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Governo de Minas: operação especial de fiscalização tem foco em mineração e desmatamento

Começou nessa segunda-feira (26) a operação especial de fiscalização Alto Rio das Velhas, com foco em atividades minerárias e pontos de supressão vegetal identificados ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. De 26 a 30 de março, técnicos da Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental (Sucfis) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), com apoio operacional da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), fiscalizarão empreendimentos nos municípios de Caeté, Sabará, Nova Lima, Itabirito e Ouro Preto.

“O objetivo da operação é coibir irregularidades em atividades minerarias, principalmente no que se refere aos sistemas de controle como a emissão de particulados e o lançamento de efluentes”, disse o diretor de fiscalização de recursos hídricos atmosféricos e do solo da Semad, Marcelo da Fonseca.

Por meio de sobrevoo anterior à operação foram identificados focos de supressão vegetal e atividades minerarias, bem como processo de assoreamento em alguns corpos d´água. Durante toda a semana, cinco equipes formadas por técnicos e policiais militares percorrerão 29 pontos considerados prioritários durante o planejamento da operação. Além dos sistemas de controle, serão observados também se os empreendimentos estão atuando dentro dos padrões ambientais e se estão devidamente regularizados.

Meta 2014 

A operação especial de fiscalização Alto Rio das Velhas é também uma das ações do Projeto Estratégico do Governo de Minas “Meta 2014”. O principal objetivo do projeto é recuperar a qualidade das águas, permitindo a volta do peixe e a natação no trecho do Rio das Velhas, localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O projeto abrange as sub-bacias que vão dos rios Itabirito até o Jequitibá, além da bacia do Rio Cipó e das nascentes localizadas em Ouro Preto.

As atividades mineradoras nessa região representam forte pressão na qualidade ambiental da Bacia. Dados do último relatório de monitoramento da qualidade das águas superficiais de Minas Gerais, realizado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), por meio do Projeto Águas de Minas, referente ao 1º trimestre de 2011, revelaram que a região do Alto Rio das Velhas apresenta predomínio do índice de qualidade da água ruim. Um dos fatores de forte pressão para esse resultado é a extração de minério de ferro na região.

A contaminação por tóxicos alta obtida em algumas estações do alto Rio das Velhas foi atribuída ao arsênio total, sendo que, sua presença se deve principalmente a fontes naturais bem como ao beneficiamento de minério de ouro na região. Na bacia do Rio das Velhas o monitoramento da qualidade das águas superficiais engloba 35 estações de amostragem, que fornecem dados abrangentes da situação de toda a Bacia.

Serra do Gandarela

Durante operação de fiscalização na Serra do Gandarela, realizada em abril de 2011, foram detectados problemas principalmente com relação à produção de carvão vegetal com utilização de mata nativa sem a autorização do órgão ambiental competente, bem como intervenções em áreas de preservação permanente (APP). Em continuidade às ações realizadas em 2011, durante a operação Alto Rio das Velhas, uma equipe da Diretoria de Fiscalização dos Recursos Florestais e Biodiversidade (DFBIO) irá monitorar os pontos de supressão vegetal identificados durante a operação Serra do Gandarela.

Serra da Moeda

Também como consequência da operação de fiscalização Serra da Moeda, realizada em maio de 2011 nos municípios de Brumadinho, Belo Vale, Moeda, Ouro Branco, Congonhas e Belo Horizonte, foi apresentado na última sexta-feira (23), durante reunião com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), o Sindicato da indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra) e representantes de empresas, o 1º Plano de Monitoramento Serra da Moeda.

O plano pretende garantir que as empresas fiscalizadas no ano passado, continuem a operar dentro dos padrões ambientais. Ele define também pontos que serão monitorados com mais frequência pelas equipes de fiscalização, a fim de evitar o aumento das pressões antrópicas identificados na Serra da Moeda.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/operacao-especial-de-fiscalizacao-tem-foco-em-mineracao-e-desmatamento/

Governo de Minas: Secretaria de Meio Ambiente lembra a importância de Minas no cenário nacional das águas

Estado é considerado a caixa d’água do Brasil, por possuir 8,3% de rios e lagos naturais e artificiais e 17 bacias hidrográficas federais

Evandro Rodney
Bacia do Rio São Francisco é o mais importante curso d'água do Estado
Bacia do Rio São Francisco é o mais importante curso d’água do Estado

Minas Gerais é um Estado privilegiado por sua hidrografia e por possuir em seu território importantes bacias hidrográficas, com uma representatividade primordial no cenário nacional das águas. O Estado possui 3,5% da disponibilidade hídrica brasileira, sendo seus principais cursos d´água os rios São Francisco, Jequitinhonha, Doce, Grande, Paranaíba, Mucuri e Pardo, sendo a bacia do rio São Francisco a mais importante.

