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Gestão Anastasia: municípios se preparam para iniciar diagnóstico por meio do Porta a Porta

Nesta quarta-feira (14), teve início a capacitação para implantação do projeto em 75 cidades mineiras

Rômulo Ávila
Mais de 200 mil domicílios devem ser visitados nesses 75 municípios capacitados
Mais de 200 mil domicílios devem ser visitados nesses 75 municípios capacitados

O primeiro passo para a implantação do Programa Travessia em 75 municípios mineiros foi dado, nesta quarta-feira (14), com o início da capacitação do projeto Porta a Porta. O treinamento, que vai até esta quinta-feira (15), é realizado na Escola de Saúde Pública (avenida Augusto de Lima, 2.061, Barro Preto, em Belo Horizonte).

Lançado pelo Governo de Minas em 2011 e coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o Porta a Porta promove, de casa em casa, a busca ativa para identificar as reais necessidades das famílias em situação de privação social e, assim, subsidiar as ações do Programa Travessia. Mais de 200 mil domicílios devem ser visitados nesses 75 municípios. A previsão é que os questionários, com perguntas no âmbito da saúde, educação e padrão de vida, comecem a ser aplicados ainda neste mês.

“Só por meio da identificação de privações é que vamos conseguir fazer todo o plano de intervenção do Estado nesses municípios, entendendo que vamos estar mais próximos da realidade dos moradores e dos municípios que serão visitados. Isso nos possibilita entender o que esses domicílios têm de privação para levarmos recursos, projetos e programas para que eles possam sair dessa privação”, disse a subsecretária de Projetos Especiais de Promoção Social da Sedese, Maria Albanita de Lima, durante a abertura dos trabalhos.

O assessor de Articulação, Parceria e Participação Social do Governo de Minas, Ronaldo Pedron, também participou da abertura do treinamento. Ele destacou que a busca por pessoas que passam por privações é uma obsessão do Governo de Minas. “Este instrumento é algo impressionante, que, de fato, possibilita a mudança ou a travessia de condições de determinado lugar”, disse, lembrando que a etapa do Projeto Porta a Porta é primordial para o sucesso das ações seguintes.

O município de Comercinho, no Vale do Jequitinhonha, vive a expectativa de iniciar o diagnóstico do Porta a Porta e, posteriormente, ser beneficiado pelo Programa Travessia. “É um projeto que já ouvimos comentar. Em Itinga, próximo a Comercinho, o Travessia deu muito certo. A gente sabe que a cidade vizinha mudou e temos a expectativa que o nosso município mude também”, disse o assistente social, Patrico Gomes Soares.

Patrico conta que um dos problemas em Comercinho, que tem cerca de 8 mil habitantes, é o fato de a maior parte da população morar na zona rural. “Dos 8 mil habitantes, cerca de 6 mil estão na zona rural, o que dificulta o desenvolvimento de ações na área social. Por isso, um diagnostico local vai focar nos problemas específicos do município e facilitar o combate”, disse sobre o Porta a Porta.

Balanço

No ano passado, mais de 128 mil domicílios, em 59 cidades, foram visitados pelo Porta a Porta. A partir do diagnóstico apresentado, as políticas públicas para os municípios beneficiados são planejadas, de forma efetiva, para atender à demanda de cada população.

Outro projeto que beneficia famílias identificadas por meio do Porta a Porta é o Banco Travessia, que incentiva o retorno e a inserção de pessoas aos estudos. Cada morador inserido na iniciativa que retomar os estudos pode abrir uma poupança para a família no Banco Travessia. Se passar de ano, acumula mais na conta. Cada ação da família que garanta qualificação profissional ou eleve o nível de escolaridade também será transformada em mais dinheiro na poupança.  O Banco Travessia foi criado em 2011, em dez cidades. Neste ano, mais 30 municípios serão atendidos pela iniciativa.

