• Agenda

    janeiro 2020
    S T Q Q S S D
    « out    
     12345
    6789101112
    13141516171819
    20212223242526
    2728293031  
  • Categorias

  • Mais Acessados

    • Nenhum
  • Arquivo

  • Minas em Pauta no Twitter

    Erro: Assegure-se de que a conta Twitter é pública.

Aécio quer fazer auditoria na Caixa e no BNDES

Equipe econômica de Aécio, já escolheu a primeira coisa a fazer, caso ele vença as eleições: uma devassa nas contas da Caixa e do BNDES.

Eleições 2014

Fonte: Estado de S.Paulo

Tucanos planejam auditoria na Caixa e no BNDES

LU AIKO OTTA – O ESTADO DE S. PAULO

Economistas da equipe de Aécio consideram a medida fundamental para conhecer a real situação dos dois bancos

A equipe econômica do candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, já escolheu a primeira coisa a fazer, caso ele vença as eleições: uma devassa nas contas da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo auxiliares do candidato, a ordem é começar a trabalhar nisso “já na próxima segunda-feira”.

Os integrantes da equipe econômica do tucano estão convencidos de que esses dois bancos públicos acumulam um grande volume de valores a receber do Tesouro Nacional, sem que se saiba exatamente quanto.

Esses créditos são fruto de programas que cobram juros abaixo do mercado como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI).

Para manter o juro baixo, governo precisa pagar um subsídio. Ou seja, ele “banca’’ parte da bondade com recursos públicos, saídos do Tesouro Nacional, que são entregues aos bancos que fazem o empréstimo. Mas, já há alguns anos, a área econômica vem segurando o repasse dos subsídios. Isso é facilitado pelo fato de ficar tudo “em casa’’, pois quem deixa de receber são bancos públicos.

Especialistas de fora do governo acreditam que o maior volume de subsídios não pagos esteja no BNDES. O economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, calcula que sejam R$ 28,8 bilhões. Mas há, na equipe de Aécio, grande preocupação com a Caixa, cuja contabilidade é menos transparente.

Ajuste. “A primeira coisa é saber o tamanho da encrenca’’, diz um auxiliar tucano. Essa informação é fundamental para dar aos agentes de mercado a informação mais aguardada: o plano de voo do ajuste das contas públicas.

Em outras palavras, o que será feito para atingir o objetivo já anunciado de, no prazo de dois a três anos, produzir um saldo nas contas públicas grande o suficiente para conter o crescimento da dívida pública.

Depois de duas décadas comportada, a dívida começou a aumentar este ano. Em setembro, ela estava em 35,9% do Produto Interno Bruto (PIB), depois de haver iniciado o ano em 33,1% do PIB. Esse crescimento se dá porque a economia que o setor público faz não é suficiente para pagar nem os juros.

Para controlá-la, será preciso apertar o cinto ou arrecadar mais.  Pelos cálculos do economista Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica e atual vice-presidente do Insper, a economia, chamada de resultado primário, teria de ser da ordem de 2,5% do PIB. No dado oficial mais recente, o saldo acumulado em 12 meses estava em 0,94% do PIB. Mas há suspeita generalizada entre os especialistas de que, na ponta do lápis, o resultado esteja negativo.

Isso porque o atraso no pagamento de subsídios é apenas uma das manobras a que o governo recorreu para melhorar artificialmente o resultado oficial das contas públicas, segundo demonstraram várias reportagens que o Estado publicou ao longo deste ano. Outra foi exigir dos mesmos bancos, Caixa e BNDES, o pagamento antecipado de dividendos.

Segundo informações da área técnica, a Caixa teria sido levada também a pagar benefícios sociais, como abono e seguro-desemprego, sem haver recebido do Tesouro os recursos para isso – um mecanismo batizado de “pedalada’’. Nos bastidores, a informação é que o fluxo teria sido regularizado em agosto.

Meta. O propósito da equipe de Aécio Neves é limpar as contas públicas de todos os truques desse tipo, conforme consta do programa econômico divulgado pelo candidato. “Esta é uma necessidade absoluta para a construção de um regime macroeconômico robusto e para que se cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal’’, diz o documento.

Paralelamente ao levantamento da real situação das contas públicas, a ordem é acelerar a elaboração da proposta de reforma tributária, que Aécio prometeu enviar ao Congresso no início de seu mandato.

