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Crise na mineração: 1,5 mil engenheiros são demitidos em Minas

Mineradoras estão enxugando seus quadros próprios de engenheiros e reduzindo a demanda para escritórios terceirizados.

Demissões atingem representa cerca de 50% do total de profissionais que atuam especificamente em Minas.

Fonte: Hoje Em Dia

 Crise na mineração: 1,5 mil engenheiros são demitidos em Minas

Demissões – Até o final do mês, 140 homologações já estão programadas no Sindicato dos Engenheiros. Divulgação

Nos últimos 12 meses, mais de 1500 engenheiros já foram demitidos

Nos últimos 12 meses, mais de 1500 engenheiros já foram demitidos.

Com a derrocada do preço do minério de ferro, que gerou o engavetamento de novos projetos, as mineradoras estão enxugando seus quadros próprios de engenheiros e reduzindo a demanda para escritórios terceirizados, que prestam serviços de engenharia consultiva – um serviço além do projeto executivo, com acompanhamento e gerenciamento dos projetos. O resultado é o aumento das dispensas também nos escritórios de engenharia ligados aos setores de mineração e siderurgia. A situação adversa, onde as demissões neste ano são quase três vezes maiores que as de 2014, não deverá ter solução no curto prazo, e o corte de vagas tem tendência de se agravar.

De acordo com a regional mineira do Sindicato Nacional de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco-MG), nos últimos 12 meses os escritórios que trabalham diretamente com a cadeia minero-metalúrgica demitiram 1.500 engenheiros, o que representa cerca da metade do total de profissionais que atuam especificamente nesse mercado em Minas Gerais. O Estado é onde há a maior concentração de empreendimentos desse tipo e para esses setores.

“Passado o superciclo de valorização do minério de ferro, que durou cerca de 10 anos, o preço caiu muito. Já esteve em US$ 180 e hoje próximo de US$ 50, o que gerou uma interrupção generalizada de novos projetos na mineração. A siderurgia, que investiu muito em mineração nos últimos anos, agora sofre com o mesmo problema”, disse o diretor setorial de Mineração e Indústria do sindicato, Paulo Eduardo Antunes Libânio.

Ele diz que o que ainda mantém o emprego de muitos engenheiros são projetos com margens de lucro excepcionais e, claro, bem mais raros. A situação embora não quantificada, seria mais grave para profissionais de nível técnico, como projetistas e calculistas. “Aí o volume de demissões é bem superior e a situação mais grave”, afirmou. Ele disse desconhecer que escritórios estejam fechando as portas, mas que a redução do quadro de pessoal é generalizada.

Homologações

A Vale, gigante mundial do setor mineral, demitiu em Minas Gerais, pelo menos 100 engenheiros nos primeiros cinco meses deste ano, conforme dados do Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais (Senge-MG). Nos cinco primeiros meses do ano passado, o sindicato homologou 43 demissões e, de janeiro até os agendamentos de homologações já marcados para até 29 de maio, as dispensas saltaram para 140, aumento de 225,5%. “Fora uma ou outra, praticamente todas as demissões são da Vale”, informou a entidade.

O presidente do sindicato, Raul Otávio da Silva Pereira, disse que apesar do contingente significativo de demissões, a Vale não negocia com o sindicato antes de realizar as dispensas e sequer apresenta uma justificativa formal. “Minha impressão é de que há uma economia de recursos temporária pelas empresas, enquanto o cenário não melhora”, afirmou.

Abaixo da média

Em nota, a Vale informou que se ajusta a um novo cenário e sustenta que mantém uma taxa de rotatividade abaixo da média da indústria brasileira de mineração e siderurgia, que é de 15%, mas não diz com qual percentual trabalha. “A empresa reforça que, para se adaptar ao atual cenário da mineração, tem focado suas atenções no rigor na alocação de recursos, na otimização e simplificação de processos e no desenvolvimento de ativos de classe mundial, em busca de mais produtividade”.

Minas é o Estado com mais escritórios de engenharia para mineração do país

Perspectivas para o setor ainda são desanimadoras

Não há no horizonte da mineração perspectivas para o desengavetamento e projetos suspensos, e o preço do minério deve oscilar nos próximos dois anos com valorização pequena. Há, além da cotação da commodity, outros indicadores que pesam contra o maior dinamismo do setor.

