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Governo Anastasia: tecnologia e humanização são destaques na PPP Penitenciária

Primeira unidade prisional de gestão público-privada é mineira e será inaugurada em quatro meses

Divulgação/Seds MG
Quarenta detentos trabalham atualmente nas obras do complexo penitenciário
Quarenta detentos trabalham atualmente nas obras do complexo penitenciário

Atendimento médico com intervalo máximo de 45 dias, tecnologias de ponta para monitoramento de presos e metas para impedimento de fugas e outros eventos graves, com desconto do repasse feito pelo Estado ao parceiro privado. Esses são apenas alguns dos indicadores a serem cumpridos pela concessionária GPA na gestão do primeiro complexo penitenciário construído por parceria público-privada (PPP) do Brasil. O complexo será instalado em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e a previsão é que comece a ser ocupado na segunda quinzena de agosto.

Serão 3.040 vagas, divididas em cinco unidades com capacidade para 608 presos. A primeira inauguração será de apenas uma, mas outras duas unidades também entrarão em funcionamento até o final do ano.

Na PPP prisional, todo o serviço prestado à população presa, como assistência médica, odontológica, jurídica, segurança interna, alimentação e uniformes, fica à cargo do parceiro privado. O Estado, por sua vez, é responsável pela fiscalização desses serviços, além da segurança de muralha e externa ao complexo. “Em cada unidade há um gerente de operações do parceiro privado e um diretor público de segurança, responsável pelas questões disciplinares, o que é uma função indelegável”, explica o coordenador da unidade setorial de PPP da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Marcelo Costa.

Todo investimento para construção e operação do Complexo Penitenciário é feito pelo parceiro privado. A contraprestação dada pelo Estado depende dos resultados obtidos em 380 indicadores, que podem receber uma nota entre zero (pior desempenho) e um (resultado máximo). Dessa forma, avalia-se, por exemplo, a inserção de presos em postos de trabalho, a oferta de cursos profissionalizantes, a quantidade e qualidade do atendimento de saúde, entre outros. “A não realização de obrigações são indicadores e, juntas, formam o valor que o Estado deverá descontar do pagamento mensal”, afirma Marcelo Costa.

Novas tecnologias

Associar recursos tecnológicos com a ressocialização é considerado pelo coordenador de PPP da Seds como a essência do contrato. Na nova unidade haverá, por exemplo, sistemas de sensoriamento de presença, controle de acesso de um ambiente para o outro, comando de voz e Circuito Fechado de Televisão (CFTV) em todo o complexo. “Com oferta de trabalho, estudo, saúde e controle da segurança, a possibilidade de obter sucesso é muito maior”, avalia.

Detentos trabalham nas obras

A cada dia pode-se perceber o avanço das obras do Complexo Penitenciário, que ficará próximo a outra unidade administrada pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), a Penitenciária José Maria Alkimin (PJMA). A base já foi toda feita e, agora, está na fase de montagem das edificações. Na primeira unidade que será inaugurada, o pavilhão já está quase todo fechado.

Há, hoje, cerca de 800 pessoas trabalhando nas obras, entre eles 40 detentos. É o mesmo número de profissionais que serão empregados diretamente, quando o complexo estiver pronto.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/tecnologia-e-humanizacao-sao-destaques-na-ppp-penitenciaria/

Governo de Minas: Secretaria Estado de Defesa Social amplia ações de Polícia Comunitária

Curso promovido pela Seds até o dia 27 de abril visa capacitar agentes de defesa social e membros da comunidade

Policiais militares e civis, bombeiros, guardas municipais, lideranças comunitárias e membros das áreas de educação e saúde das Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp) de Belo Horizonte, Ipatinga, Governador Valadares, Teófilo Otoni, Juiz de Fora, Uberlândia, Poços de Caldas e Montes Claros participam, simultaneamente, até o dia 27 de abril, do curso Especial Promotor de Polícia Comunitária.

