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Senador Aécio apresenta projeto-lei para baixar conta de luz

Aécio: senador propôs zerar a alíquota do PIS/Confins das contas de energia elétrica. Redução para os consumidores seria de 25,45%.

Aécio: redução da conta de luz

Fonte: Jogo do Poder

 Aécio apresenta projeto lei para reduzir conta de luz

Aécio Neves apresenta projeto que zera PIS/Cofins da conta de luz

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou, nesta quarta-feira (12/12), projeto de lei no Senado que zera as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a conta de luz dos brasileiros. A medida garante por si só uma redução de 9,25% para o consumidor final.

Dessa forma, indústria e famílias teriam uma redução de 25,45% em suas contas já em 2013, superior aos 16,2% atualmente previstos pelo governo e aos 20,2% inicialmente propostos.

Hoje, cerca de 10 tributos federais incidem sobre a conta de luz.

Abaixo, a íntegra do projeto apresentado por Aécio Neves.

PROJETO DE LEI Nº , DE 2012

(Do Sen. Aécio Neves)

Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre operações com energia elétrica.

OCongresso Nacionaldecreta:

Art. 1º O art. 2º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º………………………………………………………………………………………….

§ 7º Excetua-se do disposto no caput deste artigo a receita bruta decorrente de operações com energia elétrica, que fica sujeita à alíquota zero.” (NR)

Art. 2º O art. 2º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º………………………………………………………………………………………….

§ 8º Fica reduzida a zero a alíquota da COFINS incidente sobre a receita proveniente de operações com energia elétrica.” (NR)

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, pretende reduzir em 20,2% o custo médio da energia elétrica, em todo o País.

Os instrumentos para alcançar aquele objetivo foram a redução de alguns poucos encargos incidentes sobre a conta de energia elétrica – a Conta de Consumo de Combustíveis e a Reserva Geral de Reversão, bem como a diminuição parcial da Conta de Desenvolvimento Energético – e a nova regulação sobre o rendimento do capital produtivo do setor elétrico, que resulta em sua drástica redução, comprometendo a formação, no longo prazo, de fundos setoriais para investimentos.

Outros encargos como a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica, Programa de Incentivo às Fontes Alternativas, Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos, Encargos de Serviços do Sistema, Operador Nacional do Sistema Elétrico, Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética e Encargo de Energia de Reserva, que impactam 7% a conta da energia, não sofreram qualquer redução, exceto aquela da alíquota da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica de 0,5% para 0,4% proposta pelo relator da MP 579, Senador Renan Calheiros.

A mesma quantidade de energia pode custar menos ao consumidor e ao sistema produtivo, mas o País está diante de um caminho inconsistente para se alcançar este inquestionável objetivo de se ter maior eficiência no uso da energia elétrica. O problema é o modelo que o Governo está disposto a implantar: manutenção dos encargos de toda ordem e redução da capacidade de investimento do setor.

Essa forma de ação amplia as incertezas e, naturalmente, afasta os investidores que, no longo prazo, exigirão taxas de retorno superiores àquelas que seriam praticadas sem a atual intervenção. Ou seja, o modelo produzirá o efeito reverso ao que, hoje, diz pretender: reduzir o retorno para diminuir as tarifas.

A reversão desta trajetória depende de uma nova concepção sobre a regulação setorial e, não menos relevante, de uma postura impositiva do Governo Federal menos prejudicial ao objetivo.

É necessário reduzir a carga dos tributos. Diferentemente das isenções oferecidas a setores produtores de bens de consumo duráveis e semiduráveis quando não consumidores acabam pagando parte do incentivo.

Por outro lado, na energia elétrica, por incluir toda a sociedade, não haveria distorções daquela natureza. Ou seja, seria uma medida que não excluiria nenhum brasileiro e tampouco levaria alguém a pagar pelo que não houvesse.

Neste sentido, reduzir a zero a alíquota dos tributos PIS/PASEP e COFINS implica diminuir a conta final da energia em 9,25%, o que representaria 40% da meta de redução original (de 20,2%) e 57% do provável resultado efetivo para 2013 (16,2%). Dito de outra forma, a redução do custo da energia elétrica poderia passar, sem qualquer outra alteração, de 16,2% para 25,45%, em 2013.

Nestes termos, peço o apoio de meus pares para a aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões,

Senador AÉCIO NEVES

MP do setor elétrico: Governo Dilma promove quebra de contrato

MP 579: Vice-governador de Minas diz que Governo quer transformar as elétricas em empresas gestoras de riscos, perdas e danos.

