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Governo de Minas: Ipem/MG inicia verificação dos taxímetros dos veículos com placa final 1 e 2

O atendimento para esses veículos com placa final 1 e 2 vai até o dia 16 de março

Começa na próxima segunda-feira (12) a aferição dos taxímetros instalados nos veículos com placas de final 1 e 2, licenciados em Belo Horizonte e outros dezesseis municípios da Região Metropolitana: Ibirité, Ribeirão das Neves, Sarzedo, Contagem, Betim, Santa Luzia, Vespasiano, Caeté, Nova Lima, Juatuba, Sabará, Taquaraçu de Minas, Lagoa Santa, Confins, Raposos e Jaboticatubas. O trabalho será realizado pelos agentes fiscais da regional Belo Horizonte do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem/MG). Para esses veículos – com placa final 1 e 2 – o atendimento vai até o dia 16 de março.

Nessa semana, foi realizado o atendimento prioritário para condutores acima dos 60 anos – conforme a Lei Federal 10.048/2000. O diretor-geral do instituto, Ivan Alves Soares, lembra que a fiscalização é anual e obrigatória e tem como objetivo verificar as condições gerais dos veículos, além de efetuar a mudança de tarifa nos taxímetros.

A partir do dia 12, o taxista ou permissionário deve comparecer à regional BH (rua Jacuí, 3921 – bairro Ipiranga), de 8h30 às 17h (sem intervalo para almoço), para realização do serviço. O cronograma de verificação é o seguinte: entre os dias 5 e 9 de março foi realizado atendimento exclusivo para os permissionários acima de 60 anos de idade. Na semana de 12 a 16 de março, serão atendidos os veículos com placa final 1 e 2. Entre os dias 19 e 23 de março, veículos de placa final 3 e 4. Semana de 26 a 30 de março, veículos com placa final 5 e 6. Entre os dias 2 a 5 de abril, placa final 7 e 8 e entre os dias 9 e 13 de abril, veículos com placa final 9 e 0.

O gerente da regional BH, Anderson Rogério da Rocha, lembra que todos os permissionários detentores de placas nesses municípios devem comparecer, dentro do cronograma previsto. É exigida a seguinte documentação para a verificação: último certificado de verificação do taxímetro; documento de identidade e documento do veículo (CRLV).

O gerente informou ainda que o procedimento é bastante simples e obedece à seguinte ordem: após comparecer à regional, onde é realizada uma vistoria do veículo, o taxista recebe a GRU anual e obrigatória (no valor de R$ 37,50) e a GVT (Guia de Verificação Taximétrica). Em seguida, deve comparecer a uma das oficinas credenciadas pelo Ipem – próximas à rua Jacuí – para realizar a mudança de tarifa no taxímetro.

Última etapa

A última etapa consiste no teste de pista, realizado na avenida Bernardo Guimarães, bairro Santa Cruz, próximo à regional. No teste de pista, onde são realizados os ensaios metrológicos, é verificado se o valor cobrado pelo taxímetro corresponde exatamente à distância percorrida. Após o teste na via, caso seja aprovado, o taxista ou permissionário retorna à regional e recebe o certificado de verificação 2012.

O não comparecimento sujeita o proprietário do veículo às penalidades dos artigos 8º e 9º da Lei 9933/99 e, no que couber, à Lei 5966/73, com as recomendações do item 37 da resolução 11/88 Conmetro. Podem ser aplicadas advertência ou multa. A taxa de verificação é de R$ 37,50 e o taxista que não puder comparecer deve apresentar justificativa protocolada junto à regional do IPEM em Belo Horizonte, anexando prova do impedimento alegado.

Serviço:

Verificação dos taxímetros dos veículos de Belo Horizonte e 16 municípios da Região Metropolitana

Valor: R$ 37,50 (GRU – Guia de Recolhimento da União)

Local: Regional Belo Horizonte – rua Jacuí, 3921 – Bairro Ipiranga – tel: (31) 3429-2511

Fonte: Agência Minas

TÁXIS CONVENCIONAIS

Período

Placas de final

12 a16/03

1 e 2

19 a23/03

3 e 4

26 a30/03

5 e 6

02 a05/04

7 e 8

09 a13/04

9 e 0

Ipem/MG verifica taxímetros de veículos de Confins, Contagem e Lagoa Santa

Começou nesta segunda-feira (16) e vai até o dia 3 de junho a aferição dos taxímetros instalados nos veículos convencionais licenciados nos municípios de Confins, Contagem e Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Os motoristas ou permissionários devem comparecer à regional Belo Horizonte do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem/MG) – rua Jacuí, nº 3.921, bairro Ipiranga -, onde será realizada a fiscalização. Os táxis especiais serão fiscalizados em data posterior, ainda a ser fixada.