A indústria siderúrgica chinesa, maior consumidora mundial de minério de ferro, apresenta dados de produção em queda e a demanda por parte da zona do euro ainda é muito baixa. As boas notícias começam a aparecer nos Estados Unidos, porém ainda insuficientes.

O analista da WhatsCall, Pedro Galdi, especializado em mineração e siderurgia, pondera que outros fatores devem ser considerados, mas que o gatilho para novos investimentos em mineração seria uma cotação do minério a partir de US$ 100. “Houve um aumento de oferta muito grande, com siderúrgicas entrando nesse mercado. Fatalmente houve uma sobreoferta quando a China reduziu encomendas e, agora, o preço é um resultado de um jogo de xadrez entre as três maiores do setor, que conseguem produzir com custos mais baixos”, afirmou.

As três mineradores de maior porte no mundo são: Vale (Brasil), BHP Billiton (Austrália) e Rio Tinto (anglo-australiana). Recentemente, Vale e BHP sinalizaram que podem reduzir a oferta, o que fez os preços da tonelada apontarem, ainda que timidamente, para cima.

A Vale, que reportou prejuízo de R$ 9,5 bilhões no primeiro trimestre do ano, disse que estuda “reduzir os fluxos de produção (de) até 30 milhões de toneladas nas minas de custo mais alto”. As minas mais antigas, e de custo mais elevados, estão em Minas Gerais.

A necessidade e a importância da Mineração

Minas Gerais é responsável por 53% da produção brasileira de minerais metálicos e 29% de minérios em geral.

Devemos sim cobrar das empresas mineradoras que realizem suas atividades de forma sustentável

Fonte: Estado de Minas

Importância da mineração

É irresponsável acusar as minas sem reconhecer sua necessidade e o importante papel social e econômico que exercem

Joseph Young

Coordenador Equipo Mining 2014

Das máquinas modernas às mais simples presentes em nosso cotidiano, passando pelos materiais que edificam nossas casas, os minerais estão presentes em praticamente todos os bens duráveis produzidos na atualidade. Em seus mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, o Brasil possui uma grande diversidade de formações geológicas, o que lhe confere uma grande diversidade de minérios. Produzimos 72 substâncias minerais, incluindominerais metálicos, não metálicos e energéticos.

Com o Brasil entre os três maiores produtores do mundo, com 390 milhões de toneladas em 2013, o minério de ferro, por exemplo, é matéria-prima do aço, que está nas estruturas dos prédios, em quase todos os eletrodomésticos e eletrônicos e tudo o que tem o metal em sua composição. O ouro, que tem 75 toneladas produzidas anualmente no Brasil, vai muito além das joias e adornos, com diversas aplicações críticas na indústria eletrônica e aeroespacial.

Uma de nossas estrelas, o nióbio brasileiro responde por nada menos que 98% da produção mundial. O mineral, raro e considerado altamente estratégico, é usado como liga na produção de aços especiais e é um dos metais mais resistentes à corrosão e a temperaturas extremas. O nióbio é atualmente empregado em automóveis, turbinas de avião, gasodutos, em tomógrafos de ressonância magnética, na indústria aeroespacial, bélica e nuclear, além de outras inúmeras aplicações, como lentes óticas, lâmpadas de alta intensidade, produtos eletrônicos, entre outros.

O país detém ainda bilhões de toneladas de silício, ou seja, matéria-prima para a fabricação de componentes de celulares, computadores, lâmpadas especiais e, sobretudo, painéis solares de geração elétrica. Cristalina (GO), a 130km de Brasília, é responsável por uma reserva de bilhões de toneladas de silício com o mais elevado índice de pureza do mundo, acima de 99,99%. Para o alumínio de panelas, latas, janelas, portas e componentes aeronáuticos, precisamos extrair a bauxita – matéria-prima desse metal –, que tem o Brasil figurando entre os maiores produtores do mundo, com mais de 30 milhões de toneladas anuais e quase 15% da produção mundial. A brita, ou pedra, extraída em pedreiras em todo o país, é componente de todo tipo de concreto, que está na base da construção de moradias e estradas.

