• Agenda

    agosto 2020
    S T Q Q S S D
     12
    3456789
    10111213141516
    17181920212223
    24252627282930
    31  
  • Categorias

  • Mais Acessados

    • Nenhum
  • Arquivo

  • Minas em Pauta no Twitter

    Erro: Assegure-se de que a conta Twitter é pública.

Petrobras: Sérgio Gabrielli é acionado por superfaturamento

Petrolão: MP (RJ) entrou com ação civil pública contra José Sérgio Gabrielli, Renato Duque, e 6 outros gerentes e funcionários da empresa.

Ação proposta é por improbidade administrativa nas obras de ampliação do Cenpes (Centro de Pesquisas da Petrobras) e do Centro de Processamento de Dados da Petrobras.

Fonte: Folha de S.Paulo

ESCÂNDALO NA PETROBRAS

Promotoria aciona ex-presidente da estatal por superfaturamento

Ministério Público também pediu bloqueio de bens de José Sérgio Gabrielli e outros acusados

Promotores veem indício de que houve irregularidades em obras realizadas pela Andrade Gutierrez

Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com ação civil pública contra o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, o ex-diretor Renato Duque, e seis outros gerentes e funcionários da empresa –entre eles, o delator da Lava Jato Pedro Barusco–, por improbidade administrativa nas obras de ampliação do Cenpes (Centro de Pesquisas da Petrobras) e do Centro de Processamento de Dados da companhia.

Os promotores responsáveis pelo caso também pediram o bloqueio de bens e a quebra de sigilos bancários e fiscais relativos aos períodos em que ocuparam os cargos.

Segundo o Ministério Público, foram analisados, nesta primeira etapa, quatro contratos firmados com a Andrade Gutierrez, para obras realizadas entre 2005 e 2010. Foi encontrado superfaturamento de R$ 31,4 milhões.

A construtora também foi denunciada. A investigação partiu de fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas da União.

Reportagem da Folha publicada em outubro revelou que auditorias internas da Petrobras já haviam apontado, desde 2008, irregularidades nas contratações das obras do Cenpes.

Sob a gestão de Duque, a ampliação do Cenpes levou seis anos para ser concluída e seu orçamento saltou de R$ 1 bilhão para R$ 2,5 bilhões.

De acordo com o Ministério Público, a Andrade Gutierrez foi escolhida sem licitação para substituir outra empreiteira. A mesma empreiteira foi contratada para remoção de entulhos de forma irregular, com concorrências restritas a poucos participantes.

Um das contratações levou apenas seis dias para ser concluída. Em geral, os processos levam alguns meses. “É uma perplexidade técnica”, definiu a promotora Gláucia Santana, à frente do caso.

Segundo o Ministério Publico, no cálculo do custo da remoção de entulho, ficou comprovada irregularidades no uso de parâmetros técnicos para o cálculo do preço dos volumes removidos.

Para o Ministério Público, Gabrielli, como gestor da empresa, sonegou informações para a fiscalização do TCU.

Segundo a promotora, os problemas nasceram com a decisão da Petrobras de iniciar as licitações sem que o projeto básico tivesse sido concluído “”como tem sido detectado em todas as obras que apresentam problemas graves de superfaturamento.

Gabrielli foi presidente da Petrobras entre 2005 e 2012, quando deixou a empresa e foi substituído por Graça Foster. A Petrobras e Gabrielli não quiseram comentar.

Renato Duque disse que os contratos assinados enquanto foi executivo da empresa passaram por análise da área jurídica e seguiram os trâmites processuais. A Andrade Gutierrez nega irregularidades e diz que “os contratos com a Petrobras foram realizados dentro dos processos legais”.

Pasadena: Diretores da Petrobras são condenados a devolver US$ 792 mi

11 diretores da Petrobras são condenados a devolver US$ 792 milhões por prejuízos causados na aquisição da Refinaria de Pasadena.

Refinaria de Pasadena

Fonte: O Tempo

Ministro do TCU isenta Dilma e condena 11 diretores da Petrobras

“Não ignoro o fato de que aquisição de empresa é, por natureza, atividade que envolve risco [no caso de Pasadena]; Não se pode falar apenas em mau negócio”, afirmou José Jorge, relator do processo, em seu voto

DA REDAÇÃO

TCU (Tribunal de Contas da União) condenou 11 diretores da Petrobras a devolver US$ 792 milhões (R$ 1,6 bilhão) por prejuízos causados na aquisição da Refinaria de Pasadena, pela Petrobras.

