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Aécio Neves: royalties precisam de mobilização

Aécio Neves: royalties precisam de mobilização. Senador comenta projeto e resistência das mineradoras em aceitar nova alíquota.

Aécio Neves: royalties

Fonte:  Hoje em Dia

Campanha Minério com Mais Justiça 

 Aécio Neves: royalties precisam de mobilização

Campanha Minério com Mais Justiça

Aumento do royalty, só com mobilização, diz Aécio Neves em entrevista exclusiva

Relator do projeto no Senado que aumenta os royalties do minério de ferro, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) está otimista: segundo ele, a mudança deve ser aprovada até o final do ano. Um dos fundadores da campanha “Minério com mais justiça”, Aécio fala, nesta entrevista ao Hoje em Dia, sobre a importância do projeto, a resistência das mineradoras e falta de vontade do governo federal para ajudar o Estado.

Por que somente agora o governo de Minas decidiu lançar a campanha?

Aécio Neves – Quando estava no governo, cheguei a conversar com o presidente Lula e as mineradoras sobre a necessidade de aumentar os royalties do minério. Na época, o presidente manifestou simpatia pelo assunto, mas seu governo não avançou no debate. Quando estava em campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff afirmou que seu governo elaboraria e mandaria ao Congresso Nacional a proposta de um novo marco regulatório para o setor mineral, que abrangeria a questão dos royalties. Em fevereiro, estive com o ministro Lobão (Edison Lobão, de Minas e Energia) e ele assegurou que o governo enviaria o marco regulatório até o final do semestre. Aguardamos para ver se o ministro cumpriria o que prometeu. Como nada aconteceu, resolvemos lançar a campanha para mobilizar a sociedade em relação à questão do aumento dos royalties do minério, que é fundamental para o Estado.

O que a campanha reivindica?

Aécio Neves – Como relator do projeto do senador Flexa Ribeiro (PA), estou propondo que os royalties sejam de 4% do faturamento bruto das mineradoras. Hoje, são de 2% sobre o faturamento líquido. O aumento da arrecadação (estima-se que os recursos destinados a Minas saltem de R$ 180 milhões para cerca de R$ 1 bilhão anuais) será usado para recuperação ambiental das áreas degradadas e diversificação da economia das regiões mineradoras. O ciclo de mineração está se encerrando, por exemplo, em cidades como Itabira e Ouro Branco. Temos que investir nestas cidades para que elas encontrem outra atividade econômica.

Como a campanha pode ajudar?

Aécio Neves – É a mobilização da sociedade que vai fazer com que a mudança seja aprovada. Como disse, o governo federal não demonstrou até agora vontade de ajudar o Estado nesta questão e nem de enfrentar o lobby das mineradoras.

Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as mineradoras, se opõe abertamente à mudança nos royalties, alegando que as mineradoras perderiam competitividade.

O Ibram sabe que as mudanças virão de uma forma ou de outra. Então, é melhor que venham agora, com a participação e entendimento de todas as partes. Sabemos que as mineradoras tem um lobby forte no Congresso, mas elas também terão que compreender a importância do projeto. Estive com o presidente da Vale, Murilo Ferreira, e mostrei a ele a importância do assunto. Precisamos compreender que se trata de um projeto fundamental para os estados mineradores. Hoje, perdemos duas vezes: com os royalties baixos e com a isenção de ICMS sobre as exportação de minério. Então, não estamos pedindo nenhum favor às mineradoras. Acredito que elas podem abrir mão de R$ 1 bilhão ou R$ 2 bilhões de seus lucros.

Como estão as negociações no Senado?

Aécio Neves – Não conseguiremos votar o projeto antes das eleições. Mas acredito que estará aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados até o final do ano. Para isso, precisaremos de uma grande mobilização social.

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Royalty: Aécio vai apresentar substitutivo para elevar porcentual da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

Fonte: Andrea Jubé Vianna- O Estado de S.Paulo

Proposta de Aécio aumenta royalties da mineração

Senador critica atraso do governo e propõe reforma do código de mineração que institui cobrança extra sobre grandes jazidas

A demora do governo em encaminhar a reforma do código de mineração ao Congresso levou a oposição a se movimentar: o senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresenta na próxima semana um substitutivo que aumenta o valor dos royalties e institui uma cobrança extra sobre as grandes jazidas.

Ex-governador de Minas Gerais – principal produtor de minérios no País -, Aécio quer tomar as rédeas desse debate, diante da inércia governista. “Agora é o governo que vai ter de atrelar o projeto dele ao nosso”, desafiou.

Aécio deve apresentar na terça-feira da semana que vem o seu substitutivo ao projeto de lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que eleva o porcentual da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o “royalty da mineração”.

O mineiro propõe uma alíquota de até 5% para a Cfem, incidente sobre o faturamento bruto da empresa, e cria uma “participação especial” de 2,5% sobre as jazidas mais lucrativas, nos moldes da taxa extra cobrada sobre a exploração de petróleo.

Em linhas gerais, o parecer de Aécio assemelha-se às propostas do governo, que miram o reajuste da Cfem, a mudança da base de incidência (da receita líquida para o faturamento bruto) e a criação da participação especial. Mas a alíquota máxima pretendida pelo governo é menor, de 4%. E o Executivo cogita um sistema de cobrança flexível, em que as alíquotas sejam reduzidas em períodos de baixa demanda das commodities.