A proposta já está delineada do ponto de vista técnico. Mas como o candidato aparecia em terceiro lugar nas pesquisas às vésperas do 1.º turno, os trabalhos foram desacelerados.

A ideia agora é dialogar com os especialistas que já estiveram envolvidos nas tentativas anteriores. E, assim, saber quais são os principais obstáculos.

Aécio quer fazer auditoria na Caixa e no BNDES

Equipe econômica de Aécio, já escolheu a primeira coisa a fazer, caso ele vença as eleições: uma devassa nas contas da Caixa e do BNDES.

Eleições 2014

Fonte: Estado de S.Paulo

Tucanos planejam auditoria na Caixa e no BNDES

LU AIKO OTTA – O ESTADO DE S. PAULO

Economistas da equipe de Aécio consideram a medida fundamental para conhecer a real situação dos dois bancos

A equipe econômica do candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, já escolheu a primeira coisa a fazer, caso ele vença as eleições: uma devassa nas contas da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo auxiliares do candidato, a ordem é começar a trabalhar nisso “já na próxima segunda-feira”.

Os integrantes da equipe econômica do tucano estão convencidos de que esses dois bancos públicos acumulam um grande volume de valores a receber do Tesouro Nacional, sem que se saiba exatamente quanto.

Esses créditos são fruto de programas que cobram juros abaixo do mercado como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI).

Para manter o juro baixo, governo precisa pagar um subsídio. Ou seja, ele “banca’’ parte da bondade com recursos públicos, saídos do Tesouro Nacional, que são entregues aos bancos que fazem o empréstimo. Mas, já há alguns anos, a área econômica vem segurando o repasse dos subsídios. Isso é facilitado pelo fato de ficar tudo “em casa’’, pois quem deixa de receber são bancos públicos.

Especialistas de fora do governo acreditam que o maior volume de subsídios não pagos esteja no BNDES. O economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, calcula que sejam R$ 28,8 bilhões. Mas há, na equipe de Aécio, grande preocupação com a Caixa, cuja contabilidade é menos transparente.

Ajuste. “A primeira coisa é saber o tamanho da encrenca’’, diz um auxiliar tucano. Essa informação é fundamental para dar aos agentes de mercado a informação mais aguardada: o plano de voo do ajuste das contas públicas.

Em outras palavras, o que será feito para atingir o objetivo já anunciado de, no prazo de dois a três anos, produzir um saldo nas contas públicas grande o suficiente para conter o crescimento da dívida pública.

Depois de duas décadas comportada, a dívida começou a aumentar este ano. Em setembro, ela estava em 35,9% do Produto Interno Bruto (PIB), depois de haver iniciado o ano em 33,1% do PIB. Esse crescimento se dá porque a economia que o setor público faz não é suficiente para pagar nem os juros.

Para controlá-la, será preciso apertar o cinto ou arrecadar mais.  Pelos cálculos do economista Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica e atual vice-presidente do Insper, a economia, chamada de resultado primário, teria de ser da ordem de 2,5% do PIB. No dado oficial mais recente, o saldo acumulado em 12 meses estava em 0,94% do PIB. Mas há suspeita generalizada entre os especialistas de que, na ponta do lápis, o resultado esteja negativo.

Isso porque o atraso no pagamento de subsídios é apenas uma das manobras a que o governo recorreu para melhorar artificialmente o resultado oficial das contas públicas, segundo demonstraram várias reportagens que o Estado publicou ao longo deste ano. Outra foi exigir dos mesmos bancos, Caixa e BNDES, o pagamento antecipado de dividendos.

Segundo informações da área técnica, a Caixa teria sido levada também a pagar benefícios sociais, como abono e seguro-desemprego, sem haver recebido do Tesouro os recursos para isso – um mecanismo batizado de “pedalada’’. Nos bastidores, a informação é que o fluxo teria sido regularizado em agosto.

Meta. O propósito da equipe de Aécio Neves é limpar as contas públicas de todos os truques desse tipo, conforme consta do programa econômico divulgado pelo candidato. “Esta é uma necessidade absoluta para a construção de um regime macroeconômico robusto e para que se cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal’’, diz o documento.

