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Gestão Anastasia: governo de Minas cria núcleo para preservação da memória de Paulo Neves de Carvalho

A Fundação João Pinheiro estabelecerá as diretrizes e critérios para organização da memória e disponibilização de acervos do núcleo

O governador Antonio Anastasia editou decreto que cria o Núcleo de Referência da Memória do Professor Paulo Neves de Carvalho. Ligado à Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (FJP), que também tem o nome do jurista, o núcleo vai desenvolver atividades de resgate, discussão, produção, preservação e divulgação, nas dimensões humana, científica, acadêmica, profissional, institucional e social do jurista, considerado um dos maiores especialistas do Direito Administrativo no Brasil.

“Mais do que a homenagem a um dos maiores especialistas do país em Direito Administrativo, o Núcleo será um espaço para a reflexão sobre um importante ramo do Direito. O professor Paulo Neves de Carvalho, pelas diversas atividades que desenvolveu ao longo de sua vida, deixou um legado muito grande para todos os profissionais que militam nessa área e para a sociedade em geral”, afirmou o governador Anastasia.

De acordo com o Decreto nº 45.937, de 23 de março de 2012, o Núcleo deverá  elaborar projetos interdisciplinares e eventos, propor parcerias ou ações compartilhadas para integração de fontes de estudos, pesquisa e recursos públicos e privados, institucionais ou de pessoas físicas.

Para a secretária de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, “o Núcleo de Referência da Memória de Paulo Neves de Carvalho resgata a trajetória de reconstrução de um Direito e de uma Gestão Pública comprometidos com a realidade e com a diversidade das formas sociais cotidianas. A iniciativa é, também, um tributo ao mestre que se tornou referência simbólica da doutrina administrativa brasileira, com seu paradigma para a reflexão da Ciência Jurídica, da Administração Pública e da Sociologia de Educação”.

A FJP estabelecerá as diretrizes e critérios para organização da memória e disponibilização de acervos do núcleo, por meio de ato a ser publicado em  resolução conjunta das secretarias de estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri),  de Planejamento e Gestão (Seplag),  de Cultura (SEC), e de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (Sectes).

Segundo a presidente da FJP, Marilena Chaves, é uma honra para a fundação estar à frente do núcleo. “Nossa equipe está compromissada e motivada a realizar este trabalho que irá marcar o registro da atuação daquele que é uma das referências do direito administrativo do Brasil e que dá nome à nossa Escola de Governo”, afirmou.

Medalha e comemoração

A criação do núcleo faz parte das comemorações dos 20 anos da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da FJP, iniciadas em fevereiro de 2012. Dentre as diversas atividades está a criação da Medalha Professor Paulo Neves de Carvalho, destinada a homenagear cidadãos mineiros que tenham desempenhado papel de relevância, atuado de maneira notável ou realizado trabalhos e pesquisas que contribuam com a gestão e a administração pública.

A Escola de Governo tem o objetivo de contribuir para a melhoria e modernização da gestão pública por meio da formação e capacitação de quadros técnicos, desenvolvimento de pesquisas e assessoria a órgãos e entidades governamentais na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

O jurista

Natural de São João del-Rei, Paulo Neves de Carvalho foi sócio-fundador e primeiro presidente do Conselho Superior do Instituto Mineiro de Direito Administrativo e Inspetor Federal de Ensino. Foi professor da Universidade Federal de Minas Gerais por mais de 50 anos, tendo lecionado na Faculdade de Ciências Econômicas e na Escola de Engenharia, onde ensinou Direito Administrativo. Estudou e lecionou na Universidade da Califórnia do Sul, em Los Angeles (EUA), que lhe concedeu, primeiro, o título de Master of Science in Public Administration, e, em seguida, o grau de Doutor, ou PHD, em 1954. Notabilizou-se na Administração Pública atuando na Prefeitura de Belo Horizonte.

No Governo de Minas, foi um dos idealizadores da Copasa, consultor-chefe da Assessoria Técnico-Consultiva do Governador do Estado, supervisor e diretor dos trabalhos da Reforma Administrativa durante o governo de Magalhães Pinto e criador e primeiro titular da Secretaria de Estado de Administração.

Prestou serviços à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), à Associação Médica de Minas Gerais, ao Tribunal de Contas, a Junta Comercial. Foi consultor da Comissão Constituinte da Assembleia Legislativa em 1989 e o autor intelectual e redator final de muitos dos preceitos inovadores da vigente Carta de Minas.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-cria-nucleo-para-preservacao-da-memoria-de-paulo-neves-de-carvalho/