Constituindo recurso hídrico estratégico para o desenvolvimento do Estado, bem como para todo o país, as águas que correm em solo mineiro são importantes para o desenvolvimento de atividades, como indústria, mineração, produção de energia hidrelétrica, irrigação e drenagem, produção agrícola, pecuária, piscicultura, além das turísticas. O Estado de Minas é considerado por muitos como a caixa d’água do Brasil, por possuir 8,3% de rios e lagos naturais e artificiais e 17 bacias hidrográficas federais, que banham quase 67% do território mineiro, e mais de 10 mil cursos d água.

Outras bacias de médio e pequeno porte também possuem sua devida importância no cenário nacional, como as bacias dos rios que correm em direção ao Estado da Bahia, Buranhém, Jucuruçu, Itanhém, Peruípe e Mucuri, e dos rios que se direcionam ao Espírito Santo, Itaúnas, São Mateus, Itapemirim e Itabapoana. Podemos ressaltar também a bacia dos rios Piracicaba e Jaguari, em que o rio Jaguari é um importante afluente do rio Tietê, que abastece a região metropolitana de São Paulo.

Bacia Hidrográfica e os comitês

Com o objetivo de orientar o planejamento e o gerenciamento dos recursos hídricos nas diferentes bacias hidrográficas mineiras, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) criou as Unidades de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos (UPGRHs). Atualmente, o Estado encontra-se dividido em 36 UPGRHs, regiões onde se aplicam as políticas de recursos hídricos, conforme as características naturais, sociais e econômicas daquele território.

Os esforços realizados pelo Governo de Minas, no período de 2003 a 2010, colocaram o Estado no patamar mais avançado de gestão de recursos hídricos do país, incluindo a adoção de medidas que assegurem o financiamento e pleno funcionamento de 36 Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) criados no Estado. Por isso, é importante a participação efetiva dos comitês, responsáveis pelo gerenciamento do uso da água. Além disso, eles são os responsáveis também pela elaboração e execução dos planos de bacia de cada região e pela definição dos mecanismos de cobrança pelo uso da água.

A bacia hidrográfica é considerada a unidade territorial adequada para a gestão dos recursos hídricos e para a realização de ações, atividades, programas e projetos voltados para a melhoria da qualidade e da quantidade das águas.

Dentro da premissa da Política Nacional de Recursos Hídricos, Minas Gerais tem trabalhado na gestão descentralizada, tendo em vista a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.

Recursos hídricos

Na reunião da plenária do Copam, realizada na quinta-feira (22), no Dia Mundial da Água, o presidente do Conselho e secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves, afirmou que as discussões sobre recursos hídricos estão cada vez mais intensas e alarmantes.

“No Fórum Mundial das Águas, realizado em Marselha, na França, este mês, a delegação brasileira era uma das mais robustas, demonstrando a importância do Brasil para o tema”, afirmou. “Minas Gerais tem de ser protagonista em qualquer decisão, já que é fornecedor de água para diversos outros estados”, completou.

Para Magalhães, Minas possui um sistema moderno de gestão pública de recursos hídricos, no qual os Comitês de Bacia e o Fhidro têm uma atuação destacada. “O Fhidro tem papel crucial na gestão ambiental, permitindo a execução de ações efetivas para a conservação da quantidade e da qualidade da água”, destaca. “Já os Comitês têm uma missão duplamente importante, planejando, estimulando e executando as ações locais e de ponte entre a sociedade e o poder público estadual”, completa.

O secretário afirma que o trabalho é facilitado pelas ferramentas que vêm sendo desenvolvidas pelo CERH e pelo Sisema, por meio do Igam. São os casos do Plano Estadual de Recursos Hídricos e os Planos Diretores de Recursos Hídricos de Bacia Hidrográfica, estudos que definem os princípios, diretrizes e ações para o planejamento e controle adequado do uso da água no Estado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/secretaria-de-meio-ambiente-lembra-a-importancia-de-minas-no-cenario-nacional-das-aguas/

Governo de Minas: prevenção de desastres naturais é tema em seminário em Ouro Preto

Implantar uma cultura de prevenção e alerta no país é um dos principais desafios debatidos no evento

