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Minas Gerais: secretário de Pimentel é investigado na Máfia dos Combustíveis

Paulo Guedes (PT) é investigado pelo Ministério Público Estadual em desdobramento da ação policial que desvendou a chamada “máfia do combustível”.

Guedes é suspeito de utilizar cupons forjados de abastecimento para obter reembolso da verba indenizatória, paga pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Um dos recibos com o nome do secretário foi emitido pelo Auto Posto Amanda e Júlia Ltda, de Montes Claros (Norte de Minas), reduto eleitoral do petista.

Fonte: Hoje em Dia

Paulo Guedes é investigado na ‘máfia do combustível’

O secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas (Idene) e deputado estadual, Paulo Guedes (PT), é investigado pelo Ministério Público Estadual em desdobramento da ação policial que desvendou a chamada “máfia do combustível”.

Guedes é suspeito de utilizar cupons forjados de abastecimento para obter reembolso da verba indenizatória, paga pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A investigação é conduzida pelo promotor João Medeiros, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte. Um dos recibos com o nome do secretário foi emitido pelo Auto Posto Amanda e Júlia Ltda, de Montes Claros (Norte de Minas), reduto eleitoral do petista.

O posto é um dos alvos da primeira fase da operação Catagênese, desencadeada em 5 de março para desarticular a “máfia do combustível”, responsável pelo desvio de pelo menos R$ 20 milhões em 19 prefeituras do Estado. O Hoje em Dia teve acesso, com exclusividade, ao cupom de abastecimento, bem como a outros cupons que possibilitam a suposta fraude.

Para instruir o inquérito, o promotor enviou ofício à Assembleia solicitando cópia de toda prestação de contas do parlamentar petista na Legislatura passada.

No valor de R$ 4.810, o gasto com o cupom de abastecimento foi coberto pela verba indenizatória.

Existem indícios, conforme a investigação, de que Guedes utilizou o recibo fraudado para embolsar o dinheiro público. Como ocorreu com os prefeitos, o abastecimento, na realidade, não teria sido realizado. Ele teria utilizado um cupom fiscal com mesma numeração de outros cupons fiscais cujos abastecimentos foram feitos em datas anteriores, por empresas privadas. Ou seja, um mesmo cupom fiscal não pode ter o mesmo número que outro.

Além de Guedes, a ex-deputada estadual Ana Maria Resende (PSDB) e o marido dela, ex-deputado federal Jairo Athayde (DEM), também estão sendo investigados pelo mesmo motivo. No caso deles, os cupons de abastecimento foram fornecidos pelo posto Antares, de Montes Claros, que também está sendo investigado no âmbito da operação Catagênese.

Como Athayde exercia mandato na Câmara dos Deputados na época dos fatos, o procedimento envolvendo o democrata foi remetido ao Ministério Público Federal (MPF), já que ele possuía foro privilegiado por prerrogativa de função.

O outro lado

Por meio de nota, o deputado Paulo Guedes refutou as suspeitas da promotoria de BH e destacou que todas as despesas com combustível são compatíveis com sua atuação parlamentar em 93 cidades do Norte de Minas. Ele declarou já ter pedido à Assembleia Legislativa que forneça ao MPE todos os cupons de abastecimento referentes ao período solicitado.

Quanto aos abastecimentos no Posto Amanda e Júlia, alvo da operaçãoCatagênese”, ele alegou: “é importante esclarecer que as notas emitidas pela empresa na última Legislatura (2011/2014) correspondem a apenas 29% do gasto total com combustíveis. Esse número se justifica por Montes Claros ser a cidade onde o deputado Paulo Guedes sempre manteve escritório regional, sua residência, e de onde sempre partiu para todos os municípios que visita. É importante também esclarecer que os casos isolados em que houve mais de um abastecimento por dia referem-se a veículos do parlamentar a serviço do mandato na sua base”.

Ruy Muniz culpa antecessor e diz que está colaborando

Por meio de nota, o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PRB), contestou o relatório parcial da operação “Catagênese” e culpou seu antecessor, o ex-prefeito Luiz Thadeu Leite (PMDB). Muniz nega qualquer irregularidade na sua gestão e afirma estar colaborando com as investigações.

“O relatório da operação aponta supostas irregularidades em 2011 e 2012 na ESURB”, acusou. Na época, ele não havia sido eleito. ´No entanto, o inquérito da operação afirma que a fraude foi mantida na atual administração.

Conforme a nota de Muniz, o prefeito informou: “o município está colaborando desde o início da operação”. Por fim, ressaltou que “o município tem ainda interesse na apuração da veracidade dos fatos e, se houver a comprovação de alguma irregularidade, os responsáveis serão devidamente punidos”.

Além de Montes Claros, o relatório elaborado pela Polícia Civil narra detalhes do funcionamento do esquema de fraude em combustíveis em outras 18 cidades do Estado.

