• Agenda

    agosto 2019
    S T Q Q S S D
    « out    
     1234
    567891011
    12131415161718
    19202122232425
    262728293031  
  • Categorias

  • Mais Acessados

    • Nenhum
  • Arquivo

  • Minas em Pauta no Twitter

    Erro: o Twitter não respondeu. Por favor, aguarde alguns minutos e atualize esta página.

  • Anúncios

Governador Anastasia concede tratamento diferenciado e simplificado às micro e pequenas empresas, setor terá prioridade nas compras até R$ 80 mil

Fonte: Agência Minas

Governo dará exclusividade às micro e pequenas empresas nas compras de até R$ 80 mil

O Governo de Estado desenvolve três linhas de ações visando fomentar a participação de MPEs nas compras do Estado: capacitação de empreendedores e servidores públicos; simplificação de processos, eliminando exigências; e revisão constante da legislação

O governador Antonio Anastasia determinou, nesta quarta-feira (5), em cerimônia na sala Tomaz Gonzaga, do Palácio Tiradentes, a alteração do Decreto 44.630/07, que concede tratamento diferenciado e simplificado às micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras do Governo de Minas. O novo decreto prevê que os órgãos da administração direta e indireta do Estado darão exclusividade às MPEs nas aquisições de bens e serviços até o valor de R$ 80 mil.

Com a medida, a expectativa é que as micro e pequenas empresas, grandes geradoras de emprego e renda, ampliem a participação nas compras governamentais. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) estima  crescimento de 90% no volume de recursos repassados para as MPEs, nas aquisições até R$ 80 mil, após o primeiro ano de entrada em vigor da nova norma, passando dos atuais R$ 50 milhões para R$ 90 milhões, a partir de 2012.

O novo decreto passa a vigorar a partir de 6 de dezembro. Em todas as licitações a regra deverá estar expressamente prevista no edital.

Pioneirismo

Em seu pronunciamento, o governador Anastasia ressaltou o pioneirismo da medida. Ele lembrou que a Constituição Federal de 1988 já previa tratamento diferenciado às MPEs.

“Logo, logo, tenho certeza, como outras coisas vindas de Minas, outros estados e municípios também seguirão nessa mesma trilha, porque é um caminho que dá oportunidade ao pequeno empreendedor, que merece não só o nosso respeito, mas a nossa atenção, o nosso estímulo e o nosso fomento”, disse Antonio Anastasia.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, afirmou que o ato demonstra a confiança do Governo de Minas na capacidade de entrega das MPEs.

“Sem dúvida, o decreto hoje assinado representa um marco na política pública do Governo de Minas para o fortalecimento e desenvolvimento sustentável das MPEs. Porém, talvez ainda mais significativa seja a mensagem implícita em seu conteúdo. Dar exclusividade a uma empresa significa ter confiança na capacidade de entrega dessa entidade. E nós, do Governo de Minas, temos total confiança na qualidade e nos bons resultados que as MPEs já trazem para a nossa economia e que poderão crescer ainda mais a partir de agora”, disse.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Roberto Simões, aprovou a medida do Governo de Minas. Ele destacou ainda que as MPEs representam 99% das empresas constituídas no país e geram seis vezes mais emprego que os demais setores.

“Portanto, é uma exclusividade para um setor que merece e que responde na forma de emprego, de empreendedorismo e de negócios. É um projeto extremamente bem-vindo”, completou.

Descomplicar

A política do Governo de Minas para dar tratamento diferenciado e simplificado às MPEs está inserida no Projeto Estruturador Descomplicar, cujo objetivo é simplificar as relações entre os cidadãos e empresas com o Estado.

O Governo de Estado desenvolve três linhas de ações visando fomentar a participação de MPEs nas compras do Estado: capacitação de empreendedores e servidores públicos; simplificação de processos, eliminando exigências; e revisão constante da legislação.

O segmento conta, ainda, com importantes canais de comunicação, como o LigMinas (155) e o Portal de Compras (www.compras.mg.gov.br), além do atendimento presencial – Posto Uai Praça Sete, além de 16 pontos no interior.

O esforço do Governo de Minas em simplificar o acesso das MPEs já mostra resultados. Em 2008, as MPEs eram 26% do total de fornecedores cadastros e em 2011, o percentual saltou para 37%. Por lei, é considerada micro-empresa o estabelecimento que registra receita bruta anual de R$ 240 mil. Já a pequena empresa é a que tem faturamento bruto de até R$ 2,4 milhões.

Pregão eletrônico

Na modalidade de pregão eletrônico, estima-se que, para cada 100 contratos ofertados, 85 serão firmados com micro e pequenas. Hoje, a relação é de 68%. Já na modalidade Cotação Eletrônica (Cotep), em que as compras não podem ultrapassar R$ 8 mil, o número de contratos firmados deverá chegar a 100%.

De acordo com o novo decreto, a exclusividade das MPEs nas compras até R$ 80 mil não se aplicará quando o tratamento diferenciado não for vantajoso para a administração ou representar prejuízo ao conjunto do objeto a ser contratado. Outros casos previstos são quando a licitação for dispensável ou inexigível e quando houver comprometimento da continuidade de atividades de educação, saúde ou segurança pública.

Também participaram da cerimônia o vice-governador Alberto Pinto Coelho, os secretários de Estado Bilac Pinto (Desenvolvimento Regional e Política Urbana) e Ana Lúcia Gazzola (Educação), além de representantes de órgãos públicos, da iniciativa privada e do Governo de Minas.

Anúncios

Governo Aécio Neves estuda novas medidas para fortalecer micro e pequenas empresas

Na abertura da primeira Assembleia Geral do Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe) realizado nesta quinta-feira (26), o secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico, Raphael Guimarães Andrade, destacou a importância das micro e pequenas empresas para a economia do Estado “que geram milhares de empregos, sendo um dos principais pilares de sustentação do nosso sistema produtivo”, disse.

Dados da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) apontam que há cerca de 700 mil empresas ativas em Minas Gerais. Desse total, cerca de 550 mil são microempresas (MEs) e 21,5 mil empresas de pequeno porte (EPPs). Um levantamento feito pelo Sebrae-MG aponta que 45,6% das micro e pequenas empresas do Estado pertencem ao ramo de comércio, 40,2% no setor de serviços, 10,5% no segmento industrial e 3,7% na construção civil. Dados da Central Exportaminas, que elabora o Panorama do Comércio Exterior de Minas Gerais, mostram que em 2007 as micros e pequenas empresas representavam 68,8% do total de exportadores do Estado.

Para a subsecretária Marilena Chaves o fórum é uma oportunidade para conhecer os avanços, diretrizes e sugestões do governo federal em relação ao setor. Ela ressaltou que o maior desafio desse segmento é a implantação da Lei Geral 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte nos municípios mineiros, que abrange apenas 7% deles.

Criado em julho de 2008, em São João Del Rei, o Fopemimpe realizou sua primeira reunião em uma promoção conjunta da Subsecretaria de Indústria e Comércio e Serviço, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG), com o objetivo de incentivar a interação dos empresários para facilitar a troca de experiências e eventuais agrupamentos de processos para redução de custos e aumento de receitas.

A organização do fórum contou também com o apoio da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), da Federação das Associações Comerciais (Federaminas) e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg).

Em Minas Gerais, além de entidades como o Sebrae e Jucemg, oferecem suporte e representação às MPEs para a realização de projetos de implantação ou expansão, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi), e o Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG), responsável por conceder linhas de crédito e financiamento.