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Gestão em Minas: Aeroporto Internacional Tancredo Neves mais próximo de um novo terminal

Comissão de Licitação anuncia nome de consórcio que irá elaborar os projetos básico e executivo do Terminal 2

Lúcia Sebe/Imprensa MG
Prazo de conclusão para o projeto executivo do novo terminal do Aeroporto de Confins é de 19 meses
Prazo de conclusão para o projeto executivo do novo terminal do Aeroporto de Confins é de 19 meses

A Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) anunciou, na tarde desta sexta-feira (2), o Consórcio Concremat/Themag como vencedor da licitação internacional para elaboração do projeto básico/executivo do Terminal 2 de Passageiros do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (AITN), em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

 

A execução do projeto no valor de R$ 10.467.575,14 será acompanhada pelo Governo de Minas e pela Infraero. O consórcio vencedor deverá elaborar: os projetos de engenharia, tanto nas etapas de serviços quanto na fase de estudos preliminares; os planejamentos básicos e executivos; os serviços complementares para a construção do segundo terminal de passageiros; o sistema viário de acessos ao AITN; e as demais obras que se fizerem necessárias durante a execução do empreendimento.

O consórcio Concremat/Themag deverá iniciar o projeto nos próximos dias. O prazo de conclusão para o projeto executivo é de 19 meses, enquanto o projeto básico deverá estar pronto ainda este ano, o que já possibilitará a licitação das obras a cargo da Infraero. Os trabalhos deverão ser iniciados assim que for concluída a contratação do consórcio Concremat/Themag.

Concepção e Design

A concepção e design desse novo terminal foram desenvolvidos pela consultoria Changi International Airports Consultants, de Cingapura, e integra o masterplan elaborado em 2009 para os próximos 30 anos, já aprovado pela Infraero. Reconhecida como uma das mais experientes no desenvolvimento de complexos aeroportuários, a Changi foi responsável por projetos e gestão de aeroportos no Oriente Médio, na Itália, Rússia, China e vários outros países.

A licitação internacional é resultado de um acordo de cooperação técnica entre o Governo de Minas e a Infraero e não elimina a iniciativa de construção do terminal remoto, que irá suportar o expressivo aumento de demanda prevista para os próximos quatro anos.

Atualmente, o AITN é o segundo maior aeroporto do país, entre os dez maiores em crescimento. O terminal 1, com capacidade instalada para 5 milhões de passageiros/ano e projeto de expansão em curso, movimentou, em 2011, 9,5 milhões de passageiros. “Todo o esforço do governo estadual neste campo está voltado para transformar o AITN não no maior, mas no melhor aeroporto internacional do Brasil. Não temos porto, mas precisamos consolidar no Estado, por via aérea, o melhor portão de entrada para o exterior, com altíssima conectividade com as malhas aéreas nacional e regional. O futuro vai dizer do acerto dessa determinação e acreditamos que a população do Estado tem esta percepção”, afirma o subsecretário de Investimentos Estratégicos da Sede, Luiz Antônio Athayde Vasconcelos.

Segundo ele, o Governo de Minas Gerais vem investindo em estudos e projetos de altíssima complexidade há mais de oito anos. “Todos sabemos que, se tivéssemos iniciado esses trabalhos ainda em 2009, não seria necessário terminal remoto e estaríamos muito à frente com os terminais 1 e 2 já integrados, mas não podemos perder um minuto sequer. As projeções indicam que deveremos atingir, daqui a oito anos, em 2020, um total de 20 milhões/ano e este já será o 4º maior do Brasil. Por ocasião da copa do mundo, o tráfego já terá atingido 13,2 milhões de passageiros/ano”, reitera.

O principal objetivo do Governo de Minas Gerais, segundo ele, é a criação maciça de empregos de qualidade e, para atingir essa meta, o AITN é considerado uma ferramenta fundamental para fomentar a diversificação da economia mineira. Além disso, o aeroporto marcará o cenário brasileiro como o primeiro a operar dentro do conceito funcional de aeroporto cidade, o que permitirá a implementação da primeira Aerotrópolis da América do Sul.

Este planejamento foi iniciado em 2005, com a transferência de voos do Aeroporto da Pampulha e já resultou na atração de diversos investimentos como a GOL, Embraer, o Centro de Tecnologia e Capacitação Aeroespacial (CTCA), a Cidade Administrativa, entre outros projetos que se delineiam no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte e entorno, e que vêm provocando uma nova dinâmica econômica em mais de uma dezena de municípios.

