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Aécio Neves: senador critica incentivos fiscais

Aécio Neves: senador

Aécio Neves: Governo ignora regiões mineiras em incentivo previstos em projeto da LDO

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

 Aécio Neves: senador critica incentivos fiscais

Aécio Neves senador

senador Aécio Neves (PSDB/MG) criticou, nesta quarta-feira (09/05), a exclusão feita pelo governo federal dos municípios dosVales do Jequitinhonha, São Mateus e do Mucuri, em Minas Gerais, do conjunto de cidades credenciadas a receber incentivos fiscais para instalação de empresas.

O senador disse que o projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias enviado ontem ao Congresso, pelo Ministério do Planejamento, corrige uma grave injustiça cometida ano passado pelo governo federal contra os municípios da região do semiárido mineiro, mas promove nova discriminação ao excluir do projeto as regiões dos Vales do Jequitinhonha, do Mucuri e São Mateus.

“O governo federal corrige pela metade seu equívoco, certamente alertado pelo que fizemos ano passado, e inclui o Norte mineiro nos benefícios. É justo e necessário, mas é tão e justo e necessário que também possamos incluir as esquecidas regiões dos Vales. Vamos continuar alertas para que não continue havendo discriminação para com os mineiros por parte do governo federal”, disse o senador.

Ano passado, Medida Provisória 512 do governo federal concedeu incentivos fiscais para implantação de indústrias em toda região do Nordeste brasileiro, mas não estendeu o mesmo benefício para a Área Mineira da Sudene.  O senador Aécio Neves apresentou emenda incluindo os municípios mineiros. A emenda foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.

A proposta de LDO enviada ontem pelo governo corrige a exclusão cometida contra o Norte de Minas, mas deixa de fora o conjunto de municípios que formam a Área Mineira da Sudene. Todos eles com baixos índices de desenvolvimento social e econômico.

“A concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial, destinados à região do semiárido incluirão a Região Norte de Minas Gerais”, diz o texto do projeto.

Aécio afirmou que apresentará emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para que os benefícios fiscais conferidos pelo governo federal atendam sempre a toda Área Mineira da Sudene.

“Apresentarei emenda à LDO garantindo que todos os investimentos subsidiados no semiárido brasileiro, em sua região Nordeste, sejam também os mesmos incentivos dados à nossa região do semiárido”, afirmou Aécio Neves

Semiárido Mineiro

Aécio Neves lembrou a importância de políticas públicas voltadas especificamente para o desenvolvimento das regiões mais pobres de Minas Gerais. Ele destacou que, em seu primeiro ano como governador de Minas, em 2003, foi criada a Secretaria de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, com políticas públicas dirigidas ao atendimento da região do semiárido.

“O governo federal do PT vem insistindo em desconhecer a realidade do semiárido mineiro. Quando fui governador do Estado por  dois mandatos, instalei e fortaleci a Secretaria Extraordinária dos Vales e do Norte de Minas, com o objetivo de chamar atenção para a necessidade de políticas especiais para essa região. Ao final do meu mandato, consagramos o inédito investimento três vezes maior per capita nessa região do que no restante do Estado”, afirmou Aécio.

Aécio Neves – Link da matéria: http://www.aecioneves.net.br/sala-de-imprensa/

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Gestão Eficiente: governo de Minas lança Núcleo de Interiorização da Cultura em Uberlândia

Haverá também encontro de secretários municipais de Cultura e gestores culturais

A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) lança nesta segunda-feira (16), às 18h, mais um Núcleo de Interiorização, desta vez, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. O lançamento faz parte da estratégia da SEC de descentralizar e regionalizar suas ações, aumentando o diálogo com o interior de Minas Gerais e promovendo a gestão compartilhada da política cultural do Estado. O Núcleo de Interiorização de Uberlândia atenderá as demandas de artistas, produtores culturais e gestores públicos das macrorregiões do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba, num total de 66 municípios.

Os Núcleos de Interiorização correspondem a representações físicas da Secretaria de Estado de Cultura no interior, com atuação em diversas frentes como mapeamento de manifestações, espaços e eventos culturais; dando apoio técnico a gestores de cultura e contribuindo para a implementação da rede de serviços da SEC nas localidades. Os núcleos serão responsáveis também por oferecer informações sobre os serviços do Sistema Estadual de Cultura; estimular parcerias; divulgar e apoiar as ações realizadas pela Secretaria e parceiros.