O gigantesco mercado da mineração produzirá US$ 43 bilhões em 2014, apenas no Brasil, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), que também prevê investimentos de US$ 53,6 bi para o setor nos próximos 5 anos. E não são apenas as grandes mineradoras que se beneficiam, mas toda a cadeia produtiva da mineração.

Minas Gerais responde por 41% dos futuros investimentos para o setor no país. O estado é responsável por 53% da produção brasileira de minerais metálicos e 29% de minérios em geral. A mineração está presente em mais de 250 municípios mineiros e, das 100 maiores minas do Brasil, 40 estão localizadas no estado. Ainda, 67% das chamadas minas brasileiras classe A, com produção superior a 3 milhões de toneladas por ano, estão em MG.

Enfim, podemos facilmente chegar à conclusão que, sem a mineração, a vida moderna não seria possível. Por isso, devemos sim cobrar das empresas mineradoras que realizem suas atividades de forma sustentável e que tenham contrapartidas compatíveis com o inevitável impacto ambiental causado por elas. Mas vamos fazê-lo lembrando do papel fundamental de cada mineral para o funcionamento da nossa vida cotidiana, e valorizando as medidas de responsabilidade social que realizam e a riqueza que geram para as comunidades em que atuam. É irresponsável acusar as minas sem reconhecer sua necessidade, sem conhecer suas atividades e sem enxergar o importante papel social e econômico que ocupam em nossa sociedade.

A necessidade e a importância da Mineração

Minas Gerais é responsável por 53% da produção brasileira de minerais metálicos e 29% de minérios em geral.

Devemos sim cobrar das empresas mineradoras que realizem suas atividades de forma sustentável

Fonte: Estado de Minas

Importância da mineração

É irresponsável acusar as minas sem reconhecer sua necessidade e o importante papel social e econômico que exercem

Joseph Young

Coordenador Equipo Mining 2014

Das máquinas modernas às mais simples presentes em nosso cotidiano, passando pelos materiais que edificam nossas casas, os minerais estão presentes em praticamente todos os bens duráveis produzidos na atualidade. Em seus mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, o Brasil possui uma grande diversidade de formações geológicas, o que lhe confere uma grande diversidade de minérios. Produzimos 72 substâncias minerais, incluindominerais metálicos, não metálicos e energéticos.

Com o Brasil entre os três maiores produtores do mundo, com 390 milhões de toneladas em 2013, o minério de ferro, por exemplo, é matéria-prima do aço, que está nas estruturas dos prédios, em quase todos os eletrodomésticos e eletrônicos e tudo o que tem o metal em sua composição. O ouro, que tem 75 toneladas produzidas anualmente no Brasil, vai muito além das joias e adornos, com diversas aplicações críticas na indústria eletrônica e aeroespacial.

Uma de nossas estrelas, o nióbio brasileiro responde por nada menos que 98% da produção mundial. O mineral, raro e considerado altamente estratégico, é usado como liga na produção de aços especiais e é um dos metais mais resistentes à corrosão e a temperaturas extremas. O nióbio é atualmente empregado em automóveis, turbinas de avião, gasodutos, em tomógrafos de ressonância magnética, na indústria aeroespacial, bélica e nuclear, além de outras inúmeras aplicações, como lentes óticas, lâmpadas de alta intensidade, produtos eletrônicos, entre outros.

O país detém ainda bilhões de toneladas de silício, ou seja, matéria-prima para a fabricação de componentes de celulares, computadores, lâmpadas especiais e, sobretudo, painéis solares de geração elétrica. Cristalina (GO), a 130km de Brasília, é responsável por uma reserva de bilhões de toneladas de silício com o mais elevado índice de pureza do mundo, acima de 99,99%. Para o alumínio de panelas, latas, janelas, portas e componentes aeronáuticos, precisamos extrair a bauxita – matéria-prima desse metal –, que tem o Brasil figurando entre os maiores produtores do mundo, com mais de 30 milhões de toneladas anuais e quase 15% da produção mundial. A brita, ou pedra, extraída em pedreiras em todo o país, é componente de todo tipo de concreto, que está na base da construção de moradias e estradas.

