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Gestão Antonio Anastasia: secretário-adjunto de Casa Civil de Minas abre Seminário do STJ, em Brasília

Flávio Unes preside solenidade de abertura; secretária Maria Coeli ministrará palestra

Gustavo Lima
Flávio Henrique Unes Pereira participou da solenidade de abertura do seminário, em Brasília
Flávio Henrique Unes Pereira participou da solenidade de abertura do seminário, em Brasília

O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri) e presidente do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal, Flávio Henrique Unes Pereira, participou da solenidade de abertura do Seminário de Direito Administrativo, nesta quinta-feira (19), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Já nesta sexta-feira (20), a secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, profere palestra “Servidor Público e Direito Constitucional de Greve: tratamento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça”, dentro do painel Exame de Decisões sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos. A conferência de encerramento será presidida pelo professor Luís Roberto Barroso, que apresentará o painel “Casos difíceis, interpretação constitucional e criação judicial do direito”.

O encontro é promovido pelo Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal, com apoio do STJ e do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. As “Reflexões sobre a Jurisprudência do STJ – um diálogo no Tribunal por uma discursividade democrática”, constituem a temática central do encontro, destinado a magistrados, professores advogados e servidores dos tribunais superiores de justiça.

Entre os temas abordados estão licitações e contratos administrativos, com especial atenção aos regimes diferenciados das licitações voltadas para as obras da Copa do Mundo; controle judicial dos atos discricionários da administração; processo administrativo; autotutela; e questões que envolvem servidores públicos.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/secretario-adjunto-de-casa-civil-de-minas-abre-seminario-do-stj-em-brasilia/

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Gestão Anastasia: governo de Minas cria núcleo para preservação da memória de Paulo Neves de Carvalho

A Fundação João Pinheiro estabelecerá as diretrizes e critérios para organização da memória e disponibilização de acervos do núcleo

O governador Antonio Anastasia editou decreto que cria o Núcleo de Referência da Memória do Professor Paulo Neves de Carvalho. Ligado à Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (FJP), que também tem o nome do jurista, o núcleo vai desenvolver atividades de resgate, discussão, produção, preservação e divulgação, nas dimensões humana, científica, acadêmica, profissional, institucional e social do jurista, considerado um dos maiores especialistas do Direito Administrativo no Brasil.

“Mais do que a homenagem a um dos maiores especialistas do país em Direito Administrativo, o Núcleo será um espaço para a reflexão sobre um importante ramo do Direito. O professor Paulo Neves de Carvalho, pelas diversas atividades que desenvolveu ao longo de sua vida, deixou um legado muito grande para todos os profissionais que militam nessa área e para a sociedade em geral”, afirmou o governador Anastasia.

De acordo com o Decreto nº 45.937, de 23 de março de 2012, o Núcleo deverá  elaborar projetos interdisciplinares e eventos, propor parcerias ou ações compartilhadas para integração de fontes de estudos, pesquisa e recursos públicos e privados, institucionais ou de pessoas físicas.

Para a secretária de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, “o Núcleo de Referência da Memória de Paulo Neves de Carvalho resgata a trajetória de reconstrução de um Direito e de uma Gestão Pública comprometidos com a realidade e com a diversidade das formas sociais cotidianas. A iniciativa é, também, um tributo ao mestre que se tornou referência simbólica da doutrina administrativa brasileira, com seu paradigma para a reflexão da Ciência Jurídica, da Administração Pública e da Sociologia de Educação”.

A FJP estabelecerá as diretrizes e critérios para organização da memória e disponibilização de acervos do núcleo, por meio de ato a ser publicado em  resolução conjunta das secretarias de estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri),  de Planejamento e Gestão (Seplag),  de Cultura (SEC), e de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (Sectes).

Segundo a presidente da FJP, Marilena Chaves, é uma honra para a fundação estar à frente do núcleo. “Nossa equipe está compromissada e motivada a realizar este trabalho que irá marcar o registro da atuação daquele que é uma das referências do direito administrativo do Brasil e que dá nome à nossa Escola de Governo”, afirmou.

Medalha e comemoração

A criação do núcleo faz parte das comemorações dos 20 anos da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da FJP, iniciadas em fevereiro de 2012. Dentre as diversas atividades está a criação da Medalha Professor Paulo Neves de Carvalho, destinada a homenagear cidadãos mineiros que tenham desempenhado papel de relevância, atuado de maneira notável ou realizado trabalhos e pesquisas que contribuam com a gestão e a administração pública.

