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Aécio desvio: PT é desmascarado por justiça de MG

Por unanimidade, magistrados anularam processo movido contra Aécio Neves. Cai mais uma farsa propagada pela guerrilha digital do PT.

Ação movida pelo Ministério Público, provocada pelo PT, questionava o investimento de R$ 4,3 bilhões em obras de saneamento.

Aécio desvio: Justiça de Minas desmascara mais uma mentira do PT
Aécio: acusação era sobre se verbas para saneamento básico podiam ser consideradas investimentos em saúde. Foto: Luiz Alves / Agência Senado

Fonte: Blog do Ricardo Setti

Tribunal de Justiça de Minas, por unanimidade, anula processo contra Aécio que vinha sendo utilizado para acusá-lo de “desvio” de dinheiro público.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por unanimidade, anulou ontem o processo movido contra o senador e ex-governador Aécio Neves (PSDB-MG) por uma promotora de Justiça que questionava os critérios de investimento do Saúde durante parte de seu período à frente do governo do Estado (o mandato se estendeu de 2003 a 2010).

A ação judicial questionava se os 4,3 bilhões investidos em saneamento por empresa pública do estado poderiam ser considerados gasto em saúde, mas adversários do presidenciável tucano e blogs alugados espalhados por toda parte acusavam-no de “desvio de dinheiro público” — como se o ex-governador tivesse desviado, para si, dos cofres públicos.

Acusavam-no, portanto, de ladrão.

Na decisão,os desembargadores – os mesmos que julgaram o recurso técnico anterior –  questionaram as motivações da promotora, que, segundo a decisão, não tinha competência legal para mover a ação. Registraram também que, na mesma época, diversos outros Estados seguiram o mesmo procedimento sem infringir qualquer lei.

O processo decidido pelo TJ mineiro é algo a que estão sujeitos quaisquer ex-governantes: a uma ação de iniciativa do Ministério Público estadual, no caso tendo à frente a promotora Josely Ramos Pontes, que questionou, junto à Justiça, os critérios dos investimentos em saúde feitos por Aécio como governador.

O principal ponto do processo era impugnar que fossem considerados investimentos em saúde, além do dinheiro dos cofres estaduais aplicados no setor, os recursos próprios aplicados pela estatal Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em saneamento básico (água e esgotos).

Além disso, a promotora levantou a possibilidade de que houvessem sido transferidos fundos do Tesouro de Minas para a Copasa, o que não seria legal. A Advocacia-Geral da União, que defende perante a Justiça os ex-governadores, apresentou provas de que não houve transferência de dinheiro — a única forma de o Tesouro de um Estado injetar recursos numa empresa pública é via aumento de capital, o que não ocorreu, segundo a Comissão de Valores Mobiliários, que fiscaliza empresas com capital em bolsa, como é o caso da Copasa.

Foram apresentados também documentos de auditorias realizadas pela própria empresa e por empresas especializadas independentes corroborando que não houve injeção de dinheiro.

MP estadual também processou Itamar pelo mesmo motivo

Diga-se de passagem que não se tratou de uma “acusação” apenas contra Aécio. A mesma integrante do Ministério Público mineiro, junto com outros dois colegas, já movera ação semelhante contra o ex-governador e ex-presidente Itamar Franco, que governou Minas entre 1999 e 2003 — um homem público probidade reconhecida até por inimigos. O ex-presidente faleceu em 2011, quando exercia mandato de senador.

A promotora pretendia que a Justiça enquadrasse Aécio por improbidade administrativa (lei nº 8.429, de 1992).

Tribunal de Justiça de Minas, por unanimidade, anulou processo movido contra Aécio Neves .

O ex-presidente Itamar Franco: de reputação ilibada, sofreu o mesmo tipo de processo por seu governo em Minas. Foto: Agência Senado

Tanto Aécio como o ex-presidente Itamar — cujo processo foi extinto por sua morte — estariam enquadrados na legislação porque teriam deixado de seguir conduta obrigatória, não investindo em saúde os percentuais do Orçamento estadual previstos em lei, mesmo que não tenha havido prejuízo ao Tesouro.

No entender da promotora, teria ocorrido “um dano moral”.

“A acusação é apenas de um suposto desvio de finalidade na utilização dos recursos”, disse Aécio ao blog ainda no curso do processo. “Não existe nenhum centavo desaparecido de nenhum lugar”. Ademais, acrescenta o senador, “os valores referem-se a investimentos em saneamento feitos nas regiões mais pobres do Estado. ( pequenas comunidades dos vales do Jequitinhonha e Mucuri ), o que ajudou a salvar a vida de milhares de crianças pobres”.

