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Governo do PT deixa de gastar mais de R$ 500 milhões em prevenção de enchentes, desabamentos e deslizamentos

Fonte: Folha de S.Paulo

Governo federal deixou de gastar R$ 529 milhões contra cheias

Os ministérios da Integração Nacional e das Cidades deixaram de gastar mais de R$ 500 milhões em ações de prevenção de enchentes, desabamentos e deslizamentos em 2011. O valor não chegou a ser tocado, ou seja, não foi nem sequer reservado no Orçamento. Com isso, não pode mais ser utilizado neste ano.

A informação é da reportagem de Breno Costa e Nádia Guerlenda publicada na edição desta quinta-feira da Folha. A reportagem completa está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha.

De acordo com o texto, a maior parte do desperdício está em ações de responsabilidade do Ministério da Integração Nacional. Na ação de “apoio a obras preventivas de desastres”, por exemplo, quase metade (46,6%) da verba autorizada ficou parada.

No Ministério das Cidades, a ação de “apoio à urbanização de assentamentos precários” –boa parte formada por moradias de risco– deixou de usar R$ 56,7 milhões.

Em janeiro do ano passado, mais de 900 pessoas morreram em decorrência dos efeitos de fortes chuvas na região serrana do Rio. Ainda em seus primeiros dias de mandato, a presidente Dilma Rousseff foi pessoalmente à região verificar os estragos e prometeu que a prevenção a desastres naturais seria prioridade.

OUTRO LADO

Questionado ontem pela reportagem a respeito do dinheiro parado no Orçamento do ano passado, o Ministério das Cidades afirmou que o dinheiro não empenhado se refere a emendas parlamentares que não foram liberadas pelo Ministério do Planejamento, ou seja, acabaram congeladas pela equipe econômica do governo federal.

Outra parte do dinheiro se refere a “sobras distribuídas por unidades da Federação”, ou seja, dinheiro que estava disponível, mas não foi usado por problemas nos Estados ou municípios.

Em entrevista coletiva concedida ontem, o ministro Fernando Bezerra Coelho, da Integração Nacional, chegou a se queixar do volume de verbas disponível para ações de prevenção a desastres. Questionado mais tarde pela reportagem a respeito do dinheiro não utilizado no ano passado, o ministério não se pronunciou.

Mais transparência na LDO e na emissão de títulos pelo BNDES: ‘é boa a ideia do senador Aécio Neves’, diz coluna da Miriam Leitão

Contas contadas

Fonte: Coluna da Miriam Leitão* – O Globo

Três boas ideias foram incluídas nas regras que terão que ser obedecidas pelo governo para elaborar o Orçamento do ano que vem. As três correm o risco de ser vetadas pela presidente Dilma. Por elas, o governo tem que reduzir o déficit público; registrar toda a emissão de título do Tesouro na lei orçamentária; e limitar o aumento do gasto de custeio à elevação do investimento.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma espécie de moldura na qual o governo faz o Orçamento. Em tese, é ótimo: o Congresso determina que o governo prepare a proposta dos gastos do ano seguinte segundo aqueles princípios; o governo faz então o Orçamento e envia ao Congresso. Na prática, tudo é muito mais desorganizado e desrespeitado. Quem sabe um dia a peça orçamentária será de fato transparente, compreensível por todos os cidadãos pagadores de impostos, respeitada e livre de desvios. Quem sabe, um dia? Não custa sonhar que a democracia brasileira, apesar de todos os problemas que tem tido, será capaz de se aperfeiçoar.

Na LDO deste ano, deputados e senadores de oposição conseguiram aprovar propostas que podem tornar as contas públicas menos rudimentares. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) conseguiu incluir uma emenda, estabelecendo que títulos da dívida emitidos pelo Tesouro Nacional terão que constar do Orçamento ou dos créditos adicionais, qualquer que seja a finalidade, forma de emissão ou despesa que esse título cobrirá.

Razoável e lógico. Se o governo se endivida em nome dos cidadãos, tudo tem que estar lá no Orçamento. Não existe uma dívida pública e uma dívida pública do B. Quando todos os gastos estiverem explicitados e toda a dívida estiver contabilizada, maior será a transparência dos gastos e compromissos do governo no uso dos impostos pagos por todos.