Paralelamente ao levantamento da real situação das contas públicas, a ordem é acelerar a elaboração da proposta de reforma tributária, que Aécio prometeu enviar ao Congresso no início de seu mandato.

A proposta já está delineada do ponto de vista técnico. Mas como o candidato aparecia em terceiro lugar nas pesquisas às vésperas do 1.º turno, os trabalhos foram desacelerados.

A ideia agora é dialogar com os especialistas que já estiveram envolvidos nas tentativas anteriores. E, assim, saber quais são os principais obstáculos.

governo federal, PT, Governo Lula, Dilma Roussef, Lula, PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, Habitação, Governador Valadares, Governo do PT, Governo Dilma, Minha Casa Minha Vida, Bairro Palmeiras, Região Leste de Minas Gerais

Casas do PAC desmoronam em Governador Valadares

Fonte: Leonardo Augusto – Maria Clara Prates – Estado de Minas

Um ano depois de inauguradas por Lula e sua então ministra Dilma Rousseff, casas feitas com verbas do PAC caem aos pedaços em Valadares. Moradores são obrigados a abandonar o local

“Era uma casa muito engraçada. Não tinha teto, não tinha nada.” A letra da canção de Vinicius de Moraes soa divertida, mas, em Governador Valadares, Região Leste de Minas Gerais, tomou forma de descaso com a população. Um conjunto habitacional construído, dentro do programa Minha casa, minha vida, pelo governo federal em parceria com a prefeitura, para retirar famílias de uma área de risco, foi erguido em um terreno também condenado. Das 96 moradias, 14 estão sem condições de uso ameaçadas por erosão, conforme relatórios do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e da própria prefeitura. Oito famílias foram removidas. Entre as residências interditadas, que já foram parcialmente demolidas para evitar invasões, está a visitada e usada como modelo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na inauguração do conjunto, em fevereiro de 2010, quando esteve na cidade ao lado da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em uma das primeiras viagens da atual presidente ainda como pré-candidata ao Palácio do Planalto.

O conjunto, construído próximo à encosta de um morro às margens da BR-116, no Bairro Palmeiras, custou, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 18,8 milhões, segundo dados do Ministério das Cidades, e serviria para abrigar moradores do Bairro Altinópolis, do outro lado da rodovia, onde morava a cozinheira Luciene Pereira, de 48 anos, dona da casa visitada pela comitiva presidencial. “O Lula reconheceu que ainda faltavam algumas coisas. Afirmou que mandaria colocar cerâmica no piso e muro. Cumpriu a promessa, mas eu acabei ficando sem ter onde morar”, relata a ex-moradora do conjunto, que foi transferida pela prefeitura para um bairro próximo e entrou em um programa de auxílio-aluguel. “Mas não pagam tudo. O aluguel é R$ 450. Dão apenas R$ 300 e ainda atrasam. Aqui é muito pior porque temos que pagar. Lá, era nosso, reclama a cozinheira”, que mora com a filha, o genro e duas netas.

A família morava no conjunto um mês antes da visita de Lula e Dilma. Menos de um ano depois, em 30 de dezembro, às vésperas do réveillon, foi obrigada a sair. “Falaram que a casa ia cair por causa das chuvas. Chamaram a polícia para a gente”, conta Luciene. “Hoje estamos nesta situação. Temos de deixar de comer um pedaço de carne para pagar parte do aluguel.” O secretário municipal de Assistência Social, Jaime Luiz Rodrigues Júnior, admitiu atraso nos pagamentos, mas afirmou que os repasses estão sendo regularizados.

Risco

O secretário de Obras de Governador Valadares, Cézar Coelho de Oliveira, afirma que a prefeitura vem tentando convencer as seis famílias moradoras das casas condenadas, que relutam em deixar o conjunto habitacional do Bairro Palmeiras. Todas correm risco, assume o secretário, sobretudo nos períodos de chuva. Cézar afirma que a atual administração da cidade, que tem a ex-deputada estadual Elisa Costa (PT) como prefeita, não foi a responsável pelo início das obras do conjunto. “A indicação foi feita no governo anterior”, argumenta. O antecessor de Elisa é o atual deputado estadual Bonifácio Mourão (PSDB). Questionado se a obra não poderia ser paralisada, já que se tratava de um terreno condenado, o secretário afirmou que apenas parte da área está sob risco e que a suspensão não seria possível porque o projeto já estava “80% concluído”.