Um dos ministro do TCUBenjamin Zymler, chegou a pedir vista do processo após a leitura do relatório do ministro José Jorge, responsável pelo processo. Mas quatro ministros, Marcos Bemquerer, Ana Arraes, Weder Oliveira e André Luiz de Carvalho, votaram a favor do relatório de José Jorge sem mesmo considerar possíveis opiniões divergentes que Zymler poderia ter. Constrangido, Zymler acabou retirando seu pedido de vista, que pararia o processo.

Zymler alegou que precisaria de mais tempo para avaliar os custos de compra da refinaria. Ele afirmou que os valores propostos pelo relator para o débito podem estar baseados em cálculos “simplistas”. Mas os outros ministros afirmaram que possíveis diferenças de preços podem ser resolvidas no processo que será iniciado agora para realizar a cobrança do prejuízo apurado.

Conforme a Folha de S.Paulo adiantou na terça-feira (22), os conselheiros da estatal, entre eles a presidente Dilma Rousseff, não foram responsabilizados pelos prejuízos pelo relator.

A proposta do relator responsabiliza os integrantes da diretoria executiva, os diretores da área jurídica e os diretores da subsidiária Petrobras América por quatro irregularidades que causaram o prejuízo bilionário à estatal. Segundo o relator, no total, a empresa desembolsou R$ 1,25 bilhão para a compra da companhia, incorrendo nesses pagamentos em atos “ilegítimos” e baseados em “pressupostos flagrantemente inconsistentes”.

“Não ignoro o fato de que aquisição de empresa é, por natureza, atividade que envolve risco [no caso de Pasadena]. Não se pode falar apenas em mau negócio”, afirmou o relator em seu voto.

Preço Alto

A maior irregularidade apontada pelo relator, que causou prejuízo de US$ 580 milhões, foi aPetrobras avaliar a refinaria em US$ 766 milhões quando havia posicionamento de uma consultoria americana que apontava que Pasadena valia US$ 186 milhões. Outra irregularidade apontada foi o pagamento de adiantamentos da Petrobras à sócia que, depois, não foram compensados, causando US$ 39,7 milhões.

O ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, e pelo ex-diretor da área internacional,Nestor Cerveró, foram também responsabilizados pelo relator pela assinatura de uma carta de compromisso com a Astra para a compra da outra metade da empresa por um valor maior que ela valia. Essa carta foi usada pela empresa belga para ganhar o processo judicial contra a Petrobras. Somente este ato custou à estatal US$ 80 milhões a mais.

A quarta irregularidade apontada pelos técnicos e confirmada pelo relator foi a postergação do cumprimento da sentença da justiça americana que condenou a Petrobras. Se a sentença tivesse sido cumprida em 2009, o prejuízo seria US$ 92,3 milhões a menos. A Petrobras só fechou um acordo com a Astra em 2012.

Com a proposta de José Jorge acatada, todos os valores serão convertidos em moeda nacional e atualizados monetariamente em um outro processo que se inicia após a decisão de hoje, chamado TCE (Tomada de Contas Especial). Nesse novo processo, cada um dos diretores responsabilizados poderá se defender individualmente (a defesa, até agora, foi feita pela Petrobras).

Ao fim desse processo, os valores poderão ser confirmados ou alterados. É possível até mesmo que a decisão de hoje seja cancelada e não seja apontado prejuízo. Caso a TCE confirme os prejuízos, os diretores terão que devolver os valores à estatal com recursos próprios, serão ainda multados em até R$ 46 mil e perderão o direito a se candidatar em eleições por oito anos.

Será a maior condenação de devolução de recursos já feita pelo TCU.

Dilma

O relator propôs que os conselheiros da empresa não sejam responsabilizados pelas irregularidades na transação. Entre os conselheiros da Petrobras que foram arrolados no processo estava a presidente Dilma Rousseff . A proposta, contudo, abre a possibilidade para que eles sejam investigados caso novos elementos apareçam no processo que será aberto para cobrar os prejuízos.

O relator aceitou o argumento apresentado pela presidente Dilma Rousseff publicamente este ano de que o Conselho da estatal, na época do negócio, não foi informado pela diretoria de algumas cláusulas dessa compra. Segundo o relator, o conselho não foi informado da cláusula de rentabilidade fixa à sócia belga e nem de termos da cláusula de saída da sócia que beneficiavam a ex-sócia da Petrobras.