Municípios

Açucena, Araponga, Barra Longa, Brasilândia de Minas, Cabeceira Grande, Cachoeira de Pajeú, Campo Florido, Candeias, Comercinho, Conceição do Mato Dentro, Cônego Marinho, Congonhas do Norte, Curral de Dentro, Divisa Alegre, Divisópolis, Felisburgo, Francisco Dumont, Fruta de Leite, Gonzaga, Grão Mogol, Guaraciaba, Guaraciama, Guaranésia, Ibiaí, Ibiracatu, Icaraí de Minas, Imbé de Minas, Iraí de Minas, Jequeri, Jordania, Juvenília, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Leme do Prado, Limeira do Oeste, Machacalis, Malacacheta, Mata Verde, Materlândia, Mesquita, Miradouro, Montezuma, Novorizonte, Orizânia, Peçanha, Periquito, Pintópolis, Presidente Olegário, Riacho dos Machados, Rio do Prado, Rio Espera, Rio Paranaíba, Rubelita, Rubim, Salto da Divisa, Santa Maria do Salto, Santana do Manhuaçu, São Bento Abade, São Francisco de Paula, São José do Jacuri,  São Pedro do Suaçuí, São Romão, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, São Thomé das Letras, Senador Modestino Gonçalves, Simonésia, Tiros, Vargem Grande do Rio Pardo, Varzelândia, Minas Novas, Vargem Alegre, Santa Cruz do Escalvado e Carlos Chagas.

Fonte: Agência Minas

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Gestão Anastasia: mais 200 mil famílias mineiras serão visitadas pelo Porta a Porta

Capacitação vai preparar representantes de municípios para identificaram privações sociais de mais de 250 mil domicílios

Representantes de 75 municípios mineiros serão preparados, nesta quarta (14) e quinta-feira (15), para identificarem as privações sociais de mais de 250 mil domicílios. A capacitação é promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e será realizada, das 8h às 18h, na Escola de Saúde Pública (avenida Augusto de Lima, 2.061, Barro Preto, Belo Horizonte).

Cerca de 150 secretários e técnicos municipais serão envolvidos na metodologia do projeto. A previsão é que os questionários, com perguntas relacionadas à saúde, educação e padrão de vida, comecem a ser aplicados em março.

Lançado pelo Governo de Minas em 2011 e coordenado Sedese, o Porta a Porta promove, de casa em casa, a busca ativa para identificar as reais necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade social e, assim, subsidiar as ações do Programa Travessia.

No ano passado, 128 mil domicílios, em 59 cidades, foram visitados pelo Porta a Porta. A partir do diagnóstico apresentado, as políticas públicas para os municípios beneficiados são planejadas, de forma efetiva, para atender a demanda de cada população.

Os indicadores de privações obtidos por meio do Porta a Porta servem para a inclusão dessas pessoas em ações e programas do governo, como o Travessia, que enfrenta a pobreza nas cidades com graves privações sociais em Minas.

Municípios

Açucena, Araponga, Barra Longa, Brasilândia de Minas, Cabeceira Grande, Cachoeira de Pajeú, Campo Florido, Candeias, Comercinho, Conceição do Mato Dentro, Cônego Marinho, Congonhas do Norte, Curral de Dentro, Divisa Alegre, Divisópolis, Felisburgo, Francisco Dumont, Fruta de Leite, Gonzaga, Grão Mogol, Guaraciaba, Guaraciama, Guaranésia, Ibiaí, Ibiracatu, Icaraí de Minas, Imbé de Minas, Iraí de Minas, Jequeri, Jordania, Juvenília, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Leme do Prado, Limeira do Oeste, Machacalis, Malacacheta, Mata Verde, Materlândia, Mesquita, Miradouro, Montezuma, Novorizonte, Orizânia, Peçanha, Periquito, Pintópolis, Presidente Olegário, Riacho dos Machados, Rio do Prado, Rio Espera, Rio Paranaíba, Rubelita, Rubim, Salto da Divisa, Santa Maria do Salto, Santana do Manhuaçu, São Bento Abade, São Francisco de Paula, São José do Jacuri,  São Pedro do Suaçuí, São Romão, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, São Thomé das Letras, Senador Modestino Gonçalves, Simonésia, Tiros, Vargem Grande do Rio Pardo, Varzelândia, Minas Novas, Vargem Alegre, Santa Cruz do Escalvado e Carlos Chagas.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: dois mutuários do Norte de Minas recebem prêmios da Cohab