A fiscalização é anual e obrigatória e tem como objetivo verificar as condições gerais dos veículos, além da realização do teste de pista, onde é verificado se o taxímetro está marcando o valor exato, correspondente à distância percorrida. Durante o período de 16 de maio a 3 de junho serão atendidos todos os veículos, com placas de final 0 a 9.

Como funciona a fiscalização

O taxista ou permissionário com atendimento deve comparecer à regional BH de 8h30 às 16h30 (sem intervalo para almoço), para realização do serviço. É exigida a seguinte documentação para a verificação: último certificado de verificação do taxímetro; documento de identidade e documento do veículo (CRLV).

Segundo o gerente da regional Belo Horizonte, Anderson da Rocha, o procedimento é bastante simples e obedece à seguinte ordem: após comparecer à regional, onde é realizada uma vistoria do veículo, o taxista recebe a GRU (Guia de Recolhimento da União) anual e obrigatória (R$ 37,50) e a GVT (Guia de Verificação Taximétrica). A última etapa consiste na realização do teste de pista na rua Artur Guimarães e via 240 – próximas à regional, no bairro Ipiranga – onde são realizados os ensaios metrológicos. No teste de pista, é verificado se o taxímetro está marcando o valor exato correspondente à distância percorrida – o que representa uma garantia para os consumidores. Após o teste na via, caso seja aprovado, o taxista ou permissionário retorna ao Ipem/MG para receber o certificado de verificação 2011. Somente serão aceitos para verificação os taxímetros com indicações em Real (R$) de acordo com legislação metrológica vigente.

O Ipem/MG lembra que o não comparecimento sujeita o proprietário do veículo às penalidades dos artigos 1º, 5º, 8º e 9º da Lei 9933/99 e, no que couber, à resolução 11/88 do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro). Podem ser aplicadas advertência ou multa. A taxa de verificação é de R$ 37,50 e o taxista que não puder comparecer deve apresentar justificativa protocolada junto à regional do Ipem em Belo Horizonte, anexando prova do impedimento alegado.

Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais vai montar posto de verificação de cronotacógrafos em Uberlândia

Está prevista para a primeira quinzena de novembro a inauguração do posto de verificação de cronotacógrafos da regional do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais (Ipem/MG) em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. O primeiro posto de verificação no Estado, que entrou em funcionamento no mês passado, está localizado na sede do Ipem/MG, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

A expectativa do gerente da regional de Uberlândia, Custódio Ferreira da Silva, é que o posto atenda uma grande demanda de serviços: “acredito que, pelas características de Uberlândia – maior centro de distribuição de comércio atacadista da América Latina e eixo rodoviário do Brasil Central por onde passam seis rodovias federais – teremos muita procura de caminhoneiros e proprietários de veículos nos quais os cronotacógrafos são obrigatórios”. Custódio destaca ainda que este é o primeiro posto, no interior do Estado, de verificação de instrumentos metrológicos de veículos com tacógrafo, de um órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Obrigatoriedade

Desde 1º de setembro deste ano, veículos que transportam carga perigosa nas estradas brasileiras devem apresentar o certificado de verificação do cronotacógrafo ao realizarem as inspeções periódicas nos Institutos de Pesos e Medidas de cada estado ou nos organismos acreditados pelo Inmetro. Para realizar a verificação, o proprietário do veículo deve procurar uma oficina da rede cadastrada pelo Inmetro e providenciar a selagem do instrumento. No caso de Minas Gerais, a relação das oficinas estão disponíveis no site: http://inmetro.rs.gov.br/cronotacografo.

Depois de selado, o cronotacógrafo deverá ser submetido a ensaio nos postos indicados pelos Ipems ou nos próprios Institutos que já possuem o posto em funcionamento – como é o caso do Ipem/MG. O Inmetro já possui 14 postos instalados em todo o país e 270 oficinas cadastradas para a selagem. Até o fim do ano, serão instalados mais 72 postos e cadastradas outras 130 oficinas.

Cronograma de verificações

A verificação metrológica do cronotacógrafo é obrigatória por lei e o certificado, fornecido pelo Inmetro, terá validade de dois anos. O objetivo é comprovar o funcionamento correto do instrumento, que registra a velocidade, o tempo e a distância percorrida. Veículos de carga com peso bruto acima de 4.536 quilos e de passageiros com mais de 10 lugares são obrigados pelo Código de Trânsito Brasileiro a ter cronotacógrafo. Para atender à exigência de verificação em todos os tipos de veículos, o Inmetro criou um cronograma. O prazo para veículos escolares vai até 31 de outubro desse ano; para veículos de passageiros, até 31 de dezembro; e para veículos de carga em geral, até 31 de dezembro de 2010.