O curso, promovido pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) por meio da Gerencia Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social, tem como objetivo capacitar, ao mesmo tempo, por meio da filosofia de Polícia Comunitária, agentes de defesa social e membros da comunidade para o desempenho de papéis no contexto da segurança pública. Serão capacitados 320 profissionais e todos serão certificados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A carga horária é de 44 horas/aula.

Encontro de Coordenadores Estaduais de Polícia Comunitária

O modelo de policiamento comunitário adotado em Minas Gerais será uma das experiências discutidas no Encontro Técnico Nacional de Coordenadores Estaduais de Polícia Comunitária, que será realizado em Maceió (AL) nesta quinta (12) e sexta-feira (13). O evento, promovido anualmente pelo Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), tem como objetivo aprimorar e difundir a política de policiamento comunitário como uma das estratégias de combate à violência em áreas de exclusão social.

Para o gerente de Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social da Seds e coordenador de Polícia comunitária em Minas Gerais, José Francisco da Silva, o evento proporciona atualização da metodologia, troca de experiências e crescimento técnico, uma vez que as informações apresentadas no encontro servem de estudo. “A experiência em Minas Gerais, assim como no Brasil, tem obtido sucesso. É possível observar uma redução na criminalidade nas comunidades em que a filosofia é praticada”, afirmou José Francisco.

Filosofia

O policiamento comunitário é uma filosofia e uma estratégia organizacional fundamentada, principalmente, numa parceria entre a população e as instituições de segurança pública e defesa social. O trabalho em conjunto visa identificar, priorizar e resolver problemas relacionados à criminalidade e à preservação da ordem pública e defesa civil.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/secretaria-estado-de-defesa-social-amplia-acoes-de-policia-comunitaria/

Gestão da Educação: jovens em cumprimento de medidas socioeducativas finalizam curso técnico

Doze jovens concluíram o curso de eletricista de automóveis

Adeildo Silva
cerimônia de formatura aconteceu no Centro Administrativo da Prefeitura de Betim
cerimônia de formatura aconteceu no Centro Administrativo da Prefeitura de Betim

Doze jovens que cumprem medidas socioeducativas em Betim concluíram o curso de eletricista de automóveis, após três meses de estudos e carga horária de 260 horas. A profissionalização foi possível graças a um convênio entre a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A cerimônia de formatura aconteceu no Centro Administrativo da Prefeitura de Betim, Região Metropolitana de Belo Horizonte, com a presença de familiares, servidores da Seds e da prefeita de Betim, Maria do Carmo Lara.

Os jovens cumprem medida em Meio Aberto sob a forma de Liberdade Assistida ou Prestação de Serviços à Comunidade. A qualificação profissional e o estudo integram, entre outros, os pilares das medidas voltadas para jovens que cometem atos infracionais.

“O aprendizado de uma profissão desperta o interesse dos jovens para a escola, portanto estudo e capacitação profissional se completam e contribuem para a integração com a família e a comunidade”, explicou a diretora de Apoio e fomento as Medidas em Meio Aberto, Marina de Cunha Pinto Colares.

O público que normalmente procura este curso é essencialmente masculino, de acordo a unidade do Senai Betim, porém quem teve destaque na turma, com as melhores notas, foi uma jovem de 18 anos aluna da 8ª série do ensino fundamental. “O Senai flexibilizou a exigência do ensino fundamental completo, como forma de incentivar o retorno e a continuação dos estudos, por parte dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas” concluiu Marina.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/jovens-em-cumprimento-de-medidas-socioeducativas-finalizam-curso-tecnico/

Gestão Anastasia: trabalhadores mineiros recebem capacitação sobre comportamento e relacionamento profissional

Curso ministrado pelo Governo de Minas objetiva melhorar o desempenho e relações no ambiente de trabalho

A Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (Sete), por meio da Superintendência de Formação e Qualificação para o Trabalho, vai ministrar, de 13 a 16 de março, o Curso de Competências Básicas para o Trabalho, em Japaraíba, na região Centro-Oeste do Estado. O curso será ofertado a 20 trabalhadores de baixa renda ou familiares, que participam de programas sociais no município. Eles terão palestras sobre comunicação, cidadania, relacionamento interpessoal, autoestima e trabalho em equipe, além de dicas e modelos de elaboração do currículo, num total de 16 horas de trocas de experiências e aprendizado.