Os problemas na refinaria foram denunciados ao TCU em fevereiro de 2013 pelo procurador do tribunal, Marinus Marsico. Após a análise de centenas de documentos da Petrobras, três técnicos do TCU apontaram que a Petrobras fez uma aquisição “antieconômica” da refinaria e dos estoques de óleo. De acordo com os técnicos houve “lesão ao erário, atos de gestão antieconômica e ilegítimos” nessa aquisição.

Petrobras alegou em sua defesa que não houve prejuízo na aquisição de Pasadena e que o TCU desconsiderou alguns dos relatórios de consultorias e bancos que apontavam para a regularidade da transação. Os diretores da empresa também alegam, em depoimentos à diferentes comissões do Congresso, que não houve prejuízo na aquisição da refinaria americana.

Durante a leitura do processo, o advogado Edson Ribeiro, se apresentou como defensor de Nestor Cerveró, e alegou suspeição do relator, pedido não aceito pelo Tribunal.

Histórico

Em 2006, a Petrobras comprou do grupo belga Astra metade da refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões, aí incluídos estoques de petróleo. Os sócios brigaram por causa do custo da reforma que a Petrobras queria fazer na refinaria, que chegavam a US$ 2,5 bilhões, considerado alto pela Astra. Os belgas chegaram a oferecer recomprar os 50% da Petrobras, que não aceitou.

Petrobras então enviou proposta de US$ 550 milhões pelo restante de Pasadena, mas a Astra queria US$ 1 bilhão. Os sócios acabaram fazendo um acordo de US$ 788 milhões, mas sem aprovação do conselho da estatal brasileira ele não foi fechado, o que levou a uma disputa judicial nos EUA.

No final, após uma batalha judicial encerrada em 2012, a Petrobras acabou pagando US$ 885 milhões pelo 50% da refinaria. No total, a estatal brasileira desembolsou US$ 1,25 bilhão por um negócio comprado pela Astra por apenas US$ 42,5 milhões em 2005. O ex-presidente da Estatal, José Sérgio Gabrielli, diz que a Astra fez investimentos de US$ 360 milhões na refinaria após a aquisição de 2005.

 

Os prejuízo apontados pelo relator do TCU no processo de Pasadena

Causa: Compra da refinaria sem considerar o menor preço de avaliação e permitindo cláusula de saída da sócia (Put Option), prejudicial à Petrobras

Prejuízo: US$ 580,4 milhões

Responsáveis: José Sérgio Gabrielli (presidente), Nestor Cerveró (diretor), Paulo Roberto Costa (diretor), Guilherme Barbassa (diretor), Renato Duque (diretor), Guilherme Estrella (diretor), Ildo Sauer (diretor), Luiz Carlos Moreira da Silva (gerente executivo da Área Internacional).

 

Causa: Deixar de cobrar da Astra ajustes de preços previstos no contrato após a compra dos primeiros 50% da refinaria

Prejuízo: US$ 39,7 milhões

Responsáveis: Gustavo Tardin Barbosa (CEO da Petrobras América) Paulo Roberto Costa, Renato Tadeu Bertani (CFO da Petrobras América)

 

Causa: Assinatura de uma carta de intenções de compra dos 50% restantes da refinaria por valor superior ao que era previsto no contrato

Prejuízo: US$ 79,9 milhões

Responsáveis: José Sérgio Gabrielli e Nestor Cerveró

 

Causa: Postergar o cumprimento da decisão judicial americana contra a Petrobras em 2009

Prejuízo: US$ 92,3 milhões

Responsáveis: José Sérgio Gabrielli, Paulo Roberto Costa, Almir Barbassa, Renato Duque, Guilherme Estrella, Ildo Sauer, Nestor Cerveró, Carlos Cesar Barromeu de Andrade (Gerente Jurídico Internacional), Gustavo Tardin Barbosa e Renato Tadeu Bertani.