Divulgação/Sectes
O secretário Narcio Rodrigues assintou termo de cooperação com o objetivo promover cursos de capacitação em defesa civil
O secretário Narcio Rodrigues assintou termo de cooperação com o objetivo promover cursos de capacitação em defesa civil

Buscar soluções para situações emergenciais e criar mecanismos de prevenção de desastres urbanos causados por eventos naturais. Este é um dos principais objetivos do Seminário Internacional “Chuvas e Desastres Urbanos”, que está acontecendo em Ouro Preto. O Estado de Minas Gerais, no mais recente período de chuvas, entre os meses de dezembro e janeiro, teve 234 municípios em estado de emergência prejudicados pelas chuvas, contabilizando cerca de 3,2 milhões de pessoas atingidas. Esta é uma situação que preocupa muito o Governo de Minas, que através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), assinou, nesta terça-feira (20), durante a abertura do seminário, Termo de Cooperação Técnica com o Gabinete Militar do Governador (GMG), através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG), que tem como objetivo promover cursos de capacitação em defesa civil à distância e presencial; também aconteceu a assinatura do Ato que prevê a instalação de uma estação sismógrafa na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

Os documentos assinados entram em consonância com os propósitos do Seminário, e das instituições parceiras, como o Unesco – HidroEX; o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam); Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop); Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que buscam soluções onde a disseminação de informações, somadas as tecnologias existentes e as ações bem sucedidas, se tornem um fator importante para a melhoria no planejamento urbano e para a tomada de ações emergenciais, sob a ótica da prevenção, minimização e mitigação de desastres naturais.

O termo assinado com a Cedec-MG vai promover cursos de capacitação em defesa civil, utilizando os aparatos tecnológicos das unidades dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) e Telecentros do Estado, que fazem parte da Rede de Formação Profissional Orientada pelo Mercado (RFPOM) da Sectes, para realização dos cursos. Assim como, a disponibilização e customização do software GPweb e a transferência de metodologia. Com previsão para ter início ainda no segundo semestre deste ano, a parceria irá oferecer cursos básicos voltados para a sociedade com o intuito de capacitar, mobilizar e criar ações preventivas de socorro assistenciais, assim restabelecendo a normalidade social.

Já em decorrência aos constantes tremores que vem acontecendo no Norte de Minas, assim também como para subsidiar estudos e pesquisas no solo da região, o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Narcio Rodrigues, anunciou a adoção de providências necessárias para instalar uma estação sismógrafa no campus da Unimontes em Montes Claros.

Principais desafios

A palestra magna do evento destacou os principais desafios do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) para redução de risco de desastres e deslizamentos no Brasil, proferida pelo Coordenador da Área de Geologia/Geotécnica do Cemaden, Agostinho Tadashi Ogura.

Para Ogura, a questão dos desastres naturais no Brasil está diretamente ligada à grande incidência e intensificação dos eventos climatológicos extremos, e é necessário que os governos, em todas as suas estâncias, federal, estadual e municipal, se conscientizem das áreas de riscos do território brasileiro. “O país ainda caminha em passos lentos na questão de monitoramento e alerta de desastres, e hoje contamos, é muito importante, que a população observe os sinais dos terrenos das áreas de risco e notifique a defesa civil. Mas esperemos que nos próximos cinco anos tenhamos uma estrutura significativa para monitorar estas áreas e alertar prontamente a população”, comenta o palestrante.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/prevencao-de-desastres-naturais-e-tema-em-seminario-em-ouro-preto/

Governo de Minas: reuniões setoriais subsidiam início da cobrança pelo uso da água no Rio Pará

O objetivo do encontro é discutir as fórmulas da metodologia da cobrança, para que ela seja mais próxima da realidade da bacia

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), entidade que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), em parceria com o Comitê de Bacia do Rio Pará (CBH-Pará) realiza, nesta terça-feira (20), a primeira reunião setorial com os usuários do setor rural e irrigação. O objetivo do encontro é discutir as fórmulas da metodologia da cobrança, para que ela seja mais próxima da realidade da bacia. A reunião será realizada, às 9h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Divinópolis, região Centro-Oeste do Estado.

As discussões sobre a cobrança do uso da água na bacia do Pará, conduzidas pelo Comitê do Rio Pará com apoio técnico do Igam e da AGB Peixe Vivo, entidade equiparada às funções de agência de bacia, tiveram início em 2011, com a realização de câmaras técnicas, plenárias e encontros com diversos setores. Outras reuniões com os setores de saneamento, indústria, mineração, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e outros usos estão programadas nos meses de março, abril e maio, além de reuniões plenárias e de câmaras técnicas até o final deste ano.