A explicação do senador é que hoje há risco de descontrole porque certos títulos não são registrados. “Nesta modalidade estão aqueles, por exemplo, emitidos para serem trocados por outros ativos financeiros, como os papéis da dívida do BNDES.” Ele explica no texto da emenda que, recentemente, a MP-526 autorizou a emissão dos títulos da dívida no valor de R$ 55 bilhões. Isso não entra nem no Orçamento, nem nos créditos adicionais, porque é considerado uma troca de ativos, já que o banco emite um papel de sua dívida para o Tesouro. “Nesta operação, o orçamento fica às escuras”, diz o texto da emenda.

Tudo fica às escuras, na verdade. Como supostamente o BNDES um dia pagará ao Tesouro, o endividamento não entra também na conta da dívida líquida. Nos últimos anos, foram R$ 230 bilhões de dívida contraída para subsidiar o BNDES, e agora mais R$ 55 bilhões. “Esta é uma iniciativa básica em favor do ordenamento fiscal, a que a economia do país não pode prescindir.”

Em outra tentativa de evitar o descontrole, o Congresso aprovou que o governo tenha uma meta de déficit nominal – cálculo que inclui o gasto com o pagamento de juros – em 0,87%. Ou seja, o Congresso não está determinando que o governo tenha equilíbrio nas contas. Admite um pequeno déficit, mas obriga o setor público a reduzir o déficit atual, que é de 2,6%. Na verdade, o Brasil deveria ter agora – e ter tido no ano passado – déficit zero. Deve buscar o equilíbrio nos anos bons, para haver espaço para déficit nos anos difíceis; é isso que se chama de política contracíclica. O governo quis fazer política contracíclica quando foi a hora de ampliar os gastos para reduzir a recessão em 2009. Mas na hora de cortar e mirar o déficit zero, a política não tem defensores dentro do governo.

Outra ideia aprovada é a de que os gastos de custeio da máquina pública não possam crescer mais do que a ampliação do investimento. Sensato. Afinal, os investimentos é que têm que crescer, e não as despesas de custeio da máquina. A proposta é que não se inclua nesse limite educação, saúde e despesas de pessoal. Ou seja, não há nenhum radicalismo.

Se são boas ideias, o governo vai aceitá-las? Pior é que se dá como certo que serão vetadas pela presidente. Se o fizer, estará mais uma vez perdendo uma oportunidade. O próximo Orçamento será o primeiro que Dilma Rousseff fará em seu governo, já que o de 2011 foi feito no governo anterior. Ela poderia deixar uma marca de busca de austeridade, mudança de parâmetros, inclusão de novos conceitos. Mas a má ideia de reduzir a frequência da divulgação dos dados sobre as obras do PAC foi recebida com entusiasmo. Em vez de relatórios a cada quatro meses, agora eles serão semestrais. Ideia proposta pela base do governo.

Digamos que a presidente entenda que estabelecer o déficit nominal em 0,87% amarraria muito o governo, porque se os juros subissem o superávit primário teria que subir para compensar. Então apresente uma proposta para que o país se mova do conceito de superávit primário, que está envelhecido, para o que é verdadeiramente importante, que é o resultado nominal. A meta precisa ser, mesmo que a médio prazo, levá-lo a zero. Isso ajudaria a derrubar os juros e, portanto, o custo da dívida.

Não faz sentido algum que o governo se endivide para financiar bancos públicos, que vão usar esses recursos em empréstimos subsidiados, sem que o custo de tudo isso não esteja de forma clara, transparente, precisa na contabilidade pública e no Orçamento federal. Portanto, é boa a ideia do senadorAécio Neves. A democracia se aperfeiçoa exatamente assim: com o setor público prestando contas da forma mais exata possível do que faz – ou escolha deixar de fazer – com o dinheiro que é seu, meu, nosso.

* COM ALVARO GRIBEL

Ouça também comentário de Miriam Leitão sobre LDO na CBN

 

Leia coluna no GloboOnline

Aprovada emenda de Aécio que dará transparência no uso de dinheiro público para BNDES e estatais

Aprovada emenda de Aécio que dará transparência no uso de dinheiro público para BNDES e estatais

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Governo federal terá que declarar no Orçamento e aprovar Congresso recursos para financiamentos

Emenda de autoria do senador Aécio Neves, aprovada nesta quarta-feira (13/07), pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta do Senado Federal e Câmara dos Deputados, na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), obriga o governo federal a informar no Orçamento toda emissão de títulos realizada pelo Tesouro para capitalização do BNDES ou de qualquer outra empresa pública ou banco sob controle da União. A medida traz importante mudança para a transparência na prestação de contas aos contribuintes sobre a origem dos recursos públicos usados pelo governo para empréstimos e obrigará que a emissão de quaisquer títulos pelo Tesouro seja submetida à aprovação pelo Congresso.

