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Ao tomar conhecimento pela imprensa de que os meios de comunicação foram impedidos de ter acesso à cobertura do evento, os signatários da Plataforma participantes do evento esclarecem que não foram informados ou consultados sobre tal decisão e manifestam aqui a sua discordância.

Censura do PT, contra a liberdade de informação, mordaça do PT, 

GOVERNO E SOCIEDADE CIVIL: UM NOVO MARCO

A Plataforma Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é fruto de um processo que teve início há cerca de quatro anos, com o projeto Marco Regulatório, realizado pela Fundação Esquel do Brasil. Pela relevância do tema, o projeto mobilizou redes, fóruns, articulações e organizações de todo o país.

Em 2010 a Plataforma apresentou aos candidatos à presidência da república uma proposta de se desenvolver um Marco Regulatório adequado à realidade das OSCs, para o fortalecimento de sua autonomia política, institucional, financeira, com priorização do interesse público e da transparência.

A então candidata Dilma Roussef em sua “Carta às Organizações da Sociedade Civil” assumiu o compromisso de constituir um Grupo de Trabalho, composto por representações das OSCs e do governo, sob liderança da Secretaria Geral da Presidência da República, com o objetivo de elaborar, com a maior brevidade possível, uma proposta de legislação que atendesse de forma ampla e responsável esta demanda.

Em seu discurso de posse, o Ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, reafirmou o comprometimento da Presidenta Dilma com a criação de um Marco Regulatório.

A Plataforma é um processo aberto à adesão e participação de OSCs, fóruns, redes, articulações, movimentos e coletivos da sociedade civil que tenham interesse em contribuir com os seus objetivos. (http://www.forummarcoregulatorio.org.br/plataforma.php).

A realização pela Secretaria Geral da Presidência da República do Seminário Internacional Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil nos dias 9 a 11 de novembro de 2011 em Brasília é um importante avanço para a concretização desta proposta.

Durante três dias representantes do Governo Federal e da sociedade civil organizada estiveram reunidos para debater a realidade das OSCs e formular propostas concretas para subsidiar as ações do Grupo de Trabalho criado pela presidenta Dilma Roussef.

Ao tomar conhecimento pela imprensa de que os meios de comunicação foram impedidos de ter acesso à cobertura do evento, os signatários da Plataforma participantes do evento esclarecem que não foram informados ou consultados sobre tal decisão e manifestam aqui a sua discordância.

A Plataforma Marco Regulatório reafirma o seu interesse e compromisso com o interesse público, com a publicização e a transparência em todas as suas ações e entende que estes são pressupostos fundamentais e de interesse da Sociedade Civil.

Brasília, DF, 11 de novembro de 2011

COMITÊ FACILITADOR DA PLATAFORMA
Associação Brasileira de ONGs – ABONG
Cáritas Brasileira
Confederação Brasileira de Fundações – CEBRAF
Conselho Latino Americano de Igrejas – Região Brasil
Fundação Grupo Esquel Brasil
Grupo de Institutos Fundações e Empresas
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimentos dos Sem Terra – MST
União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFs / Pastorais Sociais

Políticas públicas, controles e corrupção Problemas têm a ver com o aparelhamento da máquina

Gestão pública, gestão ineficiente sem controle social

Fonte: Deputado federal Marcus Pestana – O Tempo

Políticas públicas, controles e corrupção

Problemas têm a ver com o aparelhamento da máquina

A sociedade brasileira assiste perplexa e indignada a uma escalada inédita de denúncias ligadas à corrupção. Ministros caíram. Inúmeras denúncias foram levantadas agora em relação ao Ministério do Esporte. É preciso uma postura firme no sentido de corrigir a rota, estancando a percepção coletiva de que é uma epidemia sem cura.

A corrupção não é um fenômeno recente, nem exclusivamente brasileiro. O importante é combater a impunidade e aprimorar processos e estruturas públicas no sentido de que cada real do dinheiro público produza, sempre, mais e melhor para o bem-estar da população. Fechar as torneiras para a corrupção, melhorando regras, modernizando a gestão, introduzindo mudanças institucionais que assegurem o bom uso dos recursos. E é fundamental que a busca da ética não vire sinônimo de morosidade, ineficácia, burocracia excessiva, incompetência.

O ponto de partida necessário é a clareza sobre o papel de cada um dos atores na concretização das políticas públicas. Governo federal, governos estaduais, prefeituras municipais, iniciativa privada e organizações sociais (entidades filantrópicas, ONGs, Oscips) têm todas as possibilidades de criar um ambiente de cooperação e parceria visando à conquista de resultados. Descentralização, boas regras de contratação, metas e indicadores de desempenho límpidos e cristalinos, adequação de custos e escala, e fiscalização eficiente fazem parte da receita do sucesso.

Não faz sentido num país continental e heterogêneo como o Brasil o governo federal se arvorar em realizador direto de ações. É preciso reforçar a convicção de que a descentralização e o municipalismo somam no combate à corrupção.

Fundamental é o contínuo aprimoramento do marco legal e normativo que regula as relações do setor público em seu interior e com a sociedade.

A mudança da cultura política em relação ao funcionamento do aparelho de Estado é também essencial. Boa parte dos problemas vividos recentemente tem a ver com o aparelhamento da máquina, com a “feudalização” de setores, com a privatização do espaço público pelo clientelismo e com a lógica do “é dando que se recebe”. Espírito republicano, profissionalismo, meritocracia são valores necessários para uma nova forma de encarar o setor público.

