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Gestão Anastasia: Governo de Minas apoia Assembleia Legislativa no projeto Cidadania Ribeirinha

Programa tem como foco a revitalização da Rio São Francisco, a redução da pobreza e a proteção do patrimônio cultural

Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), está promovendo a articulação dos órgãos do Poder Executivo estadual para apoiar o Projeto Cidadania Ribeirinha, uma iniciativa prioritária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com execução prevista para o biênio 2012-2013.

O Cidadania Ribeirinha tem como objetivos a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, a redução da pobreza e da desigualdade nas comunidades ribeirinhas e a proteção do patrimônio cultural são franciscano. Contempla populações de 12 localidades de quatro dos municípios no Norte de Minas: Itacarambi, Manga, Matias Cardoso e Pedras de Maria da Cruz. Segundo os critérios da ALMG, eles foram escolhidos por apresentarem o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre as cidades banhadas pelo rio São Francisco, bem como por figurar entre os 9% dos 853 municípios mineiros com menor IDH, além de outros indicadores semelhantes.

De acordo com o assessor de Relacionamento Institucional da Seccri, Augusto Henrique Lio Horta, essa ação é uma demonstração de que a promoção da cidadania é uma tarefa do Estado, que deve ser compartilhada por todos os poderes constituídos e com a sociedade Ele informou que os órgãos estaduais contribuirão no projeto com a presença de técnicos, ministrando palestras e cursos, visando aproveitar a experiência acumulada nos projetos já desenvolvidos na região. Poderão também auxiliar na implantação do programa participativo de coleta seletiva de lixo e nas ações de recuperação de áreas degradadas de trechos de corpos hídricos.

Colaboram com a ALMG na implementação do projeto, o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e a Fundação Rural Mineira (Ruralminas). A Secretaria de Estado de Educação (SEE) cederá espaço e infraestrutura para a realização dos cursos e apoiará o recebimento das inscrições dos participantes.

O coordenador do Projeto Cidadania Ribeirinha, Leonardo Noronha, afirmou que “a participação da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e demais órgãos do Poder Executivo no projeto é uma iniciativa promissora, porque abre a possibilidade de que também as ações de governo possam ser mediadas por um trabalho de articulação política, que é próprio do parlamento. O Poder Legislativo, na medida em que é uma Casa plural, que vocaliza os interesses mais amplos da sociedade, muitas vezes antagônicos, permite permanente interface entre os vários segmentos sociais e o poder público”.

Seminário sobre experiências

Uma das ações do Cidadania Ribeirinha é o Seminário Experiências em Educação e Mobilização Popular, que está sendo realizado na Escola do Legislativo, com objetivo de conhecer experiências que deram certo no Estado e que ajudem a dar consistência metodológica ao projeto. O seminário é dividido em seis encontros que se iniciaram no dia 19 e vão até 30 de março.

No encontro da última quarta-feira (21), o tema foi Preservação Ambiental e Geração Alternativa de Renda: a experiência do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do rio Pandeiros. A palestrante foi Natália Rust Neves, bióloga, mestre em Fisiologia Vegetal pela Universidade Federal de Viçosa e coordenadora das áreas protegidas do Escritório Regional do Alto-Médio São Francisco do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Ela explicou o Projeto Pandeiros, realizado em Januária entre 2005 e 2010, que melhorou muito a qualidade ambiental e de vida das pessoas. “Antes do projeto, havia uma predisposição da população de utilizar intensamente o carvão vegetal de maneira que comprometia o ambiente e depois isso mudou porque ela passou a se interessar por obter renda com atividades que degradavam menos o meio ambiente”, afirmou. Acrescentou que a experiência do Pandeiros poderá ser útil para o Cidadania Ribeirinha, que visa também o desenvolvimento social, econômico e ambiental da população local.

O seminário contará também com a palestra Lideranças populares, saberes e escola no sertão Norte de Minas, a cargo de Rosely Carlos Augusto, psicóloga, mestre em Psicologia Social e doutora em Educação pela UFMG, educadora popular da Rede de Educação Cidadã e assessora de movimentos populares. Águas da vida: população rural, cultura e água em Minas Gerais é o tema do dia 26 de março, com Flávia Maria Galizoni, cientista social pela Unicamp, mestre em Ciência Social pela USP, doutora em Ciências Social pela Unicamp, professora do Instituto de Ciência Agrárias da UFMG em Montes Carlos e colaboradora do Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica, no Vale do Jequitinhonha.