Rombo

A estimativa inicial é de um rombo de pelo menos R$ 20 milhões aos cofres públicos. De acordo com as investigações, as prefeituras reembolsavam despesas com combustível que, na realidade, foram pagas por terceiros.

O golpe é possível tendo em vista que, na maioria das vezes, não é comum a emissão de notas fiscais no ato do abastecimento. Os consumidores abastecem os veículos, mas não pedem cupom.

Devido a uma brecha na escrituração fiscal dos postos, os cupons são lançados como “pendentes”. Posteriormente, eram preenchidos em nome das prefeituras.

“Laranjas” de prefeito foram beneficiados, diz inquérito

Relatório parcial da operação “Catagênese”, desencadeada no início do mês pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual (MPE) de Minas para desmantelar um esquema de desvio de verbas em 19 cidades do Estado, revela a existência de dois “laranjas” do prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PRB). Eles seriam os principais beneficiários pelas “simulações de abastecimentos” na Empresa Municipal de Serviços Obras e Urbanização (ESURB). Toda contabilidade da empresa municipal está sendo periciada para descobrir o valor desviado dos cofres públicos. O prefeito prestará depoimento em BH posteriormente, mas ainda não foi notificado.

Criada na década de 80, a autarquia da prefeitura tem patrimônio próprio e autonomia administrativa, mas é mantida pelo município de Montes Claros. De acordo com o relatório, os investigados Leonardo Andrade, secretário de Serviços Urbanos, e Cristiano Dias Júnior, presidente da ESURB, “têm participação ativa e postam-se como principais beneficiários nas fraudes impostas contra a ESURB e a administração municipal”.

Conforme o documento, obtido pelo Hoje em Dia com exclusividade, os dois são “testas de ferro” e sócios de Muniz em empreendimentos particulares do prefeito. Além de chefe do Executivo da cidade, o prefeito é empresário de vários segmentos. O papel da investigação, no entanto, não menciona em quais empreendimentos os três seriam sócios e qual o valor supostamente desviado dos cofres da autarquia municipal.

“Relatório elaborado pela Receita Estadual detectou consistentes indícios de irregularidades envolvendo transações comerciais realizadas entre a ESURB e o posto revendedor Antares Combustível, empresa com sede no Município de Montes Claros. Os elementos judiciários colhidos pela Secretaria de Fazenda são corroborados por representação formulada ao Ministério Público por vereadores locais, amparada em robustos elementos de convicção”, diz trecho da investigação.

Essa documentação serviu de base para o Tribunal de Justiça de Minas autorizar a primeira fase da operação “Catagênese”, em 5 de março.

Nesse dia, o TJ autorizou a realização dos mandados de busca e apreensão de documentos em 19 prefeituras do Estado, incluindo Montes Claros, principal cidade do Norte de Minas.

Entre as atribuições da ESURB estão a execução de obras e serviços de urbanização, a fabricação de produtos pré-moldados, a realização de obras de construção civil, o asfaltamento ou pavimentação, de qualquer tipo, de logradouros públicos e coleta de lixo.

Além do posto Antares, o outro estabelecimento investigado é o Amanda e Júlia, onde os investigadores encontraram uma nota promissória no valor R$ 1,5 milhão em nome do prefeito Muniz e da mulher dele, deputada federal Raquel Muniz (PSL), conforme o Hoje em Dia já adiantou. Em nota, eles alegaram se tratar de garantia de compra de um imóvel.

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Lobista dá golpe milionário em Minas Nilton Monteiro, apontado como o responsável pela Lista de Furnas, documento com nomes de 156 políticos que teriam recebido recursos da empresa em 2002, é acusado de nova fraude

Advogado Willian dos Santos, ligado aos deputados estaduais petistas Durval Ângelo e Rogério Correia, estava com Monteiro no momento da prisão

Fonte: Daniel Camargos – Estado de Minas

Lobista dá golpe milionário em Minas

Nilton Monteiro, apontado como o responsável pela Lista de Furnas, documento com nomes de 156 políticos que teriam recebido recursos da empresa em 2002, é acusado de nova fraude

Preso, Nilton Monteiro não explicou a origem do dinheiro que cobra, mas diz que muitas ações se referem a serviços de consultoria (Renato weil/em/d.a press)

Preso, Nilton Monteiro não explicou a origem do dinheiro que cobra, mas diz que muitas ações se referem a serviços de consultoria

Um esquema de falsificação de assinaturas em uma série de documentos envolvendo diversos políticos e empresários foi o motivo da prisão do lobista Nilton Monteiro. De acordo com o delegado Márcio Nabaki, o lobista confeccionava títulos de crédito fraudulentos, que somados passam de R$ 300 milhões, e tem como vítimas o secretário de governo de Minas Gerais, Danilo de Castro; o ex-presidente de Furnas, Dimas Fabiano Toledo; o ex-governador e senador Eduardo Azeredo; o presidente do PSB, Walfrido dos Mares Guia, além de meios de comunicação, empresários e advogados ligados a políticos. Monteiro é apontado como o responsável pela elaboração da Lista de Furnas, com nomes políticos que teriam recebido recursos da empresa para a campanha eleitoral de 2002.