“O AITN será a grande alavanca para se gerar 400 mil novos empregos em território mineiro nas próximas duas décadas em setores presentes na nova economia, cuja dinâmica econômica se irradiará para mais 20 cidades-polo no interior do Estado. Não se pode perder o pulso no que, de fato, tem esse extraordinário efeito transformador”, conclui Athayde.

Fonte: Agência Minas

Falta competência: Infraero não faz estudo de impacto ambiental e juiz acata pedido de suspensão da licitação das reformas de Cofins

Reforma de Confins é suspensa outra vez

Fonte: Daniel Camargos e Geórgea Choucair  – Estado de Minas

AVIAÇÃO
Justiça acolhe pedido do Ministério Público e barra obras de expansão do aeroporto até que Infraero faça estudos ambientais. TCU já havia paralisado licitação por sobrepreço

Mais uma barreira para as obras do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, já saturado e que, segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), não terá as reformas necessárias a tempo da Copa do Mundo de 2014. O juiz da 19ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Guilherme Mendonça Doehler, acatou pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu duas licitações. A principal é a que prevê a reforma e ampliação do terminal 1 de passageiros. A outra diz respeito à contratação de um projeto para ampliação da pista de pouso e decolagem. A procuradora Zani Cajueiro, autora da ação, acusa a falta de estudo dos impactos ambientais das obras, pois o aeroporto está localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Carste de Lagoa Santa.

De acordo com a sentença, as duas obras não acontecerão em Confins até que sejam realizados os estudos de impacto ambiental que assegurem a viabilidade técnica do empreendimento, com a obtenção da regularização ambiental para a execução da reforma. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) informou que não foi notificada e que só se pronunciará após tomar conhecimento do teor da decisão do juiz. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) foi notificada, mas só se manifestará após analisar a sentença.

O juiz Guilherme Mendonça Doehler considerou que “não é possível, quando dado início ao processo de contratação e realização das obras, providenciar a realização de estudos de impacto ambiental”. Ainda segundo o juiz “a empresa pública (Infraero) inverteu deliberadamente a ordem lógica dos acontecimentos”. Na sentença, o magistrado afirma que nada justifica o “atropelo de normas direcionadas ao resguardo do meio ambiente, editadas em conformidade com o texto constitucional”. O juiz considerou que a urgência da obra não é desculpa para as falhas: “Nem Olimpíadas, nem Copa do Mundo, nem qualquer outro evento vultoso, ainda que sua realização se traduza em proveitos econômicos, desenvolvimento, aporte de riquezas no país”. Para o magistrado, “esses eventos passarão; o meio ambiente ecologicamente equilibrado necessariamente deve permanecer”.

O MPF sustenta que os impactos ambientais devem ser avaliados antes do desenvolvimento do projeto básico de engenharia, já que eles representam custos para as obras a serem licitadas, lembrando que o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) reconhece como indício de irregularidade grave, que pode resultar inclusive na suspensão do repasse dos recursos federais, a contratação de obras mediante projeto básico elaborado sem a existência de licença ambiental prévia. A APA Carste de Lagoa Santa tem enorme quantidade de pinturas rupestres, grutas e sítios arqueológicos, além de espécies de invertebrados endêmicos – que só existem ali – ameaçados de extinção.

HISTÓRICO DE PROBLEMAS O TCU também já havia suspendido a licitação da ampliação do terminal 1, quando detectou sobrepreço de R$ 45,98 milhões. Inicialmente a abertura dos envelopes ocorreria em 21 de fevereiro, mas com a necessidade de corrigir as falhas foi remarcada a data para 26 de abril, na terça-feira após a semana santa. Com a suspensão, o prazo para a conclusão da reforma e expansão do aeroporto até a Copa do Mundo de 2014 fica mais apertado.

De acordo com estudo do Ipea, divulgado na quinta-feira, Confins e mais oito dos 13 aeroportos em funcionamento nas 12 cidades que vão sediar os jogos de futebol deverão ser concluídas apenas em 2017. O aeroporto de Confins é o segundo em situação mais crítica. A previsão é que o movimento no aeroporto chegue a 10,6 milhões de passageiros em 2014, sendo que a capacidade prevista para o terminal é de 8,5 milhões de pessoas, uma relação de 125,1% entre o movimento e a capacidade.

