Proposta de Aécio para o Bolsa Família será votada na próxima semana

Senador propõe ações que garantam relocação no mercado de trabalho. Beneficiados que alcançarem teto da renda terão extensão do benefício.

Fim do assistencialismo

Fonte: PSDB

Proposta de Aécio que garante avanços ao Bolsa Família será votada na próxima semana

“Ninguém pode ter o monopólio da sensibilidade social. O governo do PT tem muitas falhas, mas a maior delas é a falta de generosidade, é a incapacidade de aceitar sugestões e contribuições para que não se perca a paternidade sobre o programa”, diz Aécio Neves

A oposição de parlamentares do PT adiou mais uma vez, nesta quarta-feira (18/03), a votação no Senado do projeto de lei do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que estende por mais seis meses continuados o direito das famílias de permanecer no programa Bolsa Família. A proposta (PL 458) estabelece que no recadastramento do programa, realizado a cada dois anos, a família que acabou de superar a renda mensal fixada pelo governo possa ter um novo prazo de cobertura, dando, assim, maior segurança aos chefes de família que hoje preferem permanecer no mercado informal de trabalho por receio de perder o benefício.

A votação do projeto nesta manhã, na Comissão de Ação Social, foi adiada depois que senadores do PT fizeram oposição à proposta.

“Nossa proposta é que, mesmo com carteira assinada, durante seis meses, o pai ou a mãe chefe de família que consegue um emprego melhor possa continuar recebendo o Bolsa Família por mais seis meses. É um estímulo para que esses trabalhadores possam se reinserir no mercado de trabalho. O projeto é de grande importância para milhares de famílias. Hoje muitos chefes de família, mesmo com uma oferta de trabalho, têm receio de que amanhã, se forem demitidos, não conseguirem rapidamente a reinserção no programa”, disse Aécio.

Os valores pagos hoje pelo Bolsa Família variam de R$ 32 a R$ 306, de acordo com a renda mensal da família por pessoa, número de crianças, jovens até 17 anos e de gestantes. Na prática, a data do recadastramento do programa tem funcionado como uma ameaça às famílias que, nos meses que antecedem o levantamento, acabam por evitar empregos formais que signifiquem maior renda, em razão da perda do beneficio.

“O trabalhador, a chefe de família muitas vezes não quer a regulamentação, a carteira assinada, com medo de perder o benefício. A burocracia para retornar ao programa é grande e ela prefere ficar na informalidade”, disse o senador Cícero Lucena.

O projeto do senador Aécio Neves teve o apoio da relatora senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e dos senadores Cícero Lucena (PSDB-PA), Cyro Miranda (PSDB-GO), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Falta generosidade ao PT

Aécio Neves lamentou que a bancada do PT venha discutindo um avanço na política social do país de forma eleitoral. Para ele, o tratamento dado ao projeto de lei seria outro caso a autoria fosse de um parlamentar do PT.

“Surpreende a forma pouco generosa para com os beneficiários do Bolsa Família com que o Partido dos Trabalhadores (PT) encara essa questão. Será que se essa proposta, que busca dar serenidade, tranquilidade, segurança aos beneficiários do Bolsa Família, sempre inquietos, sobretudo em períodos pré-eleitorais, se essa discussão se desse fora do ambiente eleitoral? Será que se essa proposta fosse apresentada por um líder do PT, ela estaria sendo tratada da mesma forma que está sendo tratada aqui?”, questionou Aécio.

O senador Aécio Neves destacou ainda que o governo age politicamente contra os avanços propostos por temer perder o controle sobre o Bolsa Família.

“Ninguém pode ter o monopólio da sensibilidade social. O governo do PT tem muitas falhas, mas a maior delas é a falta de generosidade, é a incapacidade de aceitar sugestões e contribuições para que não se perca a paternidade sobre o programa”, afirmou Aécio Neves.

Bolsa Família como política de Estado

O senador Aécio Neves é autor também do Projeto de Lei 448, de 2013, que incorpora o Bolsa Família ao conjunto de ações sociais do Estado garantidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

A inclusão à Loas garantirá o Bolsa Família dentro do conjunto de diretos assegurados às famílias, independentemente da vontade do governo, como os benefícios já garantidos de assistência à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Para o senador a posição contrária da base do governo, liderada pelo PT, revela que a prioridade do partido é apenas o uso eleitoral do Bolsa Família.

“É aquilo que prevíamos: o uso desse programa como instrumento eleitoral. Ao buscar transformar o Bolsa Família em um programa de Estado, onde as assistentes sociais possam visitar anualmente cada uma das famílias beneficiárias, onde os detentores do benefício possam sim estar estimulados a buscar uma renda maior no próprio mercado de trabalho, queremos exatamente que esses brasileiros tenham a segurança de uma ação permanente, independentemente de governos ou de partidos”, concluiu Aécio Neves.