“O objetivo dessas reuniões é ouvir os usuários de cada setor quanto às especificidades de uso da água, subsidiando assim a fórmula base para o cálculo dos valores da cobrança pelo uso da água na bacia do Rio Pará”, disse a gerente de Cobrança do Igam, Sônia Ferreira.

As contribuições para subsidiar a cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Para podem ser enviadas para o endereço: cobranca.riopara@meioambiente.mg.gov.br.

Bacia do Rio Pará

O Rio Pará nasce na serra das Vertentes, no município de Resende da Costa. A bacia abrange 38 municípios. A principal cidade da região é Divinópolis, com mais de 200 mil habitantes, seguida de Itaúna e Pará de Minas.

Fontehttp://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/reunioes-setoriais-subsidiam-inicio-da-cobranca-pelo-uso-da-agua-no-rio-para/

Governo de Minas: Secretário de Meio Ambiente participa do Fórum Mundial da Água

Fórum Mundial da Água acontece até o próximo sábado (17), em Marselha, na França

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves, participa do 6º Fórum Mundial da Água, que acontece até o próximo sábado (17), em Marselha, na França. Com o tema “Tempo para Soluções”, o fórum pretende encontrar respostas para garantir o acesso à água doce em condições sanitárias decentes para todos no mundo.

O secretário participa do fórum juntamente com a delegação brasileira, composta por 250 pessoas de instituições ligadas à temática água no Brasil. Durante o evento será também discutida a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), que acontece em junho no Rio de Janeiro.

“Nosso objetivo é participar das discussões a respeito da sensibilização das comunidades mundiais sobre a importância da gestão eficiente de recursos hídricos e também da definição, por parte dos governantes, de políticas e recursos financeiros que permitam a universalização da água potável e do saneamento básico. Muitos problemas como o crescimento da população, o desenvolvimento econômico, a migração, a urbanização, a necessidade de infraestrutura, o desmatamento, as mudanças climáticas, têm causado uma forte pressão sobre os recursos hídricos no mundo”, frisou.

O 6º fórum mundial reúne chefes de Estado e de governo, ministros e representantes de empresas e da sociedade civil de 140 países. No primeiro dia de debate, a reunião foi aberta com chamados de advertência das Nações Unidas alertando sobre como a mudança climática e o crescimento demográfico provocaram um aumento da pressão sobre a água, o que obriga a repensar como satisfazer a crescente demanda pelo recurso.

Participação mineira

Um documento oficial elaborado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e levado pelo secretário como contribuição do Governo de Minas ao Fórum Mundial, aborda os principais avanços e desafios na gestão das águas no Estado.

“Minas tem diversas iniciativas retratadas em seus programas de investimentos e estruturantes que demonstram que estamos no caminho certo”, disse. Ele citou como exemplos o Projeto Estratégico Meta 2014, o inicio dos trabalhos para recuperação das bacias do Paraobeda, do Doce, do Piracicaba e Mogi/Pardo, a recuperação dos Biomas da Mata Atlântica, do Cerrado e da Caatinga, o Tratamento Adequado de Resíduos e os investimentos em saneamento básico, além da iniciativa de alinhar os convênios firmados às metas pré-estabelecidas. “Temos que ressaltar ainda o Plano Estadual de Recursos Hídricos, os planos Diretores por Bacias Hidrográficas, o monitoramento da qualidade das águas de Minas e a utilização dessas ferramentas como diretrizes no estabelecimento e direcionamento de políticas públicas”, argumentou.

“Esperamos que no final dos trabalhos do Fórum sejam identificadas diretrizes básicas a serem observadas, primeiramente no combate ao desperdício, mas também procedimentos que assegurem o bem estar de todos, por meio do acesso e do direito à água e à melhoria das condições de saneamento para todos os povos”, frisou.

O secretário ressaltou também que “é importante para o mundo mostrar um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a utilização racional  dos recursos hídricos, estabelecendo boas práticas  de governança e de financiamento, possibilitando assim criar condições favoráveis para a manutenção de um planeta verdadeiramente azul”, finalizou.