Nabaki, que apresentou o preso à imprensa nessa sexta-feira, relata que a investigação começou em 2008 a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e que só foi possível expedir o mandado de prisão quando a polícia conseguiu provar que uma assinatura de Monteiro estava falsificada. O lobista cobrava uma dívida de mais de R$ 3 milhões do advogado Carlos Felipe Amadeu. “Na data em que Amadeu assinou ele estava internado, em estado grave, no Rio de Janeiro”, detalha o delegado. Dias depois Amadeu morreu.

“Fizemos a perícia técnica e descobrimos que a assinatura não era dele. Outra perícia também constatou que na situação em que Amadeu estava não seria possível que ele assinasse o documento. Amadeu atuou como advogado de Dimas Fabiano Toledo, que foi presidente de Furnas.Além desses fatos, Nabaki afirma que quando os peritos da Polícia Civil comprovaram a fraude na assinatura, o documento “sumiu” da Sexta Vara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), onde tramitava.

O delegado também pediu a prisão preventiva de outras duas pessoas, Alcy Monteiro, que é procurado pela polícia, e Maria Maciel, presa nessa sexta-feira. Os dois assinavam como testemunhas em todas as cobranças, que foram forjadas por Monteiro, segundo a polícia.O delegado destaca que a técnica utilizada por Monteiro para falsificar os documentos é “muito sofisticada” e que pedirá a Corregedoria da Justiça para investigar os cartórios, pois existe possibilidade de fraudes nos reconhecimentos de firmas das assinaturas.

Ainda de acordo com o delegado, as falsificações serviam para “ludibriar” a Justiça e dessa maneira Monteiro conseguiria a execução das ações de cobrança. Entretanto, o delegado não deixou claro se algum político ou empresário chegou a pagar alguma quantia ao lobista. O delegado afirma que todas as vítimas de Monteiro alegam que nunca tiveram contato com ele, que será enquadrado em três tipos de crimes: estelionato, falsificação de documentos e formação de quadrilha.

Calado Monteiro foi preso na quinta-feira, na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte. O advogado Willian dos Santos, ligado aos deputados estaduais petistas Durval Ângelo e Rogério Correia, estava com Monteiro no momento da prisão. Porém, o advogado diz que não representa o acusado e que apenas o acompanhava quando Monteiro levava uma denúncia à Corregedoria de Polícia Civil contra o delegado Márcio Nabaki, do Departamento Estadual de Operações Especiais (Deoesp).Monteiro não respondeu à maioria das perguntas e disse ser vítima de perseguição política. Contou que começou a carreira de lobista há mais de 30 anos e é formado em um curso técnico de análise química. Também não explicou a origem de todo o dinheiro que cobra, mas diz que muitas ações se referem a serviços de consultoria que fez para os “figurões”.

Na Lista de Furnas, da qual Monteiro é conhecido como o autor, há nomes de 156 políticos de 12 partidos (PDT, PFL, PL, PMDB, PP, PPS, Prona, PRTB, PSB, PSC, PSDB e PTB). No total, R$ 39,6 milhões teriam saído da estatal para irrigar as campanhas. A lista foi divulgada em outubro de 2005, mas nunca teve a autenticidade comprovada.

Marcus Pestana critica Sind-UTE/MG na condução da greve dos professores em Minas

Fonte: Marcus Pestana – Deputado federal, presidente do PSDB-MG – Publicado em O Tempo

Perguntas e respostas sobre a greve

Se o PT tem realmente compromisso com os professores, por que não resolve o que está ao seu alcance? É bom lembrar que há 110 dias – sem que a imprensa tenha se interessado por isso -, profissionais das universidades federais e das escolas técnicas federais estão em greve por melhores salários

De maneira geral, todos acompanhamos a atual paralisação parcial dos professores com sentimentos contraditórios. Se nenhuma outra categoria mobiliza mais o respeito e o afeto de cada um de nós, é impossível não reconhecer que a greve, de já longos três meses, prejudica milhares de alunos e seus pais e mães e há muito deixou de ser um instrumento legítimo de defesa dos interesses do magistério para se transformar em uma ferramenta que serve à luta política, que de um lado coloca o PT e o seu braço sindical, a CUT, e do outro o PSDB, que ocupa hoje o governo do Estado.