O gigantesco mercado da mineração produzirá US$ 43 bilhões em 2014, apenas no Brasil, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), que também prevê investimentos de US$ 53,6 bi para o setor nos próximos 5 anos. E não são apenas as grandes mineradoras que se beneficiam, mas toda a cadeia produtiva da mineração.

Minas Gerais responde por 41% dos futuros investimentos para o setor no país. O estado é responsável por 53% da produção brasileira de minerais metálicos e 29% de minérios em geral. A mineração está presente em mais de 250 municípios mineiros e, das 100 maiores minas do Brasil, 40 estão localizadas no estado. Ainda, 67% das chamadas minas brasileiras classe A, com produção superior a 3 milhões de toneladas por ano, estão em MG.

Enfim, podemos facilmente chegar à conclusão que, sem a mineração, a vida moderna não seria possível. Por isso, devemos sim cobrar das empresas mineradoras que realizem suas atividades de forma sustentável e que tenham contrapartidas compatíveis com o inevitável impacto ambiental causado por elas. Mas vamos fazê-lo lembrando do papel fundamental de cada mineral para o funcionamento da nossa vida cotidiana, e valorizando as medidas de responsabilidade social que realizam e a riqueza que geram para as comunidades em que atuam. É irresponsável acusar as minas sem reconhecer sua necessidade, sem conhecer suas atividades e sem enxergar o importante papel social e econômico que ocupam em nossa sociedade.

AGU: taxa de mineração é constitucional em Minas

AGU: taxa de mineração é constitucional em Minas. Advocacia-Geral da União entendeu como legítima a cobrança do tributo das mineradoras.

AGU: mineração

Fonte: Zínia Baeta – Valor Econômico

Parecer da AGU é favorável à taxa de mineração cobrada por Minas Gerais

 AGU: taxa de mineração é constitucional em Minas

Royalties do Minério: Helenilson Pontes: com entendimento, parecer ganha importância na discussão sobre a constitucionalidade da lei

A Advocacia-Geral da UniãoAGU – deu um parecer favorável à cobrança da taxa de mineração pelo Estado de Minas Gerais. O tributo, instituído por lei no ano passado e cobrado desde abril, é contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI). Além de Minas, a entidade questiona por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) taxas semelhantes instituídas também neste ano pelo Pará e Amapá. A nova cobrança significará uma arrecadação em torno de R$ 500 milhões por ano para Minas e R$ 800 milhões anuais ao Pará. Para o Amapá, a estimativa é de R$ 150 milhões.

Por ser tratar de uma Adin, a AGU é chamada a expor ao Supremo o seu entendimento sobre a discussão. Apesar de ter a obrigação legal de defender a lei questionada no STF, mesmo que seja estadual, advogados afirmam que hoje a AGU tem liberdade – por jurisprudência do próprio tribunal – para defender seu ponto de vista, ainda que contrário, quando o tema passa por questões que afetem a competência da União. Por isso, a posição favorável, nesse caso, poderia ser considerada importante, pois um dos argumentos da Adin seria o de que somente a União poderia legislar sobre atividades minerárias.

No parecer de 6 de agosto, assinado pelo advogado-geral Luís Inácio Adams, o órgão defende a constitucionalidade da lei mineira, exceção apenas para o artigo 7 da norma, que prevê isenção para os minérios destinados à industrialização no Estado. Adams, dentre outros pontos, afirma que a Constituição autoriza os Estados a fiscalizar concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais situados em seus territórios, a participar no resultado da exploração ou a receber compensação financeira por essa exploração, como forma de indenização pelos danos decorrentes das atividades.

O advogado que assina a Adin proposta pela CNI, Gustavo Amaral, afirma que o papel da AGU nesse caso é o de defender a lei, por isso, sempre se espera a manifestação em contrário do órgão a uma Adin. Para ele, o mais importante será o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), cujo papel é o de opinar pela procedência ou não dos argumentos de uma Adin. O advogado também afirma que o entendimento da AGU é perigoso, pois dá a entender que é possível a criação de taxas para fiscalizar a arrecadação.