Uma das moradoras do conjunto que vivem próximas da encosta do morro do Bairro Palmeiras é a dona de casa Olinda Leal Chagra, de 64 anos. “Ninguém me disse que era para sair daqui. Se for para ir embora, quero outra casa, e não entrar para o auxílio aluguel, como tem acontecido com as famílias daqui”, diz. Olinda se mudou para o conjunto em setembro, e mora sozinha com a cadelinha Luana. “Ficamos sozinhas. Meu marido morreu e meus filhos foram para Belo Horizonte.”

Segundo o secretário, o morro onde o conjunto Palmeiras foi construído tem três pontos de erosão. O mais grave está voltado para a BR-116 e, conforme a prefeitura, depende de obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) para ser contido. A reportagem tentou contato com o responsável pelo departamento em Governador Valadares, Ricardo Luiz de Freitas, mas não obteve retorno. Segundo o ex-prefeito Bonifácio Mourão, o terreno para a construção do conjunto foi indicado com base em laudos elaborados por engenheiros da prefeitura. O deputado ressaltou que a área foi fiscalizada e aprovada também pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Não havia qualquer risco à época da escolha, que aconteceu no fim de 2007”, diz. Além disso, o deputado atribuiu a obras do Dnit para duplicação da rodovia Rio-Bahia, o surgimento dos problemas na área. “A obra causou um assessoreamento no local que não existia anteriormente. Isso mudou tudo”, afirma Bonifácio Mourão.

Entulho

Mesmo com ruas asfaltadas, linha de ônibus e saneamento, o conjunto habitacional do Bairro Palmeiras perdeu em qualidade de vida para a população. As oito casas que começaram a ser demolidas – as residências têm tamanho padrão de dois quartos, sala, banheiro e cozinha – passaram a ser usadas como depósito de lixo, principalmente em suas áreas externas. Dentro das casas, o acúmulo de entulho, não retirado depois de concluída parte da demolição, favorece o surgimento de insetos, vindos de um lixão da cidade, que funciona próximo ao conjunto. Conforme a prefeitura, o depósito será desativado.

Responsável pelo repasse de recursos do PAC, o Ministério das Cidades foi acionado pela reportagem do Estado de Minas. A assessoria da pasta, no entanto, afirmou que não havia ninguém para falar sobre as obras do programa em Governador Valadares.

Farra do Governo Lula promoverá difícil acerto de contas, disse Aécio

O difícil acerto das contas

Fonte: Por Guilherme Queiroz – Isto É

O governo anuncia o esperado corte de R$ 50 bilhões no Orçamento, mas ainda falta detalhar exatamente quais despesas serão eliminadas

Anunciar cortes no Orçamento da União é uma praxe de todos os governos. A cada início de ano, uma cifra bilionária é fixada como símbolo do compromisso com a disciplina fiscal.

Não foi diferente neste começo do mandato da presidente Dilma Rousseff. No entanto, ao revelar o tamanho do contingenciamento proposto, a equipe econômica da petista fez questão de acentuar as diferenças em relação às tesouradas anteriores.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e sua colega do Planejamento, Miriam Belchior, garantem que os investimentos do PAC e do programa Minha Casa Minha Vida serão preservados

A começar pelo valor de R$ 50 bilhões, o equivalente a 1,2% do PIB estimado para 2011 e mais do que o dobro dos R$ 21,8 bilhões do ano passado. Por fim, pelo caráter “definitivo” do arrocho, conforme sinalizou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Queremos manter esse patamar até o fim do ano”, disse ele, ao anunciar a medida na quarta-feira 9, ao lado da ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

A cifra anunciada agradou ao mercado, que considerou o corte factível e em sintonia com o esforço para ajudar o Banco Central no combate à inflação e para baixar a taxa básica de juros – ou pelo menos ajudar a evitar novas elevações.

Uma análise mais detalhada sobre o real comprometimento do governo com o equilíbrio das contas públicas, porém, só será possível quando ele mostrar onde pretende cortar despesas. O esforço fiscal atingirá todos os ministérios, que serão obrigados a “fazer mais com menos”, como diz a ministra do Planejamento. “Não será sem dor”, disse Miriam.