Em 2011, foram lançados os Núcleos de Interiorização de Araçuaí, com atuação nas macrorregiões dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas; e de São João del-Rei, com presença nas macrorregiões Central e Noroeste. Neste ano, a Secretaria de Estado de Cultura lançou outros dois Núcleos: em Pouso Alegre, que atenderá às macrorregiões Sul e Centro-Oeste do Estado; e em Governador Valadares, com âmbito de atuação nas macrorregiões do Vale do Rio Doce e da Zona da Mata.

A secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, explica que os Núcleos de Interiorização da SEC fazem parte de uma estratégia inovadora de planejamento compartilhado da política cultural do Estado. “Cultura deve ser compreendida como instrumento de desenvolvimento, por meio de uma política cultural bem articulada, descentralizada e regionalizada. Nesse sentido, queremos qualificar o diálogo da SEC com os representantes do setor cultural do interior do Estado, localizando e atendendo às demandas específicas de cada macrorregião”, explica.

Atividades

O lançamento do Núcleo de Interiorização de Uberlândia terá início com a realização do I Encontro de Secretários Municipais de Cultura e Gestores Culturais das macrorregiões, onde serão definidas as prioridades dos gestores culturais públicos e privados. Em seguida, será criado um plano de orientação para a seleção das prioridades e elaboração de um cronograma de trabalho. Todo o processo será acompanhado pela equipe da Superintendência de Interiorização da SEC.

Posteriormente ao lançamento, serão realizados Encontros de Secretários Municipais de Cultura e Gestores Culturais em cada região. O evento terá a finalidade de qualificar os gestores e entidades culturais públicas e privadas com informações sobre fomento, investimento cultural e relações com o mercado.

O encontro terá como objetivos: apresentar os serviços oferecidos pelo Sistema Estadual de Cultura, incentivar o intercâmbio cultural, ampliar a capilaridade no acesso às informações culturais e intensificar a rede de articuladores da cultura em Minas Gerais. As vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas por e-mail (interiorizacao@cultura.mg.gov.br) ou telefone (31- 3915-2688).

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-lanca-nucleo-de-interiorizacao-da-cultura-em-uberlandia/

Governo de Minas libera mantimentos para as populações de São João del-Rei e Carandaí

BELO HORIZONTE (11/01/12) – As populações de São João del-Rei e Carandaí, no Campo das Vertentes, começarão a receber mantimentos enviados pelo Governo de Minas para auxiliar as famílias mais afetadas pelas chuvas dos últimos dias. Os donativos já foram liberados pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) e incluem colchões, cobertores e cestas básicas.

Em Carandaí, de acordo com a Defesa Civil Municipal, o rio que corta a cidade subiu mais de seis metros acima do nível normal. Oito bairros da cidade foram inundados e a estimativa é de que tenha chovido 120 milímetros na madrugada do último dia 9. Já em São João del-Rei, o Rio das Mortes e o Córrego do Lenheiro transbordaram, deixando, segundo a Defesa Civil do município, cerca de 300 pessoas desalojadas e 16 desabrigadas.

Neste ano de 2012, o Governo de Minas já enviou comboios com mantimentos para 40 cidades afetadas, mas as ações do Estado de enfrentamento aos efeitos das chuvas não param por aí. O governo também está arrecadando donativos (roupas e alimentos), que podem ser entregues pela população nos Batalhões da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Além disso, esta semana, o governador Antonio Anastasia lançou a Força Estadual de Saúde, que, por meio de médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais, vai atender às populações dos municípios mais atingidos pelas chuvas. Segundo Anastasia, os voluntários começarão, em primeiro lugar, por Guidoval e Dona Euzébia, na Zona da Mata, e dali deverão circular pela região.

“Temos em torno de 450 voluntários e o cadastramento ainda está aberto. Foi feito um cadastramento pela internet e telefone. Temos profissionais que são do Estado e que não são de Minas. Essas pessoas devem receber sempre o nosso aplauso. Vamos montar 20 equipes, com 60 profissionais. Eles irão em uma caminhonete com tração para poderem chegar a lugares com dificuldade de acesso. Cada caminhonete vai ter uma equipe com um motorista e três profissionais de saúde”, explica o governador.