MP 579: gestão deficiente

Fonte: O Tempo

Intervencionismo federal

Alberto Pinto Coelho
Vice-governador de Minas Gerais

Ninguém, em sã consciência, poderia discordar de uma política tarifária destinada a reduzir os preços da energia elétrica residencial e industrial cobrados no país. Minas Gerais dá exemplo disso, pois as famílias que consomem até 90 quilowatts mensais são isentas do pagamento do ICMS, que é o único imposto estadual. Assim, metade das famílias mineiras não paga o ICMS na conta de luz.

Muito diferente, porém, é quando o governo federal, de forma unilateral, edita a Medida Provisória 579, sem qualquer consulta prévia às empresas do setor, sem nenhum diálogo com os governos estaduais, em decisão impositiva e tomada entre quatro paredes. Promove, ademais, a quebra de contratos em vigor e joga por terra, do dia para a noite, o marco regulatório do setor elétrico brasileiro, o que gera um delicado quadro de instabilidade jurídica.

Com a MP 579, renovações de concessão líquidas e claras a que a Cemig tem direito assegurado, como as relativas às usinas de São Simão, Jaguara e Miranda, estão sendo agora rejeitadas pelo governo federal, em aberta contradição com as regras do jogo, pois essa renovação foi atribuída, nas mesmas condições, ainda em abril, à usina de Serra da Mesa de Furnas.

A redução das tarifas de energia elétrica poderia ser alcançada sem necessidade dessa truculência da União, num intervencionismo que faz lembrar os piores momentos de fases autoritárias da República. Como bem lembrou o senador Aécio Neves, seria muito mais plausível se o governo federal estudasse a possibilidade de retirar da conta de luz outras taxas e impostos, como a Taxa de Fiscalização da Aneel, o PIS/Cofins, que representa 9% da conta de luz, ou, ainda, zerar a própria Conta de Desenvolvimento Energético, que já caiu em 75%.

Essas seriam alternativas mais razoáveis do que entrarmos nesse caminho complexo de fragilização de um setor tão essencial ao Brasil e cuja, sua luz vermelha,aliás, já e acendeu logo após a edição da MP 579, as ações da Eletrobras apresentaram a maior queda diária em 15 anos, atingindo o menor valor nominal em 10 anos. Algo inimaginável em um país que julgava ter um sistema elétrico estável, atendendo a um território continental e inspirando credibilidade institucional, operacional e econômica.

Buscando tapar o sol com a peneira, após promover essa intempestiva quebra de contrato no setor elétrico nacional, de consequências altamente nocivas para o ambiente de negócios, o governo federal tenta politizar a meta de reduzir os custos da energia, atribuindo a governos estaduais, como os de Minas Gerais, São Paulo e Paraná, a pecha de não contribuírem, com sua não adesão, para esse resultado, por meio de empresas estaduais, como a Cemig, a Cesp e a Copel. Resta indagar: quem arcaria com as perdas de R$ 8 bilhões que a renovação das geradoras dessas empresas acarretaria com as mudanças das regras do jogo?

Na realidade, o que está acontecendo é uma desabrida intervenção do poder federal no setor elétrico brasileiro, transformando as empresas hidrelétricas em meros esbirros do arbítrio da União, não sendo mais donas da energia por elas geradas e agindo como meras gestoras de riscos, perdas e danos.

MP 579: artigo – Link da matéria: http://impresso.em.com.br/app/noticia/cadernos/opiniao/2012/12/09/interna_opiniao,60733/intervencionismo-federal.shtml

MP 579: governos tucanos já zeraram ICMS para mais pobres

MP 579 – presidente do PSDB, Sérgio Guerra, divulgou nota do partido e esclarece sobre a política adotada pelos estados tucanos.

NOTA À IMPRENSA – Os governos de SP, MG e PR já garantem energia mais barata

Fonte: PSDB



Em São Paulo, Minas Gerais e Paraná, estados governados pelo PSDB, os brasileiros mais pobres já pagam menos pela energia elétrica.

Isso foi garantido graças à decisão desses governos de zerar o ICMS (um imposto estadual) da tarifa daqueles que consomem até 90kW/hora, como é o caso de São Paulo e Minas, e do subsídio estabelecido no Paraná a 200 mil famílias que gastam até 100kw/mês, que sequer pagam pela energia consumida.

Se o governo abrisse mão de pelo menos parte dos 10 tributos e encargos federais que incidem atualmente sobre a conta de luz, a tarifa de energia de todos os brasileiros já poderia custar menos e há muito mais tempo.

Mas em vez de cumprirem a promessa, feita em plena campanha municipal, de reduzir em 20% a tarifa de energia dos brasileiros, a presidente Dilma Rousseff e o PT tentam jogar em cima da oposição a responsabilidade por não fazer aquilo que prometeram.