Para a psicóloga social da unidade de atendimento ao trabalhador do Sine Floresta e uma das instrutoras do curso, Simone Possas, os trabalhadores têm a chance de se conhecerem melhor, e também aos outros, melhorando as condições para o trabalho nos mais diversos aspectos. “O trabalhador não apenas aprende como se comportar e agir no trabalho. Levamos a eles a autorreflexão, para que possam trabalhar suas relações com os colegas, chefes e familiares. Se as pessoas estiverem bem consigo mesmas, o restante melhora”, afirma.

Em 2012, o Curso de Competências Básicas para o Trabalho, ministrado pela Sete, capacitou 2.060 trabalhadores em vários municípios do Estado. Já em fevereiro de 2012, foi a vez de 20 agentes penitenciários e funcionários do setor de educação do Centro de Internação Provisória (Ceip) Dom Bosco, em Belo Horizonte, receberem as atividades, como palestras, dinâmicas, filmes e discussões. A capacitação dos funcionários do Ceip foi uma parceria da Sete com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: Defesa Social realiza 1ª Plenária da Gestão do Sistema Socioeducativo

No evento, foram anunciadas informações relativas aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em Minas

Marcilene Neves
O encontro foi realizado no auditório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte
O encontro foi realizado no auditório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte

Os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade em Minas Gerais terão, a partir deste ano, oficinas preventivas e educativas relacionadas a diversos temas da área de saúde. Além disso, ações voltadas para as famílias dos jovens, tais como visitas domiciliares, atendimento por equipe técnica formada por psicólogos e assistentes sociais, e encontros entre o adolescente e seus familiares, também serão implementadas pelo Estado.

As informações foram divulgadas nesta terça-feira (7), durante a 1ª Plenária da Gestão do Sistema Socioeducativo (Geduc), realizada pela Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). A Geduc é uma metodologia de gerenciamento e trabalho baseada na Gestão por Resultados criada pela Suase em 2008.

O encontro, que foi realizado no auditório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, teve como objetivo, ainda, avaliar as atividades desenvolvidas pelas unidades socioeducativas em 2011 e definir as diretrizes para o trabalho em 2012.

De acordo com a subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Camila Silva Nicácio, as oficinas de saúde e o trabalho junto às famílias dos adolescentes são alguns dos novos indicadores que serão monitorados pela Suase este ano. “O que se pretende é reforçar a política de corresponsabilidade da família no cumprimento da medida socioeducativa pelo jovem, tendo em vista que o resgate e a afirmação dos laços familiares são fundamentais para a efetividade dessa medida”, destacou.

Profissionalização

Assim como as metas de trabalho para 2012, também foi apresentado durante o Geduc o balanço das ações realizadas pelas unidades socioeducativas em 2011. Dentre as atividades, os cursos de profissionalização, que são direcionados aos jovens acima de 16 anos que cumprem medida de internação e de semiliberdade, tiveram destaque.

O número de adolescentes inseridos nas capacitações em 2011 foi de 54,17%, um aumento de 34% em relação ao ano anterior. Aprendizagem industrial, alvenaria e acabamento, pinturas especiais em paredes e móveis de madeira, culinária, informática foram algumas das modalidades oferecidas pela Suase.

“Esse aumento pode ser atribuído às parcerias consolidadas pela Suase com o Serviço Nacional do Comércio (Senac) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e pela iniciativa das unidades socioeducativas em articular outros parceiros. Para os adolescentes é uma qualificação importante para a futura inserção no mercado de trabalho”, disse a diretora de Formação Educacional e Profissional da Suase, Erika Vinhal.