Kits de Atendimento às Calamidades

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) também está atuando junto aos municípios afetados pelas chuvas e está disponibilizando Kits de Atendimento às Calamidades para a população. Estão sendo distribuídos também medicamentos, de acordo com a demanda apresentada pela Cedec.

Os kits contêm itens que atendem às principais necessidades dos municípios para a prevenção e o atendimento em casos de enfermidades decorrentes do período chuvoso, como amoxicilina, analgésicos, paracetamol, sais de reidratação e sulfametoxazol. A SES garante também a vacinação nos municípios mais afetados. A vacina contra o tétano (dupla adulto) é a mais solicitada no período chuvoso. As 28 Superintendências / Gerências Regionais de Saúde estão com estoque garantido e as doses são encaminhadas de acordo com demanda dos municípios.

Novas medidas

O governador Antonio Anastasia anunciou, ainda, uma série de medidas para minorar os efeitos das chuvas para a população e as atividades empresariais, no âmbito da Copasa, Cemig, Banco de Desenvolvimento (BDMG) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).

Ações preventivas

Desde setembro de 2011 – antes do início do período chuvoso –, foram realizadas reuniões técnicas quinzenais, envolvendo Corpo de Bombeiros, Polícias Militar e Civil, Cemig, Copasa, Feam, Igam, Emater e Ruralminas, além das secretarias de Transportes e Obras Públicas, Saúde, Planejamento e Gestão, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Desenvolvimento Social, e dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas.

Durante as reuniões, foram definidas as ações de preparação e resposta aos eventos adversos causados pelas chuvas, tanto para o atendimento emergencial quanto para o apoio operacional durante as ocorrências.

Fonte: Agência Minas

Senador Aécio Neves é considerado por parlamentares o mais influente

Aécio oposição

Fonte: PSDB-MG

Diap: Aécio é o parlamentar com maior prestigio pessoal no Congresso

 

A pesquisa do DIAP divulgada nesta segunda-feira (05/12), feita anualmente entre os 100 “Cabeças” do Congresso para a eleição dos parlamentares mais influentes, revela que o senador mineiro Aécio Neves (PSDB) é o parlamentar sem cargo institucional no Congresso Nacional mais influente no parlamento brasileiro.

A consulta aos parlamentares aconteceu entre os dias 26 de outubro e 1º de dezembro, tendo votado 65 congressistas, sendo 43 deputados e 22 senadores.

Os parlamentares posicionados à frente do senador mineiro têm somados à sua atuação pessoal o peso dos cargos que ocupam. Aécio é o parlamentar sem cargo institucional ou de representação partidária mais bem  http://www.aecioneves.net.br/2011/11/aecio-neves-quer-tornar-obrigatorio-repasse-a-estados-dos-recursos-dos-fundos-de-seguranca-concentrados-na-uniao/posicionado na pesquisa.

Conheça a atuação parlamentar do senador Aécio Neves no Senado Federal

Aécio Neves quer tornar obrigatório repasse a estados dos recursos dos fundos de segurança concentrados na União – O senador Aécio Neves (PSDB/MG) apresentou, no Senado, projeto de lei tornando obrigatório o repasse mínimo pela União de 70% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para os estados e o … Leia mais

Aécio Neves vota pela autonomia das Defensorias Públicas – O senador Aécio Neves (PSDB/MG) votou favoravelmente ao projeto de lei que dá autonomia orçamentária, financeira, administrativa e funcional às defensorias públicas dos estados, aprovado na tarde desta terça-feira (29/11) no Senado Federal. Agora, o projeto de lei 225/2011 segue … Leia mais

Aécio Neves  apresenta proposta para que Código Florestal estimule saneamento – Senador defende também incentivos a empresas que invistam em reflorestamento e ampliação do Sistema Nacional de Meio Ambiente O senador Aécio Neves (PSDB/MG) apresentou três propostas que buscam melhorar o texto do novo Código Florestal, que deve ser votado, nesta … Leia mais

Emenda de Aécio vai integrar associações microrregionais – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou emenda ao Orçamento Geral da União, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 4 milhões, para permitir a criação de uma rede de vídeo-conferência e inclusão digital ligando as … Leia mais