Com a politização do debate sobre a redução da tarifa de energia, a presidente e seus companheiros de partido tentam criar uma cortina de fumaça para desviar a atenção dos brasileiros sobre as novas denúncias que pesam contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-chefe da gabinete da Presidência da República Rosemary Noronha e a cúpula da Advocacia-Geral da União.

Para proteger Lula, Rosemary Noronha e sua rede de relacionamentos, o PT vem liderando uma ação no Congresso Nacional para impedir a convocação dos principais envolvidos neste novo escândalo de tráfico de influência e venda de pareceres.

O PSDB teme que a presidente Dilma esteja seguindo as ações populistas e intervencionistas de seu colega Hugo Chavez, que na Venezuela tiveram impacto desastroso sobre a PDVSA (estatal venezuelana) e no Brasil já estão sendo sentidos fortemente na Petrobras e Eletrobras, que estão sofrendo sucessivas perdas de valor do mercado.

Brasília, 7 de dezembro de 2012
Deputado Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB

Aécio Neves sobe o tom da oposição em entrevista de TV

Aécio Neves oposição: “Dilma deve seguir exemplos das administrações do PSDB”, disse em entrevista à Rede TV!

Aécio Neves: Oposição

Fonte: Queremos Aécio Neves Presidente

O senador Aécio NevesPSDB – disse que o governo da presidente Dilma deve seguir os exemplos dos governos estaduais administrados pelo PSDB.


O senador Aécio NevesPSDB – disse em entrevista ao programa da Rede TV, “É Notícia”, com Kennedy Alencar, que o governo da presidente Dilma deve seguir os exemplos dos governos estaduais administrados pelo PSDB, que proporcionam a isenção do ICMS na conta de luz às famílias de baixo consumo e renda. Para Aécio Neves, basta a presidente retirar alguns dos mais de 10 tributos que estão embutidos na conta de luz, como o PIS/COFINS.

O senador Aécio Neves voltou a reafirmar que “a presidente da república está na obrigação de manter o desconto de 20% nas contas de luz, sob o risco de ser acusada de estelionato.” Para Aécio, a proposta da presidente Dilma foi eleitoreira, feita às vésperas das eleições municipais, e também autoritária, pois não ouviu especialistas, empresas do setor, congresso e sociedade civil. O senador ainda citou como um dos especialistas contrário à medida, o ex-presidente da Eletrobrás no governo Lula, Luiz Pinguelli Rosa, que a proposta do governo, além de não reduzir os preços, irá inviabilizar novos investimentos nas empresas de energia, gerando desemprego e produzindo apagões no Brasil.

A entrevista do senador Aécio Neves à Rede TV! ainda tratou de outros importantes temas, como a candidatura do senador à presidência da república. Sobre 2014, Aécio Neves disse que o principal movimento do PSDB para as eleições é se recolocar como uma alternativa ao PT.

Confira abaixo a entrevista completa do senador Aécio Neves ao programa “É Notícia”, da Rede TV!.

Parte I

Parte II

Parte III

Senador Aécio Neves defende queda de impostos para baixar custo de energia

Aécio: “Basta o governo isentar o PIS/Cofins da conta de luz que ela será reduzida em cerca de 9%”, comentou sobre proposta do PSDB.

Aécio: MP 579 e a redução da conta de luz

Fonte: PSDB

PSDB quer redução da conta de luz com diminuição de impostos

 Aécio defende redução da conta com queda de impostos

Senador Aécio Neves comentou que:governo pode retirar a Taxa de Fiscalização da Anee que é utilizada para fazer superávit primário.

Brasília – Desde a promessa do governo, em cadeia de rádio e televisão, em reduzir em 20% a conta da energia elétrica, o PSDB tomou para si a responsabilidade de discutir a questão sem a demagogia de promessas populistas.

Em seu artigo no jornal Folha de São Paulo, em 12 de novembro, o senador Aécio Neves (PSDB –MG) já anunciava que “ninguém questiona a necessidade de redução do custo da energia elétrica no Brasil”, mas que era preciso discutir com o setor elétrico, que irá perder a competitividade e a qualidade dos serviços. Especialistas da área também discordam da posição do governo. Para o ex-presidente da Eletrobras no governo Lula e professor do Coppe-UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa, a proposta do governo não levou em conta “o valor necessário para as empresas manterem a qualidade do sistema” e continuarem a investir na geração de energia.

É um alerta. Nos últimos 12 anos do governo do PT não se investiu no setor elétrico no Brasil. O cenário para o futuro não é dos melhores: a energia será escassa e cara.