O senador considerou, na ocasião, que o processo tem “claro viés político”.

Governo Lula fez coisa parecida, e foi considerada legal

Se a tese defendida pelo MP estadual mineiro valesse, até o governo federal lulopetista teria problemas, uma vez que, durante o lulalato, recursos do programa Fome Zero foram declarados como investimentos em saúde e aceitos sem problemas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Vários Estados brasileiros atuaram da mesma forma, inclusive Estados com governadores petistas, como o Rio Grande do Sul, com Tarso Genro.

Os percentuais dos orçamentos da União, dos Estados e municípios foram estabelecidos em setembro de 2000 pela Emenda Constitucional nº 29, aprovada pelo Congresso. Houve, porém, uma grande disputa política pela regulamentação da emenda, que se estendeu até o ano passado.

Enquanto a emenda não foi regulamentada, ficou cabendo aos tribunais de contas dos Estados a decisão sobre o que podia ou não ser classificado como investimento em saúde. No caso mineiro — como, aliás, nos dos demais Estados em idêntica situação –, o Tribunal de Contas considerou regular a conduta do governo.

Em Minas, o Tribunal “recomendou”, porém, que se diminuíssem os valores investidos pela estatal de saneamento.

A campanha que estava em curso na web acusando Aécio de crimes, insinuando que houve “desvio” como se fosse roubalheira, era orquestrada por gente, sobretudo do PT e de grupos de esquerda radical, com o evidente objetivo de atingir o candidato do PSDB à Presidência em 2014.

Até jornalistas críticos duríssimos do partido e dos tucanos, porém, vinham mostrando que se tratava de mentira.

PT mente: partido cria farsa para atingir Aécio na internet

Mentiras do PT: deputados do partido endossam crime de calúnia e difamação e também colaboram com fraude desmentida pelo Ministério Público.

Mentiras do PT: ataques contra a reputação

Fonte: PSDB-MG

PT mente de novo contra Aécio: cresce o mar de lama na internet

MAIS MENTIRA DO PT

Site  oficial nacional do PT publicou, no dia 05/06, matéria informando que o Ministério Público Estadual de Minas Gerais teria reaberto investigação sobre investimento publicitário do Governo de Minas na rádio Jovem Pan-BH (Arco Íris) de propriedade da família do senador Aécio Neves há cerca de 20 anos. É mentira.

Deputados chegaram ao cúmulo de comentar um fato inexistente como se fosse verdade para dar credibilidade à mentira.

Mentira

Essa falsa denúncia é mais uma mentira do PT.

Em 2011, dois deputados de oposição ao PSDB em Minas apresentaram falsa denúncia no Ministério Público Estadual questionando investimentos publicitários feitos pelo Governo do Estado.

A denúncia foi investigada e arquivada por total ausência de fundamento. A investigação constatou que não existia nenhuma irregularidade.

Em 2012, os mesmos parlamentares reapresentaram a mesma denúncia, mais uma vez, ao Ministério Público. Como o assunto já havia sido investigado o tema foi levado ao Conselho Nacional do Ministério Público em Brasília, onde a representação foi arquivada com o voto unânime de todos os membros do Conselho.

Agora, em 2013, zombando da instituição e tentando criar um novo factóide, os mesmos deputados voltaram mais uma vez ao Ministério Publico Estadual, pedindo que a decisão da instituição fosse revogada. Como se tratava de assunto anteriormente  já investigado, o pedido, seguindo o procedimento padrão, foi arquivado.

Como o objetivo é criar factóides e ocupar espaço na imprensa, eles fizeram a mesma representação em várias outras instituições como, por exemplo, no Tribunal de Contas do Estado, onde a mesma denúncia foi analisada e arquivada por unanimidade pela Câmara responsável pela análise do assunto.

A estratégia é sempre a mesma: apresentar a mesma falsa denúncia em vários órgãos, recorrer das decisões quando a análise dos fatos comprova a falsidade das acusações e ir ganhando espaço na mídia  a cada episódio, para levantar falsas suspeitas contra o senador.

Onde será que na semana que vem eles irão apresentar a mesma velha e falsa denúncia?

Lama na internet

O PT mentiu para o país e publicou uma mentira com destaque em seu site nacional.

Sites como o Conversa AfiadaRevista Fórum, Blog do SaraivaDilma Na Rede correram para divulgar a mentira.

