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TRE de Minas nega por unanimidade pedido de cassação de Antonio Anastasia

Fonte: TRE-MG

TRE rejeita pedido de cassação do governador de Minas Gerais

Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais negou nesta quarta-feira (14), por unanimidade, o pedido de cassação do governador de Minas, Antonio Anastasia, e do seu vice, Alberto Pinto Coelho, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta vedada a agente público. A ação de investigação judicial foi proposta pela Coligação “Todos Juntos Por Minas”, que lançou Hélio Costa como candidato ao Governo de Minas.

A acusação da Coligação era no sentido de que teria havido transferência de recursos do Estado para municípios em período vedado pela legislação eleitoral e que o número de convênios (mais de três mil) do Estado com prefeituras teria sido muito maior do que o de anos anteriores, com valores envolvidos também mais elevados com relação a outros períodos. Além da cassação do governador e do vice-governador, a Coligação adversária pediu a declaração de inelegibilidade de ambos e a aplicação de multa.

De acordo com o voto do relator, desembargador Brandão Teixeira, que analisou detalhadamente o processo (com 31 volumes, 134 caixas de documentos e mais de 800 anexos com documentação enviada pelas prefeituras notificadas a prestar informações), as condutas vedadas a agentes públicos devem ser avaliadas sob a ótica da potencialidade de influenciarem o pleito. “E não se pode afirmar com segurança que houve convênios irregulares, inexistindo o propalado desequilíbrio de forças entre os candidatos”, afirmou. O desembargador afirmou entender “não se ter configurado o abuso de poder político e econômico, convencido que tais atos faziam parte da dinâmica normal da administração”.

Segundo ele, não se detectou desvio de finalidade dos convênios para fins eleitorais. “Embora os valores repassados tenham representado o dobro do repassado em 2008 e o triplo de 2009, há de se ressaltar a crise econômica de 2009, além do aumento da arrecadação do ICMS do Estado entre 2006 e 2010”. Ou seja, segundo ele, com o aumento da arrecadação, pôde o Estado aumentar o investimento em obras, educação, etc. Brandão Teixeira lembrou que a quantidade de convênios realizados pouco variou de um ano para outro e que as ações estavam inseridas na plataforma administrativa do Estado, com antecedência. Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”.

Ele registrou que cerca de R$38,5 milhões foram repassados a prefeituras no período vedado pela legislação, mas já constavam dos cronogramas dos convênios previamente assinados e publicados antes do período vedado, dentro da exceção prevista na Lei 9.504/73. O desembargador também não acolheu a alegação de que teria ocorrido cooptação de apoio de prefeitos por parte do governador candidato à reeleição, pois “não houve, no processo, a indicação específica de qualquer prefeito que tenha sido cooptado”.

Brandão Teixeira ressaltou, ainda, que ficou demonstrado que o Estado celebrou convênios com vários prefeitos de partidos adversários ao candidato do Governo (caso dos municípios de Aimorés, Belo Vale, Bonfim, Caiana, Capitólio, Carvalhos, Centralina, Coluna, Conceição do Mato Dentro, Coromandel, Curvelo, Descoberto, Diamantina, Dom Silvério, Dores de Campos, Espera Feliz, Estiva, Florestal, Inhapim, Ipaba, Itabirito, Ituiutaba, Lagoa Formosa, Mar de Espanha, Montes Claros, Oliveira, Ouro Preto, Paracatu, Pratinha, Rio Espera, Sabinópolis, Santa Luzia, Santo Antônio do Amparo, S. João Del Rei, São Tiago, Senhora dos Remédios, Tapira, Tiradentes, Três Pontas, Vespasiano, Virgínia, etc). Nesse sentido, segundo o relator, os convênios foram feitos a partir de critérios de políticas públicas e da impessoalidade.

Votaram com o relator os juízes Fernando Humberto, Maurício Soares, Luciana Nepomuceno e Maria Edna Fagundes, sob a presidência do desembargador Kildare Carvalho. O parecer do procurador regional eleitoral, Felipe Peixoto, também foi no sentido de negar o pedido de cassação com base no abuso de poder econômico e político. Segundo ele, “os atos administrativos impugnados não ostentam a robustez necessária para macular o pleito, não cabendo se falar em desequilíbrio da eleição e comprometimento de sua normalidade e legitimidade”. “Ademais, não foi devidamente comprovado se as condutas descritas estariam subsidiadas em interesses eleitorais, ou configuravam manobras eleitoreiras com a finalidade de perverter a legitimidade do pleito”, afirmou o procurador em seu parecer.

Também se manifestaram durante o julgamento os advogados Flávio Couto Bernardes, em nome da Coligação autora da ação, e José Sad Júnior, pela defesa.

Processo relacionado: AIJE 696309

Link da matéria:  http://www.tre-mg.jus.br/portal/website/noticias/ano_2011/dezembro/noticia_0005.html_917596

Governador Antonio Anastasia participa do lançamento de nova fábrica da Coca-Cola em Minas

ITABIRITO (05/12/12) – O governador Antonio Anastasia participou, nesta segunda-feira (5), em Itabirito, na região Central do Estado, do lançamento da pedra fundamental da nova fábrica de refrigerantes da Coca-Cola FEMSA. Com investimentos de R$ 250 milhões, a planta industrial será instalada em um terreno de 300 mil metros quadrados, nas margens da BR-040, sentido Rio de Janeiro. Durante a construção, cerca de 800 empregos diretos serão gerados. A unidade terá capacidade anual instalada para a produção de 2,1 bilhões de litros de refrigerante.