Aécio cria incentivo fiscal para empresa que investir em educação de funcionário – As empresas empregadoras que investem na educação de seus funcionários poderão deduzir o gasto comprovado do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. A proposta é do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que apresentou projeto de lei no Senado com objetivo de … Leia mais

Aécio Neves garante benefícios fiscais a todos os municípios mineiros da Sudene – Emenda do senador corrige injustiça da MP 540, do governo federal, que não incluía cidades do Mucuri e do Norte de Minas em incentivos fiscais para instalações de indústrias Senador Aécio Neves conseguiu nessa terça-feira (22-11-11) a inclusão de municípios do … Leia mais

Aécio Neves: alteração no rito das medidas provisórias SUBEMENDA Nº 1 – CCJ (SUBSTITUTIVO) PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 11, DE 2011 Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § … Leia mais

prop˜pAécio Neves: alteração a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 01, DE 2011 Altera o art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, o art. 2º da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, o art. … Leia mais

Aécio Neves: proposta para que gastos com segurança pública não sejam contingenciados

EMENDA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 28890003 Inciso I; Item 63 Ementa da emenda SAN 01 – Ressalva Contingenciamento – FUNASP, FUNPEN Texto proposto Inclua-se o item 1, Seção II, no Anexo IV, com a seguinte redação: Anexo IV … Leia mais

Aécio Neves: emenda para que restos a pagar de 2011 não ultrapassem 50% de seu valor em 2012

EMENDA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 28890002 Capítulo IX; Artigo 101; Parágrafo 3 Ementa da emenda Art. 101, § 04 Texto proposto Os Restos a Pagar não processados, relativos a despesas discricionárias e não financeiras, inscritos no exercício de … Leia mais

Aécio Neves: emenda do BNDES e debate sobre capitalização de empresas e bancos públicos

EMENDA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 28890001 Capítulo IV; Seção IX; Artigo 71 Ementa da emenda Art. 071 Texto proposto Toda emissão de títulos da dívida de responsabilidade do Tesouro Nacional, quaisquer que sejam a finalidade e a forma … Leia mais

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Aécio Neves: projeto para apoio financeiro da União a Estados e municípios

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Aécio Neves: emenda para compensações a Estados e municípios

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 31, DE 2011 Acrescenta o art. 159-A à Constituição Federal, para determinar a compensação financeira pela União aos demais entes federados, e pelos Estados aos respectivos municípios, nas hipóteses que especifica. AS MESAS DA … Leia mais

Aécio Neves comemora incentivos dados por Anastasia para empresas se instalarem na Área mineira da Sudene

Aécio Neves comemora novos incentivos para empresas e empregos na Área mineira da Sudene

Fonte: Assessoria de imprensa do senador Aécio Neves

Senador Aécio Neves comemora novos incentivos para empresas e empregos na Área mineira da Sudene

“O que vemos hoje é o Governo do Estado tratando o Norte e os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri com a dignidade e o respeito que merecem, e o governo federal virando as costas para essa região”, diz Aécio.

O senador Aécio Neves elogiou, nessa sexta-feira (15), o projeto de lei do governador Antonio Anastasia que cria linhas de crédito e incentivos tributários para empresas que se instalarem no Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Aécio Neves disse que, ao contrário do governo federal, a iniciativa demonstra que o governo de Minas vem priorizando, há nove anos, a área mais pobre do Estado, investindo ali três vezes mais por habitante do que no restante do estado.

“O governador Anastasia dá sequência àquilo que acreditamos vital para o governo do Estado. Priorizar a nossa região da Sudene. O Norte de Minas, o Vale do Jequitinhonha e o Vale do Mucuri devem ter instrumentos para alcançar o nível de desenvolvimento das outras regiões do Estado”, disse.

O senador destacou que o projeto anunciado por Anastasia mostra a diferença entre a ação do governo de Minas e a do governo federal, que vetou a emenda proposta por ele pela inclusão dos municípios mineiros da área da Sudene no conjunto de benefícios fiscais concedidos a Pernambuco pela Medida Provisória 512.