A Escola de Governo tem o objetivo de contribuir para a melhoria e modernização da gestão pública por meio da formação e capacitação de quadros técnicos, desenvolvimento de pesquisas e assessoria a órgãos e entidades governamentais na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

O jurista

Natural de São João del-Rei, Paulo Neves de Carvalho foi sócio-fundador e primeiro presidente do Conselho Superior do Instituto Mineiro de Direito Administrativo e Inspetor Federal de Ensino. Foi professor da Universidade Federal de Minas Gerais por mais de 50 anos, tendo lecionado na Faculdade de Ciências Econômicas e na Escola de Engenharia, onde ensinou Direito Administrativo. Estudou e lecionou na Universidade da Califórnia do Sul, em Los Angeles (EUA), que lhe concedeu, primeiro, o título de Master of Science in Public Administration, e, em seguida, o grau de Doutor, ou PHD, em 1954. Notabilizou-se na Administração Pública atuando na Prefeitura de Belo Horizonte.

No Governo de Minas, foi um dos idealizadores da Copasa, consultor-chefe da Assessoria Técnico-Consultiva do Governador do Estado, supervisor e diretor dos trabalhos da Reforma Administrativa durante o governo de Magalhães Pinto e criador e primeiro titular da Secretaria de Estado de Administração.

Prestou serviços à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), à Associação Médica de Minas Gerais, ao Tribunal de Contas, a Junta Comercial. Foi consultor da Comissão Constituinte da Assembleia Legislativa em 1989 e o autor intelectual e redator final de muitos dos preceitos inovadores da vigente Carta de Minas.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-cria-nucleo-para-preservacao-da-memoria-de-paulo-neves-de-carvalho/

Gestão Antonio Anastasia: Alberto Pinto Coelho participa de ação para incentivar cidadania fiscal

Vice-governador sorteou o primeiro prêmio trimestral de meio milhão de reais do Torpedo Minas Legal, uma das ações que integram o programa

Wellington Pedro/Imprensa MG
Vice-governador durante solenidade de sorteio do Torpedo Minas Legal
Vice-governador durante solenidade de sorteio do Torpedo Minas Legal

O vice-governador Alberto Pinto Coelho participou, nesta sexta-feira (30), no Palácio Tiradentes, da solenidade de sorteio do primeiro prêmio trimestral de meio milhão de reais, do Torpedo Minas Legal, ação que integra o Programa Minas Legal, lançado pelo Governo de Minas, em agosto de 2011, com objetivo de valorizar e incentivar a cidadania fiscal. Alberto Pinto Coelho também entregou prêmio o semanal de R$ 30 mil a Ruth Marcela Winter Teixeira, de Araxá, sorteada em 23 de março.

“Esse projeto é uma iniciativa pioneira e inovadora na administração pública brasileira. A questão fiscal passa a ser tratada de maneira democrática, em que se combinam fatores da boa gestão da coisa pública e o comportamento ético dos contribuintes, respeitados efetivamente como cidadãos e não como agentes de tributos e impostos”, disse Alberto Pinto Coelho, durante o sorteio.

A secretária de Estado de Casa Civil, Maria Coeli Simões Pires, o secretário-adjunto de Estado de Fazenda, Pedro Meneguetti e o presidente da Loteria Mineira, Roberto Menicucci, também participaram dos sorteios dos prêmios de R$ 30 mil (semanal) e de R$ 100 mil (mensal). Cinco prêmios de R$ 500 também foram sorteados.

Os códigos participantes estão na página http://www.torpedo.minaslegal.mg.gov.br para consulta. Para concorrer basta exigir o cupom fiscal de qualquer valor nos estabelecimentos comerciais em Minas Gerais e enviar uma mensagem de celular para o número 97531. É necessário informar a data da emissão do cupom fiscal, o CNPJ do estabelecimento comercial e o valor da compra. O custo do torpedo é de R$ 0,31, mais impostos. Informações pelo site do programa http://www.minaslegal.mg.gov.br.

Selo Minas Legal 

Durante a solenidade, foi lançada a base para a criação do Selo Minas Legal, que será adotado como forma de reconhecimento público a entidades, instituições, personalidades e a todos aqueles que se distinguirem no apoio ao Programa e na prática de ações de cidadania fiscal. Os critérios e as escolhas dos agraciados serão definidos pelo Comitê Gestor do Programa Minas Legal e os agraciados serão conhecidos durante o Seminário Minas Legal, que acontecerá anualmente.