Defasagem. Aécio critica o atraso no envio da proposta governista, alegando que a situação dos Estados e municípios onde se localizam as minas se tornou insustentável.

“Há uma defasagem absurda, injustificável (da Cfem). As mineradoras têm lucros crescentes, enquanto as regiões exploradas estão cada vez mais degradadas”, protestou.

“É preciso que os municípios se preparem para o pós-minério”, alertou, lembrando a natureza indenizatória dos royalties face às áreas exploradas.

Aécio e Flexa Ribeiro articulam para que a matéria seja votada na quinta-feira na Comissão de Infraestrutura, presidida pela também tucana Lúcia Vânia (GO). Se aprovado, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde sua apreciação é terminativa.

“(As mineradoras) vão reclamar, mas estamos prontos para o embate”, avisa o senador mineiro.

Senadores por Minas Gerais e pelo Pará, Aécio Neves e Flexa Ribeiro representam os maiores produtores de minério no País, de acordo com o recolhimento da Cfem. Minas Gerais respondeu por 48% da arrecadação no ano passado, seguido pelo Pará (28%), Goiás (5%) e São Paulo (4%).

Os dados são do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), segundo o qual a Cfem teve recorde de arrecadação em 2010, totalizando R$ 1 bilhão, 46% a mais que o ano anterior.

Aécio Neves lidera iniciativa sobre novo marco regulatório da mineração e da política de royalties para os bens minerais

Responsável por 44% da produção mineral brasileira e por empregar diretamente cerca de 200 mil trabalhadores, Minas precisa atuar de forma articulada por meio do Governo Aécio Neves e da iniciativa privada para apresentar sugestões ao novo marco regulatório da mineração e à política de royalties para os bens minerais. A afirmação é do secretário de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Barroso, em palestra nesta terça-feira (22), no Expominas, durante o 13º Congresso Brasileiro de Mineração e Exposibram 2009. Realizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o encontro e a mostra de máquinas e equipamentos irão até o próximo dia 24.

Segundo o secretário, enquanto as regras estão sendo discutidas, o Estado, por meio do Sistema de Desenvolvimento Econômico vem atuando no sentido de oferecer suporte ao desenvolvimento do segmento mineral. As estratégias vão desde o fortalecimento da competitividade das empresas e dos arranjos produtivos; promoção agressiva de investimentos orientados pela agregação de valor; aumento do conteúdo tecnológico e de qualidade das empresas e produtos; ampliação do acesso ao mercado interno e para exportação e busca constante pela melhoria de um ambiente favorável para negócios.

Ele citou que visando a eficiência das cadeias e arranjos produtivos, o Estado desencadeou uma promoção agressiva de investimentos nos Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral (APL Mineral), como o de Ardósia, em Papagaios, o de Cerâmica Vermelha, em Igaratinga, e os de Gemas e Jóias, em Nova Lima e Teófilo Otoni, o de Pedra-sabão, em Catas Altas da Noruega, e o de Quartzito, em São Tomé das Letras.

Barroso destacou entre outras ações do Governo de Minas nesse sentido, a ampliação do acesso ao mercado interno e à exportação; a busca pela melhoria de um ambiente favorável para negócios, facilidade de acesso a crédito e financiamento (BDMG). Com investimentos de cerca de R$ 28 milhões, o Estado já tem cerca de 60% do seu território mapeado”, frisou.

A questão ambiental e as práticas de sustentabilidade foram temas também abordados pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, que ressaltou que novos projetos estão em estudo ou em execução, tanto pela iniciativa privada, quanto pelo governo. “Não descartamos a possibilidade de trabalhar no segmento com as parcerias público-privadas, que vieram para ficar e fazer o Estado crescer e desenvolver”, destacou.

Barroso lembrou que estão previstos em Minas Gerais para o período 2003-2010 investimentos de cerca de R$ 30,6 bilhões em 49 projetos, que envolvem ouro, minério de ferro e fosfato, gerando quase 26 mil empregos diretos. O volume de aplicações corresponde a 15,6% do total R$ 195,9 bilhões, que somado à siderurgia atinge 29% do total.

Nova fronteira

Em sua apresentação, o secretário salientou que o Estado inicia uma nova fronteira na exploração mineral com a perfuração do primeiro poço exploratório de gás natural na Bacia do Rio São Francisco, com a participação da Codemig, Orteng, Delp-Comp. O primeiro período exploratório está previsto para ir até 2013.

A nova fronteira mineral engloba ainda o Consórcio Corporativo Novo Horizonte, que está em fase de constituição com a participação de várias empresas para a viabilizar a produção de minério de ferro. A reserva é estimada em 12 bilhões de toneladas de minério de ferro, 20 municípios no Norte de Minas.

Barroso ressaltou também o Projeto Minas-Rio na Região Central, que envolve a implantação de minas de minério de ferro, usina de beneficiamento e mineroduto para o aproveitamento de reservas de minério de ferro em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas. Está sob a responsabilidade da Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A com investimentos de US$ 3,6 bilhões.