“O que vemos hoje é o Governo do Estado tratando o Norte e os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri com a dignidade e o respeito que merecem, e o governo federal virando as costas para essa região. Criamos mecanismos para que alguns fornecedores pudessem vir para Montes Claros, para o Norte de Minas e para os nossos Vales. Infelizmente, o governo do PT vetou esses benefícios. O governador Anastasia faz o inverso. Prioriza com esse projeto essa região, cria quase que uma nova Sudene, estadual, permitindo que continue a haver investimentos como os da Alpargatas”, declarou Aécio.

Investimentos anunciados na região já geram mais 32 mil empregos

A empresa Alpargatas anunciou, este mês, que irá instalar uma fábrica de sandálias Havaianas em Montes Claros, no Norte de Minas. Também foram anunciados este ano a implantação de uma unidade de exploração de minério de ferro da Vale, em Porteirinha, enquanto o município de Chapada Gaúcha receberá a implantação de uma indústria de beneficiamento de borracha da Imbó Beneficiamento. Esses projetos representam R$ 785 milhões em investimentos gerando mais de 32 mil empregos diretos e indiretos.

“Em 2011, já foram quase 32 mil empregos entre diretos e indiretos gerados nessa região. O que estamos sinalizando é que é fundamental que, assim como o Governo do Estado vem fazendo, o governo federal compreenda que essa região não pode sair do mapa. Felizmente, o governador Anastasia tem demonstrado a sensibilidade que nós, ao longo dos últimos 8 anos, também havíamos demonstrado, ao fazer com que para cada R$ 1 investido no restante do Estado, fossem investidos R$ 3 nessa região. No ProAcesso, nos investimentos na saúde, na educação de melhor qualidade”, lembrou o senador.

Sudene Mineira

O projeto que o governador Anastasia encaminhará à Assembleia Legislativa incentiva o crescimento das regiões Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri por meio da criação de linhas de crédito com recursos do Fundo de Equalização do Estado de Minas e do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento (Findes). Além disso, serão estabelecidas condições tributárias diferenciadas, beneficiando empresas que se instalarem nas regiões. Os 165 municípios dessa região integram a Área Mineira da Sudene.

O balanço das exportações de Minas em 2010 revelou mais boas notícias que o impressionante aumento de mais de 60% no faturamento em comparação com 2009

Fonte: André Garcia  – Estado de Minas

Aumento das exportações por parte de regiões mineiras menos industrializadas nos últimos cinco anos é boa notícia 

O balanço das exportações de Minas em 2010 revelou mais boas notícias que o impressionante aumento de mais de 60% no faturamento em comparação com 2009. O resultado, embora puxado em boa medida pela valorização do minério de ferro no mercado internacional, não anulou a tendência de descentralização e diversificação das vendas mineiras registrada nos últimos anos. O movimento, ainda que lento, é motivo de comemoração por parte de empresários e autoridades do estado.

Levantamento da Central Exporta Minas, publicado pelo Estado de Minas na semana passada, mostrou que, entre 2005 e 2010, as regiões menos industrializadas do estado aumentaram sua contribuição na pauta mineira de exportações. No período, a participação das regiões Central, Sul e Rio Doce – campeãs em vendas externas há cinco anos – caiu de 79,3% para 77,8%. Por sua vez, a receita das demais regiões mineiras com exportações saltou de 20,7% para 22,4%. Os maiores aumentos ocorreram no Noroeste (1,2% para 2,5%) e no Alto Paranaíba (4,2% para 6,1%). A Região Norte e os vales do Jequitinhonha e Mucuri também apresentaram crescimento.

O estudo ainda mostrou que houve diversificação nos produtos de exportação dos 35 municípios mineiros que estrearam no comércio exterior em 2010. Muitas das cidades, indicou a Central Exporta Minas, não ancoraram suas vendas em minério de ferro, mas em carnes, queijos, máquinas, rochas ornamentais, frutas, cachaça, móveis, confecções e girassol.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Junior, celebrou os resultados. “Na hora em que os setores da atividade econômica se congregarem, ou seja, a mineração comprar da indústria mecânica mineira e esta se valer da produção de componentes elétricos feitos em Minas, vai significar que o valor agregado de toda essa produção permanecerá no estado”, disse ao EM.

Já para a secretária de Desenvolvimento Econômico do estado, Dorothea Werneck, o balanço indica que os produtos mineiros estão sendo “redescobertos” no exterior. “Isso é muito importante para o nosso mercado interno, porque significa que eles têm qualidade para competir com os importados”, avaliou.