É decisivo fortalecer os órgãos de controle e assessoria, valorizando não carimbos e papéis, mas a efetiva apuração do retorno social dos investimentos públicos. Não dentro de uma cultura punitiva e policialesca, mas de parceria efetiva para a concretização de resultados.

Por último, os controles sociais. Nenhum governo, nenhum órgão, tem capilaridade e agilidade suficientes para acompanhar milhares de ações espalhadas num país como o nosso. Divulgar amplamente em cada localidade a liberação de recursos, metas e objetivos propostos, a linha de política pública proposta pode estimular a mobilização da sociedade organizada em favor da boa utilização dos recursos.

PT e PCdoB compartilharam irregularidades com ONGs – são R$ 26,5 milhões em 67 convênios sob suspeita

Fonte: Artigo do Instituto Teotônio Vilela

Sem prorrogação para o ministro

Mesmo com uma Copa do Mundo e uma Olimpíada na agenda, o Ministério do Esporte não mostrou, ao longo de toda a gestão petista, uma razão de existir. Nestes quase nove anos, a pasta esteve, na maior parte do tempo, envolvida em falcatruas. Este jogo não pode ter prorrogação.

Orlando Silva foi personagem desta jornada de irregularidades desde o início, seja na função de secretário-executivo de Agnelo Queiroz, seja como ministro, a partir do segundo mandato de Lula. O triste papel que ele desempenha está agora pelos 45 minutos do segundo tempo.

Há uma goleada de evidências de irregularidades que justificam a saída de Silva do Ministério do Esporte. Ali foi montada uma central de corrupção que desvia dinheiro para entidades de apaniguados e aliados partidários. Em favor da melhoria do desempenho esportivo do país, a pasta do ministro comunista pouco ou nada visível fez.

Por onde quer que se olhe só se veem malfeitos. No feudo do PCdoB, criado por Lula e mantido intacto por Dilma Rousseff, se drenou muito recurso público para bolsos privados. As entrevistas de João Dias Ferreira a O Estado de S.Paulo e à Folha de S.Paulo são reveladoras desta nefasta ocupação.

O policial militar revela que, em março de 2008, Orlando Silva o recebeu em seu gabinete para “fazer um acordo com o pessoal dele para eu não denunciar o esquema” de fraudes, como disse ao Estadão. “O Orlando disse para eu ficar tranquilo, que tudo seria resolvido, que não faria escândalo”. Ferreira diz que está tudo gravado.

À Folha, o policial deu nomes dos que participaram das tratativas: “Julio Filgueiras, que era o secretário nacional de esporte educacional”; “o atual secretário-executivo Valdemar”; “Milena, que era chefe de fiscalização”; “Adson, que era ‘subministro’”; “Fábio, que é atual secretário”; “Charles, que era chefe de gabinete do Adson”.

Ou seja, uma lista extensa de gente para ser ouvida no Congresso, tão logo o ministro passe por lá, em sessão prevista para hoje na Câmara e provavelmente para a quinta-feira no Senado.

Também devem ser investigadas a fundo as atividades das organizações não governamentais instrumentalizadas pelos aliados do PT no Ministério do Esporte. Lá, a sistemática de repasses foi alterada para facilitar a manipulação de verbas.

A gestão petista-comunista determinou que ONG passassem a ser as beneficiárias dos convênios do ministério, que antes contemplavam estados e municípios. Diferentemente destes, totalmente sujeitos à fiscalização de órgãos de controle, as ONG movimentam dinheiro com franca liberdade.

A própria presidente da República admite o problema. “Nós consideramos que, em muitos momentos no passado, houve convênios com ONGs mais frágeis. O que nós detectamos é que, em geral, elas são menos formais do que prefeituras e estados. Eles (prefeituras e estados) são acompanhados pelos tribunais, você tem que prestar contas”, disse ela ontem, na África do Sul.

“Em muitos momentos do passado” significa, em bom português, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, do qual Dilma Rousseff era a gerentona responsável por ditar as regras, a partir da Casa Civil. Portanto, o problema é tão dela quanto sempre foi. Há evidências de sobra de falcatruas.

A Controladoria-Geral da União aponta irregularidades em pelo menos 67 convênios, envolvendo R$ 26,5 milhões, informa a Folha de S.Paulo. O Tribunal de Contas da União viu “deficiência dos critérios para seleção dos parceiros” e problemas como falta de material esportivo, qualidade ruim da refeição oferecida às crianças e ausência de infraestrutura esportiva, segundo O Globo.

Uma das evidências mais flagrantes de que os programas do Ministério do Esporte, em especial o Segundo Tempo, eram usados de forma espúria é a proeminência da ONG criada por uma vereadora do PCdoB, a ex-jogadora de basquete Karina Rodrigues, nos repasses da pasta.

A Pra Frente Brasil (será saudade da ditadura militar?) ficou com quase metade dos R$ 30 milhões transferidos no ano passado. Envolvida em fraudes, foi impedida de firmar novos convênios, mas obteve aval do ministério para captar R$ 3 milhões por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, que aproveita benefícios fiscais, mostra o Estadão.

Orlando Silva caminha para ser o sexto ministro defenestrado do atual governo, o quinto a cair no rastro de denúncias de grossa corrupção na gestão Dilma. Surge daí uma chance de se pôr ordem na preparação do país para os eventos esportivos que virão. E, principalmente, uma oportunidade para restaurar alguma decência neste campeonato de imoralidade que marca a era petista.

Link do artigo:  http://www.itv.org.br/web/noticia.aspx?c=3677