“É o mesmo que criar uma taxa para o Estado fiscalizar o pagamento de ICMS ou do Imposto de Renda”, exemplifica. Amaral também critica o fato de a AGU não ter se posicionado sobre a projeção de arrecadação pelos Estados, o que “extrapolaria a noção do razoável” para o custo do serviço, no caso a fiscalização.

O resultado do parecer foi comemorado pelo vice-governador do Pará, Helenilson Pontes (PPS). Segundo ele, se a própria União reconhece que não tem competência exclusiva sobre o assunto, o parecer ganha extrema importância e coloca a “discussão em um novo patamar”. Apesar de o entendimento ser em relação à lei de Minas Gerais, Pontes diz que as normas são parecidas, exceto pelo artigo 7 da legislação mineira.Segundo ele, atualmente, apenas a Vale – que é a maior contribuinte da taxa para o Estado – não está recolhendo o tributo, pois o discute na Justiça.

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) de Minas Gerais afirmou, por meio de nota, que “a AGU corroborou o entendimento do Estado acerca da constitucionalidade da taxa”. A AGU informou que ainda foi intimada em relação à ação que envolve a lei paraense.

AGU: taxa de mineração – Link da matéria: http://www.valor.com.br/brasil/2782042/parecer-da-agu-e-favoravel-taxa-de-mineracao-cobrada-por-minas-gerais

Aécio Neves quer fim da guerra fiscal

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves apoia fim da guerra fiscal

 Senador Aécio Neves quer fim da guerra fiscal

Aécio Neves apoia fim da guerra fiscal

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu, nesta terça-feira (24/04), o fim das isenções fiscaisconcedidas a empresas de importação a partir da unificação das alíquotas de ICMS no país, prevista no projeto de resolução nº 72, que está sendo discutido, agora à noite, no plenário do Senado.

Em seu pronunciamento na tribuna, o senador Aécio Neves disse que a Resolução 72 põe fim à competição danosa entre os estados, mas prejudica fortemente alguns estados da Federação. Pela atual proposta do governo, sofrerão perda de receita o Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina.

Em seu pronunciamento, o senador destacou que a unificação das alíquotas de ICMS deveriam ocorrer em conjunto com o debate sobre os royalties do petróleo e da mineração, as dívidas dos estados e a melhor repartição dos recursos federais.

“Vamos votar favoravelmente ao projeto de resolução 72 porque ele acaba com a competição danosa para a indústria nacional pelos importados. Mas, mais uma vez, o governo federal deixa de fazer um gesto em favor da federação, do equilíbrio federativo. Essa é uma questão que deveria estar sendo vista conjuntamente com outras, como os royalties de petróleo e do minério, a renegociação das dívidas estaduais e a repartição dos fundos de participação”, afirmou o senador Aécio Neves.

Aécio Neves defendeu sua emenda que estabelece um período de cinco anos de ajustes para os estados que terão perda de recursos com a medida. Ele propõe que, durante cinco anos, essas perdas sejam compensadas pelo governo federal por meio de abatimento nas dívidas junto à União.

“”A perda para o governo federal seria irrisória, sobretudo neste momento de crescimento e concentração de receita em suas mãos”,” disse Aécio.

Pela emenda, o cálculo das perdas desses estados seria feito pelo Conselho Nacional de PolíticaFazendária (Confaz).

Link da matéria: http://www.aecioneves.net.br/2012/04/aecio-neves-apoia-fim-da-guerra-fiscal/

Conflito: ponto mais nevrálgico das discussões é o preço do minério de ferro fornecido pela Usiminas Mineração às operações da siderúrgica.

Sócios da Usiminas entram em confronto

Discordâncias envolvem os negócios de distribuição de aço, produção de bens de capital e a área de suprimentos. Ponto nevrálgico é o preço do minério de ferro

Fonte: Denise Carvalho – Brasil Econômico

 

Sócios da Usiminas entram em confronto

O tempo fechou entre os grandes acionistas que formam o bloco de controle da siderúrgica mineira Usiminas. A companhia ítalo-argentina Techint – que ingressou no capital social da companhia no início do ano com a compra das participações de Votorantim e Camargo Corrêa – e o grupo de empresas japonesas, lideradas pela Nippon Steel, estão em divergências sobre aspectos considerados cruciais para os negócios. As discordâncias envolvem a Usiminas Mineração, a Soluções Usiminas (distribuidora de aço), a Usiminas Mecânica (divisão de bens de capital) e a área de suprimentos.