Fórum Mundial da Água

Promovido pelo Conselho Mundial da Água (WWC – Sigla em Inglês), o Fórum Mundial da Água é considerado o maior evento global sobre água e ocorre a cada três anos, desde 1997. Os principais objetivos do encontro são formular propostas para os problemas relacionados aos recursos hídricos e chamar a atenção das autoridades do mundo para as questões relacionadas à água, gerando comprometimento político com o tema. A última edição do fórum ocorreu em março de 2009 em Istambul na Turquia. Cerca de 20 mil pessoas de 182 países participaram do evento cujo tema abordado foi “Superando Divisores de Água”, que culminou com a assinatura do pacto de Istambul sobre água.

O Fórum Mundial em Marselha promete definir soluções concretas para garantir a distribuição equitativa da água. A sugestão é terminar os debates com propostas no sentido de aliviar a crescente pressão sobre a água e encontrar soluções no sentido de repartir melhor o recurso hídrico, já que, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 800 milhões de pessoas no mundo não têm acesso a água.

Fonte: Agência Minas

Governo Antonio Anastasia: Instituto Mineiro de Gestão das Águas recebe missão holandesa

Objetivo foi a troca de experiências e informações no que se refere aos sistemas de enchentes e alertas dos países

Divulgação/Igam
Os holandeses ressaltaram a parceria com países vizinhos para troca de informações entre si
Os holandeses ressaltaram a parceria com países vizinhos para troca de informações entre si

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), entidade que compõe o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) recebeu, nessa quinta-feira (8), integrantes de comitiva holandesa para uma visita técnica. O objetivo foi a troca de experiências e informações com vistas a um futuro intercâmbio, principalmente no que se refere aos sistemas de enchentes e alertas.

Por meio de um termo de cooperação técnica firmado entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto de Meio Ambiente e Estradas da Holanda, os representantes da missão estão visitando diversas instituições brasileiras. As visitas visam colaborar com o Brasil na temática de enchentes e alertas, em particular nos aspectos de articulação institucional para uma maior eficácia no gerenciamento de desastres. “Estamos estudando o que a missão tem para oferecer, para uma possível troca de conhecimentos”, disse o representante da ANA, Márcio Tavares Nóbrega.

Ferramentas

A equipe da Diretoria de Pesquisa, Desenvolvimento e Monitoramento das Águas (DPMA) do Igam apresentou aos integrantes da comitiva holandesa como funciona o Sistema de Meteorologia e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Simge) e como são emitidos os alertas de enchentes.

Os técnicos exibiram as ferramentas utilizadas para a realização do trabalho de monitoramento e vigilância atmosférica, tais como imagens de satélite, sistemas de detecção de raios, dados observados por meio de Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) automáticas e pluviométricos convencionais. Mostraram, ainda, o funcionamento do radar meteorológico, recentemente adquirido pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e operado pelo Igam, que, agregado às outras ferramentas, possibilita a emissão mais rápida dos alertas meteorológicos. O radar faz o monitoramento de 324 municípios em um raio de 200 quilômetros.

Parceria

O chefe do departamento de adaptação climática e risco da Holanda, Cees Van de Guchte, explicou como funciona o sistema de alerta a enchentes na Holanda, bem como as ferramentas tecnológicas usadas para fazer as medições e evacuações. Ele ressaltou a parceria com países vizinhos para a troca de informações entre si e os modelos desenvolvidos por eles para a realização do trabalho.

“Esperamos com essa visita ao Brasil, realizar um intercâmbio de ideias e experiências, e ter um campo aberto para a troca de experiência em assuntos comuns entre os dois países, como por exemplo, como vocês lidam com os deslizamentos de terras”, disse Cees Van de Guchte.

De acordo com o representante da ANA, Márcio Tavares da Nóbrega, está previsto para os próximos anos, a realização de três workshops entre Brasil e Holanda, com a participação de órgãos gestores de Minas e outros estados brasileiros, para que sejam colocados em discussão os itens considerados importantes para a realização do intercâmbio entre os dois países.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: Feam elabora plano que indica áreas prioritárias para atuação na Bacia do Rio Paraopeba

BELO HORIZONTE (12/01/12) – O “Plano para Incremento do Percentual de Tratamento de Esgotos Sanitários na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba”, elaborado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), entidade que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), foi apresentado na Câmara de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos (CTIG) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG) e na Unidade Regional Colegiada do Paraopeba do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O estudo indica áreas prioritárias para investimento em sistemas de tratamento de esgotos e pode ajudar diversas instituições governamentais no desenvolvimento de ações para a bacia.