A palestra do dia 28 de março tem o tema “Modos de vida e territorialidade entre vazanteiros e pescadores artesanais do Médio São Francisco”, a ser proferida por Cláudia Luz de Oliveira, cientista social e mestre em Sociologia pela UFMG, doutoranda em Antropologia pela Universidade de Brasília e professora da Universidade Estadual de Montes Claros, O último encontro, no dia 30 de março, discutirá Mobilização social em comunidades tradicionais: a experiência do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas, tema que será apresentado por Carlos Alberto Dayrell, engenheiro agrônomo, mestre em Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável pela Universidade Iberoamericana da Espanha e coordenador do Eixo Direitos Territoriais de Povos e Comunidades Tradicionais do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas.

Ações previstas

Entre as ações do projeto, estão previstos cursos de formação para o desenvolvimento sustentável a 960 trabalhadores e estudantes do ensino médio das 12 localidades; implantação de programa participativo de coleta seletiva de lixo em cinco localidades; recuperação de áreas degradadas de trechos de corpos hídricos, por meio da limpeza, arborização e readequação do seu uso, em quatro localidades; implantação de projeto de aproveitamento sustentável dos recursos turísticos locais na localidade de Fabião II (município de Itacarambi), base para o acesso ao Parque Nacional Cavernas do Peruaçu.

Prevê ainda articulação de projetos de valorização do patrimônio cultural em Matias Cardoso, Palmeirinha e Pedras de Maria da Cruz e a realização de processo participativo de discussão do planejamento municipal, de forma a adequá-lo às metas de revitalização do rio São Francisco. As ações desenvolvidas poderão ser replicadas em outros municípios mineiros do Vale São Francisco. O público envolvido no Cidadania Ribeirinha é formado por estudantes do ensino médio, trabalhadores ligados à água (vazanteiros, pescadores, lavadeiras) e agentes públicos (prefeitos, vereadores, servidores públicos, lideranças comunitárias e membros de organizações não governamentais).

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-apoia-assembleia-legislativa-no-projeto-cidadania-ribeirinha/

Governo de Minas acompanha comunidades quilombolas ameaçadas

 

BELO HORIZONTE (22/12/11) – Minas Gerais tem 480 comunidades quilombolas pré-identificadas pela Federação Estadual das Comunidades Quilombolas. Dessas, ao menos dez estão sob ameaça de pessoas que têm interesse pelas terras.  O alerta é do coordenador Especial de Políticas de Pró-Igualdade Racial, Clever Machado, que esteve em três comunidades neste ano em razão da violência: Quilombo de Indaiá (no município de Antônio Dias), Quilombo de Pimentel (no município de Pedro Leopoldo) e Quilombola de Brejo dos Crioulos (nos municípios de São João da Ponte, Verdelândia e Varzelânida).

“Esses conflitos são difíceis de serem equacionados porque o valor econômico da terra desperta muito interesse. Pelo interesse econômico, as pessoas ‘tratoram’ os direitos humanos e esquecem a história dos quilombolas, que têm direitos garantidos pela Constituição”, ressaltou Clever.

Uma das situações mais preocupantes foi encontrada em Brejo dos Crioulos, onde um quilombola foi esfaqueado. “Incluímos o rapaz no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos do Governo de Minas e estamos acompanhando a situação de perto”, informou Clever, que esteve na comunidade em agosto. Mais de 2.500 famílias quilombolas vivem em Brejo dos Crioulos.

As outras seis comunidades ameaçadas e que são acompanhadas pelo Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos do Governo de Minas são Quilombo São Domingos (Paracatu), Quilombo Mangueiras (Santa Luzia), Quilombo da Lapinha (Matias Cardoso), Quilombo de Barreirinho (Joaíma), Maroba dos Teixeira (Almenara) Quilombo Santa Cruz (Ouro Verde Minas).

Cepir

A Coordenadoria Especial de Políticas Pró-Igualdade Racial (Cepir), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), foi criada neste ano pelo governo Anastasia, atendendo a uma demanda apontada por movimentos negros durante as conferências da igualdade racial, realizadas em 2005 e 2009.

A Cepir coordena e acompanha as ações de promoção da igualdade étnica e racial desenvolvidas em todo o Estado, para garantir o que estabelece o Estatuto da Igualdade Racial.

PPDDH

O Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos atendeu uma média mensal de 40 defensores neste ano, prestando acompanhamento multidisciplinar e dando encaminhamentos necessários. É desenvolvido em Minas Gerais desde 2009, em razão das ameaças sofridas pelos Defensores dos Direitos Humanos, incremento na sua criminalização e da demanda crescente por parte da sociedade civil pela institucionalização e garantia da proteção a esses cidadãos.

A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) – criado em 2004 – e da Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos – criada em 2005.

Fonte: Agência Minas