O ponto mais nevrálgico das discussões hoje entre os controladores é o preço do minério de ferro fornecido pela Usiminas Mineração às operações da siderúrgica. Controlada pela Usiminas (70%) e pelo grupo japonês Sumitomo (30%), essa empresa é o braço de extração de minério de ferro da Usiminas que abastece a própria siderúrgica, atende o mercado interno e exporta. Segundo apurou o BRASIL ECONÔMICO, a Techint quer rever os cálculos acertados pela Usiminas e pela Sumitomo para formar o preço do minério de ferro, que hoje têm como base os valores cobrador pela Vale.

Na lógica do grupo ítalo-argentino, a qualidade do minério de ferro da Usiminas Mineração é inferior ao da Vale, o que justificaria uma redução de preços ou a compra do minério de fornecedores locais. Além disso, na avaliação da Techint, não faz mais sentido usar os valores do minério de ferro da Vale como referência, uma vez que hoje, a mineradora brasileira não é o único fornecedor externo preponderante desse tipo de material. Os japoneses, por sua vez, rebatem com o argumento de que ao comprar o minério de ferro de outros fornecedores, a Usiminas Mineração deixará de faturar com a venda do material para a siderúrgica.

Procurados para comentar o assunto, a Usiminas e a Techint informaram, por meio da assessoria de imprensa, que desconhecem as discussões. A siderúrgica reforçou que esse assunto é tratado apenas no âmbito dos acionistas. A Nippon Steel não se manifestou.

Lista de desacordo

Outro importante ponto de discordância é a proposta de mudança do sistema de compras. A Techint quer substituir o atual sistema da Usiminas pela plataforma usada pelo grupo ítalo-argentino, o Exiros, baseado em Buenos Aires. A Nippon Steel rechaça. Os japoneses também querem evitar executivos ligados à Confab, divisão de petróleo, óleo e gás da Techint, em posições estratégicas na Usiminas Mecânica. Os japoneses entendem que há conflitos de interesse, uma vez que as duas companhias são rivais de mercado.

Na área de distribuição, a Techint já avisou que não gosta de ter parceiros. Um problema para a Nippon Steel: a Usiminas tem parceria com a Metal One – empresa do grupo Mitsubishi – na Soluções Usiminas, distribuidora de aço que atende o setor automotivo. Para uma fonte ouvida pelo BRASILECONÔMICO, os japoneses estão atordoados. “Eles gostam de ser consultados e tomar decisões em conjunto, mas estão sendo atropelados”.

Link da matéria: http://www.brasileconomico.ig.com.br/assinaturas/epapers.html

Governo do PT quer transformar santuário ecológico em área de exploração mineral

Gestão ambiental sem eficiência,  sem fiscalização ambiental, ação insustentável, mineração

Fonte: Cleide Carvalho – O Globo

Medida libera extração de diamante na Serra da Canastra e pode pôr Brasil como grande produtor

Procurador argumenta que a mudança nos parques só deve ser feita por meio de lei, uma vez que os efeitos podem ter impacto sobre todo o bioma Amazônia

Explorando um santuário

Um acordo entre parlamentares e o governo federal prevê a redução do Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais, de 200 mil para 120,5 mil hectares. Nesse parque fica a nascente do Rio São Francisco. Da área excluída, 76,4 mil hectares serão transformados em Monumento Natural, onde a propriedade privada e atividade econômica são permitidas, desde que de baixo impacto e com plano de manejo, como produção de queijos e atividades agropastoris.

A principal novidade, porém, é a exclusão total de terras destinadas à mineração. Uma área pequena, de apenas 2.159 hectares, será destinada à pesquisa e à extração de diamantes. As duas partes, localizadas em pontos diferentes do atual parque  e denominadas Canastra 1  e Canastra 8,  podem  colocar o Brasil  entre os dez maiores  produtores de diamantes do mundo.