Houve ainda a leitura da minuta de regulamentação da Lei de criação do Fundo Estadual da Cidadania Fiscal Mineira (Fecifim). O fundo dará sustentação financeira ao Programa Minas Legal, recebendo recursos do Tesouro Estadual e doações daqueles que reconhecerem importância da iniciativa, contanto com a participação, em seu grupo coordenador, de representantes da sociedade.

Também foi aberta para consulta pública a regulamentação do Código de Defesa do Contribuinte (CDC), criado por lei há mais de dez anos.  A ideia é ouvir as instituições que integram a Câmara de Defesa dos Contribuintes (Cadecon), compartilhando com ela a tarefa da regulamentação da Lei 13.515, de 07.04.2000.

O programa Minas Legal, Cidadania Fiscal é um conjunto de ações do Governo de Minas em parceria com entidades de classe e empresas privadas destinadas a incentivar a população a exigir a nota fiscal nas compras de produtos e serviços e combater a sonegação fiscal. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância do imposto para o Estado e o cidadão. Recursos sonegados diminuem a capacidade do governo de investir em ações e programas que resultem em melhor qualidade de vida da população. O Minas Legal envolve a administração pública, a iniciativa privada e a sociedade em favor da cidadania fiscal, numa ação em rede para potencializar recursos e resultados.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/alberto-pinto-coelho-participa-de-acao-para-incentivar-cidadania-fiscal/

Governo de Minas: Vice-governador empossa delegatários de serviços notariais e de registro de cartórios

Desde 2011, foram nomeados titulares para 669 cartórios do Estado, aprovados em concurso realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Rodrigo Clemente
Roberto Dias de Andrade, Rosângela Reis, Alberto Pinto Coelho, secretária Maria Coeli Simões Pires e Paulo Risso
Roberto Dias de Andrade, Rosângela Reis, Alberto Pinto Coelho, secretária Maria Coeli Simões Pires e Paulo Risso

O vice-governador Alberto Pinto Coelho empossou, nesta quinta-feira (1), os novos delegatários de serviços notariais e de registro de cartórios mineiros, aprovados em concurso público, em cerimônia realizada no auditório JK, na Cidade Administrativa.

Em pronunciamento durante a solenidade, o vice-governador ressaltou que a posse dos novos titulares de cartório concretiza, em Minas Gerais, a consagração dos ditames da Constituição Federal, promulgada em 1988. Em seu artigo 236, a Constituição determina que os serviços notariais e de registro serão exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público e o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos.

“Pela qualidade e rigor com que foram conduzidos esses concursos públicos, temos a absoluta convicção de que os senhores delegatários haverão de dar aos serviços notariais e registrais padrões de eficiência, rapidez e qualidade que inspiraram essa notável mudança constitucional”, afirmou Alberto Pinto Coelho.

A cerimônia de posse contou com a participação da secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires. Para Luiz Américo Alves Aldana, aprovado em primeiro lugar no concurso público, Minas Gerais é “pioneira ao regular e atualizar o emanado constitucional na organização dos serviços públicos importantes para o desenvolvimento do país. Estou muito feliz. É a concretização de um sonho”, afirmou Luiz Américo.

Os 267 nomeados vão se somar aos outros 402 delegatários que tomaram posse no ano passado. Na cerimônia desta quinta-feira, 88 aprovados no concurso não compareceram. Eles têm até 19 de março para procurar a Superintendência de Serviços Notariais da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais com os seguintes documentos: diploma de bacharel em direito ou prova de ter exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de registros; comprovação de desligamento dos quadros da OAB; declaração de bens; comprovação de estar em dia com as obrigações eleitorais e de quitação com as militares, se for o caso; certidão de registro civil (nascimento ou casamento); declaração de que não ocupa qualquer cargo, emprego ou função públicos, inclusive cargos comissionados; manifestação de renúncia para fins de extinção da delegação de outra serventia, se for o caso.

Também estiveram presentes na cerimônia o presidente do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil, Paulo Rizzo; o presidente da Associação dos Notariais Registradores do Estado de Minas Gerais, Roberto Dias Andrade; a deputada estadual Rosângela Reis; e o secretário adjunto de Casa Civil e de Relações Institucionais, Eurico Bitencourt.

Fonte: Agência Minas