ENTENDA O CASO
>> A publicação do edital de modernização e ampliação do terminal 1 do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, previsto para sair em 29 de dezembro, foi adiada. Infraero não definiu nova data

>> Em 6 de janeiro a Infraero publicou o edital de reforma do aeroporto, com obras orçadas em R$ 295 milhões

>> A abertura dos envelopes com empresas interessadas no edital é marcada para o 21 de fevereiro

>> Em 9 de fevereiro o Tribunal de Contas da União (TCU) suspende a licitação das obras por avaliar que o edital apresentava sobrepreço de R$ 45,98 milhões, entre outras irregularidades

>> A Infraero se compromete a fazer adaptações no edital, conforme exigências do TCU. A abertura dos envelopes com empresas interessadas é adiada

>> Em 16 de fevereiro O TCU acata as correções da Infraero e libera a empresa para republicar o edital

>> Em 21 de março a Infraero publica no Diário Oficial da União o novo edital para as obras do terminal 1, orçado em R$ 237,8 milhões. A abertura dos envelopes fica marcada para 26 de abril

>> Em 22 de março o Ministério Público Federal recorre à Justiça Federal e pede a suspensão da licitação da reforma do aeroporto. Segundo o Ministério, não foi feito estudo de licenciamento ambiental para a obra.

>> Em 14 de abril, o Ipea divulga estudo mostrando que as obras de Confins só serão concluídas após aCopa do Mundo e que, mesmo com elas, o aeroporto serão o segundo mais saturado do país.

>> O Juiz do Tribunal Regional Federal acata o pedido de liminar para suspensão das licitações das obras, que prevêem a ampliação da área de movimentação das aeronaves e areforma e modernização do terminal 1 de passageiros.

Governo Antonio Anastasia inicia plano de ação com o aeroporto industrial para atrair empresas de alta tecnologia para Confins

Aeroporto industrial opera em janeiro

Retomada

Depois do lançamento do edital, governo mineiro prepara road show para atrair empresas de tecnologia interessadas em se instalar em Confins. Prioridades serão setores de alta tecnologia, como defesa e aeroespacial
Geórgea Choucair

O aeroporto industrial que o governo estadual está construindo em Confins deve começar a operar em janeiro de 2011 ou, no mais tardar, nos primeiros meses do ano, nas mãos da iniciativa privada. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) já lançou o edital de concorrência para a escolha de operador privado da área de 46,7 mil metros quadrados no entorno do Aeroporto Internacional Tancredo Neves. O governo quer atrair uma empresa com experiência em administração de condomínios industriais, que inclui um entreposto aduaneiro e nove lotes de 2,1 mil metros quadrados, para a instalação de indústrias de alta tecnologia e de componentes eletrônicos voltadas para a importação e exportação de produtos e insumos. Os interessados em participar do negócio têm até agosto para entregar as propostas.

“No lugar de lançar um edital para cada área, a Infraero decidiu licitar uma única empresa, chamada de operadora master”, informa o subsecretário de Assuntos Internacionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Luiz Antônio Athayde. As obras de infraestrutura básica do aeroporto industrial, orçadas em R$ 10 milhões, estão em fase final e serão concluídas neste ano. Serão licitados também nove lotes disponíveis para a instalação de empresas de tecnologia de ponta. “Mas não significa que serão escolhidas nove empresas”, ressalta o secretário.

Conforme o edital da Infraero, do total do terreno do aeroporto industrial, 20,9 mil metros quadrados serão destinados ao entreposto aduaneiro. Os 25,836 mil metros quadrados restantes serão direcionados para a implantação das indústrias e demais infraestruturas necessárias para a operacionalização do Distrito Industrial (DI) alfandegado. Apesar de o empreendimento contar com um operador master, Athayde ressalta que a escolha das empresas deverá seguir as regras da Instrução Normativa nº 241, da Secretaria da Receita Federal (SRF), que dispõe sobre o regime aduaneiro.

A escolha do operador também seguirá o plano de desenvolvimento do Vetor Norte da capital, que caminha para se tornar um corredor multimodal de alta tecnologia, com investimentos focados em sete setores potenciais: defesa e aeroespacial, ciências da vida (nanotecnologia, biotecnologia, equipamentos médicos e farmacêuticos), tecnologia de informação (serviços de suporte de TI e desenvolvimento de softwares), componentes eletrônicos, turismo de negócios, educação e parques de logística de distribuição e comércio atacadista.