Anastasia afirmou, durante a solenidade, que a instalação de uma fábrica de Coca-Cola em Itabirito, um dos mais importantes municípios mineradores do Estado, demonstra o esforço do Governo de Minas em estimular a criação de empregos de qualidade e, ao mesmo tempo, diversificar cada vez mais a economia mineira.

“Este projeto é um símbolo belíssimo de nosso esforço para diversificar o perfil econômico de Minas Gerais. Além de setores já tradicionais, como o da mineração, café e leite, é fundamental atrairmos outras indústrias para o Estado. A inserção da Coca-Cola FEMSA, uma das três marcas mais reconhecidas no mundo, é um orgulho para nós mineiros”, disse Anastasia.

Fábrica Verde

A nova unidade será construída no conceito de “fábrica verde”, cujo projeto garante o uso responsável da água e eficiência energética, seguindo as normas de sustentabilidade ambiental. A conclusão da construção da fábrica está prevista para 2013.

Todos os refrigerantes da marca Coca-Cola, em todas as embalagens existentes, serão produzidos na fábrica de Itabirito, para atender parte do mercado de Minas Gerais e região serrana do Rio de Janeiro. A fábrica contará com o maior engarrafador do Sistema Coca-Cola no mundo.

O governador Antonio Anastasia participou do lançamento da pedra fundamental da fábrica acompanhado do secretário de Estado de Meio Ambiente, Adriano Magalhães, e da secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck. Eles foram recebidos pelo prefeito de Itabirito, Manoel da Mota Neto, pelo presidente da Coca-Cola FEMSA Brasil, Ricardo Botelho Bicalho, e pelo diretor da Fundação FEMSA Coca-Cola, Vidal Garza Cantú.

Minas: a melhor opção

O presidente da Coca-Cola FEMSA Brasil, Ricardo Botelho Bicalho, destacou que a nova fábrica estará localizada em uma das mais importantes rodovias brasileiras. “Minas Gerais foi a melhor opção para a Coca-Cola FEMSA, pois se trata de um estado trabalhador e que possui uma cultura muito tradicional”, disse.

A cerimônia contou com a participação do coral Canarinho de Itabirito, uma associação cultural com mais de 250 alunos, que tem como um dos apoiadores o Governo de Minas. Sob a regência do maestro Eric Lana, o grupo apresentou um repertório baseado na Música Popular Brasileira (MPB), com destaque para sambas e canções de músicos mineiros.

Em Minas Gerais, a Coca-Cola FEMSA emprega 3.500 pessoas e conta com uma fábrica localizada em Belo Horizonte, que já alcançou sua capacidade máxima e não tem mais espaço para ampliações. A nova instalação em Itabirito ampliará em 47% a capacidade instalada da fábrica que opera em Minas.

Investimentos sociais

Durante a cerimônia, a Coca-Cola FEMSA Brasil e a Fundação FEMSA fizeram a entrega simbólica de um equipamento potabilizador (tratamento de água) à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec). A máquina tem capacidade de tornar potável 1 litro de água por segundo, o que permite atender, diariamente, mais de 4.500 pessoas atingidas por catástrofes naturais, seja na seca ou na enchente. Ao todo, serão doados cinco equipamentos. Duas máquinas móveis ficarão na Região Metropolitana de Belo Horizonte e serão rapidamente deslocadas em casos de emergência.

Três delas são fixas e serão instaladas em municípios do Norte de Minas que ainda são abastecidos por caminhões-pipa. Cada uma dessas máquinas tem capacidade de atender 10 mil pessoas em comunidades no seu entorno. Isso com baixos custos de operação e manutenção dos equipamentos, que basicamente necessitam de sal comum, água e energia.

O diretor da Fundação FEMSA Coca-Cola, Vidal Garza Cantú, ressaltou que sendo a terceira economia do país e o segundo em população, Minas Gerais é um estado ideal para investimentos sociais. “Estamos aqui para celebrar o início dessa parceria”, completou.

Segundo o chefe do Gabinete Militar do Governador (GMG) e coordenador estadual da Defesa Civil de Minas Gerais, Coronel Luís Carlos Dias Martins, os dois equipamentos móveis já estarão à disposição logo após o treinamento das equipes, nos próximos dias 19 e 20. “É um instrumento a mais que a Defesa Civil poderá usar nos desastres naturais que por ventura possam ocorrer no Estado de Minas Gerais”, afirmou o coronel Martins.

Sobre a Coca-Cola FEMSA

A Coca-Cola FEMSA Brasil, do Grupo FEMSA (Fomento Econômico Mexicano S.A.), produz refrigerantes e água, sendo a maior franquia de Coca-Cola do mundo em volume de vendas. Dentre outros negócios, comercializa e distribui produtos das marcas do portfólio Coca-Cola Company (composto por chás, sucos, bebida láctea, energéticos, isotônicos e hidrotônicos) e cervejas da Heineken.

No Brasil – além de BH, Campo Grande (MS), Jundiaí (SP) e Mogi das Cruzes (SP) -, emprega 15 mil funcionários e atende 40 milhões de consumidores, distribuídos nas principais regiões de São Paulo, grande parte de Minas Gerais, parte do litoral paulista, todo o Mato Grosso do Sul e região serrana do Rio de Janeiro. A Coca-Cola FEMSA possui 30 unidades fabris nos países latino-americanos. Além do Brasil, a empresa atua no México, Guatemala, Nicarágua, Costa Rica, Panamá, Colômbia, Venezuela e Argentina.

Fonte: Agência Minas