Nesse cenário de lamentável enfrentamento, algumas perguntas continuam sem as respostas, que a sociedade mineira merece conhecer. Algumas delas se impõem especialmente agora, quando a Justiça acolheu a liminar pedida pelo Ministério Público Estadual e decretou a ilegalidade da greve e a dirigente do Sind-UTE/MG informa que não cumprirá a decisão da Justiça, já que, num entendimento bastante próprio da lei, entende que não é obrigada a cumprir decisões liminares da Justiça.

Sem entrar no mérito do que significaria para o país se todos os brasileiros decidissem que não precisam cumprir liminares decididas pela Justiça, pergunto:

1. Se a CUT está tão preocupada com a remuneração dos professores, por que não patrocina greves dessa extensão em outros estados governados pelo PT e que pagam salários mais baixos aos professores do que os que são pagos em Minas?

2. Se o PT tem realmente compromisso com os professores, por que não resolve o que está ao seu alcance? É bom lembrar que há 110 dias – sem que a imprensa tenha se interessado por isso -, profissionais das universidades federais e das escolas técnicas federais estão em greve por melhores salários. O governo federal – do PT – foi à Justiça pedir a ilegalidade do movimento e já descartou qualquer reajuste salarial para 2011 e 2012. Infelizmente, a presidente Dilma ainda não teve tempo para recebê-los.

3. No acordo que pôs fim à greve dos professores do ano passado, e que também trouxe enormes transtornos para os mineiros, o governo do Estado concordou em pagar antecipadamente as horas de trabalho que seriam posteriormente repostas pelo sindicato. No entanto, o Sind-UTE/MG não cumpriu a sua parte e mais de um milhão de horas de trabalho – pagas — deixaram de ser repostas. Isso é compromisso com a educação?

4. Por que, em vez de fazer suas manifestações em locais que não penalizem a população, o sindicato escolhe sempre os horários e locais de maior trânsito? Por que os direitos de quem participa de um movimento sindical valem mais que os direitos de um trabalhador de chegar em casa depois de um cansativo dia de trabalho? Ou de uma mãe que precisa buscar um filho ou chegar a um hospital? Por que essas manifestações não podem ser feitas em locais e horários que respeitem os direitos dos outros e onde teriam a mesma cobertura da imprensa?

São várias as perguntas. Mas muita gente já está chegando a uma mesma conclusão: nem sempre os interesses dos dirigentes do Sind-UTE/MG são os mesmos dos professores em cujo nome dizem agir. A baixa adesão ao movimento (apenas 8% dos professores aderiram à paralisação) mostra que, antes de nós, foram os próprios professores que perceberam isso. No mais, permanece a necessidade de o país como um todo buscar uma forma concreta de valorizar a atuação dos profissionais da educação. Eles merecem.

Governo Aécio apoia Campanha de Otimização de Gastos do Ministério Público Estadual

Campanha de Otimização de Gastos do Ministério Público de Minas GeraisFoi lançado no mês de julho, na Procuradoria-Geral de Justiça – sede do Ministério Público Estadual (MPE) – mais uma etapa da Campanha de Otimização de Gastos, cuja meta é ensinar a reduzir custos de serviços postais, telefonia e materiais.

Para o procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, a crise econômica mundial e as consequencias dela para o Ministério Público obrigam membros e servidores a adotarem uma nova postura em relação aos gastos com serviços postais, telefonia, materiais entre outros.

Alceu Torres Marques destacou o trabalho realizado pelo promotor de Justiça Jairo Cruz que; juntamente com o Governo Aécio Neves, por meio da Assessoria de Comunicação Social, trabalha na divulgação da campanha e nas ações desenvolvidas pela secretaria geral da PGJ.

Aos presentes ao lançamento da nova etapa da campanha, o procurador-geral de Justiça ressaltou “que cada membro e servidor deverá se comportar como um multiplicador desse movimento que objetiva a otimização de gastos, o que significa maior disponibilidade de orçamento e, consequentemente, melhoria das instalações e dos serviços, sem prejuízo da qualidade.”

Participaram do lançamento da campanha o procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, ouvidor do MPE, procurador de Justiça Mauro Flávio Ferreira Brandão, procurador-geral de Justiça adjunto jurídico, Geraldo Flávio Vasques, subcorregedor-geral do MPE, procurador de Justiça Mário Drummond da Rocha, secretário-geral da PGJ, promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira, diretor-geral da PGJ, Fernando Antônio Faria Abreu e servidores do MPE.

Início da campanha

A campanha foi idealizada em 2005 pela administração do então procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior. Para a implementação do programa, instituído através da Portaria PGJ n.º 697/2005, foram criados cinco grupos de trabalho que analisaram dados, elaboraram relatórios sobre o assunto e planejaram as propostas das medidas a serem tomadas. Os grupos trabalharam de forma segmentada, cada um voltado para um tema específico: diárias, telefonia, material de consumo, postais, vales-refeição.