Investimentos
Alé
m das exportações, outro indicativo de um movimento de descentralização está na distribuição dos investimentos no estado. Levantamento do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas (Indi) mostrou que em 2009 e nos primeiros nove meses de 2010, o Norte do estado e o Vale do Rio Doce, que historicamente receberam menos recursos privados, despontaram no ranking dos destinos de investimentos.

As cifras anunciadas de 2003 a setembro do ano passado nessas áreas foram até duas vezes e meia maiores na comparação com as intenções de investimentos medidas no mesmo período, até julho de 2009, com base nos projetos acompanhados pelo Indi. Também houve aumento dos recursos anunciados na implantação e expansão de empresas na Zona da Mata. Recentemente, a Mercedes Benz divulgou que pretende aplicar R$ 460 milhões para adaptar a fábrica em Juiz de Fora para produzir caminhões. O levantamento mostrou que na Região Central, incluindo a Grande BH, a evolução foi de 36,6% no período.

Tendência
A
 mineração foi a principal responsável pelo PIB em ritmo chinês de Minas no ano passado (crescimento de 10,9%), mas o aumento das exportações e dos investimentos em regiões menos desenvolvidas do estado é movimento saudável para a economia local. A conferir se, a despeito do dólar desfavorável e da previsão de crescimento menos robusto do país, a tendência se confirma neste ano.

PT de Dilma tenta prejudicar Minas, mas é derrotado por Aécio Neves – benefício fiscal para montadoras será levado para área mineira da Sudene

Câmara aprova pedido de Aécio Neves para inclusão dos municípios mineiros da Área da Sudene nos benefícios fiscais para montadoras

Fonte: Assessoria do senador Aécio Neves

MP 512 aprovada hoje depende agora do Senado e da sanção da Presidência da República.

Os 168  municípios mineiros da Área Mineira da Sudene estão incluídos no texto da Medida Provisória (MP) 512 que concede benefícios fiscais federais a empresas automotoras que vierem a se instalar na região. O texto da MP aprovado nesta quarta-feira (13/04), pela Câmara dos Deputados, acolheu o pedido de inclusão dos municípios mineiros feito pelo senador Aécio Neves e depende agora da votação no Senado Federal. Se aprovado, seguirá também para sanção da presidência da República.

A proposta de inclusão dos municípios mineiros do Norte e Nordeste e dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri foi apresentada pelo ex-governador Aécio Neves com o objetivo de estender para Minas os benefícios já dados pelo governo federal aos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na votação de hoje, 333 deputados votaram a favor da alteração,  41 foram contra e 7 se abstiveram.

Os deputados federais Marcus Pestana, presidente do PSDB de Minas, e Paulo Abi Ackel defenderam em plenário a inclusão dos municípios mineiros entre os beneficiados. Já o líder do governo federal na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), e deputado Alfredo Sirkis  (PV-RJ) foram à tribuna da Câmara contra a inclusão de Minas.

Se  aprovado pelo plenário do Senado e sancionado pela presidência da República,  as empresas de automóveis terão até 20 de maio para apresentar seus projetos de investimentos industriais nas áreas atendidas.

A MP 512 foi editada ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio da Silva para transferir para Pernambuco os investimentos da Fiat Automóveis previstos pela montadora para Minas. Em entrevista semana passada, o senador Aécio Neves disse que o Estado sofreu a perda de R$ 3 bilhões com a transferência e poderá sofrer novos prejuízos, caso a inclusão de Minas seja vetada.

“Não somos contra a descentralização do pólo automotivo brasileiro, mas isso não pode ser feito em prejuízo de Minas Gerais. Agora o que nos preocupa são os fornecedores do pólo automotivo seguirem o mesmo caminho que a Fiat. Já que não podemos impedir o que já está feito, estamos pedindo a extensão desses benefícios fiscais para a Área Mineira da Sudene, para que nós possamos estimular também que fábricas para o fornecimento de insumos para a indústria automotiva possam se instalar no Nordeste de Minas Gerais, nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e no Norte mineiro. Permite que também uma região importante de Minas Gerais possa ter esses benefícios”, afirmou o senador Aécio Neves.