Os sorteados ganharam um microssystem e uma lavadora de roupas semiautomática

O sargento PM Antonio Marcio Reis Nascimento foi mais um mutuário da Cohab Minas no Norte de Minas a receber o seu prêmio da promoção “Eu Pago em Dia, e Você?”, promoção realizada para incentivar a adimplência nos financiamentos habitacionais com a companhia. Ele recebeu uma lavadora semiautomática com capacidade de 6 quilos nesta segunda-feira (12) em sua casa, em Montes Claros, entregue pela funcionária Adriana Manzela.

Na véspera, em Bonito de Minas, também município da Regional Montes Claros da Cohab, o mutuário João Paulo Oliveira tinha sido o primeiro a receber o prêmio  – no caso, um aparelho de som microssystem –, entregue pelo assessor Magid de Figueiredo Ali.

Nos próximos dias, também receberão seus prêmios outros oito mutuários sorteados, que moram em conjuntos habitacionais de outras quatro regionais em que se organiza a promoção e a Cohab tem representação: Santa Luzia e Piumhi, na Regional Central; Itabirinha e Conselheiro Pena, na Regional de Governador Valadares; Abadia dos Dourados e Lagoa Formosa, na Regional Uberlândia; e Ilicínea e Conceição da Aparecida, na Regional de Itajubá.

Além do microssystem e da lavadora de roupas semiautomática, os prêmios incluem fornos micro-ondas de 18 litros; câmaras fotográficas digitais de 14 megapixels e fogões quatro bocas com acendimento automático. Todos os premiados serão informados sobre a data e o local da entrega do prêmio, em carta enviada pela Cohab Minas.

O resultado do primeiro sorteio da promoção, divulgado no site da Cohab, saiu no último sábado de fevereiro (dia 25),  de acordo com a combinação de algarismos dos três primeiros prêmios da extração da Loteria Federal. Concorreram os mutuários que estavam pontuais com a sua prestação de fevereiro, até 3 dias antes do sorteio.

Desconto

A Cohab Minas já oferece também aos seus mutuários o Prêmio por Pontualidade, que beneficia, com desconto nos juros cobrados nos financiamentos, aqueles que mantiverem em dia o pagamento da prestação. O desconto é maior para as famílias com menor renda. Além de constituir um benefício social para o próprio mutuário, o Prêmio por Pontualidade realimenta o Fundo Estadual de Habitação com recursos que financiam a construção de novos conjuntos residenciais por todo o Estado.

Fonte: Agência Minas

Gestão em Minas: Cohab começa a entregar prêmios da campanha “Eu pago em dia, e você?”

Promoção incentiva a adimplência nos financiamentos habitacionais com a companhia

O mutuário João Paulo Oliveira, de Bonito de Minas, no Norte do Estado, será o primeiro sorteado a receber o prêmio da campanha “Eu Pago em Dia, e Você?”, promoção feita pela Cohab Minas para incentivar a adimplência nos financiamentos habitacionais com a companhia. O prêmio – no caso de João Paulo, um aparelho de som micro system – será entregue neste sábado (10), na casa do mutuário.

Ainda da Regional da Cohab em Montes Claros, Antônio Márcio Reis Nascimento também receberá seu prêmio nos próximos dia: uma lavadora semiautomática de 6 quilos. O resultado do primeiro sorteio da promoção saiu no último sábado de fevereiro (dia 25), de acordo com a combinação de algarismos dos três primeiros prêmios da extração da Loteria Federal. Concorreram os mutuários que estavam pontuais com sua prestação de fevereiro, até três dias antes do sorteio.

Os demais oito mutuários da Cohab Minas premiados moram em conjuntos habitacionais de outras quatro regionais em que se organiza a promoção e a Cohab tem representação: Santa Luzia e Piumhi, na Regional Central; Itabirinha e Conselheiro Pena, na Regional de Governador Valadares; Abadia dos Dourados e Lagoa Formosa, na Regional Uberlândia; e Ilicínea e Conceição da Aparecida, na Regional de Itajubá.