Um estudo realizado em 2006, coordenado pela Casa Civil, indica que, na pior das hipóteses, o Brasil poderá produzir 2,6 milhões  de quilates por  ano. A Namíbia,  o oitavo produtor  mundial, produz, segundo  o relatório, 2,2  milhões de quilates de diamante por ano. “Esses dados justificam plenamente, sob o ponto de vista econômico, a lavra de diamante nesses dois locais, inserindo o Brasil em uma situação similar à do Canadá, que produz cerca de US$1 bilhão/ano em lavras de  diamante de kimberlito  ocorrentes no Parque  Nacional de Yellowknife, no  interior de áreas  indígenas. Em termos de geração de emprego, a empresa titular da área estima 1.300 postos de trabalho, o que também justifica a atividade em termos sociais, a qual será desenvolvida nos tempos médios estimados de sete anos em Canastra 1 e de 16 anos em Canastra 8″, diz o relatório.

Votação pode ser ainda esta semana

A área de exploração de diamantes pertence à Qualimarcas Comercio Exportação de Cereais Ltda, em joint-venture com Socios Quotistas de Mineração do Sul Ltda. O negócio foi fechado no ano passado pela Mineração do Sul, antiga detentora de licenças de exploração emitidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Além da área destinada à exploração de diamantes, também será retirada do parque a parte onde já ocorre a exploração de quartzito, de cerca de 5,7 hectares. Sem a exclusão destas áreas do parque, tanto a exploração de diamante quanto de quartzito na Serra da Canastra eram consideradas ilegais, já que este tipo de unidade de conservação é destinada apenas à exploração pelo ecoturismo.

– Estávamos num conflito  em que nenhuma das partes conseguia avançar; nem  as atividades econômicas, nem a preservação. Agora, temos o desafio de implantar um modelo novo, o de Monumento Natural, criado há apenas dez anos, e liberamos as áreas de mineração e duas vilas que estavam dentro do parque – explica Rômulo Mello, diretor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Na semana passada, a redução do Parque Nacional da Serra da Canastra foi incluída, por meio de emenda do deputado Odair Cunha (PT-MG), na Medida Provisória 542/11, apresentada em agosto passado pelo Executivo e que altera os limites de três parques na Região Amazônica, com o objetivo de garantir a instalação da Hidrelétrica de Tabajara, no Rio Machado, e das Usinas de Jirau e de Santo Antônio, em Rondônia.

A previsão é que a votação da MP ocorra ainda esta semana, mas ela já é contestada.

Na última sexta-feira, a mudança nos limites dos parques nacionais por meio de Medida Provisória tornou-se alvo de ação da Procuradoria Geral da República. O procurador Roberto Gurgel apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade contra a MP 542, com pedido de liminar para suspensão de seus efeitos nos parques nacionais da Amazônia, Campos Amazônicos e Mapinguari.

Procurador condena ‘caráter de urgência’

O procurador argumenta que a mudança nos parques só deve ser feita por meio de lei, uma vez que os efeitos podem ter impacto sobre todo o bioma Amazônia. Para ele, não se justifica o caráter de urgência para separar as áreas de preservação, uma vez que algumas destas usinas sequer têm licenciamento ambiental concluído. Além de regularizar a construção das usinas, a MP também desafeta áreas para mineração e terras ocupadas por famílias que vivem na região.

Relator da  MP,  o deputado José  Geraldo (PT/PA)  disse na  última sexta-feira que  a emenda  de redução  do Parque Nacional da Serra da Canastra só foi incluída porque já havia um outro acordo para reduzir o tamanho do parque, em torno de um Projeto de Lei em tramitação no Senado.

– Fiz questão de incluir. Se já estava acordado no Senado e já íamos aprovar alterações em três parques, por que não colocar junto?

O presidente do  ICMBio lembra que a exploração  de minérios na Serra  da Canastra – as zonas  de exploração de diamantes  ficam coladas  às  áreas  de preservação  do  parque e  do  monumento natural  e  a  poucos quilômetros da nascente do Rio São Francisco – terá de ser feita apenas após licenciamento ambiental.

Leia também: Ação insustentável: Deputado Odair Cunha do PT de Minas propõe em Medida Provisória com ‘contrabando’ reduzir área da Serra da Canastra em 70%