Desde a semana passada milhares de anúncios pagos no Facebook estão divulgando reportagem do Estadão do dia 21 de março de 2012, falando da abertura da antiga investigação realizada e que terminou arquivada depois de ser constatada a lisura de todos os procedimentos adotados.

O anúncio, em prova de absoluta má fé, escondeu a data da matéria e para fingir tratar de uma nova investigação que estaria ocorrendo agora.

Factóide

O objetivo é claro: mentem para requentar o assunto. Apresentam e reapresentam diversas vezes a mesma denúncia já investigada e arquivada para ocupar espaço e confundir a opinião publica.

Afinal esse é o discurso do PT: quando alguma instituição chega a uma conclusão que contraria os interesses do PT ela é corrupta e vendida. Quando a decisão favorece o PT ela é saudada como independente.

O PT mentiu ao Brasil em um dos seus principais espaços oficiais na internet.

E agora que o PT foi pego de novo no pulo, quem vai pedir desculpas ao Brasil? Quem vai pedir desculpas ao senador Aécio Neves?

Deputado Rogério Correia do PT continua blindado pelo Ministério Público de Minas Gerais:

Está completando um ano e meio que estão paradas no Ministério Público de Minas Gerais representações contra o deputado Rogério Correia por crime de improbidade administrativa.

O deputado foi denunciado em dezembro de 2011 por três partidos políticos (veja) após ficar confirmado que ele utilizou recursos públicos em benefício pessoal do falsário Nilton Monteiro que se encontra preso pela falsificação de documentos e promissórias que somam mais de 300 milhões de reais.

Foi comprovado que o deputado usou sua verba de gabinete para pagar o escritório de advocacia que trabalhava para Monteiro (Estado de Minas), e que cedeu advogado da liderança do PT na Assembleia de Minas para, em horário de expediente, atender interesses particulares do falsário. Isso, além de ter cedido seu principal assessor para ajudar Nilton Monteiro na suspeita obtenção de modelos de assinaturas de políticos e empresários, como ficou provado em gravações realizadas pela policia federal. (Revista Veja).

Veja aqui o documento oficial do Ministério Público Estadual que prova ser falsa a notícia divulgada pelo site do PT e reproduzida pela sua rede de blogs amigos na internet.

‘Numa democracia é fundamental que se aprenda a respeitar a convivência dos contrários’, disse José Carlos Werneck em critica ao PT,

Caso Aecio Neves: um espetáculo lamentável

Fonte: José Carlos Werneck – Tribuna da Imprensa

Durou pouco tempo a farsa montada para tentar comprometer a imagem do senador Aécio Neves junto à opinião pública

Logo foi constatado que o parlamentar mineiro estava sendo vítima de uma odiosa trama  e que, desde a véspera da tal blitz, vinha sendo monitorado e  logo ao entrar no restaurante, onde jantou, teve seus movimentos atenta e minuciosamente acompanhados pelos executores do “infalível plano”.

Aécio Neves durante o jantar, como qualquer pessoa, que bebe social e civilizadamente consumiu bebida alcóolica. Jamais esteve embriagado ou sem condições de dirigir.

Ao ter seu veículo parado na “blitz”, estava sóbrio, como podem atestar diversas testemunhas. Ao negar-se a ser submetido ao teste do bafômetro, procedeu como qualquer cidadão  minimamente informado. Teve sua Carteira de Habilitação apreendida, não por essa negativa, mas porque o documento estava com o prazo de validade expirado.

Mas o que verdadeiramente preocupa nesta cena de espionagem, própria de uma versão tupiniquim da falecida KGB soviética é como tudo isto pode ter acontecido, num momento em que o País vive uma plenitude democrática,  reconhecida por toda comunidade internacional.

“Coincidentemente” e convenientemente tudo aconteceu poucos dias depois do pronunciamento de Aécio Neves, no Senado Federal, ocasião, em que se posicionou firmemente como um opositor do atual Governo e que o elevou naturalmente à condição de um dos mais destacados nomes da Oposição no cenário político nacional.

Os adversários do senador, além de demonstrarem pouca inteligência, foram apressados e protagonizaram uma cena digna de um ridículo folhetim.

Numa democracia é fundamental que se aprenda a respeitar a convivência dos contrários, fator essencial à sobrevivência do Regime e às liberdades individuais a ele inerentes.

Os que concordam com o senador Aécio Neves e principalmente os que dele discordam esperam sinceramente que cenas lamentáveis, como esta, não se repitam mais, pois um estado policialesco, mesmo em versão mambembe e atabalhoada, não tem mais lugar no Brasil atual.