Vice-governador Alberto Pinto Coelho cobra compromissos da Petrobras

Compromisso da Petrobras com Minas

Fonte: Alberto Pinto Coelho – Vice-governador de Minas Gerais 

“Minas não tem mar nem produz petróleo”, afirmou recentemente o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. O que não ficou claro é que isso não impede o estado de hoje fabricar componentes para navios e de produzir, há mais de 40 anos, gasolina, óleo diesel, GLP e outros derivados de petróleo na Refinaria Gabriel Passos (Regap), que recebe o óleo bruto diretamente da bacia de Campos, depois de percorrer 540 quilômetros no oleoduto Orbel II. Ou seja, nem a ausência do mar ou do petróleo in natura tem sido obstáculo para o desenvolvimento industrial mineiro, em razão da competência tecnológica, do beneficiamento das matérias-primas e, sobretudo, do grande mercado consumidor no estado.

Essa visão estratégica de desenvolvimento sustentado certamente inspirou a firme posição do governadorAntonio Anastasia ao conclamar a Petrobras a manter seu compromisso de implantar projeto industrial para produção de ácido acrílico e polímeros junto à Regap, nos termos de protocolo firmado em 2005 por aquela empresa estatal com o governo mineiro. Acima de tudo porque a iniciativa corresponde ao marco fundamental de constituição do polo petroquímico mineiro, quando emergem no estado as promissoras ocorrências de gás natural na bacia do São Francisco e assegura-se a construção da fábrica de amônia e de gasoduto em Uberaba. A petroquímica é também uma vocação mineira e é setor estratégico para o seu desenvolvimento.

A firme posição de Minas foi manifestada em encontro realizado na Cidade Administrativa, em 23 de março, no qual o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, apresentou o novo programa de investimentos da estatal, que prevê aplicações de R$3,4 bilhões no estado até 2014, dentro do programa de desenvolvimento de fornecedores da empresa. Na mesma ocasião o governador Anastasia assinou decreto criando o Comitê Estadual de Desenvolvimento do Petróleo e Gás, que será peça-chave na atração e qualificação das indústrias para atender colossais oportunidades e desafiadoras demandas do pré-sal.

A reivindicação do polo petroquímico e a criação do comitê convergem, estrategicamente, para o maior equilíbrio do balanço energético de Minas no setor de petróleo e gás. A par disso, impõe-se a expansão da própria Regap, que, desde 1982, tem o mesmo perfil de produção, afora a unidade de coque instalada em 1994. Atualmente, como acentuou naquele encontro o presidente da Fiemg, Olavo Machado Júnior, “a Regap ocupa a 6ª posição no ranking nacional de refino e a oitava quando se considera a produção de combustíveis por refinaria”, operando num estado que concentra o segundo maior parque industrial do país, possui a maior malha rodoviária nacional e a segunda maior frota de veículos. Essa disparidade condena Minas Gerais a um déficit de 60% na produção de diesel e de 50% na produção de gasolina.

Este encontro deu a tônica para grande mobilização de todos os mineiros em torno da questão do petróleo e do gás como fator estratégico para o desenvolvimento estadual. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o mineiro Fernando Pimentel, presente ao encontro, certamente saberá contribuir para que a matriz energética de Minas não seja mais comprometida pela gritante carência de investimentos de que tem sido objeto a refinaria de Betim. Estudos técnicos e financeiros demonstram a viabilidade de sua expansão, apontando que um incremento de 12 000 metros cúbicos de petróleo/dia acima da sua capacidade atual – de 24 000 m3 – atenderá aos déficits atualmente existentes, podendo, ainda, gerar excedentes para exportação.

No caso da planta industrial para produção de ácido acrílico e de polímeros junto à Regap, segundo informou Gabrielli, a definição do projeto estaria hoje nas mãos da Braskem, empresa privada de origem baiana e com atuação internacional sendo líder do mercado de resinas termoplásticas. Ocorre, porém, que a Petrobras participa com 40% no capital da Braskem e, quando da assinatura do protocolo com o governo mineiro para implantação do complexo acrílico, já preexistia o projeto no plano de investimentos da empresa, como consta de documentos oficiais da própria Petrobras. Em termos estritamente comerciais, pode-se afirmar que a fábrica projetada para Minas Gerais está inteiramente dentro dos critérios de atuação da Braskem, pois o modelo de negócio da empresa está voltado para a primeira e a segunda geração petroquímica. E a vocação do complexo acrílico a ser implantado junto à Regag é, precisamente, a exploração do propeno, da primeira geração petroquímica. Trata-se, portanto, de um projeto técnica e economicamente viável, cuja localização deve ser ditada agora pela vontade política. Para fazer valer seus direitos, Minas lutará com todas as forças.