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Gestão Anastasia: secretária Maria Coeli faz palestra sobre Direito Administrativo em Brasília

Evento foi promovido pelo Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal, com apoio do STJ e do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal

Divulgação/Seccri MG
Maria Coeli Simões Pires durante palestra no seminário em Brasília
Maria Coeli Simões Pires durante palestra no seminário em Brasília

A secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, foi uma das palestrantes do Seminário de Direito Administrativo, nesta sexta-feira (20), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Ela proferiu a palestra “Servidor Público e Direito Constitucional de Greve: tratamento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça”, dentro do painel “Exame de Decisões sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos”. A conferência de encerramento foi realizada pelo professor Luís Roberto Barroso, que apresentou o painel “Casos difíceis, interpretação constitucional e criação judicial do direito”.

O encontro teve como tema principal as “Reflexões sobre a Jurisprudência do STJ” e foi promovido pelo Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal, com apoio do STJ e do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.

Magistrados, professores, advogados e servidores dos tribunais superiores federais discutiram licitações e contratos administrativos, com especial atenção aos regimes diferenciados das licitações voltadas para as obras da Copa do Mundo, controle judicial dos atos discricionários da administração, processo administrativo, autotutela e questões que envolvem servidores públicos.

Maria Coeli resgatou, em síntese, a trajetória jurisprudencial do STJ, no que se refere ao exercício do direito de greve com incursão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela afirmou que “a tendência jurisprudencial recente do STJ tem caminhado no sentido do reconhecimento da legalidade dos movimentos grevistas, mas com limitações, em face dos princípios da supremacia do interesse público e da continuidade dos serviços essenciais”.

De acordo com a secretária, “os ministros consideram que cada greve deve ser analisada segundo suas peculiaridades”. Afirmou também que os julgamentos têm enfrentado questões como a legalidade das paralisações, a manutenção de percentuais mínimos de servidores em serviços essenciais e de desconto nos vencimentos dos dias não trabalhados em virtude da greve.

Acrescentou que, a partir de 2010, considerando o histórico de greves deflagradas nacionalmente, em diferentes categorias, a Primeira Seção do STJ estabeleceu posicionamentos importantes no tocante a outras questões também vinculadas ao tema. “Em se tratando dos serviços considerados essenciais, o STJ tem adotado a posição assumida pelo STF, no sentido de entender que, no setor público, as atividades não podem ser interrompidas totalmente, em virtude do princípio da continuidade dos serviços públicos”, finalizou.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/secretaria-maria-coeli-faz-palestra-sobre-direito-administrativo-em-brasilia/

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Antonio Anastasia envia à Assembleia projeto de lei que cria o Fundo Estadual do Café

 

BELO HORIZONTE (16/12/11) – O governador Antonio Anastasia entregou, nesta sexta-feira (16), no Palácio Tiradentes, os prêmios aos primeiros colocados do 8º Concurso Estadual de Qualidade dos Cafés de Minas Gerais. Durante a solenidade, Anastasia assinou mensagem encaminhando à Assembleia Legislativa do Estado projeto de lei que institui o Fundo Estadual do Café (Fecafé), com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social, a competitividade e a sustentabilidade da cadeia produtiva do café. O fundo contará com recursos do Orçamento do Estado, a serem disponibilizados por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

“Nós vamos alocar um valor anual de cerca de R$ 100 milhões, que pode ser desdobrado em dois anos. É um fundo permanente. O grande objetivo é exatamente sustentar as atividades do café. Quando o café está bem, nós percebemos que há todo um circuito de prosperidade no interior. A renda, o dinheiro corre no interior do Estado. Aí o comércio responde melhor e a indústria também. Por isso a importância do café, presente em mais de 600 municípios de Minas Gerais”, disse Anastasia em entrevista coletiva.

A criação do Fecafé e a realização do concurso fazem parte das ações do Governo de Minas para consolidar a cafeicultura familiar, dar visibilidade aos cafés de qualidade do Estado, capacitar provadores de café e fortalecer a assistência técnica aos produtores. Dentre as ações a serem desenvolvidas com recursos do fundo destacam-se a subvenção econômica ao prêmio do seguro rural, para apoiar os agricultores diante de intempéries, e o georreferenciamento do parque cafeeiro, que permitirá o mapeamento da diversidade de cafés produzidos no Estado.