Esses setores, segundo estudo apresentado ao governo pela Jurong Consultants, de Cingapura, devem atrair até 2030 investimentos de US$ 21,9 bilhões, sendo US$ 15,3 bilhões em manufatura e serviços e US$ 6,6 bilhões em pesquisas. Os novos negócios devem gerar mais 400 mil empregos nos próximos 20 anos e uma população adicional de 1,4 milhão de pessoas na região. A Jurong Consultants é especializada em planejamento de infraestrutura de cidades e está debruçada desde 2008 em pesquisa com outras consultorias nacionais e estrangeiras para traçar o projeto Diretrizes para a sustentabilidade e desenvolvimento do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte: o plano macroestrutural e o seu ordenamento econômico.

O projeto propõe que os investimentos sejam concentrados em 13 municípios: Betim, Contagem, Ribeirão das Neves, Vespasiano, Santa Luzia, Sabará, São José da Lapa, Confins, Lagoa Santa, Jaboticatubas, Matozinhos, Capim Branco e Pedro Leopoldo. Segundo Athayde, o objetivo do estudo foi buscar uma diversificação econômica para o estado. O governo inicia, no segundo semestre, um road show internacional para atrair empresas interessadas em se instalar no aeroporto.

PIB deve crescer 10%

Depois de ter crescido 12,2% no primeiro trimestre, o Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais deve fechar o ano com alta de 10% – um índice chinês. A previsão foi feita ontem pelo secretário de estado de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Barroso, lembrando que, somente nos seis primeiros meses do ano, os investimentos privados em Minas atingiram R$ 50 bilhões, valor superior aos R$ 25 bilhões contabilizados em todo o ano de 2008 (pré-crise). Segundo o secretário, outros R$ 29 bilhões estão previstos para o segundo semestre, o que fará o estado encerrar o ano com investimentos privados de praticamente R$ 80 bilhões. “A indústria e a agropecuária têm sido os destaques”, frisa. Os números foram apresentados pelo secretário no Palácio Tiradentes, Cidade Administrativa, com a presença do governador Antônio Anastasia, durante o balanço do semestre.

O setor que está puxando o crescimento é o siderúrgico, com cerca de R$ 6 bilhões em investimentos. Algumas das principais empresas do estado, como Usiminas, ArcelorMittal, Belgo e V&M estão em expansão. O setor mineral está aplicando R$ 3,6 bilhões – e a bionergia aparece na terceira posição, com R$ 1 bilhão. Para os próximos meses, a previsão é que siderurgia amplie os investimentos, atingindo R$ 16 bilhões. A indústria química chegará a R$ 3,5 bilhões.

Na agricultura, a aposta é no crescimento da produção da Região Noroeste, considerada por Barroso como “a nova e última fronteira agrícola do Brasil”. O governo estadual lança hoje, em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg), Banco do Brasil e tradings, o programa Pró-Noroeste, para estimular produtores rurais a plantar em maior escala (como foi antecipado ontem pelo EM). O trunfo é o corredor de exportação intermodal de Unaí até Pirapora (rodovia), e de lá, pelos trilhos da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e Vitória-a-Minas (ambas da Vale) até Vitória.

No setor de energia, Barroso destacou a inauguração, nos próximos dia, do gasoduto Vale do Aço. “Agora, vamos tentar levá-lo até a região de Governador Valadares”, garantiu. “Estamos buscando consumidores.”

GUERRA FISCAL Barroso também garantiu que Minas não vai entrar em guerra fiscal com outros estados, mas também não vai mais perder investimentos em função da redução de impostos em outras regiões. “Não vamos mais perder investimentos”, garantiu. O secretário lembrou que as alíquotas de ICMS foram reduzidas na Zona da Mata para enfrentar os incentivos fiscais do Rio de Janeiro. “Só neste ano, já garantimos investimentos de R$ 10 bilhões na região”, disse. O governador Anastasia afirmou que a crise mundial atingiu de “forma grave” a economia mineira, mas garantiu que o estado está em período de retomada acelerada do crescimento”, garantiu. (Colaborou Paulo Paiva)