“Hoje o país está ameaçado de viver uma crise de abastecimento que poderia ser evitada se pudéssemos contar com mais 3,3 mil MW, caso as termoelétricas, vencedoras dos leilões de 2005, estivessem aptas a entrar em operação, mas esses projetos ou foram cancelados ou estão atrasados”, explicou o senador Aécio Neves.

A proposta do PSDB é dialogar com o setor e de reduzir o valor das contas de luz, diminuindo os impostos que estão embutidos na conta e mantendo a oferta de energia. “Basta o governo isentar o PIS/Cofins da conta de luz que ela será reduzida em cerca de 9%. Basta o governo retirar a Taxa de Fiscalização da Aneel, que não é repassada à Aneel porque fica no tesouro para constituição do superávit primário, para que essa redução possa aumentar mais ainda”, disse Aécio Neves.

O PSDB também protesta sobre a tentativa que vem sendo feita pelo governo federal de transferir para a legenda a responsabilidade do não cumprimento da promessa da presidente e de politizar sobre uma questão tão séria e estratégica para o Brasil. “Ao invés de estimular o debate em torno de tema de tamanha importância para o País, convocar o Congresso a participar dessa discussão e ouvir as ponderações feitas por especialistas, a Presidência da República age de forma autoritária e confunde discordância com desafio”, disse o presidente nacional, o deputado Sérgio Guerra.

Aécio: redução da conta de luz – Link da matéria: http://www.psdb.org.br/psdb-quer-reducao-da-conta-de-luz-mas-com-diminuicao-de-impostos/

MP 579: técnicos em energia de Lula são contra imposição de Dilma

MP 579: “Pior que kWh caro é a falta de energia que ocorrerá no futuro”, alertaram os técnicos sobre os riscos da proposta do governo.

MP do setor elétrico: reduzir a conta de luz

MP: 579 Pingelli explicou que na carta o grupo apresenta uma proposta que permitirá redução substancial nas tarifas de energia, sem contudo, comprometer a situação financeira das empresas.

 MP 579: Assessores de Lula alertam sobre apagão

MP 579 – Não é de espantar a falta de bom senso do Governo do PT a lidar com a imposição das mudanças no setor elétrico. A posição da presidente Dilma em reduzir a conta de luz contraria até o grupo de assessores que atuaram no GovernoLula, especialistas em energia. Em carta encaminhada ao Planalto, os especialistas no setor elétrico brasileiro pedem revogação da MP 579 e a proposição de um projeto de lei. Os técnicos afirmam que há risco de o país passar à conviver com onda de apagões.

Segundo o senador Aécio Neves, o Governo do PT nunca se preocupou com a redução de encargos para reduzir a tarifa da conta de luz.

“O governo do PT demorou doze anos para estar atento a essa questão e, quando busca fazê-lo, faz de forma atabalhoada. Talvez devesse ouvir o grande guru petista do setor, o senhor Luiz Pinguelli Rosa, que foi presidente da Eletrobras nogoverno Lula e que chamou essa MP de Dilma de equivocada porque não leva em consideração a necessidade das empresas continuarem investindo”, argumentou Aécio.

De acordo com matéria publicada pela Folha de S.Paulo e O Globo, os especialistas e acadêmicos liderados por Luiz Pinguelli Rosa solicitam recuo do governo em relação às mudanças no setor elétrico por meio da MP 579. As perdas das concessionárias de energia podem chegar a mais de R$ 8 bilhões.

Leia trecho da carta:

Vimos manifestar nossa grande apreensão sobre as consequências que, com grande probabilidade, podem decorrer das alterações.

Dentre elas estão riscos regulatórios (contratos poderiam ser contestados) e sistêmicos (apagões, por exemplo).

“Todos nós sabemos, a duras penas, que não existe plano B para energia elétrica. Eletricidade não tem substituto e pior que kWh caro é a falta de energia que poderá ocorrer no futuro.”

Leia íntegra da matéria de O Globo:

Especialistas alertam para riscos da MP 579 e oferecem alternativa

Grupo de técnicos e acadêmicos enviou carta à presidente Dilma Rousseff

Um grupo de especialistas, técnicos e acadêmicos, liderados pelo diretor da Coppe/URFJ, Luiz Pinguelli Rosa, enviou carta à presidente Dilma Rousseff alertando para os riscos das empresas e do próprio setor elétrico em função da renovação dos contratos de concessão de energia com base na MP 579.

Pingelli explicou na carta que o grupo, formado por estudiosos do setor elétrico brasileiro, apresenta uma proposta que permitirá redução substancial nas tarias de energia, sem contudo, comprometer a situação financeira das empresas.