“O café para nós, em Minas Gerais, além do seu valor econômico, além do seu valor social, na medida em que emprega milhares e milhares de pessoas e democratiza a renda por todo o nosso Estado, está de modo indelével preso à nossa trajetória, ao nosso código genético, à história de Minas Gerais. Por isso mesmo, quando falamos que o café é o nosso ouro verde é muito mais do que simbologia”, destacou o governador.

Concurso

Nesta edição do Concurso Estadual de Qualidade dos Cafés de Minas Gerais foram inscritas 1.637 amostras das quatro regiões cafeeiras do Estado: Cerrado, Chapadas de Minas, Matas de Minas e Sul. O número é 59,5% superior ao da última edição do concurso. A seleção foi feita em duas categorias: “café natural” e “café cereja descascado ou desmucilado”. Este é o maior concurso de qualidade do café do Estado em número de amostras.

“O café é fundamental para a economia de Minas. Um quarto do café do mundo inteiro de todo o planeta Terra é feito aqui no nosso Estado. Isso significa que nós temos uma grande responsabilidade não só pela quantidade, que por sim só já é avassaladora, mas muito mais, e aí o nosso esforço, pela qualidade desse café, pelo seu valor agregado. Por isso, no momento em que certificamos as propriedades, no momento em que conferimos aqui a premiação àqueles produtores que deram um passo além, nós estamos aplaudindo, reconhecendo o mérito, o denodo, o esforço, o empenho de cada qual, mas dizendo a toda Minas e ao Brasil: aqui se produz muito café, mas, mais do que nunca, se produz café de excelente qualidade, rico, saboroso, aromático e com todas as boas características”, afirmou Anastasia.

Foram classificadas 106 amostras para a final do concurso – 48 na categoria “natural” e 58 na categoria “cereja descascado ou desmucilado”. Desse total, foram escolhidos os três melhores cafés de cada categoria e em cada região.

Durante a solenidade foram entregues certificados, troféus e prêmios (moto 0km, TV de LED e equipamentos para colheita do café) aos participantes. O reitor da Universidade Federal de Lavras, professor Antônio Nazareno Guimarães, o reitor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sul de Minas, professor Sérgio Pedini, e o presidente da Emater, Maurílio Soares Guimarães, entregaram placas de homenagens a oito parceiros da qualidade dos cafés de Minas Gerais: Organização das Cooperativas de Minas Gerais (Ocemg), Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fameg), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Basf, Café Brasil, Carmo Coffees, Fertilizantes Heringer e Syngenta.

Também participaram da solenidade o vice-governador Alberto Pinto Coelho, os secretários de Estado Danilo de Castro (Governo), Maria Coeli (Casa Civil), Carlos Melles (Transportes e Obras Públicas) e Carlos Pimenta (Trabalho e Emprego) e o secretário-geral da Governadoria, Gustavo Magalhães.

Produção

Minas Gerais é o maior produtor de café do Brasil. O Estado responde por 50,2% da safra nacional. A produção mineira neste ano deve alcançar 22,1 milhões de sacas, espalhada por 604 municípios, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). É o segundo produto da pauta de exportação do Estado, depois do minério de ferro. É vendido para mais de 60 países em todo o mundo. Os principais destinos do café de Minas, atualmente são Alemanha (23,4%), Estados Unidos (21,1%), Itália (10,1%), Japão (9,4%) e Bélgica (8,3%). Entre janeiro e novembro de 2011, a receita das exportações mineiras de café alcançou US$ 5,2 bilhões, cifra 44,9% superior à registrada em idêntico período de 2010.

Categoria Natural

Sul de Minas

1º lugar – Antônio Mello Canato (Carmo de Minas)

 Cerrado Mineiro

1º lugar – Acácio José Dianin (Monte Carmelo)

Matas de Minas

1º lugar – Thamires Rodrigues Ferreira (Manhumirim)

 

Categoria Cereja Descascado

Sul de Minas

1º lugar – José Wagner Ribeiro Junqueira (Carmo de Minas)

Cerrado Mineiro

1º lugar – Amélia Ferracioli Delarisse (Patrocínio)

Matas de Minas

1º lugar – José Rocha (Manhuaçu)

Chapada de Minas

1º lugar – Cláudio Esteves Gutierrez (Água Boa)

Fonte: Agência Minas