A elaboração do plano surgiu da necessidade de ações sustentáveis que contribuam para a recuperação da bacia, tendo em vista sua importância no que diz respeito ao abastecimento público de água. Atualmente, a Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba é responsável pelo fornecimento de água para aproximadamente 53% da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).  De acordo com dados do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), os principais responsáveis pela degradação da bacia são o lançamento de esgoto sanitário e efluentes industriais nos cursos de água sem o tratamento adequado e o uso e ocupação irregulares do solo nas áreas urbana e rural.

“Esse plano poderá ajudar as instituições governamentais na viabilização de novos projetos, conforme já ocorreu com as diretrizes do plano elaborado para a Bacia do Rio das Velhas em 2010”, frisou o gerente de Monitoramento de Efluentes da Feam, Rodolfo Carvalho Salgado Penido.

A partir do diagnóstico feito na bacia do Rio das Velhas em 2010, algumas ações foram propostas dentro do Projeto Estruturador Meta 2014, dentre elas, a elaboração de projetos de saneamento da Bacia do Velhas, a implantação de novos pontos de monitoramento da qualidade da água em trechos identificados como prioritários, o suporte à decisão para ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), e o desenvolvimento de metodologia para cadastro e controle de caminhões limpa-fossa.

Uma inovação trazida pelo Plano da Bacia do Rio Paraopeba é o Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário Municipal (IQES), que permite avaliar e comparar de forma padronizada e reconhecida internacionalmente os distintos sistemas de esgotamento sanitário de diferentes municípios, que poderá ser aplicado em outras bacias. Penido reforça que o plano auxiliará na proposição de novas legislações ambientais, que poderão ajudar os municípios na implantação de sistemas adequados de esgotamento sanitário, além de melhorar a qualidade das águas da bacia.

Metodologia do Plano

A metodologia adotada para elaboração do plano foi constituída em três etapas: diagnóstico, prognóstico e diretrizes identificadas. Na primeira etapa, foi realizado o levantamento de dados in loco. O objetivo foi a obtenção dos percentuais da população urbana atendida por coleta e tratamento dos esgotos sanitários e a certificação das condições operacionais das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) dos 48 municípios inseridos na bacia.

Já na fase de prognóstico, foi realizada a identificação dos pontos chave ou inconformidades presentes nas ETEs visitadas, além da realização do cálculo do Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário Municipal (IQES) para cada um dos municípios da bacia hidrográfica estudada.

Na etapa de diretrizes identificadas foram apontados os possíveis caminhos para melhoria da qualidade dos serviços de esgotamento sanitário e, consequentemente, das águas da bacia. Diante do estudo, verificou-se que a conjuntura atual dos serviços de esgotamento sanitário da bacia, de modo geral, é crítica. “A implementação das diretrizes identificadas poderão contribuir para o incremento do percentual de tratamento dos esgotos sanitários da Bacia do Rio Paraopeba, que, atualmente, atinge apenas 37,6% (724mil habitantes) da população urbana da bacia”, disse Rodolfo Penido.

Penido ressalta também que as informações obtidas durante o levantamento dos dados e as considerações feitas nesse plano poderão servir de subsídios ao desenvolvimento do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Paraopeba, contribuindo assim para a sua elaboração.

Diretrizes

Localizada no Sudeste do Estado de Minas Gerais, a bacia abrange uma área de 13.643 Km², que corresponde a 2,5% da área total do Estado. Mais de dois milhões de pessoas, distribuídas em 48 municípios, vivem na bacia.

As principais diretrizes apontadas no estudo se referem às necessidades de capacitações para elaboração e gerenciamento de programas e projetos, educação ambiental e mobilização social, alteração no sistema de concessão de Autorizações Ambientais de Funcionamento (AAFs), acompanhamento aos municípios para receberem financiamento para elaboração de projetos e/ou construção de ETEs, expansão dos sistemas de esgotamento sanitário pertinentes às áreas rurais, estabelecimento de convênios e parcerias dos municípios com entidades capacitadas para a área de saneamento, programas de fomento para criação de consórcios intermunicipais para sistemas de esgotamento sanitário, redução das conexões clandestinas de águas pluviais em sistemas de esgotamento sanitário, dentre outras.

Bacia do Rio Pará

Em 2012, a Feam, por meio do programa Minas Trata Esgoto e em parceria com o Igam, focará a elaboração do “Plano para Incremento do Percentual de Tratamento de Esgotos da Bacia do Rio Pará”, que é contígua à bacia do Rio Paraopeba, dando assim continuidade ao trabalho de incremento do percentual de tratamento de esgotos em Minas Gerais.

Fonte: Agência Minas