Gil Castel Branco: “O número é positivo, mas quero esperar o decreto para ver quais despesas serão realmente cortadas”

Até sexta-feira 18, todas as pastas devem remeter ao Planejamento a lista de ações que serão preservadas e as que podem ser cortadas ou adiadas. “Todos terão de colaborar, inclusive nós”, disse Mantega, referindo-se à Fazenda e ao Planejamento.

Pedir a colaboração dos ministérios para decidir onde cortar foi o modo encontrado pela presidente Dilma de evitar que, ao menos por enquanto, os ministros se engalfinhem pela preservação de verbas em suas respectivas pastas.

Neste início de governo, o que impera é o cumprimento da ordem presidencial de não reclamar em público e resolver conflitos internamente. De fato até agora, o desempenho da presidente na condução dessa delicada tarefa tem sido exemplar.

O desafio, apontam analistas, é encontrar onde reduzir gastos num orçamento engessado por despesas obrigatórias, em cuja destinação o governo não pode mexer. A margem de manobra está restrita, portanto, aos R$ 213,5 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias). O restante está comprometido com gastos como pagamento de funcionários, juros da dívida, Previdência e repasse a Estados e municípios.

Como o governo já declarou intocáveis o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa Minha Vida, que juntos somam R$ 40,5 bilhões, e programas sociais, como o Bolsa Família (R$ 13,4 bilhões), esse universo torna-se ainda mais limitado.

Apesar das dúvidas, os sinais emitidos pelo governo agradaram ao mercado. “O número é positivo, mas quero esperar o decreto para ver quais despesas serão realmente cortadas”, diz o economista Gil Castelo Branco, coordenador da ONG Contas Abertas, que analisa a contabilidade do governo federal.

A promessa do governo inclui reduzir gastos com carros e prédios administrativos, viagens e com funcionários, suspendendo todas as contratações. “Se os cortes forem realmente concentrados em custeio, podem levar a uma necessidade menor de elevação de juros este ano”, afirma Felipe Salto, economista da consultoria Tendências.

Não será tarefa trivial. O economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mansueto de Almeida, não acha possível realizar um ajuste dessa magnitude sem cortar na carne, como aconteceu em 2003, quando 50% dos investimentos foram reduzidos. “É impossível reduzir gastos de custeio sem mexer em saúde, educação e gastos sociais que representam a maioria das despesas”, diz.

Mesmo sem o detalhamento, é certo que a tesoura atingirá com força as emendas parlamentares, um artifício tão eficiente quanto capaz de multiplicar insatisfações no Congresso, tanto na situação como na oposição.

“Esse corte desmente o discurso do PT na campanha e reforça o que já havíamos denunciado: o governo passado vinha gastando de forma descontrolada”, afirmou o senador Aécio Neves, do PSDB mineiro. O senador petista gaúcho Paulo Paim também reclama: “Os cortes foram precipitados. Muitas emendas foram encaminhadas e compromissos assumidos.”

Para evitar as consequências mais indesejáveis dessa estratégia, o governo tomou alguns cuidados: deve cortar R$ 18 bilhões dos R$ 21 bilhões em emendas do Legislativo, mas de forma seletiva.

No valor a ser podado, incluem-se emendas individuais de 224 deputados que não conseguiram se reeleger, o que soma R$ 2,9 bilhões. Serão preservadas as emendas individuais dos deputados e senadores reeleitos, especialmente das áreas de saúde e educação.

Os líderes dos partidos aliados também já receberam a promessa de que haverá adiamento na liberação de verbas, mas alguns desembolsos serão feitos a partir de junho.

Até o momento, a estratégia deu certo e os ânimos estão aparentemente calmos. “Estamos absorvendo essa questão do contingenciamento”, diz o líder do PTB, o goiano Jovair Arantes. “Entendemos que o momento é de disciplina fiscal.”

Apesar do discurso de que não cortará um centavo do PAC, o governo conta com as dificuldades naturais no andamento das obras para economizar. Nos anos anteriores, o governo nunca conseguiu gastar mais do que três quartos do orçamento.

Em 2010, apenas 68,1% dos R$ 32,4 bilhões previstos em obras foram desembolsados. Se o ritmo for o mesmo, já se tem aí R$ 10 bilhões em economia – mantendo o discurso de que o PAC foi preservado.