Aécio: Bolsa Família vai reinserir no mercado de trabalho

Aécio: Bolsa Família será mantido por seis meses para os beneficiários que estiverem trabalhando com carteira assinada.

Aécio Neves: apresenta 2º projeto de lei do Bolsa Família

Fonte: Folha de S.Paulo 

Aécio propõe 2ª mudança no Bolsa Família em uma semana

De olho em 2014, tucano mira principal plataforma eleitoral do PT 

De olho na eleição presidencial de 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou ontem no Senado seu segundo projeto relacionado ao Bolsa Família em menos de uma semana. A proposta mantém o pagamento do programa para chefes de família que conseguirem um emprego com carteira assinada.

Pela proposta, os favorecidos receberão o benefício por seis meses após empregados. As regras atuais suspendem o pagamento se o beneficiário conquistar emprego.

Aécio disse que sua proposta é um “estímulo” para que os inscritos possam se reinserir no mercado de trabalho.

“O programa deve ser visto sempre como ponto de partida e não –como compreende o PT–– um ponto de chegada. Por isso, o estímulo àquelas famílias que recebem o cartão, para que possam eventualmente se reintegrar no mercado de forma permanente.”

Questionado se o benefício não poderá onerar as contas públicas, o senador disse que a proposta é uma “ousadia” e vai impedir que os beneficiários fiquem “acomodados”.

Para que a proposta entre em vigor, ela tem que ser aprovada por Senado e Câmara.

É a segunda proposta apresentada pelo tucano relacionada ao Bolsa Família em menos de uma semana. O programa é o carro-chefe da campanha da presidente Dilma Rousseff, que deve ser adversária do senador na eleição.

Na semana passada, Aécio apresentou uma proposta que transforma o Bolsa Família em programa de Estado.

Pelo projeto, o benefício –que é a principal bandeira eleitoral da presidente– seria incorporado à Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) para se tornar permanente, atrelado às políticas públicas de assistência social e erradicação da pobreza no país.

O projeto do tucano foi uma reação às declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que, se a oposição assumir o comando do país, poderá extinguir o Bolsa Família.

Aécio: os programas de transferência de renda, coluna Folha

Aécio: “a responsabilidade do Estado não pode terminar com a transferência do benefício. Precisamos ter coragem de avançar.”

Aécio: ações para enfrentar as carência sociais

Aécio: “defendo uma primeira proposta que visa superar a insegurança de quem evita tentar o mercado de trabalho com medo de perder o benefício (Bolsa Família).”

Fonte: Folha de S.Paulo 

Futuro

Coluna de Aécio Neves

Ao lado do Plano Real, nenhuma outra política de governança foi mais transformadora da realidade brasileira que os programas de transferência de renda gestados e instituídos nos anos 90 e continuados e adensados nos anos 2000.

A inútil e reincidente discussão sobre paternidade e protagonismo desses programas deixou de lado desafios importantes, sobre como aperfeiçoá-los ou acrescentar-lhes ativos ainda mais inovadores.

Nos últimos anos, o governo se conformou em fazer a gestão diária da pobreza, como se ela se reduzisse ao universo da renda e não alcançasse umelenco extenso e complexo de carências sociais.

Poucas inovações ocorreram neste tempo. Nem sequer foi tomada a iniciativa de institucionalizar o Bolsa Família, o que acabou por reforçar o seu aspecto de benemerência política de alto valor eleitoral.

Em perspectiva histórica, cabe lembrar a trajetória inversa percorrida por aquele que é o maior programa de transferência de renda em vigor no país, o Beneficio de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Constituição de 1988, e implantado pelo governo do presidente Fernando Henrique.

Regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o BPC paga um salário mínimo a cada idoso e deficiente que tenha renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo. Nos últimos 10 anos, ele transferiu mais de R$ 180 bilhões à população. O Bolsa Família transferiu R$ 124 bilhões.

Na última semana, apresentei projeto de lei propondo a incorporação do Bolsa Família à Loas, para que ele deixe de ser ação de governo e se transforme em política de Estado, permanecendo como instrumento a favor dos brasileiros seja qual for o partido que esteja no Palácio do Planalto.

Com isso, podemos dar um passo importante: deixamos para trás, a cada quatro anos, a discussão se o Bolsa Família vai ou não permanecer e podemos avançar com confiança no debate sobre como aprimorá-lo. Nesse sentido, defendo uma primeira proposta que visa superar a insegurança de quem evita tentar o mercado de trabalho com medo de perder o benefício. Para eles, o BF deveria ser continuado por até seis meses.

É preciso também que seja reforçado o acompanhamento dos beneficiários, com especial atenção à educação e qualificação. É inexplicável que não haja acompanhamento a cerca de dois milhões de crianças atendidas pelo programa. A responsabilidade do Estado não pode terminar com a transferência do benefício.