No campo da formação de ensino regular, a Suase fechou o ano de 2011com 99,4% dos adolescentes das unidades de internação e semiliberdade matriculados.

Gestão do Sistema Socioeducativo

As plenárias do Geduc são realizadas três vezes por ano e têm como objetivo o planejamento das ações e metas focadas na melhoria do atendimento ao adolescente autor de ato infracional. Entre os indicadores estabelecidos estão o acompanhamento de escolarização, participação em oficinas e realização de atividades externas pelos jovens.

Fonte: Agência Minas

Gestão em Minas: policiais militares farão curso para instrutor do Proerd no interior

O curso acontece nos municípios de Sete Lagoas, na região Central, e Varginha, no Sul de Minas

Começou nesta segunda-feira (5) o curso de Formação de Instrutor do Proerd – Programa Educacional de Resistência às Drogas – nos municípios de Sete Lagoas, na região Central do Estado, e Varginha, no Sul de Minas. No total, 108 policiais militares deverão ser beneficiados com a capacitação.

Com metodologia inovadora, o Proerd objetiva capacitar policiais militares e instrutores que já atuam na prevenção do consumo de drogas com atenção focada especialmente no ambiente escolar.

A iniciativa é organizada pela Gerência da Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social, vinculada à Subsecretaria de Promoção da Qualidade e Integração, da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Os militares participantes são selecionados a partir de critérios que consideram, entre outros aspectos, sua conduta moral, ética e profissional.

O curso

Em Sete Lagoas, as primeiras turmas serão formadas nas instalações da UniverCemig e, em Varginha, nas dependências do Sest/Senac, entre os dias 5 e 16 de março. Os cursos têm carga horária de 80 horas/aula e as aulas seguintes serão realizadas em Belo Horizonte, onde também acontecerá o Seminário Estadual de Atualização Proerd, que contará com a participação de 460 instrutores.

Os participantes do seminário receberão material didático destinado especialmente à orientação de crianças e adolescentes, norteado por valores e princípios definidos pela Secretaria de Estado de Defesa Social.

O coordenador metodológico-operacional do programa, capitão PM Hudson Matos Ferraz Junior, explica que o conteúdo a ser transmitido pelos novos instrutores aos jovens é baseado no “Currículo Caindo na Real”, desenvolvido pelas universidades de Pensilvânia e do Estado do Arizona, dos Estados Unidos, e adaptado pela Polícia Militar de Minas Gerais à realidade local. “Esse currículo é interativo e considerado referência em estudos científicos sobre drogas e foi avaliado pelo Instituto Nacional de Abuso de Drogas (NIDA/EUA) como sendo capaz de oportunizar valores típicos de países latino-americanos e que resulta em mudança de comportamento do jovem que busca informações seguras”, reforça.

Proerd

O Programa Educacional de Resistência às Drogas completa 14 anos e pauta-se nos referenciais do Drug Abuse Resistance Education (D.A.R.E.), seguido por mais de 50 países signatários. Nesse período foram assistidos mais de 2,147 milhões de jovens, distribuídos em 4 mil instituições públicas e privadas em 543 municípios mineiros.

O Subsecretário de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social, Frederico César do Carmo, chama atenção para a relevância do Proerd, que promove, a partir do diálogo entre os instrutores do projeto, jovens e suas famílias, a compreensão de fenômenos sociais que podem ser fatores de risco. “Esse trabalho se constitui em eficaz mecanismo de proteção das crianças e adolescentes, orientando-os a se envolverem em projetos voltados para o desenvolvimento comunitário e a permanecerem distantes das drogas e da violência”, destaca.

O gestor da Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social, José Francisco da Silva, ressalta a importância da orientação dos jovens quanto à prevenção do consumo de drogas. “A transmissão de informações seguras sobre os perigos e malefícios das drogas durante a formação do jovem cidadão é determinante para a construção do adulto independente e participativo da vida em sua comunidade. Os policiais têm atuação estratégica comprovada como agentes educadores também nessa área”.

Fonte: Agência Minas