A LDO é aprovada anualmente no Congresso. Além de assegurar transparência na execução do Orçamento, a emenda do senador Aécio Neves assegurará que deputados e senadores possam opinar sobre o processo de endividamento do governo federal e sobre a aplicação de recursos públicos pelo BNDES e demais empresa públicas. Caso o governo decida realizar emissões de títulos após a aprovação do orçamento, também terá que necessariamente pedir autorização ao Congresso.

“O que propus é que capitalização de qualquer autarquia, de qualquer empresa pública, de qualquer banco sob o controle do Estado, tenha que ser discutido no Congresso Nacional. Estamos falando de recursos públicos ao final. Existe, hoje, por exemplo, uma capitalização excessiva do BNDES com recursos do Tesouro. O Tesouro toma recursos no mercado a uma determinada taxa e os empresta subsidiadamente ao BNDES, sem que haja qualquer discussão no Congresso Nacional sobre aquilo que estou chamando de orçamento paralelo. Falar que o BNDESPar, que é o braço operacional de participação acionária do BNDES, não trabalha com recurso público, é uma balela. Em última instância, esses recursos são sim do Tesouro, que os financia”, afirmou o senador.

A emenda apresentada por Aécio Neves foi incluída como artigo no Capítulo IV da LDO, com a seguinte redação:
“Art. 71-A Toda emissão de títulos da dívida de responsabilidade do Tesouro Nacional, quaisquer que sejam a finalidade e a forma da emissão, e a despesa a que fará face, entendida também como despesa a transferência e a entrega dos títulos a autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista integrantes da administração pública federal, serão consignadas na lei orçamentária e nos créditos adicionais.”

Com a aprovação da medida, o governo federal deve prever no orçamento a emissão de títulos pelo Tesouro. Caso o governo decida emiti-los após a aprovação do orçamento, terá que, necessariamente, pedir autorização ao Congresso.
As inovações do senador aprovadas pelo Congresso poderão não ser aplicadas se a presidente Dilma Rousseff vetar a emenda. Na votação, desta manhã, o senador fez um apelo para que a presidente mantenha o texto aprovado pelos parlamentares.
“Faço um apelo aos companheiros da oposição, mas muito especial aos companheiros da base do governo, que atuem no sentido de que não haja veto a essa medida, que não é contra o governo, é a favor do equilíbrio das contas públicas, é a favor do resgate das prerrogativas do Parlamento”, afirmou.

BNDES

O senador Aécio Neves usou como exemplo da necessidade de o Congresso participar das discussões de capitalização de empresas públicas o recente caso da discutida participação do BNDES no processo de fusão do Carrefour com o Pão de Açúcar, o que, de acordo com informações de hoje, o banco desistiu de fazer.

“O que queremos é que o Congresso Nacional possa voltar a participar dos processos de capitalização, para que não ocorram medidas como essa que nos preocupa, uma decisão quase que unilateral do governo, que foi há bom tempo obstaculada, há bom tempo interrompida, de participação em um processo privado, a associação do Carrefour com o Pão de Açúcar, sem que o retorno social, o retorno econômico para o banco, para o país, ficassem claros. Acho que, quanto mais fiscalização e participação do Congresso nessas discussões, melhor para o país”, concluiu o senador.

Lula fez farra com despesas públicas e Aécio diz que esse é um péssimo presságio

Bloqueio pode afetar votação do mínimo, dizem líderes

Fonte: Folha de S.Paulo

Líderes da base governista e da oposição avaliam que o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento pode atrapalhar o governo na votação do salário mínimo no Congresso.

Deputados reclamam principalmente do bloqueio previsto de R$ 18 bilhões, de um total de R$ 21 bilhões, das emendas apresentadas.

O congelamento das emendas não foi anunciado oficialmente ontem pelo governo, mas é tido como certo pelos principais líderes.

“Vamos ter que trabalhar para ver como os investimentos vão chegar aos municípios. É claro que afeta no mínimo, pois o Parlamento fica insatisfeito”, disse o líder do PR, Lincoln Portela (MG).

