pioneiros de 1876 e tampouco os precursores do Nupetro, hoje parceiro estratégico do governo de Minas, é que o estado surgiria, em pleno século 21, como um dos principais reservatórios de gás natural do Brasil. Coube ao governador Antonio Anastasia anunciar a boa-nova em outubro de 2010: Minas tem gás em volume capaz de garantir autossuficiência do estado numa fonte de energia limpa e considerada, na avaliação de especialistas, elo de transição da cultura do petróleo para um mundo onde haverão de prevalecer fontes de energia alternativas e sustentáveis.

O gás natural, com suas vantagens comparativas, lidera a matriz energética da Rússia (54%) e desponta como segunda principal fonte nos Estados Unidos (25%), com posição semelhante em países como a Alemanha, Inglaterra, França, Canadá e Irã. Já no Brasil, sua utilização, na mesma matriz, é de apenas 7,5%, enquanto o petróleo e seus derivados alcançam a taxa de 43%, contra a média mundial de 35%. Há no país, portanto, um grande potencial para o uso do gás natural na indústria e no consumo residencial, em processos de produção de calor e vapor. Até 2013, a Usiminas utilizará o gás natural fornecido pela Gasmig em toda a sua linha de produção, substituindo os derivados do petróleo.

Note-se que as reservas estimadas na bacia sedimentar do Rio São Francisco, de Morada Nova de Minas a Montalvânia, de Brasilândia de Minas a Paracatu, de Buritizeiro a Unaí e Paracatu, são de tal monta que, em Morada Nova de Minas, as reservas correspondem a 25% da distribuição diária do gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol), ou seja, 7,5 milhões de metros cúbicos/dia. Já as reservas totais estimadas para a região, em prospecções feitas pelo consórcio Cobasf, que reúne a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas (Codemig), a Cemig e os players privados Orteng, Delp e Imetame, com estudos conduzidos pela Schlumberger, gigante internacional prestadora de serviços na área petrolífera, apontam para um volume estimado da ordem de 195 bilhões de metros cúbicos de gás natural.

É com o exato objetivo de estabelecer um planejamento estratégico para a exploração e o melhor aproveitamento dessa extraordinária riqueza natural que aflora em Minas que o governo Anastasiaempossou, dia 1º, o Comitê Especial Mineiro de Gás e Petróleo. A missão deste comitê contém a diretriz central de incentivar a agregação de valor à cadeia de produtos mineiros, como também a de estimular o desenvolvimento da rede de fornecedores de equipamentos e serviços à Petrobras, no âmbito do pré-sal. No caso do gás natural, um produto nobre, todos os esforços convergem no sentido de que seu aproveitamento tenha o maior valor agregado possível, tanto na substituição de combustíveis como nas indústrias gasoquímica, siderúrgica, com aproveitamento do potencial de minério de ferro do estado, ou na produção de fertilizantes, no caso de amônia e ureia. E, ainda, como cogerador e ferramenta complementar da energia elétrica, contribuindo para fortalecer um setor estratégico do desenvolvimento brasileiro e que utiliza energia renovável, importante diferencial do país na matriz energética do mundo.

O comitê mineiro agrega, por sua vez, um valor institucional de primeira ordem: a par dos representantes dogoverno estadual, dele participam instituições de grande prestígio, como a Petrobras, e as mais expressivas entidades representativas da iniciativa privada, como a Fiemg, a Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip); a Associação dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abrip) e do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP). Mas a melhor de todas as notícias, certamente, é a de que esta nova riqueza de Minas está localizada em uma região social e economicamente povoada por múltiplas demandas. Com essa verdadeira revolução econômica que se avizinha, ela desperta para uma nova etapa de desenvolvimento capaz de elevar, rapidamente, os indicadores de renda e de emprego no Noroeste são-franciscano. Com as bênçãos sagradas do Velho Chico.

Governo de Minas recebe comitivas da Guiné Bissau e Angola

Comitiva de servidores dos governos da Guiné Bissau e de Angola  (Foto:Osvaldo Afonso)

Representantes dos governos da Guiné Bissau e de Angola em MG

O Governo de Minas Gerais recebeu uma comitiva de servidores dos governos da Guiné Bissau e de Angola para um curso de atualização em Administração Pública. O objetivo do curso, que é fruto de acordo de cooperação entre o Brasil, Noruega, Guiné Bissau e Angola, é apoiar o fortalecimento da gestão pública nos dois países africanos baseado na experiência do Governo de Minas.

Dentre as diversas experiências de gestão pública, os servidores africanos conheceram a implantação e operação das UAIs (Unidades de Atendimento Integrado), já que não contam com um projeto desse tipo em seus países. O Governo Antonio Anastasia mantém no Estado 18 Unidades de Atendimento Integrado. Elas estão implantadas em Belo Horizonte, São João del-Rei, Lavras, Barbacena, Sete Lagoas Coronel Fabriciano, Passos, Ponte Nova, Divinópolis, Muriaé, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Curvelo, Paracatu e Uberaba e contam com serviços como os do Detran, Cemig e Copasa, além de emissão de carteira de identidade e atestado de antecedentes criminais, preparação e encaminhamento de currículos e intermediação de vagas no mercado de trabalho, entre outros.

A diretora de Gestão das UAIs, Fernanda Girão, ministrou um curso para a delegação sobre o Projeto Estruturador Descomplicar e os processos de gestão do atendimento ao cidadão nas UAIs, seu planejamento estratégico e o processo de desburocratização e modernização da administração pública no Estado. Segundo ela, a visita dos grupos governamentais de Guiné Bissau e Angola à UAI da Praça Sete destacou o interesse internacional pelo modelo mineiro de gestão de atendimento e revelou o estado de maturidade alcançado. Para ela, o intercâmbio com os dois países possibilitará novos conhecimentos para aperfeiçoar o processo contínuo de busca pela excelência na prestação de serviços visando à satisfação do cidadão.