Os dez prêmios sorteados incluem, além de aparelho de som microsystem e lavadora de roupas semiautomática, fornos microondas de 18 litros; câmaras fotográficas digitais de 14 megapixels e fogões quatro bocas com acendimento automático. Todos os premiados serão informados sobre a data e o local da entrega do prêmio, em carta enviada pela Cohab Minas. O resultado do sorteio foi divulgado no site da companhia.

Condições

Os mutuários recebem no boleto da prestação os seus cinco números da sorte, definidos todo mês, aleatoriamente, por computador. A cada mês, até três dias antes do sorteio, aquele que tiver débitos anteriores poderá quitá-los juntamente com a parcela vincenda.

Até novembro, inclusive, haverá o sorteio mensal de dois prêmios por região. Em dezembro, serão três ganhadores por região, e os prêmios, ainda melhores: aparelhos de TVs de LCD 32 polegadas; computadores e home theaters. A promoção é autorizada pelo Ministério da Fazenda, com o Certificado de Autorização SEAE/MF nº 01/0522/2011. Os números premiados devem ser conferidos conforme combinação que constam do regulamento publicado no site da Cohab Minas.

Desconto

A Cohab Minas já oferece também aos seus mutuários o Prêmio por Pontualidade, que beneficia, com desconto nos juros cobrados nos financiamentos, aqueles que mantiverem em dia o pagamento da prestação. O desconto é maior para as famílias com menor renda. Além de constituir um benefício social para o próprio mutuário, o Prêmio por Pontualidade realimenta o Fundo Estadual de Habitação com recursos que financiam a construção de novos conjuntos residenciais por todo o Estado.

Fonte: Agência Minas

TRE de Minas nega por unanimidade pedido de cassação de Antonio Anastasia

Fonte: TRE-MG

TRE rejeita pedido de cassação do governador de Minas Gerais

Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais negou nesta quarta-feira (14), por unanimidade, o pedido de cassação do governador de Minas, Antonio Anastasia, e do seu vice, Alberto Pinto Coelho, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta vedada a agente público. A ação de investigação judicial foi proposta pela Coligação “Todos Juntos Por Minas”, que lançou Hélio Costa como candidato ao Governo de Minas.

A acusação da Coligação era no sentido de que teria havido transferência de recursos do Estado para municípios em período vedado pela legislação eleitoral e que o número de convênios (mais de três mil) do Estado com prefeituras teria sido muito maior do que o de anos anteriores, com valores envolvidos também mais elevados com relação a outros períodos. Além da cassação do governador e do vice-governador, a Coligação adversária pediu a declaração de inelegibilidade de ambos e a aplicação de multa.

De acordo com o voto do relator, desembargador Brandão Teixeira, que analisou detalhadamente o processo (com 31 volumes, 134 caixas de documentos e mais de 800 anexos com documentação enviada pelas prefeituras notificadas a prestar informações), as condutas vedadas a agentes públicos devem ser avaliadas sob a ótica da potencialidade de influenciarem o pleito. “E não se pode afirmar com segurança que houve convênios irregulares, inexistindo o propalado desequilíbrio de forças entre os candidatos”, afirmou. O desembargador afirmou entender “não se ter configurado o abuso de poder político e econômico, convencido que tais atos faziam parte da dinâmica normal da administração”.

Segundo ele, não se detectou desvio de finalidade dos convênios para fins eleitorais. “Embora os valores repassados tenham representado o dobro do repassado em 2008 e o triplo de 2009, há de se ressaltar a crise econômica de 2009, além do aumento da arrecadação do ICMS do Estado entre 2006 e 2010”. Ou seja, segundo ele, com o aumento da arrecadação, pôde o Estado aumentar o investimento em obras, educação, etc. Brandão Teixeira lembrou que a quantidade de convênios realizados pouco variou de um ano para outro e que as ações estavam inseridas na plataforma administrativa do Estado, com antecedência. Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”.