Precisamos ter coragem de avançar. É preciso reconhecer que a pobreza é um conjunto de privações de renda, serviços e oportunidades. E é nessa abordagem multidimensional que precisa ser enfrentada e superada. Só assim faremos a travessia na direção da verdadeira inclusão social.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Aécio: senador apresenta projeto que garante Bolsa Família

Aécio: projeto de lei faz com que o Bolsa Família seja incorporado à LOAS e passe a ser política de Estado.

Aécio: medida faz com que cidadãos brasileiros tenham acesso ao programa dentro das ações de combate à pobreza.

Fonte: Jogo do Poder

Aécio Neves defende inclusão do Bolsa Família à LOAS

“O ideal é que nenhum brasileiro precise mais do Bolsa Família e cabe ao Estado ajudar quem precisa a fazer esta travessia, por meio do programa. Enquanto precisarem, terão a garantia de contarão com o Bolsa Família, assegurado como política de Estado, e não mais como política de governo ou de partido”, diz Aécio

O senador Aécio Neves apresentou, nesta quarta-feira (30/10), projeto de lei que incorpora o Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) com objetivo de assegurar a inclusão do beneficio no conjunto de políticas públicas de assistência social e de erradicação da pobreza no Brasil.

Com a inclusão à Loas, o Bolsa Família passará a constar no inciso I do artigo 2° da Lei 8.742/93 e terá recursos garantidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, sob controle do Conselho Nacional de Assistência Social.

O projeto atende sugestões feitas por gestores, trabalhadores, conselheiros e usuários da Assistência Social no país. Aprovado, tornará o Bolsa Família política de Estado, e não mais de governo, institucionalizando o programa como direito assegurado aos brasileiros dentro das ações de combate à pobreza.

A proposta dará ao Bolsa Família o mesmo respaldo de outro importante marco das políticas sociais no país, o Beneficio de Prestação Continuada (BPC), criado em 1996, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O BPC garante transferência de renda em valores semelhantes ao do Bolsa Família com o pagamento de um salário mínimo a todos os idosos com 65 anos e pessoas portadoras de deficiência que tenham renda per capita de até 1/4 do salário mínimo. O BPC é hoje o programa de transferência de renda com maior volume de recursos federais.

É importante frisar que não haverá mudança nas regras atuais do Bolsa Família. O PL não muda o caráter transitório da concessão de benefícios, que norteia o programa desde a sua concepção.

O projeto de lei prevê:

– O Bolsa Família passa a integrar a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) como um dos programas de erradicação da pobreza no Brasil.

– O Bolsa Família passa a ser considerado ação da assistência social no Brasil, conforme estipula o inciso I do artigo 2º da Lei 8.742/93 (LOAS).

– O Bolsa Família terá recursos transferidos para o Fundo Nacional de Assistência Social, com controle do Conselho Nacional de Assistência Social.

Duas novas proposta para o Bolsa Família

O senador Aécio Neves apresentará duas propostas com objetivo de permitir a travessia social das famílias pobres atendidas pelo Bolsa Família.

São elas:

– Pagamento do Bolsa Família por até seis meses continuados para o beneficiário que ingressar ou retornar ao mercado formal de trabalho. A medida permite criar maior garantia e estímulo para que o beneficiário (re) ingresse no mercado sem risco de perda imediata do benefício.

– Visita por equipe social à família atendida pelo Bolsa Família, com objetivo de prestar apoio aos que vivem em situação de pobreza. Dados governo federal mostram que cerca de 2 milhões de crianças beneficiadas pelo Bolsa Família não recebem qualquer tipo de acompanhamento pelo Ministério de Desenvolvimento Social. Cerca de 1,5 milhão de crianças estão com frequência escolar abaixo da necessária.

Declarações do senador Aécio Neves

“O Bolsa Família já é um programa previsto em lei, e assim continuará. O que estamos propondo é, simplesmente, dar aos beneficiários a segurança de que o Bolsa Família não ficará à mercê da vontade deste ou daquele governante, como alguns, tentam fazer crer”.

“A diferença é que passará a estar garantido numa lei mais robusta, a LOAS, que regula o preceito constitucional do direito à proteção social no país previsto na nossa Constituição”.

“Entendemos que, assim como direitos como a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho, as ações de transferência de renda para quem necessita devem estar previstas num mesmo instrumento legal, ou seja, a LOAS, que este ano completa 20 anos”.

“Entendemos que, desta forma, institucionalmente o Bolsa Família mudará de patamar, dando mais tranquilidade aos beneficiários, sem, contudo, perder seu caráter de transitoriedade. Ou seja, de forma mais articulada com outras políticas, o Bolsa Família poderá vir a ser um instrumento de travessia para a inserção no mercado de trabalho, para a melhoria de vida – em suma, para a superação da miséria”.