Ao mesmo tempo da coletiva do ministro Guido Mantega (Fazenda) sobre os cortes, Jovair Arantes (GO), líder do PTB, se reuniu com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

“Fará um estrago grande na bancada. Queremos achar com o líder uma forma para reverter isso”, disse Arantes.

No Senado, a oposição disse que o governo usará o corte para barganhar apoio no Congresso. “Fica uma ameaça de que os cortes podem ser maiores, se houver dissidências”, disse o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR). Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou ser esse “um péssimo presságio sobre o governo”.

A decisão de represar mais de 80% das emendas foi de Dilma numa reunião tensa na noite de anteontem com ministros e Vaccarezza.

Dilma ainda não definiu se irá liberar o aumento no Fundo Partidário aprovado no final de 2010. Caso seja liberado, o fundo representará um gasto extra de R$ 100 milhões. (MARIA CLARA CABRAL, GABRIELA GUERREIRO e ANA FLOR)

 

Aécio destaca que PSDB estava certo quando dizia que era necessário promover um forte ajuste fiscal. Lula fez farra com dinheiro público e União faz corte no orçamento diz Aécio

Congelamento de emendas cria indisposição entre parlamentares

Fonte: Maeli Prado e Pedro Venceslau – Brasil Econômico

Corte do Orçamento esquenta debate entre governo e Congresso, já acirrado em função da discussão sobre aumento do salário mínimo

No momento em que a presidente Dilma Rousseff trava um debate delicado com a Câmara e o Senado em torno do valor do salário mínimo, a decisão de congelar emendas de parlamentares previstas no Orçamento pode criar uma nova frente de crise entre o governo e o Congresso. Isso porque as emendas parlamentares são a espinha dorsal que sustenta a base eleitoral dos deputados e senadores. É por meio delas que os congressistas, em parceria com os prefeitos, mantêm sua visibilidade nas bases. O corte anunciado ontem, portanto, prejudica diretamente deputados e senadores, sejam eles da oposição ou da situação.

Para o cientista político Rudá Ricci, Dilma partiu para uma estratégia arriscada ao concentrar os dois debates (salário mínimo e Orçamento) em um período tão curto de tempo, o que demonstra, na sua avaliação, falta de habilidade política de uma presidente muito técnica. “Ela esticou a corda ao tomar a decisão de cortar as emendas no mesmo momento em que se debate um salário mínimo de R$ 545,00. É uma gestão muito técnica e pouco política”, considera. “Lula teria feito diferente. Ele já teria feito um acordo de bastidor com as centrais sindicais, e não chegaria a essa discussão do Orçamento coma faca no pescoço”.

Ontem, a insatisfação era pública inclusive entre deputados do próprio PT. “Eu desaprovo essa decisão. O destino das verbas das minhas emendas é discutido em um conselho de 1.200 pessoas. Como vou explicar isso na base?”, indignou-se o deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, do Partido dos Trabalhadores de São Paulo, ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A situação, é claro, serviu também de munição para a oposição atacar o governo. “Esses cortes vão afetar obras importantes para o desenvolvimento do Brasil, como as obras de infraestrutura. Cresceremos, com certeza, mas menos do que poderíamos”, disparou o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, logo após o anúncio dos cortes.

As declarações deram a medida de qual será o discurso da oposição daqui para a frente: o ataque à situação fiscal do país, colocada como uma espécie de “herança maldita” do governo Lula e calcanhar de aquiles da presidente Dilma. “O PSDB estava certo quando dizia que era necessário promover um forte ajuste fiscal. Quem fez essa expansão de gastos foi o próprio governo federal, sobretudo no ano passado”, apontou Aécio.

Esse também foi o tom adotado peloDEM. “Essa é a fatura das eleições que a presidente Dilma Rousseff está pagando agora. Esse é um governo solidário com o governo passado, e a conta está chegando”, afirmou o deputado ACM Neto, líder dos Democratas na Câmara. “Não vimos nenhuma iniciativa da presidente para reduzir cortes com nomeações em cargos de confiança”.

Apesar dos protestos, a avaliação de alguns cientistas políticos é de que a presidente ainda está em uma posição confortável. Isso porque 45% do Congresso foi renovado. Ou seja, muitas das emendas cortadas são de parlamentares que não se reelegeram. “Além disso, ainda resta um volume extremamente significativo de emendas. Existem outras formas de o governo gerenciar essa eventual insatisfação do Congresso, já que há uma série de nomeações que ainda serão feitas”, avalia o consultor Cristiano Noronha, da Arko Advice.