Ele registrou que cerca de R$38,5 milhões foram repassados a prefeituras no período vedado pela legislação, mas já constavam dos cronogramas dos convênios previamente assinados e publicados antes do período vedado, dentro da exceção prevista na Lei 9.504/73. O desembargador também não acolheu a alegação de que teria ocorrido cooptação de apoio de prefeitos por parte do governador candidato à reeleição, pois “não houve, no processo, a indicação específica de qualquer prefeito que tenha sido cooptado”.

Brandão Teixeira ressaltou, ainda, que ficou demonstrado que o Estado celebrou convênios com vários prefeitos de partidos adversários ao candidato do Governo (caso dos municípios de Aimorés, Belo Vale, Bonfim, Caiana, Capitólio, Carvalhos, Centralina, Coluna, Conceição do Mato Dentro, Coromandel, Curvelo, Descoberto, Diamantina, Dom Silvério, Dores de Campos, Espera Feliz, Estiva, Florestal, Inhapim, Ipaba, Itabirito, Ituiutaba, Lagoa Formosa, Mar de Espanha, Montes Claros, Oliveira, Ouro Preto, Paracatu, Pratinha, Rio Espera, Sabinópolis, Santa Luzia, Santo Antônio do Amparo, S. João Del Rei, São Tiago, Senhora dos Remédios, Tapira, Tiradentes, Três Pontas, Vespasiano, Virgínia, etc). Nesse sentido, segundo o relator, os convênios foram feitos a partir de critérios de políticas públicas e da impessoalidade.

Votaram com o relator os juízes Fernando Humberto, Maurício Soares, Luciana Nepomuceno e Maria Edna Fagundes, sob a presidência do desembargador Kildare Carvalho. O parecer do procurador regional eleitoral, Felipe Peixoto, também foi no sentido de negar o pedido de cassação com base no abuso de poder econômico e político. Segundo ele, “os atos administrativos impugnados não ostentam a robustez necessária para macular o pleito, não cabendo se falar em desequilíbrio da eleição e comprometimento de sua normalidade e legitimidade”. “Ademais, não foi devidamente comprovado se as condutas descritas estariam subsidiadas em interesses eleitorais, ou configuravam manobras eleitoreiras com a finalidade de perverter a legitimidade do pleito”, afirmou o procurador em seu parecer.

Também se manifestaram durante o julgamento os advogados Flávio Couto Bernardes, em nome da Coligação autora da ação, e José Sad Júnior, pela defesa.

Processo relacionado: AIJE 696309

Link da matéria:  http://www.tre-mg.jus.br/portal/website/noticias/ano_2011/dezembro/noticia_0005.html_917596

Gestão Anastasia: Minas anuncia expansão do Banco Travessia e do Porta a Porta em 2012

Fonte: Agência minas

BELO HORIZONTE (07/12/11) – Mais mineiros ganharão um incentivo para retomar os estudos: o Banco Travessia vai atender 36 novas cidades, a partir de 2012. Além disso, o Governo de Minas quer identificar as pessoas em situação de vulnerabilidade social em outros 80 municípiosOs convênios para expansão serão assinados com os 116 prefeitos, nesta segunda-feira (12), às 13h30, no auditório do BDMG (Rua da Bahia, 1600, Bairro Lourdes).

A estimativa é que novos 28 mil domicílios sejam beneficiados pelo Banco Travessia e mais de 180 mil famílias sejam visitadas pelo Porta a Porta, ambos coordenados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).

A previsão é que as agências do Banco Travessia sejam instaladas no primeiro semestre de 2012 nas novas cidades. O projeto Porta a Porta dará início às atividades até março.

Na semana passada, as primeiras agências do Banco Travessia foram inauguradas em Sabará, Confins e Capim Branco, municípios localizados na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Até o dia 22 de dezembro, mais unidades serão instaladas em outras sete cidades (Presidente Kubitschek, Arinos, Matutina, Juiz de Fora, Ninheira, Santo Antônio do Jacinto e Itinga). A previsão é que mais de 14 mil famílias sejam atendidas nessas cidades.