“O ideal é que nenhum brasileiro precise mais do Bolsa Família e cabe ao Estado ajudar quem precisa a fazer esta travessia, por meio do programa. Mas, enquanto precisarem, terão a garantia de que poderão contar com o Bolsa Família, assegurado como política de Estado, e não mais como política de governo ou de partido. Nosso projeto visa dar esta tranquilidade a quem precisa do Bolsa Família”.

“Nada muda nas regras e nos direitos do Bolsa Família. Ninguém terá seus benefícios alterados. Não muda o caráter transitório da concessão de benefícios, que norteia a Bolsa Família desde a sua concepção”.

“Acreditamos que tudo deve ser feito para que os beneficiários consigam um emprego, melhorem sua condição de vida, superem sua condição de dependência e, assim, possam deixar de precisar do Bolsa Família. Este, sim, deve ser o objetivo de todo o governo comprometido com a superação da miséria no país”.

Informações complementares

– O governo FHC implementou 12 programas distintos de ação social, formando a primeira rede de proteção social do país. No governo Lula, cinco desses programas foram unificados para criação do Bolsa Família, com apoio maciço dos partidos no Congresso Nacional.

– Os programas unificados foram o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio-Gás, Agente Jovem e de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Eles já possuíam seis milhões de usuários cadastrados à época.

– Aprovada pelo Congresso Nacional em 1993, a Loas foi sancionada pelo presidente Itamar Franco e pelo então ministro do Bem-Estar Social, Jutahy Júnior.

– Em 1996, foi implantado o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante pagamento de um salário mínimo a todos os idosos com pelo menos 65 anos e pessoas portadoras de deficiência que tenham renda per capita de até 1/4 do salário mínimo.

Gestão Social: Artigo do senador Aécio Neves diz que combate à pobreza deve ir além da transferência de renda

Gestão Pública, Política de Assistência Social,  Responsabilidade Social do Estado

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Mínimos sociais

“A questão que se coloca é se o Brasil está viabilizando a transformação social da vida dos mais pobres ou se está fazendo só a gestão diária da pobreza, sem, porém, superá-la”

Em 7 de dezembro, a Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) completa sua maioridade. Promulgada em 1993 pelo então presidente Itamar Franco, ela traz as principais garantias para a organização da rede de proteção social, que vem sendo construída de forma progressiva.

Desde Betinho, com a campanha contra a fome, passando pela Comunidade Solidária de dona Ruth Cardoso e pelas bolsas iniciais que se transformaram no Bolsa Família, não tem nos faltado esforços para fazermos essa travessia. E a sociedade tem sido parceira incansável dos governos.

Nesse tempo, alguns avanços foram possíveis. Foi a Loas, por exemplo, que possibilitou a existência do maior programa brasileiro de transferência de renda. Quem pensou no Bolsa Família errou.

Falo do BPC (Benefício da Prestação Continuada), voltado para idosos com mais de 65 anos e deficientes com renda mensal familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Implantado em 1996, pelo presidente Fernando Henrique, hoje ele é uma fundamental cobertura de proteção social no Brasil.

No país das desigualdades, é preciso chamar a atenção para o desafio definido por essa lei e que ainda não foi cumprido. No seu primeiro artigo, a Loas diz que assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, que deve prover os mínimos sociais para garantir o atendimento às necessidades básicas da população.

Considerado utópico por alguns, o artigo, porém, é claro na alocação dessa responsabilidade ao Estado. Depois de 18 anos e de algumas vitórias importantes, não fomos capazes, no entanto, de avançar de forma significativa nessa direção.

Assumir o compromisso com a busca da garantia dos mínimos sociais implica deixar de pensar apenas em quantas pessoas são atendidas por programas sociais para considerar quantas pessoas fizeram, de fato, a travessia segura entre a exclusão e a inclusão social sustentável.

Significa reconhecer que o combate à pobreza é um conjunto de proteções e seguranças sociais que vai além da transferência de renda.

Não podemos nunca perder o foco da amplitude da responsabilidade do Estado. Quem recebe os recursos do Bolsa Família, programa fundamental, deve também ter acesso às garantias sociais, de habitação, saúde, educação, entre outras.

A questão que se coloca é se o Brasil está viabilizando a transformação social da vida dos mais pobres ou se está fazendo só a gestão diária da pobreza, sem, porém, superá-la.

Os dados do Censo 2010 ajudam a dimensionar o desafio. Não há ufanismo que resista à realidade. Há muito trabalho pela frente, até um novo patamar real de desenvolvimento. Alcançá-lo deve ser um compromisso cada vez mais partilhado pelas esferas de governo.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna par a Folha de S.Paulo.