Segundo Pinguelli, pela proposta, a redução das receitas das empresas geradoras seria da ordem de 40% e não 70% como deverá ocorrer pelas regras da MP 579, e não seria necessário indenização com depreciação dos ativos das empresas.

— Nossa proposta é de considerar todas as usinas, não apenas as que estão com seus contratos vencendo, e fazer o cálculo pelo custo e não pelo valor de mercado — destacou Pinguelli Rosa.

Segundo Pinguelli, ao se fazer o cálculo das tarifas pelo custo, seriam levados em conta custos de operação e manutenção e a margem de lucro. Na carta, os especialistas lembram que o grupo Eletrobras, que representa mais de 5% da capacidade instalada do país de geração e mais de 50% da malha básica de distribuição, assumiu publicamente que terá perda de 7% em suas receitas. As empresa do grupo, destacou Pinguelli, têm compromissos em várias obras de expansão do setor elétrico da ordem de R$ 30 bilhões.

Na carta, os especialistas advertem para os riscos de o país enfrentar problemas no abastecimento de energia como ocorreu no racionamento em 2001. “Os problemas ocorridos recentemente foram apenas falhas de transmissão. Entretanto, todos nós sabemos, a duras penas, que não existe plano B para energia elétrica. Eletricidade não tem substituta, e porque quilowatt/hora é caro, a falta de energia poderá ocorrer no futuro.”

— Nós somos a favor da redução das tarifas de energia brasileira, que são muito elevadas. Mas não dessa forma, reduzindo em 70% a receita das empresas e colocando em risco o futuro do setor elétrico. Por isso, nossa sugestão é que o cálculo seja feito pelo custo, e não pelo valor de mercado — destacou Pinguelli.

MP 579: Risco de apagão – Link da matéria: http://oglobo.globo.com/economia/especialistas-alertam-para-riscos-da-mp-579-oferecem-alternativa-6963101#ixzz2EKUej0a9

Conta de luz: PSDB defende redução de encargos para baixar energia

Conta de Luz: “Basta o governo isentar o PIS/Cofins da conta de luz que ela será reduzida em cerca de 9%”, defendeu Aécio Neves.

PSDB quer redução da conta de luz com diminuição de impostos

Fonte: PSDB

Brasília – Desde a promessa do governo, em cadeia de rádio e televisão, em reduzir em 20% a conta da energia elétrica, o PSDB tomou para si a responsabilidade de discutir a questão sem a demagogia de promessas populistas.

Em seu artigo no jornal Folha de São Paulo, em 12 de novembro, o senador Aécio Neves (PSDB –MG) já anunciava que “ninguém questiona a necessidade de redução do custo da energia elétrica no Brasil”, mas que era preciso discutir com o setor elétrico, que irá perder a competitividade e a qualidade dos serviços. Especialistas da área também discordam da posição do governo. Para o ex-presidente da Eletrobras no governo Lula e professor do Coppe-UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa, a proposta do governo não levou em conta “o valor necessário para as empresas manterem a qualidade do sistema” e continuarem a investir na geração de energia.

É um alerta. Nos últimos 12 anos do governo do PT não se investiu no setor elétrico no Brasil. O cenário para o futuro não é dos melhores: a energia será escassa e cara.

“Hoje o país está ameaçado de viver uma crise de abastecimento que poderia ser evitada se pudéssemos contar com mais 3,3 mil MW, caso as termoelétricas, vencedoras dos leilões de 2005, estivessem aptas a entrar em operação, mas esses projetos ou foram cancelados ou estão atrasados”, explicou o senador Aécio Neves.

A proposta do PSDB é dialogar com o setor e de reduzir o valor das contas de luz, diminuindo os impostos que estão embutidos na conta e mantendo a oferta de energia. “Basta o governo isentar o PIS/Cofins da conta de luz que ela será reduzida em cerca de 9%. Basta o governo retirar a Taxa de Fiscalização da Aneel, que não é repassada à Aneel porque fica no tesouro para constituição do superávit primário, para que essa redução possa aumentar mais ainda”, disse Aécio Neves.

O PSDB também protesta sobre a tentativa que vem sendo feita pelo governo federal de transferir para a legenda a responsabilidade do não cumprimento da promessa da presidente e de politizar sobre uma questão tão séria e estratégica para o Brasil. “Ao invés de estimular o debate em torno de tema de tamanha importância para o País, convocar o Congresso a participar dessa discussão e ouvir as ponderações feitas por especialistas, a Presidência da República age de forma autoritária e confunde discordância com desafio”, disse o presidente nacional, o deputado Sérgio Guerra.