Já o Porta a Porta identificou, neste ano, mais de 120 mil famílias em 61 municípios que, até então, estavam invisíveis às políticas públicas por viverem à margem da sociedade. O diagnóstico do projeto servirá de referência para as ações do Programa Travessia. A identificação dessas pessoas, por meio do Porta a Porta, é realizada com a aplicação de questionários que envolvem perguntas no âmbito da saúde, educação e padrão de vida. A partir daí, nasce o mapa de privações e as cidades passam a ser contempladas pelo programa que, em mutirão de secretarias, melhora a qualidade de vida dos moradores.

Banco Travessia

Iniciativa pioneira do Governo de Minas, o Banco Travessia, lançado em setembro deste ano, visa incentivar a inserção e o retorno de pessoas aos estudos. Cada morador dessas cidades inserido no programa e que retomar os estudos vai abrir uma poupança para a família no Banco Travessia. Se passar de ano, garante mais dinheiro no banco. Cada ação da família que garanta mais qualificação profissional ou eleve o nível de escolaridade também será transformada em mais dinheiro na poupança. A pessoa receberá uma moeda de troca chamada “Travessia”. Cada Travessia equivale a R$ 1,00. Depois de dois ou três anos, a família retira toda a quantia depositada, que pode chegar a R$ 5 mil.

O público-alvo do Banco Travessia são famílias com pelo menos uma privação educacional. O Banco Travessia faz parte do Programa Travessia, que combate a pobreza nas cidades com graves privações sociais em Minas. O combate é feito por meio da ação integrada e simultânea de secretarias e órgãos estatais, nas áreas de saúde, educação, geração de renda, infraestrutura urbana, saneamento e capacitação profissional.

Novos municípios (Banco Travessia)

Alvorada de Minas, Cachoeira Dourada, Campanário, Campo Azul, Carvalhos, Consolação, Diogo de Vasconcelos, Dom Joaquim, Fernandes Tourinho, Frei Lagonegro, Ibituruna, Joaquim Felício, Josenópolis, Juramento, Lagoa dos Patos, Marilac, Mateus Leme, Miravânia, Nacip Raydan, Natalândia, Oratórios, Passabém, Pescador, Ponto Chique, Presidente Juscelino, Quartel Geral, Santa Fé de Minas, Santo Antônio do Itambé, Santo Hipólito, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São João do Pacuí, São José da Safira, São José do Divino, Serra Azul de Minas, Serranópolis de Minas.

Novos municípios (Porta a Porta)

Abadia dos Dourados, Açucena, Araponga, Bandeira, Barra Longa, Brasilandia de Minas, Cabeceira Grande, Cachoeira de Pajeu, Campo Florido, Canapolis de Minas, Candeias, Capitão Eneas, Comercinho, Conceição do Mato Dentro, Cônego Marinho, Congonhas do Norte, Curral de Dentro, Divisa Alegre, Divisópolis, Felício dos Santos, Felisburgo, Francisco Dumont, Fruta de Leite, Gonzaga, Grão Mogol, Guaraciaba, Guaraciama, Guaranésia, Gurinhatã, Ibiaí, Ibiracatu,  Icaraí de Minas, Imbé de Minas, Iraí de Minas, Jequeri, Jordania, Juvenília, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Leme do Prado, Limeira do Oeste, Machacalis, Malacacheta, Mata Verde, Materlândia, Mesquita, Miradouro, Montezuma, Novorizonte, Orizânia, Peçanha, Periquito, Pintópolis, Presidente Olegario, Riacho dos Machados, Rio do Prado, Rio Espera,  Rio Paranaíba, Rio Vermelho, Rubelita, Rubim, Salto da Divisa, Santa Maria do Salto, Santana do Manhuaçu, Santo Antonio do Amparo, São Bento Abade, São Francisco de Paula, São João da Lagoa, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Romão, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, São Thomé das Letras, Senador Modestino Gonçalves, Simonésia, Tiros, Turmalina, Vargem, Grande do Rio Pardo e Varzelândia.